“Neste dia, o que invadiu minha vida não foi só a tragédia, foi a brutalidade do racismo, da desigualdade, da impunidade. Miguel não caiu. Miguel foi deixado cair. E quem cometeu esse crime uma mulher branca, rica, que deveria ter a empatia de cuidar do meu filho, porque me obrigou a trabalhar, segue livre, estudando Medicina, vivendo sua vida em paz, enquanto eu coleciono noites insones e passos firmes por justiça”, declarou Mirtes em uma postagem nas redes sociais convocando o público para participar do ato #JustiçaPorMiguel. 

A manifestação, organizada pela família de Miguel e pela Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), acontece em frente ao edifício Maurício de Nassau – uma das Torres Gêmeas onde ocorreu a tragédia -, próximo ao Cais Santa Rita, às 15h. Após a concentração no local, os manifestantes seguem em caminhada até o Tribunal de Justiça de Pernambuco. As organizadoras recomendam que o público vista trajes azuis ou brancos durante o ato.

“Se some à nossa dor. Se some à nossa memória. Se some à nossa luta. Compartilhe, fale sobre o caso Miguel, exija justiça onde você estiver. Porque a justiça que não chega nos mata aos poucos, e o silêncio é cúmplice da violência”, apelou a mãe de Miguel.

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Mirtes Renata Santana e Marta Maria, mãe e avó de Miguel, acompanharam o julgamento junto à advogada Maria Clara D’Ávila. Sarí Corte Real, por sua vez, não compareceu e foi representada pelo advogado de defesa Pedro Avelino.

“O julgamento de hoje foi uma vitória importante. Os desembargadores foram unânimes em confirmar a responsabilidade de Sarí no crime de abandono de incapaz com resultado morte, mantendo, portanto, a condenação e a qualificadora do resultado morte. Também acataram o pedido da assistência da acusação em retirar trechos da sentença que mandavam investigar a mãe e a avó de Miguel por supostos maus tratos, algo que nunca aconteceu e que provocava revitimização em Mirtes e Marta”, afirma a advogada Maria Clara D’avila.

As acusações que provocaram a revitimização de mãe e avó de Miguel foram baseadas em depoimentos de funcionários de Sari e seu esposo, Sérgio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré. Sobre a duração da pena, o desembargador relator, Cláudio Nogueira, entendeu por manter a pena decidida em 1º grau. Contudo, houve divergência entre o voto dos desembargadores Dayse Andrade e Eudes França, chegando ao consenso de reduzi-la para sete anos em regime inicial fechado.No entanto, a ré segue em liberdade enquanto houver possibilidades de recurso.

De acordo com a acusação, “isso ocorreu porque desconsideraram algumas circunstâncias agravantes da pena, como a valoração negativa da personalidade e da conduta social da ré Sari, bem como a agravante em razão do crime ter sido cometido no contexto da pandemia”. Os próximos passos são seguir com o recurso ao Supremo Tribunal de Justiça para o aumento da pena e aguardar para verificar a retirada expressa dos trechos revitimizantes da sentença.

A defesa de Sarí Corte Real afirmou que vai recorrer. “Apesar de respeitarmos, lamentamos a decisão de hoje e interporemos os recursos necessários para demonstrar a inocência de Sarí”, assegurou Pedro Avelino. Ela responde em liberdade desde maio do ano passado, quando saiu a primeira condenação pela morte do menino, que aconteceu em junho de 2020.

Miguel tinha cinco anos e estava sob os cuidados da ré, quando caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como uma das “Torres Gêmeas”, famoso prédio de luxo do Centro do Recife. A mulher permitiu que a criança entrasse no elevador e circulasse sozinha à procura da mãe. No momento da tragédia, Mirtes Renata estava passeando com os cachorros da então patroa. 

Além das condenações pela morte do menino Miguel, o casal Hacker foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) a indenizar a família de Miguel em R$ 2,01 milhões por danos morais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também condenou o casal a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo, pois a mãe e a avó de Miguel eram trabalhadoras domésticas na residência do casal, mas pagas com o dinheiro da prefeitura de Tamandaré. 

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Mirtes Renata, mãe de Miguel, trabalhava na casa de Sari e no momento da morte estava passeando com o cachorro da ex-primeira dama. Desde então, Mirtes vem dedicando a vida para que haja justiça.

“Essa sentença é uma parte da nossa vitória. Mas só vou estar satisfeita quando ela estiver atrás das grades. Em recurso ainda não estou satisfeita”, afirmou Mirtes Renata, em entrevista por telefone à Marco Zero.

A sentença, do juiz José Renato Bizerra, estabelece que Sari vai iniciar cumprindo a pena em regime fechado, determinado pelo Art. 33, § 2º, letra “a”, do Código Penal. Porém, ela ainda pode recorrer da sentença em liberdade. “É um direito que ela tem, por isso só vou ficar realmente…não digo feliz, mas satisfeita, quando ela estiver presa e sem recurso”, afirmou Mirtes.

Desde o dia 25 de abril a família de Miguel estava esperando pela sentença. Fizeram até uma campanha, com e-mails para a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, para que a sentença saísse logo. “Não esperava que fosse sair hoje. Mas mostra que valeu a pena todos nossos esforços”, afirmou Mirtes.

Sari foi denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por abandono de incapaz com resultado em morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública, já que a morte ocorreu durante a pandemia do coronavírus.

A pena máxima que ela poderia pegar pelo crime era de 12 anos. “Por mim, seria o tempo máximo, seria 12 anos. Mas o juiz entendeu dessa forma e não vou ser contra”, disse a mãe de Miguel.

Durante o julgamento foram ouvidas oito testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco, de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, e também seis testemunhas de defesa, sendo três de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, outra por carta precatória na comarca de Tracunhaém, e as duas últimas testemunhas, além do interrogatório de Sari Corte Real, no dia 15 de setembro de 2021.

A advogada do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), Maria Clara D’ávila, que dá assistência para Mirtes Renata afirmou que não pode comentar sobre a decisão hoje, já que o processo é todo em formato físico e ainda não teve acesso à decisão. Amanhã os advogados de Mirtes terão acesso à sentença e irão comentar o caso. Mirtes, que está em São Paulo, também só deve ter acesso ao processo nesta quarta-feira.

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O descumprimento do prazo pode resultar no atraso da conclusão do caso, que completa dois anos no dia 2 de junho e ainda não há previsão de quando deve ser finalizado. A ex-primeira dama de Tamandaré é acusada de abandono de incapaz com resultado morte por ter deixado o menino Miguel Otávio, de apenas cinco anos, sozinho no elevador e em seguida o mesmo ter caído do nono andar do prédio.

Em uma postagem nas redes sociais, Mirtes Renata afirmou: “Eu moverei com todas as minhas forças, e não vou parar enquanto a justiça não for feita. Quero agradecer aos meus advogados que não largam minha mão, e vamos até o fim, porque só estamos buscando #justiçapormiguel”.

Em nota publicada nas redes sociais, a Articulação Negra de Pernambuco, que acompanha o caso e presta assistência à família de Miguel, repudiou a atitude dos advogados de Sarí Corte Real e contestou: “Diante de inúmeras tentativas de inocentá-la [Sarí] e até barrar o andamento do processo com ação no STJ, questionamos o porquê de alguém que se diz inocente não apresentar sua defesa!”.

Esta reportagem foi produzida com apoio do Report for the World, uma iniciativa do The GroundTruth Project.

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Independente de raça, classe e gênero, os manifestantes presentes na Marcha da Consciência Negra, que aconteceu no histórico pátio do Carmo, defenderam que a luta antirracista precisa estar interligada a uma pluralidade de outras lutas, atravessadas pela violência que é fruto do racismo estrutural do Brasil. Por uma moradia digna, pelo fim da fome, por uma infância tranquila e saudável, por uma educação de qualidade, pelo fim da violência policial e por outras diversas causas, esse foi o tom das falas dos representantes de organizações sociais que seguraram o microfone no pátio e ao longo do trajeto até o Marco Zero, no Bairro do Recife. 

“Faremos Palmares de novo“

Ao longo da concentração, entre 14h e 16h, foi possível perceber a diversidade de bandeiras presentes. A pluralidade, contudo, não dificultou o clima de unidade dos que ali estavam. Em torno do mote do racismo, concentrados no local que há 40 anos foi palco da Missa dos Quilombos, foi possível perceber uma verdadeira consciência da luta antirracista e seus atravessamentos. 

“É uma data que é de protesto e de resistência, mas é também uma data de confraternização de toda a diversidade do que é o movimento no Brasil e neste ano, especialmente, numa conjuntura política de um Governo Federal que é extremamente perverso com a população negra”, declarou Edilson Silva, presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro) no Recife.

O clamor pelo Fora Bolsonaro e Mourão foi bastante presente durante toda a manifestação, mas, também houve um apelo dos manifestantes para que a estrutura do racismo, que segue se perpetuando ao longo de todos os anos independente de governos, não fosse esquecida. 

“Para nós, é muito importante que essa grande articulação dos movimentos sociais não se resuma ao dia de hoje por causa do Fora Bolsonaro, porque a luta contra o racismo no Brasil é muito mais do que tirar Bolsonaro. É claro que, nesse momento, tirar Bolsonaro é uma prioridade, mas é importante compreender que isso não vai acabar com o racismo”, disse Mônica Oliveira, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e da Coalizão Negra por Direitos.

As referências ao Quilombo dos Palmares e aos maiores símbolos nacionais de luta anti escravocrata, Zumbi e Dandara, estiveram bastante presentes nos atos. Os gritos de “faremos Palmares de novo” estava traduzido em palavras, mas também de forma simbólica com a forte presença dos movimentos de luta por moradia no ato do Dia da Consciência Negra.

Se Zumbi e Dandara lutaram para construir uma vida digna e feliz para o povo negro e tinham na garantia de um lugar seguro para morar e prosperar o seu maior objetivo, o crescimento do protagonismo dos movimentos por moradia é a prova de que existe um saber ancestral que segue potente no povo negro.

“Essa luta não é só do povo negro, ela também é de todo o povo pobre. Nós acreditamos no movimento popular e temos a consciência que precisamos lutar para que as transformações necessárias aconteçam na nossa sociedade”, afirmou Vítor Henrique, do Movimento de Luta por Terra e Trabalho (MLTT). 

A dor e a luta das mulheres negras

A Marcha do Dia da Consciência Negra foi puxada pelas mulheres negras. Durante todo o percurso, foi notável o protagonismo das mulheres, tanto na organização quanto na condução da manifestação. 

“As mulheres negras são depositárias da resistência negra, depositárias do nosso sagrado, depositária da nossa cultura e as mulheres negras sempre tiveram um papel político importantíssimo. São as organizações de mulheres negras que têm atuado de forma mais consistente, mais qualificada e mais permanente e sistematicamente nessa luta contra o racismo”, declarou Mônica Oliveira.

Para muitas dessas mulheres negras, o dia 20 de novembro é uma triste e dolorida lembrança de violências e injustiças sofridas pelos seus filhos. Emocionada, Mirtes Renata, mãe do menino Miguel, morto quando estava sob cuidados da patroa em junho de 2020, esteve presente no ato e fez questão de reforçar a importância da luta antirracista. “Eu tô aqui hoje para, junto com os movimentos sociais, tentar combater esse racismo que vem destruindo nossos povos. A minha luta não é só por justiça por Miguel, mas também pela vida das nossas crianças negras que sofrem com o racismo até dentro do judiciário ”, disse. 

Maria do Carmo Arcanjo, mãe de André Arcanjo, homem negro preso sob acusação de latrocínio, também esteve presente no ato clamando por justiça pelo seu filho. “Meu filho está preso injustamente, ele é um homem bom”, disse a mãe. Amigos e familiares de André carregaram faixas durante a manifestação e demonstraram toda a indignação com o caso. 

Ao final do ato, no Marco Zero do Recife, os manifestantes acenderam velas, ligaram as lanternas dos celulares, e fizeram um jogral em homenagem às vítimas do racismo. Em seguida, após gritos carregados de revolta, um silêncio de dor marcou o minuto final da manifestação.

O Pátio do Carmo e a Consciência Negra

Há exatos 40 anos, muito antes do 20 de Novembro fazer parte do calendário escolar e se tornar feriado em vários estados, o pátio do Carmo foi cenário de uma das mais marcantes celebrações da data. No domingo, 22 de novembro de 1981, milhares de pessoas lotaram o espaço do centro do Recife, para assistir à Missa dos Quilombos, articulada por dom Hélder Câmara e dom Pedro Casaldáliga, e celebrada por dom José Maria Pires, o arcebispo negro de João Pessoa que era conhecido por Dom Pelé.

Com Milton Nascimento interpretando músicas compostas especialmente para a celebração, dezenas de dançarinos e dançarinas proporcionavam um inédito espetáculo de ritmos afros, misturando elementos do cristianismo e do candomblé. A homilia de dom José Maria Pires é considerada por teólogos como um marco na virada da relação entre a Igreja Católica e a população negra brasileira. “No passado, a Igreja não foi suficientemente solidária com a causa dos escravos, não condenou a escravidão do negro, não denunciou a tortura de escravos, não amaldiçoou o pelourinho”, pregou o arcebispo da Paraíba, depois de afirmar que o público presenciava “os sinais de uma nova aurora”.

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Trezentos e sessenta e cinco dias depois e ela não sai mais de casa para servir à branquitude, a dor e a morte escureceram os fatos e a fizeram enxergar que precisava de conhecimento para derrubar as estruturas do racismo. O luto ficou para depois. Após trezentos e sessenta e cinco dias esse depois ainda não chegou.

Quem dera pudesse passar o dia revirando as fotos e relembrando os momentos felizes que teve nos cinco anos que pôde dividir com o seu único filho. Quem dera a justiça zelasse pela vida de pessoas como ela, de pele escura, vida sofrida e oportunidades limitadas, mas ela sabe bem que não é assim, agora mais do que nunca.

Esmorecer ante a morte era uma opção viável e compreensível, pois perder um filho é ir contra a lei natural da vida, afinal, “o certo é o filho enterrar a mãe e não o contrário”, quantas vezes não ouvimos isso? Mas há uma força que ultrapassa a compreensão de muitos, mas que é comum às pessoas negras. É coisa de pele, como faz questão de escurecer a mãe.

Ancestralidade, negritude e comunidade, são os valores que colocam de pé dezenas e centenas de mães que perderam seus filhos. Não é difícil de entender quando você se encontra com uma delas. Sempre rodeadas de seus semelhantes, mãos e abraços pretos unidos em uma corrente pronta para amparar as dores sem fim de um povo que foi e segue sendo humilhado, à mercê de uma sociedade e de uma justiça escravocratas e racistas.

Em trezentos e sessenta e cinco dias, a trabalhadora doméstica virou estudante de Direito, o núcleo familiar de três pessoas, avó, mãe e filho, se transformou em um corpo social com milhares de integrantes, que, juntos, gritam, escrevem e clamam #justiçaporMiguel.

No asfalto em frente ao prédio de luxo de onde a criança caiu do 9º andar, dezenas de corpos se estiraram e afirmaram: “eu só queria minha mãe”. Quantas crianças pretas do Brasil só queriam crescer felizes, amparadas pelas suas famílias, e acabaram mortas antes mesmo de conhecer as possibilidades para além dos lares, no horizonte do futuro? Quantas mães enterraram seus filhos e junto com eles seus sonhos?

Miguel, que sonhava em ser policial, agora é filho da futura advogada Mirtes Renata. A perda de um filho fez nascer em uma mulher preta o desejo de fazer justiça com suas próprias mãos e voz. Essas mãos pegam os livros de Direito há noite e de dia seguram o microfone em mais um ato pelas ruas da cidade do Recife, na construção de uma luta que tem o objetivo de garantir um futuro digno e seguro para crianças pretas como a sua.

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Há pouco mais de duas semanas, no dia 3 de maio, os advogados de Mirtes Renata Santana protocolaram um pedido de anulação desse depoimento, que aconteceu sem a presença dos advogados que representam a família do menino Miguel. Antes, os advogados de Mirtes já tinham apresentado solicitações para estar presentes à oitiva.

De acordo com os advogados, o fato da audiência ter ocorrido com a presença do Ministério Público de Pernambuco, autor da ação penal, e testemunhada apenas por representantes de Sari Corte Real. Isso, segundo os advogados de Mirtes, compromete a imparcialidade e favorece a acusada. Por isso, os legistas pedem a nulidade processual da oitiva, pois o artigo 564 do Código de Processo Penal que permite que os advogados de acusação realizem perguntas às testemunhas.

“O que ocorreu foi que uma testemunha foi ouvida na comarca de Tracunhaém sem o conhecimento dos advogados de Mirtes. Então, não foram feitas perguntas que poderiam interessar a assistência de acusação do caso. Por isso, a gente pediu a anulação da oitiva que ocorreu de forma irregular e solicitou uma nova audiência com a participação dos advogados de Mirtes” , declarou a advogada Maria Clara D’Ávila, do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), que presta assistência jurídica à Mirtes Renata junto ao advogado principal do caso, Rodrigo Almendra.

A advogada esclareceu que os autos do processo foram para o Ministério Público de Pernambuco e o órgão deve se manifestar sobre isso. Após essa manifestação é que o juiz responsável pelo caso vai tomar uma decisão sobre a anulação da oitiva. “O que nós estamos fazendo aqui é para aumentar a pressão, cobrando para que o juiz decida pela anulação”, afirmou Maria Clara D’Ávila.

Mirtes segue clamando por justiça

Ainda sem uma definição sobre o pedido de anulação, Mirtes convocou parentes, amigos, amigas e ativistas que apoiam o movimento #JustiçaPorMiguel para protestar e pressionar o judiciário.

“Já já completamos um ano sem Miguel e as injustiças não param… Você sabia que uma das testemunhas do caso foi ouvida sem que os advogados de Mirtes fossem avisados e pudessem estar presentes?”, questiona uma publicação feita nas redes sociais de Mirtes Renata, no dia 4 de maio. Na mesma postagem, a mãe pede que as pessoas se juntem à causa postando uma foto segurando um papel com a seguinte frase: “Por que os advogados de Mirtes não foram chamados?”.

“Não basta a dor da morte do meu filho eu ainda tenho que estar nessa situação: clamando por justiça. A gente fez campanha nas redes sociais, mas também teve que se arriscar e vir às ruas no meio de uma pandemia para pedir celeridade no judiciário para o caso Miguel. É uma situação bem difícil, mas a gente tem que ‘tá’ cobrando, porque se não for dessa forma eles não agem”, declarou Mirtes Renata Santana.

Relembre o caso

Miguel Santana, de apenas 5 anos, morreu após cair do nono andar das famosas “Torres Gêmeas”, condomínio de luxo localizado no bairro de São José, Centro do Recife, no dia 2 de junho do ano passado. Como sua mãe tinha levado o cachorro da família para a qual trabalhava como empregada doméstica, ele ficou sob cuidados da patroa de sua mãe, Sari Corte Real, que permitiu que ele entrasse sozinho num dos elevadores da torre.

No momento, o processo está na fase de instrução, onde ocorre a coleta de provas, o que pode ocorrer por meio das oitivas de testemunhas, parte da ação que está em vigência, de acordo com a advogada Maria Clara D’Ávila. Após finalizada a coleta de provas, espera-se que o juiz marque a audiência do caso.

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Na virada do ano em que o debate sobre racismo e práticas antirracistas ganhou destaque nas redes sociais e na mídia, a pergunta que não pode deixar de ser feita é o quanto e como esse debate continuará a ser travado em 2021. #VidasNegrasImportam é mais sobre ações e práticas do que a própria hashtag.

De acordo com o relatório “A cor da violência policial: a bala não erra o alvo”, da Rede de Observatório da Segurança, em Pernambuco, para cada dez pessoas mortas no estado, nove são negras – um percentual de 93%. O número de mortos pela polícia em 2019 é o dobro de 2015. E apenas no primeiro semestre de 2020 foram registradas 55 mortes em ações policiais.

Quando 2020 acabar, a extensão dos danos do racismo continuará para milhares de famílias. No Recife, a Marco Zero noticiou e vem acompanhando ao longo do ano três casos que mostraram a perversidade de como o racismo atua e estrutura a sociedade, nas suas diferentes expressões.

Em todos eles, meninos e jovens negros foram vítimas do racismo institucional, da violência policial e do racismo estrutural. Márcio, Miguel e Lucas – o primeiro segue vivo. Mas, para cada um deles a justiça ainda não foi feita, tampouco houve reparação. Os três casos seguem em aberto, com a angústia da vítima, das famílias que lutam por justiça e de quem luta para ver o nome ser limpo.

Racismo institucional

Em 4 de fevereiro, durante a Terça Negra, evento tradicional organizado pelo movimento negro, no Pátio de São Pedro, um jovem negro foi abordado e detido arbitrariamente pela Guarda Municipal, quando um dos agentes disparou tiros de arma de fogo em meio a uma multidão. Como resultado, o rapaz foi incriminado e poderia responder a um inquérito policial por porte de drogas – que ele afirmou que não estavam com ele – enquanto, por outra via, foi aberta investigação para identificar o agente que atirou, mesmo quando no Recife o porte de armas é proibido, por lei, para agentes municipais de segurança.

Dez meses depois, a lentidão da burocracia que já apontava que o caso não seria resolvido rapidamente se confirma. Oficialmente, os advogados que acompanham o caso de Márcio da Silva sequer foram notificados de movimentações no processo. Uma das possibilidades é de que o processo tenha sido arquivado, como pedia a defesa, ou que esteja parado. Enquanto isso, durante todo este tempo, segundo a advogada de Márcio, Josenira Nascimento, ele disse não ter recebido nenhuma notificação em casa.

A ausência de resposta das instituições diz muito. Márcio foi vítima do racismo institucional, poderia ter sido morto por um dos tiros disparados por agente da Guarda Municipal e ainda precisa seguir a sua vida com receio de que seja incriminado.

Racismo estrutural

Semana a semana, 2020 possivelmente se transformou no ano mais longo da vida de muitas pessoas. Uma dessas pessoas é Mirtes Renata, mãe de Miguel, menino de cinco anos que caiu do nono andar de um prédio de luxo e morreu no dia 2 de junho. A criança ficou sob responsabilidade de Sarí Corte Real, ex-patroa de Mirtes, enquanto a trabalhadora doméstica passeava com o cachorro da família.

Para ela e Dona Marta, avó de Miguel, assim como não existe clima para celebrar as festas de fim de ano, enquanto não houver justiça por Miguel, sua luta não terá descanso. “Eu vou ficar em casa mesmo. Só o que eu tenho a fazer é botar meu joelho no chão, agradecer a Deus por ele está cuidando do meu filho, à vida de cada pessoa que está me ajudando nessa luta e pedir forças para continuar lutando”, conta.

A luta de Mirtes desde junho não tem data para acabar. No último dia 3 de dezembro aconteceu a primeira audiência de instrução do caso. No entanto, a escuta de todas as testemunhas não terminou porque algumas pessoas indicadas por Sarí Corte Real não compareceram, nem respondem às cartas precatórias (instrumento jurídico para intimar pessoas residentes em outras localidades). No dia 17 de Dezembro deveria ter sido instituída nova data para resposta das cartas, mas não saiu. Agora só depois do retorno do judiciário é que haverá a definição de uma nova data. “Se não tiver, vamos ter que fazer mobilização cobrando as datas”, afirma Mirtes.

“Eu estou bem indignada. Querem culpar Miguel, uma criança!”, diz sobre a audiência. A defesa de Sarí, que é ex-primeira dama de Tamandaré, está tentando construir a narrativa de que Miguel seria responsável pelo que aconteceu. Mesmo sendo ela adulta e ele uma criança de cinco anos. “É revoltante saber que Miguel era uma criança que não tinha o direito de ser protegida porque é filho de empregada, era uma criança negra”, desabafa Mirtes.

Ao longo do tempo, o racismo que atravessou e atravessa pessoas como Sarí ficou nítido para Mirtes. “Alguns pontos que aconteceram na audiência deu para enxergar bem que era o racismo. Os filhos deles tinham que ser protegidos, a filha da amiga dela tinha direito de ser protegida. Eram crianças que podiam receber cuidados. Mas meu filho não era uma criança que merecia ser cuidada e protegida na visão deles”.

Como Mirtes, são muitas as mães que veem seus filhos e filhas negros e negras serem vítimas do racismo e ainda criminalizadas. Na sua busca por justiça, se fortalecido com o apoio de movimentos sociais, do movimento negro, artistas e da sociedade.

“Eles estão querendo me cansar psicologicamente, para atrasar o caso, para me cansar e eu desistir. Eles têm o poder do dinheiro, eu tenho o poder da fala, da coragem, do justo. Eu tenho caráter, coisa que eles não têm”, diz, sabendo que 2021 ainda é parte da batalha para preservar a memória do seu filho e ver a justiça ser feita.

Extermínio de jovens negros

No dia 17 de outubro, um sábado, um grupo de jovens estava reunido em uma escadaria no Alto da Colina, no bairro de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, quando a Polícia Militar chegou atirando e Lucas da Luz Marques da Rocha, um adolescente negro de 17 anos, foi atingido por um tiro de fuzil no tórax. Ele morreu cerca de quatro horas depois no Hospital Otávio de Freitas.

O sofrimento de Lucas, no entanto, não acabou no momento que levou o tiro, nem o de sua família acabou até hoje. Depois da morte de Lucas, a família soube que ele havia sido incriminado pela polícia, que afirmou que ele reagiu à abordagem e estaria com uma arma. Desde então, a luta é para provar que a ação da polícia foi ilegal e limpar o nome do adolescente.

O relato do que aconteceu naquela noite é de horror. De acordo com a família, os policiais arrastaram o menino até a viatura para levar ao hospital. Ele teria ficado 20 minutos sem respirar durante esse trajeto, segundo a equipe médica. No hospital, durante as horas de espera por notícias do irmão, Renata da Luz tentou saber dos policiais que o levaram o que havia acontecido e só encontrou indícios de irregularidades e contradições. Alguns rapazes que estavam com Lucas no momento que a polícia chegou atirando foram detidos e levados na mesma noite do ocorrido à delegacia, mas foram liberados no dia seguinte sem qualquer acusação, apenas o adolescente assassinado foi incriminado.

Em nota à Marco Zero, a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 13a Delegacia de Polícia de Homicídios/DHMS, informou que o inquérito sobre o homicídio foi concluído e remetido ao Ministério Público de Pernambuco.O inquérito que, em teoria, investigava também a ação dos policiais aconteceu sob sigilo e assim continua, já que o MPPE ainda não apresentou denúncia. Nem os advogados que acompanham o caso tiveram acesso ao documento. Devido à pandemia, muitos prazos se perderam e, o que já demorava, não tem data certa para acontecer. Oficialmente, não se sabe se os policiais foram denunciados e caso tenham sido denunciados, pelo quê.

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Segundo o advogado Rodrigo Almendra, o que ocorreu hoje no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), onde funciona a 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, foi um processo “adultização” da vitima e de infantilização da acusada, “narrada como uma pessoa psicologicamente incapaz de prever, de diagnosticar um mal que poderia causar a uma criança ao deixá-la sozinha no elevador”.

Para a mãe de Miguel, o que mais a revoltou diante de tudo que viu na audiência foi algo que ela vinha negando desde o começo do caso: o racismo. “Ele não teve o direito de ser criança, de ser protegido. Isso ficou bem claro, bem explícito, na audiência de hoje. Eu vou mover céus e terras para que a condenação aconteça”.

A audiência de instrução não foi finalizada na quinta (3) porque algumas testemunhas não compareceram. A acusada Sarí Corte Real também não foi ouvida. Ainda há data definida para continuação da audiência.

Miguel morreu, no dia 2 de junho, depois de cair do nono andar de um prédio de luxo no Recife. Ele ficou sob a responsabilidade de Sari, enquanto sua mãe passeava com o cachorro da família. Sarí deixou a criança sozinha no elevador do prédio onde morava. O menino subiu até o nono andar e, ao sair do elevador para a parte externa do prédio, caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

O MPPE denunciou Sarí por abandono de incapaz com resultado em morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública (art. 133, § 2º, do CPB, com as agravantes do art. 61. inciso II, alíneas “h” e “j”, do CPB).

Mobilização social por justiça

Ativistas somaram forças à família da criança em ato, organizado pela Articulação Negra de Pernambuco, pelo GAJOP e pelo Instituto Menino Miguel, que vêm apoiando a luta de Mirtes e sua família ao longo do processo, em frente ao local da audiência.

“Fizemos nossa manifestação de protesto e de pedido de justiça. Está se comprovando aquilo que nós temos dito desde o início desse caso: é a demarcação do racismo na sociedade brasileira”, conta Mônica Oliveira, da Articulação Negra de Pernambuco que acompanha Mirtes e a família.

Nas redes sociais, a mobilização foi para “subir” as hashtags #JustiçaPorMiguel e #Abandonoécrime.

Em entrevista à Marco Zero em agosto Mirtes disse: “defendia meu filho em vida, vou defender na morte também”. Em 2021, voltará a estudar. “Decidi voltar a estudar e escolhi o curso de direito para ajudar outras pessoas, acredito que foi uma missão que meu filho me deu”.

Entenda a audiência e o trâmite judicial

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a audiência tem como objetivo efetuar o interrogatório da acusada e a escuta de testemunhas que foram indicadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela Defesa. A audiência foi conduzida pelo juiz José Renato Bizerra.

Ainda segundo o Tribunal, o juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital não repassa informações sobre o rol com nomes das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa para preservar a identidade e a privacidade das pessoas que vão testemunhar.

Testemunhas de defesa e de acusação ficaram em salas separadas. Foram ouvidas todas as arroladas pela acusação e todas indicadas pela defensa que residem no Recife. Ainda precisam ser ouvidas as testemunhas que moram fora da capital. Sarí não foi ouvida nesta primeira audiência e não há uma data para isso.

Depois de finalizada a fase de Instrução e Julgamento do processo, o MPPE e a Defesa deverão apresentar as alegações finais, e só então o Juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital deverá proferir a decisão.

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De acordo com os movimentos, há o temor de que o poder financeiro e a influência política de Sarí influenciem no julgamento do caso.

Nesta quarta-feira, dia 2, às 18h, será transmitido ao vivo pelo Facebook da Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), um vídeo gravado com a participação de Mirtes e apoiadores. A campanha reuniu diversas figuras públicas, atrizes, cantoras, ativistas, parentes de Mirtes e também não famosos que vestem camisas com frases ditas por Mirtes nos últimos meses, em busca de justiça. Lia de Itamaracá, Erika Januza, Mariana Ximenes e Angélica são algumas das mulheres que compõem o movimento.

A importância de Mirtes Renata, mãe de Miguel, e sua família não estarem sozinhas nesse processo é algo que ela sempre repete. “Isso mostra que a gente não está só, graças a Deus estamos tendo apoio de muita gente. Eu só tenho agradecer por se unirem à minha luta”, conta Mirtes. Toda a mobilização tem renovado as esperanças de que a justiça será feita.

“Tenho esperanças que vai impactar muita gente porque vai ser uma campanha muito forte. A gente não vai ter só essa, tem outras que já estão sendo articuladas para os próximos meses. Para eles verem que a gente está se movendo, que não vamos desistir, nem deixar cair no esquecimento. Para mostrar a Sarí que o Brasil quer justiça”, continua.

Miguel tinha cinco anos quando, no dia 2 de junho, morreu depois de cair do nono andar de um prédio de luxo no Recife, quando estava sob responsabilidade de Sarí Corte Real, patroa de Mirtes Renata, mãe de Miguel, e primeira-dama de Tamandaré. Sarí foi acusada por “abandono de incapaz resultando em morte” com agravante de que o crime aconteceu “em meio a uma conjuntura de calamidade pública”. Ela estava fazendo as unhas no apartamento e deveria cuidar da criança enquanto Mirtes caminhava com a cadela da família.

“Ela não trataria assim o filho de uma amiga”

A campanha coloca em evidência algumas frases ditas por Mirtes e que chamam atenção para a gravidade do caso desde que a ex-patroa pôde pagar uma fiança de 20 mil reais e ser liberada para responder em liberdade, até o momento em que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou a acusação por abandono de menor com agravante de Sarí.

“A fala de Mirtes precisa ser ouvida. Ela quer Justiça por amor ao filho. Essa narrativa tem o poder de mover as estruturas”, destaca a artista plástica Mana Bernardes, responsável pela concepção artística das camisetas. Segundo Mirtes, Mana foi uma das pessoas que a procurou para prestar solidariedade após perder o filho. Mirtes disse que o apoio que ela precisava era para fazer ecoar seu clamor por justiça.

Assim, frases como “Se é lei, é para todos”, “Ela não teve paciência para cuidar” estampam camisas com cores azul cobalto e branco, fazendo referência à fé católica da família de Miguel, é o que explica a artista plástica.

“Eu pedi para me ajudar a fazer alguma coisa para não deixar cair no esquecimento. Ela topou me ajudar, se juntou com o pessoal da Anepe, do Gajop, do Audiovisual, da Rede de Mulheres Negras. Se uniram e fizeram a campanha, que não deixa de ser um pedido de justiça”, conta Mirtes.

“A forma como a vida de Miguel foi ceifada é mais um exemplo das consequências das profundas desigualdades que marcam o Brasil. Todas as pessoas precisam pensar sobre isso e se posicionar”, defende Mônica Oliveira, da Articulação Negra de Pernambuco (Anepe).

O vídeo foi realizado pela Articulação Negra de Pernambuco, Mana Bernardes e a família de Miguel, em parceria com o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), o Coletivo Negritude do Audiovisual em Pernambuco e outros movimentos sociais.

Matéria atualizada em 03/09, às 08h20, para inserir o vídeo da campanha.

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