Quase oito anos após os tremores que revelaram o afundamento de solo em mais de 20% de Maceió, causado por operações irregulares da Braskem na exploração de sal-gema, o Poder Judiciário Alagoano efetuou as primeiras condenações: e foram direcionadas contra as próprias vítimas da mineração.

Em uma decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, pessoas que integram os movimentos de vítimas, incluindo lideranças religiosas, foram sentenciadas por um interdito proibitório provocado pela mineradora. A determinação do magistrado é de que eles estão proibidos de “turbar a posse ” – ou seja, de perturbarem ou incomodarem a empresa de ter acesso ao seu “bem” – em razão de um protesto realizado ainda em 2021, em frente ao prédio da mineradora e petroquímica.

Uma série de circunstâncias trouxe à tona a indignação das vítimas e das pessoas envolvidas com todo o caso. Começa pelo fato de que os manifestantes foram os únicos, até então, condenados em todo o caso Braskem. Essa movimentação contrasta com o tratamento dispensado à própria causadora do afundamento do solo, cuja responsabilidade pelo crime socioambiental só começou a ser oficialmente apontada após a CPI no Senado, tendo sido indiciada apenas em 2024 e efetivamente denunciada em outubro 2025 pelo Ministério Público Federal. Até lá, dizer que se tratava de um “crime socioambiental” acontecia por conta e risco de quem emitia a informação.

Outros apontamentos também geraram indignação entre vítimas, agora condenadas, como é o caso do pastor Wellington, da Igreja Batista do Pinheiro, instalada em um dos territórios atingidos. “Nós realizamos um ato sem impedir a entrada ou saída de nenhum funcionário. Tinha PM presente, DMTT, nós tínhamos comunicado devidamente aos órgãos. Estava todo o aparato lá. Inclusive, em alguns momentos, a PM fez incursões no meio do povo com intimidações. Quando chegamos, ainda tentaram impedir porque tinha muitas crianças presentes. Mostramos que estavam com os pais”, rememora.

“Quando eles mandaram um oficial de justiça ir até o evento, o ato já tinha encerrado. Ele não encontrou nada e declarou isso nos autos. O Ministério Público Estadual também declarou a ação como inócua. Se o interdito era para encerrar um ato e, quando o oficial chegou, o ato já tinha encerrado, essa decisão perde a razão de ser”, declara. Entretanto, três anos depois, o líder religioso é surpreendido com o comunicado de que a Braskem continuava impetrando ação judicial contra o grupo, inclusive chegando a pedir uma multa de R$ 10 mil, o que foi afastado pelo Judiciário.

“No depoimento, o juiz pergunta: ‘foi atirada uma pedra sequer do lado de fora para dentro ? E a testemunha diz ‘não’.”, relembra. Segundo ele, a situação chegou a ponto de haver inclusive contatos informais. “Nossos advogados de defesa foram inclusive contactados pelo pessoal da Braskem de que não iriam à frente e encerrariam o processo se mantivéssemos longe 10 quilômetros da empresa, mas não concordamos. Com a declaração do Ministério Público, acreditamos que esse processo não iria mais para frente. Agora em novembro, no entanto, fomos acionados pela Justiça para ir até uma vara na Rodoviária, porque um funcionário da Braskem se apresentou como testemunha e disse que naquele dia se sentiu de alguma forma ameaçado pela mobilização”, relata.

Para o pastor Welligton, a condenação possui uma série de pesos simbólicos. “Nosso sentimento é de impotência diante do absurdo, mas ao mesmo tempo temos a sensação de que a gente está no caminho certo. O ano é novo, mas as coisas continuam do mesmo jeito na república das Alagoas. A Braskem mandando e desmandando. Até processo que perdeu objeto, e do ponto de vista técnico não vai dar em nada, eles conseguem. O MP arquiva, oficialmente não tinha nada, mas a justiça alagoana decidiu acatar diante do reclame da Braskem”.

Chamou atenção, ainda, na decisão do juiz, a afirmação de que “o reconhecimento dos atos de ameaça provocado pela reunião em frente a empresa Braskem não significa que se está impedido o direito de reunião dos afetados pelo desastre ambiental causado pela parte autora, mas, tão somente, o cuidado para que novos desastres não ocorram em razão de atos que coloquem em risco uma população que já está fragilizada diante de todo o ocorrido”.

Para o pastor Wellington, há profundas contradições nas argumentações postas. “A Justiça não protegeu a cidade, e agora diz que está protegendo em uma decisão contra as vítimas da Braskem”, comentou. “Isso me abalou, mas não tenho outro caminho. Isso tudo só está acontecendo porque ainda não conseguiram silenciar absolutamente todas as vozes. Ainda creio que o TJ, que é o órgão revisor dessa decisão, não vai permitir que isso continue como está. Se eu fizesse parte do judiciário alagoano, essa sentença me causaria vergonha”.

De acordo com a defesa das vítimas, os autos apontaram que não houve qualquer comprovação de que houve obstrução de entrada ou de que os manifestantes teriam provocado algum incêndio nas proximidades. Apesar disso, em sua decisão, o juiz José Afrânio descreveu:

“Numa análise dos argumentos lançados pelo autor [Braskem] em sua peça pórtico, restou comprovado que os réus ameaçaram a plena posse do imóvel objeto da lide, tendo em vista que a manifestação visou obstruir a entrada e saída de funcionários e veículos pelo portão de entrada da empresa, provocou um incêndio em área próxima à fábrica, local onde se encontra a produção de cloro e soda, tubulações e terminal”.

Os ritmos e posturas do Judiciário

As contradições entre os ritmos e posturas do Judiciário frente ao caso Braskem chamaram atenção ao longo dos últimos sete anos, em meio ao sentimento crescente de uma briga desigual de forças frente às vítimas da mineração. Esse sentimento foi expresso em uma nota assinada por organizações que compõem a União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil.

“O ato realizado por vítimas e movimentos sociais em frente à unidade da Braskem no bairro do Pontal da Barra foi legítimo, pacífico e amparado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de Direitos Humanos. Qualquer tentativa de restringir manifestações públicas, como a proibição de atos em amplos perímetros ao redor da empresa, configura censura, afronta às liberdades democráticas e prática recorrente de silenciamento das populações atingidas”.

As vítimas rememoram como a morosidade de um processo judicial foi uma das justificativas assinaladas por órgãos do sistema de justiça para que todas as ações fossem suspensas e, em seu lugar, fossem realizados acordos coletivos. As tratativas culminaram o que, meses depois, se demonstrou como um processo de remoção forçada contra as vítimas do afundamento de solo. Tudo homologado oficialmente, na Justiça Federal.

Além do Judiciário local, entra em xeque também a posição da esfera federal. Inicia em 2019, quando o ministro João Otávio Noronha mandou suspendeu bloqueios milionários determinados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O primeiro bloqueio, em junho, havia sido determinado pelo desembargador Alcides Gusmão, num montante R$ 2,7 bilhões em lucros que seriam pagos aos acionistas da empresa. Em agosto, o desembargador Tutmés Airan determinou o bloqueio de R$ 3,6 bilhões da empresa – já utilizando o relatório do SGB que confirmava a causalidade da mineração da Braskem na subsidência.

À época, ao derrubar os dois bloqueios, o ministro João Otávio Noronha fez mais do que desobrigar a Braskem da pressão que sofreria para indenizar as vítimas : colocou a mineradora em posição de negociação privilegiada para pressionar os órgãos públicos a estabelecer termos de acordos favoráveis à empresa.

Também no âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que até então era massivamente procurado por vítimas, também legitimou os acordos e ainda lançou uma nota de caráter definitivo, em que coloca o caso Braskem como um grandecase de sucesso em conflito socioambiental.Esse tom é situado desde o título de uma de suas notas:“caso Pinheiro: a maior tragédia que o Brasil já evitou” a perspectiva que adotava diante da realidade dos bairros atingidos.

É neste sentido que mais um trecho da nota unificada entre movimentos de vítimas torna-se chave, ao declarar na nota de repúdio: “O uso reiterado do Judiciário contra lideranças comunitárias e movimentos sociais caracteriza assédio judicial, produzindo intimidação, medo e desmobilização coletiva, além de denunciar o caráter burguês e protecionista empresarial, “às vítimas sentença, aos criminosos liberdades”. Em vez de responsabilizar empresas causadoras de danos irreparáveis, tais medidas invertem a lógica da justiça e aprofundam as desigualdades impostas às vítimas”.

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A Braskem, empresa responsável pelo crime ambiental que afundou cinco bairros da capital alagoana e afetou diretamente a vida de 60 mil pessoas que tiveram de deixar suas casas, lançou esta semana a terceira edição do seu edital “social”.

A ação foi apresentada paralelamente ao retorno dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem, que retornou nesta terça-feira (07), ao plenário do Senado Federal. Vale lembrar que, na agenda dos senadores, estão previstas amanhã (08), visitas às minas de sal-gema e à Central de Monitoramento, em Maceió, além de uma reunião com as procuradoras da República, responsáveis pelas ações relacionadas ao afundamento do solo.

No site oficial do edital, a petroquímica parece esquecer do problema que causou. Nele, a empresa alega que têm o propósito de melhorar a vida das pessoas, criando soluções sustentáveis e defende, ainda, que, atua em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU para 2030 e que assume novos compromissos com as pessoas e com o planeta.

“Um desses compromissos está ligado à responsabilidade social e aos direitos humanos, no qual queremos ser reconhecidos pela promoção aos direitos humanos e a equidade em nossa cadeia de valor e contribui para o desenvolvimento local das comunidades com a qual nos relacionamos”, diz o texto.

Moradores e membros da sociedade civil ouvidos pela reportagem doOlhos Jornalismodisseram queo lançamento do edital representa uma afronta a dor e ao trauma vivido pelas famílias e empreendedores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol que tiveram de deixar seus imóveis para trás devido ao crime.

Para a ativista, hacker e fundadora do Observatório do Caso Braskem, Evelyn Gomes, o que a bilionária do setor de plástico lançou pode ser definido como greenwashing – um termo em inglês que pode ser traduzido como “lavagem verde” e é praticado por indústrias públicas ou privadas, organizações não governamentais e até governos. Na prática, uma tática de marketing, para promover discursos, ações e propagandas sustentáveis que, ironicamente, só se sustentam na teoria. 

“É uma óbvia ação de greenwashing. Quando você pensa no nome ‘Projetos que transformam’ – que tem com o propósito de melhorar a vida das pessoas, a gente já cria um paradigma. Porque a gente está falando da empresa responsável e que se assumiu como responsável por tudo que aconteceu”, relembra a hacker, em alusão ao depoimento de Marcelo Arantes, vice-presidente Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da mineradora que admitiu, em 10 de abril, que a empresa era a culpada pelos problemas relacionados ao processo de instabilidade do solo.

Além dos contrastes, para a ativista, o valor do edital a ser distribuído entre as iniciativas contempladas – que pode chegar até R$50 mil – não é capaz de contribuir significativamente com nenhuma solução de maneira prática, tampouco representar todos os danos causados à cidade.

“Tem outros pontos bem problemáticos: um valor muito baixo, de R$50mil, que a gente sabe que é impossível pagar bons projetos. Esses projetos não vão ter capacidade de solução efetiva. Eles vão ter capacidade de uma solução criativa. Quando a gente vai olhar os ganhos de uma petroquímica, como essa, é um absurdo oferecer esse valor. É só mais uma ação degreenwashing, para tentar limpar o seu nome como uma solucionadora, sendo que, na verdade, ela é uma causadora do problema e não tem como ela seguir os objetivos da ONU, né? Sendo o que é: uma petroquímica que destrói cidades, que danifica o meio ambiente, que não tem segurança efetiva”, pontuou Gomes.

Uma das 60 mil vítimas da Braskem, Luciana Ciríaco, ex-moradora do bairro do Pinheiro, também chama a atenção para a construção da narrativa contraditória da empresa, a partir da apresentação do “Projetos que transformam”.

“É como se houvesse uma preocupação com desenvolvimento sustentável, com o meio ambiente, com problemas socioambientais, enquanto é tudo contraditório, porque ela nunca foi exemplo para questões de cuidados ambientais. São cinco bairros totalmente devastados. Hoje, várias famílias, como a minha, tiveram que deixar suas residências e receber uma indenização que não está de acordo, se contentar com aquilo, na verdade, se conformar”, ressalta a ex-moradora.

Isadora Padilha, do Instituto Ideal de Desenvolvimento Sustentável em Alagoas, comenta que o edital em questão coloca outros municípios de Alagoas, como Coqueiro Seco e Marechal Deodoro e outros dois estados do país, no mesmo patamar que Maceió, que sofre com as consequências da exploração de sal-gema. “Em nenhum outro lugar, ela causou o que ela causou aqui. E não é qualquer coisa o que ela causou aqui. É o que é considerado hoje o maior desastre socioambiental em curso numa área urbana no mundo. Então, se for olhar os municípios, inclusive, que ela coloca no edital, os alagoanos, são justamente o que fazem parte do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), que foi afetado pela questão da subsidência e ao afetar, embora a localização precisa diretamente afetada seja em Maceió, afeta a lagoa e o Complexo”, afirma.

Ao lembrar das ações mitigadoras daFundação Renova, entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), Padilha destaca a inércia da Braskem para promover atividades que possam amenizar os efeitos dos problemas na capital.

“Em Minas, as ações ambientais, sociais, culturais foram feitas com base na mitigação, com editais específicos para ações em relação aos danos causados. E até agora, aqui em Alagoas, isso não aconteceu. Os valores, inclusive, não são condizentes, e as tendências de mitigação poderiam ser extremamente variadas e amplas, a fim de englobar patrimônio cultural, meio ambiente, mobilidade etc”, argumenta a representante do Instituto Ideal.

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Nesta quinta-feira (21), a Braskem tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal denominada “Lágrimas de Sal”. A ação visa investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema pela mineradora em Maceió, onde, desde 2018, cinco bairros da capital alagoana têm enfrentado afundamentos devido às atividades da empresa. Cerca de 60 mil moradores foram obrigados a abandonar suas residências. A operação, que cumpre 14 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 11 em Maceió, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju, foi autorizada pela Justiça Federal do Estado de Alagoas.

De acordo com as investigações da PF, há indícios de que a exploração de sal-gema não seguiu os protocolos de segurança recomendados pela literatura científica e pelos planos de lavra correspondentes. Esses planos tinham como objetivo assegurar a estabilidade das minas e a segurança da população nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

A sede da Braskem, localizada no bairro Pontal da Barra em Maceió, é um dos alvos da operação. Funcionários da empresa foram impedidos de acessar o local.

A PF comunicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que há suspeitas de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. Os investigados podem enfrentar acusações de crimes como poluição qualificada (art. 54, §2º, da Lei n. 9.605/98), usurpação de recursos da União (art. 2º da Lei n. 8.176/1991), apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão (art. 69-A da Lei n. 9.605/98), entre outros.

O Ministério Público Federal em Alagoas informou que as ações estão inseridas em um inquérito policial em sigilo, e que acompanha atentamente o desenvolvimento da investigação.

A Operação “Lágrimas de Sal” recebeu esse nome em referência ao sofrimento causado à população pelos impactos da exploração de sal-gema, obrigando os moradores a deixarem suas casas devido aos riscos decorrentes da instabilidade do solo nos bairros afetados.

A exploração de sal-gema em Maceió ocorreu de 1976 a 2019, resultando em instabilidades no solo nos cinco bairros mencionados.

Situação de emergência

Desde o dia 29 de novembro, a cidade de Maceió teve a situação emergência decretada devido ao risco iminente de desabamento da mina 18 da Braskem, localizada na região do Mutange, próximo ao antigo campo do CSA. Esse é apenas um dos problemas que acontece na cidade desde 2018, quando mais de 60 mil pessoas tiveram de deixar suas casas após a exploração de sal-gema da Braskem desestabilizar o solo de cinco bairros da capital alagoana.Dez dias depois do alerta, a mina 18 rompeu. Técnicos da Defesa Civil acompanharam o momento e garantiram que as áreas no seu entorno estavam desocupadas.

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Em meio ao colapso iminente e à repercussão das consequências físicas, técnicas e econômicas geradas pela mineração predatória promovida pela Braskem ao longo de 47 anos no subsolo de Maceió, o filme “Aqui Fomos Felizes” vai ser lançado nesta sexta-feira (15), às 20h, no estacionamento da Escola Técnica de Artes da Ufal, na Praça Sinimbu. A exibição será aberta ao público de maneira geral e irrestrita.

Partindo da história de oito pessoas em referência às 60 mil pessoas afetadas pelo crime da Braskem, o documentário explora os desdobramentos catastróficos da ação da empresa sobre as relações sociais e afetivas dos bairros atingidos da cidade de Maceió. Abordando a expulsão dos seus territórios, onde nasceram e viviam, à conivência do poder público com os desmandos da empresa e os desafios que passaram a enfrentar.

A equipe convida, especialmente, os movimentos sociais de vítimas, mídia, profissionais do direito, estudantes, realizadores culturais e todos aquele que como moradores de Maceió se sentem, de alguma forma afetados no seu direito à cidade.

O documentário, realizado pela Eixo Audiovisual e pela Pernambuco Filmes e produzido pela UNIMA, tem direção de Marlom Meirelles, argumento de Emerson do Nascimento, roteiro e produção de Cynthia de Jesus, Emerson do Nascimento e Helisabety Barros e consultoria de Jesana Batista.

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Menos de uma hora depois que a Defesa Civil de Maceió e o prefeito João Henrique Caldas anunciaram que a mina 18 da Braskem se rompeu, as notícias seguintes pareciam quase acalentar quem acompanhava o caso de seu celular ou assistindo televisão: as informações eram de que o diâmetro afetado foi menor do que se esperava e, apesar do necessário cuidado e afastamento, a situação agora tenderia a se estabilizar.

Tranquilizadoras, as notícias vinham do alto de helicópteros e drones, ou na distância segura de comunicados via redes sociais. No entanto, às margens da lagoa Mundaú, em região considera como entorno ou “borda”, não houve qualquer informação capaz de tranquilizar as comunidades isoladas pela Braskem e pelos órgãos públicos que, reunidos em torno de mapas de risco, decidiram quais comunidades seriam realocadas e quais ficariam onde estavam.

No fim das contas, a decisão foi separada por uma cerca de alumínio, que formou um trecho de moradores isolados. Em volta da localidade, há três áreas de evacuação (em frente e nos dois lados) e, logo atrás, a própria lagoa Mundaú.

Cícero Silva e Sônia Ferreira moram no Vale São Francisco, ou ‘Sovaco da Ovelha’, situada praticamente na divisa que separa a região afetada daquela evacuada – onde se encontra a barreira do Mutange e a Mina 18.

Sônia relata como vem vivenciado esses dias. “Estamos vivendo momentos de terror aqui. Ninguém veio falar com a gente para explicar o que está acontecendo. Estamos nervosos. Estou aqui tomando calmantes porque não consigo dormir direito e ninguém consegue mais. Não dá para comer ou dormir. O medo é de barreira descer, de mina ceder e morrer todos os moradores daqui. Problema seríssimo. Se não for a comunidade que se esforça para se comunicar com alguém, a gente não sabe de nada”, conta. “Além disso, a Defesa Civil diz que é para ligarmos para ela nas redes sociais, mas nós ligamos direto e eles não atendem. Então por que dizem que é para ligar? Quero ver dizerem que é nossa mentira”.

Segundo ela, as informações chegaram através de redes sociais. “A gente tem medo de afundar e morrer todo mundo. Ele diz que não faz perigo, mas não é a família dele que mora aqui e vê o que está acontecendo”, conta. “Do campo do CSA para cá não faz quase nenhuma diferença, porque é perto”.

A situação se agrava em meio às ruínas das casas que já foram evacuadas. O esgoto a céu aberto, mato crescido, e uma barragem proliferando transmissores de doenças, como focos de mosquitos, além de ratos, cobras, raposas. Dentro da residências, muitas inclinadas, o solo e a parede das casas apresenta água e rachaduras.

Também morador do Vale São Francisco, Leandro acrescentou que há três anos estão vivendo nestas condições. “Esse é o descaso que o senhor prefeito deixa para a gente. Três anos e todo mundo aqui é esquecido. Eles nem vêm, mas quando vêm dizem que aqui afunda e aqui fica. A água está minando por baixo das casas. Tem casas rachadas, e para ele está tudo normal porque nunca veio fazer visita. Só chegam e dizem que está tudo normal e que dá para vocês viverem. Enquanto isso tem criança com leptospirose, meningite. Tudo por isso aqui. Olha o esgoto. Anteontem, a água invadiu as casas”.

No dia em que foi anunciado o colapso, em 28 de novembro, quando a Prefeitura também informou que abrigaria moradores do Bom Parto para as escolas, mesmo essa ação também foi tumultuada. Os moradores contam como se deu o tratamento dispensado na comunidade. “A parte que iria para as escolas foi a do entorno mesmo da lagoa e, mesmo assim, não seria todas elas. Só a metade. Era para a gente evacuar deixando móveis e pertences, e só levar as mudas de roupa e documentos. Mas aí a gente não quis sair. Todos nós nos recusamos”.

Já o morador Cícero Manoel adiantou que não pretendem ser deslocados para nenhuma escola na iminência de algum desastre. “Estamos a deus-dará, mas não vamos para colégio nenhum. Não vou deixar minha casa e minhas coisinhas. Já não tenho quase nada e ainda sair assim. Tem que ter uma resolução para a gente sair daí. Estamos bem pertinho da mina e ficamos nesse desespero, porque não temos condição de alugar em nenhum canto. Queremos sair, mas com proteção”.

“É para tapiar”

Já por volta das 18h e sem qualquer aparição de órgãos públicos, o trecho do Bom Parto não evacuado seguia movimentado, com muitos moradores nas calçadas e nas ruas, buscando trocar informações sobre a situação da mina. Entre eles, o morador Samuel de Farias recolhia assinaturas.

“Isso aqui é uma ação popular com documento assinado pelos moradores, porque eles dizem que 50 a 60 metros da minha casa vai ter moradores que vai sair, e já do lado de cá não vai. Se você fizer uma imagem, vai ver que vai isolar a rua toda. Não temos saúde, educação, lazer. Colocaram uma ação social que a gente não quer. A gente quer ser retirado desse lugar. Nas margens da Lagoa, as pessoa à mercê. Pessoas idosas, doentes, em miséria. Estamos levantando todas essas assinaturas para levar para o MPF, MPE, Defensoria, Prefeitura e Defesa Civil. Queremos ser inclusos no mapa versão 5. Que peguem a margem toda, e não só essas pessoas isoladas”.

A moradora Gerusa Silva, da localidade identificada como Borda da Lagoa, conta que não conseguem mais acreditar sequer nas reportagens. “ A mina se rompeu e a gente ouviu um rapaz falando na reportagem que não era nada. Ele disse isso, porque não mora aqui. A gente está vivendo semanas, sem dormir e comer, com pessoas acamadas. É muito fácil quem mora no Farol ou seu aconchego dizer para a população se acalmar. Como a gente vai dormir sem saber se vai acordar? Estamos aqui porque o mapa veio de um andar para trás e estamos na borda sofrendo. A sirene tocou três vezes, que ouvi no meu quintal, e depois desligaram. Estamos com sufoco, crise de ansiedade, pessoas que passaram mal neste instante. E aí? Somos seres humanos. Não somos bicho. A gente grita por socorro. Bom Parto. Façam alguma coisa por nós, enquanto estamos vivos, porque amanhã pode ser tarde demais.”.

Daniel de Farias, morador do Bom Parto há 40 anos, conta que as rachaduras sempre foram justificadas pela Defesa Civil como ‘problema de construção’ das casas. “A Defesa Civivl chega aqui e diz que é má construção. A casa da minha mãe está rachada em todos os cantos, e nós fizemos colunas desde o chão, na sala, quartos, cozinha e continua rachando. Não é construção. É solo. Hoje aconteceu colapso e ficamos nesse clima de tensão e medo. Já tive ansiedade, fica dando picos e ficamos tentando disfarçar, mas vivemos nesse sintoma de tensão, na dificuldade de saber a verdade, porque nem eles da Defesa Civil têm noção, porque ao lado da mina 18 tem a mina 7, a mina 10, mina 9, tudo mais próximo. A gente não sabe o que pode acontecer. O que a gente vem sofrendo é a subsidência e estar no bairro desvalorizado, que não tem mais nada”.

Os moradores ainda demonstram que a única ação percebida pela Prefeitura foi a instalação de um centro de acolhimento, que estava desativado no dia do rompimento, e mesmo no dia a dia não possui estrutura que de fato acolha a população. “É para tapiar”, resumiu Gerusa. Já Daniel complementa: “É uma ação que é passageira, mas que não tem nada a ver com o que precisamos, não é nossa realidade. O que a gente vive é não ter escola, são padarias tiradas. Para comprar um pão tem que andar muito. Comércio é menos de 30% aqui hoje. Aumentou assalto. E ainda há a pressão que as pessoas vivem diariamente”.

A região do Bom Parto não evacuada, que sofre o isolamento e a falta de perspectivas de segurança e renda, não é a única que, no entorno da lagoa, amarga os prejuízos do desastre provocado pelo crime da Braskem. 

No Vergel, e em diversas regiões do entorno da lagoa Mundaú, pescadores e marisqueiras também anunciam, mais uma vez, a mortandade de sururu desde o rompimento. Os desafios enfrentados pelos trabalhadores da pesca já vinham sendo anunciados, diante da proibição de circulação de embarcações, além da própria condição de adoecimento da lagoa em razão do assoreamento, da poluição, e do alagamento dos mangues.

Nos Flexais, a situação de isolamento, rachaduras e insegurança é semelhante ao Bom Parto. De acordo com o morador Fabiano Santos, as noites vêm sendo longa. Já o contato com os órgãos públicos, pouco efetivos. “A Mina não colapsou ainda, está dando sinais, não é? Começando a descer, mas na realidade está só se agravando. Tanto a gente aqui como no Bom Parto, todos nós ligamos para a Defesa Civil, mas as tratativas com eles são sempre as mesmas que estamos cansados de ouvir. A única coisa que dizem é que não há perigo, que é fato isolado, mas eles não se pronunciam sobre o fato que ali são 35 minas. Começou apenas uma. Está todo mundo apavorado”, diz.

Segundo ele, os moradores já sentiam que algo estava errado desde a madrugada anterior. “Foi uma noite longa, a gente ouviu estrondos de lá só não sabíamos distinguir o que era. O pessoal da Marquês de Abrantes contou que sentiu tremores de terra. Os sismógrafos do bairro foram todos desligados, porque a Defesa Civil estava recebendo muita ligação. Mas eles não passam nada para a gente e aí só vamos descobrir através de sites que a gente acompanha, porque a Defesa Civil não fez nada para alertar à população. Enfim, estamos apavorados, Eles não têm o menor comprometimento com as vidas dessas pessoas que estão jogadas, sendo forçadas a ficar nessas bordas, que eles sabem, eles têm ciência, que isso vai se propagar”.

Sem plano de contingência, sem respostas

Questionada pela Mídia Caeté junto à Redação Nordeste, a Defesa Civil de Maceió e Prefeitura de Maceió não responderam sobre as questões apontadas pela população, sobretudo sobre a ausência no local no momento mais alarmante de rompimento da Mina. Não responderam sobre previsão de realocação, ou mesmo onde encontrar o plano de contingência requerido para quando do rompimento da Mina 18.

Acompanhando toda a situação dos moradores desde o início do processo de luta por realocação, a professora e mestranda em Sociologia Juliane Veríssimo relata o que vem presenciado e como segue avaliando a situação.

“O que a gente vive hoje nada mais é do que a ampliação da vulnerabilidade dessas pessoas à margem da lagoa Mundaú, uma região continuamente invisibilizada. A cidade virou as costas para essa população, o Estado virou as costas para essa população. Eles são invisíveis para o poder público, inclusive nessas novas ações”, retrata.

O estado contínuo de alerta vem adoecendo a população, uma vez que a falta de informações diretas dos órgãos públicas é um padrão. 

“Não tem um plano de informação, um plano que vise amenizar essa situação de alerta que eles vivem, pois estão em contínuo alerta desde o dia 29. Já estavam em alerta antes, mas com a história do colapso da mina, esse alerta ficou realmente ligado. As pessoas vão naturalizando também o fato de viverem à margem, de todas as formas, mas a partir da história da mina, do dia 29, esse alerta é novamente ligado, e as pessoas estão lá. Apesar desse alerta, as pessoas estão abandonadas, conta.  

Ainda segundo Veríssimo, o sentimento de invisibilidade faz com que as comunidades busquem reafirmar o tempo inteiro que “também são gente”.

“Em muitos relatos, nas visitas que tenho feito, eles mesmos falam que não são ratos, não são ladrões, eles também são gente. Então, essa condição de invisível para o poder público está também na constituição deles enquanto indivíduos. Eles precisam afirmar para outras pessoas, no caso, os pesquisadores que chegam lá, eu e outros, que eles também são gente, que precisam ser vistos”.

A perspectiva de existência de duas cidades – uma enfrentada por essa população e outra oposta, que tenta controlar a economia do mercado turístico – é também analisada nas vozes das vítimas da Borda. Uma reportagem sobre o assunto foi produzida pela Marco Zero Conteúdo, esmiuçando os aspectos econômicos que envolvem todo o problema.

“Eles mencionam também que a cidade é feita para o turista, ou seja, eles têm a consciência disso, de que eles são esquecidos propositalmente e são lembrados só em época de eleição. Isso reflete na auto-estima dos moradores da região, dos jovens da região. É de uma tristeza muito grande. Para quem se importa, para quem tenta construir uma ciência diferente, uma ciência que não está em cima de um pedestal, que chega perto das populações, é muito dolorido, porque a gente se vê em uma situação de impotência também muito grande”.

Nesse momento em que a ciência se reproduz no cerne do povo, e as teorias conseguem encontrar as realidades, o sentimento de uma história que se repete fica ainda mais evidente. “É como se nós estivéssemos vendo uma reatualização da colonização nesse fato novo. A mineração é a expressão dessa colonização, desse colonizar a natureza. Eles dominam a natureza, fazem o que querem com ela e fazem o que querem também com os corpos que estão ali, que, no caso, se alimentam daquela lagoa, precisam daquela lagoa para viver, moram às margens dela. Então, eles são parte daquele habitat. Eles são selvagens tanto quanto, então, não precisam. Eles não precisam de informação, eles não precisam ser amparados de fato, escutados nas suas necessidades. É uma reatualização do caráter colonial da mineração, é isso”.

Outro elemento que a pesquisadora traz é a necropolítica, que ela explica a partir da ideia de que existem corpos que estão marcados para morrer. “E são esses corpos desses bairros, que estão marcados de certa forma. Essa marca é construída por esse biopoder. A empresa, o Estado, eles se unem e decidem, decidem quem deve viver e quem deve morrer. Quem deve ser visto, observado, quem são os escolhidos e quem não são os escolhidos”.

A posição dos órgãos públicos, sobretudo da Defesa Civil cuja função seria estar mais próxima das vítimas neste momento, também foi colocada em xeque. “É um tecnicismo até duvidoso, porque como é que ela solta só nota em rede social e não se faz presente no local? Como é que solta nota escrita no site da Prefeitura, se muitos moradores não sabem nem ler? É de uma importância que a Defesa Civil estivesse lá, mas essa linguagem tecnicista que ela vem exercendo em todo esse período não é de hoje. Essa linguagem técnica, mais de uma técnica dotada de muita falta de humanidade mesmo, prejudica os moradores, porque amplia o sofrimento deles”, avalia.

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O post O colapso na borda do colapso: como é a vida ao lado dos bairros afundados pela Braskem apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Ainda é difícil mensurar os reais prejuízos causados pela instabilidade das minas de sal-gema, operadas pela Braskem, em Maceió. O maior desastre socioambiental em áreas urbanas do mundo na atualidade afetou, diretamente, mais de 55 mil pessoas que foram obrigadas a desocupar suas residências nos bairros do Mutange, Bom Parto, Bebedouro, Pinheiro e parte do Farol. O tamanho dos impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais ocasionados é desconhecido, até porque o desastre ainda está em curso. Mas as primeiras contas já começam a ser feitas.

A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), em carta protocolada no Ministério Público Estadual de Alagoas, na última quarta-feira (6), calcula que seriam necessários mais de R$ 30 bilhões para compensar os prejuízos materiais e imateriais diretos das vítimas. Para chegar a esse valor, o MUVB usou como base princípios estabelecidos pela legislação internacional e nacional que orientam a atuação de envolvidos em tragédias ambientais. São princípios como o respeito a uma abordagem baseada nos direitos humanos, ao princípio da reconstrução melhor, da reparação integral, da centralidade do sofrimento da vítima, da precaução, do poluidor-pagador e da participação comunitária, entre outros.

Quando o MUVB coloca na conta da Braskem as perdas dos empreendedores e dos trabalhadores que, eventualmente, não tiveram seus direitos pagos, tanto nas áreas atingidas quanto nas remanescentes no entorno, o montante devido às vítimas ultrapassa mais de R$ 40 bilhões.

Segundo a própria Braskem, até abril de 2023 foram identificadas 14.536 propriedades na área afetada. Deste total, 17.927 propostas foram aceitas, 585 em reanálise, 353 aguardando resposta do morador e 92 recusadas.

As perdas, obviamente, são muito maiores do que as relatadas na carta. Isso porque, o impacto financeiro causado pelo desastre da Braskem afeta, direta ou indiretamente, toda Maceió. Natallya Levino, professora do Departamento de Administração da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), desde 2021 coordena o projeto “Análise quali-quantitativa dos incidentes ocasionados pela mineradora Braskem em Maceió-AL sob a perspectiva da sustentabilidade em suas dimensões econômica, social e ambiental”. Uma das organizadoras do livro “A cidade engolida – uma discussão inicial do afundamento dos bairros em Maceió pela extração de sal-gema” (que inspirou o título desta reportagem), ela reconhece que ainda não é possível ter uma visão abrangente de todo impacto. “Temos material para muitos anos de estudo”.

De qualquer forma, segundo ela, já é possível listar uma série de problemas econômicos que impactam toda cidade. “Esse desastre industrial gerou vários impactos, como o encerramento das atividades de algumas empresas locais, redução da lucratividade das empresas do entorno, choque psicológico devido ao despejo de residências e modificação estrutural do ambiente”. O grupo de pesquisa do qual Natallya faz parte vem estudando atentamente essas questões, mas tem encontrado dificuldade de ter acesso aos dados necessários. “A Braskem detém essas informações. É uma guerra para consegui-las”, lamenta.

Com o desastre ambiental em curso, 14 hectares da laguna Mundaú encontram-se interditados. Houve a destruição de cinco bairros tradicionais e do patrimônio histórico. Foram perdidas ruas, praças, infraestrutura elétrica, de água e gás. Foram extintas dez linhas de ônibus, bem como um trecho em que passava o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)

O comércio, principalmente os pequenos, foram duramente afetados com o processo de evacuação dos bairros, já que dependiam do fluxo de moradores que ia diminuindo à medida que as pessoas faziam os acordos e iam deixando suas casas. Isso afetou também os estabelecimentos situados “na borda” da área atingida, que mesmo estando em bairros que não precisaram ser evacuados, tiveram o movimento drasticamente reduzido sem nenhum tipo de compensação.

Mesmo depois de terem sido indenizados e mudado para outros bairros, reabrir o negócio não é uma questão simples. Natallya relata que ouviu de um dos entrevistados para a pesquisa, proprietário de uma tradicional padaria no bairro de Pinheiro, que ele não conseguiu abrir o estabelecimento em outro lugar. Segundo o antigo proprietário, padaria é um negócio que exige fidelização do público. E quando ele chegou no novo bairro, já existiam outras muito bem estabelecidas por lá.

Na esteira do fechamento das empresas veio a demissão dos funcionários, muitos sem o pagamento dos devidos direitos trabalhistas. Quantos foram, ainda não dá para quantificar. Isso porque, todo esse processo de evacuação dos bairros ocorreu paralelo à pandemia de covid-19. Fica difícil, sem os dados mais precisos que só a Braskem possui, separar o que foi causado por uma coisa ou por outra.

O fechamento dos negócios e a evacuação de quase 15 mil propriedades gerou um impacto fiscal com a redução da arrecadação, já que a prefeitura deixou de cobrar IPTU e ISS. Menos arrecadação significa menos investimento por parte do poder público, afetando, em última instância, toda a população.

Outro problema verificado por Natallya, com base no grupo de pesquisa, é a dificuldade de manutenção do padrão de vida das famílias que deixaram suas casas. Com o aumento da demanda em outros bairros, Maceió sofre com a inflação imobiliária. Os preços dos imóveis valorizaram de tal maneira que muitas famílias não conseguem mais adquirir um imóvel equivalente ao seu com o valor da indenização. No processo de levantamento de dados, os pesquisadores chegaram a ligar para as imobiliárias sondando os preços cobrados. Houve casos do atendente perguntar se o provável comprador era de Pinheiro. Se fosse, o preço seria maior.

A bolha imobiliária que se formou em Maceió, inflada pela lei da oferta e da procura, transformou a capital alagoana no metro quadrado médio mais caro do Nordeste. Em outubro de 2023, segundo o índice FipeZap+, da Fundação de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, em parceria com a empresa Zap Imóveis, o preço médio do metro quadrado na cidade era de R$ 8.104,00. Em outubro de 2019, antes do início do pagamento das indenizações pela Braskem, o valor do mesmo metro quadrado era de R$ 4.738. Em quatro anos, houve uma variação de 71,04%.

Quem não pôde comprar ou alugar um novo imóvel em Maceió foi obrigado a procurar algo mais em conta nas cidades vizinhas. Desde o início das evacuações, cerca de 15 mil pessoas trocaram a capital por outras cidades, principalmente, da Região Metropolitana, quase sempre indo viver em situações piores do que já tinham. “As populações mais vulneráveis são duplamente penalizadas. Porque foram para lugares onde já existia deficiência dos aparelhos públicos”, explica Natallya. Com o aumento forçado da população a tendência é haver uma piora neste tipo de serviço.

Impacto no turismo

O risco iminente de colapso da mina 18, localizada na região do Mutange, deu dimensão nacional ao desastre ambiental em curso em Maceió. De uma hora para outra, o problema que atormenta a vida dos alagoanos há mais de cinco anos ganhou as manchetes dos telejornais e as capas dos jornais de todo país. Se por um lado a publicidade ajuda a mobilizar a sociedade em busca de soluções para a tragédia provocada pela mineração da Braskem, por outro começa a gerar um efeito colateral que assusta as autoridades, empresários e parte significativa da população local: a diminuição no número de turistas.

Isto é um fato relevante. Para se ter uma ideia do peso do turismo para o estado, em 2022, segundo dados da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a atividade injetou R$ 4,5 bilhões na economia alagoana. Foram mais de 2,3 milhões de turistas que colocaram a capital alagoana como um dos principais destinos turísticos do país. Ainda é cedo para uma avaliação mais precisa das perdas causadas pelo risco de colapso, mas alguns indícios já podem ser observados.

A dupla Jorge e Mateus, por exemplo, cancelou o show que aconteceria no sábado (9), em Maceió, alegando que “este não se trata de um momento para festejar na cidade”, referindo-se ao risco iminente de colapso da mina 18. Segundo a empresa organizadora do evento, 8.753 pessoas já haviam adquirido ingressos para ouvir os cantores sertanejos.

Os impactos também já podem ser sentidos pelos pequenos comerciantes que dependem do turismo para sobreviver. O bairro do Pontal da Barra, onde está localizada uma unidade da Braskem que produz cloro, soda cáustica e o composto químico dicloretano a partir da sal-gema, é famoso pelo trabalho feito por suas rendeiras. Localizado às margens da Lagoa Mundaú, a região possui cerca de 200 lojas que sempre atraíram muitos turistas pela excelência e originalidade das peças vendidas.

Mas desde o dia 29 de novembro, quando foi anunciado o risco de colapso iminente da mina 18, que o número de turistas diminuiu. Guilhermina dos Santos, que há dez anos vende rendas na rua principal do bairro, calcula que o movimento caiu cerca de 60% desde o início do mês. Ela conta que na quinta-feira, por exemplo, um navio repleto de turista atracou em Maceió. Quando isso acontece, cerca de dez ônibus levam os potenciais compradores para o bairro que se mobiliza todo pra atender a demanda. Dessa vez, apenas um ônibus apareceu. “Abrimos as lojas mais cedo, mas tudo ficou vazio”, lamentou.

Segundo ela, outro fato que contribuiu para o afastamento dos turistas foi a proibição, por medida de segurança, dos passeios de barco pela lagoa que partiam do bairro. “Maceió é uma cidade turística, uma das mais desejadas do Brasil. Mas quando chega uma bomba dessas, quem sofre? Todos nós. Os turistas não entendem que estamos do outro lado da lagoa, em uma área que não oferece perigo”.

Agora, Guilhermina e o marido Rafael estão preocupados com os prejuízos se as coisas continuarem assim. “Tá chegando janeiro, que é o mês tradicionalmente com maior movimento para nós, por conta das férias e do verão. Nós já fizemos um investimento, aumentando em cerca de 40% no nosso estoque. Estamos com medo”, confessa Guilhermina.

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A Defesa Civil Municipal informou que a mina 18 sofreu, às 13h15 deste domingo (10), um rompimento que pôde ser visualizado na região da lagoa, no bairro do Mutange. De acordo com a nota oficial emitida pelo órgão, “no momento, técnicos da Defesa Civil estão monitorando o local em busca de mais informações”. A Defesa Civil Municipal informou que a mina 18 sofreu, às 13h15 deste domingo (10), um rompimento que pôde ser visualizado na região da lagoa, no bairro do Mutange. De acordo com a nota oficial emitida pelo órgão, “no momento, técnicos da Defesa Civil estão monitorando o local em busca de mais informações”.

Conforme explica o professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e arquiteto Dilson Ferreira, a mina 18 está localizada parcialmente dentro da lagoa e parte fora dela, a parte rompida se encontra submersa e há risco de impactar as minas vizinhas. “a mina está rompendo aos poucos, não chegou a ser um rompimento brusco. Agora a água está entrando nela; a gente não sabe o impacto que terá nas outras minas, agora é esperar as próximas horas e monitorar. Ainda bem que o rompimento foi gradual, mas a grande questão são as outras minas. Agora é monitoramento e esperar o que vai ocorrer. Me parece que esse é o início do colapso. ”, disse o estudioso.

Relatos de moradores

“Tive informações de que a mina 18 já começou a entrar em colapso desde ontem. Teve tremores, foi sentido aqui na Marques, nos Flexais… É importante a gente tá divulgando isso pra gente ficar atento do que tá acontecendo… Estavam dizendo aí que não tem nada a ver, que tá tudo bom e seguro, que tá tudo bem aí e na verdade não tá , né?”, disse um morador do bairro dos Flexais que não quis se identificar.

“Eu estava aqui na área quando eu escutei o estrondo. E com um segundo, escutei outro estrondo, mais fraco. Aí eu fiquei assim, meu Deus do céu, foi alguma batida lá embaixo, meu Deus. Fiquei aqui nervosa. Era por volta de uma e meia pra duas horas da tarde. Aí continuei sentada, olhando, se via alguém falar. Não vi mais ninguém falar. Aí continuei, fui lá pra dentro. Quando é agora, o prefeito tá anunciando já nas redes sociais. Eu tô em pânico com esse problema”, relatou outra moradora do local.

Breve Histórico 

Desde a manhã do sábado (09), que a Defesa Civil alerta sobre o aumento do afundamento acumulado na mina 18, que ontem era de 2,16m. Segundo o órgão a velocidade vertical havia aumentado para 0,35 cm/h, tendo apresentado um movimento de 8,6m em um espaço de 24h. A preocupação acerca de um possível colapso na região do Mutange por parte da Defesa Civil Municipal começou a ser divulgada desde o dia 28 de novembro, quando o órgão comunicou por meio de nota oficial que “houve um agravamento o quadro na região isolada”.

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Do outro lado da lagoa Mundaú, Evanildo do Amor Divino, 51, conhecido como Baiano, acompanha atentamente a dimensão do problema causado pela Braskem, em Maceió. A mineradora não afetou apenas a vida de 60 mil pessoas que precisaram deixar suas casas e suas histórias para trás. A lagoa, fonte de renda para milhares de famílias da parte baixa da capital alagoana, também sofre os efeitos da exploração de salgema.

A lagoa banha os bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto (três dos cinco afetados diretamente pelo crime), seguindo pelos bairros da Levada, Vergel do Lago e, ainda, nos municípios de Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte, na região metropolitana. Em suas margens não estão apenas as águas, peixes e crustáceos, mas marisqueiras e pescadores, como Ivanildo.

Desde a última sexta-feira (1º de dezembro), a Capitania dos Portos proibiu o tráfego de embarcações na região do antigo campo de futebol do CSA, devido aos riscos de desabamento da mina número 18, uma das 35 escavadas pela mineradora e causa direta da instabilidade do solo no momento. Com isso, muitos pescadores pararam as suas atividades e ficaram sem renda.

“Na realidade, os pescadores que vivem da lagoa estão em um sofrimento grande, proibidos de pescar. E tem muitos pescadores que não têm carteira que vão ser prejudicados. E quem tem a carteira nem sempre vive pescando. Chegaram cestas básicas, mas quem precisa mesmo não vê nem a cara delas. O negócio é sério”, explica Divino.

Na segunda-feira, 4,  o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação à Braskem para que, em cinco dias, institua um programa de compensação para garantir auxílio-financeiro aos atingidos pela interdição no espaço. De acordo com o MPF, a mineradora foi orientada a estabelecer um plano de ação, cuja execução deve ser iniciada nos próximos dias.

Leia a recomendação na íntegra

A recomendação também é destinada à Superintendência Federal em Alagoas, do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e ao Município de Maceió para que promovam a identificação de todos os pescadores(as) e marisqueiros(as) cujas atividades são realizadas no perímetro interditado da Lagoa e dependem do exercício da atividade tradicional da pesca e manejo de mariscos para garantia da subsistência familiar. Ou seja, apenas trabalhadores do perímetro interditado seriam beneficiários dessa ação, o que trouxe revolta aos pescadores de outros bairros que alegam também sofrer os efeitos do crime ambiental.

“Quando isso acontece, afeta todos no geral. Do Trapiche da Barra, Flexal, Rio Novo, Vergel do Lago, de onde sou. Nesta semana, a Marinha fez um amigo voltar para terra. Isso está mais que comprovado que prejudicou os pescadores em geral. A Lagoa é uma só. Não tem como dividir. É uma só”, ressalta Baiano, que também é líder comunitário.

Para Baiano, além da compensação já pleiteada pelo MPF pelos danos causados à classe, a Braskem deveria pagar indenização.

“Esse problema já vem há tempo. Também deveríamos ter indenização. Afinal, todos nós fomos prejudicados. Mas digo a você que o que nós pescadores queríamos mesmo é que tudo isso acabasse e a lagoa voltasse a ser o que era. A gente nem pensaria em indenização. Só queremos trabalhar e garantir o sustento”, pontua a liderança do Vergel.

Durante a audiência pública realizada pela Câmara dos Vereadores de Maceió, na tarde de quinta-feira, 7, o pescador Noel Soares, de 45 anos, também comentou sobre o assunto.

“Desde os 12 anos eu estou na Lagoa, dependo dela. E agora todos esqueceram de nós que estamos na parte do Vergel do Lago. Esqueceram de nós. A Braskem deu cesta básica para os moradores do Flexal, mas nós somos os vizinhos da frente”, falou.

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Uma determinação do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) e do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) reafirmou que a Braskem será, de fato, proprietária dos bairros destruídos pela mineração. O documento trata-se de uma condicionante para licença de operação e exige que a mineradora construa, nos bairros destruídos pela extração de sal-gema, uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN). Para ex-moradores, especialistas e ativistas dos direitos à cidade, a orientação termina por legitimar o termo de acordo que deu posse à empresa sobre todos os imóveis desocupados em razão do afundamento de solo.

A publicação do Instituto junto à CEPRAM define que a finalidade do documento é proibir qualquer atividade comercial na área situada no mapa de risco. “O objetivo é permitir que a vegetação ocupe toda a área, criando, assim, uma unidade de conservação. A Braskem deve apresentar a proposta de criação da RPPN para análise e aprovação do IMA e do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram)”, descreveu. A nota completa pode ser lida aqui.

Embora o documento tenha como foco o estabelecimento de limites de construção para a empresa, termina por ricochetear num outro efeito: reforçar que a Braskem será, realmente, dona dos imóveis do bairro destruídos pela própria ação da mineradora.

A situação ocorre por duas razões, de acordo com especialistas. Primeiramente por dirigir a exigência à Braskem, levando à causadora do dano a responsabilidade sobre o projeto de reconstrução. Em segundo lugar, está a própria natureza de uma Reserva Particular, que se trata de uma unidade de conservação de domínio especificamente privado.

Na definição de RPPN que consta no site da autarquia paranaense Instituto Água e Terra, fica claro que, embora não haja um recebimento direto de recurso financeiro de governo ou órgão ambiental, esta categoria permite a possibilidade de beneficiamento financeiro de três formas: “por conta da inscrição da área para recebimento de recursos provenientes do ICMS Ecológico por Biodiversidade, recurso este que é destinado ao município onde está inserida a RPPN; pela participação em Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e/ou pela isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR (Art. 8º Decreto Federal 5.746/2006) “

A arquiteta e urbanista Isadora Padilha acrescenta: “Sim, a Braskem vai poder explorar comercialmente. Porque uma RPPN é privada. O uso é controlado pelo proprietário. Inclusive uma coisa importantíssima: acesso. Imagine que toda a parte construída com patrimônio da cidade fique sob esse controle. Claro, sejamos justos. Fica sob controle da posse, independente de RPPN”, explica.

Para o economista e organizador do livro Rasgando a Cortina de Silêncios: o lado b da exploração do sal-gema de Maceió, Elias Fragoso, a decisão do órgão extrapola os limites da competência do órgão, diante da complexidade atual em que todo esse processo se encontra. “Essa iniciativa do IMA e do Conselho de Meio Ambiente do Estado é mais uma prova da incompetência, da falta de compromisso com as questões que estão girando em torno desse tema. É um absurdo isso. A Braskem não é dona dessa área, nem vai ser dona, nem pode ser dona. Isso seria o extremo do absurdo para qualquer cidade, para qualquer estado, entregar de mão beijada para uma empresa privada uma área que ela mesma destruiu”, reforça.

Procurado, o IMA rebate que o documento traz apenas uma condicionante para evitar o uso comercial do território, não sendo responsável, por si só, pelo fato de que a Braskem deterá a posse do imóvel, uma vez que a situação já está dada pelo termo de acordo assinado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Defensoria Pública Estadual, e a Defensoria Pública da União.

A alegação, entretanto, não convenceu. “ É lamentável. Diria que essas pessoas estão descompromissadas com a realidade. Essa situação do IMA é uma questão legal, não é uma questão ambiental apenas. É questão de justiça. Se a Braskem tentar se tornar dona desse processo, dessa área, evidentemente que isso tem que ser muito combatido por todos, e não apenas pela questão ambiental. Na hora que se faz isso, é até de se perguntar o que tem por trás disso”, acrescenta.

Os termos do acordo x falas públicas

O documento que define expressamente a Braskem como proprietária dos imóveis trata-se do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco. Na Cláusula Nona, por exemplo, o Termo já inicia retratando que: “Após assumir a posse dos imóveis a serem desocupados e dos que já estão desocupados…”.

Em reportagem produzida pelo portal Marco Zero Conteúdo, que integra a Redação Nordeste, foram esmiuçados detalhes do termo do acordo que confirma a propriedade da posse da empresa sobre toda a área desocupada.

Já o termo de acordo pode ser visualizado clicando aqui.

Apesar de todas as provas documentais, permanece uma resistência dos órgãos em admitir que a Braskem será dona daquela área. Seja em entrevistas à imprensa, seja em notas oficiais.

Assim, em reportagem de agosto deste ano, órgãos que formalizaram o acordo com a empresa chegaram a encaminhar notas públicas comunicando que a Braskem não teria autonomia para construção. Contrariando os títulos animadores, que conduziam leitores desavisados a de fato perceberem que a Braskem não teria todo este poder, o texto trazia – contraditoriamente – outra informação, abrindo esta possibilidade de construção da Braskem para o que desejasse – caso a área fosse estabilizada e, finalmente, houvesse permissão pelo Plano Diretor.

O anúncio do IMA representou, portanto, um marco que confirma a posse da área sem, mais uma vez, ofertar qualquer alarde ao fato que, no fim das contas, foi o que mais trouxe controvérsia.

Para Isadora Padilha, também coautora de Rasgando a Cortina de Silêncios: o Lado B da Exploração da Sal-Gema, a decisão teve intenção política. “Trata-se de uma decisão política, porque isso teria que ser um projeto do poder público. Formatos jurídicos poderiam existir vários. Mas teria que ser encarado como algo pelo que o poder público lutasse para tornar realidade. Inserindo no Plano Diretor, por exemplo, no caso do município. Inserindo como medida reparatória do dano causado. Se o IMA exigiu a criação de uma RPPN, por que o estado não exige a entrega da área para uso público como medida de reparação do dano causado? Inclusive por ser na região lagunar, em uma boa parte pode ser vislumbrada a competência estadual, para além da municipal”, relata.

Contudo, a própria natureza da RPPN comunica a intenção estatal de tornar o território privado, de acordo com a pesquisadora. “Se o estado estabelece essa criação de RPPN, ele fortalece uma lógica de reconhecer que a área de fato será privada – e abre mão de outra possibilidade ser estabelecida: a da área se tornar pública. Acho que essa é a questão mais importante. Foi o que a prefeitura fez: aceitou o acordo e ratificou a posse da área para a empresa. Abriu mão de estabelecer outra possibilidade para a área, no Plano Diretor, que fosse melhor para a cidade”.

Alternativas

A despeito de intenção de determinar a no local onde os bairros foram atingidos, outras opções de formato são levantadas sem necessariamente colocar a Braskem enquanto proprietária. “ O poder público pode criar áreas de proteção. Inclusive ali ao lado tem uma Área de Proteção Ambiental (APA). Os Flexais fazem limite com a APA do Catolé. Incorporar à APA é uma possibilidade bastante plausível. Além disso, o Parque Municipal está bem ali também. E mais adiante o Horto do IBAMA. Ou seja: há possibilidades em qualquer uma das instâncias: municipal, estadual e federal”.

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O post Governo de AL reconhece que Braskem é dona dos bairros ao propor criação de reserva “particular” apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Nas redes sociais, durante as entrevistas que concedem aos jornalistas e nos protestos de rua, as pessoas que perderam suas casas e estabelecimentos comerciais nos bairros que afundaram em Maceió insistem em pedir a revisão do acordo assinado no final de 2019 entre a mineradora Braskem, os Ministérios Públicos Estadual (MP-AL) e Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Mas, finalmente, o que diz esse acordo que voltou às manchetes com a possibilidade de desabamento de uma das minas de salgema e a formação de uma cratera às margens da lagoa Mundaú?

No mundo do Direito, acordo é uma “resolução entre as partes em disputa sobre um caso legal”. Nos dicionários, uma das definições possíveis é o “entendimento recíproco” sobre determinado tema. Sendo assim, imaginamos que os quase 60 mil moradores do Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto, Farol e, agora, também dos Flexais, teriam participado das negociações que definiram os valores das indenizações e medidas que a empresa teria de adotar. Não foi bem isso que aconteceu. As vítimas não foram representadas por alguma entidade da sociedade civil nem por seus advogados. O acordo, como dito acima, foi apenas entre os Ministérios Públicos e a DPU. E sancionada pela Justiça Federal.

Para entender os pontos mais questionados do acordo é preciso dar um salto na leitura e começar pelo capítulo X, cujo título é autoexplicativo: “Da inexistência da responsabilidade”.

A cláusula 32 diz exatamente assim: “Todas as obrigações assumidas pelas partes neste termo não importam em reconhecimento de responsabilidade da Braskem pela desocupação das pessoas das áreas de risco ou pelos impactos e não poderão ser interpretadas neste sentido”. Na cláusula seguinte, a Braskem garantiu o direito de ser ressarcida caso fique constatado que o responsável pelo afundamentos dos bairros tenha sido outra pessoa, empresa ou instituição.

No entanto, a cláusula 35 é apontada pelos integrantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) e a Associação de Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió. Este item assegura que, se ficar provada a responsabilidade da Braskem, “os pagamentos feitos aos moradores e demais pessoas com fundamento neste termo serão considerados como quitação integral de todos os prejuízos materiais e morais sofridos por esses proprietários e moradores”.

Colocar no papel que não é a responsável pela destruição dos bairros foi vantajoso para a Braskem. Não por acaso, o texto do capítulo IV do acordo, por exemplo, inicia fazendo referência a tal “inexistência de responsabilidade”. Com base nisso, a cláusula 13 estabelece que os valores pagos “pressupõem a transferência do direito sobre o bem à Braskem”. É isso mesmo que você leu: a Braskem virou dona dos imóveis que 55 mil pessoas foram obrigadas a deixar para trás.

Quando o crime compensa

De acordo com o site da empresa, até 31 de julho deste ano, “mais de 14,4 mil imóveis foram desocupados e apresentadas mais de 19 mil propostas de compensação a moradores, empresários e comerciantes. Mais de 17,4 mil indenizações já foram pagas”. Naquela altura, “o valor pago pela Braskem em indenizações e auxílios financeiros chega a cerca de R$ 3,7 bilhões”. Segundo os moradores, esse teria sido o custo para a empresa aumentar seu patrimônio imobiliário.

Questionada sobre a responsabilidade pela tragédia pela equipe de reportagem do UOL no dia 3 de dezembro, a Braskem afirmou apenas que “sua prioridade é a segurança das pessoas”.

Em agosto, em entrevista para a Mídia Caeté, veículo independente de Alagoas que também integra a Redação Nordeste junto com a Marco Zero, o procurador do trabalho, Cássio Araújo, ex-morador do bairro do Pinheiro e integrante o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB), afirma que a Braskem segue se beneficiando pela destruição que causou: “É juridicamente um absurdo e mostra que o crime compensa. Cometo um crime e me aproprio do que causei. Outra questão é a reparação integral. Quem cometeu um dano precisa reparar integralmente, não só do ponto de vista financeiro, como moral, psicológico e simbólico. Ela ficou com uma terra que pode explorar como quiser e o Acordo com a Prefeitura só reforça isso, porque até das áreas públicas ela vai ser dona”, critica.

Na mesma reportagem, a urbanista e pesquisadora Isadora Padilha, coordenadora do Instituto para o Desenvolvimento de Alagoas e uma das autoras do livro Rasgando a Cortina de Silêncios: o lado b da exploração da salgema em Maceió., afirmou que “é preciso deixar ratificado que só o que ela ainda não conseguiu foi a venda, que estava tentando, mas de resto, em relação ao desastre mineral vem funcionando como um acordo de investimento imobiliário”.

O procurador Cássio Araújo acredita que os termos do acordo vão assegurar mais lucros para a Braskem, sob as bençãos do Ministério Público e da Justiça: “Fizemos uma conta por baixo, envolvendo a questão dos moradores, daria no mínimo de R$ 40 a R$ 50 bilhões de reais. Por menos de R$ 5 bilhões no total, a Braskem não só vai resolver já 80% dos problemas, como ainda vai virar dona. Daqui a 10, 20 anos, tendo tempo para a terra se acomodar, e tirando todo desgaste da imagem com o advento de novas gerações, a empresa vai recuperar e acrescer até dez ou vinte vezes mais o que gastou, e olhe lá. Foram negócios”.

Quem assinou o acordo

Pela Defensoria Pública de Alagoas, assinaram o acordo o Defensor Público Geral Ricardo Antunes Melro e os defensores públicos Carlos Eduardo de Paula Monteiro, Fabrício Leão Souto e Fernando Rebouças.

Pela Defensoria Pública da União, quem assinou foi o defensor federal Diego Bruno Martins Alves.

Pelo Ministério Público Estadual de Alagoas, foram signatários o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e os promotores Jomar Amorim de Moraes, Jorge José Tavares Dória, José Antônio Malta Marques, Max Martins de Oliveira e Silva e Vicente José Cavalcanti Porciúncula.

Finalmente, pelo Ministério Público Federal constam as assinaturas das procuradoras da República Cinara Bueno Santos Pricladnitzky, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, Raquel de Melo Teixeira e Roberta Lima Barbosa Bonfim.

O juiz que homologou o acordo foi Frederico Wildson da Silva Dantas, da 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.

• Leia a íntegra do acordo:

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O post Conheça os detalhes do acordo judicial que faz a Braskem virar dona dos bairros que afundou apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.