Conteúdo verificado: Vídeo publicado no Facebook sugere fraude ao afirmar que o portal de notícias G1 divulgou resultado das eleições antes do TSE. Além disso, o vídeo afirma que urnas são inauditáveis e o voto de um candidato pode ser dado para outro.

São falsas as afirmações de um vídeo publicado no Facebook alegando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou os dados das eleições municipais de 2020 conforme os números eram antecipados pelo portal de notícias G1. No dia da votação, o G1 divulgou a apuração a partir de dados informados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o TSE, empresas jornalísticas não conseguem exibir dados da apuração antecipadamente. De acordo com o tribunal, os arquivos para divulgação dos resultados disponibilizados para as empresas jornalísticas são os mesmos acessíveis para qualquer cidadão, que são liberados à medida que o TSE consegue somá-los. Ainda segundo a Justiça Eleitoral, só é possível ter acesso a um resultado antes do TSE através dos boletins de urna impressos em todas as sessões quando a votação se encerra.

Também são falsas as afirmações de que “o resultado pode ser modificado após a votação” e que “os votos nulos e abstenções podem ser distribuídos para candidatos”. O próprio TSE esclarece em seu portal e em seu canal oficial no YouTube que a urna eletrônica possui diversas barreiras de segurança e que “tanto o voto nulo como o voto em branco não são considerados na soma dos votos válidos”.

Entrevistado pelo Comprova, Paulo Lício de Geus, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes do TSE como avaliador, ressaltou que “a quantidade de obstáculos e o grau de dificuldade para ultrapassá-los impossibilitam a violação das urnas tanto para a alteração de votos entre candidatos quanto a direcionar votos brancos, nulos e abstenções”.

Também é falso dizer que “a urna é inauditável”, pois, de acordo com o artigo 66 da lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, “os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

Contatamos o responsável pela página e pela postagem no Facebook, mas até a publicação não recebemos resposta.

Como verificamos?

Para esta verificação, consultamos a legislação eleitoral brasileira, mais especificamente a resolução N° 23.603, que versa sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, e a lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Entramos em contato com o Tribunal Superior Eleitoral para entender a situação dos votos nulos e brancos, a falha que ocorreu no “supercomputador” comprado pela corte e a centralização da totalização dos votos. A assessoria do tribunal encaminhou links das notas emitidas pela corte e a coletiva de imprensa concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre os temas. O TSE também enviou uma nota explicando como é feita a divulgação dos resultados pelas empresas de imprensa.

Também entramos em contato com um especialista em computação que participou dos testes regularmente realizados pelo TSE, para saber sobre a possibilidade de alteração dos votos já computados nas urnas.

Realizamos pesquisas em ferramentas de buscas na internet (Bing, Google, DuckDuckGo) e redes sociais, mas não encontramos nenhuma informação que indicasse que o portal de notícias G1 teve acesso às informações das apurações antes do Tribunal Superior Eleitoral.

Verificação

• Divulgação não ocorreu antes

Em nota enviada ao Comprova, o TSE disse ser falso que empresas jornalísticas conseguiram exibir dados da apuração do primeiro turno, em 15 de novembro, antecipadamente. “Os arquivos para divulgação de resultados, disponibilizados a empresas jornalísticas, são os mesmos do site de resultados acessíveis por qualquer cidadão e são liberados somente após o TSE totalizar (somar) os votos” explica o tribunal.

Televisões, sites e a imprensa em geral recebem os arquivos através de uma rede de distribuição chamada CDN, uma técnica para enviar grandes quantidades de dados através de uma rede de computadores. A CDN a que os veículos de imprensa têm acesso “replica o site de resultados para impedir sobrecarga e garantir que mais pessoas tenham acesso”, explicou o tribunal.

Segundo o TSE, a única forma de ter acesso aos resultados da eleição antes da Justiça Eleitoral é através dos boletins de urna. Quando a votação é encerrada, os boletins são emitidos em todas as sessões eleitorais, para garantir a transparência do resultado, e podem ser utilizados para auditar a apuração feita pelo próprio tribunal.

Na nota enviada ao Comprova, a Justiça Eleitoral também explicou que, no último domingo, devido a uma lentidão enfrentada na divulgação pelo site que ocorreu por causa do atraso na totalização dos resultados, o TSE disponibilizou o acesso ao sistema interno de contagem dos votos em um telão posicionado no Centro de Divulgação das Eleições (CDE), que fica no térreo do prédio do TSE, em Brasília.

• G1 usou dados do TSE

No link de divulgação dos resultados de todos os municípios, o G1 informa que “a fonte das informações desta página é o Tribunal Superior Eleitoral”.

Os veículos de imprensa que acompanham a corrida da apuração, porém, não tiram os dados do aplicativo do TSE, mas sim de um data center (centro de processamento de dados) disponível na nuvem, ou seja, que pode ser acessado remotamente. Assim, emissoras de TV, rádio e portais de internet podem desenvolver suas próprias plataformas de divulgação dos números, desde que atendam às regras do TSE.

Os artigos 210 a 213 da Resolução 23.611/2019 determinam as regras para que os veículos de imprensa façam a divulgação desses dados. Uma delas é que “é vedado às entidades envolvidas na divulgação oficial dos resultados promover qualquer alteração de conteúdo dos dados produzidos pela Justiça Eleitoral”.

Em 2020, o TSE disponibilizou no YouTube um vídeo de uma hora e 11 minutos explicando o passo a passo de como essas informações podem ser acessadas. Também foram feitos dois simulados, em outubro e novembro, para que cada veículo pudesse testar se os seus programas de captação e divulgação dos dados estavam funcionando corretamente.

• Dia da Eleição

Durante a apuração do primeiro turno das eleições, em 15 de novembro, houve uma falha em um dos computadores da rede do TSE que fez o sistema ficar lento e sem atualizar por algumas horas. Consequentemente, os portais de notícias ficaram sem reportar a atualização dos votos, e as notícias que circularam foram justamente sobre a demora do sistema de votação. Para portais como UOL e BBC, o Tribunal Superior Eleitoral admitiu a demora na apuração do resultado das eleições, mas garantiu que os dados chegaram normalmente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Em coletiva de imprensa ainda na manhã do dia 15, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, fez um balanço das primeiras horas das eleições. Segundo ele, houve um ataque ao site do TSE, com milhares de acessos simultâneos, para tentar retirar a página do ar, mas a área de tecnologia do tribunal e empresas de telefonia conseguiram solucionar o problema.

• Auditorias

O TSE realiza testes públicos permanentes (que acontecem regularmente todos os anos, não apenas próximo do período eleitoral) que buscam aprimorar os sistemas eleitorais. Esses testes contam com a participação de especialistas, que buscam identificar problemas e fragilidades que serão resolvidas antes da realização das eleições. De acordo com Paulo Lício de Geus, professor da Unicamp, a possibilidade de alteração do voto na urna “é tarefa dificílima”.

O professor explica que o teste é feito por investigadores tentando comprometer o sistema de votação. Posteriormente, a comissão avaliadora do TSE analisa o resultado dos investigadores, faz críticas e estuda as consequências e soluções. “Em geral contamos com os apontamentos da equipe “moderadora” e com os desenvolvedores do TSE para explicar pontos ou responder perguntas nossas. Ao final geramos um relatório sintetizando tudo que foi obtido e respectivos impactos, assim como possíveis soluções e recomendações em geral”, complementa.

• Legislação

As audiências de auditoria das urnas são públicas e podem ser realizadas por técnicos dos partidos políticos e por entidades fiscalizadoras dispostas no artigo 5º da Resolução do TSE 23.603/2019. A lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, em seu artigo 66 também afirma que “os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação. A urna é um arquivo histórico que mudou o sistema eleitoral brasileiro e evita fraudes e manipulações”.

• Voto nulo e voto em branco

Um texto no site do TSE explica que, após o encerramento da votação, “os dados são assinados digitalmente, gravados em uma mídia de resultado, destacando-se que o boletim de urna (BU), além de assinado, é criptografado”. Feito isso, “as mídias de resultado são encaminhadas ao local próprio para transmissão”.

O texto também explica que, no caso dos locais de difícil acesso, como aldeias indígenas e certas comunidades ribeirinhas, “a transmissão é feita via satélite para o respectivo tribunal ou zona”. De posse dos dados, os TREs “dão início ao procedimento de totalização dos votos (soma de todos os boletins de urna) e, em seguida, à divulgação dos resultados”.

O TSE enfatiza que “tanto o voto nulo como o voto em branco não são considerados na soma dos votos válidos”.

Nessas eleições municipais, como medida de segurança, ocorreu a centralização dos votos no TSE. Isso se deu por recomendação da Polícia Federal, como explicou em entrevista coletiva o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que viralizam nas redes sociais ligados às eleições municipais, às políticas públicas do governo federal e à pandemia.

É o caso deste vídeo que foi publicado no Facebook, um dia após o primeiro turno das eleições municipais, e já contabilizou mais de 7,8 mil interações.

O autor do vídeo traz uma série de comentários colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro, dentre eles, ele diz, sem provas, que “o resultado pode ser modificado após a votação”, “os votos nulos e abstenções podem ser distribuídos para candidatos”, “a urna é inauditável” e, que no domingo, “o TSE atualizou os dados conforme o G1”.

Nesta semana o Comprova verificou que o sistema de voto eletrônico brasileiro pode ser auditado, ao contrário do que afirmava um post nas redes sociais e, que a votação estável ao longo da apuração não indica fraude em São Paulo. E também no 15, dia da votação, o Comprova verificou, em parceria com a agência Aos Fatos, que um ataque de hackers no sistema do TSE não viola a segurança da eleição.

A Agência Lupa também fez a checagem do vídeo investigado pelo Comprova.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

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A notícia dos atentados só se espalhou na segunda de manhã, quando mães foram à escola levar os filhos e encontraram o prédio totalmente depredado. A escola e a unidade de saúde eram as únicas da comunidade. A Prefeitura de Jabotá foi notificada e acionou a Polícia Militar, que realizou levantamento dos danos aos prédios públicos. “Isso não pode passar impune. O caso de hoje tem que ser investigado”, cobrou por telefone uma liderança indígena que pediu para que usássemos um nome fictício. Neste relato, ela se chamará Maria.

A aldeia já vive em estado permanente de tensão e conflito nos últimos anos. As coisas pioraram nos últimos meses com ameaças a lideranças. A escola e o posto de saúde, além de uma igreja, já eram citadas em “recados”, como os moradores chamam as ameaças veladas. Agora, os indígenas relatam outro tipo de medo. “Eu não consigo definir o que estou sentindo, só sei que existe um nó na garganta que não desce, uma angústia, uma falta de ar”, relatou Lúcia (também nome fictício), uma profissional indígena que atua na área. “Por mais que as pessoas vejam, ninguém fala e nem vai falar. As pessoas ali daquela área vivem com medo, não dizem nada. A ameaça é real, quem fez uma coisa dessa, tem capacidade de fazer coisa pior”, complementa.

Maria mora próximo ao PSF incendiado e conta que ouviu alguns gritos de comemoração após a confirmação do resultado da eleição de Jair Bolsonaro como presidente. Antes, ela não tinha observado manifestações de apoio abertas ao candidato na comunidade. Para ela, a expectativa é de que o clima de tensão e insegurança piore, após o resultado das urnas.

Segundo os indígenas, o posto de saúde atendia a cerca de 500 pessoas por mês, entre indígenas e não indígenas. O incêndio destruiu o telhado, prontuários, fichas, equipamentos, macas e remédios queimados pelo fogo. Além do incêndio há sinais de depredação. A liderança comenta que a ação criminosa deve ter sido rápida, pois ninguém chegou a ver ou ouvir carros e motos.

A secretária de educação de Jabotá, Valdenice da Silva, lamentou a ação criminosa, que julgou ser um vandalismo que prejudica a todas as partes do conflito. “A escola era uma das melhores da área rural e de repente você não tem mais nada. Impressora, TV, computadores, arquivos, materiais, livros, tudo na secretaria foi queimado, não ficou nada. Quem sofre é toda a população de Bem Querer de Baixo, seja indígena ou não”, disse. De acordo com a gestora, que esteve na comunidade acompanhando a polícia e dialogando com as famílias, apenas 9 crianças estavam frequentando a escola – a unidade chegou a atender mais de 30 crianças, mas muitas já estão em processo de transferência para outros colégio após o processo de retirada das famílias de posseiros.

Com a desintrusão, a escola seria “estadualizada”, processo que adequa a unidades escolares para a educação indígena, e fica sujeita ao governo estadual. Agora, as crianças e professores serão realocadas em outras escolas da região. O prédio da escola foi interditado para a investigação policial e, segundo Silva, não há possibilidade de reabertura uma vez que toda a estrutura e equipamentos foi destruída. Será preciso estudar o caso pois não se sabe quem arcará com os custos de uma reforma. A secretaria acompanhará de perto as investigações da polícia.

 “Se elegeram esse candidato em nome da honestidade, da justiça, como podem queimar uma escola e uma unidade de saúde? Duas coisas que pesam mais nas famílias, a educação e a saúde. Se ele agora é o novo presidente e vamos chamar os eleitores dele para lutar por justiça. Isso foi agressão de patrimônio público, é crime. Quem fez isso são bandidos. Todas as crianças vão ficar sem aula por causa disso”, lamenta uma profissional indígena.

Nas outras aldeias, a notícia chegou por grupos de Whatsapp e espalhou mais medo entre os moradores que, agora, temem novos atentados. Ao todo, o território tem 14 aldeias, a maioria delas com PSFs. “Eu tenho medo de ficar com minha janela aberta enquanto estou em casa. Tenho medo de ir trabalhar, pois tem muitas estradas desertas. Todo mundo aqui vive em constante atenção e agora o alerta vai ser redobrado”, conta Lúcia, que mora em outra aldeia.

Instabilidade

Em setembro, uma ação da Polícia Federal para retirada de posseiros que continuam no território deu errado e deflagrou uma nova onda de ameaças contra os indígenas. Após a resistência das famílias de posseiros, a PF tentou retirar à força os posseiros e fomentou críticas aos Pankararu que, por sua vez, se manifestaram contra a ação violenta. “A gente quer que eles [posseiros] refaçam a vida deles. Mas isso tem que ser cobrado do Estado, dos órgãos competentes, pela Justiça”, comenta Lúcia.

Ela explica que a tentativa de saída pacífica dos posseiros não tem dado certo, mas que a retirada à força prejudicou diretamente os indígenas, que, segundo ela, vem sofrendo com uma campanha de difamação.

Além do conflito com os posseiros, os Pankararu enfrentam uma complexa relação grupos da própria etnia, que declararam voto a Bolsonaro. “Há uma nuvem de preconceito e de ódio. Até alguns indígenas alegavam voto em Bolsonaro por serem contra a desintrusão, em solidariedade às famílias que foram retiradas da nossa área. Por causa da ação da polícia, gerou toda uma comoção nas cidades vizinhas”, comenta a liderança.

• Leia aqui e aqui outras duas reportagens para entender o conflito entre os Pankararu e os posseiros na região de Jatobá

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