O festival reúne convidados do Brasil e do exterior que atuam na interseção entre jornalismo, tecnologia e inovação para ampliar o intercâmbio de experiências e discutir desafios contemporâneos da produção e da circulação de notícias, do fortalecimento do jornalismo local e independente à busca por modelos sustentáveis para a atividade. A programação aborda temas como distribuição de conteúdo, impacto das plataformas digitais, estratégias para restabelecer a conexão e a confiança do público na informação jornalística e o avanço da desinformação.

Entre os nomes confirmados, estão o italiano Mattia Peretti, especialista em inteligência artificial aplicada às redações e fundador do News Alchemists; a paraguaia Jazmin Acuña, cofundadora do El Surti e criadora do Change-Centric Journalism, que busca impacto social por meio de reportagens baseadas no cuidado, engajamento significativo e experiências coletivas; a norte-americana Madison Karas, especialista em design de serviços para mídia, a queniana Daisy Okoti, editora de impacto do Nation Media Group e Elizabeth Otálvaro, codiretora executiva do Mutante, um veículo de comunicação premiado com o Prêmio Rei da Espanha como melhor meio ibero-americano em 2024.

“O Festival 3i chega à sua sétima edição em um ano decisivo para o jornalismo brasileiro. As eleições majoritárias de 2026 acontecem em um cenário de transformação acelerada. A inteligência artificial generativa reconfigura a relação com o público, a desinformação se amplifica em velocidade e escala sem precedentes e a sustentabilidade financeira segue como um desafio estrutural. É nesse ambiente que o 3i se consolida como o ponto de encontro do jornalismo latinoamericano, um espaço onde não apenas se discute o futuro, mas onde se constroem parcerias, se compartilham soluções e se fortalece uma rede de colaboração essencial para o ecossistema. Neste contexto tão adverso, vamos também compartilhar soluções criativas e inspiradoras que contribuam para nortear o futuro que queremos construir”, destaca Maia Fortes, diretora-executiva da Ajor.

Para discutir como veículos e profissionais podem atuar na cobertura eleitoral e na garantia da qualidade da informação, o evento terá mesas e workshops dedicados aos desafios que hoje atravessam o ecossistema digital de notícias. Entre os destaques, estão os painéis como “IA e pensamento estratégico em redações jornalísticas”, “Onde deve estar o foco do jornalismo nas eleições de 2026” e “Virada para a audiência: conexão, vínculos e estratégias”. A programação também inclui workshops sobre curadoria humana na era da inteligência artificial e sobre o desenvolvimento de assistentes próprios de IA para apoiar o trabalho nas redações.

A transformação na produção de conteúdo e no consumo de notícias também ganha destaque no Festival 3i. Dados indicam que 32% dos veículos online no Brasil são iniciativas individuais ou blogs e que 33% dos brasileiros afirmam se informar por meio de influenciadores. Para entender esse cenário cada vez mais diverso, o painel “Quando o influenciador vira repórter, o que muda?” discute os impactos dessa mudança, um movimento que desafia o jornalismo a se reposicionar não apenas na produção de notícias, mas também na forma de se relacionar com o público, restabelecendo vínculos de confiança e pertencimento. O tema dialoga com debates como “Criatividade e emoção no engajamento da audiência”, que exploram novos caminhos de interação com os leitores.

As discussões sobre sustentabilidade financeira integram com destaque a agenda do festival. Em um cenário em que o percentual de brasileiros que pagam por notícias caiu de 20% em 2023 para 17% em 2025, o evento dedica parte da programação à busca de caminhos para viabilizar o jornalismo. O painel “Presente e futuro da sustentabilidade financeira do jornalismo” discute como redações e iniciativas independentes podem estruturar modelos economicamente viáveis a partir de novas formas de geração de valor, em um contexto que exige maior engajamento do público, inovação e colaboração entre diferentes atores do setor. Entre as novidades desta edição, o 3i Talks traz entrevistas com convidados nacionais e internacionais durante todo o evento. Já o Troca de Ideias propõe um formato mais participativo, com rodas de conversa mediadas por representantes de organizações associadas à Ajor, voltadas à troca de experiências e à construção de caminhos possíveis para o jornalismo.

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A campanha tem três objetivos principais: dar visibilidade à produção orgânica dos agricultores familiares de Pernambuco, divulgar informações sobre alimentação saudável e seus benefícios para a saúde e o meio ambiente, e incentivar a comercialização de produtos agroecológicos.

“Num contexto de crise climática com repercussões diretas na produção e consumo de alimentos, é preciso que esta campanha tenha como foco a promoção de sistemas alimentares agroecológicos e baseados na produção da agricultura familiar camponesa: sistema de baixo impacto ambiental, sem uso de venenos e adubos químicos sintéticos, que gera renda e produz alimentos saudáveis e acessíveis para a população. Por esse motivo, este ano estamos celebrando a Campanha do Produto Orgânico aqui em Pernambuco numa feira da agricultura familiar agroecológica. Vamos fortalecer e dar visibilidade a quem de fato produz comida de verdade e sem veneno neste país: a agricultora e o agricultor familiar”, ressaltou Maria Cristina, coordenadora geral do Centro Sabiá.

A programação inclui café da manhã com alimentos agroecológicos e uma roda de conversa sobre alimentação saudável. A iniciativa também chama atenção para os impactos socioambientais da produção intensiva de agrotóxicos, que prejudicam tanto o meio ambiente quanto a saúde da população.

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O tema deste ano é direto: “Usuário não é criminoso: em luta por liberdade, reparação e direitos”. A ideia é colocar em debate as consequências das políticas de drogas no Brasil e como a criminalização tem atingido, sobretudo, negros e periféricos. “A chamada guerra às drogas nunca foi sobre substâncias. Foi e segue sendo uma política de controle social, que criminaliza e encarcera em massa corpos negros e periféricos”, afirma Joanna Santos, uma das organizadoras.

A marcha, que acontece desde 2008 e é uma das mais antigas do país, chega em um momento crucial: o debate em torno da PEC 45, a chamada “PEC das drogas”. A proposta surgiu como resposta do Senado à decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal — até 40 gramas ou seis plantas fêmeas. Mas a PEC 45 incluiu na Constituição a criminalização da posse de qualquer quantidade de droga, deixando ao juiz a decisão de quem é usuário e quem é traficante.

Entre as pautas da marcha estão o fim do proibicionismo, a descriminalização de usuários, a legalização da cannabis com justiça econômica, o desencarceramento por crimes sem violência, a reparação histórica às populações criminalizadas, o cultivo doméstico e associativo, o acesso à cannabis medicinal e políticas de redução de danos.

Joanna reforça que o impacto da política proibicionista é ainda mais violento para mulheres negras, periféricas, pessoas trans, travestis, não binárias e LGBTQIAPN+. “São esses corpos que sustentam famílias diante do encarceramento em massa, enfrentam a violência institucional e muitas vezes são criminalizadas em contextos de sobrevivência.”

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Quando se fala em árvore, no Recife, o primeiro nome que vem à lembrança de biólogos, botânicos, urbanistas, paisagistas, jornalistas, é Isabelle Meunier, E foi a ela que recorri, diante do visível excesso de arboricídios da cidade, de mudas computadas como “árvores” que não passam de gravetos. Como sou leiga no assunto, mas produzo a série #Paremdederrubarárvores, no #OxeRecife – que aliás virou campanha permanente  em defesa do patrimônio verde da cidade – achei conveniente ouvi-la, já que é uma grande autoridade no assunto.

Nessa entrevista, ela dá sugestões que permitam o controle social da arborização urbana, que os gestores cuidem do setor com transparência, e defende que o Conselho Municipal do Meio Ambiente receba e analise semestralmente informações detalhadas, por bairro, da quantidade de árvores suprimidas e de plantios para análise. Questiona o modelo da nova arborização urbana do Recife, “que está se estabelecendo contra tudo que conhecemos como boas técnicas”. Lembra que ao contrário do que se pratica na cidade, “uma árvore (ou muitas) não pode ter a supressão justificada porque vai ter compensação”. Adverte, ainda, que árvores não podem ser tratadas como mobiliário urbano. “São seres vivos e têm limites de resiliência”.

Isabelle é engenheira florestal, mestre em Ciência do Solo e doutora em Ciências Florestais. Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, onde responde pelas cadeiras de Metodologia do Trabalho Científico para a Engenharia Florestal; Legislação Florestal e Ambiental; Política Florestal no Curso de Engenharia Florestal. É supervisora da área de Manejo Florestal e autora de livros infantis, paradidáticos sobre meio ambiente. Orienta e publica sobre arborização há muitos anos, com artigos divulgados em revistas especializadas internacionais e brasileiras. Dois desses artigos:  Evolução da arborização de acompanhamento viário em cinco bairros de Recife – PE ( na Revista de Geografia)  e Danos e estratégias de manejo de árvores no Parque da Jaqueira, Recife-PE e Participação na gestão ambiental de espaços públicos: estudo de caso no Parque da Jaqueira, Recife-PE, trabalhos realizados junto a estudantes e apresentados na Semana da Engenharia Florestal da UFRPE, em 2025.

• Veja a entrevista:

Entre 2013 e 2015, cerca de 2.500 árvores eram suprimidas a cada ano, segundo números oficiais que me foram fornecidos à época. A partir de 2016, esses dados passaram a não ser mais divulgados. Em 2025, segundo a Prefeitura, as erradicações caíram para 1.562.  Mas diariamente o cidadão se defronta com troncos degolados nas ruas. Como a população pode atuar nesse controle?

Isabelle Meunier – O mínimo que se espera para se ter controle social na arborização urbana é a prestação de informações precisas, claras, tempestivas e qualificadas. O Conselho Municipal de Meio Ambiente deveria apreciar, semestralmente, relatórios com quantitativos de supressões por bairro, se árvores públicas ou particulares, assim como a motivação das intervenções, com possibilidade de consultar os pareceres das autorizações ambientais respectivas. Relatórios de análises e pareceres deveriam estar disponíveis para toda população e os dados acessíveis à comunidade acadêmica, para novas análises. Se não se está fazendo isso, o poder público municipal está contrariando o princípio da transparência na administração pública e dois princípios do Direito Ambiental: o da informação ambiental e o da participação social. O controle social precisa estar presente também nas operações de poda, que deveriam ser notificadas em site e apresentar, no local dos trabalhos, placa indicativa como nome do técnico responsável e número de contato para esclarecimento.

Pelo que eu entendi, a Prefeitura considera ter um superávit “verde” em 2025.  Isso porque houve 1.562 supressões, mas foi feito plantio de 1.963 mudas. Ou seja, “um crescimento real de 25 por cento em relação às árvores caídas ou suprimidas”, de acordo com a gestão municipal. No meu entender, essa conta não fecha. O que diz a senhora, que é uma das maiores autoridades no assunto aqui no Estado?

Importante, novos plantios não compensam, necessariamente, árvores cortadas. Há um período de tempo que pode ser longo entre a época dos plantios de compensação e a efetiva compensação dos serviços ambientais que foram diminuídos com a remoção das árvores, o que pode simplesmente não ocorrer, porque as mudas podem não se desenvolver. Mas, além disso, é preciso deixar claro que a compensação ambiental é uma exigência legal, respaldada pelo princípio da reparação, mas não pode ser pretexto ou justificativa para corte de árvores. Uma árvore (ou muitas) não pode ter a supressão justificada porque vai ter compensação. A compensação é uma imposição legal quando não há meios de evitar a supressão.

De acordo com cálculos oficiais, o Recife teria, hoje, 259 mil 565 árvores, sendo 159.304 em áreas públicas e o restante em lotes. Esses números são suficientes para garantir o conforto térmico de uma cidade cheia de ilhas de calor, com 1.600.000 habitantes, com frota de 730 mil veículos (sendo 399.615 automóveis), sem falar nos outros emissores de CO² existentes na capital?

É bem complicado estimar a necessidade potencial de plantio nos diversos tipos de florestas urbanas, no Recife, a partir dos dados disponíveis.  Não se conhece o déficit por bairro e, mesmo diante de evidente escassez de árvores em muitos locais, não há iniciativas para tentar compensar as dificuldades de calçadas estreitas ou inexistentes com a oferta de categorias de áreas verdes convenientemente arborizadas, como praças, pátios de escolas e outros órgãos públicos.

Parece haver, também, uma desigualdade na distribuição do verde urbano no Recife. Confere essa informação?

Há décadas fizemos levantamentos comparando bairros de diferentes RPAs de Recife, que demostraram grande diferença entre as amostras, caracterizando a arborização de calçadas como um indicador das desigualdades no ambiente urbano. Diferenças entre tipos de problemas e danos ocorrentes também foram identificados. Mas faz tempo que avalio se vale a pena repetir esse tipo de diagnóstico, já que se mostraram inúteis por não subsidiar medidas de melhorias.

Por que não há indicadores seguros de número ideal de árvores por habitante?

Porque essa necessidade varia de cidade a cidade, em função do clima, da proximidade ao mar ou rios, vizinhança de áreas verdes e unidades de conservação. Então, cada cidade tem de estabelecer suas próprias metas, de acordo com suas expectativas de qualidade de vida e justiça ambiental.

Andando tanto em bairros do centro quanto em outros afastados, como Monteiro e Afogados, já encontrei ruas sem uma árvore sequer. Também há canteiros centrais – como na avenida Norte (excetuando-se o trecho localizado na Macaxeira) – que são de aridez absurda. A alegação é que eles não comportam árvores. Quais seriam as espécies que poderiam ser plantadas em locais como aqueles?

Para termos uma boa arborização, a cidade deve querer isso. Dificilmente a sociedade, espontaneamente, vai mudar seus costumes. E, portanto, cabe aos gestores serem catalisadores de novas inspirações. É realmente difícil ter árvores em calçadas estreitas, em construções sem recuos, canteiros centrais que não passam de simples divisor de pistas.  Ou seja, as calçadas precisam ser mais largas, novas avenidas devem ter verdadeiros canteiros centrais (com pelo menos 4 m de largura – e sem fiação aérea!), edifícios públicos ou particulares precisam abrir mão de vagas de estacionamento para dar lugar a árvores. Bairros mais antigos têm grandes desafios para a arborização de calçadas, por motivos óbvios, e pode-se tentar compensar com pequenas praças, estabelecidas em terrenos não ocupados.  Códigos de obras precisam ser cumpridos para manutenção de áreas verdes nas edificações e para isso é preciso controle urbano para, aos poucos, se ter alguma mudança de concepção de cidade. É difícil? Muito. Mas talvez seja possível.

No Recife, o índice de perdas de mudas já chegou a 60 por cento. Não tenho números atuais, mas é impressionante a quantidade de gravetos computados como “novas árvores”. Na avenida Recife, por exemplo, cheguei a contar 40 gravetos entre as cem “árvores” plantadas pelo Programa Via Jardim. Como a sra vê esse problema?

Poucas vezes vi, em Recife, plantios tão ruins. Muitas mudas grandes (mas não necessariamente boas, mas provavelmente caras), plantadas algumas vezes com o saco plástico (tenho fotos , mas uma dessas vítimas já deu lugar a uma entrada de estacionamento), em solo compactado, com pó de pedra como cobertura do canteiro, sem tutor ou com tutor e amarrio inadequados, sem grade de proteção.

Qual sua opinião sobre essa nova arborização do Recife?

A nova arborização de Recife está se estabelecendo contra tudo que conhecemos como boa técnica. Nada de manutenção nem replantio das muitas mudas mortas. Isso se soma à densidade desordenada de postes de todos os tipos e finalidade e uma fiação aérea caótica. Infelizmente, não posso dizer que vi melhorias recentes. Aliás, melhoria na arborização começa com um bom viveiro, adequado e regular fornecimento de sementes, boas práticas de produção de mudas e gestão do viveiro, recursos humanos experientes e capacitados … No caso de mudas de terceiros, certamente é necessário que os contratos sejam muito melhor acompanhados pelo contratante.

No Recife, espera-se até dois anos por um atendimento de poda feito à Emlurb. Pelo menos é o que acontece no meu bairro. Essa demora pode prejudicar as árvores, muitas das quais ficam “capengas” depois de “podas” feitas pela Neonergia, que são unilaterais e somente nos galhos que batem na fiação?

Interessante esse dado, eu não tinha essa informação. Quando avaliei tempo de resposta à solicitação de cidadão, pela primeira vez, em 1998, fiz em relação aos atendimentos a pedidos de plantio, que foram atendidos no prazo de poucos dias a até três meses. É possível que as condições de atendimento tenham se degradado. Não tenho informações sobre as condições objetivas do órgão responsável para avaliar, dar parecer e prover as ações de arboricultura necessárias, com boa técnica. O certo é que é preciso ter essas condições. No caso de avaliação de risco, essa resposta tem de ser absolutamente tempestiva, indicando e aplicando a intervenção necessária.

O que se espera de podas da Neonergia, que só visam os galhos que batem nos fios, deixando as árvores em desequilíbrio e mais propensas a tombarem?

Em relação às podas da Neoenergia, a empresa tinha desenvolvido um protocolo que, ao menos, denotava cuidados, mas também observo uma certa perda de qualidade nas operações. Nos últimos anos, certamente houve avanços na qualidade de podas da Neoenergia, talvez principalmente pelos esforços de melhoria do isolamento da fiação. Da nossa parte, foram muitos e muitos anos alertando para o simples fato de que foice e fação não eram instrumentos para poda – ao menos nisso se avançou. Podas da Neoenergia têm como objeto “livrar a fiação” mas o mínimo que se espera é que deixe a árvore sem danos e em condições de se recuperar. Mais uma vez, um alerta: árvores não são mobiliário urbano, que se coloca, retira e muda o tamanho. São seres vivos e têm limites de resiliência.

Na nossa cidade, temos a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e um Manual de Arborização Urbana, que é considerado eficiente. Mas há regras atuais estranhas. Por exemplo, quem autoriza a erradicação de árvores não é mais a esvaziada SMAS, mas sim a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, a mesma que libera construções e recentemente liberou o corte de 41 árvores no Parque Dona Lindu para “plantar” quiosques. Não há conflito de interesses que coloca nossas árvores em risco?

Recife sempre teve problema de harmonização de órgãos para desempenho de atividades relativas à arborização: SMAS, Emlurb e, no caso de empreendimentos de construção,  a SEDUL. É um desafio da gestão pública ter o meio ambiente como eixo horizontal, mas ainda assim deve ser tentado. Não tenho sugestões sobre como articular o sistema municipal de meio ambiente com as instâncias de ordenamento urbanístico porque exige conhecimento sobre os órgãos: competências, recursos humanos, capacitação, investimentos em recursos para aprimorar o licenciamento… E, lembrando, as responsabilidades também são dos empreendedores, engenheiros e arquitetos e demais profissionais que precisam comungar da nossa certeza sobre a importâncias das árvores para a qualidade de vida nas cidades.

O Manuel de Arborização do Recife vem sendo seguido?

Sobre o Manual: parece que tem sido esquecido, não é mesmo? O Manual tem informações válidas, recomendações fundamentadas pela literatura especializada e muito ainda a ser desenvolvido por meio de experimentos com espécies indicadas ainda não são utilizadas. Mas parece estar sendo ignorado, o que comprova que a produção de documentos não é suficiente sem a ação responsável e eficaz de agentes públicos.

O governo federal lançou recentemente o PlaNAU – Plano de Arborização Urbana, cujas primeiras ações já começam a aparecer, como Programa “ArborizarCidades” que vai liberar R$ 19 milhões para plantios urbanos de pequenas e médias cidades. O que acha do PlaNAU?

Sinceramente, ainda não analisei o PlanAu. Enviei algumas contribuições, mas não acompanhei as últimas discussões e deliberações. Imagino o desafio de construir um instrumento de planejamento nacional para ações que se dão, necessariamente, nos territórios municipais. Assim, espero que aborde diretrizes, mas só vou falar sobre ele quando analisar o documento junto com minhas turmas, sabendo que será a simples análise de um documento, enquanto o verdadeiro desafio a ser enfrentado reside na capacidade, habilidade e vontade dos municípios de conduzirem a arborização como um serviço público essencial às populações.

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O Guia para uma transição energética justa: raça, gênero e território como bússolas para reimaginar o futuro reúne análises sobre racismo ambiental, colonialismo energético e invisibilidade estatística nos processos de planejamento e licenciamento de empreendimentos eólicos. Voltado a pesquisadores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, o material defende que a transição energética não pode reproduzir desigualdades históricas nos territórios onde os projetos são implantados.

A publicação foi lançada no Recife durante um evento realizado na Livraria da Jaqueira, no Bairro do Recife, na semana passada, e reuniu pesquisadores, lideranças comunitárias e representantes de territórios impactados pela expansão das eólicas. Entre os participantes, estavam o antropólogo Thales Vieira, diretor de programas e estratégias do Observatório da Branquitude; Roselma Oliveira, liderança da comunidade de Sobradinho, em Caetés; o cacique Robério, liderança do povo Kapinawá, em Buíque; e a agricultora agroecológica Nzinga Cavalcante.

No guia, o Observatório afirma que instituições centrais da governança energética no Brasil — como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ibama — operam com “profunda invisibilidade estatística”, por não registrarem dados sobre raça, gênero, pertencimento territorial e modos de vida das populações atingidas pelos empreendimentos.

“O Estado planeja, licencia e monitora a expansão da matriz elétrica sem registrar quem são as pessoas que habitam os territórios afetados. Isso quer dizer que populações inteiras deixam de existir para o poder público, muitas vezes aprofundando a vulnerabilidade social e prejudicando a capacidade dessas pessoas de reivindicar direitos”, afirma Thales Vieira.

Segundo o pesquisador, a ausência dessas variáveis impede que o Estado identifique quais grupos estão mais expostos aos custos da transição energética, dificultando a formulação de políticas de compensação, reparação e proteção social.

“Zonas de sacrifício”

Um dos principais conceitos trabalhados pelo guia é o de “colonialismo energético”, utilizado para descrever a forma como grandes projetos renováveis concentram impactos socioambientais em comunidades historicamente vulnerabilizadas.

A publicação afirma que a expansão eólica tem produzido “zonas de sacrifício”, marcadas por contratos desiguais, adoecimento físico e psíquico, destruição de paisagens e sobreposição a territórios de pesca artesanal, agricultura e biodiversidade, especialmente em comunidades negras rurais, quilombolas, indígenas e pesqueiras.

O documento relaciona esse cenário ao conceito de racismo ambiental, argumentando que os custos ambientais e sociais da transição energética vêm sendo deslocados para populações racializadas, enquanto os benefícios econômicos permanecem concentrados em grupos com maior poder político e econômico.

“Dinâmicas estruturantes similares operam aqui: a expansão das renováveis atualiza um padrão racial histórico no qual os danos são sistematicamente relegados a grupos racializados, enquanto os benefícios e ganhos econômicos se concentram em estruturas de poder majoritariamente brancas”, diz um dos trechos do guia.

A publicação também sustenta que o debate sobre energia não pode ficar restrito a indicadores técnicos. “A energia pode deixar de ser tratada como mera mercadoria e passar a ser concebida como bem comum”, afirma o texto de apresentação.

Caetés e o adoecimento causado pelas turbinas

Entre os estudos de caso destacados pelo guia, está o do município de Caetés, no Agreste pernambucano, onde a instalação de parques eólicos foi associada a impactos significativos sobre a saúde da população.

Segundo dados citados na publicação e que também já foram tema de reportagem da Marco Zero, 68% das pessoas entrevistadas apresentaram sofrimento psíquico significativo após a instalação das turbinas. O índice foi medido pelo SRQ-20 (Self-Report Questionnaire), instrumento da Organização Mundial da Saúde (OMS) utilizado internacionalmente para triagem de transtornos mentais comuns.

Os relatos reunidos no guia incluem dores de cabeça persistentes, tontura, irritabilidade, perda de sono e sensação constante de alerta. O documento também menciona alterações na paisagem, mudanças no uso da terra e danos estruturais em moradias.

A discussão sobre os efeitos das eólicas em Caetés esteve presente no evento de lançamento, especialmente na mesa “Colonialismo energético e a síndrome da turbina eólica”, que debateu os impactos sobre o cotidiano das comunidades.

Litoral potiguar sob pressão

Outro destaque do guia é a situação do litoral do Rio Grande do Norte, onde estão previstos 14 projetos de parques eólicos offshore em municípios como Galinhos, Caiçara do Norte, Macau e São Miguel do Gostoso.

Segundo a publicação, os empreendimentos somam mais de 25 gigawatts distribuídos em cerca de 6.800 quilômetros quadrados de área marítima. O guia alerta que os projetos podem sobrepor atividades ligadas à pesca artesanal, ao turismo, às salinas, às rotas de navegação e a áreas prioritárias de conservação ambiental.

Para o Observatório da Branquitude, os processos de licenciamento frequentemente ignoram a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito de consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais.

“Esses megaprojetos eólicos atropelam os usos que as populações locais sempre deram à terra e ao mar. É urgente que o Estado, bem como os demais atores envolvidos, desenvolvam instrumentos para compreender os impactos socioambientais em toda a sua extensão — e o primeiro passo para isso é ter informações sobre quem vive nessas áreas”, afirma Thales Vieira.

Metodologia e recomendações

Além de reunir estudos de caso e análises críticas sobre a expansão das renováveis, o guia apresenta caminhos metodológicos e recomendações voltadas a instituições públicas, pesquisadores e movimentos sociais.

Inspirado na proposta internacional Justice by Design, o material defende que pesquisas e políticas energéticas precisam antecipar impactos sociais e ambientais, em vez de apenas reagir a danos já consolidados.

A metodologia apresentada no guia combina revisão bibliográfica sobre racismo ambiental e injustiça climática, análise documental de bases de dados de órgãos públicos e investigação territorial em comunidades afetadas.

Entre as recomendações, o documento propõe que órgãos reguladores passem a incorporar variáveis relacionadas a raça, gênero e território nos bancos de dados e processos de licenciamento. Também sugere maior transparência sobre os impactos sociais dos empreendimentos e mecanismos efetivos de participação das populações atingidas.

Fundado em 2022, o Observatório da Branquitude é uma organização da sociedade civil dedicada à produção de conhecimento sobre desigualdades raciais e aos privilégios históricos associados à branquitude. A entidade afirma que o enfrentamento da crise climática exige enfrentar simultaneamente o racismo ambiental e os padrões históricos de exclusão nos territórios atingidos pelos grandes projetos de infraestrutura.

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No dia 27 de março deste ano, a secretária procurou a polícia para registrar ocorrência de tentativa de homicídio na qual ela seria a vítima. Segundo Aline Melo, o carro em que ela estava acompanhada do motorista foi interceptado na PE-28, estrada que dá acesso às praias de Enseada dos Corais e Gaibu, por dois homens em uma motocicleta que efetuaram os disparos – um dos tiros atingiu o banco de passageiros, a poucos centímetros da sua cabeça.

A delegada responsável pelo caso, Myrthor Freitas de Andrade, relatou em entrevista coletiva que a análise de imagens de várias câmeras de segurança cedidas por estabelecimentos comerciais revelou que a história era falsa. Segundo a policial, uma das câmeras registrou o momento em que “o carro em que estavam as duas vítimas parou na banqueta para se encontrar com uma moto com as características daquela que eles tinham informado no depoimento”.

A moto pertencia ao pai do motorista da secretária, que, inicialmente, negou que tinha passado pelo local, mas, depois, admitiu que tinha ido até lá para entregar um lote de canetas emagrecedoras ao filho e a Aline Melo. Só depois de ser confrontada com as imagens, a gestora pública “lembrou” da parada para encontrar o pai do seu motorista. Com isso, a versão do atentato foi desmontada.

De acordo com a delegada, todos foram indiciados. Aline Melo e seu motorista responderão por falsa comunicação de crime, enquanto que o motoqueiro, pai do motorista, foi indiciado por tentativa de homicídio, pois a perícia constatou que, realmente tiros foram disparados contra a picape da secretaria.

Afastamento e repúdio

À tarde, a prefeitura do Cabo anunciou que o prefeito Lula Cabral (Solidariedade) afastou tanto a secretária Aline Melo quanto seu motorista. “Diante dos fatos apresentados e enquanto as investigações seguem em andamento pelas autoridades competentes, a gestão determinou o afastamento da então secretária e do motorista (…) a Prefeitura reforça que acompanhará o andamento das investigações e, caso haja confirmação de conduta irregular e responsabilização dos envolvidos, adotará todas as medidas administrativas cabíveis”, informa a prefeitura em nota oficial.

O Centro das Mulheres do Cabo, uma das organizações feministas mais atuantes do Nordeste, também reagiu à informação. De acordo com a nota da entidade, “situações como esta nos entristecem profundamente, sobretudo por envolver alguém que compartilha do mesmo compromisso com a defesa dos direitos das mulheres. Entendemos que episódios dessa natureza acabam gerando impactos negativos para a luta coletiva e para todas nós, mulheres. Dessa forma, manifestamos nossa preocupação e reafirmamos a importância da ética, da verdade e da responsabilidade no fortalecimento das políticas públicas e da luta em defesa das mulheres”.

Em março, quando a notícia do atentado foi divulgada, a entidade se manifestou por meio de sua coordenadora Nivete Azevedo, vinculando o suposto crime à tentativa de intimidar “a luta em defesa da vida das mulheres”.

• Texto atualizado às 17h12min de 18 de maio de 2026

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Recife assiste hoje a um movimento de transferência da gestão de parte de seus parques urbanos para o setor privado. A concessão dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu, por um prazo de 30 anos, é apresentada pela gestão municipal sob o discurso da modernização, da eficiência administrativa e da redução dos custos públicos. Contudo, por trás da promessa de inovação, emerge uma questão central: até que ponto esse modelo protege o interesse coletivo e em que momento passa a transformar espaços públicos em ativos de exploração econômica?

Como aponta David Harvey, a lógica neoliberal opera por meio da “acumulação por espoliação”, convertendo bens coletivos em ativos econômicos. Nesse contexto, a concessão de áreas públicas pode representar não apenas uma mudança administrativa, mas um processo gradual de mercantilização do espaço urbano, no qual o direito à cidade cede lugar à lógica do mercado. Cabe lembrar que Harvey esteve no Recife na ocasião do debate sobre o projeto Novo Recife, em sua versão original.

A transformação da cidade em mercadoria não é um fenômeno isolado. A literatura sobre planejamento urbano há décadas aponta como a racionalidade neoliberal converte o valor de uso da cidade em valor de troca. O próprio masterplan da concessionária Viva Parques do Recife evidencia essa lógica ao prever unidades geradoras de caixa, exploração de publicidade, locação de espaços e estratégias de captação comercial ao longo do contrato. Ainda que o acesso permaneça formalmente gratuito, consolida-se um modelo em que a experiência plena do espaço público passa a depender, cada vez mais, da capacidade de consumir. O parque deixa de operar exclusivamente como bem coletivo e passa a funcionar também segundo a lógica do mercado, restringindo o usufruto pleno para alguns.

Esse processo produz consequências sociais importantes. Em experiências semelhantes observadas em outras cidades brasileiras, o acesso não é necessariamente restringido por barreiras físicas, mas por mecanismos sutis de elitização do uso. Na pesquisa realizada para subsidiar o masterplan dos quatro parques, observa-se um alto índice de aceitação do modelo de concessão (95%). Ainda assim, os próprios levantamentos registram ressalvas da população em relação à cobrança de taxas e ao encarecimento do uso de determinados equipamentos. Mesmo sem uma definição clara sobre quais estruturas seriam pagas, as respostas indicavam que eventuais cobranças deveriam ocorrer apenas em equipamentos específicos e com valores acessíveis. Apesar disso, o masterplan não apresenta, de forma específica, quais serviços serão tarifados nem estabelece parâmetros ou referências claras para esses valores.

Na análise das sugestões e respostas da consulta pública, realizada em 2024, chama atenção o volume significativo de contribuições relacionadas ao Parque da Macaxeira, retirado desse bloco de concessão. O caso desperta interesse especialmente pela dimensão do parque, pelo patrimônio edificado em estado precário de conservação e pela evidente necessidade de requalificação e ativação de seus equipamentos e espaços.

Em contraste, os parques incluídos na concessão já apresentam uso consolidado, alta frequência e avaliação positiva por parte da população, conforme apontam as próprias pesquisas do masterplan. Além disso, estão inseridos em áreas da cidade com elevada valorização imobiliária e significativa arrecadação de IPTU. Surge, então, uma questão importante: há necessidade de conceder parques que já possuem uso ativo e reconhecimento público (a exemplo do Jaqueira e Santana), enquanto outros espaços urbanos demandam investimentos urgentes de ativação, manutenção e qualificação?

A comercialização do solo público

A ocupação intensiva por eventos privados, a valorização excessiva de áreas comerciais e a centralidade do consumo alteram gradualmente o perfil de quem usufrui desses espaços e a forma como eles passam a funcionar no cotidiano urbano. O projeto previsto para o Parque Dona Lindu prevê quatro áreas de gastronomia: área para espetinhos, dois restaurantes que encontram-se em construção com áreas livres adjacentes para mesas e um bar sobre a marquise projetada pelo escritório do notório arquiteto Oscar Niemeyer, que futuramente ganhará o status de mirante e a melhor contemplação dos shows. Pelas dimensões apresentadas ocupam cerca de 2.000m². É extremamente necessário que as áreas passíveis de comercialização estejam claras para conhecimento e fiscalização por parte da sociedade.

Recentemente, em São Paulo, críticas feitas pelo vereador e urbanista Nabil Bonduki chamaram atenção justamente para esse deslocamento entre a promessa de qualificação do espaço público e sua crescente exploração econômica. No caso do Vale do Anhangabaú, denúncias e fiscalizações relacionadas ao modelo de concessão levaram a Prefeitura de São Paulo a iniciar o processo de rompimento contratual com a empresa responsável. O problema, portanto, não é apenas jurídico ou administrativo; é essencialmente político. Trata-se de discutir quem gere os espaços públicos e para quem eles passam a funcionar.

Quem fiscaliza?

No Recife, o debate ganha contornos ainda mais delicados diante da ausência de mecanismos robustos de controle social. Embora a concessão seja um instrumento previsto legalmente, o modelo adotado pela prefeitura concentra a fiscalização no chamado Verificador Independente, uma “empresa ou consórcio de empresas para auxiliar o poder concedente no acompanhamento e fiscalização da execução deste contrato”, conforme descreve a PCR ao responder uma sugestão da audiência sobre “a formação de um comitê fiscalizador paritário, com usuários/moradores do entorno do parque, profissionais atuantes no espaço público e concessionária”.

A questão central é que o controle técnico ou grupo consultivo não substitui a gestão democrática. Envolver os usuários junto aos pesquisadores do espaço público da academia, entidades sem fins lucrativos da área do urbanismo e ambiental, além de representante da concessionária e da prefeitura é essencial para a permanente participação democrática.

É urgente a devida formação do Verificador Independente, o qual o edital da concessão prevê até cinco anos para sua instauração. Sem acompanhamento social imediato e contínuo, decisões sobre usos, eventos, ocupações e investimentos tendem a responder prioritariamente à lógica da rentabilidade, reduzindo a capacidade coletiva de interferir nos rumos desses espaços e em conflito com o princípio da gestão democrática prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Disputa sobre o significado do espaço público

O debate sobre as concessões, portanto, não se restringe à eficiência administrativa. Ele envolve diretamente a concepção de cidade que está sendo produzida. Parques urbanos não são apenas equipamentos de lazer e espaços públicos não são feitos para dar lucro: são infraestruturas sociais, ambientais e democráticas. Funcionam como lugares de encontro, convivência, permanência e construção da vida coletiva, especialmente em cidades marcadas por profundas desigualdades socioespaciais como a cidade do Recife.

Esse cenário confronta diretamente princípios historicamente defendidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), como a gestão democrática da cidade, a justiça socioambiental e a defesa do espaço público como direito coletivo. O alerta feito por arquitetos, urbanistas e entidades da sociedade civil é simples: a cidade não pode ser administrada exclusivamente como uma empresa, onde a eficiência econômica se sobrepõe ao direito à convivência, ao lazer cotidiano e à diversidade de usos sociais.

Além disso, chama atenção a ausência, no masterplan, de diretrizes mais consistentes voltadas à qualificação ambiental dos parques. Em um contexto de emergência climática, esses espaços não podem ser tratados apenas como áreas de recreação ou ativos econômicos. Parques urbanos são infraestruturas verdes fundamentais para a resiliência das cidades.

A discussão sobre os parques, no fundo, revela uma disputa mais ampla sobre o significado do espaço público contemporâneo. A concessão não pode se transformar em um cheque em branco para a captura privada de valor sobre bens coletivos. O que está em jogo é a preservação do caráter público da cidade e a garantia de que espaços como a Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu continuem pertencendo, de fato, à população recifense.

A pergunta que permanece é decisiva: os parques, assim como outros possíveis espaços públicos, continuarão sendo territórios de direitos, convivência igualitária e vida pública ou serão progressivamente convertidos em plataformas de negócios urbanos?

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O meio ambiente não pode ser um acessório de marketing. Em anos eleitorais, a “maquiagem verde”, ou greenwashing como se diz em inglês, entra em cena: discursos vazios que buscam votos sem oferecer compromisso real com quem protege o campo, a floresta e a biodiversidade. Quando a ecologia vira apenas propaganda, o desfecho nós já conhecemos: ataques aos biomas, desmatamento desenfreado e o aterro criminoso de nascentes e manguezais — muitas vezes com a conivência do poder público.

É preciso separar o “parolar” da ação concreta.

A falta de histórico de participação em conselhos ambientais, de votações favoráveis ao meio ambiente e a ausência de propostas com embasamento técnico revelam o oportunismo. Políticas públicas eficientes não nascem em gabinetes isolados: elas surgem do diálogo com movimentos sociais, ONGs e cientistas que conhecem a fundo a Mata Atlântica e outros biomas.

Outro sinal de alerta é verificar se a autoridade que quer seu voto ignora ou ataca os movimentos sociais, as organizações locais e os cientistas. Quem está no chão da floresta ,nos movimentos socioambientais , sabe onde o desmatamento aperta, o que ele provoca e quais são as pressões econômicas locais.

Sem o apoio de quem já atua na área, as promessas eleitorais raramente se transformam em projetos de lei exequíveis. Para não cair no canto da sereia desses “oportunistas de plantão”, vale observar alguns critérios:

O que esse político fez nos últimos quatro anos? Ele votou a favor de pautas que flexibilizam o licenciamento ambiental ou que protegem as áreas de preservação?

Promessas vagas valem pouco. Planos reais citam metas, orçamentos ,projetos socioambientais e parcerias com órgãos de fiscalização.

Esse pré-candidato ou candidato é visto em diálogos com lideranças ambientais apenas agora ou sempre esteve presente nas audiências públicas e denúncias?

De um lado, a emergência climática, os ambientalistas, a ciência e a sobrevivência de várias espécies da fauna e flora; do outro, a retórica e o debate intelectual que, se não sair do campo das ideias (ou da “parolagem “), acaba permitindo que a tragédia aconteça.

O “desenvolvimento” que ignora a ciência e destrói o futuro dos nossos filhos e netos é uma fraude. A emergência climática já bateu à porta. Não aceite que empurrem um planeta degradado para as próximas gerações.

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Sebastião é um dos primeiros beneficiários do Programa Um Terra e Duas águas (P1+2) da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), e testemunha da importância da barragem subterrânea para a restauração e preservação da Caatinga. “Na época do meu pai tinham alguns barreiros na região, mas era preciso andar meia légua com o carro de boi para buscar água salobra. Para beber, a gente tinha que comprar. Quando herdei a terra, entendi que precisava lutar pela Caatinga”, afirma o agricultor.

Consciente do seu papel, seu Sebastião só precisava descobrir qual a estratégia para guardar a água que caía nos poucos meses de chuva na sua propriedade sem agredir o ecossistema. “Como eu tenho um baixio que pegava a água da barragem quando vazava, mas se perdia, eu me perguntava como fazer o barramento dessa água”, conta.

A resposta veio em 2006, quando ele conheceu a barragem subterrânea na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Semiárido, em Petrolina, sertão de Pernambuco. Sebastião estava participando de um curso de formação promovido pela Cooperativa dos Pequenos Produtores Agrícolas Bancos Comunitários de Sementes (Coppabacs).

Desde então, em 19 anos, as organizações sociais que integram a ASA ajudaram a construir 1.465 barragens desse tipo em propriedades da agricultura familiar no interior do Nordeste e de Minas Gerais. Os recursos que viabilizaram esse programa vieram do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e da Fundação Banco do Brasil.

“A minha barragem subterrânea foi uma das primeiras do Nordeste. São quase 20 anos que eu tenho água boa para plantar milho, feijão, inhame, fava, batata e muitas outras coisas”. Segundo ele, a tecnologia ajuda a preservar a Caatinga porque faz com que o terreno pareça uma esponja. “Os animais voltaram a aparecer e o clima melhorou”, comemora seu Sebastião.

O que é uma barragem subterrânea?

A barragem subterrânea é feita a partir da escavação de uma vala até a camada impermeável do solo. Essa abertura é forrada por uma lona de plástico e depois fechada novamente. Por fim, é construído o sangradouro de alvenaria na parte onde a água passa com mais força e por onde o excesso dela vai escorrer.

Essa estrutura, geralmente construída entre 30 metros e 50 metros, cria uma barreira capaz de reter a chuva que escorre e se infiltra no solo, deixando a área encharcada. No período mais seco do ano, os agricultores contam com poços para extrair a água.

“Em uma barragem convencional de espelho d’água superficial a evaporação leva boa parte dessa água, na subterrânea isso não acontece. Outra vantagem é que a mesma área de captação é a área de plantio”, explica a agrônoma e pesquisadora da Embrapa Solos, Sônia Lopes.

Ao transformar áreas secas e arenosas, mais suscetíveis ao processo de desertificação, a barragem subterrânea contribui com a regeneração da Caatinga de baixo para cima. Segundo Sônia, o aumento do nível da água no lençol freático desencadeia uma série de benefícios: combate a erosão e o assoreamento, retenção de nutrientes e matéria orgânica, e aumento da umidade do solo.

“Estamos falando de uma tecnologia social híbrida que dá ao agricultor a possibilidade de produzir alimentos ao mesmo tempo que regenera e traz de volta a vida na Caatinga, começando pelos micro-organismos do solo que impactam o bioma em cima, na superfície. Isso favorece o nascimento de várias formas de vida e atrai pequenos animais como, por exemplo, insetos e mamíferos”, destaca Sônia.

O app GuardeÁgua

De acordo com Sônia, o maior desafio para ampliar o número de novas barragens subterrâneas na Caatinga está na identificação de áreas adequadas para comportar a tecnologia. A eficácia do reservatório depende fundamentalmente da existência de rochas nas camadas mais profundas do solo.

Com o avanço da emergência climática, acelerar o mapeamento dessas regiões é crucial para fortalecer as ações de convivência com o semiárido e reverter a degradação. Conforme dados do MapBiomas, entre 1985 e 2023 a Caatinga perdeu 14,4%, ou 8,6 milhões de hectares, de sua cobertura vegetal nativa.

Para ajudar a localizar novas áreas adequadas a receber as barragens, pesquisadores, técnicos de campo e agricultores estão recorrendo à tecnologia da informação, mais precisamente, ao uso de software. “Este ano começamos a usar o aplicativo GuardeÁgua, uma iniciativa da Embrapa, ASA e do MDS, que está disponível para Android e na versão web, e auxilia na identificação das áreas ideais para a construção de barragem subterrânea. Em quatro meses de uso, já tivemos mais de 600 acessos e vamos ter muito mais, pois realizaremos um ciclo de capacitações nos territórios”, afirma Sônia.

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Nas últimas décadas o streaming se consolidou como uma das principais portas de entrada para o audiovisual no mundo. As plataformas digitais passaram a ocupar um lugar central na forma como as pessoas consomem cultura, acompanham lançamentos, constroem repertório e participam do debate público através de filmes, séries e documentários. Mas, se o streaming passou a disputar o espaço com o cinema, a televisão e até as políticas de acesso à cultura, o que acontece quando 14,4 milhões de brasileiros com deficiência sequer conseguem acessar plenamente esse conteúdo?

Nesse contexto, discutir acessibilidade no streaming deixou de ser apenas uma questão técnica. Para especialistas e ativistas, trata-se de debater quem consegue, ou não, participar plenamente da vida cultural contemporânea. Mas, enquanto as plataformas disputam audiência com discursos sobre inovação, personalização e democratização do acesso, uma parcela significativa da população continua encontrando barreiras para exercer esse direito básico à cultura.

“O audiovisual não é apenas imagem; é emoção que precisa ser lida e sentida”, afirma o arquiteto e produtor cultural, Marcelo Pedrosa. Surdo desde a infância, ele transformou sua barreira pessoal na campanha “Legenda para quem não ouve, mas se emociona”, que há duas décadas luta pelo direito de acessar os conteúdos do audiovisual com autonomia e acessibilidade. No entanto, em 2026, a realidade das plataformas de streaming no Brasil o fez esbarrar mais uma vez na ausência de acessibilidades comunicacionais para pessoas com deficiência.

Essas inquietações fez com que Marcelo criasse o Observatório de Acessibilidade da Legenda Nacional, iniciativa construída para monitorar de forma sistemática os recursos de acessibilidade nas principais plataformas de streaming do país. O estudo analisou cerca de 1.800 obras em seis das maiores plataformas do país (Netflix, Disney+, Prime Video, Globoplay, Max/HBO e MUBI), e identificou um cenário de privações onde a acessibilidade, um direito garantido na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), é tratada como um acessório opcional e mal sinalizado. “A análise começou a partir de uma percepção acumulada ao longo de décadas de atuação na pauta da acessibilidade audiovisual. As pessoas reclamavam das plataformas, mas quase sempre no campo da experiência individual. O problema é que uma empresa grande não responde uma reclamação subjetiva. Ela responde quando existem dados, padrão e comparação”, explica Marcelo.

A metodologia do Observatório combinou coleta amostral, monitoramento contínuo e organização padronizada de evidências. Foram analisadas aproximadamente 300 obras por plataforma, em um processo manual realizado obra por obra. O primeiro grande entrave identificado não está no filme em si, mas antes mesmo de dar play, com a ausência de metadados de acessibilidade. Metadados são as informações que descrevem o conteúdo, ou seja, se tem legenda, se é dublado ou qual a classificação indicativa. Para uma pessoa com deficiência, saber se uma obra possui Legenda Descritiva (LSE) ou Audiodescrição (AD) é critério básico de escolha.

A análise constatou que plataformas como MUBI impõem uma barreira abusiva, onde o usuário precisa contratar e pagar pelo serviço para só então descobrir que quase nada no catálogo é acessível. “A plataforma obriga que o consumidor compre o serviço para, depois, dar-se conta de que não tem acessibilidade”, aponta Pedrosa. Nas demais interfaces, como Disney+ e Netflix, o usuário é obrigado a abrir título por título, pois não existem filtros de busca eficientes para esses recursos.

Os dados quantitativos do dossiê expõem o abismo entre o marketing da diversidade e a realidade técnica. A LSE (Legenda para Surdos e Ensurdecidos), que ao contrário da legenda comum, descreve ruídos, trilhas sonoras e tons de voz, é escassa. Na MUBI, ela aparece em 1,3% das obras. Na Netflix e Disney+, os índices orbitam de 18% a 19%, o que significa que mais de 80% do catálogo permanece sem acessibilidade para as pessoas com deficiência auditiva.

A situação da Audiodescrição (AD), recurso que traduz em palavras o que é visual para pessoas cegas, é ainda mais crítico. Na Prime Vídeo, apenas 5% das obras contam com o recurso. Na MUBI, o índice é zero. A Língua Brasileira de Sinais (Libras), fundamental para a comunidade surda sinalizante, é praticamente inexistente, com uma presença residual de 1,66% apenas na plataforma Max.

Um dos pontos da investigação é a descoberta de mecanismos que impedem a fiscalização pública. Ao testar a acessibilidade digital dos portais com a ferramenta AMAWeb (desenvolvida pela UNIFESP e IFRS), o estudo revelou que Netflix e Prime Video utilizam camadas de segurança e firewalls que bloqueiam validadores automáticos de acessibilidade. “Essa configuração impede a fiscalização direta por órgãos de defesa do consumidor, criando uma ‘zona de exclusão’ onde o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) não pode ser verificado”, diz o relatório técnico. Mesmo em plataformas que permitem o teste, como a Max, o desempenho de acessibilidade foi de apenas 5.4 em uma escala de 0 a 10. A análise identificou falhas consideradas básicas para navegação acessível, como a ausência de “links de salto”, recurso que permite a usuários de teclado ou leitores de tela pular menus repetitivos e acessar diretamente o conteúdo principal.

O estudo de Marcelo Pedrosa sustenta que a exclusão não é uma falha pontual, mas o resultado de uma quebra em toda a cadeia de responsabilidade compartilhada, afinal, a acessibilidade deveria nascer na produtora, ser garantida pela distribuidora e licenciadores em contrato, e ser devidamente entregue e sinalizada pela plataforma de streaming.

Cenário

Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostram que 86% dos conteúdos disponíveis nas principais plataformas de streaming são estrangeiros, enquanto o audiovisual brasileiro representa apenas 14% dos catálogos. O cenário evidencia a concentração de produções internacionais e também a dependência crescente dessas plataformas como principal meio de acesso ao audiovisual.

O crescimento do setor transformou o Brasil em um dos maiores mercados consumidores de streaming do mundo. Segundo o relatório de Streaming Global do Finder de 2021, o país ocupa a segunda posição global em consumo de plataformas de vídeo sob demanda, atrás apenas da Nova Zelândia. Pelo menos 65% dos adultos brasileiros possuem acesso a algum serviço de streaming, índice acima da média global de 56%.

A mudança também aparece nos hábitos de consumo. Atualmente, 49% dos brasileiros assistem entre duas e quatro horas diárias de conteúdo por streaming, enquanto 6% ultrapassam as seis horas por dia. Mesmo diante do aumento constante das assinaturas, 25% dos consumidores afirmaram não ter cancelado nenhum serviço ao longo de 2024, demonstrando o quanto essas plataformas passaram a ocupar um espaço central na rotina cultural do país. “Os avanços dessas plataformas no Brasil ajudam a explicar por que a discussão sobre acessibilidade envolve diretamente direitos culturais e cidadania”, reforça Marcelo Pedrosa.

Regulação

Legalmente, o Brasil possui uma estrutura de sustentação sólida garantida na Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 63 da LBI diz que sites e serviços de empresas com sede no país devem ser acessíveis. No entanto, a falta de padronização por parte da ANCINE e a ausência de fiscalização rigorosa, permitem que as empresas ignorem essas normas sem consequências imediatas.

Após a conclusão do levantamento, Marcelo Pedrosa protocolou representações formais em três esferas na terça-feira, 5 de maio. São elas:

O conjunto de petições requer que as plataformas apresentem cronogramas de adequação e que sejam intimadas a garantir a transparência total de seus catálogos antes da contratação. “A exclusão digital não é apenas um problema de lazer; é uma negação de autonomia e cidadania. Quando uma pessoa com deficiência é impedida de assistir a um documentário ou a um filme, ela é privada de participar da conversa pública e da cultura de seu tempo”, reflete.

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