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	<title>Arquivos Cais José Estelita - Marco Zero Conteúdo</title>
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	<description>Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</description>
	<lastBuildDate>Thu, 14 Aug 2025 18:36:17 +0000</lastBuildDate>
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	<title>Arquivos Cais José Estelita - Marco Zero Conteúdo</title>
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		<title>Seminário discute desafios de criar um parque entre trilhos e memórias no Cais José Estelita</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 14 Aug 2025 14:50:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[bacia do pina]]></category>
		<category><![CDATA[Cais José Estelita]]></category>
		<category><![CDATA[parque ferroviario]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>No começo desta semana, o Seminário Parque da Memória Ferroviária – Construção Participativa do Plano de Uso e Gestão discutiu o futuro do parque, que fica por trás dos prédios do Novo Recife, da construtora Moura Dubeux, no Cais José Estelita. Será um parque diferente: é uma área imensa, com mais de 55 mil metros [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>No começo desta semana, o Seminário Parque da Memória Ferroviária – Construção Participativa do Plano de Uso e Gestão discutiu o futuro do parque, que fica por trás dos prédios do Novo Recife, da construtora Moura Dubeux, no Cais José Estelita. Será um parque diferente: é uma área imensa, com mais de 55 mil metros quadrados, indo de Afogados até o pátio do Forte das Cinco Pontas, mas muito estreito, com a parte mais larga com apenas 60 metros. Além do tamanho singular, o espaço do parque conta com uma série de restrições por conta da proteção ao parque ferroviário.</p>



<p>Na segunda-feira (11), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), órgão da Prefeitura do Recife, e o escritório de arquitetura Luiz Vieira apresentaram o anteprojeto do desenho do parque para uma plateia de arquitetos, urbanistas, estudantes e sociedade civil organizada, para receber contribuições que possam se integrar ao futuro parque. Na terça-feira (12), houve uma visita técnica ao terreno e oficinas sobre o projeto.</p>



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	                                        <p class="m-0">Pátio ferroviário em foto quando ainda era operante. Crédito: anteprojeto do Parque Ferroviário/Reprodução</p>
	                
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>Na apresentação, o Iphan fez uma distinção entre o que é patrimônio ferroviário e o que é memória ferroviária, conceitos importantes para se trabalhar na preservação do local. A base legal e doutrinária para a preservação do patrimônio ferroviário, apresentada pelo Iphan, inclui a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 11.483 de 2007, que foca na revitalização do setor ferroviário e na preservação da memória ferroviária. Outros marcos legais, como o Decreto Lei 25 de 1937 (tombamento) e a Lei 3.1924 de 1961 (motivos arqueológicos), também foram citados, além de cartas doutrinárias específicas para o patrimônio industrial.</p>



<p>O parque ferroviário foi o fundador da estrada de ferro do Recife-São Francisco em 1858, a segunda linha férrea construída no Brasil e o primeiro pátio no Brasil a estabelecer a ligação porto-ferrovia. Na época da construção o objetivo era escoar a produção açucareira e também fazer o transporte de passageiros. A empresa britânica Great Western of Brazil Railway assumiu a gestão em 1901 e, posteriormente, a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) em 1957 até 2007, quando foi extinta pelo Governo Federal.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/movimento-ocupe-estelita-quais-licoes-para-a-cidade-do-recife/" class="titulo">Movimento Ocupe Estelita: quais lições para a cidade do Recife?</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/opiniao/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Opinião</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/territorio/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Território</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>A arquiteta e urbanista Maria Emília Freire, do Iphan, mostrou fotografias dos prédios da estação ferroviária das Cinco Pontas, construída em 1858 e demolida 110 anos depois para abertura da avenida Sul e do viaduto das Cinco Pontas – que está em discussão para ser demolido. Mostrou também uma rotatória do século XIX, que pode ser redescoberta através de um trabalho de arqueologia que será desenvolvido na área e pode ser incorporada ao parque.</p>



<p>O primeiro bem valorado pelo Iphan foi o armazém com características de casario em 2010, seguido pela valoração de toda a área operacional do pátio em 2015. Em 2020, o pátio foi homologado como sítio arqueológico do Iphan.</p>



<p>O bem com &#8220;maior valor&#8221; do local, contudo, é um vazio: as linhas ferroviárias, com bastante espaço para a passagem e a manobra dos vagões dos trens. É o maior valor e também o maior desafio do parque. “Esse ‘vazio’ não é um espaço a ser preenchido, mas sim uma área repleta de construções de linhas, de materiais de manobra e estruturas. É um vazio cheio de memórias, cheio de significados. Acréscimos que possam alterar e mutilar o bem ou que preencham excessivamente o vazio devem ser desencorajados, pois a obstrução do vazio pode gerar graves prejuízos aos bens culturais associados”, disse Maria Emília Freire, na apresentação.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Um parque desafiador</strong></h2>



<p>Por conta dessa grande área de preservação, não pode ser um parque com árvores, com quadras ou muitos lugares de uso intenso. Representante do ICPS, Mariana Asfora falou sobre com o projeto do parque tem como objetivo reintegrar esta área, hoje esquecida, à cidade, para que ela tenha caminhabilidade e conectividade entre diferentes áreas históricas, além de fomentar novos usos que equilibrem a preservação do vazio e a memória ferroviária com as necessidades contemporâneas da população, como espaços de lazer e cultura. Ainda há a preservação de linhas para um futuro projeto de VLT passando na área.</p>



<p>Segundo ela, em outros espaços que estão dentro do futuro parque, mas não estão no pátio ferroviário, podem ter outros usos. Em Afogados e no Coque, o Setor C teria como objetivo a “inserção alimentar e a segurança alimentar das comunidades carentes” com programas de agricultura urbana, como hortas comunitárias. A parte do meio, seria de suporte ao “adensamento previsto com inclusão social e integração com a comunidade local, mediante equipamentos de educação, esporte e lazer”. E, finalmente, a parte final seria voltada para a integração com o centro do Recife e a borda d’água, onde fica o Parque da Resistência Leonardo Cisneiros, em homenagem ao professor universitário e militante do Ocupe Estelita falecido em 2021. </p>



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	                                        <p class="m-0"> Imagem de projeção de como ficaria o parque na área atrás dos prédios do Novo Recife. Crédito: anteprojeto do Parque Ferroviário/Reprodução</p>
	                
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>Luiz Vieira, o arquiteto responsável pelo anteprojeto, enfatizou na apresentação a importância de preservar o vazio construído do parque. A intenção é manter a leitura longitudinal do pátio ferroviário e a aridez que lhe é característica, garantindo a permanência da lógica articulada pelas linhas férreas. “O projeto busca harmonizar essa aridez com a necessidade de conforto e sombra para os usuários, concentrando o paisagismo nas extremidades do pátio e utilizando grama e brita no solo para manter a permeabilidade e a técnica construtiva original dos trilhos”, explicou.</p>



<p>Com isso, a arborização ficaria apenas nas extremidades do parque. Algumas partes do parque teria coberturas, criando corredores para pedestres e desviando o olhar do paredão de prédios do Novo Recife, no Cais José Estelita. Os trilhos poderiam ser utilizados para pequenos carrinhos, para passeios no parque. E vagões estacionados no parque poderiam ter sorveterias, sedes de ongs, banheiros públicos, cafeterias. O uso e a gestão do parque  foram debatidos na terça-feira e também receberam contribuições dos participantes do seminário.</p>



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	                                        <p class="m-0">Vagões que estão no pátio poderão ser usados para diversas atividades. Foto: Maria Emília Freire/Iphan
</p>
	                
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>Na parte dos debates, uma das dúvidas da plateia foi em relação a área cimentada e a permeabilidade do solo. De acordo com Luiz Vieira, apenas 10% da área será cimentada e que<strong> </strong>o anteprojeto prioriza a preservação da técnica construtiva original das linhas férreas, que utilizavam dormentes e lastro de brita. Embora haja trilhos com base de concreto e passeios pavimentados, foi assegurado que as áreas verdes serão amplas, com grande uso de grama e brita, que são permeáveis. No mínimo 70% da área será de solo natural.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/ocupe-estelita-celebra-dez-anos-da-ocupacao-e-quer-garantir-uso-publico-do-cais/" class="titulo">Ocupe Estelita celebra dez anos da ocupação e quer garantir uso público do cais</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/territorio/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Território</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>Outro ponto foi que a intenção de conectividade com o Parque da Resistência Leonardo Cisneiros fica prejudicada pelo paredão de prédios da Moura Dubeux. Luiz Vieira afirmou que as quadras do Novo Recife não têm mais que 200 metros e que a conectividade entre as duas áreas públicas não será prejudicada. A previsão de fachada ativa, como lojas nos térreos dos prédios, também foi mencionada.</p>



<p>As contribuições do seminário serão analisadas e algumas serão incorporadas ao projeto do parque. A previsão é de que as intervenções, após o projeto pronto e aprovado, demorem menos de um ano para serem concluídas. A construção do parque e a reforma dos imóveis preservados são uma parceria da prefeitura do Recife com a Moura Dubeux, em uma contrapartida pelo condomínio Novo Recife.</p>
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		<title>Movimento Ocupe Estelita: quais lições para a cidade do Recife?</title>
		<link>https://marcozero.org/movimento-ocupe-estelita-quais-licoes-para-a-cidade-do-recife/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 29 Jul 2024 19:57:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Cais José Estelita]]></category>
		<category><![CDATA[direitos urbanos]]></category>
		<category><![CDATA[Ocupe Estelita]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>por Danielle de Melo Rocha* e Talita Maria Pereira de Lima** No Recife, o Ocupe Estelita foi um movimento icônico em defesa do direito coletivo de escolher o tipo de cidade para viver. A ação foi inspirada pelos ventos das “cidades rebeldes” que sopravam em outros movimentos de resistência, como a Primavera Árabe e os Indignados, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>por Danielle de Melo Rocha* e Talita Maria Pereira de Lima**</strong></p>



<p>No Recife, o Ocupe Estelita foi um movimento icônico em defesa do direito coletivo de escolher o tipo de cidade para viver. A ação foi inspirada pelos ventos das “cidades rebeldes” que sopravam em outros movimentos de resistência, como a Primavera Árabe e os Indignados, na Europa, e os <em>occupies</em>, com destaque para o <em>Occupy Wall Street, </em>nos Estados Unidos<em>.</em> O Movimento Ocupe Estelita teve como uma das bandeiras a defesa da apropriação identitária de um espaço urbano de referência histórico-cultural e paisagística que extrapola a cidade, mas bebe das origens da construção da pernambucanidade, acompanhando os conjuntos portuários e configurando os armazéns localizados às margens do Rio Capibaribe.</p>



<p>O movimento Ocupe Estelita exemplifica a força da resistência e luta coletiva pelo Direito à Cidade. Como ele surgiu e o que se tornou?</p>



<p>Nascido em 2012 para se confrontar à implantação do Projeto Novo Recife, parte do planejamento estratégico desta cidade, o Movimento Ocupe Estelita emerge denunciando as irregularidades na compra do terreno de 10 hectares, localizado no Cais José Estelita, no bairro de São José. Esse terreno havia sido repassado pela Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) ao município, sendo arrematado, no ano de 2008, em um leilão pelo Consórcio Novo Recife, constituído pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos.</p>



<p>Como antecedente de violência contra a paisagem do centro histórico, o polêmico projeto de duas torres residenciais de 41 andares, com apartamentos de luxo, conhecidas como “Torres Gêmeas”, foi construído de 2005 a 2009, no bairro de São José. No Cais José Estelita, a proposta do Novo Recife abrigava 13 torres de até 40 pavimentos, sendo oito residenciais, dois empresariais, dois flats e um edifício-garagem.</p>



<p>Em março de 2012, o Projeto foi apresentado pelo consórcio em audiência pública. Face ao seu enorme impacto, o Grupo Direitos Urbanos toma à frente da organização do Movimento Ocupe Estelita, exigindo do poder público o cumprimento das legislações e a participação popular na construção de uma nova proposta, de uso mais coletivo, para a área. Defendia-se o acervo da memória ferroviária brasileira abrigada no pátio ferroviário das Cinco Pontas e apontava-se os impactos de vizinhança e os prejuízos ao conjunto histórico dos bairros de Santo Antônio e São José que o Projeto Novo Recife causaria.</p>



<p>Pela importância da causa, gestão horizontal e diversidade de perfil dos participantes, o movimento contou com o apoio popular e teve muita repercussão nas redes sociais (no blog do grupo Direitos Urbanos e no Facebook). As produções artísticas e culturais, que aconteciam no Cais José Estelita aos domingos, agregaram muitas pessoas em uma apropriação pública e festiva deste espaço. O enfrentamento no campo jurídico, incluindo denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, ampliou o alcance nas mídias.</p>



<p>Com o início da demolição dos armazéns, os integrantes, além de pessoas que aceitaram a convocação do movimento, montaram um acampamento no Cais José Estelita, de 21 de maio a 17 de junho de 2014. Contudo, a repressão policial e jurídica, juntamente com o desgaste ao longo dos anos, impactou a mobilização do grupo. A demolição dos armazéns históricos pelo consórcio representou um abalo para os defensores do patrimônio cultural.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Quais os limites, as conquistas alcançadas e o legado?</strong></h2>



<p>Passados 10 anos do Ocupe Estelita, o site da construtora Moura Dubeux anuncia que estão prontos para morar duas das torres do empreendimento, chamadas Mirante do Cais, cujos apartamentos de 227m<sup>2</sup> a 228 m<sup>2</sup>, com quatro suítes, encontram-se à venda pelo valor médio de R$ 4 milhões A inovação e o desenvolvimento sustentável são aclamados no marketing comercial que ressalta, além dos equipamentos de lazer (quadra de tênis profissional, piscina coberta aquecida, pista de <em>cooper</em>, horta, pomar orgânico), o teto verde, sistema de reúso da água para irrigação, abastecimento do espelho d’água que o contorna, cinco andares de garagem oferecendo quatro vagas por apartamento e estações de recarga para carros elétricos.</p>



<p>Hoje, em uma via de circulação do empreendimento, colado ao muro, vê-se a placa com a palavra “ressignificar”, em letras garrafais. Ressignificar o quê? A tentativa simbólica de apagar o enfrentamento ao Projeto Novo Recife desperta a indignação dos que lutaram pelo Direito à Cidade. Foi o que faltava para reacender o espírito que anima o Movimento Ocupe Estelita. As pessoas e as representações sociais voltaram a se reunir para abraçar a bandeira do “rememorar”, do “resistir” e refletir sobre o movimento.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 ">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/07/Estelita-foto-2.jpg" alt="A imagem mostra uma vista aérea de um evento ao ar livre durante o dia. No chão, há um grande texto em negrito que diz “RESSIGNIFICAR”. Abaixo desse texto, há várias tendas brancas alinhadas, com grupos de pessoas ao redor delas. À esquerda das tendas, há uma estrada sem veículos visíveis, e além dessa estrada, há uma área gramada com pouca vegetação. Ao fundo, há prédios altos contra um céu nublado. O cenário parece ser urbano e espaçoso." class="w-100" loading="lazy" >
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	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>O atraso no avanço das obras oportunizou a ampliação do debate com a sociedade sobre a importância daquela área como um espaço coletivo e identitário da história do Recife. Entre as conquistas alcançadas na resistência contra o projeto original do Novo Recife, estão a diminuição do gabarito do <em>skyline</em> e a articulação com parques abertos à população. Essas conquistas minimizam, não totalmente, claro, a segregação que resultaria do impacto social e paisagístico com o grande “paredão” proposto.</p>



<p>O Ocupe Estelita alcançou marcos simbólicos significativos no diálogo urbano que conseguiu reverberar com o envolvimento da comunidade. Ele revelou lacunas nos procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários de grande escala e exigiu maior transparência. Apesar dos desafios enfrentados, o movimento permaneceu resiliente. Nesta ocasião que marca os dez anos, o movimento reacendeu o desejo de celebrar e refletir sobre os caminhos do planejamento urbano do Recife.</p>



<p>Vários eventos comemorativos marcaram esta celebração, incluindo uma sessão solene na Câmara dos Vereadores em 21 de maio, caminhadas, bicicletadas, passeios de barco pelo rio Capibaribe, sessões de cinema-debate, programas de rádio, publicações de artigos, festas etc. A grande celebração dos dez anos do movimento ocorreu no domingo 16 junho de 2024, numa ocupação político-cultural. Não por acaso, o evento ocorreu, como inauguração simbólica e popular, no parque batizado por força de lei e por pressão do movimento como Parque da Resistência Leonardo Cysneiros, em reconhecimento ao papel de um dos seus mais incansáveis componentes.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/07/Estelita-foto-3.jpg" alt="A imagem mostra uma vista aérea do litoral do Recife, na altura do Cais José Estelita. Há uma longa avenida reta que corre paralela à costa, que está à direita da imagem. A costa apresenta um grande corpo de água que se encontra com o horizonte à distância. À esquerda da estrada, há vários edifícios com arquiteturas e alturas variadas, incluindo um arranha-céu particularmente alto e esbelto que se destaca. Entre a estrada e esses edifícios, há uma faixa de espaço verde com árvores e grama. O céu acima mostra nuvens dispersas, sugerindo que pode ser fim de tarde ou início da manhã devido à iluminação suave." class="" loading="lazy" >
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	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>Dez anos após o seu início, a luta continua a inspirar outros movimentos urbanos no Brasil, novas formas de resistência e de organização popular. Além disso, reforçou o sentimento de pertencimento e responsabilidade entre os recifenses, em relação aos espaços públicos, trazendo à tona questões ambientais, históricas e sociais que são negligenciadas durante processos de urbanização acelerada. Ao promover um debate público sobre o futuro das cidades, o Ocupe Estelita enfatizou a importância de um desenvolvimento urbano conduzido com a participação ativa da comunidade, respeitando a diversidade e a memória dos lugares. O movimento desperta o profundo vínculo dos recifenses com seu patrimônio histórico-cultural e paisagístico, destacando a importância da participação cidadã na definição dos rumos do desenvolvimento urbano.</p>



<p>O apoio e engajamento aos movimentos sociais podem nos alimentar coletivamente, no sentido do Estado de Direito, em busca da defesa de uma sociedade mais justa, equitativa e solidária. A práxis das lutas coletivas no cotidiano também ampliam as possibilidades de resistências às vulnerabilidades socioambientais por meio de redes de solidariedade, a exemplo dos aprendizados que vivenciamos com a pandemia da covid-19 e com o agravamento progressivo das emergências climáticas.</p>



<p>Mais do que nunca, precisamos reivindicar o Direito à Cidade, em defesa à vida, à segurança alimentar e à permanência com segurança no local onde se construiu relações identitárias ao longo do tempo e se consolidou os vínculos afetivos. Há que se cobrar dos nossos representantes políticos, o compromisso prioritário com todas as pessoas sem distinção social. Além da definição dos limites e execução do projeto do Parque da Resistência, o poder público precisa cobrar a construção de 200 unidades de habitação popular que ficou estabelecida entre as contrapartidas do Projeto Novo Recife. E todos nós recifenses devemos acompanhar esses desdobramentos. Inspirados no “Ocupe Estelita”, que emerge como um ícone de resistência por um Recife mais equitativo e abrangente, não podemos esquecer do seu grito de guerra “A cidade é nossa!”.</p>



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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/07/estelita-4-leo.jpg" alt="A imagem mostra uma parede com vários cartazes. À esquerda, há um grande cartaz preto e branco de uma pessoa com barba e bigode, vestindo terno e gravata. A pessoa está sorrindo, e abaixo da imagem há um texto que não está totalmente visível devido ao ângulo da fotografia. À direita, há vários cartazes menores vermelhos com texto branco em negrito repetindo as palavras “OCUPAR,” “RESISTIR,” em letras maiúsculas. Esses cartazes estão dispostos em duas colunas; alguns estão diretamente na parede, enquanto outros se sobrepõem aos já existentes. A parede de fundo parece envelhecida, com desgaste visível e algumas marcas de grafite." class="" loading="lazy" width="679">
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</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	

    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block"></span>

	    <p><strong>*<span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: small;">Professora-adjunta do departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (PPG-MDU/UFPE), coordenadora da Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem (Ciapa/UFPE) e integrante do Núcleo Recife do Observatório das Metrópoles). Representa a UFPE no Conselho da Cidade do Recife (Concidade) e no Fórum do Prezeis.</span></span></span></strong></p>
<p><strong>**<span style="color: #000000;"><span style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: small;">Advogada, mestra pelo programa de pós-graduação em Direitos Humanos (PPGDH/UFPE) e doutoranda do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (PPG-MDU/UFPE). É pesquisadora da Ciapa/UFPE e do Núcleo Recife do Observatório das Metrópoles.</span></span></span></strong></p>
    </div>
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		<title>Debates, cinema, festa e bicicletada para lembrar os 10 anos do Ocupe Estelita</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 21 Apr 2024 23:39:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Cais José Estelita]]></category>
		<category><![CDATA[Moura Dubeux]]></category>
		<category><![CDATA[novo recife]]></category>
		<category><![CDATA[Ocupe Estelita]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Há dez anos, centenas de pessoas ocuparam por quase um mês o cais José Estelita. Com barracas, festas, aulas públicas, reuniões e sessões de cinema levaram ao debate público as mudanças sociais e urbanísticas que o cais e o Recife enfrentavam e ainda enfrentam. A luta contra a construção do paredão de torres de prédios [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Há dez anos, centenas de pessoas ocuparam por quase um mês o cais José Estelita. Com barracas, festas, aulas públicas, reuniões e sessões de cinema levaram ao debate público as mudanças sociais e urbanísticas que o cais e o Recife enfrentavam e ainda enfrentam. A luta contra a construção do paredão de torres de prédios do consórcio Novo Recife &#8211; das construtoras Moura Dubeux, Ara e Queiroz Galvão &#8211; provocou a união de diversas organizações da sociedade civil, estudantes e militantes por uma cidade mais justa. Para marcar o 10º aniversário da ocupação &#8211; que foi de 21 de maio a 17 de junho de 2014 &#8211; as pessoas que fizeram o movimento Ocupe Estelita estão propondo uma agenda com o direito à cidade em pauta, no mesmo período da ocupação da 2014.</p>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block">O que vai rolar</span>

	    <p><!-- wp:paragraph --></p>
<p>O início da celebração dos 10 anos do Ocupe Estelita será com uma sessão solene na Câmara dos Vereadores, no dia 21 de maio, promovida pelo mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL), que teve participação ativa na ocupação. Antes, no dia 19 de maio, está prevista uma festa para arrecadar fundos para o movimento. A agenda conta também com mostra de cinema (dias 22, 23,24 e 26), debates, bicicletada (09 de junho), audiência pública sobre despejos (11 de junho), entre outros eventos. A programação culmina com uma ocupação no cais José Estelita, no dia 16 de junho. Para acompanhar a divulgação dos eventos, acesse: <a href="https://www.instagram.com/ocupeestelita/">https://www.instagram.com/ocupeestelita/</a></p>
<p><!-- /wp:paragraph --></p>
    </div>



<p>Neste domingo (21), pelo menos 40 ativistas de várias organizações se reuniram no quintal da Cozinha Solidária do MTST, no bairro da Torre, para discutir pessoalmente a agenda do movimento. Desde janeiro, há reuniões virtuais para a elaboração da agenda. “Além de rememorar a ocupação, a ideia dessa agenda é de a de ser uma ferramenta de ativação das lutas de direito à cidade hoje. A pergunta orientadora principal é: ‘o que é que o Estelita tem a dizer à cidade dez anos depois e como é que essa reaglutinação de sujeitos pode potencializar o que tem acontecido de disputa e de debate em torno do direito à cidade de hoje?’”, explica o jornalista Chico Ludermir, militante do ocupe Estelita e integrante do Coque Vive.</p>



<p>A ideia é que a pauta não se concentre apenas em torno do cais José Estelita. “Durante aquele período de 2014 e, depois em 2019 também, quando teve a reocupação, o Estelita era um ponto focal, era um ponto de convergência para onde todas as lutas meio que iam, e o Estelita funcionava um pouco como metáfora para o debate do direito à cidade. Hoje, pensamos em irradiar do Estelita para a cidade, e a ideia é espalhar durante esse período atividades e ações na cidade do Recife como um todo”, afirma.</p>



<p>Uma das pautas é o despejo provocado pela especulação imobiliária, que vai ser tema de uma audiência pública. A advogada Luana Varejão faz uma comparação com a Vila Esperança, no bairro do Monteiro, para falar sobre o que pode ser o futuro em comunidades próximas ao Novo Recife, como o Bode e o Coque.</p>



<p>“Naquele momento, 10 anos atrás, a gente alertava para o grande perigo que a especulação imobiliária naquele território poderia gerar, em relação a despejos nas comunidades do entorno a longo prazo. Esses despejos ainda não aconteceram, porque é algo que acontece só depois de um tempo histórico mais longo. Mas, por exemplo, estamos vendo o que acontece nos últimos três anos com a Vila Esperança. É exatamente o que alertamos que pode vir a acontecer com o Estelita”, diz Varejão.</p>



<p>Nos últimos dez anos, o cais José Estelita foi o foco de vários processos judiciais. Segundo Varejão, praticamente todos já foram arquivados. Mas ainda há algumas formas de se tentar ganhar mais valor público para o local. A ativista cultural Carol Vergolino, ex-codeputada pela Juntas, afirmou na reunião que se está analisando a possibilidade de se criar um corredor para as agremiações de carnaval no cais. “As agremiações sempre quiseram um lugar fixo, e está se levantando o debate sobre o uso de um dos galpões para esse corredor”, afirmou.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>O legado do Ocupe Estelita</strong></h2>



<p>Militante do MTST e do Ocupe Estelita, a arquiteta e urbanista Cristina Gouveia vê o movimento como um legado não só no ativismo social, mas também no discurso sobre a cidade. “Quando a gente vê hoje um prefeito que fica usando como propaganda o fato de ir de bicicleta para a prefeitura, isso é uma bola que o Estelita levantou. O Estelita ajudou muito a gente ver que um problema da cidade está relacionado com o outro. As pautas, não são isoladas, elas se conectam. O transporte de bicicleta, por exemplo, é uma das principais formas que a população de baixa renda se transporta na cidade. E a hora que a gente abre espaço para isso, está reconhecendo soluções que a própria cidade já tem, mas que normalmente a gente deixa de olhar&#8221;, diz.</p>



<p>Quem passa hoje pelo Estelita e vê os prédios enormes construídos não deve achar que o movimento fracassou. “Aquele letreiro ‘Ressignificar’ que colocaram lá, eu acho de uma cara de pau&#8230; mas acho que tem a ver com essa conversa de quem ganhou e quem perdeu nessa história. O fato de eles estarem construindo torres lá pode parecer uma vitória, mas pensa no tamanho que essas construtoras têm, a ingerência que eles têm dentro do poder público. E se agora, dez anos depois, eles ainda estão precisando responder a essa luta, é porque essa luta criou um chão comum de reflexão sobre a cidade”, afirma Gouveia.</p>



<p>“Tem um legado que tem a ver com estratégias de luta, tem um legado que tem a ver com esse momento em que todas essas pessoas estiveram conectadas e que através dessa rememoração podem se reconectar de novo, como estamos fazendo agora. Tem um legado que é do discurso e tem um outro legado que é em relação àquele terreno mesmo”, acrescenta a ativista. Uma das vitórias do movimento foi a diminuição do gabarito (altura) de alguns prédios e mais área pública em frente aos prédios, sem muros.</p>
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		<title>O Estelita é um Aleph</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Apr 2019 15:08:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Diálogos]]></category>
		<category><![CDATA[Cais José Estelita]]></category>
		<category><![CDATA[Ocupa Estelita]]></category>
		<category><![CDATA[projeto novo recife]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Chico Ludermir* Quando recebi pelo whatsapp a notícia de que o Cais José Estelita estava, outra vez, sob risco de demolição, eu acabava de ler “O Aleph”, um dos contos mais importantes de Jorge Luis Borges e, quiçá, entre os mais conhecidos da literatura latino-americana. O texto já tinha chegado perto de mim muitas vezes. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p align="justify"><strong>Chico Ludermir*</strong></p>
<p align="justify">Quando recebi pelo whatsapp a notícia de que o Cais José Estelita estava, outra vez, sob risco de demolição, eu acabava de ler “O Aleph”, um dos contos mais importantes de Jorge Luis Borges e, quiçá, entre os mais conhecidos da literatura latino-americana. O texto já tinha chegado perto de mim muitas vezes. Gostaria (deveria) de tê-lo lido há tempos, mas não tinha. Calhou de ser naquela terça-feira, 19 de março de 2019, com o computador no colo, deitado na cama, sozinho, longe de Recife (e do Cais) há quase uma semana e, sobretudo, em sincronia com aquela informação que me inquietava de uma maneira agoniante.</p>
<p align="justify">A sobreposição entre as palavras do conto – falando da demolição de um lugar que se extrapolava em significados por conter um “mirante” para o entendimento do mundo – e das mensagens de especulação sobre a derrubada dos armazéns, que pipocavam no meu celular, me fizeram entender com ainda mais clareza: o Estelita é mais do que o Cais. Ele é um dos pontos de onde se vê um todo, em suas mazelas e possibilidades. Pegando emprestado a fabulação de Borges, o Estelita é, não tenho dúvida, um Aleph.</p>
<p align="justify">Antecipei minha volta pro Recife. Eu, minha mala e meu cachorro, Moacir, nascido em 2014, justo no ano da primeira ocupação. Durante o caminho, dentro de um carro de um desconhecido (voltava de carona), não pensava em outra coisa que não nessa metáfora, carregada de tantos sentidos.</p>
<p align="justify">O Aleph (o conto), para quem nunca leu, se passa em Buenos Aires, na primeira metade do século XX. A partir da morte de Beatriz Viterbo, o próprio Borges, narrador do texto e possível amante dela, passa a relatar suas visitas anuais à casa da falecida, situada na Rua Garay. Todo dia 30 de abril, o escritor voltava àquele endereço, cheio de memórias, até que mais de uma década depois, ele recebe a notícia, por Carlos Argentino, primo-irmão de Beatriz e morador do imóvel, que a construção seria demolida para dar lugar à expansão de uma confeitaria vizinha. “A casa de meus pais, minha casa, a velha casa enraizada da rua Garay!”, comentou, entristecido, Argentino para Borges.</p>
<p align="justify">Acontece que, além de seus significados pessoais, a casa da Rua Garay carregava uma magia – e essa é a surpreendente virada que nos arrebata e nos conecta com a nossa alegoria. No porão dela, havia um Aleph – “um dos pontos do espaço que contém todos os pontos”; “O lugar onde estão, sem se confundirem, todos os lugares da orbe visto de todos os ângulos”. O que a eternidade é para o tempo, o Aleph é para o espaço, nos aponta Borges. A casa era muito mais do que os seus tijolos e azulejos. Sua importância extrapolava uma dimensão concreta e mesmo uma relação pessoal. Era importante pro mundo porque de lá, se via além.</p>
<p align="justify">Quando em março 2012, fui à primeira audiência pública sobre o Projeto Novo Recife – a de apresentação da proposta criminosa e elitista de 13 espigões na beira da Bacia do Pina, nem eu nem ninguém poderia imaginar o que se sucederia a partir de então. De início, através de uma mobilização social expressiva e espontânea (para não dizer comoção), aconteceram as ocupações dominicais, que imantaram aquele lugar e afirmaram para a cidade a sua vocação para ser de todxs, público: shows, rodas de diálogo, espetáculos; banhos de piscina, aulas, intervenções urbanas, cinedebates. O Estelita já começava a ser, desde lá, um lugar de encontro, “comum” – aquele mesmo, constante em todos as propostas alternativas à do Consórcio Novo Recife.</p>
<p align="justify">Em 2014, durante a primeira ocupação, desencadeada por uma demolição ilegal, na madrugada do dia 21 de maio, as pessoas puderam adentrar naquele espaço pela primeira vez. Os anos de abandono intencional do Cais tinham trancado aquele lugar e privado a gente de conhecê-lo, em sua potência. O acampamento, além de salvaguardar o Estelita, em sua existência física, foi um portal aberto para toda a população conhecer um dos terrenos mais bonitos do Recife, que ficava atrás daquele casario colorido e desabitado. O Estelita deixou de ser passagem de carro, de ser visto de fora. Ele nasceu para os recifenses e para o mundo. E tornou-se ponto de gravidade para uma série de mobilizações políticas.</p>
<p align="justify"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/04/a-cidade-é-nossa-ocupea.jpg"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="alignright wp-image-14827 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/04/a-cidade-é-nossa-ocupea.jpg" alt="a cidade é nossa ocupea" width="2048" height="938"></a></p>
<p style="text-align: center;" align="justify">Crédito : Marcelo Soares/Direitos Urbanos</p>
<p align="justify">E como era grande, amplo. E como cabiam sonhos ali. Durante quase um mês – que pareceram durar uma vida, como é próprio de uma temporalidade expandida das ocupações – o Estelita exerceu uma centralidade magnética. Para lá convergiam diversas pessoas, cada uma com um desejo de troca: oferecimento e aprendizado. De lá emanava-se uma energia de luta e articulação política autônoma que extrapolava os limites dos muros. Amadureceram as discussões sobre o direito à cidade, ali dentro do Cais. De lá também pudemos olhar para outras centralidades de periferias e entrar em contato com elas.</p>
O marco da ocupação de 2014, ainda nos ecos de junho de 2013, avivaram uma energia de contestação no recifense, que passou a olhar para a cidade como “sua” de fato, e voltou a se articular organizadamente para interferir no modo de urbanização proposto para ela. “Se o nosso mundo humano foi imaginado e feito, então ele pode ser reimaginado e refeito”, disse Harvey. Nós nos pusemos a reimaginar e a refazer.

Ocupações são experimentos de sociedade. E outra forma de vida pulsava ali dentro, questionando modelos falidos de sociedade de exclusão e marginalização de muitos em favor dos privilégios de poucos. Não era só pela paisagem, pela arquitetura ou contra os engarrafamentos – e era também. Era a necessidade de pensar/viver numa cidade em que mulheres pudessem se deslocar sem medo, em que pretxs não fossem alvo de perseguição e de extermínio, em que a pobreza não fosse criminalizada; num mundo em que os comerciantes informais pudessem ganhar seu pão, que todas as pessoas tivessem direito à moradia e onde as bichas, sapatões e travestis pudessem existir sem apanhar ou morrer.

Depois de atos de rua, ocupações na sede da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores; depois do acampamento por três dias na rua da casa do prefeito Geraldo Julio, dos 15 processos judiciais ainda em tramitação e de um sem número de filmes produzidos, eis que chegamos em março de 2019 e nesse exato momento da minha leitura dO Aleph.
<p align="justify">Os galpões voltam a ser demolidos e, uma articulação política em torno do Cais, arrefecida, se aquece novamente ao redor de uma reocupação. Pela segunda vez, as pessoas colocaram seus corpos à disposição dessa luta, de uma maneira a deixar claro que não é de uma dimensão somente concreta que se fala – ainda que seja também. É, sobretudo, de uma dimensão, por assim dizer, alephiana,</p>
<p align="justify">“<span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><i>Chego, agora, ao inefável centro de meu relato; começa aqui meu desespero de</i></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><i>escritor [&#8230;] como transmitir aos outros o infinito Aleph, que minha temerosa memória mal e mal abarca?”. </i></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;">Eis o nosso desafio:</span></p>
<p align="justify">Desse Aleph que nos dá a ver multiângulos, conseguimos enxergar com transparência um modo de construir a cidade para poucos e em cima de muitas; uma forma de pensar a cidade em lotes e não como algo integrado, como deveria ser; observamos, de perto, os detalhes de um modelo urbano que se direciona aos que podem pagar montantes milionários e que é levado adiante a despeito das necessidades das maiorias;</p>
<p align="justify">Vimos, a partir do observatório que o Estelita se tornou que, para manter seus privilégios, o pequeno grupo de “poderosos” passa por cima das vidas, de leis, de casas e de sonhos das pessoas; com clareza, juntas, no Cais, pudemos ver que quem define os caminhos do crescimento da cidade são os interesses das construtoras ambiciosas que não têm outro norte que não o lucro máximo;</p>
<p align="justify">Através do Aleph, cravado no coração do Estelita, pudemos enxergar em perspectiva histórica, um caminho calculista de “abandonar” espaços vitais da cidade, desvalorizando-os e retirando-os do imaginário da população para, em seguida, apresentar a falsa dicotomia do tudo ou nada: ou são os espigões e seus impactos ambientais e sociais, ou é a manutenção do desuso.</p>
<p align="justify">Pudemos ver, desse mesmo lugar, a relação promíscua entre a prefeitura e as construtoras que financiam suas campanhas e que, por isso, ganham de presente o direito de mandar no projeto urbanístico do Recife, interferindo diretamente até mesmo no Plano Diretor; percebemos, ainda, que, na verdade, construtoras e boa parte da política institucional representam os mesmos interesses, porque são, ao fim, membros da mesma oligarquia branca e coronelista que domina a capitania hereditária que Pernambuco ainda é.</p>
<p align="justify">Com estarrecimento, desse mirante, foi possível enxergar também a agência das empresas de comunicação, servindo como assessores de imprensa daqueles que são seus principais anunciantes e assinantes ou que são seus comparsas nas máfia da construção civil. Os donos das empresas de comunicação são ligados a esses mesmos políticos e empreiteiros, muitas vezes consanguineamente, vimos do Estelita. Olhamos o próprio judiciário trabalhar a serviço do capital e afastar e perseguir profissionais que atrapalhavam os projetos milionários de privatização da cidade.</p>
<p align="justify">Constatamos, do Estelita, uma indignação seletiva de uma parcela de pessoas, que parece ser contra corrupção apenas quando lhe convém, mas que fecha os olhos para os crimes das construtoras, envolvidas em um leilão fraudulento, de cartas marcadas e, mais, em escândalos de desvio de verba, caixa dois, denunciadas na Lava Jato e condenadas por trabalho escravo.</p>
<p align="justify">Vimos, mas dessa vez, também sentimos, o som ensurdecedor das bombas, o ardor do spray de pimenta e as dores das balas de borracha no nosso corpo. E pudemos assegurar de que lado está o Governo do Estado de Pernambuco e sua polícia. Sentimos na pele o risco de sermos soterrados pelos escombros das paredes que nós defendíamos em pé.</p>
<p align="justify">Nos espantamos com a perversidade da Moura Dubeux em fazer promessas vazias de emprego, alimentando falsas esperanças em uma população extremamente vulnerável, numa tentativa de jogá-los contra xs ocupantes. Vimos ditos líderes comunitários enganarem seus iguais e se venderem por cargos comissionados numa prefeitura que não hesita em cooptar aqueles que podem lhe servir momentaneamente. Vimos, com muita tristeza, as nossas limitações em dialogar com essas pessoas – o que revela além do jogo sujo da MD e da compactuação da mídia com ele, uma demanda urgente de nos aproximarmos das bases.</p>
<p align="justify">Mas, no Estelita, pudemos ver também e, sobretudo, a nossa força; nossa alegria de sonhar coletivamente; de colocar em prática uma forma solidária e amorosa de viver. No Estelita pudemos nos reconhecer enquanto sujeitos que pensam e constroem uma cidade e um mundo melhor para todas. Pudemos sentir a intensidade da potência dos afetos vibrando em noites insones à luz da lua e também o conforto do companheirismo em horas de muito medo.</p>
<p style="text-align: center;" align="justify"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/04/bem-vindo-ao-estelita.jpg.png"><img decoding="async" class="alignright wp-image-14821 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/04/bem-vindo-ao-estelita.jpg.png" alt="bem vindo ao estelita.jpg" width="885" height="589"></a></p>
De lá vimos o duende que dava as boas vindas à “Vila Estelita” e a criatividade para reinventar formas vaga-lumes, com brilhos que tornam tudo mais bonito. Lá dançamos de muitas formas, sem normas, sem ritmo, ou num bailado sincronizado da coletividade em marcha e ato. Lá nos reconhecemos fortes, fracos, humanos e falhos. Vimos nossas potências e nossas limitações diante de uma estrutura que tenta nos esmagar – e muitas vezes, no esmaga. Conseguimos feitos inacreditáveis somando a energia de cada uma. Vimos “um poder comum, sem asssinatura e passageiramente invulnerável”, como disse o Comitê Invisível. “Invulnerável porque a alegria que emanava de cada momento, de cada gesto, de cada encontro jamais poderá ser retirada de nós”.

Compomos, filmamos, desenhamos e intervimos. Pautamos uma discussão de forma complexa em toda a cidade. Propomos que o Estelita fosse um parque público e que ajudasse a sanar o déficit de moradia, cedendo parte de seu território para construção de moradias populares. Colamos nossas mãos nas paredes como faziam os nossos antepassados. Deixamos vestígios como há milênios se fez nas cavernas, apontando para a possibilidade de sempre poder rememorar e dizer quem fomos e onde estivemos quando o mundo parecia ruir. Vimos o pôr-do-sol, o nascer do dia. Nos machucamos e nos curamos umas às outras. Nos demos às mãos e nos arriscamos como única possibilidade de continuar vivxs e não robotizadxs. Vimos pessoas amadurecerem e se tornarem adultos, como eu mesmo, que dentro do Estelita passei a me sentir adulto. E partilhamos o que existe de mais precioso que é a possibilidade de seguir junto em luta por aquilo que a gente acredita.

O Estelita, é um Aleph. E de lá, asseguro, eu pude ver muita coisa. Mas não vi sozinho. Muitas viram ao meu lado e a elas agradeço por terem me permitido ver também. Outros tantos não conseguiram ver que lá “sonham as formigas verdes”. Mas, como nos aponta Borges, essa incapacidade, não invalida meu testemunho, mas ressalta uma cegueira.
<p align="justify">Os muros estão no chão, é verdade. E isso nos destrói também porque é parte da história da gente que se vai. Mas tem algo que está lá. Que ainda está lá e que sempre estará lá. Um outro Cais ainda é possível. E vamos continuar lutando para que, daqueles escombros cresçam nossos parques e moradias para os que não têm. Para que se construam praças, equipamentos culturais de uso coletivo e comércio, que mantenham a nossa cidade e nossas pessoas vivas.</p>
<p align="justify">Um Outro Cais é possível. E independentemente do que eles façam, um outro Cais sempre será possível. Tenho certeza. Eu vi do Aleph.</p>
<p align="justify"><b>* Chico Ludermir é jornalista, escritor e artista visual. Integrante dos movimentos Ocupe Estelita e Coque (R)existe, é mestre em sociologia.</b></p><p>O post <a href="https://marcozero.org/o-estelita-e-um-aleph-2/">O Estelita é um Aleph</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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		<title>Termina ocupação no Cais José Estelita e movimento debate novas ações</title>
		<link>https://marcozero.org/termina-ocupacao-no-cais-jose-estelita-e-movimento-debate-novas-acoes/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 30 Mar 2019 16:02:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Cais José Estelita]]></category>
		<category><![CDATA[Ocupe Estelita]]></category>
		<category><![CDATA[projeto novo recife]]></category>
		<category><![CDATA[Recife]]></category>
		<category><![CDATA[urbanismo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Depois de seis dias, a ocupação contra o projeto Novo Recife teve que deixar a calçada dos galpões do Cais José Estelita. Durante a noite da sexta-feira (29), o muro tremeu e os ativistas do Ocupe Estelita saíram do local às pressas. Em assembleia, foi decidido que os ocupantes iriam permanecer em vigília em segurança, [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[Depois de seis dias, a ocupação contra o projeto Novo Recife teve que deixar a calçada dos galpões do Cais José Estelita. Durante a noite da sexta-feira (29), o muro tremeu e os ativistas do Ocupe Estelita saíram do local às pressas. Em assembleia, foi decidido que os ocupantes iriam permanecer em vigília em segurança, do outro lado da avenida. Durante a madrugada deste sábado, os seguranças da Moura Dubeux desarmaram as barracas que restaram na calçada. Pela manhã, se via muitos seguranças com cachorros fazendo rondas onde antes estavam os manifestantes. Os tapumes já estão sendo recolocados.

<a href="http://www.marcozero.org/assine"><img decoding="async" class="aligncenter wp-image-13083 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/01/bannerAssine.jpg" alt="bannerAssine" width="730" height="95"></a>

Pela madrugada, dois representantes do movimento foram até a Central de Flagrantes da Polícia Civil prestar uma denúncia contra a Moura Dubeux e o engenheiro responsável pela demolição, Roberto de Moraes Cardoso, por exporem os ativistas ao risco de queda do galpão. Após um primeiro tremor do muro, ontem à noite, o<a href="http://marcozero.org/demolicoes-sao-retomadas-e-cais-jose-estelita-vive-noite-de-tensao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Ocupe Estelita </a>entrou em contato com a Polícia Militar, que conversou com os responsáveis pela obra e conseguiu parar o trabalho das máquinas por algumas horas. Mas por volta das 20h as máquinas voltaram a operar, o que levou os ativistas a decidir fazer a vigília do lado da Bacia do Pina.

<div id="attachment_14673" style="width: 310px" class="wp-caption alignleft"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-14673" class="size-medium wp-image-14673" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/assembleiaocupe-300x200.jpg" alt="Assembleia que decidiu pela segurança dos ocupantes. Foto: Ocupe Estelita" width="300" height="200"><p id="caption-attachment-14673" class="wp-caption-text">Assembleia que decidiu pela segurança dos ocupantes. Foto: Ocupe Estelita</p></div>

Além do boletim de ocorrência, o Ocupe Estelita também vai registrar uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco. “O artigo 256 do Código Penal fala do risco de se atingir alguém por conta de um desabamento. O engenheiro técnico sabe que só pode fazer a obra com os tapumes colocados. Havia pessoas lá. A responsabilidade legal é da empresa. Quer fazer a demolição? Então tire as pessoas antes. Que seja pela Justiça e que só depois derrube. Mas não poderia fazer daquele jeito. E é perigoso para todo mundo: se o muro do galpão cair de forma estabanada, cai na via onde passa carro”, critica o ativista Leonardo Cisneiros, um dos que prestou a queixa na delegacia.

Por volta das 9h deste sábado (30), a construtora começou a transportar gelos baianos para a área de demolição. As peças de concreto devem ser colocadas na avenida Cais José Estelita para aumentar a área de segurança.

A ocupação pode ter chegado ao fim, mas não as ações contra o projeto Novo Recife, que pretende construir 13 torres de prédios no terreno de 1,3 quilômetro de extensão. “O Novo Recife continua sendo muito danoso para a cidade, e demolir os galpões não encerra nossa briga. O projeto continua sendo ilegal, o leilão continua sendo roubado, o licenciamento continua fraudado”, afirma Leo Cisneiros.

Algumas atividades culturais estavam programadas para este fim de semana e o movimento ainda está decidindo como e onde serão realizadas. No final da tarde e na noite deste sábado já <a href="https://www.facebook.com/MovimentoOcupeEstelita/photos/a.326536767493310/1265305116949799/?type=3&amp;theater" target="_blank" rel="noopener noreferrer">está confirmado um evento musical, com vários artistas</a>, na praça que fica após os armazéns, perto do Cabanga. O grupo Teatro Agridoce fez uma intervenção hoje nos tapumes, colocando placas onde se lê: “Cuidado. Área sujeita a ataque de barão”.
<h2>Cais José Estelita como símbolo de luta pela cidade</h2>
Pela manhã, alguns ativistas e moradores da comunidade Vila Sul ainda permaneciam ao lado da Bacia do Pina. “As pessoas vão chegando e vamos ficando mais um pouco”, contou a estudante de Arquitetura e Urbanismo Carla Lima, que passou a noite em vigília. “Para qualquer coisa mudar, não dá para se ficar cômodo em casa. Se você tem a ideia de que isso aqui pode ser um lugar diferente, se você faz postagens em redes sociais, é sua responsabilidade estar aqui também. Nenhuma revolução é cômoda. É necessário fazer coisas quando a gente preferia estar em casa”, disse.

No acampamento desde o início, na segunda-feira, o cineasta Pedro Severien também foi um dos poucos que permaneceram até esta manhã na vigília. “Este momento mostrou que o movimento Ocupe Estelita tem uma potência. Ele ressurge, ele se reinventa. A gente conseguiu, mais uma vez, a partir desta intervenção gerar um debate, promover um debate sobre o Cais, abrir possibilidades. O modo que a prefeitura e o consórcio Novo Recife agiram nesta etapa já denota a postura deles. Se sentem autorizados a elevar o nível de violência, porque o tipo de situação que eles promoveram com as máquinas operando mesmo com gente ali do lado é parte dessa lógica, que tem a ver com essa macro política de um regime de violência, que está imposto agora. O Movimento Ocupe Estelita tem vários desafios para refletir a partir de agora e muita coisa a ser feita. Isso (a demolição) é só uma primeiríssima etapa que nós conseguimos bloquear por cinco anos. Agora, vamos pensar uma nova estratégia”.

<div id="attachment_14677" style="width: 922px" class="wp-caption aligncenter"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-14677" class="wp-image-14677 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/estelitaderrubado.jpg" alt="Frente do galpão parcialmente demolida. Foto: Maria Carolina Santos/MZ Conteúdo" width="912" height="422"><p id="caption-attachment-14677" class="wp-caption-text">Frente do galpão parcialmente demolida. Foto: Maria Carolina Santos/MZ Conteúdo</p></div>

Professor de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco e integrante do Movimento Ocupe Estelita, Érico Andrade foi com o filho prestar apoio aos ocupantes nesta manhã. “Este Cais é o símbolo de uma vitória muito importante que o povo recifense teve, a partir de uma organização política horizontal, espontânea, que conseguiu barrar esse empreendimento imobiliário por vários anos. A gente perde a noção do tempo que estamos aqui lutando e fazendo com que o Recife pense e repense o projeto urbano a partir de um símbolo que é o Cais Estelita. É algo salutar perceber que a gente pode muita coisa. A partir do momento que conseguimos barrar por anos este empreendimento e ainda estamos aqui, é sinal de que a gente pode muito. Alterar o projeto também é uma vitória política. Se a gente pensar que este projeto ia passar da forma inicial&#8230;as mudanças foram pela nossa luta. A prefeitura não tem nenhum compromisso com a cidade. Quem tem compromisso somos nós, que fazemos e vivemos a cidade”.
<h3>Demolição deve terminar terça-feira</h3>
<div id="attachment_14675" style="width: 310px" class="wp-caption alignleft"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/tapumesrecolocados.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-14675" class="wp-image-14675 size-medium" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/tapumesrecolocados-300x224.jpg" alt="Tapumes sendo recolocados. Foto: Maria Carolina Santos/MZ" width="300" height="224"></a><p id="caption-attachment-14675" class="wp-caption-text">Tapumes sendo recolocados. Foto: Maria Carolina Santos/MZ</p></div>

Na decisão em que reverteu a liminar que proibia a demolição do Cais, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que, entre outros fatores, <a href="http://marcozero.org/demolicoes-sao-retomadas-e-cais-jose-estelita-vive-noite-de-">a derrubada dos galpões poderia continuar, sem comprometer os processos que tramitam na Justiça contra a obra</a>, porque ainda não existe o alvará de construção. Representante da Moura Dubeux, o engenheiro Eduardo Moura afirmou à imprensa que a aprovação do projeto já garantiria o começo da obra de fundação -com duração de cinco meses &#8211; dos três primeiros prédios previstos na área. São duas torres de 37 andares, com apartamentos a partir de R$ 1,2 milhão, e outro, de flats, com 19 andares.

O <a href="http://marcozero.org/fila-de-desempregados-entra-no-jogo-de-disputa-pelo-cais-jose-estelita/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pedido para a licença de construção já foi feito há 60 dias</a>. Mas, se aprovada, a construção só deve começar no próximo ano. A Moura Dubeux pretende terminar a demolição até terça-feira (02/04).<p>O post <a href="https://marcozero.org/termina-ocupacao-no-cais-jose-estelita-e-movimento-debate-novas-acoes/">Termina ocupação no Cais José Estelita e movimento debate novas ações</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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		<title>Demolições são retomadas e Cais José Estelita vive noite de tensão</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 29 Mar 2019 03:22:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[Cais José Estelita]]></category>
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		<category><![CDATA[Ocupe Estelita]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Maria Carolina Santos e Débora Britto Foi uma noite tensa no Cais José Estelita. Pouco antes das 18h desta quinta-feira (28), as máquinas de demolição voltaram a operar após dois dias de inatividade – graças a uma liminar conseguida terça-feira pelo Ministério Público de Pernambuco. Em mais uma virada judicial, a liminar caiu no final [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/demolicoes-sao-retomadas-e-cais-jose-estelita-vive-noite-de-tensao/">Demolições são retomadas e Cais José Estelita vive noite de tensão</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<strong>Maria Carolina Santos e Débora Britto</strong>

Foi uma noite tensa no Cais José Estelita. Pouco antes das 18h desta quinta-feira (28), as máquinas de demolição voltaram a operar após dois dias de inatividade – graças a uma liminar conseguida terça-feira pelo Ministério Público de Pernambuco. Em mais uma virada judicial, a liminar caiu no final da tarde. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acatou o recurso da Prefeitura do Recife, que solicitou que a licença de demolição da área de mais de 13mil m² voltasse a valer. Para esta sexta-feira é esperada ainda mais tensão no local, já que há a possibilidade de acontecer a reintegração de posse pedida pela construtora Moura Dubeux contra o Movimento Ocupe Estelita.

Com a queda da liminar, a construtora não perdeu tempo. As escavadeiras foram para a linha de frente e derrubaram uma parte da parede externa de um dos imensos galpões. Os ativistas do Ocupe Estelita, que estão na calçada desde segunda-feira, foram pegos desprevenidos.

&#8220;A gente começou a escutar um barulho, os seguranças privados já estavam dando uma pinta na porta com os cachorros. Começou um barulho danado e sentimos as coisas tremendo. Só que quando viemos para cá eles começaram a montar os tapumes e comprimir a gente e derrubar do outro lado&#8221;, conta uma mulher que estava na ocupação quando as máquinas foram ligadas.

<div id="attachment_14630" style="width: 1610px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/estelita-_-2-fotos.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-14630" class="wp-image-14630 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/estelita-_-2-fotos.jpg" alt="Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo" width="1600" height="534" /></a><p id="caption-attachment-14630" class="wp-caption-text">Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo</p></div>

Pela brecha aberta no paredão do armazém, 14 ativistas conseguiram entrar no terreno e se posicionaram em cima de uma das máquinas escavadeiras. Foram quatro horas de incertezas. Por telefone, antes de deixarem o terreno, um dos ocupantes contou que o suposto proprietário das máquinas chegou de forma tempestiva, mandando as pessoas saírem, e deu um murro em uma ativista que estava no grupo. &#8220;Ele foi justamente para cima dela&#8221;, disse.

Depois do soco, os ativistas reagiram para defender a mulher, o homem se desequilibrou e quase caiu da escavadeira. &#8220;A gente segurou ele para não cair&#8221;, conta o mesmo ativista. Após a confusão, o grupo negociou a saída com os policiais militares e seguranças privados a partir da garantia de que não seria prestada queixa contra nenhum integrante do grupo. Outra ocupante explicou que, antes da chegada do homem envolvido na agressão, o grupo já discutia a possibilidade de saída pacífica e não houve provocação.

<iframe loading="lazy" src="https://www.youtube.com/embed/yAP2Z_GYF6g" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>

&#8220;Teve uma hora que ele se posicionou na frente de todo mundo e eu catei que ele ia fazer alguma coisa. Aí eu subi. Quando eu vi, ele já foi meio que segurando todo mundo. Eu estava mais embaixo, na altura do braço dele e ele deu um murro. Aí ele pisou em falso, meio que caiu num parte vazada da máquina. Foi isso. A polícia estava lá, viu tudo, viu a agressão, que partiu dele&#8221;, conta a mulher que sofreu a agressão, que prefere não se identificar por questão de segurança.

Por volta das 21h, os 14 ativistas deixaram o canteiro de obras. “Ocupar. Resistir” e “Prefeito, fuleiro, capacho de empreiteiro” foram os gritos que embalaram a saída dos ativistas. Depois da saída dos ocupantes, a tensão se dissipou. As máquinas pararam com a confusão, mas não há nenhuma garantia de que assim permanecerão. A ocupação na área da calçada continua.

<div id="attachment_14631" style="width: 1610px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/estelita-mix-de-fotos.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-14631" class="size-full wp-image-14631" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/estelita-mix-de-fotos.jpg" alt="Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo" width="1600" height="718" /></a><p id="caption-attachment-14631" class="wp-caption-text">Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo</p></div>
<h2>Entidades em alerta</h2>
Em 2014, no primeiro Ocupe Estelita, a reintegração de posse feita pela polícia foi marcada pela violência. Na ocasião, a Polícia Militar chegou ao local antes das 6h e sem a presença do Ministério Público. A construtora Moura Dubeux já solicitou a reintegração da área onde os ativistas estão acampados: entre o muro dos galpões e os tapumes.

Depois da saída dos ativistas, o tenente Radclife, que comandou a ação dos policiais do 16ª batalhão hoje, afirmou que nesta sexta-feira o Estado Maior vai se reunir para definir como vai ser resolvida esta questão. Um centro de policiamento foi montado na área.

Alguns representantes de entidades da sociedade civil foram nesta quinta até o local dar suporte aos manifestantes. O vereador Ivan Moraes Filho e a codeputada Jô Cavalcanti, das Juntas, ambos do Psol, também foram até o Cais. A deputada inclusive entrou no terreno e ajudou nas negociações para a saída pacífica dos ocupantes da área interna do terreno. “Fomos para garantir a integridade das pessoas que estavam lá dentro. Houve tensão, porque queriam conduzir três pessoas para a delegacia. Mas houve negociação e ninguém prestou queixa”, contou a deputada, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Amanhã (sexta-feira) estamos esperando um clima mais tenso, já que pode ter ação de reintegração de posse”, disse.

A Defensoria Pública da União também se fez presente no Estelita. “Vamos tentar formar um rodízio para acompanhar a ocupação. Estamos atentos. Com as instituições presentes, tanto a polícia quanto os funcionários das obras sabem que estão sendo observados. Nossa intenção é evitar qualquer conflito e também ajudar na mediação“, explicou o defensor público de plantão, José Henrique.
<h3>A queda da liminar</h3>
A liminar que pedia a suspensão da demolição citava não só a construtora Moura Debeux, mas também a Prefeitura do Recife, que concedeu o alvará para a obra. Foi por isso que foi a prefeitura quem entrou com o recurso. Quando um ente público pede agravo contra uma liminar, quem julga é o presidente do Tribunal de Justiça.

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, acatou o argumento da Prefeitura do Recife que sustentou no requerimento que se a liminar fosse mantida “causará grave lesão à ordem pública, em sua acepção ordem jurídico administrativa, à legalidade e a segurança jurídica&#8221;.

Na decisão, o desembargador escreveu que “as eventuais ilegalidades apontadas na confecção do projeto imobiliário podem (como já estão sendo) ser discutidas judicialmente. No entanto, a meu sentir, tal discussão não autoriza a suspensão da demolição dos galpões, nem justifica a intromissão do Poder Judiciário na esfera de atuação do Poder Executivo Municipal, usurpando a competência constitucionalmente fixada. Ao assim agir, o Poder Judiciário termina por se substituir na figura do administrador público, causando insegurança e instabilidade nas relações jurídicas, de sorte a comprometer a ordem pública necessária à condução do ordenamento urbano”.

Professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Liana Cirne Lins criticou a decisão. “Grave lesão à ordem pública é impor um entendimento precipitado das obras de demolição sabendo que nas instâncias superiores, no STJ e no STF, as ações estão aguardando julgamento e o MPF formulou pedido de urgência na análise desses recursos. O que a presidência do TJPE fez hoje desautoriza a própria instituição do judiciário, porque quer forçar uma situação em que haveria perda do objeto das ações que já aguardam julgamento nos tribunais superiores. Isso coloca em xeque as motivações”.

Em nota, a Prefeitura afirmou que &#8220;tem a absoluta segurança, como confirmou a Decisão do Tribunal de Justiça, de que não há impedimento legal para a concessão de alvará de demolição no caso do Cais José Estelita, que conta com anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Trata-se de um empreendimento privado, mas que após a Lei 18.138/2015 aprovada pela atual gestão, que obrigou os empreendedores a refazerem o projeto, resultará na entrega de 65% do terreno para uso público, inclusive com um parque linear onde hoje existem pistas, a reforma de 28 galpões que serão um centro cultural aberto a toda população, além de calçadas mais largas, ciclovia, seis quadras esportivas embaixo do Viaduto Capitão Temudo, novo sistema viário, ligação do Cais com a Avenida Dantas Barreto, entre outros benefícios públicos para a cidade. Os empreendedores estão obrigados a investir R$ 80 milhões nas áreas públicas&#8221;.
<p style="text-align: center;"><iframe loading="lazy" style="border: none; width: 525px; height: 371px;" src="//e.issuu.com/embed.html#18964291/68750612" width="300" height="150" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
[Best_Wordpress_Gallery id=&#8221;87&#8243; gal_title=&#8221;Noite de tensão no Estelita&#8221;]

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		<title>Ativistas e Ministério Público Federal se mobilizam contra demolição no Estelita</title>
		<link>https://marcozero.org/galpoes-sao-demolidos-no-estelita-e-ativistas-fazem-vigilia/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 Mar 2019 00:42:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[ativismo]]></category>
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		<category><![CDATA[Ocupe Estelita]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A paisagem do Recife começou hoje a sofrer uma mudança irreparável. Após sete anos de lutas do movimento Ocupe Estelita, um marco no ativismo em Pernambuco, a construtora Moura Dubeux iniciou, na manhã desta segunda-feira (25), a destruição dos galpões que ficam no Cais José Estelita. A demolição começou com os dois galpões geminados de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[A paisagem do Recife começou hoje a sofrer uma mudança irreparável. Após sete anos de lutas do movimento Ocupe Estelita, um marco no ativismo em Pernambuco, a construtora Moura Dubeux iniciou, na manhã desta segunda-feira (25), a destruição dos galpões que ficam no Cais José Estelita. A demolição começou com os dois galpões geminados de 10 mil metros quadrados que ficam mais próximos ao Cabanga: os 28 pequenos armazéns do outro lado, perto do Forte das Cinco Pontas, deverão ser preservados.

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A ação começou logo pela manhã, pouco tempo depois do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, assinar a licença para o início da demolição. Até por volta do meio-dia, as máquinas da Moura Dubeux trabalharam sem placa de identificação na frente do local e sem a apresentação do alvará no canteiro de obras. Sem esses dois requisitos, a demolição não poderia ter começado, como deixa bem claro a lei municipal 16.292/1997. A lei afirma que a obra deve ser embargada, caso comece sem esses requisitos.

“O secretário João Braga ressuscitou o processo da licença de demolição de 2014, que havia parado porque necessitava da documentação do Iphan. Era para ter sido arquivado e a construtora ter entrado então com novo processo para conseguir a liberação”, criticou o ativista Leonardo Cisneiros, afirmando que pretende entrar com uma ação de improbidade administrativa contra João Braga.

Apesar da obra ter começado de forma irregular, sem o alvará no local e sem placa de identificação, e dos recorrentes pedidos dos integrantes do Ocupe Estelita, ninguém da Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) apareceu por lá para embargá-la.

<div id="attachment_14519" style="width: 1610px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/Demolição-do-Cais-José-Estelita_-3-fotos.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-14519" class="wp-image-14519 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/Demolição-do-Cais-José-Estelita_-3-fotos.jpg" alt="Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo" width="1600" height="358" /></a><p id="caption-attachment-14519" class="wp-caption-text">Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo</p></div>

Antes das 18h, essas duas irregularidades haviam sido sanadas. Por volta das 15h, advogados da construtora apareceram com o alvará da demolição de 13.539,99m², assinado por João Braga. Na ocasião, o advogado Estevão Cavalcanti afirmou que a colocação da placa era uma “mera formalidade”. Por volta das 17h, o defensor público da União André Carneiro Leão foi visitar o local, a pedido do vereador Ivan Moraes (Psol), que participou de toda a manifestação. Logo depois, uma placa improvisada foi afixada na frente da principal entrada da demolição.

O engenheiro Eduardo Moura, diretor da Moura Dubeux, concedeu entrevista para a imprensa dentro do terreno. Foi a oportunidade para observar como estão as obras: o local já está tomado por entulhos da demolição, e boa parte da área interna já foi demolida. Se não for parada, a demolição deve ser concluída em dois ou três dias, segundo Moura.

O executivo enumerou as licenças e listou algumas das ações mitigadoras do projeto, o qual chamou de “requalificação do Cais José Estelita”. “Nesta etapa vamos fazer o sistema viário para que possa liberar o sistema viário atual para a construção do parque na orla. Em algum momento este sistema viário de hoje vai ser fechado para a construção do parque. Na parte privada, serão três prédios”, disse, afirmando que a primeira etapa do sistema viário deve ser uma das primeiras obras a serem construídas. Por enquanto, a Moura Dubeux possui apenas a licença de demolição. Para construção, é um outro processo.

Em maio de 2018, Eduardo Moura concedeu entrevista ao Diario de Pernambuco afirmando que as obras dos três primeiros prédios do Novo Recife começariam em março de 2019. Mostrando a mesma segurança, afirmou que as ações judiciais contra o Novo Recife não devem ser capazes de embargar a obra. De acordo com ele, 35% do terreno, horizontalmente, terá uso privado e 65% uso público. O Novo Recife prevê prédios de até 40 andares.

<div id="attachment_14518" style="width: 1610px" class="wp-caption aligncenter"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/Demolição-do-Cais-José-Estelita_-3-fotos-2.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-14518" class="wp-image-14518 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2019/03/Demolição-do-Cais-José-Estelita_-3-fotos-2.jpg" alt="Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo" width="1600" height="356" /></a><p id="caption-attachment-14518" class="wp-caption-text">Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo</p></div>
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<h2>MPF vai pedir julgamento imediato</h2>
Ativistas do movimento Ocupe Estelita não sabem afirmar com precisão quantas ações judiciais envolvem o projeto do Novo Recife e o Cais José Estelita. Calculam em cerca de uma dezena. Pelo menos três trazem mais esperanças ao movimento.

Duas ações foram iniciadas em outubro do ano passado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), questionando a legalidade do plano urbanístico de 2015, que “abraçou” o Novo Recife, dando legalidade ao projeto em contradição ao plano diretor de 2008.

Há também um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que considerou lícita a aprovação do projeto Novo Recife. O MPF recorreu da decisão no dia 13 de novembro do ano passado e, diante das obras de demolição no Cais, o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim quer pedir o julgamento imediato do recurso. Confira a entrevista:

<b>O senhor apresentou, em novembro do ano passado, um recurso para reverter a decisão do TRF5 que considerou lícita a aprovação do Novo Recife. Como está a situação agora?</b>
Estou aguardando que o vice-presidente do TRF5 ( desembargador federal Cid Marconi) julgue a admissibilidade do recurso para que possa ser remetido ao STJ. Mas, diante dos últimos fatos, vou fazer uma petição ainda hoje (25) pedindo para que ele dê prioridade ao julgamento do recurso.

<b>O que acontece se o recurso for acatado?</b>
No recurso eu peço a concessão de efeito suspensivo da decisão do TRF5, que aprovou o projeto, até que o STJ julgue o recurso. Então, caso o recurso seja acatado pelo TRF5, esse efeito suspensivo passa a valer. O efeito suspensivo faria com que a obra fosse embargada até o julgamento do STJ. Primeiro, o recurso é remetido ao STJ. Se não houver provimento, o recurso extraordinário (que também foi apresentado), é examinado pelo STF.

<b>Se o recurso não for acatado agora, ainda existem alternativas para impedir o avanço das obras?</b>
Sim. Se por acaso o recurso não for admitido, estou preparando um agravo pedindo o julgamento imediato. O processo ainda não transitou em julgado, então ainda existem alternativas.

(com Mariama Correia)</blockquote>
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<h2>Nova ocupação no Cais José Estelita</h2>
Ativistas do Ocupe Estelita começaram a chegar ao local no final da manhã, logo que o movimento das escavadeiras se tornou visível no Cais. No começo da tarde, um número razoável de pessoas já estava no local.

A construtora já havia colocado cerca de 80% dos tapumes quando ativistas se sentaram entre as estacas, impedindo a instalação. Houve um primeiro momento de tensão entre os ativistas e os seguranças da construtora, que também estavam com cachorros da raça Rotweiller. Não houve confronto físico nesta ocasião.

Quando as escavadeiras voltaram a trabalhar, por volta das 15h, ativistas continuaram na frente dos galpões, o que forçou a construtora a continuar a demolição na parte interna.

Por volta das 17h30, ocorreu o momento mais tenso do dia. Ativistas tentaram impedir que funcionários da Moura Dubeux colocassem mais um tapume em frente à entrada que dá acesso ao maquinário. Houve confronto entre seguranças da obra e os ativistas, como é possível ver no vídeo desta reportagem. A polícia interveio, se colocando entre os dois grupos. Um segurança foi revistado e ficou comprovado que ele estava desarmado. A ocupação, que acontece entre os tapumes e a parede dos galpões, deve seguir durante a noite.

Além dos integrantes do Ocupe Estelita, moradores das redondezas também protestaram hoje em frente ao terreno. Líder comunitário das 1.200 famílias que ocupam a linha férrea sul, José Cirilo se mostrou preocupado com o projeto Novo Recife. “O nosso dever é lutar por moradia para o povo. Aqui não vai ter habitação para pobres. Eles estão aqui agora, mas quando esse condomínio para ricos estiver pronto, quem garante que eles também não vão querer nos tirar do lado? Onde este consórcio vai nos colocar?”<p>O post <a href="https://marcozero.org/galpoes-sao-demolidos-no-estelita-e-ativistas-fazem-vigilia/">Ativistas e Ministério Público Federal se mobilizam contra demolição no Estelita</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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		<title>Decisões do TRF e do CDU beneficiam Novo Recife e JCPM</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Nov 2017 14:41:53 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Cais José Estelita]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e outra do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) acenderam o sinal amarelo para os movimentos urbanos que atuam contra a ocupação de áreas de interesse público por empreendimentos privados capitaneados por grandes grupos econômicos e construtoras no Recife. Na terça-feira (14), um dia antes do feriado [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e outra do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) acenderam o sinal amarelo para os movimentos urbanos que atuam contra a ocupação de áreas de interesse público por empreendimentos privados capitaneados por grandes grupos econômicos e construtoras no Recife.

Na terça-feira (14), um dia antes do feriado da República, os três ministros da Quarta Turma do TRF da 5ª Região votaram pela legalidade do leilão do terreno do pátio ferroviário do Cais José Estelita, no bairro de São José, adquirido pelo Consórcio Novo Recife. O projeto Novo Recife prevê a construção de 12 prédios residenciais e comerciais na área.

Segundo release divulgado pela assessoria do TRF da 5ª Região e reproduzido nas edições da quarta-feira pelos jornais locais, o ministro-relator Ivan Lira entendeu que o Judiciário “não pode ingressar no mérito de atos administrativos, como o ato de tombamento, pois no processo em questão o Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural Nacional) se posicionou pelo não tombamento da área, uma vez que não vislumbra a sua relevância histórica, salvo na parte do imóvel que contém a fachada do ‘armazém casario’, remanescente da primeira estação de trens daquela e que ficará preservado no Projeto Novo Recife”.

A decisão da Quarta Turma foi motivada pelas apelações do Consórcio Novo Recife, do Iphan e da União no sentido de reformar sentença da 12ª Vara Federal da Justiça de Pernambuco que declarou a nulidade do leilão, impedindo o prosseguimento do licenciamento da obra pela Prefeitura do Recife. O processo contra o projeto Novo Recife foi movido, por meio de ação civil pública, pelo Ministério Público Federal.

Nesta quinta-feira (16), o MPF emitiu nota informando que aguarda o retorno dos autos do processo para se posicionar sobre possíveis recursos contra a decisão da Quarta Turma do TRF da 5ª Região. Em junho deste ano, o Ministério Público emitiu parecer em que defendeu a manutenção da sentença da Justiça Federal em primeira instância de anular o leilão.

A nota enviada pela assessoria de comunicação do MPF aos jornalistas destaca declaração do procurador regional da República, Domingos Sávio Tenório, autor do parecer pela nulidade do leilão. “Diante da ausência de opinião do Iphan antes da realização do leilão e da interferência do projeto Novo Recife sobre monumentos tombados nos bairros de São José e Santo Antônio, além da falta de compatibilidade arquitetônica com as construções da área, deveria ter sido mantida a nulidade do leilão e, em consequência, o retorno da propriedade à União”.

<strong>JCPM EM SANTO AMARO</strong>

A outra medida que está sendo questionada pelos movimentos que lutam pelo direito à cidade é a aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) de projeto de construção de três torres de 20 andares (duas residenciais e uma empresarial) e um edifício-garagem de 5 pavimentos, no bairro de Santo Amaro, pelo grupo empresarial João Carlos Paes Mendonça (JCPM). Mais precisamente “no lote delimitado pela Rua dos Casados, Largo dos Casados, Travessa Cruz Cabugá e Praça General Carlos Pinto, no bairro de Santo Amaro”.

O CDU é um conselho vinculado à Secretaria&nbsp;Municipal de Mobilidade e Controle Urbano com representantes da Prefeitura do Recife e da sociedade civil.

<a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/11/JCPM-Santo-Amaro.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-5886" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/11/JCPM-Santo-Amaro.jpg" alt="JCPM Santo Amaro" width="700" height="339"></a>

Em postagem em sua página no facebook, o grupo Direitos Urbanos criticou o projeto “aprovado sem uma audiência pública, sem uma discussão com a comunidade de Santo Amaro, sem uma avaliação decente dos impactos que pode trazer para a comunidade e para o entorno”. A aprovação aconteceu no dia 6 de outubro, mas não foi publicizada nem pela imprensa, nem pela Prefeitura do Recife.

Na avaliação do Direitos Urbanos, ao dar aval para o projeto antes da aprovação do Plano Urbanístico para a área, o grupo JCPM escapou de várias medidas que já constam na primeira versão do Plano. “Fugiu à limitação de vagas de garagem, que é algo bastante necessário para desestimular o uso do transporte motorizado individual na cidade. Também escapou de pagar outorga onerosa, que é um pagamento exigido pelo poder público para construir acima de um certo ponto, isto é, para verticalizar, simplificando”, diz a nota postada no facebook do grupo e assinada pelo ativista e professor da UFRPE Leonardo Cisneiros. Leia <a href="https://web.facebook.com/DireitosUrbanos/posts/1768396959868553">aqui</a>.

A aprovação do projeto do grupo JCPM em Santo Amaro acontece quando o Conselho da Cidade do Recife discute o Plano Específico Santo Amaro Norte. O Plano deverá estabelecer diretrizes e parâmetros urbanísticos para a área que compreende a Zeis de Santo Amaro, a Vila Naval e o Tacaruna. A necessidade de um projeto específico para esta área está colocada por conta de sua localização estratégica e histórica e pelas demandas sociais da região.<p>O post <a href="https://marcozero.org/decisoes-do-trf-e-do-cdu-beneficiam-novo-recife-e-jcpm/">Decisões do TRF e do CDU beneficiam Novo Recife e JCPM</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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		<title>Dias contados para o fim da calmaria no Cais José Estelita</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Luiz Carlos Pinto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 02 Sep 2015 14:32:23 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Mudanças no tabuleiro em que atualmente acontece o conflito do Cais José Estelita. O consórcio de empresas que pretende construir no local encontrou uma forma jurídica de reiniciar o processo, tendo agora a seu favor um Plano Urbanístico adequado ao empreendimento. Os sinais de que há algo sob a aparente calmaria da superfície vieram da [&#8230;]</p>
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				<em>Mudanças no tabuleiro em que atualmente acontece o conflito do Cais José Estelita. O consórcio de empresas que pretende construir no local encontrou uma forma jurídica de reiniciar o processo, tendo agora a seu favor um Plano Urbanístico adequado ao empreendimento. </em>

Os sinais de que há algo sob a aparente calmaria da superfície vieram da Prefeitura da Cidade do Recife, que convocou reunião do Comissão de Controle Urbano para deliberar sobre o assunto para o dia 8 de setembro. O movimento da PCR, entretanto, causou desconforto entre entidades envolvidas nas análises do empreendimento, pois se antecipa a outra discussão que deveria acontecer primeiro: a análise da maquete eletrônica da obra, documento inédito que dará a verdadeira dimensão das torres, a partir do que se pode estimar o impacto sobre a vizinhança e o centro do Recife como um todo.

Pouco antes, o juiz Francisco Antônio de Barros Neto abandonou o julgamento da ação que o Ministério Público Federal move contra o grupo empresarial, a prefeitura e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/PE). O magistrado se viu forçado a deixar o caso depois de lhe ter sido negado o direito de obter novas provas no processo.

As razões de um e outro acontecimento colocam num horizonte mais próximo a possibilidade de que o projeto deixe ser uma má ideia e se torne uma má ideia construída. Uma das movimentações mais claras nesse sentido foi tomada pelo próprio Consórcio Novo Recife, que publicou edital em que assinala a intenção de construir no local – a ação é uma exigência do § 3° do Artigo 62 da Lei Municipal 16.176/96, que exige que “para a instalação de empreendimentos de impacto, os moradores dos lotes circundantes, confinantes o defrontantes serão necessariamente cientificados, através de publicação em Diário Oficial ou Jornal de grande circulação”. A validade desse edital vence na próxima sexta-feira – data limite para início de intervenções no local. Estaria o Consórcio Novo Recife se preparando para iniciar a demolição, mesmo desobedecendo o embargo imposto pelo Iphan a obras no local?

A assessoria de imprensa do Consórcio Novo Recife informou que não há nenhuma ação programada de demolição, pois qualquer intervenção feita pelo grupo obedecerá aos prazos burocráticos dos trâmites conduzidos pela prefeitura e que, somente quando livres de todos os impedimentos jurídicos, alguma ação será planejada nesse sentido.

Também se deduz uma certa articulação (meras coincidências) nos movimentos dos atores nesse tabuleiro e que envolvem além da Prefeitura e do Consórcio Novo Recife, o Tribunal Regional Federal.

O reinício do processo significa a submissão do projeto arquitetônico do Novo Recife, redesenhado na Comissão de Controle Urbano, agora &#8216;limpo&#8217; de alguns impedimentos urbanísticos anteriores. Na prática, significa que o Projeto entra em novo processo de aprovação. Se passar pela Comissão, será analisado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano. A reapresentação ao Comissão de Controle Urbano aconteceu na semana passada. Três instituições integrantes do Conselho pediram vistas do processo para avaliarem as alterações propostas pelo Consórcio: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi). Ao menos o IAB, não vê garantias de que as mitigações impostas ao empreendimento sejam de fato concretizadas.

Entretanto, a análise da maquete deveria acontecer primeiro. “A Prefeitura não deveria ter feito essa convocação antes que as entidades envolvidas pudessem considerar a maquete eletrônica e se pronunciar. Esta pressa pode levar a avaliações incorretas”, afirma a conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Nadja Falcone. Até agora não foi apresentada uma maquete completa da área para melhor comparar o contraste das escalas das edificações antigas com as edificações propostas, bem como seus impactos na paisagem e vizinhança. O Ministério Público Federal convocou diversas entidades para analisarem esse trabalho, entre elas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), a Universidede Federal de Pernambuco (UFPE) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Por dar a medida certa das torres, a maquete poderá servir para estimar os impactos na vizinhança – coisa que ainda não foi feita. A apresentação da maquete está prevista para o dia 29 de setembro.
<h2>Legislação</h2>
A reapresentação do projeto está baseado no Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais Estelita, e Cabanga, aprovado para a Ilha de Antônio Vaz – na forma da Lei n°18.138/2015. É interessante recordar que tanto o Ministério Público de Pernambuco quanto o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco condenaram veementemente o Plano Urbanístico. MPPE entrou com uma ação civil pública (número 0025474-97.2015.8.17.0001) para anular os efeitos da lei sobre o Projeto Novo Recife, aprovada no dia 4 de maio numa seção tumultuada na Câmara de Vereadores do Recife – a votação aconteceu numa segunda-feira após o feriado de 1° de maio e não estava prevista na agenda do dia. <a href="http://mppe.mp.br/mppe/index.php/comunicacao/noticias/ultimas-noticias-noticias/4159-estelita-mppe-ingressa-com-nova-acao-civil-publica-e-emite-nota-tecnica-sobre-o-caso" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O MPPE considerou que “a aprovação da Lei configurou grave violação de princípios e direitos constitucionais e legalmente assegurados – sobretudo no que diz respeito à garantia de uma política de desenvolvimento urbano que promova o cumprimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes”</a>.

O MPPE requer que o município do Recife se abstenha de praticar todo e qualquer ato administrativo, seja na concessão de alvará/licença de demolição, aprovação de projeto arquitetônico e/ou alvará/licença de construção para quaisquer empreendimentos imobiliários na área contemplada pela Lei n°18.138, de 5 de maio de 2015, que são Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga, bem como suspenda os que eventualmente já tenham sido concedidos.

Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco se manifestou sobre o Plano Urbanístico considerando-o insuficiente e registrando a necessidade de visão sistêmica da cidade, em contraponto à abordagem segmentada. “Por isso, insistimos que planos específicos sejam sempre guiados por um planejamento integrado com o todo”, explicou a assessora técnica, Ângela Carneiro da Cunha, que representou a entidade durante a audiência pública para discutir o Plano. O pedido do Conselho recebeu apoio do Iphan e do IAB.

O Instituto de Arquitetos do Brasil, por sua vez, se manifestou informando que “a perspectiva do IAB/ PE era de que toda a questão, incluindo o redesenho do projeto privado, pudesse ser tecnicamente aprofundada e discutida democraticamente, como parte de um Plano Urbanístico Específico para a região do Estelita, e em conformidade com as determinações estabelecidas no Plano Diretor da Cidade. As expectativas do IAB/PE foram frustradas, visto que o “Plano Específico” apresentado não se materializou como um “Plano Urbanístico”, apesar de o Recife possuir uma rica expertise na produção e práxis urbanística e arquitetônica, reconhecidas nacionalmente”, assinalando que a Lei não está em conformidade com o Plano Urbanístico da cidade.

Em 23 de Fevereiro o <a href="https://www.jusbrasil.com.br/diarios/88012680/dou-secao-3-17-03-2015-pg-9" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ministério Público Federal recomendou que o Pátio Ferroviário das Cinco Pontas fosse tombado como patrimônio por seu valor histórico e arqueológico</a>. O Iphan inclusive homologou a decisão da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário que declarou valor histórico, artístico e cultural à área operacional do Pátio.
<h2>Juiz</h2>
O juiz da 21a. Vara Federal, Francisco Antônio de Barros e Silva Neto deixou a ação movida pelo Ministério Público Federal contra a Prefeitura da Cidade do Recife, Consórcio Novo Recife e Iphan. A razão alegada pelo magistrado oferece um vislumbre do arranjo de forças em torno do empreendimento.

O juiz solicitou novas provas no processo – uma prerrogativa de todo magistrado, quando ele achar pertinente para construção do seu convencimento – relativas ao impacto ambiental e urbanístico das 12 torres que se pretende erguer no Cais José Estelita. Além disso, designou um estudo com esse fim que deveria ser realizado de forma conjunta pela Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Católica de Pernambuco, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. O juiz ainda havia determinado novas diligências por causa da inscrição do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas no conjunto do patrimônio ferroviário.

A ideia é que essas entidades se pronunciassem sobre a proteção dos bens tombados no bairro de São José, além das bases para a proteção da visibilidade e ambiência no local. O pedido de mais informações foi objeto de <a href="http://migre.me/rnn8P" target="_blank" rel="noopener noreferrer">diversas reportagens nos jornais da cidade</a>.

O Consórcio Novo Recife, temendo um resultado negativo desse levantamento, recorreu ao Tribunal Regional Federal. O TRF, por sua vez acatou o recurso, concordando com a falta de necessidade do estudo, ou seja, com a produção de novas provas. Para justificar, argumentou que a fase de coleta já havia passado, suspendeu o pedido por mais informações feita pelo magistrado.

Com isso, o juiz registrou nos autos do processo que “não possui condições de julgar a demanda, com a segurança e o zelo que uma causa desta magnitude e complexidade impõem, sem os esclarecimentos que poderiam ser obtidos com as provas e sem a pluralização do debate, que se pretendia obter com o convite à participação da sociedade”. Afirma ainda que, sem “qualquer crítica à decisão superior, sobre a qual não compete a esta instância tecer comentários ou juízos de valor, limito-me a averbar minha suspeição nestes autos, por motivos supervenientes e de foro íntimo”. Procurado pela Marco Zero Conteúdo, o magistrado preferiu não mais se manifestar.

Quando a decisão do TRF foi publicada, o Ministério Público Federal publicou texto em seu site no qual afirma que a alegação do Consórcio Novo Recife de que a fase processual de produção de provas teria sido encerrada é falaciosa, uma vez que o próprio Consórcio requereu inspeção técnica após o suposto “encerramento” do processo. O MPF ainda lembrou que o juiz tem o poder/dever de determinar, a qualquer momento, a realização de provas, até proferir a sentença. Além disso, também argumenta que a convocação de corpo técnico externo às partes do processo poderia favorecer qualquer uma delas, inclusive o próprio consórcio. Os integrantes do MPF destacaram ainda que o objetivo da produção de provas determinada pela Justiça é verificar a legalidade do licenciamento do Projeto Novo Recife&#8221;.		<p>O post <a href="https://marcozero.org/dias-contados-para-o-fim-da-calmaria-no-cais-jose-estelita/">Dias contados para o fim da calmaria no Cais José Estelita</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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		<title>O Recife tem dono?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 15 Jun 2015 22:59:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Poucos episódios são capazes de expor com tanta clareza como se dá a interferência de interesses privados numa administração pública quanto a misteriosa alteração, feita da noite para o dia, do plano urbanístico elaborado pelo Instituto Pelópidas da Silveira para o Cais José Estelita. Os depoimentos coletados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontam o [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
				Poucos episódios são capazes de expor com tanta clareza como se dá a interferência de interesses privados numa administração pública quanto a misteriosa alteração, feita da noite para o dia, do plano urbanístico elaborado pelo Instituto Pelópidas da Silveira para o Cais José Estelita.

Os depoimentos coletados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontam o caminho para as vísceras do relacionamento entre empreiteiras e o poder público em Recife.

Em janeiro, o Instituto criado para estudar, planejar e apontar os caminhos do futuro da cidade do Recife, enviou para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, a minuta do plano urbanístico para a área. A ideia era que o documento fosse debatido e, provavelmente, modificado pelos integrantes do Conselho da Cidade. Esta é a rotina para outros projetos.

No entanto, horas depois os conselheiros receberam um documento diferente, com várias modificações. O novo Plano que saiu dos endereços de e-mail da secretaria não passou pelas mãos dos técnicos do Instituto, mas foi apresentado como se tivesse sido. Pior: na hora de enviar o material para os conselheiros, alguém se atrapalhou e mandou uma versão intermediária, ainda com anotações da ferramenta de comentários do word indicando aquilo a ser suprimido.

Na elaboração desta reportagem, a versão com os comentários não foi levada em conta, afinal dois dias depois seguiu uma nova mensagem com o arquivo modificado em anexo. Este sim, anunciado como sendo de autoria do Instituto.

Na época, ainda em fevereiro, a história das três versões não era segredo para ninguém. Identificar as mudanças e explicar o impacto sobre a cidade de cada uma delas, detalhar o que estava na minuta original e o que sumiu no documento que chegou ao Conselho, deveria ter sido notícia. Não foi.

A curiosidade que faltou nas redações estimulou o Ministério Público  a instaurar uma investigação para tentar descobrir como surgiram tantas versões de um mesmo plano urbanístico, quem alterou e, o mais importante, porque alterou. Mesmo com um inquérito em andamento, o teor das modificações continuou sendo desprezado pela mídia da cidade. Não fosse isso, os recifenses ficariam sabendo que, ao lerem as alterações, os urbanistas do Instituto perceberam imediatamente o quanto elas atendiam aos interesses das empresas do Consórcio Novo Recife, pois eram as mesmas defendidas em várias reuniões pelo arquiteto Paulo Roberto Barros e Silva, contratado pelo consórcio (Moura Dubeux, Queiroz Galvão Ara e GL) para conduzir as negociações com o poder público.

A mudança de conteúdo do Plano somado e a insistência para que o Instituto assumisse a paternidade do plano falso foi a gota d’água para que a presidente da instituição, a urbanista Evelyne Labanca, entregasse o cargo.

A própria presidente só ficou sabendo da modificação quando integrantes do Conselho da Cidade pediram esclarecimentos sobre o conteúdo que lhes havia sido enviado. Surpresa, ela foi até o gabinete do secretário e pediu explicações a respeito da deturpação do seu trabalho. A conversa teria sido tranquila, apesar da tensão que envolvia o assunto. Antônio Alexandre teria lhe cobrado a aceitação das modificações por também fazer parte da gestão. Evelyne informou imediatamente que agradeceria a oportunidade e entregaria o cargo.

<div id="attachment_431" style="width: 1188px" class="wp-caption alignleft"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/06/novo2.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-431" class="size-full wp-image-431" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/06/novo2.jpg" alt="Consórcio Novo Recife/Divulgação" width="1178" height="516" /></a><p id="caption-attachment-431" class="wp-caption-text">Consórcio Novo Recife/Divulgação</p></div>
<h2>Depoimento ao MPPE</h2>
A ex-presidente do Instituto foi procurada e não negou esse relato: “Tudo o que sei desse fato está no depoimento que dei ao Ministério Público”.

No depoimento, a ex-presidente foi categórica quando respondeu às perguntas das procuradoras Bettina Guedes e Áurea Rosane Vieira: “Somente o secretário de Planejamento pode informar quem elaborou a minuta do plano urbanístico apresentada para discussão no Conselho”.

Suas declarações também são bem claras quanto à qualidade das alterações, as quais “prejudicam o plano urbanístico elaborado pela sua equipe”. As procuradoras pediram então que ela listasse essas modificações: “o aumento do coeficientes apontados na primeira versão, supressão da lista de imóveis propostos para serem preservados, supressão da quota para habitações de interesse social, diminuição da largura das calçadas”. A lista é grande, a tabela que acompanha este texto dá uma ideia mais clara do significado das modificações.

O principal problema, no entanto, não foi a retirada de todos os itens, mas a inclusão do artigo que na lei aprovada pela Câmara recebeu o número 22. Esse artigo é de uma ironia cruel, pois permite ao consórcio ignorar todo o plano urbanístico e construir o projeto Novo Recife exatamente do jeito que foi apresentado inicialmente, ainda sob a administração do prefeito João Paulo.

Começa assim o artigo: “Os projetos já aprovados poderão ser licenciados de acordo com a legislação vigente no ato de sua aprovação, podendo ser adequados à presente Lei mediante requerimento do proprietário”. E termina com “o eventual indeferimento do pedido de adequação, ou sua desistência, não invalida o projeto originalmente aprovado.” Traduzindo: o prefeito Geraldo Júlio sancionou uma lei que permite a quatro empreiteiras ignorarem qualquer parecer negativo dado pela própria prefeitura para construírem do jeito que pretendiam fazer desde o início.

A mesma pergunta que as procuradoras fizeram a Evelyne Labanca foi enviada por este repórter ao secretário municipal de Planejamento Urbano: Quem alterou a proposta elaborada pelo Instituto Pelópidas antes de apresentá-la ao Conselho da Cidade? Além desta, foi perguntado ao secretário, por meio de sua assessoria, de quem partiu a ordem para tais modificações. A resposta poderia ter sido enviada por e-mail, mas ele preferiu responder pessoalmente. A conversa está sendo agendada.
<h2>No quadro abaixo, entenda as modificações nas duas versões do plano e o que elas significam:</h2>
<table>
<tbody>
<tr>
<th style="width: 50%;">Trechos retirados integralmente do plano do Instituto Pelópidas Silveira</th>
<th style="width: 50%;">O que isto significa</th>
</tr>
<tr>
<td><strong>Art. 6º</strong> Em terrenos com área superior a 4 ha (quatro hectares), será exigido Plano de Massa que considere conceitos sustentáveis de urbanismo, principalmente quanto à permeabilidade, mobilidade, acessibilidade, vitalidade urbana, densidade e capacidade de suporte do território.
<strong>§ 1º</strong> Entende-se como Plano de Massa a representação gráfica de um plano urbanístico que propõe diretrizes de ordenamento físico-territorial, de uso e ocupação do solo e distribuição de espaços públicos.
<strong>§ 2º</strong> As diretrizes e os critérios para elaboração e avaliação do Plano de Massa de que trata o caput desse artigo serão estabelecidos pelo órgão competente de planejamento urbano por meio de procedimento definido mediante decreto do Poder Executivo.
<strong>§ 3º</strong> O Plano de Massa deve considerar o sistema viário, os parâmetros urbanísticos e as normas estabelecidas nesta Lei, sendo permitida a permuta do coeficiente de utilização entre as quadras resultantes, desde que esta não ultrapasse o coeficiente máximo definido para a Zona na qual se localize o terreno.</td>
<td>O consórcio não teria nenhuma obrigação de apresentar o estudo preliminar da paisagem, quando se define com a definição da estrutura básica dos espaços a serem produzidos, suas características de uso, formas, cores e texturas.Também não haveria a obrigação de apresentar um projeto que sirva como apoio no estudo não apenas da nova paisagem que será criada, mas também das possibilidades de acessibilidade, mobilidade urbana  e de sustentabilidade. Esse seria um requisito básico do qual o Novo Recife teria se livrado se o Conselho da Cidade não o reintroduzisse no plano.</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Art. 7º</strong> Será obrigatória a destinação de área para Habitação de Interesse Social (HIS):
<strong>I &#8211;</strong> Nos projetos de loteamento, em área equivalente a 10% da área privativa resultante do parcelamento, a se localizar no próprio terreno ou mediante área equivalente em local próximo, inserida no raio de até 1 km (hum quilômetro) de distância do loteamento, a ser repassada ao município.
<strong>§ 1º</strong> Para efeito de cálculo da área total de construção, o Coeficiente de Utilização incidirá sobre os 65% da área total do terreno, que de acordo com a Lei do Parcelamento compete a área privativa.</td>
<td>Esse artigo é auto-explicativo: no plano elaborado pela equipe do Instituto Pelópidas da Silveira o consórcio teria de disponibilizar 10% da área do terreno para que o Poder Público construísse imóveis para a população de baixa renda. Depois das alterações, não há mais essa exigência. Foi dado o primeiro passo para que, no futuro, os moradores do Novo Recife não tenham vizinhos indesejáveis.</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Art.10</strong> Na Zona 2, no setor 2b é obrigatório o uso residencial, comercial, de serviço ou de lazer,em no mínimo, 30% (trinta por cento) do perímetro total das testadas de cada pavimento, sendo aplicado, no mínimo, aos 3 (três) primeiros pavimentos acima do térreo.</td>
<td>A inclusão possibilitaria o surgimento de uma área multiuso, com estabelecimentos comerciais, de serviços e lazer convivendo com imóveis residenciais, o que ajuda a reduzir engarrafamentos. Isso foi descartado após as alterações.</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Art. 23</strong> Ficam classificados como Imóveis Especiais de Preservação – IEP, aqueles de valor cultural significativo, objetivando sua restauração, manutenção ou sua compatibilização com a feição do conjunto integrante do sítio.
<strong>§ 1º</strong> Os Imóveis Especiais de Preservação &#8211; IEP de que trata o <em>caput</em> deste artigo, encontram-se relacionados no Anexo VI desta lei e deverão atender ao disposto na Lei Nº. 16.284/97.</td>
<td>Outro artigo auto-explicativo que foi retirado: o Instituto Pelópidas da Silveira previa a preservação de imóveis de valor histórico ou arquitetônico que deveriam ser restaurados e passer a fazer parte do empreendimento, a exemplo de inúmeros casas que hoje estão integradas a edifícios em Casa Forte ou nos Aflitos, por exemplo.</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Art. 24</strong> Para fins e efeitos do que dispõe o artigo 5° da presente lei, fica desafetada de sua finalidade de bem de uso comum do povo, passando a integrar a categoria dos bens patrimoniais disponíveis do Município, a área de terra identificada no Anexo VIII, descrita e caracterizada, inserida na área maior objeto da matrícula do 1° Registro Geral de Imóveis do Recife/PE.
<strong>Parágrafo único &#8211;</strong> A desafetação da área de uso comum do povo descrita neste artigo é concretizada para efeito dela ser permutada por áreas previstas no artigo 5° desta lei, as quais, uma vez incorporadas ao patrimônio municipal, serão afetadas para uso comum do povo.</td>
<td>Este é um artigo de conteúdo técnico e diz respeito às áreas que deveriam ser permutadas com a prefeitura para que o projeto se adequasse ao Plano Diretor em vigor.</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>ANEXO VII –</strong> em resumo, estabelecia o número mínimo de vagas de garagem e estacionamento por unidade residencial, de serviços, hotelaria ou comércio, considerando as dimensões de cada unidade.</td>
<td>A ideia inicial seria de evitar, o máximo possível, grande número de veículos que usem as vias públicas como local de estacionamento, como acontece nas ruas com grande edifícios. A retirada deste anexo liberou o consórcio para oferecer vagas na quantidade que lhe interessar,.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<table>
<tbody>
<tr>
<th style="width: 50%;">Trecho incluído</th>
<th style="width: 50%;">O que isto significa</th>
</tr>
<tr>
<td><strong>Art. 22.</strong> Os projetos já aprovados poderão ser licenciados de acordo com a legislação vigente no ato de sua aprovação, podendo ser adequados à presente Lei mediante requerimento do proprietário, inclusive através de pedido de alteração durante a obra.
<strong>Parágrafo único.</strong> O eventual indeferimento do pedido de adequação, ou sua desistência, não invalida o projeto originalmente aprovado.</td>
<td>A inclusão e aprovação deste artigo desfaz até mesmo o simulacro de “debate” promovido pela prefeitura: o consórcio poderá construir o Novo Recife exatamente do jeito que foi aprovado inicialmente, antes da aprovação do Plano Urbanístico pela Câmara Municipal. Ou seja, o Plano não vale absolutamente nada para impor limites ao projeto do consórcio.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<table>
<tbody>
<tr>
<th style="width: 50%;">Trechos com alterações significativas</th>
<th style="width: 50%;">O que isto significa</th>
</tr>
<tr>
<td><strong>ZONA 4 (Z-4) –</strong> Frente d’água, Cabanga Iate Clube, com o objetivo de assegurar a visibilidade da bacia do Pina, dos elementos marcantes do Bairro de São José e utilização pública da frente d’água.</td>
<td><strong> </strong>A menção referente à utilização pública da frente d’água foi excluída, expressando o interesse das empresas em construir, futuramente, às margens do estuário do Pina.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Outra alteração percebida entre os dois projetos é na tabela com o gabarito do projeto. No documento original, o coeficiente de utilização da área é de 2,00. Na versão alterada, subiu para 3,0. O aumento do coeficiente permite a construção de prédios com mais área, ou seja, mais altos.
<h2>Primeira versão</h2>
<table>
<tbody>
<tr>
<th rowspan="2">Zona</th>
<th rowspan="2">Setor</th>
<th rowspan="2">Coef. Util.(m)</th>
<th rowspan="2">Gabarito (G) Máximo
(m)</th>
<th rowspan="2">TSN
%</th>
<th colspan="3">Afastamento (af)</th>
<th rowspan="2">Requisitos especiais</th>
</tr>
<tr>
<td>Frontal</td>
<td>Lateral</td>
<td>Funtos</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-1</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>(1) (2)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="5">Z-2</td>
<td>S-2a</td>
<td>2,0</td>
<td>30,00</td>
<td>10</td>
<td>*</td>
<td>*</td>
<td>*</td>
<td>(3) (4)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-2b</td>
<td>2.0</td>
<td>65,00</td>
<td>10</td>
<td>*</td>
<td>*</td>
<td>*</td>
<td>(4)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-2c</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>(6)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-2d</td>
<td>2,0</td>
<td>30,00</td>
<td>25</td>
<td>5</td>
<td>5</td>
<td>5</td>
<td>(7)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-2e</td>
<td>2,0</td>
<td>9,5</td>
<td>10</td>
<td>Nulo</td>
<td>Nulo</td>
<td>Nulo</td>
<td>(8) (9)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="2">Z-3</td>
<td>S-3a</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>(1)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-3b</td>
<td>1,5</td>
<td>30,00</td>
<td>50</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(3) (4)</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-4</td>
<td>&#8211;</td>
<td>1,5</td>
<td>18,00</td>
<td>50</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(5) (10)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="4">Z-5</td>
<td>S-5a</td>
<td>4,0</td>
<td>137,00</td>
<td>10</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(4) (11)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-5b</td>
<td>4,0</td>
<td>120,00</td>
<td>10</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(4) (11)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-5c</td>
<td>3,5</td>
<td>42,00/95,00</td>
<td>10</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(4) (11) (12) (13)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-5d</td>
<td>3,0</td>
<td>42,00</td>
<td>10</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(4) (11) (12)</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-6</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>(1) (2)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="2">Z-7</td>
<td>S-7a</td>
<td>1,0</td>
<td>10,00</td>
<td>25</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(10)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-7b</td>
<td>2,0</td>
<td>60,00</td>
<td>&#8211;</td>
<td></td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(14)</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-8</td>
<td>&#8211;</td>
<td>1,0</td>
<td>&#8211;</td>
<td>40</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(10) (15)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="2">Z-9</td>
<td>Z-9a</td>
<td>1,5</td>
<td>10,00</td>
<td>25</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(4) (5) (10)</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-9b</td>
<td>2,5</td>
<td>36,00</td>
<td>25</td>
<td>Nulo</td>
<td>Nulo</td>
<td>Nulo</td>
<td>(10)</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-10</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>(16)</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2>Segunda versão</h2>
<table>
<tbody>
<tr>
<th rowspan="2">Zona</th>
<th rowspan="2">Setor</th>
<th rowspan="2">Coef. Util.(m)</th>
<th rowspan="2">Gabarito (G) Máximo
(m)</th>
<th rowspan="2">TSN
%</th>
<th colspan="3">Afastamento (af)</th>
<th rowspan="2">Requisitos especiais</th>
</tr>
<tr>
<td>Frontal</td>
<td>Lateral</td>
<td>Funtos</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-1</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>(1) (2)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="5">Z-2</td>
<td>S-2a</td>
<td style="background-color: #ffc;">3,0</td>
<td>30,00</td>
<td>10</td>
<td style="background-color: #ffc;">5,00</td>
<td style="background-color: #ffc;">5,00</td>
<td style="background-color: #ffc;">5,00</td>
<td style="background-color: #ffc;">(3) (4) (11)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-2b</td>
<td style="background-color: #ffc;">3.0</td>
<td>65,00</td>
<td>10</td>
<td style="background-color: #ffc;">5,00</td>
<td style="background-color: #ffc;">5,00</td>
<td style="background-color: #ffc;">5,00</td>
<td style="background-color: #ffc;">(4) (11) (17)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-2c</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>(6)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-2d</td>
<td>2,0</td>
<td>30,00</td>
<td>25</td>
<td>5</td>
<td>5</td>
<td>5</td>
<td>(7)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-2e</td>
<td>2,0</td>
<td>9,5</td>
<td>10</td>
<td>Nulo</td>
<td>Nulo</td>
<td>Nulo</td>
<td>(8) (9)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="2">Z-3</td>
<td>S-3a</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>(1)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-3b</td>
<td>1,5</td>
<td>30,00</td>
<td>50</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(3) (4)</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-4</td>
<td>&#8211;</td>
<td>1,5</td>
<td>18,00</td>
<td>50</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(5) (10)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="4">Z-5</td>
<td>S-5a</td>
<td>4,0</td>
<td>137,00</td>
<td>10</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(4) (11)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-5b</td>
<td>4,0</td>
<td>120,00</td>
<td>10</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(4) (11)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-5c</td>
<td>3,5</td>
<td>42,00/95,00</td>
<td>10</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(4) (11) (12) (13)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-5d</td>
<td>3,0</td>
<td>42,00</td>
<td>10</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(4) (11) (12)</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-6</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>(1) (2)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="2">Z-7</td>
<td>S-7a</td>
<td>1,0</td>
<td>10,00</td>
<td>25</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(10)</td>
</tr>
<tr>
<td>S-7b</td>
<td>2,0</td>
<td>60,00</td>
<td>&#8211;</td>
<td></td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(14)</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-8</td>
<td>&#8211;</td>
<td>1,0</td>
<td>&#8211;</td>
<td>40</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(10) (15)</td>
</tr>
<tr>
<td rowspan="2">Z-9</td>
<td>Z-9a</td>
<td>1,5</td>
<td>10,00</td>
<td>25</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>5,00</td>
<td>(4) (5) (10)</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-9b</td>
<td>2,5</td>
<td>36,00</td>
<td>25</td>
<td>Nulo</td>
<td>Nulo</td>
<td>Nulo</td>
<td>(10)</td>
</tr>
<tr>
<td>Z-10</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>&#8211;</td>
<td>(16)</td>
</tr>
</tbody>
</table>		<p>O post <a href="https://marcozero.org/o-recife-tem-dono/">O Recife tem dono?</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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