Um dos 25 deputados federais por Pernambuco, Francisco Eurico da Silva, 61 anos, conhecido como Pastor Eurico (PL), ganhou recentemente espaço no noticiário por conta do parecer que deu a um projeto em uma das comissões da Câmara para proibir a união perante o Estado entre duas pessoas do mesmo sexo. O texto, se transformado em lei, negaria direitos civis e previdenciários, como herança e acesso a plano de saúde, o que afronta decisão da Suprema Corte do país. Por conta disso, a Marco Zero Conteúdo decidiu traçar um perfil político do deputado . A reportagem ouviu também lideranças religiosas que defendem uma interpretação da Bíblia guiada pelo mandamento de Jesus Cristo contido no Evangelho de Mateus, o primeiro livro do Novo Testamento: “amai o próximo como a ti mesmo”.

Natural de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, Francisco Eurico iniciou em Pernambuco o ministério como pastor numa igreja localizada no município de Moreno, no Grande Recife, antes de trocar o púlpito pelo gabinete 906, no Anexo 4 da Câmara dos Deputados, em Brasília. Atualmente, ele pode ser considerado um parlamentar experiente. Está no exercício do quarto mandato consecutivo. Estreou na política já como deputado federal pelo PSB de Pernambuco, à época de Eduardo Campos como governador do estado. 

“Ele e o presbítero Adalto Santos aproveitaram uma dissidência na Igreja Assembleia de Deus com a família Ferreira, formaram uma dobradinha e foram candidatos em 2010. Os dois se elegeram e, depois de um período, trocaram de partido”, relembra um político filiado ao PSB-PE. Naquele ano, Manoel Ferreira, patriarca da família e um dos deputados mais antigos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, perdeu a reeleição, mas um dos filhos, Anderson, foi eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados. 

De lá para cá, Pastor Eurico acumulou passagens pelo PHS e PEN, legenda que depois trocou de nome para Patriota. Em 2018, ele apoiou a candidatura à Presidência da República de Jair Bolsonaro e passou a integrar a tropa de choque bolsonarista. Foi o único da bancada pernambucana a votar contra a prisão do colega deputado Daniel Silveira (PL-RJ), em fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes (STF). Silveira foi detido por conta da divulgação de um vídeo em que xinga ministros do STF e defende o AI-5.

Antes da votação que decidiu pela manutenção da prisão de Silveira por 364 votos a favor, 130 pela soltura e 3 abstenções, Eurico e alguns outros deputados da bancada bolsonarista estiveram no gabinete do colega para prestar solidariedade. Na ocasião, aproveitaram para fazer uma oração pela absolvição de Silveira diante das câmeras. “Nós oramos pela imprensa brasileira, Senhor, e suplicamos o teu amor, o teu favor e tua misericórdia, em nome de Jesus”, disse um deles, tendo Eurico ao lado com a mão direita erguida. 

Filiação ao PL e filho com cargo no governo Raquel 

Pastor Eurico assinou a ficha de filiação ao PL em março de 2022. O ato marcou também a aproximação com Anderson Ferreira, contra quem disputou votos na comunidade evangélica em 2010. “Chego ao Partido Liberal atendendo à convocação feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Sou parte desse time anti-Lula e anti-PSB de Paulo Câmara”, declarou, na ocasião, sem mencionar que estreou na Câmara no Partido Socialista Brasileiro. 

O deputado emplacou um dos seus quatro filhos, João Eurico da Silva Neto, como diretor de Relações Institucionais do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco. A nomeação foi publicada em Diário Oficial em maio. A autarquia é um dos espaços no governo Raquel Lyra (PSDB) cedidos às indicações políticas de Anderson Ferreira, ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes que disputou o governo do Estado ano passado como candidato de Bolsonaro. 

Parecer controverso não deve seguir adiante 

O projeto ao qual o deputado Pastor Eurico apresentou parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, já falecido. O texto estava parado há 16 anos na Casa, foi resgatado e teve o objetivo sequestrado. Originalmente, o PL nº 580/2007 previa que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.

A proposta de Clodovil foi pioneira à época. Só em maio de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal, de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união civil homoafetiva também como “núcleo familiar”. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que determina que cartórios habilitem e celebrem uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, quando procurados.

Os templos religiosos seguem celebrando os casamentos de acordo com os preceitos de cada igreja, por conta do princípio constitucional da laicidade do Estado. No artigo 5º, a mesma Carta Magna diz que “todos são iguais perante a lei em direitos e deveres, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Apesar da recente ação da bancada bolsonarista, interpretada por analistas como uma ofensiva contra o Supremo, o PL 580/2007 não deve avançar na tramitação até chegar ao plenário para ser votado, porque precisaria antes passar por outras comissões, como a de Direitos Humanos e a de Justiça. Cabe à presidência dos colegiados a definição da pauta e essas comissões são presididas por parlamentares do PT, que têm desacordo com o parecer.

Lideranças religiosas divergem do político-pastor

A posição do deputado por Pernambuco não foi unânime na comissão da Câmara. Outro pastor também deputado, Henrique Vieira (PSOL-RJ), votou contra. “Esse parecer deseja retirar um direito adquirido para criar uma subcidadania. Eu sou religioso e acredito no fundamento do amor. Mas, se você é fundamentalista, mantenha isso na sua vida, na sua igreja”, alegou. Na sessão, o deputado abriu a Bíblia e afirmou que o livro sagrado não pode se sobrepor à Constituição no que diz respeito ao Estado.

Procurada pela reportagem, a ialorixá Mãe Lúcia de Oyá também criticou a posição do deputado e citou a violência psicológica, física e letal a que mulheres lésbicas, transexuais e travestis são submetidas no país. “Essa homofobia fere a Constituição. O racismo religioso é outra forma de violência muito grave alimentada por esse tipo de postura irresponsável, às vezes cometida até contra crianças”, asseverou. Mãe Lúcia é referência para o povo de matriz afro-indígena há mais de quatro décadas, coordena o Ilê Axé Oyá Togun, em Paulista, no Grande Recife.  

No parecer aprovado na comissão, o deputado por Pernambuco listou como argumentos o “impedimento para entrar no reino dos céus” e a “ausência de benefícios sociais” que significariam a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo. A reportagem procurou o Pastor Eurico por meio do contato com o gabinete. Mas, até o fechamento desta reportagem, não teve retorno.

Entrevista //

“O amor ao próximo é uma das mensagens mais centrais do Evangelho de Jesus”

Entre lideranças da comunidade evangélica, a posição do deputado Pastor Eurico (PL-PE) enfrenta oposição, como a do pastor batista Fellipe dos Anjos. Ele aponta que não há consenso universal em torno das mensagens e dos escritos da Bíblia e que milhões de pessoas têm uma interpretação diferente das sustentadas publicamente por políticos da chamada bancada evangélica. Fellipe é mestre em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo, manteve atividades pastorais na Igreja Batista de Água Branca (SP) e conversou com a reportagem por escrito. 

Marco Zero – Do ponto de vista religioso, qual a sua opinião sobre o parecer apresentado pelo deputado Pastor Eurico?

Fellipe dos Anjos – Trata-se de um parecer discriminatório e antidemocrático que manipula argumentos sem profundidade teórica e sem respeito à diversidade da vida.  O fundamentalismo religioso quer no Brasil usar o Estado e o parlamento brasileiro para transformar suas crenças em lei e impô-las à diversidade da sociedade. Fazer Deus ser recebido à força de lei é um projeto radicalmente oposto daquele que o Cristo transmitiu à humanidade. A experiência da fé perde todo o seu sentido acolhedor e generoso quando é transformada em imposição violenta por meio do poder do Estado.

MZ – No Evangelho de Mateus, o primeiro livro do Novo Testamento, Jesus ressalta a importância do “amai ao próximo como a ti mesmo”. Qual a importância deste mandamento na doutrina cristã?  

Fellipe – A sabedoria cristã do amor ao próximo é uma das mensagens mais centrais do Evangelho de Jesus. Ensinar a possibilidade do ser humano se relacionar com o outro fora da chave da inimizade, da rivalidade, do ressentimento étnico e da guerra foi um dos trabalhos aos quais Jesus mais se dedicou. Ao encontrar as diferenças, Jesus nos ensinou a tratá-las segundo um imperativo ético de origem sagrada: o amor. O amor nos evangelhos é como uma força de mediação das diferenças. Ao invés de muros, trincheiras, armas e exércitos, Jesus estabelece a mediação do amor, da tolerância e do perdão.

MZ – Nos últimos anos, um grupo de lideranças evangélicas tem chamado a atenção por conta da pregação da intolerância, tendo a defesa da Bíblia como argumento. 

Fellipe – A discussão sobre a Bíblia se tornou questão de interesse público. E não há consenso no mundo evangélico sobre o assunto. Qualquer tentativa de defesa de um consenso em torno de interpretações não passará de uma ficção útil para legitimar um projeto de poder político, seja no Estado ou na igreja. Tenta-se produzir o efeito de percepção de que aquela interpretação é universal para produzir a legitimidade da sociedade, que é majoritariamente religiosa. Há milhões de pessoas que compreendem a Bíblia de outra maneira. Mas essa diversidade é obliterada pela elite político-religiosa. Informação, conhecimento, responsabilidade e respeito são o que farão com que a sociedade brasileira possa apontar para uma realidade de produção de vida, beleza, diversidade e democracia para todas as pessoas.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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Brenda Ferreira e Hellayne Gomes foram criadas, respectivamente, em Sítio dos Nunes e Vila de Fátima, distritos de Flores, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco. As duas se conheceram perto dali, ainda entre os limites do município, no forró do famoso Bar da Rejane, localizado no povoado Sítio Pereiros e frequentado por gente de toda aquela região.

Era 7 de maio de 2022, e elas foram apresentadas por uma amiga em comum. Cinco meses depois, começaram a namorar. No início, Hellayne não quis nada muito sério, mas para Brenda o primeiro contato entre elas já foi o bastante para que tudo começasse a se movimentar e a se transformar em sua vida. Tímida e desconcertada, diz: “Foi amor à primeira vista. Ali, eu já soube que era ela”. 

Agora, pouco mais de um ano desde o encontro entre as duas, elas vivem juntas em Sítio dos Nunes e decidiram que vão se casar em dezembro. Se até lá nenhum outro casal formado por pessoas do mesmo gênero no município fizer o mesmo, os nomes de Brenda e Hellayne estarão no primeiro registro de um casamento homoafetivo realizado em um cartório de Flores.

No Brasil, a garantia do casamento homoafetivo ainda não foi concedida por lei, mas é um direito assegurado pela Justiça. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal declarou legal a união entre pessoas do mesmo gênero. Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.

Aceitação

Brenda, 22 anos, é vaqueira conhecida nas redondezas do distrito onde mora. Nascida numa família de vaqueiros tradicional, ela participa de corridas de mourão – como também é chamada a atividade – nos parques de vaquejada desde os 16 anos. Em 2017, ao lado de um dos seus tios, já na sua primeira participação numa grande competição, garantiu o quarto lugar na categoria profissional de um dos eventos organizados no parque de vaquejada São João Batista, em Sítio dos Nunes. Ela compete como bate-esteira, ajudando o vaqueiro principal a alcançar o boi e a derrubá-lo na faixa. Hellayne, 19 anos, concluiu o ensino médio no ano passado e trabalha como maquiadora e cabeleireira.

Quando decidiram contar sobre o namoro para as suas famílias, no início, as duas tiveram o apoio de alguns parentes, mas também precisaram enfrentar a homofobia de outros.

Filha de um casal de agricultores de Vila de Fátima, Hellayne conta que a conversa com o seu pai foi difícil, mas que já pôde contar com o apoio da sua mãe. “Quando eu comecei a namorar com Brenda, eu contei logo pra minha mãe, porque sempre pude conversar com ela sobre tudo o que me acontece”, lembra. “Ela me perguntou se era isso que eu queria pra minha vida. Teve medo da reação do meu pai, porque ele bebe muito e é preconceituoso, mas me apoiou. E eu tinha medo de falar pra ele também. Às vezes, brincando, eu falava pro meu pai que ia levar uma menina lá pra casa, pra ele conhecer, e ele me respondia que ia fazer vergonha a nós duas.”

Orientada pela mãe, ela decidiu que primeiro ia concluir o ensino médio para poder, então, conversar com o seu pai sobre sua sexualidade. “Quando eu concluí, ano passado, eu fui até ele e disse que estava namorando com uma menina de Sítio [dos Nunes]. Ele disse que eu não tinha vergonha na cara, que era pra eu arrumar um macho. Que não via futuro em uma mulher se juntar com outra.” 

O casal decidiu morar junto em 9 de dezembro de 2022. “Ajeitei minhas coisas e fiquei esperando ela vir me buscar. Quando o meu pai chegou da roça e viu as minhas coisas, saiu de cabeça baixa e não disse nada. Nem que era pra eu ir e nem que era pra ficar”, lembra. 

A aceitação, porém, veio gradualmente. “Quando já vivíamos juntas, Brenda costumava me levar até minha antiga casa. Eu normalmente seguia sozinha a partir de certo ponto, pensávamos que seria melhor assim. No entanto, um dia, fui surpreendida. Meu pai perguntou por Brenda, queria saber onde ela estava e por que não tinha vindo comigo”, conta. “Brenda já estava a caminho de Sítio, mas pedi que ela voltasse, e ela concordou. Foi um período de adaptação, difícil e estranho. Sabemos que nem todos têm a sorte de contar com o apoio familiar após enfrentar conflitos e sofrimentos. Mas, agradecidamente, hoje eles se dão bem.”

Para Brenda, as reações negativas de alguns familiares depois de assumir o seu namoro com Hellayne teve um fator a mais: a irmã gêmea dela, Beatriz, também já se relaciona com outra mulher, com quem foi morar em Mato Grosso.

“Nossa irmã mais velha aceitou Beatriz numa boa, mas não queria que eu fosse [lésbica]. Eu nunca entendi o porquê disso. Ela nunca quis que eu me relacionasse com mulheres. Dizia que eu tinha que ser diferente e ainda passou um tempo sem falar comigo”, diz Brenda. “Mas eu nunca liguei pra isso e nem pra opinião do povo com relação à minha vida pessoal. Enquanto ela estava nessa, eu estava vivendo.” 

O jornalista e sociólogo Ricardo Saboia, que pesquisa sobre mídia, gênero e sexualidade, comenta que esse estranhamento e intolerância familiar com relação a Brenda e Beatriz, por serem irmãs, faz parte de uma reação à quebra da norma sexual construída e determinada socialmente.

“Quando se tem um filho gay, a princípio, ele já não está dentro do que a gente costuma esperar da sua sexualidade, não atende à expectativa da heterossexualidade. Uma pessoa gay, na família, já costuma ser uma quebra  numa norma que foi socialmente construída. Quando são irmãos homossexuais, então, esse estranhamento se potencializa”, explica Ricardo, que é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O pedido

O casamento de Brenda e Hellayne vai acontecer no final deste ano e o pedido foi feito pela vaqueira numa surpresa organizada na casa de uma prima, com a presença e o apoio de parte das duas famílias. “Eu chamei Hellayne pra gente ir tomar um refrigerante na rua. Nesse dia, ela nem queria sair, mas foi comigo. Eu disse que precisava passar na casa da minha prima Edna e, quando a gente chegou, já estava tudo pronto, todo mundo lá”, lembra Brenda. “Graças a Deus, quem importa está com a gente.”

Segundo levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), cerca de 256 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e travestis foram mortas violentamente no país, em 2022. O número equivale a uma morte a cada 34 horas. O GGB traz, ainda, dados que mostram a região Nordeste como a mais insegura para pessoas LBGTQIA+, com 43% das mortes violentas (111). Pernambuco aparece no ranking como segundo estado mais inseguro, com 20 mortes (7,81%), ficando atrás da Bahia, com 27 mortes (10,54%).

Brenda e Hellayne têm conseguido viver bem num Sertão que, há muito tempo, é cercado por estigmas e estereótipos que nutrem e ajudam a perpetuar posturas e ações danosas à vida de muitas pessoas. “No nosso imaginário, o Sertão é visto sempre como um lugar de cabra macho, de homem valente, forte e viril. De mulheres religiosas, resilientes, cuidadoras da casa e dos filhos. Essa é uma construção de imagem excludente, que assassina, ao seu modo, a diversidade existente no local”, pondera o professor de história e produtor cultural Lúcio Vinícius, integrante do grupo Filhes do Pajeú, de Afogados da Ingazeira (PE), que articula atividades voltadas ao alerta e à denúncia de violências físicas e simbólicas sofridas por muitos cidadãos LGBTQIA+ da região.

Lúcio também reforça a importância do surgimento e sustentação de grupos como aquele do qual ele faz parte. “É preciso reforçar a importância do surgimento e resistência desses grupos para buscarmos mecanismos eficientes para o combate à LGBTfobia e garantirmos mais espaços de fala e representatividade em nossos territórios”.

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A legislação brasileira ainda é atrasada, a população LGBTQ não tem direitos assegurados pela constituição, o que existe é a jurisprudência através de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – saiba mais no final da matéria. Por ser uma questão que ainda incomoda profundamente os setores mais conservadores, que ajudaram a eleger o militar da reserva, o receio é que, na prática, haja uma pressão para que o Congresso coloque em votação Projetos de Leis que sejam um retrocesso nesse campo.

LEIA TAMBÉM: Movimentos sociais traçam estratégias para o governo Bolsonaro

Nos últimos dias, a consulta pública no site do Senado sobre vetar ou não o casamento homoafetivo passou a contabilizar milhares de “não”. A pergunta é se o cidadão brasileira aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2013, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que pretende “sustar os efeitos da Resolução nº 175, de 2013, do CNJ, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo”. O placar, até o fechamento desta matéria, estava em quase 410 mil “não” contra menos de 27 mil “sim”, revelando o clima de mobilização entre os LGBT.

Em Pernambuco, a Defensoria Pública deve ter dois dias bem bastante movimentados: a instituição irá promover nos dias 7 e 8 de novembro um mutirão para encaminhar e acelerar o casamento civil de casais LGBT. Os interessados devem procurar o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, na rua do Imperador, 307, das 13h às 17h, com RG, CPF e comprovante de residência (ao menos um dos cônjugues deve ser comprovar residência em Recife).

A iniciativa soa como uma resposta às palavras de Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados (OAB) do Brasil chegou a recomendar esta semana que casais se antecipem para preservar direitos garantidos “à pensão, previdência e partilha de bens”.

“Diante do cenário sombrio, numa sociedade que está se mostrando cada vez mais conservadora e em que as pessoas brigam para que os outros não tenham os mesmos direitos, nos vimos obrigados a correr para formalizar o casamento para evitar um possível cenário em que tenhamos nossos direitos dificultados”, conta Douglas Deó, 34 anos, num relacionamento há quase uma década com Jairo Francisco, 36 anos.

Douglas (e) e Jairo (d) estão juntos há dez anos, têm união estável, mas agora se viram pressionados a casar no papel

Eles já têm declaração de união estável desde 2012. O casamento estava nos planos, mas não era urgência. Porém, diante do quadro e da facilidade para reverter a união em casamento (é basicamente uma conversão de documentos), resolveram se resguardar por garantias legais.

Em uma entrevista à revista Playboy em 2011, Bolsonaro chegou a declarar que “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”.

“Muita gente saiu do armário do ódio”, avalia Maria Cireno, 29 anos, que só pretendia casar formalmente com Maria Eduarda Melo, 22 anos, quando elas estivessem com dinheiro sobrando, até para ser possível comemorar com uma festa. Mas, juntas há dois anos e já dividindo casa, começaram a ficar com medo e, logo após a eleição de domingo (28), resolveu antecipar a burocracia. Ter um filho estava nos planos para 2019, mas agora elas estão com medo e planejam sair do país para concretizar isso.

“O sentimento é de frustração, porque estávamos planejando inclusive abrir um novo negócio e agora estamos avaliando abandonar. É um sentimento de que temos que tentar reconstruir nossa vida em outro lugar”, desabafa Maria. Atualmente elas, que já foram vítimas de ataques verbais na rua, trabalham juntas num restaurante no Recife e passaram a ver “a comemoração do casamento com um misto de sentimento”.

Quem trabalha com o movimento LGBT espera que haja minimamente um discernimento, “afinal o governo que chega está se propondo a unificar e pacificar o país”, como lembra Maria Goretti Soares Mendes, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da seccional pernambucana da OAB. “Esperamos que haja reflexão para que não haja retrocesso de direitos e esse tipo de perseguição a uma população já tão sofrida e vulnerabilizada”, torce.

Dilla Machado e Paula Arraes, ambas com 31 anos, estão juntas há três e morando juntas há um ano e meio. Elas tinham o plano de concretizar o casamento civil somente em 2019, mas resolveram antecipar ainda antes do primeiro turno, com Bolsonaro liderando as pesquisas e os discursos de ódio se espalhando. Por ser servidora pública, Dilla conta com alguns privilégios, como pensão em caso de morte, e que podem beneficiar a futura esposa. Mas, para elas, o casamento neste momento é também um ato político: “Queremos ser uma estatística boa, não uma estatística de morte”.

“O que me assusta mais hoje é a ‘pequena’ violência cotidiana, do homem armado na rua, do homofóbico na parada de ônibus, das pessoas que estão se inflando e se legitimando com o discurso de Bolsonaro. Porque a polícia, sabemos, sempre foi violenta”, conta Paula, lembrando o caso em que foram verbalmente agredidas num bar no Rio de Janeiro esse ano, num contexto de tensão por conta da intervenção militar, “só por estarem ali existindo”. Outro receio são os Projetos de Lei que podem ser colocado em pauta no Congresso contra minorias e ativistas.

A ideia de formalizar a união em cartório começou a tomar forma quando elas pegaram um Uber com uma motorista que relatou a missão para conseguir visitar a esposa doente na UTI porque a família não a deixava entrar nem tomar qualquer decisão. Assim que a companheira melhorou, elas deram entrada no cartório. Dilla e Paula estão estudando a possibilidade de voltar a morar no interior e, apesar de não terem planos de sair do país, estão se organizando para atualizar o passaporte.

Legislação

Casamentos homoafetivos ainda não são um direito garantido por lei no Brasil, isto é, ainda não estão na constituição. O que existem é apenas a jurisprudência, através de resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) e norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem a celebração de casamento civil e a conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. O direito à formalização da união é garantido pelo STF desde 2011.

O Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, de autoria de Marta Suplicy (MDB-SP), propõe que o casamento homoafetivo seja assegurado pela legislação brasileira. Atualmente, só é reconhecida como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O projeto altera os artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil para permitir o reconhecimento legal “entre duas pessoas”, sem fazer distinção de sexo.

A proposta também garante que a união “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”. Além disso, vários outros artigos serão alterados, com a retirada dos termos “homem” ou “marido” e “mulher”, para a adequação da proposta.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado somente no ano passado. Em dezembro, a votação do projeto foi adiada no Plenário do Senado por falta de quórum. Ele chegou a ser colocado em votação, mas o senador Magno Malta, contrário à matéria, pediu verificação de quórum, que não atingiu o mínimo necessário de 41 senadores presentes.

O primeiro passo para formalizar o casamento é ir a um cartório da sua região para dar entrada no pedido, levando duas testemunhas, com os respectivos RGs, certidão de nascimento das noivas ou dos noivos e comprovante de residência. É preciso pagar duas taxas – de casamento e de proclamas -, num total de cerca de R$ 260. Daí a data do casamento é marcado no fórum. As meninas foram ao cartório em setembro e conseguiram vaga no Fórum Joana Bezerra para novembro.

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