O governo Lula ainda tem um longo caminho pela frente para reverter os retrocessos sociais, econômicos e ambientais dos últimos anos. Mas em apenas três meses já realizou expressivas mudanças que colocam o País numa rota de menos desigualdades, mais oportunidades e equilíbrio, na opinião de especialistas. 

O freio ao armamento descontrolado e a contenção aos atos antidemocráticos incentivados pelo governo anterior já são, para muitos, motivo de aprovação – no mínimo de alívio. Nos primeiros dias de governo escancarou a calamidade dos povos indígenas. Remontou o Ibama, colocando à frente do órgão um nome respeitado, assim como devolveu ao País o Fundo Amazônia, fundamental para capitalizar o combate ao desmatamento.

O diretor da 350.org para América Latina, Ilan Zugman, destaca ainda a volta do Conama, a criação do grupo interministerial com 19 pastas para combater o desmatamento. O especialista em gestão ambiental elenca ainda como pontos positivos que fortalecem o meio ambiente a escolha de Marina Silva para assumir a pasta, assim como a volta da cobrança de multas pelo Ibama. Mas Zugman também levanta uma questão negativa, talvez porque ainda não tenha dado tempo de realizar, como ele mesmo diz. 

“Ainda não há nada concreto para transição energética, pelo contrário, o que temos visto são planos em direção à exploração de mais combustíveis fósseis”, afirmou o especialista em gestão ambiental, referindo-se a declarações do presidente da Petrobras sobre a continuidade da Petrobras na ênfase de produção de petróleo e gás.   

Nas relações externas, o Brasil saiu diretamente do isolamento para visitas aos seus principais parceiros de longa data. Nas relações internas, promoveu pactos entre União e governadores, costurou alianças entre poderes para combater golpistas.

O carro-chefe nos seus governos anteriores foi rapidamente restabelecido: retomou seus principais programas sociais e lançou medidas para promover igualdades entre mulheres e homens, pretos e brancos. 

“É um governo generoso, que está se voltando para programas de relevância. A volta é muito bem-vinda, mas não pode ser vista como último passo da jornada. É preciso trazer a qualidade de volta a estes programas”, afirma o economista Marcelo Neri, um dos maiores especialistas em combate à pobreza do País, diretor da FGV Social.

Generosidade com lastro

Neri, defensor contumaz de políticas sociais, avalia que o governo acerta ao turbinar programas como o Bolsa-Família, mas precisa fazê-lo com responsabilidade fiscal. “Generosidade com lastro”, define,  “o que está se fazendo”, procurando fazer.

As propostas de Haddad para equilibrar as contas públicas sem aniquilar investimentos públicos, aliás, também compõem um pacote de mudanças significativas neste curto espaço de tempo. A substituição do teto de gastos pelo arcabouço fiscal anunciado nesta quinta-feira miram um país sem déficit já no ano que vem. 

Mas para oxigenar a economia num cenário desafiador de juros elevados, alta inflação e dificuldades de geração de empregos formais, o governo vai precisar mesmo “incluir o pobre no orçamento e o rico nos impostos”, uma promessa do presidente Lula que poderá ser cumprida na reforma tributária, a conferir. 

Se nos últimos dias do trimestre Lula passou por momentos difíceis ao lançar, sem provas, dúvidas sobre operação da Polícia Federal que protegeu, entre outras autoridades, o senador Sérgio Moro (o juiz desafeto que o encarcerou) de traficantes, o presidente eleito chega ao final deste trimestre com muito a ser comemorado, nas palavras da jornalista Miriam Leitão, em coluna do Jornal O Globo. 

“Só para citar um detalhe, na próxima sexta-feira, não acordaremos com os quartéis ofendendo os fatos e comemorando a ditadura militar. Diversas áreas mudaram para melhor, da política externa à proteção dos indígenas, da ação ambiental à política cultural”.

Resumo de 10 ações do governo 

• Mais equidade salarial e cotas na administração pública

A diversidade e o aumento da proteção e do espaço para grupos sociais que são mais atingidos por oportunidades desiguais são temas que têm tido grande foco neste governo, que teve início com número recorde de mulheres liderando ministérios. No último dia 21, o presidente Lula anunciou um pacote de medidas afirmativas. Entre estas está a criação do programa Aquilomba Brasil, que atuará na promoção dos direitos da população quilombola e a assinatura de um decreto que prevê reserva de 30% das vagas em cargos da administração pública para pessoas pretas.

Além disso, no dia 8 de março, o governo federal já havia anunciado a regulamentação de cota também para mulheres vítimas de violência, de 8%, nas contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. No mesmo dia, Lula prometeu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando garantir igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função. Em caso de disparidade de rendimentos, a medida deverá prever multa de dez vezes o valor do maior salário pago na empresa.

• Aposentados e pensionistas no centro das atenções

Aposentados e pensionistas do INSS também estiveram no centro das atenções, o que até já foi motivo de uma das primeiras crises entre o governo e as instituições financeiras. Preocupado com a taxa de endividamento desse público, que já atinge cerca de 22% dos beneficiários da previdência, onde mais de oito milhões de pessoas têm contrato ativo de empréstimo consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização (45% do benefício), o governo chegou a aprovar, no dia 13 de março, um novo limite de juros para esse público, de 1,70% por mês. A medida, porém, acabou precisando ser revista, depois que os bancos anunciaram a suspensão nas linhas de crédito consignado do INSS. O sistema bancário alega que, com a taxa reduzida não há viabilidade econômica nas operações, o que seria, inclusive, proibido por lei como forma de garantir a saúde do sistema financeiro.

Já os problemas operacionais do INSS, por enquanto, se mantêm. A fila da perícia médica já atinge cerca de um milhão (996.867) de pessoas, 20% a mais que no mesmo período do ano passado (828 mil) e o maior patamar em quatro anos. Falhas no sistema Dataprev são algumas das maiores dificuldades enfrentadas. No dia 16 de março, os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos debateram, em Brasília (DF), a priorização de ações tecnológicas estruturantes para otimização dos sistemas operacionais da Dataprev utilizados pelo instituto. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou, na ocasião, que o governo está investindo em inovação e infraestrutura para qualificar o processamento anual dos requerimentos. Porém, ainda nenhum prazo para mudanças foi ainda anunciado.

• Aumento real do salário mínimo e correção da tabela do IR

A redução do poder de compra da população é mais um dos obstáculos que o governo federal precisa transpor. Uma medida provisória editada em dezembro, pelo governo anterior, elevou o salário mínimo para R$ 1.302, valor que considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de 1,4%. O Congresso Nacional, no entanto, aprovou na proposta orçamentária para 2023 o valor de R$ 1.320.  E, no dia 16 de fevereiro, o presidente Lula confirmou que esse novo valor passará a vigorar, a partir do mês de maio.

Na ocasião do anúncio, o presidente afirmou ainda que divulgará também em maio a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que deverá passar de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, com progressão de alíquotas até chegar a R$ 5 mil. Promessa de campanha de Lula, a atualização da tabela do IR, que era costumeira durante os governos anteriores do PT, não é feita há 7 anos. A última correção foi realidade em 2015.

• Aplicativos de transporte e delivery e a precarização do trabalho

A regulação do trabalho feito por meio de plataformas digitais é um dos aspectos que estão no centro das polêmicas envolvendo o novo governo federal. Desde janeiro de 2022, Uber Eats, James Delivery e Alfred Delivery deixaram o mercado nacional e, recentemente, o 99 Food do Brasil anunciou sua saída do Brasil. 

Uma comissão criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano debate a criação de regras para o segmento, com vistas a uma redução das condições precárias de trabalho a que motoristas e entregadores, por exemplo, são submetidos. Assim, o governo vem empenhando esforços para formalizar um novo pactoentre os trabalhadores e as empresas.

• Fundo Amazônia

No primeiro dia de governo, Lula determinou a retomada do Fundo da Amazônia, programa que financia projetos de fiscalização e redução do desmatamento. Criado em 2008, o fundo estava parado desde abril de 2019 porque o governo Bolsonaro quis tirar sua gestão das mãos do BNDES, o que não foi aceito pelos países doadores, responsáveis pelos aportes no fundo.

A reinstalação do comitê gestor do fundo pelo BNDES foi anunciada em meados de fevereiro pelo presidente da instituição, Aloisio Mercadante, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Na ocasião ela afirmou que o governo recebeu sinalização de interesse da França, da Espanha, da União Europeia de doarem recursos. Estados Unidos também manifestaram interesse em participar. 

O fundo recebeu em fevereiro R$ 1 bilhão da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha. No total, o Fundo Amazônia acumulava R$ 5,4 bilhões até fevereiro, com R$ 1,8 bilhão já contratado. Atualmente o Fundo apoia 102 projetos com ênfase no combate ao desmatamento, que podem ser conhecidos na página do fundo 

• Resgate dos Yanomami

Na primeira semana de governo, a ministra Sonia Guajajara articulou uma força tarefa em prol do povo Yanomami. Foi decretada situação de emergência sanitária e envio de força tarefa do SUS. A primeira ação concreta foi a visita ao território onde começaram a ser entregues cerca de cinco mil cestas básicas aos indígenas, além da assistência médica de emergência.  

A crise sanitária e humanitária dos Yanomami resultou – segundo o governo federal – na morte de ao menos 570 crianças. Vitimadas por desnutrição, malária, pneumonia, verminose e, sobretudo, por omissão das autoridades, que haviam sido avisadas da calamidade, estimulada pela ação de garimpeiros ilegais, contaminando águas com mercúrio e interceptando a pouca ajuda que era enviada à população indígena.  

Foi criado Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami, coordenado pela Casa Civil  da Presidência da República e com a participação do Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, entre outras pastas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino determinou a abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Quatro deputados federais do PT ainda protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro, a ex-ministra Damares, os ex-presidentes da FUNAI Franklimberg Ribeiro de Freitas e Marcelo Xavier por suspeita de crime de genocídio. 

• Restrição a armas

Também no primeiro dia de governo, Lula revogou decretos de Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas de fogo, restringindo a compra  e de munição para caçadores, colecionadores e atiradores, cancelando também novos registros de escolas de tiros até que o Estatuto do Desarmamento seja reeditado.

Lula suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores. As licenças estão suspensas até que o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003) tenha uma nova regulamentação. No documento, Lula institui um grupo de trabalho para tratar do assunto. O texto estabeleceu 60 dias para que todas as armas de uso permitido e de uso restrito registradas após as normas de Bolsonaro fossem cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

O Decreto nº 9.785, feito por Jair Bolsonaro em 2019, permitia que colecionadores adquirissem até cinco armas de fogo de cada modelo, os caçadores podiam possuir até 15 e os caçadores até 30 . Com o Decreto de Lula, será consentida a posse de três armas de fogo de uso permitido.

• Relações exteriores

Do isolamento ao protagonismo, o Brasil começou uma reviravolta nas relações exteriores desde o dia primeiro de janeiro. O presidente Lula em menos de dois meses já foi recebido pelo chefe do país mais poderoso do mundo, e, por pouco, não se encontrou com o líder da segunda maior economia global. 

Lula e Joe Biden celebraram juntos a vitória da democracia, após o extremismo de direita que marcou a história mais recente antes de suas vitórias nas urnas. Economia e clima também foram alvo da pauta. Clima, aliás, foi e continuará sendo o tema prevalente do governo, um dos principais diferenciais deste governo em relação ao anterior para se aproximar do mundo.  Lula também visitou os vizinhos Argentina e Uruguai. No final de março, teve de adiar viagem à China por orientação médica, pois sofreu de pneumonia.

Lula condenou a invasão russa e negou envio de munição à Ucrânia, um pedido feito pela Alemanha. Lula sugeriu ainda a criação de um comitê pela paz,  um grupo de países que possam negociar. “O Brasil não tem interesse em passar munições para que elas não sejam utilizadas na guerra entre Ucrânia e Rússia. Brasil é país de paz. 

• Bolsa-Família, Minha Casa, Minha Vida

Um dos pontos altos do governo foi a retomada do Bolsa-Família, que havia sido extinto pelo governo Bolsonaro em época eleitoral, substituindo-o pelo Auxílio Brasil. O programa de Bolsonaro, contudo, não apresentava caráter de programa social, mas sim de ajuda financeira.

“A diferença entre os dois projetos é enorme. O Bolsa Família é um programa social permanente, já o Auxílio Brasil é (era) uma ajuda financeira pontual. O Bolsa Família envolve diversas dimensões da vida, como por exemplo a saúde, a educação, a preparação para a saída do programa e para a entrada no mercado de trabalho, além da dimensão do auxílio financeiro que é transformada em compra de alimentosl”, explica o professor de economia e ex-diretor do IPEA, João Sicsú.

No Bolsa-Família, os beneficiários precisam obedecer a condicionalidades para receber. Na área de saúde, as crianças têm de cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) e as gestantes devem realizar o pré-natal. Na área de educação, as crianças e adolescentes precisava frequentar a escola e cumprir uma frequência escolar mensal mínima. O benefício começa a ser pago com o valor de R$ 600, como prometido na campanha. Em março, começa a transferência dos R$ 150 extras para cada criança com menos de 6 anos.

Em 14 de fevereiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. A meta é contratar, até 2026, dois milhões de moradias. Uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (em vez de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

• Âncora fiscal e teto de gastos

Nos primeiros meses de governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad se movimentou para resolver problemas centrais herdados pelo governo anterior, como a bomba fiscal alavancada por medidas eleitoreiras e a insatisfação de governadores que tiveram seus orçamentos fortemente afetados por essas medidas. 

Em seguida Haddad fez peregrinação no Congresso para apresentar parcialmente suas propostas para substituir o teto de gastos atual por um conjunto de medidas que permita ao País investir mais sem causar déficit em suas contas.

As regras anunciadas na semana passada por Haddad e pela ministra Simone Tebet, do Planejamento, limitam aumento de gastos a 70% do crescimento da receita, bem como estabelece teto e piso para o incremento de gastos.

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De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Rafael Cavalcanti, esses dados são reflexo de uma “carioquização” da violência em Pernambuco: “o crime organizado vem entrando e tomando conta do tráfico, rivalizando ou fazendo parcerias com organizações criminosas locais. Ao mesmo tempo há essa difusão indiscriminada de armas de fogo que, de alguma forma, acabam parando, por desvios ou por roubos e furtos, nas mãos da criminalidade, que se abastece quando você tem mais acesso e um varejo maior de armas. O número crescente de armas à disposição colocam os Policiais em mais riscos dentro de um Estado onde nós já não temos treinamento constante, efetivo e estrutura”, explica o sindicalista.

“A vantagem do Policial é justamente ele ter a capacidade de operar uma arma de fogo, mas isso está sendo diluído principalmente diante das do uso de armas pelas mais variadas pessoas, que não tem as mesmas amarras legais que os profissionais de Segurança Pública têm”, enfatiza Cavalcanti

Durante o mês de outubro, de acordo com o Instituto Fogo Cruzado, houve 159 tiroteios/disparos de arma de fogo na Região Metropolitana do Recife, um aumento de 5% em comparação com o mesmo período do ano passado, que acumulou 151 tiroteios. Além disso, cresceu também o número de baleados. Ao menos 191 pessoas foram baleadas no Grande Recife: 115 morreram e 76 ficaram feridas. Um acréscimo de 14% entre os mortos e de 27% entre os feridos em comparação com outubro de 2021, que deixou 161 baleados: 101 mortos e 60 feridos.

Encontro com Raquel Lyra

Os dirigentes do Sinpol-PE acreditam que podem contribuir na formulação de políticas públicas de segurança do novo governo estadual. Para isso, eles solicitaram à equipe da futura governadora um encontro para discutir o assunto, lembrando que, antes do primeiro turno, a então candidata pelo PSDB visitou o Sinpol e assinou uma carta compromisso com a posição dos policiais civis a respeito da segurança pública.

De acordo com o presidente do Sindicato, enfrentar o crime e reduzir a violência é papel do Estado, tanto por meio da Polícia quanto do Poder Judiciário. “O acesso às armas não pode ser tão fácil para a população para que a gente não veja, indivíduos querendo resolver questões pessoais se sobrepondo e utilizando de meios violentos para impor a sua “verdade” com uma arma de fogo. Não podemos deixar que Pernambuco siga a violência que tanto nos chocava ao longe, como no Rio de Janeiro, se estabelecer aqui”.

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Os disparos contra a janela de um apartamento onde estava pendurada uma bandeira vermelha com o nome de Lula e a estrela do PT elevou o grau de alerta entre os políticos pernambucanos que apoiam a candidatura do ex-presidente. Um dos primeiros a reagir foi o deputado federal Danilo Cabral, candidato a governador pelo PSB, cujo comitê central de campanha fica a apenas 750 metros do prédio atingido pelos tiros.

Ainda na tarde de quarta-feira, Cabral usou sua conta no Twitter para alertar que “tudo leva a crer que teve motivação política os tiros que atingiram apartamentos no Recife, nesta madrugada”. O candidato não mencionou se estava emitindo apenas sua opinião a partir dos fatos noticiados ou se recebeu informações de bastidores de autoridades do governo estadual que ele apoia e representa nessas eleições.

A vice-governadora do estado e candidata à reeleição na chapa da Frente Popular, Luciana Santos, demonstrou estar preocupada com a escalada da violência. Ela revelou que manteve contato com o secretário de Defesa Social, Humberto Freire de Barros, pedindo que as investigações do caso sejam agilizadas. “Ele me disse exatamente isso: ‘estamos investigando e fazendo perícias para identificar a trajetória dos disparos e identificar os autores’.”.

Também ontem, o vereador do Recife e candidato a deputado estadual Ivan Moraes Filho (PSOL) postou um vídeo em seu perfil no Instagram defendendo a discussão sobre violência política não é sobre direita ou sobre esquerda, mas “sobre poder ter a possibilidade de discordar, em que antagonistas possam debater, chegar a consensos, a vitórias ou a derrotas”. Ao final, expressou preocupação: “É preciso defender a democracia enquanto dá tempo”.

Além do vídeo, ele relatou em entrevista que tem “feito campanha normalmente, mas tenho visto também um receio por parte de muitas pessoas em se botar um adesivo num carro, uma bandeira numa casa”.

Sua colega de bancada na Câmara e na chapa proporcional do PSOL, Dani Portela, não pode dizer com tanta tranquilidade que a campanha está sendo realizada dentro da normalidade. Segundo ela, depois da sua bem sucedida atuação para impedir que a Câmara Municipal aprovasse uma homenagem à Michelle Bolsonaro, os bolsonaristas fazem marcação cerrada quando a reconhecem em alguma atividade na rua. “Não tem sido fácil. Escuto logo gritos de ‘Aqui é Bolsonaro’ e ‘Luladrão’. Como é fácil me reconhecer na rua com esse cabelo e com a flor, isso acontece com muita frequência”.

Dani informa que, há uma semana, uma eleitora que havia colado um adesivo de sua campanha no carro, teve o para-brisas quebrado, mas ela não quis prestar queixa para evitar se expor ainda mais. “Percebemos que a procura por adesivos de carro diminuiu muito. Tudo isso gera medo, nas não podemos deixar que esse medo nos paralise, não podemos dar nenhum passo atrás”, assegurou a candidata.

PT cobra apuração

Pelo Partido dos Trabalhadores, quem se pronunciou foi o senador Humberto Costa, coordenador da campanha de Lula em Pernambuco. Com um fio no Twitter, ele responsabilizou Jair Bolsonaro por pregar a intolerância, mas cobrou com ênfase as autoridades estaduais de segurança.:”Exigimos das autoridades uma investigação séria e célere do ato e que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei. Estamos solidários à família vítima do atentado e aos moradores da localidade”. O senador descartou a hipótese dos disparos contra o apartamento de um eleitor de Lula ser um caso isolado.

Em seguida, o presidente estadual da legenda, deputado estadual Doriel Barros, também se posicionou sobre o episódio com uma nota de repúdio que segue na mesma linha: “Casos como esse vêm acontecendo de forma cada vez mais frequente. Repudio veementemente esse crime que foi cometido, não só contra essa família, mas contra todos/as os/as brasileiros/as que devem ter a sua liberdade de expressão garantida, sem medo de represálias. Seguirei cobrando das autoridades a celeridade das investigações e a punição dos responsáveis.”

O orgulho perdido dos CACs

Em tratamento médico na capital paulista, o ex-deputado estadual Clodoaldo Torres, ferido com três tiros a queima-roupa no mais famoso caso de violência política da história recente do estado, afirmou não ser possível afirmar que os disparos tenham sido obra de um CAC (sigla de Colecionador, Atirador e Caçador Esportivo, autorizados por lei a manter coleções de armas de fogo).

“Pelas informações disponíveis, é prematuro afirmar que o autor desse crime foi um CAC, mas é sobre a categoria que imediatamente recaem todas as suspeitas em razão da política do Governo Federal. Antes, nós CACs éramos 13 mil em todo o país, hoje são quase 700 mil. Tínhamos orgulho de possuirmos armas de fogo e sempre estar distantes de qualquer episódio de violência, mas Bolsonaro acabou com esse orgulho”, explicou Torres, que é colecionador e atirador desde os anos 1990 e já presidiu o Clube de Tiro do Recife.

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Exército com orçamento curto para fiscalização

É o Exército Brasileiro o responsável por fiscalizar, no âmbito federal, a publicidade ilegal de armas e munições. É uma função que foi atribuída em 2000 e ainda permanece. O decreto 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, estabelece uma multa de R$ 100 mil para a prática. É o mesmo valor de quando o estatuto foi aprovado, em 2008. A Marco Zero questionou o Exército sobre como é feita essa fiscalização e quantas multas haviam sido aplicados nos últimos cinco anos, mas não obteve resposta.

O Exército também é responsável por conceder licenças para a abertura de clubes de tiro, fábricas e lojas de armas e munições, além de realizar as fiscalizações nesses estabelecimentos. pela fiscalização de fabricantes e lojas que vendem armas e munições. “São atribuições que datam da Era Vargas. Naquela época poderia fazer algum sentido, mas hoje a sociedade civil questiona isso. Poderia ser da Polícia Federal, que já é responsável pelos registros, ou até de um novo órgão”, afirma Angeli.

Informações conseguidas pelo Sou da Paz, Instituto Igarapé e jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que o orçamento e o efetivo para as ações de fiscalização do Exército em fabricantes e lojas de armas e munições vem caindo, enquanto os números de estabelecimentos e de armas no Brasil seguem aumentando.

Em 2020, o Exército contou com apenas R$ 3 milhões para essas ações, 15% a menos do que em 2018 e 8% a menos do que em 2019. A diminuição contrasta com o período anterior ao governo Bolsonaro: de 2016 a 2018, a verba cresceu 18%.

Boletim divulgado pelo Igarapé também mostra que, em 2020, 2.121 militares atuaram em operações de fiscalização, número 28% menor que em 2018 e 54% menor que em 2019. Apenas 2,3% do total de acervos privados de armas e munições foram fiscalizados pelo Exército em 2020.

Enquanto isso, o armamento em poder de civis aumentou 65% em dois anos, de 2018 a 2020. Os dados da LAI apontam que há 1,151 milhão de armas nas mãos de cidadãos civis no Brasil. A média de diária do registro de armas feito por pessoas físicas na Polícia Federal foi de 378. Em 2017, essa média era de 43 pedidos, apontam os dados.

Um projeto de lei do deputado federal Ivan Valente, do Psol, quer retirar as funções de fiscalização do Exército e repassá-las para a Polícia Federal, que já é a responsável por aprovar registro de armas. Também está em tramitação na Câmara um projeto de lei para punir empresas de comunicação que veiculam anúncios irregulares. O Estatuto do Desarmamento prevê apenas punição para os anunciantes.

Na esteira do projeto governamental de facilitar o acesso às armas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) apresentou o projeto de Lei 5.417/20 que permite a fabricantes e comerciantes de armas de fogo e munições fazer publicidade em veículos de comunicação e na internet para o público em geral. O projeto, que segue em tramitação na Câmara, ainda abarca outras categorias, como clubes e instrutores de tiro, colecionadores e até publicidade para caçadores.

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O relatório também inclui o recorte temporal comparando o período que vai de 1º de janeiro a 21 de setembro de cada um dos quatro anos do levantamento. Com esse critério, foram 285 adolescentes baleados, dos quais 190 morreram e 95 ficaram feridos. O ano mais violento para adolescentes foi 2020, com 81 atingidos por disparos de armas de fogo, dos quais 49 morreram. O ano com mais mortes foi 2019, com 54 ferimentos letais em um total de 74 vítimas.

Somente este ano, 69 adolescentes foram baleados, resultando em 49 óbitos. Apesar do número de atingidos ser 15% menor que em 2020 entre 1º de janeiro e 21 de setembro, a quantidade de mortes nestes dois anos foi igual. O que significa que os tiros foram ainda mais fatais em 2021. Entre os 69 baleados mapeados pelo Fogo Cruzado, 91% deles foram vítimas de execuções, homicídios ou tentativas de homicídio. Apenas dois adolescentes foram atingidos por bala perdida, o que mostra que esses jovens não apenas tiveram o primeiro contato com a violência de forma brutal, mas, na maior parte das vezes, foram os alvos dela.

Nem mesmo estar em casa é seguro na adolescência em Pernambuco. Em 2021, 12 adolescentes foram baleados dentro de suas residências. Uma das vítimas tinha 17 anos, estava grávida de três meses, e foi encontrada morta com marcas de tiro onde morava com a família, no dia 26 de abril, no bairro de Arthur Lundgren II, em Paulista. O principal suspeito, o próprio pai, teria se matado em seguida.

Os municípios com maior número de vítimas adolescentes em 2021, os cinco mais afetados são o Recife, com 25 baleados, Jaboatão dos Guararapes (13), Olinda (8), Cabo de Santo Agostinho (7) e Paulista (7).

Data sem comemoração

Para o psicólogo Romero Silva, da equipe técnica do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), organização parceira do Fogo Cruzado em Pernambuco, “mais do que comemorar o 21 de setembro como Dia do Adolescente, precisamos apontar a necessidade de Pernambuco fazer o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, precisamos produzir vida a partir de políticas públicas que enfrentem uma cultura de violência”.

Silva menciona outros dados, estes apresentados oficialmente pelo Governo de Pernambuco, indicando que, em 2020, um total de 245 crianças e adolescentes foram assassinados no território estadual, o que representa 6,6% do total de crimes violentos registrados no período. Nove das vítimas tinham menos de 11 anos de idade. “Os números vão dando significado ao que vem acontecendo em Pernambuco: a incidência no campo da segurança pública não está colocando a criança como prioridade ao pensar que modelo de segurança é esse”. Para ele, o acesso fácil às armas de fogo está diretamente ligado a esse tipo de violência.

O que é o Fogo Cruzado

O Instituto Fogo Cruzado usa tecnologia para produzir e divulgar dados abertos e colaborativos sobre violência armada, fortalecendo a democracia através da transformação social e da preservação da vida. Com metodologia própria e inovadora, o laboratório de dados da Instituição produz mais de 20 indicadores inéditos sobre violência nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife e, em breve, em mais cidades brasileiras.

Por meio de um aplicativo de celular, o Fogo Cruzado recebe e disponibiliza informações sobre tiroteios, checadas em tempo real. Elas estão disponíveis no único banco de dados aberto sobre violência armada da América Latina, que pode ser acessado gratuitamente na página do Instituto.

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A ampliação de ofertas de armas e munições, e também de estabelecimentos para a prática de tiro, é reflexo da política do governo Bolsonaro, que nos últimos dois anos publicou uma série de normas que não dependem da aprovação do Congresso Nacional, apontam especialistas. Esse termômetro tem gerado preocupação em relação à segurança pública da capital.

Foram pelo menos oito decretos que facilitaram o acesso da população a armamentos. O resultado dessas medidas de flexibilização em Pernambuco foi o aumento dos pedidos de posse e porte de armas seguindo uma tendência nacional. No estado, essas solicitações saltaram de 1.171, em 2018, para mais de 10 mil no ano passado, segundo dados da Polícia Federal.

No Recife, o processo de abertura desse tipo de estabelecimento é relativamente simples. Após cadastro do CNPJ na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), o próprio sistema trava o registro até que haja uma autorização que começa no âmbito municipal. Segundo a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, o interessado deve entrar com um processo de viabilidade pela internet.

“Há alguns parâmetros no caso específico dos clubes de tiro, como a vizinhança ser mais de 50% de imóveis não-residenciais. O que cabe à prefeitura é analisar essa viabilidade urbanística. Mesmo que tudo esteja dentro das especificações urbanísticas, esse tipo de projeto ainda tem que passar pela aprovação na CCU. A comissão é paritária, formada por representantes da prefeitura e da sociedade civil”, explica a pasta em nota.

Com a deliberação do CCU sobre o uso urbanístico, o processo fica a cargo do Exército, que é responsável por todas as demais exigências de segurança, acondicionamento de armas e munições, por exemplo.

Motivo de preocupação

Se por um lado o crescimento da demanda estimula o incremento na oferta, por outro, especialistas em segurança alertam para os riscos desse estímulo ao armamento como o agravamento de crimes e o desvio dos arsenais para o mercado ilegal. Pesquisadores e instituições que se debruçam sobre o tema também chamam a atenção dos poderes municipais e estaduais em relação à cautela com essas empresas de comércio de armas e munições, e de clubes de tiro.

A gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, afirma que, na “instabilidade normativa” promovida pelo governo federal, o que mais chama a atenção é a regra que amplia para 60 o número de armas que um atirador pode ter. Entre os caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, a pesquisadora acrescenta que a preocupação maior é com os praticantes de tiro esportivo que além de autorização para aumentar o arsenal podem carregar armas municiadas do trajeto de casa para o local de prática.

“Primeiro que manter um número desse de armas em casa aumenta e muito o risco de elas serem furtadas, afinal mesmo que o imóvel tenha câmeras de segurança, por exemplo, mas é uma residência. Há casos que foram usados explosivos em furtos de armas. Outra questão são as chances de agravamento de crimes, há a ideia equivocada que uma pessoa armada terá tempo e habilidade para reagir a um assalto, mas na verdade é muito provável que haja uma troca de tiros vitimizando terceiros”, diz Pollachi.

A coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco, e professora da Unicap, Érica Babini, concorda e pontua que esse risco e todo ônus da promoção do armamento “acaba ficando para o município”. “O poder executivo municipal não pode se arvorar e criar normas gerais porque se trata de uma lei federal, mas é factível que as prefeituras construam estruturas hermenêuticas por meio de portarias a fim de controlar melhor essas atividades envolvendo armamentos. É um debate que precisa ser feito, pois o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vem há algum tempo sinalizando a autonomia de estados e municípios, como no caso da pandemia de coronavírus”, argumenta.

Tanto Babini quanto Pollachi destacam que estudos já provaram que mais armas circulando implica diretamente no aumento da violência. “O próprio Ipea já mostrou esse fato que se junta a outras variáveis como a falência do Estado, que abre mão do seu dever, aproveitando-se de uma sociedade sedenta por segurança e estimulando sua sanha punitivista”, pontua Babini.

Pollachi reforça que não é contra a prática esportiva do tiro, mas que não concorda com a falta de controle já que se trata de uma atividade de risco para sociedade. Ela conta que os primeiros dois anos de governo Bolsonaro foram de batalhas jurídicas e legislativas, o que não deve mudar muito em 2021.

“Tentamos abrir o diálogo com o governo federal, mas não foi possível. Então atuamos com ações no judiciário contestando a legalidade dos decretos e portarias, que garantiu que danos maiores fossem mitigados. Por outro lado, fazemos o acompanhamento de projetos legislativos. Dessa forma contribuímos para atender a vontade da maioria da população que em todas as pesquisas se coloca contra o armamento”, diz a gerente do Sou da Paz.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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#PraCegoVer Roberto está sentado, na frente de uma portão de grade branca. Ele usa camisa de botão de mangas longas, aberta, boné, e tem um curativo no braço esquerdo. Crédito: Raissa Ebrahim/MZ Conteúdo

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