O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), utilizou seu tempo de fala na solenidade de apresentação do plano estadual de segurança pública e defesa social para constranger a governadora Raquel Lyra. Embora sejam filiados ao mesmo partido, o PSDB, Álvaro e Raquel estão em rota de colisão. O que antes era algo restrito aos bastidores da política ganhou força e tornou-se público. Este repórter acompanha o Poder Legislativo desde o começo dos anos 2000: é a primeira vez que o presidente da Casa Joaquim Nabuco faz oposição aberta ao Palácio do Campo das Princesas. 

O deputado Álvaro Porto chegou atrasado à Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, na manhã de segunda-feira (27). A solenidade havia começado, com as autoridades já posicionadas nas cadeiras dispostas sobre o tablado. O secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho levantou-se, desocupou o assento ao lado esquerdo da governadora e o cedeu ao presidente da Assembleia. Álvaro e Raquel trocaram um cumprimento contido e sentaram ombro a ombro. Para quem tinha conhecimento da má relação entre ambos, era perceptível o desconforto.

Para constranger a governadora que iria fazer uso do microfone logo depois, o deputado fez um discurso incendiário, de tom bolsonarista, e distorceu fatos sobre a prisão de seis policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), no último dia 21. Diante de uma plateia formada majoritariamente por servidores da segurança pública, Álvaro Porto chegou a insinuar que a prisão preventiva dos PMs suspeitos de terem assassinado dois homens já rendidos, numa comunidade na Iputinga, zona oeste do Recife, foi a mando do governo, e não do Judiciário.

“Na semana passada mesmo, a gente teve um caso ali, no Detran, do Bope, que reagiram contra a Polícia Militar. A polícia tinha que agir daquela maneira porque, com bandido, você não pode tratar de modo diferente”, discursou o deputado, desconsiderando o que revelaram as imagens registradas por uma câmera. Elas mostram que não houve reação a tiro contra os policiais envolvidos na ocorrência.

“Se for preciso, afaste. Mas vai logo, prende logo, autua em flagrante sem saber realmente o que está acontecendo. Então, a gente precisa, para que a violência comece a ter um freio nisso aí, precisa de quem esteja na rua e tenha totalmente apoio”, concluiu o presidente da Assembleia, sendo aplaudido por parte da plateia.

A governadora sucedeu o deputado ao microfone, sem mencioná-lo nominalmente. Como resposta, Raquel Lyra falou em democracia e integração entre os Poderes, antes de se referir ao Juntos Pela Segurança, como foi batizado o plano estadual de segurança pública e defesa social.

Desde o começo do ano, Álvaro Porto e Raquel Lyra têm disputado espaço e poder. O deputado chegou a derrotar duas vezes a governadora na eleição para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ambas em maio. No começo desse mês, o deputado articulou a mudança da Constituição estadual para aprovar uma resolução que permitiu a antecipação em mais de um ano da eleição da mesa diretora para ser reconduzido como presidente no biênio 2025-2026. Este cabo de guerra terá novos capítulos, certamente.

No instagram, o deputado postou parte do discurso, retirando o trecho em que se referiu ao episódio do Bope:

Bope: o que realmente aconteceu

Sem saber que estavam sendo filmados por uma câmera posicionada na parte superior de uma estrutura, seis dos nove PMs do Bope envolvidos na ocorrência invadiram a casa dos dois suspeitos, executaram a dupla e retiraram os corpos do local envolvidos em lençóis. As imagens viralizaram e foram reproduzidas por blogs, portais e emissoras de TV. 

Os PMs foram presos em flagrante pela Polícia Judiciária e passaram por audiência de custódia. Seis deles tiveram a prisão convertida em preventiva e os nomes divulgados pelo Judiciário. Para fundamentar a detenção, a decisão judicial citou que todos os nove policiais envolvidos na ocorrência já respondem a inquéritos policiais militares. Um deles aparece em três procedimentos.

Os detidos no Centro de Reeducação da PM (Creed), em Abreu e Lima, no Grande Recife, foram identificados pela Justiça como Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Josias Andrade Silva Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Rafael de Alencar Sampaio e Lucas de Almeida Freire Albuquerque Oliveira.

Os outros três policiais do Bope, por não terem invadido a casa dos suspeitos, tiveram a prisão em flagrante convertida em liberdade provisória com cumprimento de medidas cautelares, a pedido do Ministério Público estadual. O advogado que atua na defesa de todos os policiais envolvidos avisou que vai recorrer. O defensor alegou falhas no procedimento realizado no auto de prisão em flagrante e desrespeito a aspectos legais da realização da audiência de custódia.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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Desta forma, o atual presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB) garantiu que permanecerá no cargo até o final de 2026 com 40 dos 46 votos, além de cinco votos em branco e um nulo. Nenhuma mulher irá compor a mesa, pois todos os 14 eleitos entre titulares e suplentes são homens, já que a deputada Socorro Pimentel (União Brasil), uma das poucas aliadas da governadora Raquel Lyra na atual composição da mesa, ficou de fora da chapa vencedora.

Na tarde do dia 14, durante a sessão em que a votação ocorreu, a única voz dissonante foi a de Antônio Moraes (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, também integrante da bancada de apoio a Raquel. No período em que a Proposta Emenda Constitucional (PEC) tramitou de maneira relâmpago, Moraes estava viajando, representando a Alepe em um evento no Vaticano.

“Lamento que, em minhas duas ausências este ano, colocaram duas PECs, essas PECs não haviam sido publicadas, não cumpriram nenhum prazo regimental e, em 24 horas, foram aprovadas para mudar a Constituição. O que me chama mais a atenção é a importância da segunda PEC [se refere à PEC 20/2023, cuja aprovação abriu passagem para a antecipação da eleição], inclusive cujo teor é questionado no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Antônio Moraes.

PP avisou que vai à Justiça

Com a fala de Moraes, temos a deixa para explicar porque o assunto poderá se transformar em uma batalha na Justiça.

O deputado federal Eduardo da Fonte, presidente do PP, partido ao qual Antônio Moraes é filiado, confirmou que pretende pedir na Justiça o cancelamento da eleição após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.350 ajuizada pelo PSB de Tocantins após manobra semelhante na Assembleia Legislativa daquele estado após uma alteração na Constituição estadual.

No dia 1º daquele mês, além de eleger o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) para a presidência da Casa no primeiro biênio da legislatura (2023-2025), os parlamentares tocantinenses elegeram Léo Barbosa, também do partido Republicanos, para assumir a presidência a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O PSB não aceitou e entrou na Justiça alegando que a eleição foi realizada com “fundamento em norma incompatível com a Constituição Federal” por, segundo a representação dos socialistas “incentivar a permanência do mesmo grupo político no poder e enfraqueceria a capacidade dos parlamentares de exercerem o controle e a fiscalização sobre os membros da mesa diretora”.

A ADI está sendo julgada pelo STF, mas em maio o relator do caso, o ministro Antônio Dias Toffoli” aceitou a argumentação do PSB e, por meio de uma liminar, suspendeu os efeitos da eleição antecipada. Toffoli considerou que, por existir a possibilidade da composição do legislativo ser alterada por mortes ou cassações, por exemplo, é preciso garantir o direito ao voto daqueles que realmente estejam exercendo o mandato em fevereiro de 2025.

Na véspera da eleição antecipada na Alepe, Eduardo da Fonte enviou uma carta para a presidência da Alepe pedindo para que não se adotasse “qualquer procedimento visando a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o mandato 2025/2026, enquanto não houver o pronunciamento definitivo do STF”.

Agora, da Fonte, por meio de sua assessoria, avisou que irá contestar judicialmente a manobra caso o STF confirme a decisão de Toffoli, o que está próximo de acontecer, pois, no final de setembro, dois outros ministros – André Mendonça e Rosa Weber – votaram pela inconstitucionalidade da eleição antecipada em Tocantins, formando o placar parcial de 3 x 0.

“Antecipação é legal”, explica jurista

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa (Itália) e professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Marcelo Labanca, tem uma compreensão totalmente oposta aos três primeiros votos do STF. “Acompanhei a repercussão da eleição antecipada pela imprensa, mas não vi inconstitucionalidade nenhuma, só vi a reação de quem tenta controlar a política com o Direito. Existem operadores do Direito, principalmente magistrados, que pensam poder controlar a atividade política legítima. Foi o caso de Sérgio Moro, por exemplo”, afirma Labanca.

Coordenador do Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual (Constate) e pesquisador integrante da Associação Internacional de Professores de Direito Constitucional Estadual, Labanca justifica sua posição explicando que, para ser inconstitucional, uma norma tem de ferir a Constituição Federal. “Se alguém diz que é inconstitucional, precisa identificar qual é exatamente o artigo que está sendo ferido”, explica.

E o que diz a Constituição Federal? O parágrafo quatro do artigo 57 diz que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”. O texto do artigo, no entanto, se refere apenas ao plano federal, sem definir a data da eleição da mesa para o segundo biênio.

Labanca assegura que não há nenhuma norma na Constituição Federal às eleições dos parlamentos estaduais: “Por isso, nas assembleias dos 27 estados existem os mais variados procedimentos de escolha das respectivas mesas diretoras. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a mesa muda todos os anos. O que aconteceu no Tocantins e aqui em Pernambuco, não é novidade na Paraíba, por exemplo. Não há um padrão único”.

Na opinião de Labanca, “eleição de mesa diretora é uma engrenagem da política, que requer acordos, garantia de governabilidade, ocupação de espaços. Tudo isso é próprio da atividade política e é uma questão interna do parlamento”.

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Dani Portela ocupa a presidência do colegiado no lugar do mandato coletivo das Juntas e, com isso, o PSOL se firma à frente da comissão há três legislaturas. “Essa é uma conquista não só minha, mas de toda a sociedade civil organizada. […] Nós iremos continuar o trabalho importantíssimo desenvolvido pelas Juntas Codeputadas na última legislatura e isso é tanto uma alegria, quanto uma responsabilidade imensa”, declarou a deputada.

Em seu primeiro mandato na Alepe, Dani Portela se candidatou para ocupar a presidência da comissão ainda no início dos trabalhos parlamentares e contou com o apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil, que assinaram um manifesto endossando a sua indicação.

A deputada ressaltou a importância simbólica de ter a confirmação de seu nome para assumir a presidência da comissão neste 14 de março, dia em que se completam cinco anos da morte de Marielle Franco.

“Neste dia uma defensora de direitos humanos foi morta no país que mais assassina defensores em todo mundo. O nosso compromisso reforça que os Direitos Humanos não é uma pauta única, mas sim um guarda-chuva mais amplo de todos os direitos. A presidência dessa comissão é um espaço fundamental na luta por um Pernambuco mais justo e igualitário para todas e todos”, concluiu Dani Portela.

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular é responsável por analisar matérias relativas aos temas de violência, direitos dos cidadãos e cidadãs, da criança, do adolescente e do idoso; discriminações raciais, étnicas, sociais, de identidade de gênero e orientação sexual, entre outras. Além disso, é a CCDHPP que fiscaliza o sistema prisional; o acompanhamento às vítimas de violência e a seus familiares; os direitos do consumidor e do contribuinte; as políticas de segurança pública do Estado e as sugestões legislativas apresentadas pela sociedade civil.

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Não bastasse isso, em maio do ano passado, pouco antes da campanha eleitoral, a Assembleia Legislativa já havia aprovado um aumento de 34% nas verbas de gabinete, recursos que podem gastar nas chamadas atividades parlamentares. Assim, cada um dos deputados e deputadas estaduais têm direito a quase R$ 40 mil para o exercício do seu mandato, sem contar, lógico, o salários dos assessores. E eles querem mais: três projetos de resolução que propõem a criação dos auxílios alimentação, saúde e moradia para os parlamentares tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Somados, os três auxílios custam R$ 12.377,77 (auxílio saúde: R$ 2.946,99; alimentação: R$ 2.946,99; moradia R$ 6.483,39), o que, na prática, representa um acréscimo de 42% aos atuais rendimentos dos parlamentares e um gasto mensal adicional de R$ 606.491,51 para o Legislativo. Caso os auxílios sejam aprovados, os deputados pernambucanos passarão a receber R$ 41.777,77 até o dia 1º de abril, quando acontece mais um reajuste em seus salários e a remuneração passa a ser de R$ 43.577,77.

Antes, no início de dezembro, a Assembleia tentou retirar recursos no orçamento de 2023 que eram destinados à pesquisa cientifica para transferi-los para o próprio orçamento do poder Legislativo. O então governador Paulo Câmara vetou a alteração.

O valor excessivo dos auxílios, que podem causar um gasto de mais de R$ 7,2 milhões por ano a Alepe, tem causado repercussão negativa tanto no teor dos noticiários locais quanto nas redes sociais, onde a proposta dos parlamentares é vista como uma afronta diante da situação socioeconômica de boa parte da população, que enfrenta um contexto de fome, desemprego e falta de moradia. Dados divulgados em 2019 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelaram que, só na capital pernambucana, 1.400 pessoas vivem em situação de rua. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan), divulgado em 2022, mostrou que 2,1 milhões de pessoas passam fome em Pernambuco.

Os projetos de resolução para criação dos auxílios estão tramitando nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finança, Orçamento e Tributação (CFOT), e de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa, e devem ser votadas no dia 17 de janeiro, em uma sessão plenária. Todos os relatores dos projetos são deputados do PSB: Isaltino Nascimento (PSB), Aluísio Lessa (PSB), Tony Gel (PSB) e Diogo Moraes (PSB).

Relatores e presidente da Alepe em silêncio

Enquanto os pernambucanos demonstram insatisfação e revolta com a proposta de criação dos auxílios saúde, alimentação e moradia, a maioria dos deputados segue ignorando a população e não se posicionou sobre os projetos.

A assessoria do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), informou que “a Casa não está se posicionando a respeito desse projeto. Os esclarecimentos estão na justificativa, que consta no texto do próprio projeto”. Na última quarta-feira, 11 de janeiro, em entrevista à TV Globo, o deputado afirmou que as propostas ainda serão debatidas e não se posicionou contra ou a favor dos auxílios.

“Não foi uma decisão minha, a decisão foi da casa, dos deputados e deputadas, que estão na legislatura e que enxergaram a necessidade de criar esses auxílios que têm no judiciário e no Ministério Público também. Isso é só uma equiparação junto às instituições”, declarou Eriberto Medeiros.

A Marco Zero também procurou os deputados Aluísio Lessa (PSB) e Isaltino Nascimento (PSB), que são relatores dos três projetos de resolução dos auxílios. Lessa respondeu que “a pessoa que está a par de todos os detalhes é o deputado Diogo Moraes”, porém, o deputado é relator apenas do projeto nº 3845/2023, que prevê a criação do auxílio moradia. Tentamos contato com Diogo Moraes (PSB), mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas.

Já a assessoria de comunicação de Isaltino Nascimento informou que não conseguiu um retorno do deputado porque ele está viajando.

Também procuramos Tony Gel (PSB), que é relator do projeto nº 3846/2023, que propõe a criação do auxílio alimentação. De acordo com a assessoria de comunicação do deputado, o mesmo se ausentou das atividades nos últimos dias por questões de saúde.

PT e PSOL contra os auxílios

Diante da insatisfação da população com a proposta apresentada na Alepe, a Marco Zero Conteúdo procurou alguns deputados e deputadas para saber: “os parlamentares não temem que a aprovação dos auxílios cause mais desgaste na imagem do legislativo?”

A mandata coletiva Juntas (PSOL) foi a primeira a declarar que votaria contra a proposta de criação dos auxílios para os deputados pernambucanos. As codeputadas publicaram uma nota nas redes sociais onde afirmaram que: “é no mínimo desrespeitoso com o povo pernambucano querer aprovar auxílios que são desnecessários diante da demanda concreta que se tem no estado”.

“O projeto é um absurdo. A gente sabe que em Recife nós temos um déficit de habitação de mais de 75 mil famílias, muitas delas foram atingidas pela chuva, e até agora não tem uma política decente aqui no estado e é por isso que a gente é contra qualquer auxílio moradia para deputados em Pernambuco”, reforçou Jo Cavalcanti, codeputada das Juntas (PSOL).

O deputado João Paulo (PT) afirmou à reportagem que também votará contra a criação dos auxílios. Ele também foi um dos signatários da nota enviada por três dos quatro petistas que votarão os auxílios nos dia 17. As outras foram Dulci Amorim e Teresa Leitão, que só assume seu assento no Senado em fevereiro. O nome do deputado Doriel Barros, que também é o presidente estadual da legenda, não consta do documento.

A nota dos petistas diz que, após os ataques de 8 de janeiro, é preciso recuperar a credibilidade das instituições: “Diante dessa situação, nossa posição de maneira inequívoca é pela tradução prática da defesa dos valores da democracia. Por essa razão, iremos votar contra a criação dos auxílios, saúde e alimentação para os deputados estaduais de Pernambuco”.

Redes sociais

Uma busca nas redes sociais dos parlamentares foi reveladora. Com exceção daqueles cujas posições foram reproduzidas nesta reportagem, nenhum outro deputado ou deputada estadual de Pernambucano tocou no assunto em seus perfis oficiais. As postagens mais recentes dizem respeito ao final de ano, aos ataques de domingo, em Brasília, ou às próprias férias, com fotos na praia ou na beira de piscinas.

A quase totalidade das postagens sobre o tema nas redes sociais é de crítica ácida à criação dos novos auxílios:

• Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Confira os integrantes de todas as 15 comissões da Alepe

Clarissa X Juntas

Votação será na quinta, às 11h30

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Sylvia aponta caráter repressor do Governo do Estado ao mudar a correlação de forças no Conselho de Direitos Humanos

Segundo Conde, as vagas destinadas a “representantes governamentais e de órgãos público” não poderiam ser preenchidas apenas por secretarias e representações diretas do Executivo, mas deveriam ser ocupadas por outras entidades públicas. Como exemplo, cita o Ministério Público, a Defensoria Pública, e Tribunais de Justiça.

Conde critica falta de representatividade do Ministério Público, da Defensoria Pública e outros órgãos no Conselho.

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