Boa parte do leite usado na produção dos derivados do Engenho do Queijo, do município de Junqueiro, é proveniente de fazendas da família que estão sobrepostas à Terra Indígena do povo Kariri-Xocó, no agreste alagoano.Em abril deste ano, o presidente Lula (PT) homologou, por decreto, a ampliação da área da Terra Indígena da etnia, dos atuais 600 hectares para mais de 4 mil hectares, na fronteira com Sergipe, região do Rio São Francisco. O caminho para a demarcação ainda será longo e marcado por disputas com fazendeiros.

As informações da campanha indígena baseiam-se em extenso material investigativo produzido pelo De Olho nos Ruralistas – Observatório do Agronegócio no Brasil, no dossiê “Arthur, o Fazendeiro”, que revelou a extensão do império agropecuário dos clãs Lira e Pereira, donos de 115 fazendas nos dois estados nordestinos. Um dos destaques da publicação é a luta do povo Kariri-Xocó, incluindo o episódio de destruição de matas ancestrais na Terra Indígena em 2016.

Como têm mostrado a Apib e a Apoinme, com base na apuração do De Olho nos Ruralistas, o invasor Adelmo Pereira, tio de Arthur Lira, foi um dos principais protagonistas desse conflito, que já dura três décadas e continua após sua morte. Ao lado do irmão João José Pereira, conhecido como “Prefeitão”, Adelmo tentou suspender o processo demarcatório da TI Kariri-Xocó em duas oportunidades, em 2002 e 2007.

Entre esses herdeiros, está também o prefeito do município de Craíbas, a 60 quilômetros de Junqueiro, o primogênito Teófilo José Barroso Pereira, que teve suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última eleição.

Caso haja a derrubada do veto ao Marco Temporal no Congresso, cuja votação está marcada para esta quinta-feira, 14 de dezembro, as famílias de Arthur Lira estariam amparadas legalmente para dizer que as áreas de produção não pertencem aos Kariri-Xocó.O parlamentar é um dos maiores defensores da tese jurídica que ameaça populações originárias ao defender que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Em entrevista à Marco Zero, o advogado e coordenador-executivo da Apib e Apoinme, Dinaman Tuxá, lembra que há um “problema sistêmico” no Nordeste e, em Alagoas, há fatores ainda mais específicos, uma vez que importantes agentes políticos do cenário nacional são daquele estado. É o caso de Arthur Lira e também de Renan Calheiros. “São mentores e atores que tentam a todo custo articular a paralisação ou a não demarcação dos territórios dos povos indígenas do estado de Alagoas”, diz o baiano Dinaman.

Apesar do avanço do ato do presidente Lula este ano com o reestudo da área Kariri-Xocó, Dinaman avalia que “isso por si só ainda não garante a posse plena da comunidade sobre o seu território”. “Ainda é preciso uma série de atos administrativos, principalmente de desintrusão e delimitação para que se conclua de fato o processo demarcatório”, explica.

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A bancada federal de Pernambuco na Câmara dos Deputados deu 13 votos favoráveis ao projeto de lei n º 2720/2023 que torna crime, com até quatro anos de prisão, o que considera discriminação a “pessoas politicamente expostas” que sejam réus em processo judicial em andamento ou condenados sem trânsito em julgado. De autoria de Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a proposta teve votação relâmpago, com 24 dias entre a data do protocolo e aprovação em plenário, na quarta-feira, 14 de junho. A matéria ficou conhecida como o PL da blindagem a políticos e, agora, segue para o Senado.

A expressão “pessoas politicamente expostas” é ampla e abrange presidente, ministros, parlamentares, governadores, prefeitos, a cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros dos Tribunais de Contas, membros de órgãos militares, presidentes de partidos, familiares e até empresas. De acordo com o Portal da Transparência, a lista de pessoas beneficiadas chega a 99 mil nomes em todo o País, sem contar parentes e sócios. É considerada discriminação a recusa de abertura de conta corrente, concessão de crédito e outros serviços, segundo o texto da proposta aprovada.

Cinco dos 13 deputados federais pernambucanos que votaram favoráveis ao projeto da blindagem a políticos são filhos de políticos ou ex-políticos. São eles Silvio Costa Filho (Republicanos), Fernando Filho (União), Lula da Fonte (PP), Lucas Ramos (PSB) e Guilherme Uchoa Jr (PSB). A cientista social Myrella Santana destaca que a política em Pernambuco, assim como nas demais Unidades da Federação, é feita pela “oligarquia dos sobrenomes”. 

“Isso perpassa tanto a esquerda quanto a direita. Existe uma preocupação de continuidade da família no poder e, para isso, acordos são feitos. Num Brasil em que a população sofre para acessar crédito e, quando consegue, paga juros abusivos, não se trata de por fim à discriminação. Estamos falando da concessão de mais privilégios”, avalia. 

Na lista dos integrantes da bancada federal de Pernambuco que votaram a favor do PL da blindagem à classe política, há ainda Fernando Monteiro (PP), sobrinho do ministro da Defesa José Múcio, e Augusto Coutinho (Rep), genro do ex-deputado José Mendonça, já falecido. Outros dois parlamentares – Eduardo da Fonte (PP) e Eriberto  Medeiros (PSB)  – têm filhos que também são deputados. 

Governo e oposição juntos

Responsável por 43 dos 252 votos favoráveis, o PT foi o partido que mais contribuiu com apoio ao projeto, entre eles o vice-líder da bancada Carlos Veras. Onze deputados da legenda votaram contra. Para Myrella Santana, mesmo com a preocupação com a governabilidade do presidente Lula, é um “escândalo” um projeto como esse ser aprovado com voto da grande maioria da base do governo. “Matérias como essa já são balizadoras das disputas de narrativas que serão travadas na eleição 2024.”

O Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou dividido na votação, com uma ligeira maioria contrária à proposta. Foram 44 deputados que disseram não ao projeto, enquanto 37 votaram a favor. Cinco partidos foram unânimes contra a matéria: Cidadania (2), Novo (3), PCdoB (7), PSOL (10) e Rede (1).

No Senado, o PL da blindagem a políticos pode enfrentar uma resistência que não encontrou na Câmara dos Deputados, diante da declaração do presidente Eduardo Pacheco (PSD-MG) de que a matéria não será tratada como prioridade no momento.  

• Veja quem votou sim:

Augusto Coutinho (Republicanos), Carlos Veras (PT), Eduardo da Fonte (PP), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Filho (União), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PL), Guilherme Uchoa Junior (PSB), Lucas Ramos (PSB), Lula da Fonte (PP), Silvio Costa Filho (Rep) e Waldemar Oliveira (Avante),

• Votaram não:

Clarissa Tércio (PP), Clodoaldo Magalhães (PV), Coronel Meira (PL), Luciano Bivar (União), Maria Arraes (SD), Mendonça Filho (União), Pastor Eurico (PL), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadelha (Rede) 

• Ausências justificadas:

André Ferreira (PL), Iza Arruda (MDB) e Pedro Campos (PSB)

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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Operado pelo Governo Federal e pelos parlamentares do chamado “centrão”, o orçamento secreto demonstrou seu peso nestas eleições. A ferramenta, criada durante o governo Bolsonaro, permite aos parlamentares fazer o requerimento de verba da União sem detalhar identidade do autor do pedido ou mesmo destino dos recursos, é fertilizante do clientelismo, arraigado historicamente na política brasileira.

O orçamento secreto ganhou os contornos atuais, em 2020. Inicialmente, o projeto apresentado para dá vida à prática foi vetado por Bolsonaro, que, em seguida, diante da possibilidade do Senado derrubar o veto e pensando em fortalecer a sua base política frente a um possível impeachment, fechou um acordo com os parlamentares, garantindo, por meio de três Projetos de Lei, R$ 30 bilhões para as emendas de relator-geral. Esses recursos deixaram de ser investidos via ministérios e passaram a ser controlados pelo Parlamento.

Em 2021, foram executados via emendas de relator R$ 16,5 bilhões e, para 2023,já estão previstos R$ 19,4 bilhões. O cientista político e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Ferraz, avalia que o uso da máquina do Estado tem tido um peso forte nestas eleições e alerta para o risco da operacionalização do orçamento sob a lógica de investir em redutos eleitorais se manter como prática de gestão.

“O orçamento secreto não deveria ter existido nem por 24 horas! Ele tem pelo menos dois enormes problemas. Agride o princípio da transparência. Dinheiro público tem que ter uma clara definição de onde vem e para onde vai. Dinheiro público não pode ser gasto sob sombras”, pondera.

As emendas parlamentares individuais sempre existiram. Previstas na Constituição Federal, elas permitem aos deputados e senadores alocar recursos do orçamento público. O que compromete a transparência é a forma como os recursos passaram a ser destinados para as emendas do relator-geral do orçamento, ou seja, em volumes maiores, de forma especial, e com liberação para serem aplicadas em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

De acordo com a organização não-governamental Transparência Internacional, essas mudanças imprimiram opacidade ao repasse dos recursos. Com o relator-geral tornando-se responsável por centralizar as demandas dos parlamentares e apresentá-las na forma de emendas, a identificação dos responsáveis pela indicação dos recursos e a fiscalização dos gastos ficam impedidas.

“É o maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro na história brasileira. Ele é responsável por imensos retrocessos e violações do devido processo orçamentário, desviando bilhões de reais de recursos de ministérios e políticas públicas formuladas em bases técnicas para seremutilizadas, sem os mínimos parâmetros de transparência e controle, segundo interesses de parlamentares aliados, seja para fins eleitoreiros, seja para enriquecimento ilícito”, afirma a organização em comunicado enviado à nossa reportagem.

A menção da Transparência Internacional aos critérios de investimento dos recursos serve de mote para o segundo grande problema destacado por Sérgio Ferraz em relação ao orçamento secreto. O cientista considera que a prática subverte a lógica da aplicação do dinheiro público, com base na racionalidade, em critérios técnicos.

Debate difícil

Deve-se levar em conta a vulnerabilidade da população a ser beneficiada, o interesse público, prossegue o cientista. Ele acredita ainda que a prática orientada pelos interesses eleitorais pode levar recursos a uma comunidade com menos necessidade, mas que se torna importante por ser reduto eleitoral de um determinado candidato.

“Se a gente entra nessa lógica dos deputados, senadores e seus interesses eleitorais decidirem a locação do recurso vai contra todo o interesse público, que é enfrentar os problemas reais, colocar dinheiro onde há mais pobreza, onde o estado deve atuar como indutor de desenvolvimento. Na verdade, o orçamento secreto não serve para induzir o desenvolvimento, serve para induzir reeleições. E foi isso que a gente viu no resultado das eleições do Congresso”, avalia.

Segundo Ferraz, o orçamento brasileiro já é quase todo carimbado , ou seja, quase 90% já está amarrado e “condicionar o que resta nas mãos dos interesses eleitoreiros, de extrema direita, do clientelismo, é terrível”, afirma. Ele destaca a importância de pautar este assunto no debate, porém, alerta que é difícil tratar do assunto.

“O problema é que nos temos uma parcela da população vivendo em uma realidade paralela. Isso não é só no Brasil, é no mundo todo. Quando uma pessoa diz que está fazendo sol e a outra diz que está nevando, o debate nem começa. Para haver debate, as pessoas precisam partir de uma mesma realidade”, analisa.

Ferraz conclui, afirmando que o eleitor indeciso ainda está aberto a um diálogo e o orçamento secreto deve ser um assunto em pauta. “Eu acho que a campanha da oposição deveria pautar o orçamento secreto. Eu vejo o Lula, por exemplo, no último debate da Band, ainda muito preso nas divulgações dos feitos dos seus mandatos. Acho mais persuasivo falar do orçamento secreto, falar da importância da volta da democracia brasileira”, conclui.

O cabresto ou a cidadania

“Aqui teve gente que tinha uma cisterna de placa e ganhou outra. Eu, meu tio e o meu pai não recebemos porque não declaramos voto a eles, o Miguel Coelho e o candidato a vereador dele [ele se refere à eleição municipal de 2020]. Hoje, a gente divide a água de uma cisterna de 16 mil litros com mais duas famílias. Por isso, a água da chuva acaba logo e, a cada dez dias, a gente abastece ela com água pagando R$ 90”. Esse Lucivaldo Elizeu Barbosa, de 41 anos, agricultor e presidente da Associação de Produtores de Caprino e Ovinos da comunidade rural de Icó de Né Gomes, área rural de Petrolina, no Sertão do São Francisco.

Em abril de 2021, sua comunidade recebeu nove cisternas de polietileno do Programa Cisternas de Petrolina, viabilizado com recursos pleiteados pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder de Bolsonaro no Senado,e do deputado federal Fernando Filho (União Brasil). Ainda segundo Lucivaldo, famílias que já dispunham de segurança hídrica, por declarar apoio aos candidatos apoiados pelo prefeito, o Senador e o deputado Federal, receberam a cisterna de plástico e “mal fazem uso”, reclama o agricultor.

Enquanto isso, Lucivaldo mostra a água do barreiro que armazena em uma cisterna de 16 mil litros para consumir junto com a esposa, mais quatro filhos, além das famílias do seu tio e pai. Em um vídeo publicado em abril de 2021, em sua conta oficial no Facebook, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, anunciou o lançamento do Programa destinando a entrega de mais de mil tecnologias de polietileno. A gravação foi feita diretamente do depósito da Superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Coodevasf).

Mais tarde, em dezembro daquele mesmo ano, uma matéria da Folha de São Paulo relacionou a origem dos recursos ao orçamento secreto, que segundo documentos encontrados pelo veículo apontavam relação entre Fernando Bezerra Filho e aproximadamente R$ 125 milhões em emendas de relator.

Por outro lado, o Programa Cisternas, principal política pública de acesso à água para populações difusas do Semiárido, implementou, em 2021, apenas 4.305 cisternas construídas com placas de concreto com um orçamento de pouco mais de R$ 32 milhões. Criado em 2003, o Programa, lotado no Ministério da Cidadania, implementou cerca de 1,2 milhão cisternas de polietileno, que beneficiaram especialmente mulheres chefes de famílias e que possuem crianças, pessoas com deficiência e idosos nos lares.

“Eu tenho duas cisternas. Eu moro numa área de assentamento de reforma agrária. Uma das cisternas de 16 mil litros foi com recurso do Banco do Nordeste. A segunda foi através do Programa Semiárido, a qual eu tive direito por ser assentada da reforma agrária. Qual a importância dessas políticas de convivência? É a dignidade da população e das mulheres que deixaram de carregar água na cabeça”, declara a agricultora e uma das coordenadoras do Pólo Sindical da Borborema no Semiárido paraibano, Roselita Victor.

Deputados governistas fortes, Judiciário frágil

O Centrão, grupo que operacionaliza o orçamento secreto ao lado do governo federal, elegeu 257 deputados, ligados a partidos como PL, Republicanos, PTB, União Brasil, PSC, PP e Patriota. Juntos, esses parlamentares abocanharam R$ 6, 2 bilhões de emendas de relator, segundo reportagem publicada na revista Piauí. A nova composição do Senado também será predominantemente de direita e extrema-direita, com os partidos como PL, Republicanos, Cidadania, PP, Podemos, MDB e PSD, somando 62 dos 81 senadores.

Neste cenário, acabar com o orçamento secreto vai ser uma tarefa indigesta a para o próximo presidente. Sérgio Ferraz avalia que os parlamentares que se beneficiaram desta manobra vão trabalhar de forma “ferrenha” para mantê-la ativa e o judiciário estará fragilizado para barrar tal processo.

“O Senado que vamos ter em 2023 terá uma composição de direita ideológica, bastante aliada a Bolsonaro. Mesmo com uma vitória do candidato de oposição, a posição do judiciário será muito mais frágil. Infelizmente o campo governista instrumentalizou a máquina numa proporção que desequilibrou a eleição e ainda assim pode perder. Mas do ponto de vista da composição do Congresso, o orçamento secreto produziu os frutos”, avalia Ferraz.

*Jornalista, mora em Recife, tem 12 anos de atuação na cobertura de pautas nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e gênero.

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