Cadê a delegacia da mulher de Igarassu?

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Pernambucanas vítimas de violência doméstica muitas vezes precisam recorrer a uma unidade de polícia comum para registrar as queixas, embora o estado já tenha 11 Delegacias Especializadas da Mulher (DEAM) em funcionamento. Ocorre que a rede de assistência tem sido insuficiente para cobrir a demanda estadual, com a maioria das unidades de atendimento especializado concentradas na Região Metropolitana do Recife (são quatro do total) e apenas uma na Zona da Mata, três no Agreste e duas no Sertão.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) diz que as DEAM existentes abrangem as macrorregiões do estado, mas a realidade é que, nos municípios descobertos os atendimentos ficam prejudicados por falta de espaços adequados para o acolhimento das vítimas e para o melhor encaminhamento das investigações. É o caso de Igarassu, na Zona da Mata Norte. Por lá, mais de 50% dos 115 mil habitantes são do sexo feminino, de acordo com estimativa do IBGE. De 2012 a 2014, a quantidade de mulheres que sofreram de violência doméstica e familiar subiu de 324 para 374 casos, conforme levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Desde 2013, a delegacia da mulher de Igarassu é aguardada pelas moradoras. Na época, a Vara de Violência Doméstica e Familiar do município estava sendo inaugurada. Foi então que a secretária da Mulher do Estado, Cristina Buarque, anunciou uma parceria entre o Legislativo e o Judiciário para a criação de uma DEAM local. A unidade funcionaria no terreno que fica ao lado da Vara de Violência, relembra a atual juíza da comarca, Rúbia Celeste Cabral Pereira Tavares de Melo. “Facilitaria os encaminhamentos dos processos, tanto da nossa unidade para a delegacia e vice-versa. Mas, embora o terreno tenha sido disponibilizado, os anos se passaram e o projeto não se concretizou”, constata.

Na falta de um atendimento especializado, as moradoras de Igarassu recorrem à delegacia de polícia local, onde a média de registros de violência doméstica contra mulheres é de duas ocorrências por dia. A outra opção é deslocar-se a outra cidade, como Paulista, numa viagem de mais de duas horas de ônibus, a fim de conseguir um acolhimento direcionado. “Quem sofreu agressão está fragilizada. É um absurdo que elas precisem se submeter a um atendimento de uma delegacia comum,  muitas vezes um ambiente lotado que a expõe ainda mais”, considera Hanna Barbosa, do movimento Minha Igarassu, que iniciou um petição na internet em prol da instalação da unidade especializada no município recentemente.

A carência de DEAMs também dificulta o acesso aos serviços de proteção. A Vara de Violência Doméstica  de Igarassu, por exemplo, atende também os municípios de Araçoiaba, Abreu e Lima, Itapissuma e Itamaracá. Nenhum deles tem delegacia da mulher. É nela que são apreciados os pedidos de medidas protetivas – ou seja, ações emergenciais que visam proteger a integridade física da vítima – remetidos pelas delegacias desses municípios (tanto as especializadas, como as comuns). Atualmente, pelo menos 2,5 mil processos estão em tramitação na unidade de Justiça e os casos continuam se amontoando com o aumento da violência. Em Pernambuco, somente no ano passado, 2.134 mulheres foram estupradas e mais de 300 , de acordo com o Governo do Estado. Um levantamento feito pelo próprio movimento Minha Igarassu revelou que 274 Boletins de Ocorrência enquadrados na Lei Maria da Penha – um dos principais instrumentos legais para coibir a violência contra a mulher no Brasil – foram registrados na delegacia de Igarassu no ano de 2017 até fevereiro de 2018.

“A existência de atendimentos especializados facilitaria tanto o acolhimento como a execução de medidas protetivas, que devem ser aplicadas no prazo mais exíguo possível, dada a urgência da natureza do pedido”, considera a juíza Rúbia. O movimento Minha Igarassu assegura que uma medida protetiva leva até 10 dias para ser implantada, desde o registro do Boletim de Ocorrência. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não respondeu o questionamento sobre esse prazo, mas a juíza Rúbia informou que a apreciação dos casos que chegam na Vara da Mulher é feito em até 24 horas. Isso não quer dizer, contudo, que a decisão seja emitida no mesmo prazo. A juíza não soube precisar a média de tempo para que uma medida protetiva seja expedida, mas reconheceu que o tempo de resposta pode não ser o ideal e um dos fatores seria a morosidade na transmissão dos processos entre as delegacias e as unidades de Justiça.

Em alguns casos, essa demora pode custar uma vida. Foi assim com a estudante Remís Carla, 24, morta pelo namorado no ano passado. Ela chegou a solicitar uma medida protetiva na Delegacia da Mulher de Santo Amaro. “O caso aconteceu no Recife, mas a família dela ainda morava em Igarassu. Os dois (ela e o namorado) estavam para serem intimados”, revela a juíza Rúbia. “Se a medida tivesse chegado com urgência a história poderia ter sido diferente”, pondera Hanna do Minha Igarassu.

A Secretaria de Defesa Social do estado não explicou o motivo da Delegacia da Mulher de Igarassu ainda não ter sido inaugurada. Por nota, informou que “a implantação dessas unidades é definida a partir de um planejamento estratégico operacional, que leva em conta diversas variáveis para atender as regiões”. Na resposta, o Governo do Estado ressaltou ainda que, “em qualquer caso de violência contra a mulher, é fundamental fazer uma denúncia em uma dessas delegacias especializadas ou na delegacia de Polícia Civil mais próxima, facilitando a punição de agressores e o rompimento do ciclo de impunidade.”

Atualmente as Delegacias da Mulher em Pernambuco estão instaladas em Santo Amaro (Recife), Prazeres (Jaboatão dos Guararapes), em Paulista, Vitória de Santo Antão, Goiana, Caruaru, Surubim, Garanhuns, Petrolina, Afogados da Ingazeira e Cabo de Santo Agostinho. Denúncias de violência também podem ser feitas pelo telefone 180.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que, em 2017, a a quantidade de processos julgados na Vara Mulher de Igarassu foi 527. Sem detalhar o tempo médio para aplicação, o órgão informou que 318 medidas protetivas foram concedidas no ano passado e 321 em 2016. 

 


 

 

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Sobre o autor

Mariama Correia trabalhou por mais de três anos como repórter do caderno de Economia da Folha de Pernambuco. Antes disso, adquiriu ampla experiência atuando como freelancer e em assessorias de imprensa. Tem cursos nas áreas de jornalismo de dados (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), fact-checking e mídias digitais (Kings Brighton).

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