Crime de importunação sexual no Carnaval pode render até cinco anos de cadeia

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Tocar o corpo de alguém, sem seu consentimento, para obter prazer não é paquera. É um crime que pode dar até cinco anos de cadeia no Brasil. Desde setembro do ano passado, quando a Lei Federal 13.718 foi sancionada, os atos de importunação sexual passaram a ser punidos de forma mais severa. Antes rendiam apenas multas. O Carnaval deste ano será o primeiro com esse instrumento legal em vigor.

A lei tem força para ajudar a coibir casos como a passada de mão nos genitais ou nos seios sem consentimento, por exemplo. Esse foi o tipo de abuso mais registrado pela pesquisa da campanha “Aconteceu no Carnaval”, um trabalho de conscientização contra o assédio sexual durante o Carnaval do Recife e de Olinda de 2017. Mas ela também vale para o beijo roubado, encoxadas e outros tipos de abusos.

Não se sabe ainda, contudo, se as estruturas de segurança montadas para os dias de folia estão preparadas para realizar os flagrantes e atender as vítimas. E, o principal, se realmente haverá punições aos agressores. A Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), por exemplo, ainda não divulgou dados sobre casos de importunação sexual registrados no estado após a sanção da lei. Também não informou se a nova tipificação – antes esse tipo de ação era classificada como importunação ofensiva ao pudor – já entrou no sistema dos Boletins de Ocorrência.

Mesmo assim, a SDS-PE garante que” os policiais estão preparados para autuar em flagrante os importunadores e encaminhá-los à audiência de custódia”, disse o secretário executivo de Defesa Social do estado, Humberto Freire, em coletiva. Na ocasião, a secretaria informou que, para atender essas e outras situações de violência, a Delegacia da Mulher em Santo Amaro funcionará 24h. Também haverá plantão extra da Polícia Civil com prioridade para atendimentos às mulheres e a grupos vulneráveis na Central de Plantões de Olinda, que fica na sede da Secretaria de Direitos Humanos.

No Carnaval do ano passado, o chefe da Polícia Civil, Joselito Amaral, chegou a dizer que “quem fosse pego em flagrante por beijo forçado seria autuado por estupro”. Na prática, a autuação tem ficado “a cargo da avaliação do delegado que está com o caso”, explicou  a diretora do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), Julieta Japiassu. Ela disse que, nos plantões de Olinda e do Recife, equipes femininas com delegada, agente e escrivã atenderão prioritariamente mulheres vítimas de violência sexual.

“A partir do recebimento da denúncia, a polícia pode utilizar de vários recursos para identificar e punir o importunador. Inclusive os registros das câmeras de segurança instaladas em locais públicos”. Ela reforçou que é importante ter informações que ajudem o trabalho da polícia. Vídeos e testemunhas podem ser úteis. “Denunciar é uma forma de coibir esse tipo de ato, por isso é tão importante não deixar em branco”, frisou.

Rede de apoio e campanhas

Além do aparato policial, “é importante que haja uma rede de acolhimento às vítimas, porque muitas estão fragilizadas e têm dificuldade de denunciar”, lembrou Paula Viana, do Grupo Curumim, que lançou a campanha “Você não está sozinha neste Carnaval”. Ela reforça que será importante conscientizar a população, ainda pouco informada sobre a lei e as punições previstas.

O acolhimento das vítimas dessas práticas e de outros casos de violência na folia recifense será feito pelas equipes do Centro de Referência Clarice Lispector, ligadas à Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife. Elas estarão na Central do Carnaval, no Recife Antigo. “Teremos psicólogas e assistentes sociais de plantão das 18h às 2h durante todos os dias de folia”, ressaltou a secretária Cida Pedrosa. Composta por oito guardas municipais, a Brigada Maria da Penha vai garantir o encaminhamento das mulheres que precisarem de medidas protetivas à rede de enfrentamento.

Também haverá a distribuição de materiais informativos de combate a violências contra a mulher em vários polos de folia. Este ano, inclusive, a Prefeitura do Recife lançou a quarta edição do “Manual de como não ser um babaca no Carnaval” versão Teile e Zaga. Com música e vídeo da humorista Alcione Alves, o material usa gírias recifenses para alertar sobre situações de violência. O videoclipe da campanha já se tornou um viral nas redes sociais.

No trabalho de escuta e conscientização, a Secretaria Estadual da Mulher terá 600 multiplicadoras e multiplicadores realizando ações preventivas em 60 municípios. Em Olinda, além da atuação das polícias e patrulhamento com drones para identificar situações de violência, “também haverá distribuição de materiais explicativos”, detalhou a secretária da Mulher, Verônica Brayner. No município de Ipojuca, a prefeitura lançou o adesivo ‘Só beije se ela quiser”, que será distribuído para reforçar a campanha nacional do “Não é não!”.

Carmem Silva do Instituto Feminista SOS Corpo lembrou que ações de mídia são positivas, mas que somente o marketing não resolve o problema. “É preciso que se invista também em mais preparo das polícias e da estrutura disponível para atendimento às mulheres, porque se sabe que o sistema tem falhas, como delegacias da mulher fechadas em finais de semana, por exemplo, inclusive fora do período carnavalesco”.

Denunciar é importante

A Lei que tipifica a importunação sexual como crime foi criada depois que casos de homens que ejacularam em mulheres no transporte público de São Paulo foram divulgados pela mídia. A legislação, na opinião de Ana Addobbati, fundadora da Women Friendly, foi uma resposta à própria demanda da sociedade por uma maior punição nesses casos. Em Pernambuco, a Women Friendly está ligada à campanha nacional Não é Não, contra o assédio. Este ano, a campanha de mulheres para mulheres, com financiamento coletivo. vai distribuir fitinhas, tatuagens e cartinhas.

Ana diz que a expectativa para o primeiro Carnaval da Lei da Importunação Sexual é positiva, tanto do ponto de vista da redução das ocorrências, quanto da possibilidade de se ter um melhor monitoramento e acompanhamento dos casos, porque ainda há poucos dados disponíveis sobre essas ssituações. As normas, porém, não garantem que os  importunadores serão penalizados. “Outras peças precisam atuar para que a lei seja cumprida”, comentou Ana.  Ela explicou que, em espaços privados, as equipes de segurança podem intervir em casos de importunação sexual. Nos espaços públicos, a polícia e a guarda municipal devem ser acionadas. A fundadora do Women Friendly  lembrou que “todo importunador punido é um importunador a menos na sociedade”.

Onde encontrar ajuda durante o Carnaval?

Ligue 180
 
Liga, Mulher
0800-281-0107
 
Central da Mulher
Rua do Observatório, no Recife Antigo.
 
Centro de Referência Clarice Lispector
Rua Bernardo Guimarães, 470, Boa Vista
Disque Orientação do Clarice Lispector: 0800 281 0107
 
Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência
Hospital da Mulher do Recife, Rodovia BR 101, S/N, Curado
(81) 2011.0118
 
4º Delegacia Especializada da Mulher
Praça do Campo Santo, Santo Amaro
(81) 31843352 / 31843356
 
1ª Delegacia de Polícia da Mulher – Santo Amaro
Rua Siqueira Campos, 304 – 1º Andar- Santo Antônio
(81) 31843352
 
Central de Plantões de Olinda
Sede da Secretaria de Direitos Humanos, Avenida Sigismundo Gonçalves 599, Carmo
 
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Sobre o autor

Mariama Correia trabalhou por mais de três anos como repórter do caderno de Economia da Folha de Pernambuco. Antes disso, adquiriu ampla experiência atuando como freelancer e em assessorias de imprensa. Tem cursos nas áreas de jornalismo de dados (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), fact-checking e mídias digitais (Kings Brighton).

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