Enquanto Jô Cavalcanti e João Paulo foram contrários às propostas alegando que os valores dos auxílios, que somados chegam ao valor mensal de R$ 12.377,77 para cada um dos 49 parlamentares,eram exagerados e incoerentes com a realidade da maioria da população pernambucana, o deputado José Queiroz disse que tinha inicialmente a intenção de votar contra os auxílios, mas que havia mudado de opinião ao conversar com o também deputado Tony Gel (PSB). Os dois têm base política em Caruaru.

Segundo Queiroz, já que ele está de saída da Alepe por não ter sido reeleito, as pessoas poderiam interpretar seu voto contrário como um gesto para não enfrentar a opinião pública. “Para que não pareça um voto de conveniência”, alegou o deputado após declarar o voto favorável à criação dos auxílios. A fala de Queiroz gerou revolta do público que acompanhava a votação pela transmissão ao vivo no YouTube e ocupou o chat com comentários críticos à postura do parlamentar.

A sessão plenária, que estava prevista para iniciar às 14h30, teve um atraso de mais de uma hora. Na segunda (16), a direção da Alepe havia informado que a sessão não seria transmitida ao público devido a problemas técnicos. O posicionamento da Casa aumentou a cobrança da população pernambucana pela transparência dos processos legislativos.

“A transparência deve ser plena, afinal, os parlamentares são eleitos pelos cidadãos para representá-los, tendo os seus salários bancados pelos impostos pagos pelos contribuintes. No bom português, são nossos funcionários. Assim sendo, é natural que a sociedade tenha total conhecimento do que fazem os seus funcionários, até mesmo, se for o caso, para dispensá-los nas próximas eleições. Com os avanços da tecnologia e das redes sociais, as votações devem ser transmitidas ao vivo, e a Assembleia deve também manter o link da votação disponível no site após o encerramento da sessão, bem como o resultado da votação e o posicionamento de cada parlamentar”, defendeu o economista e presidente da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Auxílios aprovados

A aprovação dos auxílios representa um acréscimo de 42% nos vencimentos dos deputados e um gasto mensal adicional de R$ 606.491,51 para o Legislativo. Considerando a soma de salário e auxílios, os deputados pernambucanos passarão a receber R$ 41.777,77 até o dia 1º de abril, quando acontece mais um reajuste de salário e a remuneração passa a ser de R$ 43.577,77. Graças a uma proposta de aumento de salário dos parlamentares, que já havia sido aprovada em dezembro de 2022, e que determinou um reajuste salarial escalonado para os próximos dois anos, em fevereiro de 2025 os deputados pernambucanos terão uma remuneração de R$ 47.077,77, sendo 34,7 mil de salário e 12,3 mil de auxílios.

Durante a sessão plenária, a lista de votação da proposta não foi divulgada. Porém, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), afirmou que os projetos de criação dos auxílios moradia e alimentação tiveram 5 votos contrários, e o auxílio saúde 7 posições contrárias. Destes, apenas João Paulo (PT) e a codeputada das Juntas, Jô Cavalcanti (PSOL), expuseram e justificaram seus votos.

Confira a lista dos parlamentares que votaram contra os auxílios de acordo com informações divulgadas posteriormente pela Mesa Diretora da Alepe:

Votaram contra o auxílio-saúde:

Juntas (PSOL)

Waldemar Borges (PSB)

João Paulo (PT)

Dulci Amorim (PT)

Teresa Leitão (PT)

Clarissa Tercio (PP)

Aluísio Lessa (PSB)

Votaram contra o auxílio-moradia:

Juntas (PSOL)

Waldemar Borges (PSB)

João Paulo (PT)

Clarissa Tercio (PP)

Aluísio Lessa (PSB)

Votaram contra o auxílio-alimentação:

Juntas (PSOL)

Waldemar Borges (PSB)

João Paulo (PT)

Clarissa Tercio (PP)

Teresa Leitão (PT)

Reforma administrativa também aprovada

O Projeto de Lei 3841/2023, reforma administrativa proposta pela governadora Raquel Lyra (PSDB), também foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira sem que houvesse nenhuma discussão aberta entre os deputados e deputadas presentes. Apenas João Paulo (PT), Jô Cavalcanti (Juntas/ PSOL) e José Queiroz (PDT) votaram contra o projeto.

O projeto de lei prevê a ampliação do número de cargos comissionados, que passarão de 2.585 para 2.753, e garante o aumento de 43% na gratificação de funções técnico-pedagógicas da rede estadual de ensino.

Além disso, a proposta aprovada institui algumas alterações nas estruturas das secretarias estaduais. São elas: a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada em Mobilidade e Infraestrutura; e Recursos Hídricos e Saneamento. A pasta de Planejamento e Gestão inclui agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, passa a ser uma secretaria. A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se funde à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. A administração de Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação é substituída pela Secretaria do Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

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De autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade), a PEC nº 09/2019 muda a Constituição pernambucana para permitir a instalação de usinas nucleares no estado, atualmente proibida. A proposta esquentou os debates na Casa Legislativa em torno de Itacuruba. Nesta segunda-feira (21), o tema voltou a mobilizar parlamentares contrários e favoráveis ao projeto e à PEC, que foi apresentada logo depois que a Eletronuclear definiu o município, às margens do rio São Francisco, como lugar ideal para instalação de uma das usinas nucleares previstas no Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), do Governo Federal.

Em 2009, o então governo Lula já tinha chegado à mesma conclusão. Na época, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) também era franco defensor do projeto, previsto dentro do plano nacional de energia com ações até 2030. Mesmo com a dobradinha federal e estadual, a usina não vingou porque o cenário ficou desfavorável após o acidente na usina nuclear de Fukushima, no Japão, em 2011.

O projeto de Itacuruba só começou a ser desengavetado agora, no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Mas o quadro político é bem diferente. Sucessor de Campos, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), faz oposição ao Governo Federal. Ele ainda não se pronunciou sobre o projeto, porém deve se declarar contrário, acompanhando a posição oficial da bancada governista na Alepe, ainda que nem todos os parlamentares do grupo tenham a mesma opinião.

Entre os divergentes está o próprio autor da PEC, o deputado Alberto Feitosa. Ele liderou uma comitiva de parlamentares que visitou as usinas de Angra 1 e 2, no Rio de Janeiro, na semana passada. “Conversei com o cacique de uma tribo de lá. Ele é favorável às usinas. Estive com o prefeito de Angra, que é um polo turístico, se a usina fosse perigosa, ninguém ia pra lá”, argumentou, reiterando a segurança do projeto e os benefícios econômicos esperados, como a geração de empregos. Antônio Fernando, do PSC, também saiu em defesa do projeto. “As usinas de Angra têm 44 reatores. Nunca tiveram problemas”, disse.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento (PSB) pensa diferente. Contrário à instalação da usina nuclear no Sertão, ele questiona como se dará a gestão do empreendimento. “O Governo Federal quer privatizar tudo. Vender a Chesf. Essa usina será gerida pela iniciativa pública ou privada?”.  O deputado aproveitou o espaço para pontuar que o governado de Pernambuco ainda não foi oficialmente comunicado do projeto pelo Governo Federal, mas antecipou alguns questionamentos que já podem ser levantados. “É preciso esclarecer de onde virá a tecnologia empregada na usina? Quais serão os custos de manutenção?”

De Petrolina, o deputado Lucas Ramos (PSB) lembrou que os moradores de Itacuruba já sofreram muitas perdas. “Foram retirados de seus territórios tradicionais para a construção da hidrelétrica de Itaparica. Sou do interior e descendente de indígenas. Entendo o sofrimento das famílias de Itacuruba”.

Argumentos contrários

A reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, por convocação da comissão de Meio Ambiente da Alepe, teve como objetivo ouvir cientistas, estudiosos e moradores de Itacuruba contrários ao projeto. Os que se opõem à implantação da usina nuclear não tinham sido escutados na primeira audiência pública sobre o tema, promovida na Alepe, no começo do mês, quando apenas os favoráveis foram convidados.

Cacique do povo Pankará, Cícera Galvão questionou argumentos de geração de empregos e desenvolvimento econômico, que permeiam os discursos dos defensores do projeto nuclear. “Quem é que vai trabalhar nessa usina? Quem em Itacuruba está qualificado para trabalhar neste empreendimento?”

Cícera contou que muitos dos seus parentes ainda vivem os prejuízos deixados pela remoção das famílias dos seus territórios tradicionais, quando a hidrelétrica de Itaparica foi construída. “A gente morava na beira do rio São Francisco. Fomos deslocados para uma região que fica distante oito quilômetros das águas, dependendo do abastecimento de carros-pipa. Nossos antepassados plantavam o que comiam. Venderam ilusões de um desenvolvimento que nunca chegou para eles”, argumentou.

No time dos cientistas contrários ao projeto, Vânia Fialho, antropóloga e socióloga, lembrou que as comunidades tradicionais de Itacuruba, onde vivem onze povos tradicionais, entre indígenas e quilombolas, têm sido silenciadas ao longo dos anos. “Se construiu um argumento de que o município é um deserto, de que os moradores da região são atrasados. Isso não representa a realidade da população, que já deixou claro a sua rejeição ao modelo de desenvolvimento que está sendo apresentado a eles.”

Físico, Heitor Scalambrini trouxe argumentos técnicos para o debate. “A geração nuclear não deve ser usada para prover energia pelos riscos que os acidentes representam”. O engenheiro Antônio Celso Antonino discordou de Scalambrini, ao lado da física Ellen Curie. Antonino lembrou que a França tem “54 reatores e todos querem passar férias por lá”. Entretanto o deputado João Paulo (PCdoB), relator da PEC, lembrou que aqui não é a França. “Falar do Brasil é diferente”, pontuou.

A procuradora do Ministério Público Federal Maria Beatriz Ribeiro  destacou que “interesses econômicos não podem se sobrepor a questões humanas”. Ela comentou que royalties prometidos pela Chesf na instalação da hidrelétrica de Itaparica nunca chegaram de fato a beneficiar os moradores impactados pelos empreendimentos construídos na região.

“Falta até saneamento básico para muitas comunidades”, relatou. A procuradora encerrou sua participação no debate questionando se a construção da usina nuclear é realmente necessária? “Sabemos que a usina nuclear vai trazer riscos? Trará riquezas? Para quem?”, inquiriu.

A PEC continua tramitando na Alepe. Novos debates sobre a usina já estão marcados. O próximo deve acontecer em Itacuruba no mês de novembro.

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Essa conta só pode ser fechada porque a Marco Zero Conteúdo teve acesso exclusivo a uma cópia da planilha de custos da Adserv, de março de 2019, onde constam os nomes dos mais de 700 funcionários subcontratados pela empresa para prestarem serviço na Alepe e os custos com cada um deles. Até junho deste ano, a Alepe já havia desembolsado R$ 14.809.096,25 para a Adserv. O contrato no valor de R$ 31.068.329,20, com início retroativo para janeiro deste ano e encerramento previsto em outubro, foi aditado em R$ 3.505.041,36 em março. Em seguida, recebeu novo aditamento em maio, no valor de R$ 1.171.821,94 passando para mais de R$ 35,7 milhões.

O fornecimento de mão de obra terceirizada pela Adserv para a Alepe começou no final do ano passado com assinatura de contrato válido para os meses de novembro e dezembro no valor de R$ 6.213.665,84. Desse total, consta o pagamento de R$ 5.392.277,05 no portal da transparência.

De acordo com a planilha de março, a maior parte dos terceirizados subcontratados pela Adserv está na função de auxiliar administrativo de nível 1, no total de 270, com custo mensal de R$ 3.116,92 por funcionário (segundo edital do processo 012/2018 e pregão eletrônico 002/2018 estão incluídos neste custo por funcionário os recursos de vale alimentação, vale transporte, salário e recolhimentos do FGTS e do INSS). Os maiores custos entre os terceirizados são para as funções de auxiliar de serviços jurídicos (R$ 9.076,73 por funcionário, com quatro pessoas empregadas), assistente administrativo nível 3 (R$ 8.921,48 por funcionário e oito contratados), assistente administrativo nível 2 (R$ 8.182,81 reais por funcionário e 18 pessoas) e de cirurgião buco-facial (R$ 8.805,70).

A Assembleia também terceiriza a contratação de cerca de 150 motoristas por meio da Premius Serviços LTDA. Cada um dos 49 gabinetes dos parlamentares tem dois motoristas terceirizados à sua disposição. Segundo a Marco Zero apurou, os motoristas são indicados pelos próprios parlamentares e seu staff.

Só esse ano a Premius já recebeu R$ 3.958.546,92 da Alepe. Assim como aconteceu com a Adserv, o contrato com a Premius, assinado em fevereiro, foi aditado em maio, no valor de R$ 554.544,00 passando para R$ 8.425.895,40.

Além dos motoristas terceirizados, cada parlamentar tem direito a um carro (Jeep Renegade) e seis mil reais em combustível por mês.

No ranking dos pagamentos a fornecedores realizados pela Alepe em 2019, publicado no site Tome Conta, do TCE, a Adserv e a Premius ocupam o segundo e o quarto lugares, respectivamente. Mas, de fato, são as duas maiores empresas fornecedoras de serviços para a Alepe, já que os outros desembolsos que aparecem no topo do ranking são para o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco e para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Tratam-se, nos dois casos, de recursos para cumprir encargos trabalhistas.

Há “ganho” político e também contábil tanto para os deputados, individualmente, quanto para a Assembleia com a contratação dos terceirizados. Segundo informações repassadas por fontes que preferiram não se identificar, existem cotas para que cada parlamentar possa fazer indicações aos cargos terceirizados, absorvendo na estrutura do Legislativo apoiadores e cabos eleitorais.

Do ponto de vista contábil, o benefício é ainda maior porque os milhões gastos pela Alepe anualmente com os terceirizados não entram no cálculo de teto de despesas para o pagamento do funcionalismo imposto pela da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 20 da LRF  impõe o limite de 3% da Receita Corrente Liquida do Estado para o pagamento de pessoal do Legislativo Estadual, incluindo aí o Tribunal de Contas do Estado.

A Marco Zero Conteúdo fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre as regras relativas à contabilização ou não dos gastos com terceirizados por órgãos públicos e, especificamente, pela Alepe no teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Em regra geral, (os gastos com terceirizados) não são consideradas como despesas com pessoal. Somente serão consideradas as parcelas de despesas com terceirizados quando é caracterizada a substituição de servidores. Há na ALEPE situações em que pode ser arguida a substituição de servidor em razão de similaridade de funções, hipótese em que os valores deveriam ser somados. Nos relatórios referentes às prestações de contas de 2014 e 2015, foram quantificados valores usados para pagamentos de terceirizados em substituição a auxiliares de escritório do quadro próprio (itens 2.1.5 dos processos TC nº 15100072-4 e TC nº 16100002-2). O Órgão não vem computando esses gastos com base em parecer de sua Procuradoria”.

Sem contar com os milhões gastos com terceirizados, a Alepe tem cumprido o percentual imposto pela LRF. Em 2018, a despesa líquida da Assembleia com pessoal ficou em R$ 291.785.130,39 ou 1,262% da RCL do Estado, quando o limite é de 1,440% para a Assembleia e 1,560% para o Tribunal de Contas do Estado.

Dois concursos públicos em 184 anos

O presidente do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco, Marconi Glauco, defende a realização de concursos públicos para o preenchimento da maior parte dos cargos na Assembleia. “Deveria ser a forma principal de acesso, mas não é. Desconhecemos o número de terceirizados, mas o volume de recursos mostra que são muitos e há o desvio de suas funções, que deveriam ser basicamente de serviços gerais”. Em 184 anos de existência, a Alepe só realizou dois concursos públicos: em 1998 e em 2014. Antes disso, o acesso se dava por meio de seleção pública sem os rigores previstos a partir de 1988 pela nova Constituição Federal.

As propostas de reforma da Previdência dos governos Temer e Bolsonaro agravaram a situação funcional na Alepe, segundo Marconi. “Ainda não temos os números fechados, mas muitos servidores se aposentaram no governo Temer e há muitos no gatilho para fazerem o mesmo com receio da reforma previdenciária de Bolsonaro. Isso vai abrir ainda mais o leque da necessidade de contratação de servidores efetivos através de concurso público”, explica.

Outra crítica é quanto ao desvirtuamento da finalidade dos comissionados. A Constituição prevê em seu artigo 37 que as funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. “Criam-se cargos comissionados genéricos que podem ser ocupados por qualquer função. Hoje é um diagramador, amanhã é um fotógrafo, depois pode ser por um jornalista. Esse tipo de cargo não pode ser comissionado, deve ser efetivo, para o fotógrafo, o diagramador e o jornalista”, explica o presidente do Sindilegis.

A contratação de comissionados é regida pela lei 10.568/1991, recentemente alterada pelas leis 15.985/2017 e 16.579/2019. O texto em vigor limita em 15 os cargos comissionados por gabinete. Na realidade, esse número é bem maior. A lei define que os cargos comissionados precisam obrigatoriamente estar vinculados aos gabinetes dos deputados que os indicaram. Se dividirmos o número de comissionados que consta no portal de transparência pelo número de gabinetes, chegamos ao resultado de 25.

Os vencimentos dos comissionados variam de R$ 1.341,32 até R$ 6.914,06, mas podem ser acrescidos em até 120% chegando ao teto de gastos de R$ 209.759,21 mensais por gabinete.

Esse teto foi reajustado em maio deste ano, quando se aumentou de 60% para 70% o incremento da verba de gabinete, atualmente em pouco mais de R$ 123 mil, para ser gasta com os comissionados, chegando ao limite dos R$ 209 mil com o acréscimo. A justificativa para o projeto foi garantir a isonomia entre os parlamentares, já que alguns deles – líderes e presidentes de comissões – tinham o benefício dos 70%, enquanto os demais ficavam com 60%. O presidente da Alepe, com incremento de 100% da verba, e o primeiro-secretário, com 90%, são as duas exceções à regra.

A mudança foi aprovada em duas votações, nos dias 20 e 21 de maio, e teve apenas dois votos contrários, o das codeputadas Juntas (Psol) e o de Priscila Krause (DEM). Na ocasião, os parlamentares também aprovaram aumento de 5% no valor base da verba de gabinete, que saltou de R$ 117 mil para R$ 123 mil, e também de 5% para os salários dos servidores efetivos e comissionados. Além dos salários, os servidores ativos, os comissionados e os deputados e deputadas recebem R$ 495,00 de auxílio saúde e mais R$ 1 mil de auxílio alimentação.

Nos bastidores, a reportagem da Marco Zero Conteúdo recebeu a informação de que o aumento da verba de gabinete seria uma compensação às restrições impostas pelo Tribunal de Contas do Estado no uso da verba indenizatória. Auditoria realizada nas contas de 2015 e 2016 da Alepe pelo TCE constatou o uso irregular desses recursos e solicitou mudanças na aplicação dos R$ 15 mil a que cada gabinete tem direito por mês e cujos gastos precisam ser comprovados por nota fiscal.

O resultado da auditoria foi divulgado em fevereiro deste ano e, em maio, a Assembleia publicou o ato número 351/2019, em substituição ao ato de 637/2009, reduzindo de 12 para cinco os itens possíveis de serem pagos por meio da verba indenizatória: imóveis de apoio ao exercício parlamentar, contratação de empresas de locação de veículos, contratação de empresas para prestar serviço de assessoria jurídica, contratação de empresa para divulgação da atividade parlamentar e serviços de telecomunicações em geral.

Braços políticos e redução de custos

A reportagem da Marco Zero Conteúdo procurou o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), uma espécie de prefeito da Alepe, para obter um posicionamento oficial do Legislativo sobre o desequilíbrio no número de servidores efetivos, comissionados e terceirizados. Clodoaldo minimizou a questão dizendo tratar-se de uma característica de todas as casas legislativas do país, pela natureza política da atividade parlamentar.

No caso dos comissionados, Clodoaldo diz que eles são “os braços políticos” do mandato. “Eu acho que a proporção é exatamente por isso. Por conta de você ter a necessidade dessa característica da atividade política e da renovação de mandatos que acontece nas casas legislativas. O deputado que entra no primeiro mandato vai trazer todos os seus, as pessoas ligadas à sua base política… Eu não sei se justifica, mas pelo menos é essa a natureza da Assembleia”.

Primeiro-secretário da Assembleia de Pernambuco, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB)

A principal razão do baixo número de servidores concursados, segundo Clodoaldo, é o seu alto custo para os cofres públicos. “Esses 300 servidores que você acabou de mencionar ganham o que mil servidores, comissionados e terceirizados, recebem de salários decrescentes. É um servidor muito mais caro para a Assembleia e, assim, a gente tem essa distorção, essa necessidade da administração funcionar”.

Questionado sobre a indicação política de parlamentares para as vagas de terceirizados, o deputado do PSB diz que não há margem para essa prática na casa. “A maioria deles tem 30 anos de casa. Ninguém faz uma troca para essas pessoas que estão aqui há tanto tempo. A indicação política aí pode ter existido, mas há muito tempo, está entendendo? A margem para indicações é muito pequena. Essas pessoas são muito antigas. Se você vier aqui e perguntar no elevador quanto tempo a pessoa está aqui, vai ver que são 25 anos, 30 anos. Pessoas já com idade”.

A análise da planilha a que a Marco Zero Conteúdo teve acesso, relativa a março, mostra, ao contrário do que afirma o deputado, que há espaço sim para indicações. Só naquele mês, o segundo da nova legislatura, houve 40 novas admissões de terceirizados contratados pela Adserv para trabalhar na Alepe. Estavam computados, na época, 746 funcionários terceirizados pela empresa no Poder Legislativo, quando o edital do processo 012/2018 e pregão eletrônico 002/2018 vencido pela Adserv prevê a contratação de até 798 funcionários.

A reportagem entrou em contato com a Adserv e com a Premius, mas não obteve retorno até a publicação desse texto.

Também realizamos uma consulta ao TCE questionando se há limitação legal à contratação de terceirizados pelo Poder Público:

Em termos percentuais não há norma nacional que limite o quantitativo de terceirizados em relação ao número de efetivos. No Estado de Pernambuco também não há legislação sobre tal limite. Em outros estados, após pesquisas efetuadas, também não foram identificadas normas similares.

Segundo o Tribunal, já foram constatadas irregularidades na contratação de terceirizados pela Alepe nas prestações de contas de 2014 e 2015 (processos 15100072-4 e 16100002-2).

Sobre os concursos públicos, Clodoaldo informa que a Assembleia está planejando realizar um a cada quatro anos. “Todos os poderes fizeram seu planejamento estratégico até 2035 e nós não tínhamos feito. Iniciamos agora em fevereiro. Este trabalho já está bem avançado. Estamos planejando 16 anos para frente e com um concurso a cada quatro anos, a cada PPA (Plano Plurianual de Ações)”, garante.

O primeiro-secretário negou que haja qualquer vinculação entre o aumento da verba de gabinete e as restrições ao uso da verba indenizatória. “Não tem compensação, não. Fizemos uma reestruturação. Diminuímos o número de itens, mas não reduzimos o valor da verba indenizatória. Tiramos aqueles itens que davam margem a questionamentos. Temos um núcleo interno de controle para identificar qualquer irregularidade de nota”, argumentou Clodoaldo.

Processo no Supremo Tribunal Federal

A desproporção entre o número de servidores efetivos e comissionados e o desvio de função desses últimos na Assembleia Legislativa de Pernambuco motivou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a entrar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, em junho de 2013. A Adin 4.968, que tramita desde 2013 no STF e tem como relatora a ministra Rosa Weber, aponta a criação pela Alepe de cargos em comissão para atividades técnicas e administrativas que contrariariam os “princípios da proporcionalidade, da igualdade, da impessoalidade, da finalidade, da moralidade e do concurso público”.

Em julho de 2014, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou parcialmente em favor da demanda. “Contrariando os preceitos constitucionais, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promoveu instituição indiscriminada de cargos classificados como ‘de provimento em comissão’, cuja investidura independe de prévia aprovação em concurso público, os quais se voltam ao desempenho de atividades técnicas e administrativas, típicas de servidores de carreira”, diz o documento.

A PGR não vê inconstitucionalidade na criação de cargos de assessoria especial e chefia de gabinete, considerando que esses “possuem atribuições ligadas à direção dos trabalhos dos gabinetes parlamentares, ao assessoramento direto aos deputados estaduais e à elaboração de estudos e pareceres”. Atividades que a Procuradoria entende que exigem confiança indispensável para instituição de cargos em comissão.

Mas o mesmo não pode ser dito, segundo o documento assinado por Janot, para os cargos de secretário parlamentar, de assistente parlamentar e de auxiliar de gabinete, cujas atribuições definidas pela própria Assembleia, mostra tratarem-se de “atividades meramente administrativas, rotineiras, sem que seja necessário vínculo especial de confiança entre a autoridade nomeante e o comissionado, a justificar exceção aos princípios da impessoalidade e do concurso público”.

Na sua manifestação, a Procuradoria apresenta um resumo histórico das leis e normas que foram sendo aprovadas na Alepe tornando crescente o número de cargos comissionados no Poder Legislativo pernambucano. A lei 10.568/1991 fixou em 245 os cargos comissionados na Assembleia. Foram aprovadas novas leis sobre o tema em 1998, 2000, 2003 e, em 2007, a lei 13.185 definiu em 26 os cargos em comissão para cada um dos 49 gabinetes, chegando a 1.274 os cargos de livre nomeação e exoneração. Como a legislação prevê seis cargos máximos de assessor especial e um único de chefe de gabinete, a Procuradoria argumenta que 19 cargos comissionados então estariam vinculados a atividades administrativas e técnicas em desconformidade com a Constituição, o que configuraria “931 cargos comissionados em situação inconstitucional no Poder Legislativo pernambucano, considerando apenas os gabinetes parlamentares”.

Depois da manifestação do procurador Rodrigo Janot houve pelo menos duas novas leis que alteraram as contratações de comissionados na Alepe, uma de 2017 e outra de 2019, como já foi mencionado nesta reportagem. O cargo de auxiliar de gabinete foi extinto, mas os de secretário parlamentar e assistente parlamentar permanecem realizando atividades que não são de direção, chefia e assessoramento, tais como datilografar documentos e realizar serviços de apoio administrativo e operacional.

A assessoria do STF informou que a ação ainda está em fase de instrução e que não há prazo para a ministra Rosa Weber proferir seu voto, que deve depois ser apreciado pelo plenário da Corte. Segundo a assessoria, uma decisão do STF sobre as leis e normas questionadas pela OAB em relação à Alepe podem afetar outras casas legislativas na medida em que essa decisão vai explicitar o entendimento do Supremo sobre o assunto e pode, eventualmente, gerar o questionamento sobre leis e procedimentos adotados em outros estados.

Desequilíbrio na disputa democrática

Para o cientista político e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Túlio Velho Barreto, a desproporção entre o número de servidores efetivos com o de comissionados e terceirizados abre margem para o uso político-eleitoral das nomeações. “É um grave problema ter menos de 20% de pessoal de carreira. A gente sabe que quanto mais flexível a forma de contratação mais chance de você utilizar aquilo ali como barganha política e o nepotismo que, muitas vezes, é cruzado. Um deputado emprega o sobrinho do outro, escondendo a prática do nepotismo com o nepotismo cruzado”.

Túlio também vê um desequilíbrio no jogo democrático no número de cargos e de verbas disponíveis para nomeação pelos parlamentares. “Termina dificultando o processo de renovação dentro das assembleias e as pessoas vão se perpetuando lá dentro como se fosse uma profissão. Quem está fora não vai ter a possibilidade de ser assessorado pela mesma quantidade de pessoas de um deputado. Isso torna a disputa absolutamente desigual. O deputado ou o filho de um deputado vai ter muito mais chance de se eleger do que quem está disputando o mandato pela primeira vez, sem aquela estrutura e cargos à disposição”.

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Nesta sexta-feira, 49 deputados(as) estaduais tomaram posse na Assembleia de Pernambuco, 22 foram reeleitos, três retornam depois de alguns anos de ausência e 24 são estreantes no Legislativo do estado. Isso porque dois dos deputados reeleitos (Aluísio Lessa/PSB e Rodrigo Novaes/PSD), convocados a compor o primeiro escalão do governador Paulo Câmara (PSB), abriram vagas para os novatos Sivaldo Albino (ex-vereador de Garanhuns) e o professor Paulo Dutra, ambos do PSB.

Na verdade, são 28 os novos parlamentares porque pela primeira vez uma candidatura coletiva – as Juntas, composta por cinco mulheres – conquistou uma das vagas.

Ao todo os deputados e deputadas eleitos em 2018 somaram 2.501.577 votos num universo de mais de 3,7 milhões de votos válidos. Apesar da renovação, a Assembleia continua sendo majoritariamente formada por homens brancos de classe média ou ricos – são apenas 10 os assentos ocupados por mulheres – representantes das famílias tradicionais da política, líderes religiosos evangélicos, ex-policiais, empresários e profissionais liberais.

De onde vieram os votos que elegeram esses políticos? Para entender qual a relação entre representação e território, a Marco Zero Conteúdo fez o levantamento da votação por município de cada um dos deputados e deputadas eleitos (publicado na íntegra no final do texto). Vinte e dois deles conquistaram majoritariamente apoio eleitoral na Região Metropolitana do Recife, seis na Zona da Mata, 11 no Agreste e 10 no Sertão.

Os votos da capital

Das 49 candidaturas vencedoras, 17 obtiveram sua maior votação no Recife. Os campeões de votos na capital foram a delegada Gleide Ângelo (PSB) com 157,1 mil, seguida pelo Pastor Cleiton Collins (PP) com 28,7 mil, Francismar Pontes (PSB) 26,8 mil, Priscila Krause (DEM) 26,4 mil e Juntas (Psol) 20,6 mil.

Para cinco candidaturas, a votação na capital representou mais da metade dos votos conquistados: Wanderson Florêncio/PSC (59,68%), Eriberto Medeiros/PP (58,66%), João Paulo/PCdoB (58,43%), Juntas/Psol (52,77%) e Francismar Pontes/PSB (53%).

Voto evangélico forte na RMR

Pelo menos sete dos parlamentares que devem compor a nova bancada evangélica da Alepe conquistaram a maior parte dos seus eleitores na Região Metropolitana do Recife: o pastor Cleiton Collins, da Assembleia de Deus, que vai para o seu quinto mandato consecutivo; o presbítero da Assembleia de Deus Manoel Ferreira (PSC), que havia exercido seis mandatos consecutivos de 1986 a 2010, estava fora da Alepe desde 2011; William Brígido (PRB), integrante da Igreja Universal, eleito para o seu primeiro mandato na Alepe; Clarissa Tércio (PSC), filha do pastor Francisco Tércio, da Assembleia de Deus, também estreante; Adalto Santos (PSB) eleito para o terceiro mandato; Joel da Harpa (PP), ex-policial militar líder da greve de 2014 e que vai para o segundo mandato; e Romero Sales Filho (PTB), filho de Romero Sales e Célia Sales, ex-vereador e atual prefeita de Ipojuca.

A família Ferreira: o vereador Fred Ferreira, o deputado estadual eleito Manoel Ferreira, o deputado federal André Ferreira e o prefeito de Jaboatão Anderson Ferreira

Herdeiros de sangue e território

Não são poucos os casos em que os deputados estaduais tiveram maior votação no município em que suas famílias controlam ou disputam a hegemonia local há décadas. O jovem Aglaílson Victor (PSB), de apenas 23 anos, obteve sua maior votação em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. Seu pai, Aglaílson Júnior, é o atual prefeito da cidade, já foi vereador e quatro vezes deputado estadual. O avô, o bisavô e o tataravô de Aglaílson Victor também já comandaram a prefeitura da cidade.

Essa é uma história parecida com a de Gustavo Fuchs Campos Gouveia (DEM), líder de votos na base eleitoral da família, Paudalho, Zona da Mata Norte do estado. O atual prefeito da cidade é irmão de Gustavo, Marcello Gouveia, de quem Gustavo foi secretario de Obras até o início de 2018. Para substitui-lo, Marcello nomeou o pai Eufrásico Gouveia Campos Filho – ex-prefeito de Paudalho entre 1993 e 1997. Antes dele, já havia adminstrado o município o pai de Eufrásio Filho e avô de Gustavo e Marcello, Eufrásio Gouveia Campos, entre 1966 e 1969.

Aglaílson Júnior com o filho e herdeiro político Aglaílson Victor

Álvaro Porto, reeleito para o segundo mandato de deputado estadual, é ex-prefeito de Canhotinho (2005-2012), no Agreste Meridional, onde conquistou boa parte de sua votação. Ele seguiu os passos do pai Lourival Mendonça de Barros, também prefeito de Canhotinho por duas vezes.

A história se repete com Clodoaldo Magalhães (PSB) – filho do atual prefeito de Xexéu e ex-deputado estadual Eudo Magalhães (PSB), que também governou Água Preta e Joaquim Nabuco, três municípios vizinhos da Mata Sul. E também com Claudiano Martins Filho (PP) que vai para o terceiro mandato – filho de um ex-prefeito de Itaíba (Agreste), sobrinho de ex-prefeitos de Águas Belas (Agreste) e Manari (Sertão do Moxotó), primo de ex-prefeito de Inajá e primo dos atuais prefeitos de Quipapá (Mata Sul) e Manari.

Roberta Arraes (PP), eleita para o segundo mandato, tendo alcançado sua maior votação em Araripina (Sertão do Araripe), é esposa de Alexandre Arraes, ex-prefeito do município entre 2013 e 2016. Rogério Leão (PR) também eleito para o segundo mandato, e que conquistou maior votação em São José do Belmonte (Sertão Central), é filho de Pedro Leão Leal, ex-prefeito da cidade.

Os filhos e filhas de ex-deputados

Clodoaldo Magalhães (PSB) e Claudiano Martins Filho (PP) são filhos de ex-deputados estaduais. Mas como eles há pelos menos outros seis casos.

Com 38 anos, Diogo Moraes, filho do ex-deputado Oséas Moraes, já é um veterano de terceiro mandato. Sua base eleitoral é em Santa Cruz do Capibaribe (Agreste), onde foi vereador. Outro veterano é Rodrigo Novaes, da mesma idade de Diogo, e filho do ex-deputado Vital Novaes, ele também foi eleito para o seu terceiro mandato na Alepe, tendo sido vice-prefeito de Floresta (Sertão do São Francisco), sua base política. Rodrigo vai se licenciar da Assembleia. Convidado pelo governador Paulo Câmara (PSB), assumiu no começo de janeiro a Secretaria Estadual de Turismo e Lazer.

Lucas Ramos (PSB), 32 anos, vai ocupar uma vaga na Alepe pelo segundo mandato consecutivo. Com base eleitoral no Sertão do São Francisco, ele é filho do ex-deputado Ranilson Ramos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Quem vai estrear na Assembleia é o filho daquele que foi o parlamentar mais poderoso do Legislativo Estadual desde que o ex-governador Eduardo Campos tomou posse no Governo de Pernambuco em 2006: Guilherme Uchôa.

Com o terceira maior votação do estado (71.898), Guilherme Uchôa Júnior (PSC) herdou os votos do pai em diversos municípios da RMR, Zona da Mata e Agreste. O pai foi deputado estadual por sete mandatos consecutivos. E por seis vezes consecutivas comandou a Mesa Diretora da Alepe, até sua morte em julho de 2018.

Estreante também é a deputada eleita Fabíola Cabral (PP), filha do prefeito afastado do Cabo e ex-deputado estadual Lula Cabral (PSB).

Henrique Queiroz Filho (PR), 37 anos, ficou com os votos e a vaga do pai Henrique Queiroz, que abriu o caminho para o filho depois de 10 mandatos consecutivos na Alepe.

Com 53 anos, Clóvis Paiva (PP) conquistou o primeiro mandato com 7 mil dos seus 37.407 votos vindos de Ribeirão (Mata Sul), onde foi prefeito por duas vezes e sua filha Carla Paiva (PP), 28 anos, é a atual vice-prefeita.

O voto concentrado em uma cidade

Além das cinco candidaturas que tiveram mais de 50% de seus votos concentrados no Recife, outros sete candidatos chegaram à Alepe graças a votações muito expressivas nas suas cidades de origem. Caruaru e Petrolina, as maiores cidades do Agreste e do Sertão, elegeram juntas cinco candidatos nesta situação.

Em Caruaru, foi o caso dos ex-prefeitos Tony Gel (MDB) e Zé Queiroz (PDT). Tony Gel (duas vezes prefeito e três vezes deputado federal) vai para o terceiro mandato consecutivo de deputado estadual, tendo recebido 61,99% dos seus 49.133 votos em Caruaru. Zé Queiroz (quatro vezes prefeito) volta à Assembleia, depois de oito anos, para o seu quinto mandato com 32.740 votos, 73,36% obtidos na maior cidade do Agreste.

Zé Queiroz e Tony Gel disputam há décadas os votos dos eleitores de Caruaru

Mas foi o Delegado Lessa quem, proporcionalmente, mais contou com os votos de Caruaru para se eleger deputado pela primeira vez. Foi lá que ele obteve 78,76% dos seus 29.128 votos.

Em Petrolina, o filho mais novo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), Antônio Coelho (DEM), 23 anos, foi eleito deputado com 44.277 votos, sendo 68,81% deles na cidade administrada pelo irmão Miguel Coelho (PSB). O apoio do ex-prefeito e ex-deputado Odacy Amorim (PT) se mostrou decisivo para que sua esposa Dulcicleide Amorim (PT) se elegesse deputada pela primeira vez com 22.359 votos, 65,55% em Petrolina.

O mesmo fenômeno se repetiu no Cabo de Santo Agostinho (RMR) e em Ouricuri (Sertão do Araripe). A filha do prefeito afastado do Cabo, Lula Cabral (PSB), Fabíola Cabral (PP), chegou à Alepe com 41.857 votos, 47,26% obtidos no município. Em Ouricuri, Antônio Fernando (PSC) conseguiu 66,19% dos seus 27.605 votos.

O poder da polícia

Chama atenção o número de policiais e ex-policiais eleitos e o quanto o seu eleitorado está relacionado com sua atuação territorial.

A deputada recordista de votos na história da Assembleia, a delegada Gleide Ângelo (PSB), concentrou 90% dos seus 432.466 votos na Região Metropolitana do Recife. Com muita exposição na mídia, ela se notabilizou nos últimos anos por comandar investigações de crimes de ampla repercussão pública. Antes de ser eleita, chefiava o Departamento de Polícia da Mulher.

O Delegado Lessa, de Caruaru, contabilizou 78,76% dos seus votos na cidade onde iniciou sua carreira de delegado em 2008, na 1^a Delegacia da cidade, sendo designado depois delegado Regional de Caruaru e, na sequência, diretor de Polícia Civil do Agreste e Zona da Mata pernambucanas.

Eriberto Medeiros (PP) também foi policial civil, com atuação no Grande Recife. Eleito vereador da capital por duas vezes, vai para o quarto mandato na Alepe.

Outro ex-delegado, diretor da Polícia Civil e ex-secretário de Segurança Pública de Pernambuco e também veterano na Assembleia é Antônio Moraes (PP). Sua base eleitoral está na Zona da Mata Sul, especificamente na sua cidade natal, Macaparana.

Três ex-PM completam o grupo de policiais com assento na Assembleia. Joel da Harpa (PP), Alberto Feitosa (SD) – eleito para o quarto mandato – e Fabrízio Ferraz (PSL), ex-tenente-coronel, da tradicional família Ferraz de Floresta, seu reduto eleitoral.

Novidade no campo progressista

No campo progressista, três novidades. A maior delas, a eleição da candidatura coletiva das Juntas, formada pela ambulante Jô Cavalcanti, a advogada trans Robeyoncé Lima, a jornalista e produtora audiovisual Carol Vergolino, a professora Kátia Cunha e a estudante Joelma Carla. Todas filiadas ao Psol.

Quem retorna à Alepe é o ex-prefeito do Recife e ex-deputado estadual e federal, João Paulo. Ele deixou o PT para se filiar ao PCdoB e garantiu uma vaga para o partido comunista na Assembleia.

Representante do movimento sindical rural, chega também à Alepe, para o seu primeiro mandato, o ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco, Doriel Barros (PT). Natural de Águas Belas, no Sertão, de onde veio sua mais expressiva votação, Doriel integrou o sindicato rural da sua cidade e por 16 anos foi diretor da Fetape, tendo dirigido a instituição por dois mandatos.

A professora e ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Teresa Leitão, saiu mais uma vez vitoriosa das urnas e segue para o seu quinto mandato consecutivo.

A dança dos partidos

Três partidos que não tinham representação na Assembleia na legislatura passada garantiram uma vaga para o período 2019-2022: Avante (Silvio Costa Filho), PCdoB (João Paulo Lima) e o PRTB (Marco Aurélio Meu Amigo). Outro partido sem representante nos últimos quatro anos na Alepe era o PSC, que agora elegeu cinco parlamentares (Manoel Ferreira, Clarissa Tércio, Antônio Fernando, Guilherme Uchôa Júnior e Wanderson Florêncio).

PRP e PROS, que possuiam um deputado cada um no quadriênio 2015/2018, agora não conseguiram eleger ninguém. O PSL também tinha um e perdeu. Mas voltou a conquistar uma cadeira com a mudança de legenda de Fabrízio Ferraz, eleito pelo PHS e recém-filiado ao PSL, de Luciano Bivar e Jair Bolsonaro.

O que não mudou foi o apoio majoritário ao governo Paulo Câmara. Os dois maiores partidos da Assembleia dão sustentação ao governador. O PSB com 12 parlamentares e o PP com 10. O ano começa com 38 parlamentares na base do governo, 1 independente (Juntas) e 10 na oposição.

A dança dos partidos começou cedo, considerando que em outubro eram 17 os deputados e deputadas eleitos em palanques de oposição.

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Para começar a entender a composição pernambucana nos dois âmbitos legislativos, é necessário saber que o estado elegeu 49 deputados estaduais e 25 federais, rostos já bem conhecidos pela população e outros nem tanto. No caso da Alepe, a renovação aconteceu em 24 vagas, enquanto as outras 25 ficaram com os parlamentares reeleitos. O PSB continua a ser o partido com maior espaço na assembleia, ocupando 11 cadeiras das 49.

Com a reforma política, mais conhecida como “reforma eleitoral”, sancionada em outubro de 2017, algumas mudanças já começaram a vigorar nas eleições do ano passado. No que diz respeito aos recursos para a realização das campanhas, os candidatos puderam contar com mais um fonte de dinheiro, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que, diferente do Fundo Partidário, financia apenas as campanhas eleitorais.

No ano eleitoral de 2018, o orçamento disponibilizado pelo Fundo Partidário foi de cerca de R$ 1 bilhão, já o do FEFC foi de R$ 2,7 bilhões.

Doações partidárias

Geralmente, candidatos que buscam a reeleição recebem repasses maiores dos diretórios nacionais das legendas, já que vêm de vitórias em pleitos passados e muitas vezes ocupam uma posição de destaque na hierarquia partidária. Com os deputados federais reeleitos pelo PSB Felipe Carreras, Gonzaga Patriota, Danilo Cabral e Tadeu Alencar não foi diferente. Cada um deles recebeu  R$ 1.300.000,00 do diretório nacional do partido. Danilo e Tadeu ainda receberam cerca de R$ 20 mil do diretório estadual.

De acordo com o cientista político e pesquisador da Fundaj, Túlio Velho Barreto, a presença dos “caciques políticos” e das famílias que detém o controle de partidos são fatores que influenciam diretamente na divisão dos recursos eleitorais. “Há uma concentração dos recursos nas mãos daqueles que têm o controle da vida da legenda, principalmente os que têm influência nacional. Isso se reproduz nos partidos em geral e, quanto menos base socialo partido tem, mais facilmente haverá uma concentração de recursos materiais naqueles que já são “caciques”, os quase donos do partidos ou as famílias. “, explicou.

Nos repasses nacionais do PSB, o menor valor doado para os deputados federais eleitos por Pernambuco foi para o filho do ex-governador Eduardo Campos, João Campos, que recebeu R$ 500 mil. Mas, em compensação, a direção estadual doou R$1.037.864,46 para sua campanha e João Campos acabou por ser o federal eleito com o maior valor repassado diretamente pela legenda no estado.

João Campos (PSB) e Simone Santana (PSB) em evento de campanha. Foto: Facebook/joaocampospsb

Para os deputados estaduais eleitos pelo PSB Gleide Ângelo, Lucas Ramos, Aluisio Lessa e Simone Santana, os valores não foram divididos igualmente. Gleide, que disputou sua primeira eleição, recebeu R$ 250 mil do diretório nacional da sigla, enquanto os reeleitos Lucas e Aluisio não tiveram repasses nacionais. No total, quem mais recebeu recursos partidários para disputar as vagas da Alepe foi a deputada reeleita Simone Santana (PSB) com R$ 400 mil do diretório nacional e cerca de R$ 9 mil do estadual.

Segundo partido com maior bancada na Alepe, o PP nacional distribuiu R$ 100 mil para quatro dos seis deputados estaduais eleitos da sigla: Cleiton Collins, Joel da Harpa, Eriberto Medeiros e Antonio Moraes. Cleiton e Eriberto ainda receberam R$ 700 mil e R$ 100 mil, respectivamente, do diretório estadual. Fabíola Cabral, filha do prefeito afastado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral,  foi exceção nas doações nacionais com R$ 641.512,00 de repasse. O estadual Claudiano Filho recebeu R$ 175 mil do diretório nacional.

Mas foi com o deputado federal reeleito Fernando Monteiro (PP) que o partido alcançou o posto de maior valor em doação partidária entre os eleitos para os legislativos. Monteiro teve um repasse de R$ 2.108.488,00 para a sua eleição, o que superou o recebido pelo presidente estadual da legenda, Eduardo da Fonte, e significou 89.06% do seu total de recursos recebidos. Eduardo ficou com o segundo lugar ao receber  R$ 1.957.468,00 do diretório nacional do PP. No terceiro lugar geral de doações partidárias aparece o federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL (partido do presidente eleito Jair Bolsonaro), com R$ 1.800.000,00.

Zé Queiroz e Wolney Queiroz na diplomação dos deputados eleitos. Foto: Facebook/wolneyqueirozpe

No PDT, a maior parte do dinheiro ficou com a família Queiroz. Enquanto o federal eleito para o primeiro mandato, Túlio Gadelha, recebeu R$ 108.500,00 do diretório nacional, Wolney Queiroz teve R$ 500 mil e mais R$ 165 mil do PDT estadual. O pai de Wolney e deputado estadual eleito, Zé Queiroz, contou com a mesma quantia nacional do filho e mais R$ 50 mil estaduais, ultrapassando os recursos partidários de Túlio Gadelha, que recebeu R$ 5 mil em doação do presidente da Juventude Socialista do PDT nacional, Léo Bíjos.

Na mesma linha familiar, o PSC nacional doou R$ 480 mil para o federal eleito André Ferreira e R$ 320 mil para seu pai, o deputado estadual eleito Manoel Ferreira. A também estadual, Clarissa Tércio (PSC), que é do segmento religioso mas não faz parte da família Ferreira, recebeu R$ 70 mil.

Os donos do dinheiro e as dobradinhas

Como de costume, candidatos à Câmara Federal fazem dobradinha com os candidatos a deputados estaduais para angariar votos nas diversas regiões do estado. É uma estratégia antiga que traz resultados e também reflete nas doações de campanha. Na maioria das vezes, são os deputados federais que realizam repasses para os estaduais, mas há doações feitas pelos diretórios dos partidos para o mesmo fim.

O dinheiro destinado a repasses internos entre candidatos dos mesmos partidos ou coligações ficam concentrados nas mãos de figuras expressivas e estratégicas ou lideranças. Entre os parlamentares eleitos, o grosso das doações partidárias ficaram com os candidatos a deputado federal João Campos e Felipe Carreras (PSB), Raul Henry (MDB), Andre de Paula (PSD), Silvio Costa Filho (PRTB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Fernando Monteiro, Eduardo da Fonte e Marinaldo Rosendo (PP), Bruno Araújo (PSDB), André Ferreira (PSC) e Vinícius Vilaça (DEM).

A deputada estadual eleita Gleide  Ângelo (PSB) fez uma dobradinha com o federal eleito Raul Henry (MDB), o que lhe rendeu o repasses R$ 300 mil feito pelo MDB e mais R$ 12.841,00 do próprio Raul.

Raul Henry e Gleide Ângelo em evento de campanha. Foto: Facebook/RaulHenry

O PP também teve destaque nas doações. O candidato a deputado federal não eleito Marinaldo Rosendo doou R$ 870.400,00, sendo R$ 800 mil apenas para o deputado estadual Clovis Paiva (PP). No ranking, logo em seguida, estão Eduardo da Fonte (PP) com um total de doações a outros candidatos eleitos de R$ 577.550,00 e Fernando Monteiro (PP) com R$ 330.200,00. Do PSD, Andre de Paula chamou atenção pela quantidade de doações. Foram dez ao todo, mas os valores resultaram em R$ 249.407 doados aos eleitos.

Eduardo da Fonte e Marinaldo Rosendo na convenção do PP, em agosto de 2018. Foto: Facebook/marinaldo.rosendo

Partidos da mesma coligação também distribuem recursos entre si, principalmente entre os presidentes de diretórios regionais ou estaduais. O presidente estadual do PSD, Andre de Paula,  recebeu R$ 26.109,51 do PSB, assim como Raul Henry é presidente regional do MDB e recebeu R$ 36.444,32 da legenda socialista. Mesmo compondo a chapa majoritária, com a presidente nacional do PCdoB Luciana Santos concorrendo a vice-governadora, Renildo Calheiros, do mesmo partido, recebeu R$ 8.900,89 do PSB.

Autofinancimento

Dos deputados federais e estaduais eleitos, Zé Queiroz (PDT) foi quem mais investiu oficialmente em sua própria campanha, doando o valor de R$ 848 mil, o que representou 84.97% do total dos seus recursos recebidos. Já o deputado eleito Henrique Queiroz Filho (PR) utilizou duas formas para investir em si mesmo. Fez doação a partir do seu CPF no valor de R$ 13,20 e outra de R$ 3.700,00 por meio do CNPJ da sua campanha.

Doadores recorrentes

Nomes da família Aquino Lucena, ligada ao ramo de aluguel de imóveis próprios e construção civil em Pernambuco, foram doadores recorrentes aos parlamentares eleitos em 2018. Os federais Augusto Coutinho (SD) e Silvio Costa Filho (PRB) receberam R$ 50 mil em doações cada um, enquanto Daniel Coelho (PPS) teve um repasse de R$ 15 mil. Dos estaduais eleitos, Antônio Moraes recebeu doação no valor de R$ 30 mil.

Outro doador que chamou atenção nos dados do TSE foi o Instituto Darwin – “uma associação civil regida pelo direito privado”, como está descrito no site do próprio instituto. O deputado federal Andre de Paula aparece como destino da maior doação, com R$ 23.188,63, seguido por R$ 7.019,69 doados a Marília Arraes e Augusto Coutinho com R$ 5.510,88. Os estaduais Teresa Leitão e Joel da Harpa aparecem com R$ 14.854,69 e R$ 119,21, respectivamente.

Por trás dos CPFs

Entre as 10 resoluções aprovadas pelo TSE em 2017, que regulamentaram algumas mudanças nos processos eleitorais e já estavam vigentes no pleito do ano passado, está a inconstitucionalidade de doações feitas por pessoas jurídicas. São proibidas as doações de pessoas físicas que exerçam cargo ou emprego público temporário e função ou cargo público de livre nomeação ou exoneração, a exceção é apenas para filiados a partidos políticos.

Nos dados do tribunal, as doações eleitorais estão apresentadas em formato de ranking dos maiores doadores de cada candidato. Por meio do acesso ao número do CPF de cada doador, a Marco Zero foi atrás de informações sobre quem eram estas pessoas ou qual a ligação delas com os candidatos. Não foram encontradas irregularidades, mas sim o apoio de doadores ligados a vários setores empresariais. Em grande parte, os ramos imobiliário e de geração de energia elétrica.

-Fernando Filho (DEM): Total R$ 380 mil de doações em nome de Cristopher Alexander Vlavianos, Braz Henrique Grama Justi, Luis Henrique Cals De Beauclair Guimarães e Henrique Penna De Siqueira,  pessoas ligadas a empresas no ramo de energia, cultivo de cana-de-açúcar, gás e cultivo de seringueira.

-Felipe Carreras (PSB): Total de R$ 160 mil em doações de Alex de Oliveira da Costa, ligado ao ramo de laticínios e José Edson de Medeiros, do ramo petrolífero.

-Fernando Monteiro (PP): R$ 100 mil em doação de Rubens Ometto Silveira Mello, empresário ligado a diversas áreas como o ramo imobiliário e agropecuária. Foi fundador da Cosan, empresa ligada a setores como  agronegócio, distribuição de combustíveis e de gás natural.

-Silvio Costa Filho (PRB): R$ 80 mil em doação, em nome de André Cavalcanti Rosa e Silva, empresário ligado a comercialização de energia elétrica.

-Luciano Bivar (PSL): um total de R$ 66 mil em doações do grupo societário dono da Companhia Excelsior de Seguros, na qual Bivar exerceu o cargo de presidente do Conselho de Administração. As doações foram divididas entre João Carlos Canuto Inojosa, José Tupinambá e Oldemar de Souza Fernandes.

-Tadeu Alencar (PSB): R$ 50 mil em doação, em nome de Francisco Eustácio Fernandes Vieira, empresário do ramo hospitalar, um dos fundadores do Hospital Santa Joana (Recife-PE).

-Antônio Coelho (DEM): R$ 50 mil, em nome do empresário Alexandre Julio de Albuquerque Maranhão, do ramo de geração de energia elétrica.

-Andre de Paula (PSD): doação de R$ 21.300,00 em nome de Marcus Vinícius Macedo Travassos, do ramo de construção e engenharia civil.

-Augusto Coutinho (SD): R$ 20.000,00 em doação, em nome de Luiz Otávio Gomes Koblitz, do ramo de energia.

– João Campos (PSB): Pedro Everton Shwambach, da família proprietária da empresa de transportes Borborema, doou R$20 mil. Também ligado ao setor imobiliário e de venda de automóveis.

-Antonio Moraes (PP): R$ 20.000,00, em nome de Marcelo Henrique Ribeiro Alecrim, do ramo de venda de combustíveis para veículos e automóveis.

-Daniel Coelho (PPS): R$ 15.000,00, em nome de Marcony Sobral Mendonça, do ramo imobiliário.

-Gleide  Ângelo (PSB): em nome de Paulo Miguel Coelho Sultanum, do ramo de incorporação de empreendimentos imobiliários e aluguel de imóveis próprios, doação de R $9 mil.

Codeputada das Juntas (PSOL), Jô Cavalcanti, em cerimônia de diplomação dos deputados eleitos. Foto: Alepe

Financiamento coletivo

Financiamentos coletivos, mais conhecidos como “vakinhas” ou “crownfunding”, têm sido uma alternativa de captação de recursos para campanhas.  Sob as regras do TSE, os financiamentos devem ser registrados na Justiça Eleitoral e corresponder a uma série de requisitos de transparência dos dados dos doadores e quantias doadas. Segundo Túlio Velho Barreto, esta ferramenta tende a ser utilizada por candidaturas ligadas a bases sociais definidas e aos movimentos sociais.

“Se há um candidato que não tem inserção em nenhum segmento social claramente definido e a sua votação é espalhada em um eleitorado diverso, ele precisa muito de dinheiro para manter mais pessoas trabalhando na campanha eleitoral. Mas, se é um candidato que vem de uma  base social que está ali representada e definida, ele precisa de recursos, mas seus votos irão depender menos destes recursos materiais e mais da inserção política do próprio candidato.”, esclareceu.

No ranking das cinco principais doações do deputado federal eleito e ex-dirigente da CUT-PE, Carlos Veras (PT), e das Juntas (PSOL) – mandato coletivo composto por cinco mulheres – as “vakinhas” estão em evidência. No caso de Carlos, os R$ 12.735,14  arrecadados significaram apenas 2,7% no total dos seus recursos recebidos, mas já para as Juntas o valor de R$ 22.354,00 representou 38.59% do total.

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Proposta em abril deste pelo deputado estadual Alberto Feitosa (SD) que ficou com a presidência do grupo, a comissão foi instalada em maio e apresentou o resultado final dos trabalhos na semana passada, após 15 reuniões em que foram debatidos temas relacionados à segurança pública em âmbito nacional e estadual. Também compondo a comissão,  Nilton Mota (PSB) ficou com a vice-presidência e Júlio Cavalcanti (PTB) com a relatoria. Os demais titulares foram os deputados estaduais Bispo Ossésio (PRB) e Antônio Moraes (PP). A Marco Zero Conteúdo tentou contato com os parlamentares, mas não obteve retorno até a conclusão desta matéria.

De todos eles, apenas Alberto Feitosa e Antônio Moraes foram reeleitos deputados estaduais. O Bispo Ossésio vai ocupar cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília, na próxima legislatura. Feitosa, Moraes e Nilton Mota apoiaram a candidatura à reeleição de Paulo Câmara (PSB), enquanto Bispo Ossésio e Júlio Cavalcanti estiveram no palanque de oposição de Armando Monteiro (PTB).

Segundo o relatório, especialistas foram consultados no processo de formulação das medidas voltadas para a área de segurança. O documento traz como fonte de dados alguns estudos de autoria do Instituto Sou da Paz e do Fórum de Segurança Pública. Contudo, quando a redução da maioridade penal é sugerida não há nenhum argumento baseado em dados específicos que comprovem a necessidade ou a eficácia desta alteração na lei – presente no artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 104 do ECA – Lei nº 8.069/90).

A comissão cita apenas crimes que teriam o envolvimento de menores de 18 anos para justificar a posição a favor da redução da maioridade penal e propõe o aumento do período máximo de internação de jovens infratores menores de idade, de três para seis anos. Confira na página 43 do relatório:

A idade penal a partir dos 18 anos foi estabelecida sob parâmetros relacionados ao desenvolvimento humano. Até esta idade, como definido no ECA, os adolescentes estão se desenvolvendo física e psiquicamente. Além disso, há vários questionamentos sobre a possibilidade da redução da maioridade penal, já que o artigo é cláusula pétrea da Constituição e, tecnicamente, na visão de muitos juristas, não poderia ser alterado.

Contrariando os próprios argumentos utilizados em defesa da redução da idade penal, os deputados sugerem a garantia de saúde e educação como medidas preventivas em relação a violência e o crime. Outro ponto que não condiz com o pensamento conservador é a proposta de legalização do uso de cannabis para fins terapêuticos.

Críticas

Segundo o técnico do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Romero Silva, o que produz jovens em conflito com a lei é ausência de políticas públicas. “Digamos que eu seja um adolescente menor de idade vivendo uma realidade em que as políticas públicas não me alcançam, vivenciando uma série de violações dos meus direitos. Esta fase do meu desenvolvimento fica intimamente prejudicada e, quando nos perguntamos quem são os meninos que estão cometendo atos infracionais, vemos que não são jovens brancos ou de classe média. Quem comete atos infracionais hoje são jovens negros, da periferia e pobres.”

Neste contexto, reduzir a idade penal não afastaria estes jovens do crime, de acordo com o professor do Departamento de Sociologia da UFPE e coordenador do NEPS – Núcleo de Estudos em Políticas de Segurança da UFPE, José Luiz Ratton. “A parte sobre redução da maioridade penal destoa do texto, por não apresentar evidências de que a redução da maioridade penal levaria à diminuição da criminalidade. Não leva em conta o fato de que adolescentes e crianças têm uma participação muito maior como vítimas de crimes violentos do que como autores destes crimes. Ademais, o relatório não leva em conta que a aplicação do ECA nunca foi realizada de forma integral e esta é condição para avaliar eventuais mudanças”, explica.

Significado

Romero Silva chama atenção para o significado da medida defendida pelos deputados. Para ele, quando a comissão sugere a redução da maioridade penal num relatório que será destinado à União, ao Congresso Nacional e ao governo do estado, mesmo que a sugestão não tenha influência na legislação nacional, o discurso pode nortear a população sobre como os temas ligados aos Direitos Humanos serão conduzidos na Alepe e na bancada pernambucana da Câmara Federal. É um recado às instâncias maiores dos poderes executivo e legislativo sobre o posicionamento do estado.

Quando o tema é redução da maioridade penal, setores da Alepe e do Congresso já estão em sintonia com o futuro Executivo Federal mesmo antes dos novos arranjos das duas casas começarem a se estabelecer na legislatura que se inicia em 2019. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já se pronunciou a favor da redução da maioridade penal. Não à toa, as abordagens nacionais influenciam as pautas dos estados.

Um dia depois do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ser aprovado pelo Senado Federal, em 16 de maio deste ano, a Comissão Especial de Segurança Pública foi criada na assembleia pernambucana. No dia 13 deste mês, o deputado estadual Alberto Feitosa (PR) foi à tribuna, durante reunião plenária, ressaltar o encontro que teve junto a governadores, ministros do atual e do próximo governo e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutir o compartilhamento de responsabilidades na área da segurança pública.

Feitosa destacou que o encontro “foi um sinal claro de que a segurança pública será tratada como um assunto nacional, diferentemente dos últimos anos, em que a responsabilidade sobre o tema recaía quase que exclusivamente para os estados”. E acrescentou: “Mostra que a mais alta esfera governamental começa a atender aos anseios dos brasileiros em melhorar o setor”.

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