Milagro Sala, mais uma presa política sulamericana

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A Marco Zero Conteúdo foi convidada pelo Comitê pela Libertação de Milagro Sala, da Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, para integrar a mobilização internacional para denunciar a prisão arbitrária da liderança popular e deputada do Parlamento do Mercosul. Além de publicar na íntegra o texto enviado, entrevistamos uma das advogadas da equipe que defende Sala.

Cronologia de uma perseguição: o encarceramento de Milagro Sala

Milagro Sala é a principal líder da Tupac Amaru, uma organização de bairro que desde 1999 reúne pessoas desempregadas, num contexto de elevadas taxas de desigualdade na Província de Jujuy.

A partir de 2003, o Tupac começou a formar cooperativas para a construção de casas. Assim, ao longo dos últimos 15 anos, a organização consolidou uma rede de bem-estar social com foco em serviços sanitários, de educação e cultura, integrando homens, jovens e adultos, gerando formas inovadoras de identidade ancorada em gênero, sexualidade, trabalho, local de residência, etnia e memória histórica.

Em outubro de 2015, com a ascensão de Gerardo Morales como o novo governador do província de Jujuy, iniciou-se um processo de hostilidade contra cooperativas locais, o que levou as organizações sociais da província a começarem um protesto em frente à casa do governo, evento em que participaram Milagro Sala e outros membros da Tupac Amaru. A partir desse momento, se iniciaram processos criminais sem fundamento e contrários à lei contra as pessoas mobilizadas. Morales também implementou medidas que desmantelaram o trabalho da Tupac Amaru no território.

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Papa Francisco já recebeu Milagro Sala em audiência

Em janeiro de 2016, como resultado das causas penais geradas, Milagro Sala foi detida na unidade do Serviço Penitenciário Local. E, como resultado desse fato, diferentes organizações de direitos humanos, como o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), Advogadas e Advogados do Noroeste Argentino em Direitos Humanos e Estudos Sociais (ANDHES) e Anistia Internacional, participaram da causa e apresentaram petições perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e na Organização das Nações Unidas. Então foi expedido, no mês de outubro daquele ano, um parecer do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU, citando a ilegalidade de sua detenção e exigindo do governo argentino sua liberdade imediata.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou sua preocupação no final de 2016 sobre a detenção preventiva prolongada de Sala. No mesmo sentido, o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, exortou o Estado argentino a tomar as ações pertinentes para sua pronta libertação e as diversas relatorias especializadas do Sistema das Nações Unidas expressaram sua preocupação com o caso.

No início de 2017, autoridades da OEA e da ONU voltaram para visitar Milagro em sua cela e, em julho daquele ano, a CIDH emitiu uma medida cautelar, após observar que a vida da líder da Organização Tupac Amaru estava em perigo, argumentando que o governo teria de cumprir a decisão do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU. Então, em novembro a Corte Interamericana decidiu que Milagro Sala deveria aguardar as resoluções judiciais em casa e não em uma instituição penal de alta segurança.

No final de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça da Nação decidiu confirmar a prisão preventiva de Sala e ordenar o cumprimento da decisão da Corte Interamericana sobre a prisão domiciliar. Mas, em 7 de agosto, a Justiça local decidiu a transferência de Sala para um prisão em Salta, outra província na Argentina, com o único propósito de mantê-la longe de seu ambiente familiar e para impedir sua legítima defesa.

Nas diferentes causas que são processadas e que geram sua detenção arbitrária, observam-se irregularidades tais como mudanças nas declarações de testemunhas e adjudicação de crimes que, em si, não implicam em encarceramento, mas acumulados se tornam contrários à sua liberdade. Por outro lado, a saúde de Milagro Sala está deteriorada, o que foi confirmado em repetidas ocasiões por organizações internacionais.

Esta situação ocorre no âmbito de um governo provincial que conta com o apoio do governo nacional e da justiça local, e vice-versa. Assim, a violação declarada e repetida dos direitos humanos na Argentina precisam ser tornados visíveis a nível internacional, a fim de avisar as autoridades argentinas que nem Milagro Sala nem outras pessoas contrárias ao seu signo político podem ser aprisionadas com o objetivo de silenciar as vozes dissidentes.

 

De moradora de rua a liderança política

Milagro Amália Angela Sala tem 54 anos e se tornou liderança dos movimentos sociais a partir de sua própria experiência nas ruas de San Salvador de Jujuy, no oeste da Argentina. De origem indígena, tem 14 filhos, sendo 12 crianças de rua adotadas legalmente por ela e por seu marido, o jornalista Raul Noro.

A Organização de Bairro Tupac Amaru constrói casas populares em sistema de cooperativa e atua pela inclusão social de mulheres, comunidade LGBT e indígenas. O nome do grupo é uma homenagem ao último imperador inca, decapitado pelos espanhóis após comandar a última guerra contra os invasores europeus em 1572.

Não é de hoje que o atual governador Gerardo Morales é inimigo de Milagro.

Em 2013, durante a campanha eleitoral para deputada provincial, ela sofreu uma tentativa de assassinato numa emboscada. Três homens foram presos, outros fugiram. Apesar da investigação ter sido colocada sob segredo de justiça e a polícia proibido a divulgação dos nomes dos suspeitos para não atrapalhar as investigações, horas depois Morales convocou uma entrevista coletiva e apresentou os nomes dos fugitivos.

Morales é filiado à União Cívica Radical e aliado do presidente Maurício Macri.

940 dias de prisão preventiva

A defesa de Milagro Sala está a cargo de uma equipe de seis advogados que se dividem entre Salta, Jujuy e Buenos Aires. Uma delas é Elizabeth Goméz Alcorta, do Movimento de Profissionais para os Povos. Neste final de semana, ele explicou à Marco Zero Conteúdo os detalhes do caso.

002-20160701-Elizabeth-Gmez-Alcorta-Buenos-Aires.-Foto-Valentina-Bellomo-_-ANCCOM-_03“A detenção se deu durante uma mobilização social pacífica em Jujuy, algo inaudito em nossa história recente”. A justificativa para a prisão foi sedição e tumultos, mas, segundo a defensora, “dias depois, essas acusações foram deixadas de lado e a notificaram de uma nova causa iniciada nesse mesmo momento por extorsão e associação ilícita”.

“Milagro tem hoje 938 dias [no momento em que esse texto for postado serão 940 dias]de detenção. E, depois de dois anos e oito meses de prisão preventiva, não lograram condená-la em nenhuma das acusações”. A lei argentina prevê o máximo de dois anos de prisão preventiva, mas a de Milagro foi prolongada indevidamente.

Em novembro de 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma medida cautelar em favor da prisão domiciliar, que finalmente foi acatada no mês seguinte. Agora, na semana passada, ela foi mandada de volta para a cadeia, desta vez em outra cidade a 120 quilômetros de sua casa, sob a alegação que, em casa, ela poderia “autolesionar-se”.

Com a sua saúde cada vez mais frágil, a defesa pediu que ela fosse internada em uma unidade de saúde mental. “Ela está com um quadro depressivo agudo, está num estado psicológico muito grave”, contou Elizabeth Alcorta.

 

 

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Sobre o autor

Formado em Jornalismo na Unicap, aprendeu mesmo o ofício como repórter de polícia do Diário Popular (SP) . Passou pela sucursal paulista de 'O Globo' e 'Diário de Pernambuco'. Ganhou os prêmios Vladimir Herzog de Jornalismo e Direitos Humanos, Cristina Tavares, Ayrton Senna de Jornalismo e menção honrosa no Ibero-Americano de Jornalismo pelos Direitos da infância. Saiu das redações para ser secretário de Comunicação de Olinda. Em seguida, foi oficial e consultor de comunicação do UNICEF, assessor de imprensa pouco inspirado na secretaria de Ciência e Tecnologia de PE. Também viu de perto os intestinos do futebol como diretor de Comunicação do Santa Cruz F.C. Publicou a novela 'Terezas' (2017), uma trilogia de crônicas de futebol com Samarone Lima (2013-2014) e dois livros de entrevistas e memória com a cineasta Tuca Siqueira (2009 e 2014). É casado com uma mulher que ama desde a adolescência e tem três filhos.

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