Entrevista| Adriana Rocha (Rede): “É preciso desafiar a lógica da vitaliciedade do STF”

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adalgisasaberturaFiliada à Rede Sustentabilidade em função da candidatura, a candidata ao senado Adriana Rocha faz questão de afirmar que não vem da política tradicional, de sobrenomes e gerações de políticos profissionais. Seu desejo de ingressar na disputa eleitoral se deve à uma insatisfação pessoal e confiança na sua competência profissional.

Advogada, há 22 anos ela é professora de Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Atualmente é conselheira federal titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e preside a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do mesmo órgão, onde também já ocupou comissões de defesa das mulheres advogadas e atua para garantia da diversidade de raça em escritórios de advocacia.

O currículo da candidata reflete as propostas apresentadas na sua candidatura ao Senado: de um total de 18 propostas, 12 delas levantam questões específicas sobre o aprimoramento e fiscalização dos poderes públicos – com destaque para o Legislativo e Judiciário. Entre as propostas está a redução do tempo de mandato de Senadores e o fim dos cargos vitalícios para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Convidada pela Rede para assumir a vice-governadoria, a recém-chegada declinou do convite e apostou na construção de uma candidatura ao Senado. Levantamento do Ibope para Senado em Pernambuco, realizado entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, apresentava a candidata com 2% das intenções de voto. De acordo com as pesquisas, a desenvoltura de sua campanha oscilou entre 2% e 3%. Para a candidata, a receptividade ao seu projeto tem sido positiva, e acredita nos votos que receberá por adesão às propostas. 

Confira as propostas da candidata ao senado Adriana Rocha (Rede)

Apesar das dificuldades para engrenar a candidatura e das polêmicas que marcaram a chapa majoritária da Rede no estado (o candidato ao governo do Estado, Júlio Lóssio, foi expulso da Rede por firmar parceria com candidatos apoiadores de Bolsonaro), a professora que escolheu como slogan a expressão ‘A voz feminina no senado federal’ se mantém firme na defesa da renovação da política. Sobre o imbróglio com o candidato da chapa que faz parte, Adriana rechaçou qualquer apoio ao candidato do PSL, mas defendeu o direito de defesa e a candidatura de Lóssio. Faltando seis dias para as eleições, a Rede anunciou que apoiará a candidata Dani Portela (Psol) ao governo de Pernambuco.

“Minha história não é de hoje de luta pela igualdade de gênero e participação da mulher em vários espaços políticos, não apenas na política tradicional. Eu tenho militância na política de OAB já há algum tempo. Sou professora de direito constitucional e de um direito que trabalha questão das minorias, da igualdade e da democracia”, afirma com convicção.

Recém-chegada

O lugar de vice não era algo que poderia dar essa voz que eu gostaria de ter. Eu me vejo no Senado por achar acho que a gente pode fazer um trabalho de competência técnica e de construção em um órgão tão importante. Mas esse é um espaço reservado aos políticos mais antigos e homens, já que Pernambuco nunca elegeu uma senadora. Esse desafio me instiga, me faz refletir sobre a força simbólica de uma candidatura feminina e de uma candidatura propositiva. Eu não me sinto menor em condição de ser senadora do que nenhum dos nomes masculinos que estão na disputa – a não ser pelo fato de que eu vejo uma vantagem: nunca ter tido um cargo eletivo.

Nesse momento muito difícil e na minha opinião muito triste da história política do Brasil nós precisamos exatamente plantar novas ideias. Eu posso ser considerada uma outsider, mas eu tenho um compromisso pela minha história com a questão da reformulação política. Eu luto por isso dentro do Conselho Federal da OAB quando participei ativamente da discussão da reforma política. Tem muita pauta de retrocesso que a gente vê que ta ganhando força na dinâmica desse eleitorado tão polarizado, mas a gente tem que dar voz às pessoas que pensam diferente e que acreditam que a democracia só é possível com pluralidade.

Mulheres na disputa na política

Vivemos em um país muito atrasado quando a gente fala de participação feminina. Há um discurso paralisante para algumas de nós de que diz que a política não é lugar para mulheres porque mulheres não se interessam. Isso não é verdade. Mulheres não se interessam por essa política feita de homens para homens. Então a lógica também desse lugar público precisa ser subvertida. Há uma tradição secular de homens fazendo política para eles mesmos. A gente precisa quebrar esses padrões para que a política também se torne atraente para as mulheres. É inadmissível que decisões importantes da República sejam decididas em espaços exclusivamente masculinos e, às vezes, em festinhas, onde as mulheres são excluídas. Isso acontece.

Participei de pautas importantes em Brasília na militância da OAB e acabei compreendendo essa realidade complicada da mulher. É um espaço hostil para mulheres. A mulher não se sente bem vinda e eles fazem questão de mostrar isso. A gente precisa ter coragem e falar sobre isso. Se a maior parte dos políticos são homens o ingresso de mais mulheres pode sim trazer grande benefício para a sociedade. A gente tem a oportunidade de inaugurar um novo procedimento, uma nova perspectiva.

Reformas no judiciário

Eu tenho uma pauta propositiva de reforma política, de enfrentar questões que eu entendo e estudo, como o Supremo Tribunal Federal (STF). É preciso desafiar essa lógica da vitaliciedade do STF que leva o supremo a ser compreendido quase como uma corte de reis. A gente tem que repensar isso. Existem outros sistemas que permitem a renovação através de mandato para ministros do STF.

Observando toda essa relação dos poderes do Estado e compreendendo questões que são consideradas como intocáveis, como dogmas, infelizmente vejo que isso tem contribuído para que não se consiga abrir espaço de fala não só para mulheres, mas para outras representações do Estado. Quando eu falo do STF, eu compreendo que o regramento da Constituição de 88 que permite o ingresso dos ministros por indicação do Presidente da República e os torna vitalícios vem da carta de 1891, a primeira constituição. A maioria das pessoas não desperta para isso.

Hoje o Supremo acaba discutindo questões que antes não decidia. Há pouquíssimo tempo ele não admitia intervir em pautas que considerava política, costumava respeitar Executivo e Legislativo e não interferir. Hoje a gente vê o inverso: um Judiciário cada vez mais relacionado a questões políticas, um STF pautado decisões de representação de eleição e com composição que continua inalterada. Então alguma coisa está muito errada.

Reforma política

Sempre na reforma política eu defendi a participação da mulher, com criação de cadeiras ou assentos para as mulheres e não somente cotas. Sei que há restrição muito grande. Mas eu acho que é constitucional, é possível. Lógico que a decisão que vai ser tomada por uma maioria masculina, pelos caciques dos partidos. Então é muito difícil, mas a gente precisa dar voz a isso. De repente esse discurso consegue tomar corpo e a gente acaba vencendo.

É preciso também pensar numa redemocratização interna dos partidos. Independente de ser partido de esquerda, direita ou de centro, mas é importante ter um regulamento geral. O que a gente vê hoje são donos de partidos. eu não poderia ter uma candidatura avulsa, tive que me agregar a um partido político. encontrei na Rede uma afinidade. Enquanto a gente não tiver uma reforma desse sistema intrapartidário vão surgir novos partidos, mas a lógica continua a mesma.

Ensino básico federalizado

Não acredito em nenhuma revolução verdadeira em torno da nossa economia, dos nossos valores, se não for através da educação. A gente tem o exemplo no mundo todo. Países que têm índices de desenvolvimento alto privilegiam educação, seja pública ou privada porque o sistema norte americano é bem específico, mas há ali uma retroalimentação. Eu entendo que o projeto de Marina Silva (Rede) é um projeto muito bom, é uma pena que a gente esteja numa dinâmica de discussão que talvez não consiga enxergar essas pautas, por isso estou confortável na Rede. Marina é uma mulher que se viabilizou na política através da sua coragem, do investimento na educação. A gente pode não concordar em tudo, mas eu tenho nela uma referência muito positiva naquilo que eu acredito.

Descriminalização do aborto

A legislação sobre o aborto – eu prefiro usar o termo interrupção da gestação que retira essa valorização moral – é da década de 40, quando se pensou em relação a violação sexual da mulher, a questão do estupro. Talvez naquela época nem se protegesse a mulher, mas a honra do homem. Na construção atual não, mas na década de 40 não se tinha a percepção da autonomia da mulher, da sua vontade, seu direito sobre o corpo.

Existe uma hipocrisia em relação ao aborto e sobre a participação do Estado, que deveria ser em relação à saúde pública. De maneira nenhuma eu descarto a atribuição do Estado e eu coloquei isso na proteção da dignidade dessas mulheres. O que me assusta é que seja uma pauta de estado criminalizar ou não criminalizar.

A gente tem a comprovação por dados de que há um índice de mortalidade muito grande e que a legislação, mesmo criminalizando, não evita que esses abortos aconteçam, que essas interrupções aconteçam e o Estado, de forma hipócrita, às vezes, quer que uma parcela dessas pessoas – e dizem vamos tornar mais dura essa legislação. Isso vai na contramão da lógica. Você encarcerar essa mulher?

Quando me perguntam, como foi feito em outra entrevista, se Adriana faria um aborto eu acho que isso é uma coisa minha, não interessa saber se Adriana faz. Isso é uma invasão à autonomia feminina, isso não é local do Estado.

A gente precisa olhar que essa legislação é ultrapassada e volta à pauta de maneira totalmente equivocada, querendo tornar mais dura. É uma incongruência inaceitável, do ponto de vista jurídico até, da própria evolução do direito. É você desatualizar o direito, é andar para trás e certamente a gente tem aí uma discussão constitucional muito rica.

Eu acho que isso não é pauta de Estado, eu acho que diz respeito realmente à convicção da mulher. Eu acredito na autonomia feminina e na convicção da mulher, se ela quer fazer um aborto ou não. Isso é uma coisa. A outra são as pautas do Estado direcionadas à saúde da mulher que podem incluir sim a questão do aborto, mas não apenas ela, mas de respeito aos direitos reprodutivos de grande massa de mulheres que são excluídas desses direitos e não tem consciência do seu próprio corpo e de suas escolhas. Nós, de classe média, temos possibilidade de decidir abortar ou não abortar, enquanto tem outras mulheres que tem de fazer abortos por decisão de seus parceiros, não podem escolher não ter filhos porque o homem quer. Eu não acho que uma pauta esteja afastada de outras discussões. A autonomia da mulher é complexo de direitos, o aborto é um pontinho, eu estou preocupada em debater os direitos reprodutivos de forma muito mais ampla. A descriminalização não obrigada nenhuma mulher a abortar.

#Elenão

Eu quero defender o Brasil, não quero ir para fora do país como uma fuga porque estou insatisfeita com esse discurso de retrocesso que tem crescido no país, infelizmente. Para nós, mulheres que defendem a pauta da igualdade, que nos colocamos numa discussão em que do outro lado estão os homens  se sentindo altamente representados por discursos autoritários, do grito. Esse tipo de liderança que eu não acredito, acredito em lideranças horizontais mesmo, no diálogo. Você não precisa concordar em tudo, mas você tem que convergir naquilo que é essencial. Minha essência é a democracia.

 

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Sobre o autor

Débora Britto trabalhou como jornalista no Centro de Cultura Luiz Freire - organização não governamental de defesa dos direitos humanos - é integrante do Terral Coletivo de Comunicação Popular, grupo que atua na defesa do direito à comunicação como fundamento para a garantia de outros direitos. Também tem passagem como jornalista pelo Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, entidade voltada para ações de fortalecimento da agricultura familiar agroecológica.

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