Falta de quorum adia votação de projeto que aumenta transparência na Prefeitura do Recife

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Os vereadores da base de apoio ao prefeito Geraldo Julio (PSB) na Câmara do Recife não deram quorum para colocar em votação nesta terça-feira (5) o projeto de lei de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) que torna obrigatória a divulgação detalhada dos gastos com publicidade pela Prefeitura do Recife.

Pelo projeto de lei 21/2017, todas as peças de propaganda da PCR, seja em áudio, vídeo ou impressas, deverão trazer de forma clara o seu custo específico e o número de inserções ou veiculações programadas.

Embora o painel mostrasse a presença de 26 parlamentares durante a sessão, apenas 12 deles permaneceram no plenário na hora da votação, inviabilizando o quorum necessário de metade mais um do total de 39 vereadores. Geraldo Julio conta com o apoio de 32 destes.

Três vereadores da oposição – Marília Arraes (PT), Jairo Brito (PT), Ana Lúcia (PRB) – e o independente André Régis (PSDB) não compareceram. O projeto deve voltar nos próximos dias para a apreciação do plenário.

O vereador Rinaldo Júnior (PRB) foi à tribuna fazer um apelo para que o prefeito mobilize a bancada que dá apoio à sua gestão para votar em favor do projeto, considerando a proposta fundamental para aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos da cidade.

Foi rebatido pela líder do governo, Aline Mariano (PMDB), que disse que os vereadores têm independência para votar sem seguir a orientação do Executivo Municipal, negando qualquer manobra de esvaziamento. Ela defendeu a política de transparência da Prefeitura do Recife, alegando que o Portal da Transparência da PCR é considerado um dos melhores do Brasil.

O vereador Jayme Asfora (PMDB) aproveitou a oportunidade para antecipar seu voto favorável ao projeto. “Já era muito bom e ficou melhor com os ajustes feitos pela Comissão de Legislação e Justiça. Quero ser transparente e dizer aqui que meu voto será a favor do projeto”.

Atualmente, a população recifense só tem acesso a informações sobre os valores gerais dos gastos com publicidade. No Portal da Transparência são divulgados apenas os recursos transferidos a cada uma das agências de publicidade licitadas ou contratadas pela Prefeitura, sem qualquer detalhamento.

No ano passado, segundo documento de justificativa de encaminhamento do projeto feita pelo vereador Ivan Moraes, o Poder Municipal gastou 15,6 milhões em propaganda.

Se aprovado, o projeto de lei afetará todos os serviços de publicidade e propaganda, licitados ou contratados, por meio de agências de propaganda ou de forma direta, pela Prefeitura do Recife e a própria Câmara de Vereadores, incluindo todos os órgãos da administração direta ou indireta e todas as entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público Municipal.

O projeto atinge toda a propaganda da Prefeitura que tenha o objetivo de dar publicidade a atos, programas, obras, serviços e campanhas.

No caso de propagandas em áudio para as rádios “a informação será veiculada imediatamente após o término da mensagem publicitária e terá locução diferenciada, clara e perfeitamente audível”. Os custos da publicidade em painéis, cartazes, jornais, revistas ou qualquer outra forma de mídia impressa devem estar escritos de forma clara e legível.

Dados abertos sobre execução dos contratos

O projeto de lei reitera determinação do artigo 16 da lei federal 12.232/2010, segundo a qual as informações sobre a execução dos contratos de publicidade e propaganda deverão ser divulgadas em seção específica do site institucional da instituição pública. O que não acontece no site oficial da Prefeitura do Recife.

O PL 21/2017 prevê a divulgação mensal por parte da PCR da finalidade de cada ação publicitária, o valor pago pelos serviços prestados, as empresas beneficiadas por cada pagamento, o número de empenho e a ordem de pagamento vinculados a cada serviço, bem como os recursos ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e ainda não executadas.

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Sobre o autor

É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi repórter de Polícia do Jornal do Commercio; repórter, editor e colunista de Política do Diário de Pernambuco. Coordenou a área de comunicação social do Ministério da Saúde e ocupou os cargos de diretor de mídia regional e secretário-adjunto de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É co-autor do livro Vulneráveis – entre a emergência da vida e a incerteza do futuro, Editora Bagaço, 2015. Atualmente presta consultoria nas áreas de planejamento em comunicação e redes sociais.

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