Conferência Popular propõe menos repressão e mais prevenção na segurança

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O debate sobre a segurança pública em Pernambuco saiu dos gabinetes refrigerados, auditórios e coletivas oficiais de imprensa e ocupou por quase dois meses as associações de moradores, casas e ruas de comunidades do sertão, agreste, zona da mata e região metropolitana do Recife. A 1ª Conferência Popular de Segurança Pública terminou no último sábado (11) numa plenária embaixo do viaduto Capitão Temudo, no Coque.

A ideia nasceu no Fórum Popular de Segurança Pública, criado em maio de 2017 e formado por várias entidades da sociedade civil organizada que atuam na prevenção e no apoio às vítimas da violência. “A gente passou um ano e meio lutando para abrir o diálogo com o Governo do Estado e nada. Percebemos que eles não iriam realizar a Conferência Estadual e decidimos fazer uma conferência popular, ouvindo as comunidades”, conta Tales Messias Ferreira, 43, integrante do Movimento PE de Paz.

Prevista originalmente no Pacto pela Vida para ter um caráter “permanente” de política pública de Estado, a Conferência Estadual de Segurança Pública aconteceu uma única vez, em 2009, há nove anos. A Marco Zero Conteúdo entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Defesa Social para saber o motivo da não realização da Conferência Estadual, enviou e-mail com o pedido, como foi solicitado, mas não obteve resposta até a publicação dessa matéria.

“Queríamos que houvesse uma conferência com a participação dos gestores, dos trabalhadores da segurança pública. Achamos fundamental essa troca. Mas o Governo não realizou. A Conferência Popular fica como ensinamento para eles executarem de fato uma gestão democrática de segurança pública. Não pode ser algo superficial como eles estão querendo fazer a partir da nova lei do Conselho”, critica Edna Jatobá, coordenadora do Gajop.

Edna se refere à lei 16.282/2018, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Paulo Câmara, que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social, criado em 2001, mas nunca efetivado. Entre as principais críticas à nova lei estão o caráter consultivo e não deliberativo do Conselho e a falta de paridade entre as representações do Governo e da sociedade civil. Estão contabilizados entre os representantes da sociedade civil, por exemplo, quatro indicações a serem feitas pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

MOBILIZAÇÃO DE 2 MIL PESSOAS

Foram 55 pré-conferências que mobilizaram cerca de 2 mil pessoas até o desfecho da Conferência Popular na plenária do último sábado embaixo do viaduto Capitão Temudo. Os debates aconteceram em ocupações, assentamentos, quilombos, áreas indígenas, sedes de organizações sociais e espaços de resistência construídos pelas próprias comunidades mais afetadas pela violência no Recife e em outras cidades do estado.

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Tales Messias Ferreira: “Não existe guerra às drogas. Existe guerra contra os pobres”

“Iniciamos essa discussão e a gente perdeu o controle disso, o que foi muito bom. As pessoas estavam querendo muito debater a questão da segurança. Só pedimos aos grupos que nos mandassem os resultados sistematizados de todas as discussões. O único impedimento foi que nenhuma proposta seria levada ao plenário se ela ferisse qualquer ponto dos direitos humanos. A gente compilou as propostas e transformou em proposição”, explica Tales.

O documento final, aprovado na plenária, está dividido em sete eixos: Gestão Democrática e Transparência de Dados; Condições de Trabalho dos Profissionais de Segurança Pública; Prevenção Social; Encarceramento em Massa; Gênero, Raça, Classe e Segurança Pública; Política sobre Drogas; e Violência no Contexto de Grandes Empreendimentos.

O Fórum pretende agora apresentar o relatório final a cada um dos cinco candidatos de oposição ao Governo de Pernambuco e também ao governador e candidato à reeleição Paulo Câmara.

Entre as propostas, Tales destaca o fim da política de gratificação aos policiais por apreensão de drogas e a mudança de foco da política de segurança centrada no encarceramento e na militarização. “Não é guerra contra as drogas, é guerra contra os pobres. E mesmo que fosse uma guerra contra as drogas, é uma guerra no varejo que só gera mais violência. A nossa guerra é pela redução de homicídios. O governo só fala que prendeu tantos e contratou tantos. Polícia é importante, mas nós queremos mais prevenção e menos repressão”.

A violência no varejo de que fala Tales há décadas atinge jovens vítimas no bairro de Peixinhos, em Olinda, onde em 1985 foi criado o Grupo Comunidade Assumindo suas Crianças justamente para dar abrigo e apoio a crianças e adolescentes que viviam nas ruas e eram brutalmente assassinados por grupos de extermínio. Desde 2012, o GCASC também apoia as mães que vivem a dor de ter o filho assassinado. Muitas delas, como Maria José da Silva Santos, 57 anos, estavam na plenária final da Conferência Popular. O neto de Maria, Flávio da Silva, foi assassinado em 2014, quando tinha 16 anos de idade. “Unidas, a gente se protege”, afirma.

Coordenadora do projeto Mães da Saudade: Laços e Destinos Exterminados, do qual Maria faz parte, a educadora social Elisângela Maranhão, 45, fala da importância das mães resgatarem a memória positiva dos seus filhos, resistindo contra o estigma que o Estado coloca sobre as vítimas da violência na periferia. Presente à plenária da Conferência, ela defende que a segurança pública seja vista na perspectiva dos direitos humanos e da justiça social. “Estes jovens já nascem presos numa sociedade que não lhes dá dignidade”.

DIÁLOGO PERMANENTE

O diálogo permanente do Governo com a sociedade na formulação das políticas de segurança pública foi uma das demandas aprovadas no documento final da Conferência, com a proposta de “criação e efetivação do Conselho Estadual e Municipais de Defesa Social, garantindo a participação paritária da sociedade civil e do Governo, e integrando o Ministério Público ao Conselho”. O relatório também defende a criação de lei estadual que determine a realização anual de conferências populares.

Edna Jatobá acredita que a participação das comunidades vai qualificar a formulação da política pública de segurança. “Uma segurança que entenda a sensibilidade das pessoas que estão no território e vivem a violência cotidiana. Elas têm uma visão muito aprofundada da segurança que não bate coma propaganda do Governo. Abordam questões de prevenção primária, como o problema da iluminação das ruas, das paradas de ônibus; de prevenção secundária, como a aproximação com grupos mais expostos e vulneráveis ao ingresso na criminalidade; e de prevenção terciária, como políticas para os egressos dos sistemas socioeducativo e prisional”.

Para Eliel Alves da Silva, 23 anos, integrante do Movimento Negro Evangélico, o fato das propostas terem saído da sociedade civil e das comunidades periféricas dá mais legitimidade à Conferência. “O peso popular das propostas discutidas em comunidades como Coqueiral, Peixinhos e Entra-Apulso faz toda a diferença. Durante muito tempo a galera da periferia não acreditou que a sua voz poderia ser ouvida na questão da segurança pública. A participação desmistifica essa visão. A comunidade tem não só que participar, mas ser protagonista desse processo”.

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Eliel Alves: “A comunidade precisa ser protagonista nas discussões sobre segurança”

Militante progressista num ambiente de conservadorismo religioso, Eliel defende o diálogo para aproximar os contrários. “O fundamentalismo cristão e conservador diz que bandido bom é bandido morto. Estamos criando esse processo de ressignificação e de entendimento de que a gente precisa ter novas formas de diálogo com essas pessoas conservadoras. Acreditamos no trabalho de base, de convencer a irmã da igreja que o Jesus que ela acredita, que ela tem fé, se importa tanto com o povo preto que é executado na comunidade quanto com o corpo branco que é executado em Boa Viagem. A mensagem do Evangelho se comunica com os direitos humanos”.

Os recortes de raça, gênero e classe estão presentes nas propostas apresentadas pelas comunidades que participaram das pré-conferências. Entre elas, “humanizar as abordagens policiais de acordo com as normais legais, evitando a truculência e a seletividade por cor, gênero e classe social; e a “paridade de gênero em vagas de concurso público na área de segurança, aumentando o número de servidoras públicas nas delegacias de mulheres”.

A VIOLÊNCIA DO GRANDE CAPITAL

Integrante do Movimento PE de Paz, Ailce Moreira, 31 anos, diz que trazer esses recortes para o debate de segurança é fundamental porque “o Governo não quer discuti-los”. O mesmo acontece em relação à violência no contexto de grandes empreendimentos, como o da implantação do Complexo Industrial e Portuário de Suape. Uma das populações mais afetadas por Suape, a comunidade do quilombo de Ilha de Mercês, em Ipojuca, que recorrentemente denuncia a atuação de milícias armadas na área, organizou uma pré-conferência e marcou presença na plenária final da Conferência Popular.

“As violências de raça, gênero e classe e também aquelas no contexto de grandes empreendimento são maquiadas e escondidas pelo Governo. A discussão real da violência é quase sempre mascarada pelos interesses do capital. Por interesses dos grandes empresários, desses empresários aliados aos políticos e ao Governo. Quem ganha com esse modelo de desenvolvimento que o Estado defende? Quem lucra com ele? Nós estamos jogando luz sobre essas questões”, explica Ailce.

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Ailce Moreira: “Estamos jogando luz sobre as violências de gênero, raça e classe”

Ela conta que durante o processo de discussão nas comunidades houve casos de violência praticadas por agentes públicos. Segundo relata, na comunidade de Sonho Meu, na Imbiribeira, a polícia chegou a interromper a atividade da pré-conferência. “A gente acredita que a iniciativa da conferência ajuda as pessoas a entenderem que existem mecanismos de controle social. Ajuda as pessoas a entenderem quais lugares elas podem ocupar não só na construção da política, mas também na conferência da política, na cobrança daquilo que a gente já deliberou e decidiu e que o Governo negligencia”.

A reportagem da Marco Zero Conteúdo procurou a assessoria de comunicação da Secretaria de Defesa Social para que se posicionasse sobre a realização da Conferência Popular, a situação do Conselho Estadual de Defesa Social, avaliasse algumas das propostas apresentadas na Conferência e respondesse às críticas quanto à falta de diálogo com a sociedade organizada, mas não recebeu nenhuma resposta à demanda até a publicação desse texto. De qualquer forma, o espaço continua aberto para a manifestação do Poder Público Estadual.

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Sobre o autor

É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi repórter de Polícia do Jornal do Commercio; repórter, editor e colunista de Política do Diário de Pernambuco. Coordenou a área de comunicação social do Ministério da Saúde e ocupou os cargos de diretor de mídia regional e secretário-adjunto de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É co-autor do livro Vulneráveis – entre a emergência da vida e a incerteza do futuro, Editora Bagaço, 2015.

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