Logo depois da primeira ameaça, feita no dia 20 de agosto por um e-mail da prefeitura de Porto Velho, os advogados que, voluntariamente, prestam assistência jurídica ao ativista político, solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) que acionasse a Polícia Federal para investigar o caso.

Alguns detalhes do conteúdo enviado assustaram as pessoas no entorno de Jones. Quem enviou a mensagem sabia, por exemplo, os tipos das vacinas contra a covid que o ativista tomou, além de números e horários de voos de, pelo menos, sete viagens que ele realizou. Mesmo assim, o MPF transferiu a responsabilidade para o Ministério Público estadual de Rondônia.

Em nota enviada a MZ, o MPF confirmou que “declinou da competência ao Ministério Público do Estado de Rondônia conforme entende jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido que a competência para julgar tais fatos é do local de onde partiram as falas racistas”. Há, no entanto, a possibilidade de um órgão colegiado interno, a câmara criminal do MPF, reavaliar a decisão tomada inicialmente.

Já o Ministério Público de Rondônia (MPRO) sequer respondeu aos questionamentos se havia alguma investigação em curso em relação ao assunto. Além de tentar contato por telefone, foram enviadas perguntas para dois endereços eletrônicos institucionais da assessoria de comunicação, informados no site do MP, e via mensagem direta para o perfil do MPRO no Instagram.

Na madrugada de 18 de outubro, novas ameaças de um grupo autointitulado o braço brasileiro da Atomwaffen Division, grupo neonazista fundado há 10 anos no sul dos Estados Unidos, chegaram à caixa postal de Jones Manoel. Desta vez, os autores das ameaças, ridicularizaram a tentativa de pedir a ação da PF:

“Negrinho… Acha mesmo que a bosticia federal dessa latrina chamada Brasil (narco estado cheio de macacos levando vantagem) conseguiria fazer o mínimo de dano que seja na nossa organização com a operação extremamente protegida e bem reforçada? A real é que você mexeu com fogo, seu macaco feio. Teve a chance de pagar na vez anterior e foi chorar na televisão”, diz a mensagem enviada de um e-mail institucional de uma funcionária do Hospital Regional de Pombal, no sertão da Paraíba.

“E agora, que o e-mail usado foi do governo da Paraíba, o MPF vai dizer que a investigação ao MP da Paraíba?”, questionou Jones Manoel.

E-mail hackeado

Se alguma força policial tivesse iniciado a investigação teria constatado o que a equipe da Marco Zero descobriu com um simples telefonema para o hospital em Pombal, onde a notícia de que o e-mail de Vanderlangia de Oliveira Sá, uma funcionária do setor administrativo que não costuma usar computador, foi recebida com perplexidade.

De acordo com Cácio Roberto Pereira de Queiroga Filho, assessor jurídico do hospital, ao ser informada pela MZ, a servidora pública tentou acessar a sua caixa postal, mas não conseguiu. Seu e-mail havia sido hackeado.

“Acionamos então o setor de T.I da Secretaria Estadual de Saúde, que constatou a troca da senha por terceiros, e devolveu o acesso ao e-mail à funcionária. Entre as mensagens enviadas, encontramos aquela usada para ameaçar o rapaz”, explicou o advogado. A funcionária e a direção do hospital registraram ocorrência na delegacia de Pombal.

No caso da ameaça enviada por um e-mail da prefeitura de Porto Velho, tudo sugere outra ação de hacker. Leone Augusto Bezerra Leitão, o dono da conta usada pela “Brigada Hitlerista Attomwaffen Brasil” é um arquiteto que ocupa um cargo de coordenador no Senai rondoniense, sem qualquer ligação aparente com grupos nazistas. Algumas consultas ao Google e ao Diário Oficial de Porto Velho bastaram.

Para o advogado Wilmo Gonçalves Júnior, do escritório que representa Jones Manoel, os novos indícios de que as contas usadas foram hackeadas reforçam a necessidade de uma investigação federal. “Está caracterizada a extra-territorialidade do crime cometido, é óbvio que esse caso precisa estar nas mãos da PF, que, inclusive, é responsável por várias operações que desmantelaram grupos neonazistas com articulações em vários estados”, defende.

CNDH pede investigação federal

De acordo com Wilmo Júnior, no próximo dia 30 de outubro, os advogadores de Jones irão a Brasília para uma reunião com representantes dos MPF. Eles contarão com o apoio do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O conselheiro e relator da comissão especial para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e Crescimento do Neonazismo no Brasil, Carlos Nicodemos, pediu a inclusão de Jones Manoel no programa federal de proteção.

“Pelos elementos que foram colocados na ameaça, trata-se de uma demanda internacional, não só por ter sido praticado no âmbito da internet com indícios de internacionalização”, argumentou Nicodemos. O Attomwaffen Division é considerada uma organização terrorista pelo Reino Unido, Canadá, Itália, Austrália, Estônia e Áustria. Segundo ele, por essa razão, o Conselho insistiu junto ao MPF que “chame para si essa responsabilidade de promover a investigação centralizada desses ataques que são sucessivos e contínuos”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou nota anunciando que a equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas está “acompanhando as denúncias” e mantendo “interlocução com as autoridades competentes e com as partes envolvidas”.

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Horas antes do início da greve, recebeu mensagens e comentários nas redes postais com ameaças de morte explícitas contra o presidente do sindicato, Aldo Lima, com mensagens do tipo “se ônibus parar [sic] haverá sangue no sindicato” e “Aldo Lima será baleado nas costas”. A direção da entidade divulgou as ameças feitas por perfis falsos na tarde de domingo, mantendo a paralisão conforme decidido em assembleia.

“De repente a gente se depara nas nossas redes sociais com diversas ameaças, a partir de perfis fake, para tentar desmobilizar a greve, a gente acha um absurdo. Mas eu quero dizer aqui, garantir, que nenhuma intimidação, nenhuma ameaça vai fazer os rodoviários pararem”, reforça Aldo. A Marco Zero procurou a Polícia Civil para saber a respeito se haverá investigação, mas não obteve retorno.

Por 5% de aumento real e plano de saúde

A categoria está mais uma vez reivindicando melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial e plano de saúde para os trabalhadores das empresas de ônibus que operam na Região Metropolitana do Recife. Até o momento, a Urbana-PE teria oferecido um aumento de 4,2%, refletindo em apenas 0,5%de ganho real acima da inflação, aumento do adicional pela dupla função dos motoristas de R$ 140 para R$ 180 e o reajuste do vale-alimentação de R$ 366,40 para R$ 400.

No entanto, o sindicato reivindica 5% de aumento real no salário, que o valor da dupla função suba para R$ 500, o vale alimentação para R$ 700 e plano de saúde para todos os trabalhadores. “Nós somos o único estado do Nordeste que não tem plano de saúde para a categoria”, afirma o presidente do sindicato.

“São empresários daquela época bem coronelistas, que acham que o trabalhador não tem que ter aumento. Quando dão a inflação eles dão porque sabem que é uma obrigação deles, senão o tribunal irá dar. Mas quando é para a gente discutir avanços nas negociações, dificilmente a gente consegue. Lamentavelmente, porque a Urbana tem esse perfil bem escravagista”, ressalta.

Uma outra pauta levantada pelos grevistas é o posicionamento do Governo do Estado em relação a garantia desses direitos, pois a gestão do transporte coletivo de Pernambuco é tripartite, envolvendo estado, empresários e trabalhadores. Contudo, até o momento o governo ainda não atendeu a categoria.

“Não cabe ao governo estadual simplesmente se esquivar, achar que não tem responsabilidade com os trabalhadores e só se sentar com o empresário para aumentar o subsídio. E quando a gente vai ver nas discussões de campanha salarial, esses aumentos que são repassados em forma de subsídio, que é dinheiro público, não refletem nas melhorias das condições de trabalho, na valorização de salário e trabalhadores”, reitera Aldo.

PM faz pressão na porta das garagens

Enquanto o governo do estado não dialoga com os trabalhadores nas negociações para a melhoria dos direitos trabalhistas, a polícia militar atuou, no início da manhã, para que os ônibus saíssem das garagens.

O Sindicato dos Rodoviários publicou em suas redes sociais a ação da polícia militar em frente a garagem da empresa Itamaracá, em Abreu e Lima. No vídeo, enquanto os policiais afastam os grevistas, o advogado do sindicato, Sérgio Gonçalves, afirmava que “a polícia está obrigando os carros a saírem, estão empurrando a gente, usando truculência, não estão cumprindo o acordo da frota de emergência”.

No estado em que, no primeiro semestre, houve ao menos um roubo por ônibus por dia e 38 investidas contra transportes coletivos por mês, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), os trabalhadores que estão expostos à falta de segurança pública, lidam com a presença da PM quando reivindicam o direito de greve.

“Isso acontece para reprimir o trabalhador lutando por direito. Agora, quando é para reprimir a criminalidade, a violência, infelizmente, não tem essa mesma disposição do governo em garantir o efetivo policial”, lamenta Aldo Lima.

Tribunal atende empresários e faz determinações

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) determinou que 60% da frota de ônibus opere no Grande Recife em horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h, e 40% no restante do dia. O desembargador Fábio André de Farias, responsável pela decisão, também proibiu que os rodoviários realizem bloqueios em frente às garagens de ônibus e determinou uma multa diária de R$ 30 mil, caso o Sindicato dos Rodoviários não cumpra a decisão judicial.

Esta decisão foi tomada após os empresários protocolarem um pedido de julgamento do dissídio coletivo dos rodoviários no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), aceito parcialmente pelo magistrado.

A continuidade das negociações, acontecerá em uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Ônibus (Urbana), prevista para a tarde desta terça-feira (13), a partir das 14h, na sede do TRT-6, localizada no bairro do Recife, área central da capital.

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