João Paulo se posiciona contra projeto Novo Recife e assume compromisso de valorizar as Zeis e os Conselhos Municipais

0

O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João Paulo, respondeu às sete perguntas de professores da UFPE encaminhadas pela Marco Zero Conteúdo. Elas foram gravadas e seriam veiculadas durante debate da TVU com os candidatos a prefeito na semana passada, mas a assessoria de Geraldo Julio (PSB) não respondeu ao convite e o encontro foi cancelado. Geraldo também não enviou respostas aos questionamentos feitos pelos professores.

Entre os temas abordados pelos professores está o projeto Novo Recife. João Paulo se posiciona contra o projeto e alega que em sua gestão a Prefeitura do Recife não teve recursos para adquirir o terreno no Cais José Estelita. Mas que, “a depender do resultado do recurso contra a sentença judicial que anulou o leilão em 2015, vai tentar viabilizar finalmente a compra do terreno pela Prefeitura”.

O candidato petista também assume o compromisso de promover a bicicleta como um meio de transporte não apenas de lazer, mas para utilização cotidiana dos trabalhadores e dos mais pobres, diz que buscará soluções junto à Câmara Municipal para reduzir os impactos negativos da PEC 241 e vai fortalecer os Conselhos Municipais para a discussão do novo Plano Diretor da Cidade.

O debate na TVU seria uma parceira entre a TV, o Departamento de Comunicação Social da UFPE e a Marco Zero Conteúdo. Foram gravadas perguntas com os professores Cristina Araújo (Arquitetura e Urbanismo), Leonardo Meira (Engenharia), José Policarpo Lima (Economia), Luciana Viera (Psicologia), Juliana Teixeira (Direito), Luis de La Mora (Desenvolvimento Urbano) e Edvânia Torres (Geografia).

Leia as questões levantadas pelos professores e as respostas na íntegra de João Paulo:

Professora Cristina Araújo (Professora da Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Coordenadora e professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE):

O Projeto Novo Recife prevê uma renovação urbana para a área do Cais de José Estelita. E ele tem sido bastante discutido, seja pela natureza do seu projeto que, para uns, atende somente aos interesses do mercado imobiliário, uma vez que não prevê moradia popular de forma adequada, seja pela questão jurídica que tem vícios no processo de leilão, e seja pela questão da qualidade urbana paisagística, já que provoca uma ruptura com a paisagem local e seu entorno de uma maneira geral, com se esse projeto virasse as costas para o resto da cidade que estaria atrás dessas suas mega torres. A nossa questão é: qual é a posição dos senhores sobre esse projeto? Ele é adequado para a cidade?

João Paulo - Não. Já expressei minha posição de forma clara. Sou contra o Projeto Novo Recife. Como prefeito da cidade (2001-2008), quando ainda não existia um movimento da sociedade com as características do Ocupe Estelita, trabalhamos em um projeto de planejamento integrado, numa parceria com a Prefeitura de Olinda, o Governo de Pernambuco e o Governo Federal. Nessa época, desenvolvemos um plano urbanístico que englobava a área do Estelita e considerava simultaneamente as dimensões territoriais, turísticas-culturais e socioeconômicas.

Assim foi criado o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, cujo propósito era transformar o centro metropolitano por meio da valorização de seu patrimônio cultural (material e imaterial), da recuperação e transformação de áreas degradadas e da promoção de um processo de desenvolvimento urbano sustentável e integrado. Levamos em conta aspectos culturais e turísticos e a inclusão sócio-territorial de das populações mais pobres. Tínhamos e temos a compreensão que nessa área de oito quilômetros – entre o Cais José Estelita, o Porto, a Vila Naval e a parte histórica de Olinda – estavam localizados os mais importantes equipamentos culturais e sítios históricos.

Para viabilizar o projeto, estava prevista a formação de um Consórcio Público, composto pelas duas prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, com a finalidade de coordenar a sua implantação. Caberia a esse Consórcio adquirir os terrenos, entre os quais o do Cais José Estelita, para realizar as operações urbanas e as demais intervenções previstas no Plano.

A partir de 2007, no entanto, o Governo de Pernambuco mudou de orientação. O Consórcio não se constituiu e o projeto não pôde ser levado adiante da forma que imaginávamos. Com a não constituição do Consórcio Público, o terreno do Cais José Estelita foi disponibilizado, em 2008, pelo Espólio da Rede Ferroviária para Leilão organizado pela Caixa Econômica Federal e arrematado pelo Consórcio Novo Recife.

Na época, foi concedida prioridade à Prefeitura do Recife para a compra do terreno do Estelita. Contudo, a Administração Municipal não dispunha de recursos suficientes para, sozinha, arcar com tal investimento. Sem a compra do terreno, o projeto integrado não pode seguir e as áreas ficaram disponíveis para atuação da iniciativa privada em cada ponto isolado.

O Recife-Olinda previa elementos como a incorporação imobiliária, mas estavam completamente condicionados a um projeto maior. As Torres Gêmeas surgiram como uma iniciativa isolada e descolada do contexto urbano. Se chegamos a acreditar que aquilo poderia ser um começo, hoje, após a experiência concreta das torres construídas (de costas pra cidade) – e do avanço do debate -, não há como não perceber que a soma de projetos de incorporação isolados nunca poderá alcançar o conjunto que resultaria de um plano integrado e discutido verdadeiramente com a sociedade. Mas esse intervalo entre a interrupção do projeto Recife-Olinda e o momento atual não é tempo perdido. A reflexão avançou diante das experiências e isso precisa ser incorporado num novo planejamento para área.

Vale salientar, no entanto, que durante a nossa gestão a preocupação com áreas históricas e sua relação com o conjunto da cidade sempre estiveram presentes. Entre as várias ações nesse sentido podemos citar a revisão do Plano Diretor do Recife, aprovada na Câmara Municipal. O plano trouxe importantes instrumentos de controle e melhoria dos espaços urbanos, como a queda do coeficiente máximo de construção e o IPTU progressivo. Citaríamos ainda a Lei dos 12 Bairros, que recuperou grande área de valor histórico e cultural; e a requalificação do Pátio de São Pedro, que hoje se encontra completamente abandonado pela atual gestão. No Bairro do Recife, na minha gestão na Prefeitura, em parceria com o Ministério da Cultura, dentro do programa Monumenta Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), revitalizamos o Cais da Alfândega, a Igreja da Madre de Deus, o Polo da Moeda, entre outras intervenções. Além disso, criamos o Museu a Céu Aberto, que abrigava parte significativa da história da nossa cidade.

De lá para cá, o patrimônio ganhou relevo nos debates e disputas urbanas como elemento cada vez mais integrado aos demais aspectos do urbanismo. O movimento Ocupe Estelita teve papel fundamental nisso. O Recife ganhou visibilidade nacional e internacional a partir da mobilização de cidadãs e cidadãos em defesa do que acreditam ser o melhor para a cidade. Essa é uma grande oportunidade de todos olharmos novamente para esse lugar de outra forma. A gestão atual tentou simular uma revisão participativa que resultou em um plano urbano que apenas repetia o projeto da iniciativa privada. Isso não resolve o problema. É preciso retomar o protagonismo do poder público no planejamento.

Reconhecemos, portanto, a importância do Cais José Estelita para a história e a paisagem urbana e cultural do Recife, o interesse e participação da sociedade – em especial dos jovens, na defesa desse espaço.

Nossa proposta é viabilizar finalmente a compra do terreno pela Prefeitura – seja diretamente do consórcio Novo Recife, seja da União – a depender do resultado do recurso contra a sentença judicial que anulou o leilão em 2015. Pretendemos com isso retomar o processo de planejamento interrompido com o desmantelamento do Plano Recife-Olinda, incorporando o amadurecimento do debate público que floresceu nesse intervalo. Abriremos uma ampla discussão com a sociedade, adotando mecanismos de participação, para que a população possa decidir o modo de utilização da área.

 

Professor Leonardo Meira (Consultor na área de mobilidade urbana, planejamento dos transportes, engenharia de tráfego e redes de transporte público. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil – PPGEC da UFPE):

A mobilidade urbana é um problema da cidade do Recife nas últimas décadas. O preceito de usar os recursos do planeta com responsabilidade fez emergir, no caso da mobilidade, o conceito de mobilidade urbana sustentável. Ela mostra que a mobilidade numa cidade deve ser pensada para as pessoas, e não para os automóveis, e que devem ser priorizados os modos de transportes públicos e não motorizados. Nisso, a bicicleta emerge como um elo de deslocamento bastante democrático. Priorizá-la no sistema de circulação mostra às pessoas que um cidadão numa bicicleta de 100 reais importa tanto quanto um cidadão num automóvel de 100 mil reais. Diante do exposto, quais seriam suas propostas e principalmente suas metas, para aumentar o deslocamento de bicicleta do recifense nos próximos anos?

João Paulo - Queremos que bicicleta não seja apenas um meio de lazer, mas um meio de transporte para o trabalhador e para os mais pobres. Principalmente levando em conta que, atualmente, cerca de 30% dos recifenses vão para o trabalho a pé ou de bicicleta. Por isso, como prevê nosso plano de governo, vamos manter e ampliar as infraestruturas cicláveis (ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas e vias compartilhadas) de acordo com o Plano Diretor Cicloviário na Região Metropolitana do Recife para promover o uso de bicicletas em deslocamentos cotidianos da população.

 

Professor João Policarpo Lima (Professor titular da UFPE. Possui graduação em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (1973), mestrado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (1977) e doutorado em Economia – University of London (1988). Pós-doutorado na University of North London – 2002)

A PEC 241 prenuncia uma redução de gastos de custeio em termos per capita por parte da União e consequentemente de transferências para estados e municípios, afetando particularmente despesas com educação e saúde, que já são despesas comprimidas. Como enfrentar, concretamente, essa questão, já que as próprias coligações que estão se formando a favor dessa PEC são amplas e vários partidos participam dela? E é importante ter uma ideia de como isso vai ser enfrentado pelos gestores.

João Paulo - Sou contra a PEC 241. No comando da campanha, seguindo a orientação do PT e minhas próprias convicções, a posição anti-PEC irá prevalecer em minha eventual gestão. Mas creio que, sob o bombardeio atual, a proposta pode não ser aprovada no Senado. Caso venha a ser aprovada, vamos discutir com a Câmara Municipal para que os malefícios desta PEC não sejam replicados no Recife, em termos de política municipal. Pelo contrário, queremos investir mais e mais em educação e saúde e em políticas capazes de minimizar os prejuízos da proposta, que não são poucos. Vamos trazer de volta os programas sociais desativados pelo atual prefeito.

 

Professora Luciana Vieira (Mestre em Psicopatologia Fundamental e Psicanálise – Universidade Paris VII (1999) e doutora em saúde coletiva pelo IMS – UERJ (2005). É professora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPE e responsável pela diretoria LGBT da UFPE)

Recife ocupa, infelizmente, o 1º lugar no topo de violência contra a comunidade LGBT no Brasil. Além disso, sabemos que o acesso à saúde é bastante restrito e precário. Todas as pesquisas mostram também que essa comunidade, via de regra, é expulsa muito cedo de casa e tem pouquíssimo acesso ao campo de trabalho. Nesse sentido, eu gostaria de saber quais são as propostas concretas dos candidatos a Prefeito da Cidade do Recife para melhorar o acesso e a qualidade de saúde dessa população; para diminuir a violência contra a comunidade LGBT e para melhorar o acesso ao campo de trabalho.

João Paulo - Temos que promover políticas educativas para reduzir o preconceito contra a comunidade LGBTT e, por consequência, os atos de violência. No caso da saúde, vamos desenvolver, promover e requalificar políticas, programas e linhas de cuidados na perspectiva da Universalidade, Integralidade e da satisfação de necessidades específicas, determinadas pelos ciclos de vida – Criança, adolescente, jovem, adulto e idoso; graus de vulnerabilidade e risco no território – Condições de vida, hábitos e estilo de vida; questões vinculadas ao gênero e orientação sexual – Saúde da mulher, saúde do homem, saúde da população LGBT; questões vinculadas à Saúde da população negra e demais etnias. Também iremos formular em conjunto com a área de Direitos Humanos políticas integradas para o segmento LGBTT. E requalificar a rede de acolhimento para o público LGBTT, por meio de ações integradas para a reinserção familiar e/ou comunitária, capacitação profissional.

 

Professora Juliana Teixeira (Mestre em Ciência Política e doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010). É professora adjunta da Universidade Federal de Pernambuco)

A terceirização é uma forma de gerenciamento de empresas mas que no Brasil vem sendo utilizada como uma forma de diminuição de custos e, especialmente na iniciativa pública, ela está sendo utilizada como uma forma de burlar a lei de responsabilidade fiscal para realocar os gastos com o pessoal. E aí eu pergunto: se for eleito, os senhores vão convocar os aprovados em concurso público antes mesmo da entrada em vigor da PEC 241?

João Paulo - A PEC 241 é desastrosa para o País pois coloca o futuro dos brasileiros em risco, em quase todas as áreas. Na Prefeitura do Recife vamos analisar em que medida ela afeta a gestão, mas nosso propósito é manter os programas sociais e criar outros se forem necessários. No caso do concursados, nosso propósito é convocar os aprovados.

 

Professor Luis de La Mora (Professor do Programa de Pós graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE desde 1976, membro fundador da Comissão de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aposentado da UFPE em outubro de 2011, continua atuando como colaborador dos programas de pós graduação em Desenvolvimento Urbano e de Direitos Humanos).

Desde a década de 80, por iniciativa do movimento popular, foi criado o PREZEIS, o programa de regularização dos assentamentos pobres buscando sua legalização e melhorias urbanas. No entanto, este programa tem sido esvaziado fortemente nas últimas gestões a partir do ano 2001 e está sendo ameaçado atualmente de ser substituído por projetos urbanos com decisões tecnocráticas, que se apresentam à população apenas para aceitar aquilo que foi definido. A Conferência Municipal realizada em julho pelo Conselho das Cidades estabelece como prioridade fortalecer o PREZEIS como mecanismo de urbanização e de legalização da posse da terra. Eu gostaria de perguntar aos senhores, qual é a postura, quais são as propostas dos senhores para aplicar essa deliberação da Conferência?

 João Paulo - As áreas ZEIS tiveram investimento real no meu governo, investimos no Fundo do PREZEIS, ao longo dos nossos mandatos, cerca de R$ 40 milhões (em valores atualizados), numa média de R$ 5 milhões/ano. Por outro lado, vários estudos realizados apontam que milhões de reais investidos em obras do Orçamento Participativo foram em áreas ZEIS. E o OP foi um instrumento que revolucionou a gestão da cidade. Nenhuma outra cidade brasileira reuniu tantas pessoas para discutir o futuro da cidade.

O OP ganhou toda essa dimensão porque governos anteriores, assim como o atual, fecharam os canais de participação. A população não tinha como dialogar com a Prefeitura. Vamos corrigir os rumos necessários para que a participação popular passe a ter sua importância no Recife.

Vamos criar um espaço que aglutine todos os mecanismos de gestão da cidade já existentes, de caráter deliberativo, chamando a universidade, institutos de pesquisa, movimentos sociais, grupos se organizam a partir da internet. Esse espaço terá a missão de pensar as áreas ZEIS frente à nova realidade urbana, econômica e social do Recife. Vamos manter as áreas ZEIS e vamos trabalhar para que elas sejam ampliadas.

 

Professora Edvânia Tôrres (Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (1989) e doutora em Geografia (Geografia Humana) pela Universidade de São Paulo (1997). Pós-doutorado na Universitat Leipzig (2009). É Professora Titular da Universidade Federal de Pernambuco).

Recife é uma cidade de grandes ambiguidades e desigualdades sociais. Nesse sentido, a instância de participação em defesa dos seus direitos tem se consolidado nos conselhos municipais. A partir desse contexto, eu gostaria de saber dos candidatos qual é a perspectiva para os próximos quatro anos no que diz respeito ao cumprimento efetivo do deliberado em cada conselho municipal?

João Paulo - Os Conselhos Municipais da futura gestão agregarão os movimentos sociais e, a ideia é formatar o que seja realmente representativo da sociedade. Queremos que eles tenham caráter deliberativo e não apenas consultivo. Os Conselhos terão importante papel no debate sobre a revisão do Plano Diretor do Recife, em 2018 e demais fóruns de participação popular.

 

 

 

Compartilhe:

Sobre o autor

É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi repórter de Polícia do Jornal do Commercio; repórter, editor e colunista de Política do Diário de Pernambuco. Coordenou a área de comunicação social do Ministério da Saúde e ocupou os cargos de diretor de mídia regional e secretário-adjunto de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É co-autor do livro Vulneráveis – entre a emergência da vida e a incerteza do futuro, Editora Bagaço, 2015. Atualmente presta consultoria nas áreas de planejamento em comunicação e redes sociais.

Deixe um comentário