A Comissão tem, a partir de agora, sete dias úteis para encaminhar ou não abertura de Procedimento Disciplinar e apurar as denúncias. No documento, os advogados sustentam que a vereadora cometeu crimes contra o sentimento religioso (art. 208 do Código Penal), de injúria (art. 140, § 3º do Código Penal) e de intolerância religiosa (previsto nos arts. 1º e 20 da Lei 7.716/89).

No dia 4 de fevereiro, a vereadora Michele Collins, autointitulada Missionária, publicou em seu perfil no Facebook um convite para evento na orla da praia de Boa Viagem “chamando e quebrando toda maldição de Iemanjá lançada contra nossa terra em nome de Jesus”. Após a rápida repercussão negativa, a postagem foi deletada da rede social.

Procurado pela reportagem da Marco Zero, o vereador Romero confirmou que teve conhecimento hoje da relatoria, de acordo com ele, definida por meio de sorteio. o vereador espera analisar a representação e divulgar o parecer na próxima segunda-feira (26), antes do fim do prazo protocolar.

O advogado Pedro Josephi enxerga com ceticismo a nomeação do relator Romero Albuquerque que, segundo ele, poderia levantar suspeita sobre a indicação da presidente da Comissão de Ética, Aimee Carvalho (PSB). Ainda assim, Josephi faz apelo de que os vereadores e a Câmara tenham uma postura ativa em relação ao caso. “O Poder Legislativo que já é bastante desgastado reforçará essa imagem de leniência e afastamento dos pleitos sociais”, justifica.

Para Josephi, é preciso garantir o caráter laico do Estado Brasileiro. Na denúncia que faz, alega que além de crime penal, a vereadora teria infringido também o artigo 11 do Código de Ética Parlamentar. Michele Collins é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “O Estado brasileiro é laico, a liberdade religiosa deve ser plena para todas as religiões e não apenas para o cristianismo. As religiões devem respeitar umas às outras. Esperamos que a Casa possam dar sinalização positiva para a sociedade”, diz o advogado.

O deputado Romero Albuquerque está em seu primeiro mandato na Câmara e tem histórico conturbado. Em junho de 2017 ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral após denúncias de irregularidades de posts patrocinados no Facebook e Instagram durante campanha eleitoral. Em dezembro do mesmo ano, teve recurso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que determinou a manutenção do mandato legislativo. Ele ainda acumula outros 27 processos relacionados à propaganda eleitoral.

Postagem na rede social foi repudiada por movimentos de religiões afro-brasileiras

A Comissão de Ética é presidida pela vereadora Aimeé Carvalho (PSB), responsável por projetos de lei que propõem a inclusão do “Programa Escola Sem Partido” na rede municipal de ensino e outros que pedem a proibição do ensino de educação sexual – chamado no projeto PLO 406/2017 de “orientação político-pedagógica relacionada à ideologia de gênero e à educação sexual nas unidades escolares e nas bibliotecas públicas do município do Recife”.

Após a publicação de Michele Collins no facebook, a página do Terreiro Axé Talabi publicou nota de repúdio e vem organizando manifestações contra a propagação de discursos de ódio que ofendem as religiões e divindidades de matriz africana.

A orixá Iemanjá é celebrada no dia 2 de fevereiro, com festas e entregas de oferendas no mar. No dia 6, em nota, a vereadora afirmou que “em nenhuma momento teve a intenção de ofender ou propagar qualquer mensagem de ódio religioso”.

Na última quarta-feira (21) movimentos das religiões de matriz africana e povos de terreiro realizaram um protesto em frente à Câmara. Há também um inquérito civil do Ministério Público de Pernambuco, assinado pelo promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Westei Conde. Na portaria nº 001/2018, publicada no dia 10 de fevereiro, o promotor convoca a Missionária Michele Collins, notifica a Igreja Família 61 – responsável pelo evento “Seminário de Intercessão em Recife” – e movimentos de direitos humanos e representações dos povos de terreiro.

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