Igarassu

 Sábado (24), a partir das 16h20
 Praça de Cruz de Rebouças

Morador da comunidade do Pancó, Otho faz parte do coletivo Catucá, um grupo de 20 pessoas que se juntou no ano passado. Em um cenário nacional de perda de direitos, o grupo surgiu do anseio e da necessidade da construção do debate político em Igarassu. “Por mais que houvesse um esforço, o debate estava muito concentrado na capital. As cidades da região metropolitana, da mata norte e do litoral também têm suas próprias necessidades de pauta política”, diz Otho. “A gente percebeu que a gente precisava criar um processo de auto-estima para nossa quebrada. É muito difícil não ter voz na nossa cidade, ter que fazer os corres no Recife. O processo de perda de direitos se reflete diretamente em quem permanece no chão da fábrica. Há, sim, um crescente desemprego e informalidade, mas por aqui a indústria ainda é muito forte por conta do pólo da Fiat. Os jovens de Igarassu saem da escola para as fábricas”, conta.

O coletivo Catucá, de Igarassu

O tema do debate em Igarassu vai ser o nepotismo. Um tema que voltou ao debate nacional com a vontade de Bolsonaro indicar o filho Eduardo, para a embaixada dos Estados Unidos. “Mas temos no campo estadual essa romantização, inclusive da esquerda, de João Campos, que hoje é deputado, mas foi chefe de gabinete do Governo do Estado sem ter experiência alguma. Aqui em Igarassu, o prefeito Mário Ricardo (PTB), ligado a Armando Monteiro e que apoiou Bolsonaro no segundo turno, colocou o filho para concorrer a deputado estadual. Ele não ganhou, mas já é apontado como sucessor do pai na prefeitura”, detalha Otho.

Participam do debate a professora de história Milena Cristina, o doutorando em religião e integrante do Catucá, Maílson Cabral, e a integrante do coletivo Fala Alto, Rafa Ramos. Na parte musical, vai ter batalha com 12 MCs de Igarassu, Abreu e Lima e Goiana, com a participação da Batalha do Sítio Histórico, Batalha Histórica, Batalha do Núcleo e Batalha da Cruz.

Alto Santa Terezinha

 Domingo (25), a partir das 16h20
 Rua Aníbal Benévolo, 715

O coletivo Fala Alto também é recém-formado, com atuação que começou em 2018. O tema escolhido para o debate poderia ter sido escolhido por várias outras comunidades pobres: “Só vem quando tem voto”. “É o que a gente vive. E fazer resistência política na base é a forma que a gente tem de conversar com o outro, da periferia. Mesmo os políticos de esquerda não chegam para ter interesse de conversar, de coligar”, diz Priscila Melo, integrante do coletivo.

Com pouco mais de sete mil moradores, o Alto Santa Terezinha é um bairro pobre na Zona Norte do Recife, onde a renda domiciliar é, em média, de um salário mínimo. Há três anos, o Alto recebeu o primeiro Compaz do Recife, mas ainda não tem uma creche, uma reivindicação dos moradores que já ultrapassa uma década. “A prefeitura comprou o imóvel no Córrego do Deodato, que hoje está em ruínas, e não fez nada lá”, reclama Pricila.

O Fala Alto tem apenas seis pessoas e atua pontualmente na conscientização sobre a reforma da previdência e junto com o Gajop, instruindo sobre processos jurídicos. A ideia do grupo é desenvolver uma conversa contínua com a comunidade da qual faz parte. No debate do Pré-Ocupa, vão participar também Otho, do coletivo Catucá e Beatriz Santos do coletivo Cara Preta. As atrações culturais são os grupos O tem som de U, Coco da Bomba e Andynho, com rock, coco e pagode.

Água Fria

 Terça-feira (27), a partir das 16h20
 Campo do Barreirão, no Alto no Pereirinha

No Campo do Pereirinha, em Água Fria, as terças-feiras rotineiramente são movimentadas pelo Recital Boca no Trombone, que reúne jovens da comunidade e de outros lugares que aparecem para acompanhar as batalhas de poesia. No dia 27, o Pré-Ocupa se integra à dinâmica local.

O tema da batalha será “Tempos difíceis, era bostanaro” e o recital propõe o mote de “O corre da vida delas”. Nada é por acaso, explica Larissa Themonia, do Recital Boca no Trombone e da Aquilomba, coletivo que reúne mulheres e grupos de periferia na região metropolitana. A ideia é falar de maneira simples, do jeito como a juventude se expressa, sobre questões políticas que dizem respeito a todo mundo. “O corre de todo dia é conseguir sobreviver nessa conjuntura política em que lidamos com o desmonte de políticas, com o racismo e machismo”, explica.

Recital Boca no Trombone. Foto: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Para ela, o Ocupa Política é a chance de aprender a ocupar e atuar nos espaços políticos institucionais. Sair da periferia com as pautas e o modo de fazer político da periferia. “Tanto a gente pode aprender a incidir efetivamente com candidaturas coletivas, fazer conexões, trocas de experiência com essas pessoas para aprender como chegar lá, como também podemos oferecer à nova política um aprendizado de chegar no território, conversar com a galera, com diálogo que as pessoas entendam”, comenta.

Ibura

 Quarta-feira (28), a partir das 16h20
 Praça da UR11, Jaboatão dos Guararapes

O Pacote Anticrime proposto pelo ministro da justiça Sérgio Moro é o tema escolhido para a atividade no Ibura, bairro do Recife que convive com a violência e ineficiência do poder público e forças de segurança.”O tema foi pensado pelo fato do Ibura ter um índice de violência com a juventude negra, e o pacote anti-crime  nos atinge diretamente, acelerando o encarceramento em massa”, explicaram as integrantes do Coletivo Periféricas. O pacote também vem sendo criticado de modo organizado pelo movimento negro brasileiro – em fevereiro, uma denúncia formal foi feita na Comissão Interamericana de Direitos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2018, o bairro viveu meses de terror quando uma guerra entre o tráfico e milícias deflagrou uma escalada de violência que assustou moradores. O bairro vem sendo gradualmente ocupado por coletivos e movimentos que utilizam a arte e educação para mudar a realidade local. O Coletivo Periféricas, Espaço Cultural das Marias, Ibura+Cultura, Favela LGBT, UR11 Free Style, Recital Revolta da Periferia, Coco do Besouro e Aquilomba são alguns desses e estão na organização do evento.

Conectadas e em diálogo com outros bairros, afirmam que o tema de Santa Terezinha, por exemplo, também  seria estratégico no Ibura. “Pelo fato da velha política estar presente nos parlamentares que são eleitos pelo nosso território”, explica.

Articulados, os coletivos têm afirmado também que o Ocupa Política é uma oportunidade de fortalecer as experiências e sujeitos locais, mas com participação e protagonismo de quem está fora dos centros de poder. “O ocupa vem com uma proposta muito estratégica que é viabilizar a informação, e como coletivo o que sempre tivemos a oferecer sempre foi o nosso quilombo”, conta.

O recado vale não só para esta mobilização, mas para a política em geral. “É uma experiência inovadora, porém é importante pessoas negras e de favela estarem participando das tomadas de decisões em cada processo no qual somos diretamente atingidos”, explicam.

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Crítica à falta de transparência das informações sobre as receitas das empresas de ônibus na Região Metropolitana do Recife, o Carnaval fora de época da agremiação quer relembrar a ação popular movida pela Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO), com assessoria jurídica do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), movida em janeiro deste ano.  Na época, a RAMO solicitou ao consórcio Grande Recife os documentos que comprovam custos e ganhos das empresas de ônibus fossem divulgados, mas, até agora as informações não foram disponibilizadas.

Na mesma ação, a RAMO também pede as informações sobre contratos das permissionárias do sistema, planilhas analíticas e demonstrativos de fluxo de caixa das operadoras,  os critérios para reajustes  das passagens, entre outras informações. “Várias informações deveriam ser públicas, mas não são, e a sociedade civil precisa saber e ter seus direitos respeitados”, argumenta Thiago Jerohan, um dos organizadores do protesto.

O bloco Eu Acho é Caro foi formado este ano por várias entidades da sociedade civil, entre elas o Movimento RUA – Juventude Anticapitalista, Centro Popular de Direitos Humanos, Grupo Contestação, Coletivo Anarcofestivo Ocupe Estelita, CicloAção, UEP, Ameciclo. Em janeiro passado, a agremiação realizou seu primeiro desfile com o ônibus tarifa zero e, no último Carnaval, saiu no Sábado de Zé Pereira ao lado dos prédios gigantes do bloco Empatando Tua Vista.

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Comprometimento da competitividade; mau dimensionamento dos objetos de licitação; e critérios pouco claros são alguns dos achados do relatório de auditoria especial realizado pela Gerência de Licitações do TCE-PE, ao qual a reportagem teve acesso. O material avalia mais diretamente a concorrência de dois dos sete lotes de linhas de ônibus nos quais o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR foi dividido. Esses dois lotes tiveram contratos assinados em setembro de 2013, que ainda estão em vigor no sistema BRT (Bus Rapid Transit), formado pelos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste.

Na época, tanto a condução da licitação como o teor dos editais levou os auditores do TCE a concluírem que a economicidade e a modicidade da tarifa foram prejudicadas. Em outras palavras, o custo-benefício dos contratos para a administração pública e a garantia de um preço de passagens acessível a todos os cidadãos ficaram comprometidas no processo.

As peças soltas nas concorrências foram observadas pelos auditores desde uma primeira tentativa de licitação das linhas de ônibus, cujo objeto abarcava todos os sete lotes do sistema de transporte. O edital foi lançado em abril de 2013, mas as empresas não apareceram. Assim, o certamente foi refeito e, em junho do mesmo ano, uma segunda concorrência foi lançada levando em conta algumas recomendações do TCE. Porém, sem que todos os problemas estivessem sanados, outras irregularidades ainda foram acrescentados na lista, na análise dos auditores.

O segundo edital limitou a concorrência a apenas dois lotes correspondentes ao BRT, deixando 70% do sistema de transporte de fora da disputa. Além disso, as regras foram alteradas para permitir “a participação de uma quantidade ilimitada de empresas por consórcio”. Antes, os consórcios eram limitados a três empresas. Na prática, significa dizer que todas as antigas operadoras do sistema poderiam ter formado agrupamentos ilimitados para ganhar uma parte do bolo, algo que comprometeria a competitividade, na avaliação dos especialistas do órgão.

O relatório aponta que a concorrência, cujo valor global foi de de R$ 4,5 bilhões, resultou em apenas uma proposta para cada um dos lotes em disputa, sendo “cada uma dessas propostas feita pelas empresas que já operavam as linhas do lote antes da licitação (Consórcio Conorte, formado pelas empresas Cidade Alta, Itamaracá e Rodotur, no lote um, e a Rodoviária Metropolitana, no lote 2)”. Neste ponto, os auditores concluíram que“combinações e arranjos entre os operadores podem sugerir conluio”.

Para piorar o quadro, diz a auditoria especial, “essas empresas ofertaram exatamente o valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação dos serviços”. O relatório ainda apontava falta de transparência no modelo de reajustes dos contratos previsto no edital do BRT. Isso porque a fórmula matemática não estava expressa na licitação, nem foram considerados os ganhos de produtividade das concessionárias e a transferência deles para os usuários, algo que poderia ajudar a reduzir o preço das passagens na RMR.

O levantamento do TCE também apontou incoerência do edital ao deixar em aberto a “possibilidade de indenizações aos operadores em caso de frustração de demanda”. Em uma situação de redução da frota, por exemplo, a aplicação dessa regra não levaria ao reequilíbrio do contrato reduzindo o seu valor, mas poderia resultar numa indenização aos operadores.

Esses e outros achados negativos levaram a equipe técnica do Grupo de Licitações do TCE a concluir, na época, que “o edital não deveria prosperar”. O processo, contudo, não foi suspenso porque os conselheiros do TCE julgaram que as irregularidades apontadas nos relatórios sobre as licitações dos ônibus foram meramente formais ou “decorreram de excesso de zelo da equipe de auditoria”, diz o julgamento da casa que considerou regular, com ressalvas, a auditoria realizada nos editais de licitação do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Novos contratos

Os cinco lotes que ficaram de fora da segunda disputa também foram objeto de um terceiro edital (Concorrência 03/2013), lançado posteriormente, e de auditoria do TCE. Diz o relatório dos auditores:

“O Edital de Concorrência 03/2013 apresenta algumas mudanças em relação ao edital da Concorrência 01/2013, e basicamente repete o conteúdo do edital da concorrência 02/2013. Lembra-se que na Concorrência 03/2013 estão em disputa cinco dos sete lotes em que o STPP/RMR foi dividido, pois os outros dois lotes já foram licitados na Concorrência 02/2013. (…) inconsistências apontadas quando da análise do edital da Concorrência 02/2013 continuam a ser apontadas na análise do edital da CC 03/2013. Estas inconsistências, segundo a opinião desta equipe técnica, comprometem a competitividade da licitação e, em consequência, a economicidade e a modicidade tarifária, comprometendo assim a prestação de serviço adequado (…) Esse comprometimento é devido (…) à divisão do STPP/RMR em apenas 7 lotes e à possibilidade de participação na licitação de consórcios com quantidade ilimitada de empresas, situação que pode fazer com que os atuais operadores se distribuam em arranjos nos quais todos continuem, após a licitação, a operar as mesmas linhas anteriores à licitação.”

Embora essa terceira concorrência tenha sido realizada, os contratos não foram assinados. Não há total clareza sobre os reais motivos que levaram a não assinatura, mas uma explicação viável estaria ligada a problemas nos editais. “Da forma como os editais foram feitos, a assinatura de novos contratos se tornou inviável do ponto de vista financeiro”, argumenta Pedro Joseph, advogado da Frente de Luta pelo Transporte Público. Sem contratos de concessão, as empresas atuam como permissionárias, algo que gera insegurança jurídica, avalia o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Thiago Scavuzzi. “Contratos de permissão têm menor complexidade e, por isso, até a fiscalização do cumprimento das normas por parte das empresas fica comprometida”, aponta.

É notável então que a má condução das licitações, como apontou o TCE, tem boa parcela de culpa na conta cara do transporte coletivo, paga pelo governo e, no fim da ponta, pelos usuários diários do serviço. Por ano, o governo  injeta cerca de R$ 200 milhões em subsídios no sistema. Do outro lado, o cidadão é penalizado com passagens caras e serviços precários. Desde 2014, somente a tarifa A, a mais usada, passou de R$ 2,15 para atuais R$ 3,20.

No começo deste ano, um novo aumento de 11%, que elevaria o Anel A para R$ 3,55, começou a ser negociado entre o Consórcio Grande Recife, a Urbana-PE e o Governo do Estado. Por iniciativa da sociedade civil, que moveu uma ação para barrar o reajuste, uma sentença judicial determinou que um novo preço somente poderia começar a valer quando o estado realizar a Conferência Metropolitana de Transporte e cumprir outras determinações, como divulgar os custos das operadoras do sistema. A Conferência deveria ter acontecido no ano passado para eleger novos membros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

Segundo o Consórcio Grande Recife, a Conferência está sendo organizada, mas ainda não teve sua data divulgada. O Consórcio ainda informou que o estudo sobre a viabilidade de uma tarifa única no sistema de transporte coletivo da RMR, prometida desde a campanha pelo governador Paulo Câmara (PSB), ainda não foi concluído. A Frente de Luta pelo Transporte Público e alguns conselheiros do CSTM, inclusive, protocolaram um pedido de estudo técnico de implementação da tarifa única no último dia 12 de janeiro na Secretaria Estadual de Cidades, que não foi respondido. Por nota, a Frente informou que, no dia 2 de fevereiro, apresentou um pedido de audiência com o governador para tratar das questões relacionadas ao transporte e à mobilidade, mas também não obteve resposta.

O Grande Recife Consórcio preferiu não comentar os apontamentos feitos no relatório do TCE ao qual a reportagem teve acesso. A Urbana-PE, sindicato das empresas de ônibus, também não comentou o relatório do TCE, mas se posicionou em relação à não assinatura dos contratos dos cinco lotes restantes.  Por nota, a Urbana-PE informou que a continuidade do processo “representa uma melhoria dos serviços prestados pelas operadoras e possibilidade de investimentos a longo prazo que, aliadas à priorização do transporte coletivo através dos corredores BRT e faixas exclusivas, impactará significativamente na qualidade do transporte público na região”.

Para quem usa o sistema no mundo real, e não no cenário idealizado pelas empresas, os efeitos nocivos do jogo de empurra entre o Consórcio Grande Recife, a Urbana-PE e o Governo do Estado, persistem e se agravam ano após ano.

Confira o relatório da auditoria especial do TCE:

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Na próxima segunda-feira (5), a deputada Tereza Leitão (PT) pretende começar a colher as assinaturas dos deputados. Convencê-los de que a CPI terá um caráter técnico será o desafio da parlamentar para garantir o apoio dos colegas. “É um processo para a melhoria do serviço público, a favor da população e não contra o governo. O transporte também é um gargalo para o próprio governo”, defende Tereza, que listou os problemas no sistema de transporte em audiência pública, no fim do ano passado, com participação dos movimentos sociais e sindicatos ligados ao tema. “As denúncias que levantamos foram muito sérias. Percebemos que o conteúdo para uma investigação mais aprofundada e o caminho para isso é uma CPI, algo que foi um pleito, inclusive, dos movimentos sociais”, explicou.

[pullquote] “É um processo para a melhoria do serviço público, a favor da população e não contra o governo. O transporte também é um gargalo para o próprio governo”, defende Tereza.   [/pullquote]

O aumento abusivo das passagens seria um dos pontos focais das investigações, caso a CPI seja instaurada. Os índices aplicados nos últimos anos são questionados pelos movimentos sociais como a Rede de Articulação pela Mobilidade (Ramo), o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH). Um dos argumentos que consta em uma ação apresentada à Justiça é que o Conselho Metropolitano (CSTM), responsável por aprovar os reajustes das tarifas, tem aprovado revisões acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação, algo que feriria as próprias normas do sistema de transporte público.

A ação movida pela Ramo e pelo CPDH também questiona a falta de transparência  no processo de definição dos valores dos reajustes, durante o qual as planilhas de custos das empresas de ônibus não são publicizadas. Em resposta a essa e a outras irregularidades apontadas na ação, a Justiça havia proibido qualquer anúncio de aumento de passagens até que as planilhas analíticas fossem divulgadas. Nesta semana, entretanto, a decisão foi atualizada. Agora, segundo a própria Ramo, o anúncio do reajuste pode até ser feito, mas seus efeitos estariam suspensos até a divulgação das planilhas.

“Embora o anúncio do aumento não esteja proibido, a divulgação das planilhas ainda pode gerar questionamentos na Justiça por parte dos movimentos”, considerou o advogado popular do CPDH, Thiago Scavuzzi. Para o conselheiro do CSTM, Márcio Morais, a decisão judicial continua funcionando como uma barreira contra os reajustes. “As empresas estão com dificuldades de fornecer os documentos porque o processo não é transparente”, avaliou. “Os próprios contratos das empresas têm irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já analisou as licitações das empresas e viu favorecimento”, acrescentou o advogado da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Josephi.

CPI

Sessão marcou a retomada das atividades legislativas na Alepe

A qualidade (ou falta de qualidade) dos serviços de transporte público também seria alvo de investigações, caso a CPI seja instaurada. A falta de sistemas de monitoramento, a superlotação dos coletivos, o sucateamento dos veículos e a insegurança são algumas das críticas feitas. A lotação excessiva dos ônibus rendeu, inclusive, a tentativa de entrega do troféu “Lata de Sardinha”, pelos movimentos sociais, aos representante do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB).

O grupo que manifestava em frente a Assembleia com faixas contra o aumento das passagens,  enfrentou a resistência do presidente da Casa, o deputado Guilherme Uchôa, e não conseguiu entregar a honraria. Os manifestantes chegaram a acompanhar a sessão de retomada das atividades legislativas da galeria, mas também não conseguiram espaço para fala, nem diálogo com Nilton Mota, secretário da Casa Civil . O gestor da pasta representou o governador em exercício, Raul Henry, durante a sessão, mas se limitou a ler um discurso exaltando as ações da gestão na abertura da programação e se ausentar na sequência, sem acompanhar as falas dos parlamentares.

O post Oposição começa a colher assinaturas para a CPI dos Transportes apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.