Pescadores artesanais reivindicam regularização de territórios pesqueiros no Recife

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Os pescadores artesanais do Recife estão perdendo o acesso ao seu território e à pesca. A regularização de suas terras e a garantia do direito de viver da profissão que herdaram dos pais, dos avós e até bisavós têm mobilizado 11 comunidades da capital e uma de Olinda a pressionar a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado contra o avanço da especulação imobiliária, a poluição do Rio Capibaribe, a falta de atenção à saúde nas áreas ribeirinhas e o aumento da violência.

Em setembro, representantes das comunidades pesqueiras de Brasília Teimosa, Bode, Ilha de Deus, Coelhos, Coque, Vila São Miguel, Caranguejo Tabaiares, Vila da Imbiribeira, Vila Tamandaré, Ponte do Limoeiro, Espaço Ciência (Recife) e Ilha do Maruim, em Olinda, organizaram o Primeiro Encontro de Pescadores e Pescadoras do Recife, às margens do Rio Capibaribe, no Memorial de Medicina de Pernambuco. Do encontro saiu a Carta dos Pescadores e Pescadoras na Luta em Defesa de Direitos e Territórios Pesqueiros Tradicionais.

No documento, os pescadores explicam o conceito de territórios pesqueiros tradicionais: “os territórios pesqueiros são constituídos por elementos concretos e subjetivos que permeiam a referida atividade – como a água dos rios, mangues, mares e marés; a terra que serve para moradia, vivências e trabalho; além das relações históricas, identitárias e afetivas que as comunidades mantêm com esses espaços”.

Segundo dados divulgados pelos organizadores do Encontro, cerca de 1.400 famílias vivem da produção artesanal de pescados no Recife. Comunidades como as da Ilha de Deus, Vila da Imbiribeira e Bode produzem mais de 30 toneladas de polpa de sururu, além de peixes e outras espécies de moluscos e crustáceos. Mais de 200 pescadores trabalham nas 40 embarcações lagosteiras licenciadas em Recife, a maior frota do tipo em Pernambuco.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nesta quarta-feira (13), o debate sobre a regularização dos territórios pesqueiros e as condições de vida dessas populações foi tema de audiência pública na Câmara Municipal do Recife. Convidados, a secretária de Mulher do Recife, Cida Pedrosa, e os secretários de Saúde, Jailson Correia, e de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Bruno Schwambach, e o promotor de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, André Felipe Barbosa de Menezes, não compareceram e mandaram representantes.

audiência territórios pesqueiros

Audiência pública na Câmara do Recife discute regularização de territórios pesqueiros

Integrante da Conselho Pastoral dos Pescadores (COO), Severino Antônio dos Santos elencou os principais problemas enfrentados pelas comunidades, alertando para o fato de que não existe uma política estadual de crédito que beneficie os pescadores do Recife e de que os programas de revitalização dos territórios expulsam os moradores originários para regiões bem distantes de seu meio de sustento econômico.

“No Coque, na rua do Sururu, os pescadores não têm mais como trabalhar na pesca. Buracos feitos no Capibaribe para a navegação mataram os peixes. Outras áreas foram assoreadas. Temos 12 comunidades pesqueiras que estão ficando sem acesso à sua área de pesca. O projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe tem que garantir acesso ao território e acesso à pesca”, afirmou Severino.

A audiência pública, coordenada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), começou sem a participação dos representantes da Prefeitura do Recife, que atrasaram mais de uma hora e meia. A ausência dos secretários e o atraso de seus representantes irritou a plateia formada por pescadores e pescadoras artesanais e representantes de entidades da sociedade civil.

“A situação dos pescadores, para a Prefeitura e o Estado, não existe. Se a gente perguntar aqui qual é a política pública que a Prefeitura do Recife tem para a pesca artesanal, a resposta é de que simplesmente não existe. A demora dos representantes chegarem aqui acontece porque nós somos invisíveis”, criticou Laurineide Maria Santana, também integrante do Conselho Pastoral dos Pescadores. “A Câmara Municipal tem essa tarefa de reconhecer as comunidades pesqueiras tradicionais, Já que 90% dos territórios pesqueiros já foram ocupados por outros grupos. Taí o caso do cais José Estelita para todo mundo ver”, acrescentou.

ATENÇÃO À SAÚDE

A falta de cuidado e atendimento específico de saúde para os pescadores e, especialmente, para as pescadoras foi uma das queixas mais recorrentes na audiência pública. Laurineide informou que os postos de saúde instalados nas áreas próximas às comunidades pesqueiras não notificam os casos de acidente de trabalho envolvendo os pescadores artesanais. “O fato de ter dor na mão e cortes é sempre tratado como acidente, mas nunca vinculado a acidente de trabalho”. Ela disse que a subnotificação acontece em todo o Brasil e relacionou o fato à invisibilização desses trabalhadores.

Laurineide Maria Santana

Laurineide criticou a falta de atenção à saúde específica para pescadores e pescadoras da capital

O discurso mais duro da manhã foi feito por Edson Fly, da organização Caranguejo Uça, da Ilha de Deus, que citou o nome de cada secretário ausente e do promotor. “Eles não estão aqui porque sabem da falta de compromisso que têm com o maior parque e pulmão do Recife. Eles sabiam que iriam encontrar as pessoas aqui para quem eles mentem. A caneta deles não vale nada. Defendo povo preto e pobre, que junto comigo sofre para caramba. E não é de fome. Sofrem porque são invisibilizados por vocês”. Fly também criticou as propagandas públicas que expõem a Ilha de Deus e o passeio de catamarã como “marcas turísticas” e afirmou que o outro lado da moeda é a culpabilização social e a criminalização dos moradores das palafitas.

Terezinha Filha, também do Caranguejo Uça e da Ciranda de Mulheres, não concorda com o uso do termo invisibilização para as comunidades de pesca artesanal do Recife. “Quando falamos em invisibilizar estamos sendo macios. O que estão querendo é destruir essas comunidades”, disse em referência à vulnerabilidade social dos jovens negros e negras da periferia da cidade. “A situação é ainda pior para as mulheres. Elas estão sendo violentadas e agredidas pelos companheiros e, se denunciam, depois são assassinadas. Como a delegacia da Mulher pode apoiá-las? A quem elas podem recorrer? Vamos parar de maquiar a realidade”.

A bióloga Vilalba Soares, representante do Ministério Público de Pernambuco, rebateu Fly. Esclareceu que o promotor André Felipe nâo pôde estar presente à audiência porque participava, naquele mesmo horário, de reunião do Fórum do Agrotóxico e que ela estava ali para registrar todo o debate e repassar as informações ao promotor. Lembrou que André Felipe havia participado de audiência pública recente na mesma Câmara Municipal para discutir a situação do parque dos manguezais no Recife e que o próprio MPPE realizou evento aberto ao público sobre o tema na própria entidade com a participação de moradores do Pina e de Brasília Teimosa. “O Ministério Público não está omisso”, garantiu.

LEI ESTADUAL

Foi apenas em setembro de 2015 que Pernambuco passou a ter, pelo menos no papel, uma Política Estadual da Pesca Artesanal instituída pela Lei 15.590. A lei demorou mais de dois anos para ser regulamentada pelo Decreto 45.396, o que aconteceu no último dia 29 de novembro. Ela prevê “o ordenamento do uso e da ocupação do zoneamento econômico-ecológico dos territórios pesqueiros” e “a garantia às comunidades tradicionais da posse e da fixação nas áreas já ocupadas” e cria o Comitê Gestor da Pesca Artesanal como órgão paritário composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, sem, no entanto, definir quais entidades civis e órgãos públicos vão integrá-lo.

Presente à audiência, Rafael Siqueira, coordenador do comitê e representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, enalteceu o processo de regulamentação da lei e da instituição do comitê, fruto, segundo ele, de sete meses de discussão entre governo e sociedade civil. Mas Rafael admitiu que a regularização das terras das comunidades pesqueiras vai depender da integração do município, com o Estado e a União. “Em tese uma lei não pode contradizer outra lei. A Constituição de Pernambuco diz que é preciso uma lei específica para que terras ocupadas sejam regularizadas em nome dos trabalhadores”, informou. A lei 15.590 de 2015, agora regulamentada, então não garante essa regularização do território.

BAIXA REPRESENTATIVIDADE

Apesar das palavras do coordenador do comitê, os pescadores do Recife questionaram a baixa representatividade deles nos fóruns que discutem a questão pesqueira no âmbito do estado pelo fato dessas instâncias não darem conta das especificidades e das demandas das comunidades da capital. Os pescadores também se queixam da ausência das autoridades públicas nas comunidades. Repetidamente disseram que era preciso aos técnicos da Prefeitura e do Governo do Estado “colocar o pé na lama” para conhecer a realidade dessas populações. “Esse é nosso objetivo agora. Caminharmos para conhecermos a situação sócio-econômica local”, admitiu Rafael.

A representante da Secretaria da Mulher do Recife e integrante do Programa Cidade Segura para as Mulheres, a assistente social Adriana França, se comprometeu a marcar reunião com as pescadoras do Recife, no Centro Júlia Santiago, em Brasília Teimosa, para entender as demandas específicas dessas mulheres. “Nossa postura é de escuta. A gente não quer pensar para, a agente quer pensar com”, informando que a Secretaria está trabalhando uma perspectiva de gênero para o Plano Diretor do Recife, que será discutido com a sociedade e encaminhado para a votação na Câmara Municipal no ano que vem.

Entre as deliberações finais da audiência pública ficaram acertados o encaminhamento à Secretaria de Saúde do Recife de pedido para realização de oficinas para capacitar os recursos humanos dos postos de saúde a notificar os casos de acidente de trabalho envolvendo pescadores e pescadoras; pedido de esclarecimento para que a Prefeitura do Recife informe qual setor do Poder Municipal está apto a fazer a discussão sobre a regularização dos territórios pesqueiros da capital; e a realização de encontros promovidos pelo Poder Legislativo nas próprias comunidades.

                           CARTA DO ENCONTRO DE PESCADORES E PESCADORAS DO RECIFE

Pescadores e Pescadoras na Luta em Defesa de Direitos e Territórios Pesqueiros Tradicionais

É com a força das lutas cotidianas de mulheres e homens da pesca artesanal que nós, das Comunidades Tradicionais Pesqueiras da cidade de Recife (Brasília Teimosa, Bode, Ilha de Deus, Coelhos, Coque, Vila São Miguel, Caranguejo Tabaiares, Vila da Imbiribeira, Vila Tamandaré, Ponte do Limoeiro, Espaço Ciência) e Ilha do Maruim em Olinda, com o apoio das organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, apresentamos, através desta carta, o nosso Grito de Resistência por ocasião do ENCONTRO DOS PESCADORES E PESCADORAS DE RECIFE, que teve como tema “Pesca Artesanal no Recife: Desafios e Perspectivas na Consolidação dos direitos e Territórios Pesqueiros Tradicionais” ecuja realização deu-se nos dias 18 e 19 de setembro de 2017, às margens do Rio Capibaribe, no Memorial de Medicina de Pernambuco, Recife, Brasil.

Cidade do Recife que surgiu de uma Vila de Pescadores, onde a maior parte de seus bairros constituiu-se como marca de uma vida ribeirinha, historicamente influenciada pelos rios, mangues, estuários, córregos e a própria pesca artesanal. Sem dúvida, Recife necessita reencontrar-se consigo ao valorizar seu mundo das águas e aquelas e aqueles que sempre fizeram desse recurso natural, principal meio de existência material e simbólico de suas vidas. Por isso, o Encontro foi também um Grito Histórico.

Nele [no Encontro], discutimos e constatamos que as nossas Comunidades Tradicionais Pesqueiras Urbanas vivenciam cotidianamente sistemáticas pressões e violências provocadas pelo desenvolvimento de um projeto de cidade cada dia mais excludente em termos de classe, juventude, gênero e raça/etnias; que nega a existência e o pleno desenvolvimento das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. Tudo isso se liga a um projeto de cidade ambientalmente injusto, que encontra nos rios uma comprovação desse fenômeno, a partir das formas insustentáveis de usos de suas águas (esgotamento doméstico; depósito e descarte de resíduos domésticos, hospitalares e industriais; desmatamento dos mangues; assoreamento dos rios; especulação imobiliária e urbanização negadora da reprodução do modo de vida ribeirinho/pesqueiro).

Intensificando esse aspecto, a ausência de dados sobre a produção pesqueira e o não reconhecimento dessas populações como ocupantes históricas dessas áreas urbanas, produzem ainda mais bloqueios para a continuidade desse modo de vida tradicional em termos de produção econômica e de identidade sociocultural.

Apesar disso, como aspectos da resistência das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que trabalham há décadas em rios e mangues maltratados por este modelo de cidade, dados preliminares demonstram que mais de 1.400 famílias vivem diretamente da produção de pescados, retirada dessas águas. Comunidades como Ilha de Deus, juntamente com Vila da Imbiribeira e Bode, produzem mensalmente mais de 30 toneladas de polpa de sururu, além de outras espécies de peixes, moluscos e crustáceos, o que reflete a importância da pesca artesanal para a soberania e segurança alimentar e também econômica dessas comunidades – assim como para uma significativa parcela da população da cidade. Recife possui hoje, a maior frota de embarcações lagosteiras de Pernambuco, com 40 embarcações licenciadas, envolvendo diretamente mais de 200 pescadores.

Outro fato relevante e que, de certa maneira, anuncia a tradição da pesca na cidade de Recife, é a capital pernambucana ter a Colônia de Pesca mais antiga do estado, cuja criação ocorreu no início da década de 1920.

Diante dessa realidade, que nos mostra a concretude da atividade pesqueira artesanal na cidade de Recife como fonte de reprodução da vida de mais de mil famílias, chamamos a atenção para a existência dos Territórios Pesqueiros Urbanos. Os Territórios Pesqueiros são constituídos por elementos concretos e subjetivos que permeiam a referida atividade – como a água dos rios, mangues, mares e marés; a terra que serve para moradia, vivências e trabalho; além das relações históricas, identitárias e afetivas que as comunidades mantêm com esses espaços.

A violência com as comunidades pesqueiras artesanais se dá principalmente em dois âmbitos. Um deles é o âmbito político, pela ausência de políticas públicas direcionadas às comunidades e à atividade, ou pela efetivação de políticas que resultam em consequências negativas, como privatização de áreas de uso comum e negação do acesso às áreas de navegabilidade. O outro âmbito, que se relaciona com o anterior, é o territorial, onde a violência se dá tanto pela poluição e degradação da natureza nos espaços de pesca (e na cidade de forma geral), refletindo-se em impactos sobre a reprodução e diversidade de espécies pesqueiras; como também pelo avanço do capital privado e/ou do Estado nesses territórios, através de empreendimentos e apropriações diversas, que disputam um espaço secularmente ocupado e apropriado por essas comunidades por meio do trabalho pesqueiro.

Os Territórios Pesqueiros Urbanos de Recife são, nesse sentido, invisibilizados, criminalizados e ameaçados, o que contribui dentre outras coisas, para uma crescente precarização da atividade e instabilidade econômica para as famílias que vivem da referida atividade.

Soma-se ao descaso dos poderes públicos municipais e estadual, o período de grandes retrocessos políticos, econômicos, sociais e culturais que vive o país hoje, com a negação de direitos constituídos. Direitos estes, conquistados com muitas lutas populares ao longo de todo século XX, sendo cristalizados na Constituição Federal de 1988. Tal conjuntura de perda de direitos tem, de forma indireta e direta, impactado (e continuará impactando) negativamente as Comunidades Tradicionais Pesqueiras de Recife.

Nesse sentido, as 12 comunidades presentes no Encontro, objetivam o reconhecimento da sua agenda histórica de reivindicações, seja contra o constante descaso das autoridades locais, estaduais e federal; seja em favor da implementação e conquista de direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal (registros trabalhista e previdenciários); seja por um atendimento/assistência a saúde que contemple as particularidades dos homens e mulheres que vivem da pesca – em especial, à saúde das mulheres, susceptíveis a doenças ocupacionais por estarem muito tempo dentro da água e expostas às insalubridades do ambiente de trabalho degradado. Além disso, cabe ressaltar as situações de vulnerabilidade às quais essas mulheres estão expostas, como assaltos, estupros e violências. Ademais, esses territórios por se caracterizarem pela população negra e em situação de pobreza, vivenciam ainda, diariamente, o extermínio e encarceramento de jovens negros e negras.

Por fim, numa cidade envolvida pelas águas, as questões apresentadas que afetam as comunidades pesqueiras, também afetam toda a população recifense. Reafirmamos, portanto, nossos compromissos de luta em defesa e reconhecimento dos Territórios Pesqueiros e garantia dos direitos das comunidades tradicionais.

 

Recife, 19 de setembro de 2017.

1. Alexsandro de Souza Gouveia – Ilha de Deus

2. Ana Mirtes da Silva Ferreira – Ilha de Deus

3. Ana Paula F. dos Reis – Ilha de Deus

4. Aniérica Almeida – Centro Sabiá

5. Antonio Marcio Moreira de Carvalho – Bode/Pina

6. Augusto da Silva Guimarães – Colônia dos Pescadores  Z 01 (Brasília Teimosa)

7. Beatriz Mesquita – Pesquisadora

8. Carmelita Júlia da Silva – Ilha de Deus

9. Carlos André Justino da Silva – Ilha de Deus

10. Carlos Alberto de Oliveira – Espaço Ciência

11. Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

12. Conselho Pastoral dos Pescadores  – Regional Nordeste 02 (CPP/NE)

13. Clênio da Silva Alves – Vila Tamandaré

14. Cristina Nascimento de Lima – Vila da Imbiribeira

15. Danilo Firmino dos Santos – Pode/Pina

16. Debora Maria de Santana – Ilha do Maruim/Olinda

17. Dijane Maria dos Santos – Vila Tamandaré

18. Djailson Felix da Silva – Vila Tamandaré

19. Dr. Beatriz Mesquita – Pesquisadora

20. Dr. Cristiano W.N. Ramalho – Pesquisador PPGS/UFPE

21. Dr. Suana Medeiros Silva – Laboratório de Estudos e Pesquisas sobre Espaços Agrários e Campesinos – LEPEG/UFPE.

22. Edileuza Silva do Nascimento – Brasília Teimosa

23. Edline Silva Nascimento – Brasília Teimosa

24. Edna Francisca Maciel – Vila da Imbiribeira

25. Edson Cruz – Ação Comunitária Caranguejo-Uça/ACCU

26. Edeilton Ribamar – Coque

27. Eliane Romão de Andrade – Ilha do Maruim/Olinda

28. Elivânia Maria Paiva Rocha – Poupança Comunitária (Vila Tamandaré)

29. Eloisa Amaral L. de Medeiro – ACCU e Ciranda de Mulheres

30. Erivaldo Antonio da Costa – Vila Tamandaré

31. Fabio Pereira de Lima – Vila da Imbiribeira

32. Federação dos Órgãos Assistências, Social e Educação – FASE /Recife

33. Francisca das chagas Rodrigues – Brasilia Teimosa

34. Francineide Patricia Alves – Ilha de Deus

35. Gabriel Felix da Silva – Vila Tamandaré

36. Girlande Maria – Brasília Teimosa

37. Humberto Gonçalves – Vila Tamandaré

38. Iracema Vieira dos Santos – Ilha do Maruim

39. Isabela Maria Santos de Andrade – Bode/Pina

40. Iranildo Crispim Gomes – Espaço Ciência

41. Ivanildo Siqueira da Rocha – Ilha de Deus

42. Jardieli Maria de Souza – Ilha de Deus

43. José de Assis – Brasília Teimosa

44. José Faustino – Coque

45. Jaciara Galdino M. de Moura – Vila da Imbiribeira

46. Jailson F. da Silva – Vila Tamandaré

47. Jonas do Nascimento – Bode/Pina

48. Joana Rodrigues Mousinho -  MPP/ANP

49. Joana Santos Pereira – FASE

50. José Carlos de Sena Machado

51. José Elizeu – Caranguejo Tabaiares

52. José Fernando Damasceno – Vila Tamandaré

53. José Ignácio Vega Fernandez – Laboratorio de Estudos Rurais do Nordeste – LAE-RURAL/UFPE

54. José Lopes Souza – Ilha de Deus

55. Jose Jorge Marques da Silva – Ilha do Maruim

56. José Rufino de Paula Filho – Coque

57. Juvenita Albuquerque  – Pesquisadora

58. Juliana dos Santos Tavares – Pina

59. Laurineide Maria V. C. de Santana – CPP/NE

60. Leandro Luiz Lima – Ação Comunitária Caranguejo-uçá/CCU

61. Lourenço T. do Nascimento – Espaço Ciência

62. Luciano V. da Cruz – Vila São Miguel

63. Lucimar Helena dos Santos – Brasília Teimosa

64. Luiz Carlos Euclides da Silva – Ilha de Deus

65. Maria da Paixão – Vila da Imbiribieira

66. Maria Elania da Silva – Vila Tamandaré

67. Maria Sueli do Nascimento – Ilha do Maruim/Olinda

68. Mario Ramos da Silva – Bode/Pina

69. Moises Florêncio da Silva –

70. Moises Lucio dos Anjos – Vila São Miguel

71. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – Regional Pernambuco

72. Ornela Fortes de Melo – CPP/NE

73. Paulo Pessoa Lacerda – Espaço Ciência/Santo Amaro.

74. Paulo H. da Silva Neto – Vila Tamandaré

75. Pedro Henrique Silveira Santos – Pesquisador

76. Rodrigo Lima Guerra de Moraes – Ação Comunitária Caranguejo-uçá/CCU

77. Roberta Maria Fernandes – Ilha de Deus

78. Rosimere Nery – FASE/RECIFE

79. Rudrigo Rafael – FASE

80. Sandro Florencio da Silva

81. Sandro Lorenço de Santana – Bode

82. Severino Antonio dos Santos – CPP/NE

83. Simone Ferreira Teixeira – UPE

84. Sismara Silva Campos –  Pesquisadora

85. SOS CORPO – Instituto Feminista para Democracia

86. Tarcísio Quinamo – Pesquisador

87. Terezinha Filha – ACCU/Ciranda de Mulheres

88. Valdenice Herculano da Silva – Ilha de Deus

89. Vera Lucia Pereira do C. de Holanda – Ilha do Maruim/Olinda

90. Veronica Maria da Silva Gomes Alves – Ilha do Maruim/Olinda

91. Veronica Fox – Pesquisadora

92. Yasmim Alves – PSOL/Recife

93. Hamilton Tenório – Ação Comunitária Caranguejo-Uça/ACCU

94. Valdelice Herculano – Ilha de Deus

95. Wilson Melo da Silva – Vila São Miguel

 

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Sobre o autor

É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi repórter de Polícia do Jornal do Commercio; repórter, editor e colunista de Política do Diário de Pernambuco. Coordenou a área de comunicação social do Ministério da Saúde e ocupou os cargos de diretor de mídia regional e secretário-adjunto de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É co-autor do livro Vulneráveis – entre a emergência da vida e a incerteza do futuro, Editora Bagaço, 2015.

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