FBC é condenado a pagar R$ 5,7 milhões por prejuízos causados a Suape

0

Enormes montanhas de areia dragadas do mangue e depositadas à beira das estradas eram uma imagem curiosa para quem frequentava o Complexo Industrial Portuário de Suape durante a terraplanagem de grandes obras, como a Refinaria Abreu e Lima. Além de ameaçar o meio ambiente, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), parte dessa areia, de forma mais exata 995 mil metros cúbicos, também prejudicou as contas públicas. Acontece que o material foi doado indevidamente para empresas de construção pela administração de Suape, na época sob direção do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). O senador foi condenado pelo TCE a pagar R$ 5.711.910,00 pelos prejuízos causados entre 2007 e 2009 nessas operações.

A decisão do TCE foi divulgada nesta quarta-feira (8), exatamente dez anos depois da denúncia ter sido recebida pela Ouvidoria do órgão. Na época, os auditores do TCE chegaram a elaborar um relatório de auditoria apontando as irregularidades. O relatório cita como favorecidas as empresas: Consórcio Terraplenagem (na obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (na obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (na obra da Campari), Odebrecht (na construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Mas esse relatório foi julgado como regular com ressalvas pelo Conselheiro Romário Dias. Em 2016, contudo, a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, entrou com um Pedido de Rescisão, no qual apurou que 235 mil metros cúbicos de areia foram doados a empresas contratadas por Suape sem compensação em planilha de custos e outros 760 mil metros cúbicos sem qualquer contrato com o Estado.

O recurso foi agora relatado pela conselheira Alda Magalhães (confira aqui a decisão TCE). “Penso, então, na falta que o dinheiro desviado faz ao Estado. Aí, como diz um ministro do STF, não importa se foi pro bolso, pra campanha, ou, acresço, se apenas se perdeu; o problema não é pra onde vai, é de onde vem”, diz a conselheira em sua decisão, onde considera que a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente em Suape. A conselheira ainda argumentou que, no período da administração de Bezerra Coelho “criou-se uma espécie de zona franca em Suape, em que reinou a discricionariedade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública.”

A Assessoria de Imprensa do senador Fernando Bezerra Coelho informou por nota que ele vai recorrer da decisão do TCE, assim que for notificado. Leia a nota na íntegra abaixo. A reportagem também tentou contato com as empresas citadas no relatório do TCE. Os telefones de contato do Consórcio Terraplanagem e do Consórcio Tatuoca não atendem. A Marco Zero também não conseguiu falar com representantes das empresas Enertec e Fasal.

A Construtora Venâncio informou que o próprio contrato de prestação de serviço com o Complexo Industrial Portuário já previa que a areia utilizada para a construção de acessos rodoviários do Porto seria doada por Suape, mas não detalhou qual seriam as obras previstas nesse contrato. O proprietário da empresa Armano, Aurélio Nogueira, negou recebimento de doações de areia por parte de Suape.  A Assessoria de Imprensa da Odebrecht não se pronunciou até a publicação desta matéria.

 Resposta do senador Fernando Bezerra Coelho

“Com relação às notícias veiculadas na imprensa a respeito do julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE, a Assessoria de Comunicação do Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho vem a público esclarecer o seguinte:

Esta auditoria foi instaurada em 2009, com o objetivo de analisar os procedimentos adotados por SUAPE para a comercialização da areia estocada, proveniente sobretudo de dragagens.

Os atos praticados pela direção de SUAPE foram julgados regulares pelo TCE em 11/04/2013, quando declarou a inocorrência de qualquer inconsistência ou irregularidade e a atestou a inexistência de dano ao erário.

Todas as partes integrantes da auditoria – inclusive o Ministério Público de Contas – foram intimadas da decisão a respeito da regularidade dos atos de comercialização da areia. Como não houve recurso contrário ao julgamento por nenhum interessado, o acórdão transitou em julgado ainda em 2013, com a quitação dos envolvidos.

Estranhamente, o processo foi reaberto com base em um pedido rescisório que não atende aos requisitos das normas regimentais do próprio TCE. Em votação apertada, que precisou contar com o voto de minerva da Presidência, o TCE admitiu o processamento do pedido de rescisão e, em seguida, reformou uma decisão que já havia transitado em julgado, sem apresentar qualquer fundamento novo que já não tivesse sido apreciado e afastado no julgamento original do mesmo TCE.

Apesar do julgamento desfavorável de hoje, o Senador Fernando Bezerra Coelho tem orgulho de haver implementado, durante a sua gestão, a política de controle de estoque e de comercialização de areia, já que, até então, SUAPE não possuía regulamentação a respeito do assunto, o que resultava basicamente no desperdício daquele material.

Diferentemente do noticiado, portanto, o Senador reitera veementemente que jamais autorizou qualquer doação indevida de areia no período em que esteve à frente de SUAPE e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Todas as suas prestações de contas nestes cargos foram apreciadas e aprovadas por parte do TCE.

Tão logo seja intimado do julgamento de hoje, o Senador Fernando Bezerra Coelho ingressará com as medidas jurídicas cabíveis para que fique demonstrada a regularidade e legalidade dos fatos em apuração, como já havia sido julgado anteriormente pelo próprio TCE.

 

 

Compartilhe:

Sobre o autor

Mariama Correia trabalhou por mais de três anos como repórter do caderno de Economia da Folha de Pernambuco. Antes disso, adquiriu ampla experiência atuando como freelancer e em assessorias de imprensa. Tem cursos nas áreas de jornalismo de dados (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), fact-checking e mídias digitais (Kings Brighton).

Deixe um comentário