Pernambuco reduz em R$ 230 milhões recursos para agricultura e pequeno produtor

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Os gastos e investimentos com a agricultura e o apoio ao pequeno produtor caíram significativamente durante a gestão do governador Paulo Câmara (PSB). Os dados constam de levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), com base nas informações colhidas no portal da transparência do Governo do Estado e do Tribunal de Contas (TCE-PE). Segundo o estudo, houve queda de 40,6% nas despesas (custeio e investimento) da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) e de órgãos associados, como Ipa, Adrago, Iterpe e Prorural, entre 2014 e 2016: de R$ 592,3 milhões para R$ 355 milhões.

Neste período, mesmo com o agravamento da crise econômica, a arrecadação total do governo cresceu 5,66% e as despesas 0,98%.

Apesar de enfrentar uma das secas mais longas de sua história, os programas com maior investimento de estímulo e sustentação à agricultura familiar e ao pequeno produtor sofreram cortes expressivos: o Programa de Melhoria da Infraestrutura e dos Serviços Básicos no Meio Rural e o Programa de Fortalecimento da Segurança Nutricional no Campo perderam, respectivamente, 71,32% e 29,39% dos seus recursos. Mais de R$ 142 milhões. O Programa de Apoio à Melhoria de Produção Animal teve redução de 61,42%.

Dados despesas Agricultura Pernambuco

Na avaliação da Fetape, “os dados só confirmam o que vimos no nosso cotidiano, órgãos completamente sucateados, nenhuma priorização para investimentos com recursos do Estado em ações voltadas para a agricultura familiar e uma forte dependência de programas sustentados com recursos do Governo Federal”.

O estudo também avaliou os programas tocados por órgãos associados à SARA. O Programa de Apoio às Ações de Convivência com o Semiárido e o Programa de Inclusão Produtiva do Homem do Campo, ambos ligados ao IPA, tiveram investimentos reduzidos em 57,18% e 78,30%. No Prorural, Iterpe e Adagro também ocorreram reduções de custos e investimentos, mesmo que em menor escala: 13,27%, 23,47% e 3,20%, respectivamente.

Reforma da Previdência

Essa realidade de queda de investimentos, seca e desestruturação dos órgãos de apoio à agricultura familiar vão dar o tom do 6o Grito da Terra Pernambuco, promovido por várias entidades da sociedade civil nesta segunda-feira, 17, entre elas a FETAPE, Contag, CUT, Instituto Manoel Santos, ASA Pernambuco, MST, CPT, Coopagel, Cáritas Regional NEII, Serta, Centro Sabiá. Os representantes das entidades vão participar da audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a Reforma da Previdência, a partir das 9h e, após o debate, seguem em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas para solicitar respostas do Governo do Estado à pauta de reivindicação encaminhada pelos movimentos sociais que atuam no campo.

As entidades querem que o governador Paulo Câmara atue politicamente para garantir os 25 votos da bancada federal de Pernambuco contra a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer. A reforma prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atualmente os artigos 195 e 201 da Constituição Federal definem que as trabalhadoras rurais podem se aposentar com a idade mínima de 55 anos e os trabalhadores com 60 anos, considerando 15 anos de contribuição ou comprovação de atividade rural.

Secretaria esvaziada

Para as entidades civis, a agricultura familiar não tem sido uma prioridade da gestão Paulo Câmara. Exemplo disso seria o esvaziamento da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar. Segundo essas entidades, falta pessoal, estrutura e recursos de custeio para as ações da Secretaria. A SEAF é resultado de amplas negociações realizadas entre os movimentos sociais e o Governo do Estado para assegurar um espaço de discussão e execução de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. Na prática, porém, as entidades alegam que nada disso vem sendo cumprido, já que os poucos programas comandados pela pasta têm toda a sua gestão financeira executada pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, à qual está subordinada. Faltam, portanto, recursos e autonomia.

Diante deste cenário, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil querem que o Governo promova uma ampla reestruturação da SARA “de modo que a agricultura familiar passe a ser prioridade para essa secretaria, em termos de ações estratégicas e recursos”. Sugerem, inclusive, a mudança do nome da SARA para Secretaria de Agricultura Familiar e Reforma Agrária – SAFRA. Pedem o cumprimento da lei 15.223, de dezembro de 2013, que instituiu a Política e o Plano Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar em Pernambuco.

Convivência com o semiárido

As políticas de convivência com a seca continuam entre as principais preocupações das entidades do movimento social que atuam no campo. Segundo documento elaborado pelas entidades, dados das campanhas de vacinação da Adagro indicam uma redução em torno de 18% do rebanho bovino em Pernambuco entre 2011 e 2015. O mesmo tem acontecido com a produção de feijão, milho, mandioca, frutas, leite e aves. A dificuldade de acesso à água é apontada como a principal causa, com a insuficiência do atendimento por meio de carros-pipa.

Os cortes de recursos para os programas de apoio à agricultura familiar na região do semiárido pernambucano, área mais afetada pela seca, têm agravado a situação.

As entidades reivindicam a intensificação das ações emergenciais de distribuição de água; a ampliação dos pontos de venda de milho da CONAB para o suporte forrageiro do rebanho bovino, de seis para dez, considerando as regiões com maior rebanho e atendendo a todas as regiões do estado; e a retomada do programa de aquisição e distribuição de palha de cana-de-açúcar, atendendo à demanda das duas principais bacias leiteiras: o Agreste Meridional e o Sertão do Araripe.

Para reduzir os efeitos da estiagem, as entidades pedem mais recursos para a perfuração de poços e a instalação de sistemas de bombeamento para aqueles já abertos, mas que estão inutilizados. Reivindicam também ações estruturantes de infraestrutura hídrica, que respondam às demandas de médio e longo prazos. Entre elas, a conclusão da Adutora do Agreste e a ampliação do programa de implantação de cisternas.

Reajuste no Chapéu de Palha

Considerado um programa fundamental para garantir renda aos trabalhadores rurais assalariados no período da entressafra da cana de açúcar, da fruticultura irrigada e da pesca artesanal, o incremento dos recursos para o Chapéu de Palha também está entre as reivindicações das entidades. Elas pedem o reajuste da bolsa auxílio, que atualmente é de R$ 246,45, para R$ 458,50.

Alegam que em 2007 o então governador Eduardo Campos se comprometeu a equiparar a bolsa auxílio do Chapéu de Palha ao valor de meio salário mínimo para as famílias não-cadastradas no programa Bolsa Família e a garantir a complementação até o mesmo valor para os beneficiários do BF. O último ajuste que seguiu esse acerto com o movimento sindical se deu em 2009. Entre 2007 e 2017, enquanto o salário mínimo teve um reajuste de 146,58%, a bolsa auxílio do Chapéu de Palha aumentou apenas 29,71%.

A participação efetiva dos movimentos sociais na formulação e acompanhamento das políticas de convivência com a seca e estímulo à agricultura familiar é uma prioridade para os movimentos sociais que atuam no campo em Pernambuco. Eles propõem a realização de uma Conferência Estadual de Convivência com o Semiárido, ainda no segundo semestre de 2017, para revisar o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido. E defendem que as políticas definidas na Conferência sejam efetivamente incorporadas e executadas pelo Governo do Estado.

Agroecologia e reestruturação produtiva da Zona da Mata

A agroecologia e a reestruturação sócio-produtiva da Zona da Mata são dois temas que, para as entidades da sociedade civil organizada, carecem de uma política estruturada em Pernambuco. Nos dois casos, elas propõem a criação de comissões específicas com representantes do governo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para constituírem políticas e planos estaduais para as duas áreas.

No caso da agroecologia, trata-se de incorporar Pernambuco à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, consolidando a agroecologia como meio de produção de alimentos saudáveis no estado. No caso da reestruturação produtiva da Zona da Mata, o objetivo é fortalecer a agricultura familiar para substituir gradativamente o modelo hegemônico da monocultura da cana-de-áçucar, que concentra terras, degrada o ambiente e precariza as condições de trabalho na região.

Regularização fundiária

A transparência na execução das políticas públicas para o meio rural é outra reivindicação expressa na pauta do 6o Grito da Terra Pernambuco, especialmente quanto à regularização fundiária. Os movimentos cobram quais regiões, quantas famílias serão atendidas e os prazos para a entrega de títulos registrados no convênio assinado, em janeiro, entre a SARA e a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, do governo federal, no valor de R$ 37 milhões. Também pedem transparência no fluxo de informações sobre o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária desenvolvido no Agreste Meridional, Sertão do Araripe e Mata Norte.

Os movimentos sociais reconhecem os avanços no cadastramento dos imóveis rurais a partir de 2016. Segundo o último Boletim Informativo do Serviço Florestal Brasileiro, divulgado em fevereiro, Pernambuco atingiu 74,18% da área total a ser cadastrada no estado. Mais de 98% dos imóveis cadastrados são estabelecimentos da agricultura familiar. As entidades creditam esse avanço às ações dos sindicatos dos trabalhadores rurais, a partir de 2016, na mobilização das famílias e na execução direta do cadastro por meio da contratação de pessoal capacitado. E alertam que a maior parte das famílias dos trabalhadores rurais teve que arcar com os custos do cadastramento “por ausência do suporte técnico do Estado e dos municípios”. Considerando que o prazo final para o Cadastro Ambiental Rural se encerra em 31 de dezembro, as entidades civis solicitam a formação de uma força tarefa com técnicos do Ipa e contratados temporários com dedicação exclusiva para concluir o CAR em Pernambuco.

Preocupações com o aumento da violência no meio rural, resultado do esfacelamento do Programa Pacto Pela Vida, e a ausência de uma Política Estadual de Educação do Campo para frear a evasão escolar dos jovem camponeses também estão no horizonte de mobilizações do 6o Grito da Terra Pernambuco.

O documento completo pode ser acessado aqui:

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Sobre o autor

É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi repórter de Polícia do Jornal do Commercio; repórter, editor e colunista de Política do Diário de Pernambuco. Coordenou a área de comunicação social do Ministério da Saúde e ocupou os cargos de diretor de mídia regional e secretário-adjunto de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É co-autor do livro Vulneráveis – entre a emergência da vida e a incerteza do futuro, Editora Bagaço, 2015.

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