Dois pedidos de acesso à informação, protocolados em março deste ano, solicitaram documentos do primeiro ano de operação dos parques sob concessão privada. O primeiro (protocolo nº 2026002450132009991) requisitou relatórios de desempenho, relatórios gerenciais mensais com fluxo de visitantes e valores arrecadados por fonte de receita, relatórios trimestrais de reclamações de usuários, demonstrações financeiras trimestrais e o balanço patrimonial do primeiro ano. Todas essas informações deveriam ter sido obrigatoriamente enviadas para a Prefeitura do Recife pela Viva Parques.

O segundo pedido (protocolo nº 2026002470132009996) pediu o valor total arrecadado discriminado por fonte e por parque, e o número de postos de trabalho diretos discriminado por área e por parque — dados que também estão, ou deveriam estar, com a Prefeitura.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) negou o acesso à maior parte dessas informações. No primeiro pedido, a secretaria afirmou que os indicadores formais de desempenho só começam a ser apurados no 25º mês de contrato — o que significa que não haverá aferição oficial de metas até abril de 2027. Na resposta, forneceu apenas um dado agregado de visitantes: 468 mil entradas nos quatro parques entre março e dezembro de 2025, sem detalhamento por parque ou período. Recusou acesso a todos os dados financeiros e aos relatórios de reclamações. No segundo pedido, negou os dados de receita e forneceu apenas a tabela de empregos, desta vez desagregada: 37 funcionários no Dona Lindu, 45 na Jaqueira, 28 no Santana e nove no Apipucos — totalizando 119 postos diretos nos quatro parques concedidos.

Prefeitura se recusa a divulgar reclamações

Para justificar as negativas, a Sedul invocou em ambos os pedidos o artigo 22 da Lei de Acesso à Informação, que preserva o sigilo de informações estratégicas de pessoas jurídicas de direito privado. Também alegou que os relatórios de reclamações constituem “documentos de gestão interna” cuja divulgação “poderia comprometer a eficácia da fiscalização administrativa”.

O contrato assinado entre a Prefeitura do Recife e a Viva Parques também prevê a contratação de um Verificador Independente para exercer controle técnico sobre a concessão. A Sedul confirmou que a contratação foi concluída e que o processo está em fase de aprovação do plano de trabalho, mas não informou a identidade da empresa, o CNPJ, o valor contratado nem a data de assinatura.

A Marco Zero fez recursos em relação às negativas da Sedul. Um dos argumentos que usamos é o de que o artigo 30 da Lei de Concessões impõe ao concessionário de serviço público obrigações de prestação de contas ao poder concedente e ao público. O segundo é o artigo 8º da própria LAI, que define como sujeitas à divulgação as informações “produzidas ou custodiadas” por órgãos públicos — critério que se aplica independentemente de quem gerou originalmente os documentos. O terceiro argumento é a ausência de enquadramento legal válido para os relatórios de reclamações: o artigo 23 da LAI traz um rol taxativo de hipóteses de sigilo, e as listas de reclamações de usuários de parques públicos não se encaixam em nenhuma delas.

O argumento central da Prefeitura — de que a Viva Parques é uma pessoa jurídica de direito privado e suas receitas integram “estratégia comercial protegida” — pressupõe a existência de concorrência de mercado. A concessionária, porém, detém o monopólio contratual sobre quatro parques públicos municipais por três décadas, sem concorrência.

A Sedul respondeu aos recursos em 29 de abril de 2026, mantendo integralmente as negativas. Os documentos foram assinados digitalmente pela secretária-executiva de Parcerias Estratégicas, Isabela Madruga de Moraes Matos. “Quanto aos valores arrecadados, a divulgação de dados reais de arrecadação por fonte e por parque exporia informações estratégicas de mercado. Tais dados poderiam ser utilizados por terceiros em detrimento da viabilidade econômica da concessão e, reflexamente, dos interesses da própria Administração, que depende da solidez financeira da Concessionária para a execução dos investimentos obrigatórios pactuados”, diz a resposta à Marco Zero.

No primeiro recurso, a Sedul reafirmou que os relatórios gerenciais existem e são analisados pela Prefeitura. Ou seja, a secretaria invoca os relatórios como prova de que fiscaliza a concessão, mas se recusa a fornecê-los sob alegação de sigilo comercial da empresa..

Com a manutenção das negativas, foram encaminhados dois requerimentos separados à Controladoria-Geral do Município do Recife (CGM), órgão de controle interno responsável pela supervisão do cumprimento da LAI no âmbito municipal. Entre os pedidos, a MZ solicita que a CGM requisite informações completas sobre o Verificador Independente — identidade, CNPJ, valor contratual, data de assinatura e cronograma de início — e que revise o entendimento da Sedul sobre o art. 22 da LAI em contratos de concessão de serviço público.

“O objetivo da concessionária é o lucro. O nosso é que o parque não vire feira”

Desde que a Prefeitura do Recife anunciou a concessão dos quatro parques à iniciativa privada, em 2024, o professor Anselmo Bezerra, do Grupo de Pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), vem fazendo alertas sobre o modelo. Mais de um ano após o início da gestão da Viva Parques, ele avalia que os riscos que identificou não foram totalmente eliminados.

Um deles é a falta de transparência da prefeitura sobre os meandros da concessão. E isso está posto desde o início. Para Anselmo Bezerra, a questão central é o que Prefeitura fez com o dinheiro que economizou com a concessão dos parques. Mas não há nem clareza sobre quanto a prefeitura gastava antes da concessão com cada um desses parques. O então prefeito João Campos (PSB) divulgava que a prefeitura iria economizar cerca de R$ 12 milhões anualmente com a concessão, mas a prefeitura nunca forneceu qual era o gasto anual com cada um dos parques. No Portal da Transparência, os dados sobre os parques são agregados de forma genérica. “A importância de haver clareza nos gastos [antes da concessão] com os parques ajudaria a criar uma linha de base para entender se os valores inseridos no modelo econômico da proposta de concessão eram condizentes com os gastos da época da Prefeitura”, diz Bezerra.

“O principal problema de agregar esses dados é que a cidade nunca teve um sistema de parques urbanos homogêneo, no qual a gestão fosse realizada por um único órgão ou setor do poder público. Os vários parques existentes são geridos por diferentes setores da prefeitura, o que dificulta compreender procedimentos comuns e levantar dados uniformizados sobre esses gastos”, explica. “A grande questão aqui é se a economia gerada com esse investimento ou gasto está sendo alocada em outras políticas públicas com finalidade semelhante [conservação ambiental, lazer, cultura, qualidade de vida etc]”, completa.

A concessão tem obrigação de investir R$ 413 milhões ao longo de 30 anos, o equivalente a R$ 13,7 milhões por ano — valor próximo ao que a Prefeitura dizia gastar antes com a manutenção dos parques. “Se eu deixo de gastar um milhão na manutenção dos parques e aumento ou qualifico áreas de lazer em bairros mais periféricos da cidade, incluindo ações de arborização urbana e conservação de ambientes vegetados, parece-me que haveria um direcionamento interessante. Entretanto, se não há como rastrear isso, ficamos reféns de acreditar que a concessão será benéfica por si só para aqueles espaços concedidos, e ponto”, acredita Anselmo.

Outro ponto de alerta sobre a concessão é a falta de participação popular. A pesquisa para um artigo do grupo que Anselmo integra, publicado em 2025 na Revista Brasileira de Direito Urbanístico, mostrou que 89% dos entrevistados nem sabiam sobre a concessão — e que metade dos que a conheciam eram a favor. “Massificar a comunicação para ampliar o debate e envolver a população em geral é algo crucial que deveria ser perseguido por qualquer gestão. Isso passa por como uma gestão entende e estimula a participação social, mas também por como a sociedade se interessa e busca participar dos rumos da cidade”, afirma. “Os ativos dos parques urbanos são um bem comum de toda a sociedade; não pertencem a um governo ou a uma empresa, e cabe à sociedade se apropriar e discutir os rumos desses ativos, sob pena de atuar como mera figurante no processo, o que é muito ruim.”

Ainda na fase de consulta pública da concessão, o grupo de pesquisa do IFPE propôs a criação de um conselho consultivo para discutir o dia a dia dos parques. A proposta foi rejeitada pela Prefeitura do Recife, que alegou que o Verificador Independente e o Indicador de Experiência do Usuário seriam suficientes. “A partir do momento em que se sentam à mesa um empresário, um ambulante, um pesquisador, um gestor público, um ou mais frequentadores dos parques, as questões do dia a dia aparecem, o conflito emerge, os argumentos são postos, e o debate passa a existir”, diz o professor do IFPE. “Nada substitui um controle social realizado de forma participativa entre os diferentes atores que compõem uma sociedade tão desigual como a nossa. Sem controle social, ficamos à mercê das cláusulas e dispositivos contratuais que, às vezes, só existem por questões legais, mas têm pouco impacto na melhoria da gestão desses espaços”.

Quem vai medir, na prática, se a concessionária está cumprindo o contrato — incluindo o cuidado com a vegetação — é o Verificador Independente. É ele quem vai conduzir inspeções de campo, analisar os documentos entregues pela concessionária e aplicar pelo menos uma pesquisa mensal de satisfação diretamente aos usuários dos parques. “A auditoria externa realizada por uma instituição independente é um instrumento interessante, mas tudo depende de como se realizará essa verificação, dos critérios adotados e do rigor metodológico”, diz Anselmo.

Vegetação dos parques está sob risco?

A pesquisa realizada pelo Grupo de pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais mostrou que o sombreamento e a área verde estão entre os principais motivos para a visita aos parques concedidos – chegando a 95,9% no Parque da Jaqueira. Mas o professor alerta que, no modelo de concessão, o verde cumpre um papel diferente do que cumpre para o poder público. “A cobertura vegetal é apenas uma variável de atratividade de pessoas e consumidores desses espaços, pois não é uma preocupação real do ator privado executar o papel do poder público”, explica. “O objetivo principal é dinamizar o uso do parque para garantir maior retorno financeiro. Existe o risco de modificação da cobertura vegetal em detrimento da instalação de infraestruturas que possam trazer retorno financeiro de curto prazo.”

Na pesquisa do grupo do IFPE, 47% dos entrevistados pelos pesquisadores acreditam que a concessão não trará melhorias na cobertura vegetal. Ainda na fase de consulta pública, o grupo do IFPE sugeriu inserir no contrato a responsabilidade da concessionária por ‘risco de dano ambiental que venha a descaracterizar a função principal do parque enquanto espaço verde urbano e/ou reduzir a capacidade de provisão de serviços ecossistêmicos’.

A sugestão foi acatada e está registrada na subcláusula 9.2.7, alínea g, do Anexo I do contrato. Na prática, isso significa que a Viva Parques responde legalmente se suprimir vegetação ou degradar o ambiente dos parques — mas a cláusula não define métricas preventivas nem obriga a medir cobertura vegetal ou temperatura ao longo da concessão. É um instrumento de responsabilização pelo dano, não de vigilância antes que ele ocorra.

Esse é um ponto que merece ainda mais atenção quando a própria Secretária de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento autorizou, recentemente, a derrubada de 41 árvores no parque Dona Lindu para a construção de quiosques. Em nota enviada para a Marco Zero, a prefeitura informou que como medida compensatória serão plantadas 82 árvores no próprio parque. Mudas que irão demorar anos para crescer, enquanto as áreas de comércio nos parques sob gestão privada seguem aumentando.

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A cena que talvez seja comum em algum igarapé amazônico ou nas fazendas do pantanal mato-grossense, na verdade também acontece quase todos os dias na zona norte do Recife, no meio da efervescência urbana. Para que o leitor se localize geograficamente, essa é a rotina de quem vive em Apipucos, a poucos metros da movimentada rua que dá nome ao bairro, prolongamento da avenida 17 de Agosto que segue até a BR-101, na altura de Dois Irmãos.

Nos últimos 30 anos, os moradores que residem ao redor do açude de Apipucos passaram a dividir quintais com dezenas de vizinhos mais acostumados com ambientes selvagens: os jacarés-de-papo-amarelo. Esta é a espécie mais comum nos corpos hídricos do Recife e Região Metropolitana e costuma ter porte médio, com um tamanho de até três metros, mas que, em geral, têm de dois metros e a dois metros e meio.

Nos fundos da casa do auxiliar administrativo Antônio Marcelino, de 59 anos, às margens do açude, é possível ver os olhos amarelados dos jacarés dentro da água enquanto repousam. O espaço silencioso, cercado plantas e árvores frutíferas, atrai os répteis para o banho de sol.

Marcelino afirma que nem sempre foi assim. Nascido e criado na mesma casa em que mora hoje, Antônio conta que, nas décadas de 1970 e 1980, era difícil ver jacarés nessa área, pois havia mais pessoas circulando por lá, afinal o açude era limpo e era usado tanto para banho quanto por pescadores da comunidade. Por causa da grande diversidade de peixes, os poucos bichos da espécie costumavam ficar em áreas mais isoladas.

Ele percebe que o aumento da poluição contribuiu para a aproximação com os humanos. “Dos anos 1990 pra cá, peixes de qualidade como o tucunaré, apaiari, cará e piaba sumiram por causa do aumento da poluição. Começaram a aparecer as tilápias e os jacarés começaram aparecer mais também. Antigamente eles ficavam mais na parte lá pra dentro, nas aningas, eles não vinham nessa área aqui, mas depois já começaram a aparecer e foram ficando”, relembra Marcelino.

Eles realmente ficaram. E, por incrível que pareça, a vizinhança humana aprendeu a conviver com eles com certa harmonia. Os moradores da comunidade não importunam os répteis, não caçam nem deixam que pessoas de fora incomodem ou os coloquem em risco.

No quintal de Antônio, por exemplo, as cachorras circulam livremente e até capivaras aparecem. Isso acontece, porque os animais maiores, seres humanos inclusive, não são presas para o jacaré-de-papo-amarelo.

Oferecer comida é arriscado

Eles costumam se alimentar de animais de pequeno porte como peixes, caramujos, caranguejos, aves, cágados, roedores e até baratas. Não oferecendo riscos aos humanos e outros animais maiores, como explicam os especialistas ouvidos pela Marco Zero.

Entretanto, os cientistas advertem que é necessário cuidado ao lidar com os jacarés, principalmente se humanos costumam alimentá-los. Antônio Marcelino afirma que ele e seus vizinhos não costumam dar comida para os jacarés, mas esse comportamento não é unanimidade no bairro, pois há histórias e boatos de que os funcionários de uma frigorifíco da região têm o hábito de jogar sobras de carne para os jacarés do açude.

Essa atitude requer atenção, como explica Rafael Sá Leitão Barboza, doutor em Biodiversidade e integrante do Laboratório Interdisciplinar de Anfíbios e Répteis da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE): “o jacaré-de-papo-amarelo não tem essa aproximação com o ser humano, a não ser nesses casos em pessoas passam a alimentá-los. Quando issoa acontece, ele tá associando essa aproximação à comida. E, no momento em que a pessoa parar de dar, pode levar um escorregão, cair ali no local de alimentação dele, então pode haver ataques”.

Fora isso não há o que se preocupar. Barboza e seu colega Paulo Braga, professor do Departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ambos do projeto Ecologia e Conservação de Jacarés, nunca registraram ataques a humanos desde 2013, quando começou a funcionar a iniciativa sediada na UFRPE com parceria da UFPE e outras instituições.

Nesse período, foram registrados mais de mil jacarés dessa espécie nos rios e demais corpos d’água da cidade. “Em todas as cidades da Região Metropolitana do Recife, a gente tem registros de jacarés. Então a gente não tem um número exato, mas a gente sabe que esses animais estão distribuídos em toda a RMR, em todos os municípios, em todas as áreas. Onde tiver rio, riacho, córrego, açudes, provavelmente tem jacaré”, reforça Braga.

Além do papo-amarelo, Pernambuco também tem o jacaré-paguá ou jacaré-anão, uma espécie de pequeno porte que prefere ambientes mais conservados, longes dos centros urbanos. Na Região Metropolitana, é possível encontrá-los em Aldeia, município de Camaragibe, por ser uma área mais preservada. Eles também estarão presentes em ambientes de florestas nativas e com água limpa.

Abundância no Capibaribe

Atualmente, o projeto de Conservação está realizando levantamento para mapear a população de jacarés no rio Capibaribe. A análise é feita da foz do Capibaribe, passando por Casa Forte e indo até o Parque Dois Irmãos. “A gente se surpreendeu com o quantitativo. Tem uma população de média alta relativamente estável”, afirma Barboza.

Os pesquisadores perceberam que esse grande número dos jacarés no Capibaribe é maior do que outros estudos que fizeram em outras regiões do país. Mostra que há animais bem estabelecidos tanto no REcife quanto nos municípios vizinhos. Mas, apesar de um número abundante, eles são pouco vistos, porque têm esse hábito de ficar escondido.

A discrição, aliás, é uma característica dos jacarés, de forma geral. Eles se mantêm escondidos para sua proteção, mas também é a maneira que eles capturam os alimentos. Ficam à espreita até uma oportunidade certa. “Os jacarés são, na evolução, muito próximo das aves. Então eles têm capacidade cognitiva boa, têm o maior cérebro entre todos os répteis, um córtex cerebral grande”, esmiuça o professor Paulo Braga.

De acordo com os pesquisadores, isso implica na alta capacidade de aprendizado. São animais que memorizam, se condicionam, sabem o que é que pode ser uma ameaça e o que é que pode não ser uma ameaça, além de saber onde vai ter comida mais fácil, sendo por interferência humana ou não.

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