Por não cumprir requisitos obrigatórios para renovação, o empreendimento atua, há mais de um ano, sem licença de operação. As torres estão funcionando somente graças a uma liminar concedida pela Justiça em segunda instância. O complexo é operado pela Echoenergia e formado por oito parques e 126 aerogeradores nos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras.

O termo de compromisso firmado entre CPRH e a empresa prevê a realocação das famílias que vivem a até 280 metros das torres. Na prática, os camponeses saem e as torres ficam.O acordo, no entanto, não explicita o que acontecerá no caso daquelas famílias que não quiserem, por algum motivo, deixar seu local de origem.

Outra problemática do termo, segundo o MPPE e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que representa os agricultores, é que ele não inclui uma solução para todas as pessoas comprovadamente já impactadas pelo complexo, apesar das tentativas de conciliação já se arrastarem desde o final de março de 2025.

“Na prática, as famílias estão sendo expulsas. Aceitar deixar o território é a única forma que elas estão encontrando de se verem livres do sofrimento que estão suportando há mais de 10 anos. Mas não são as famílias que deveriam ter que sair, não são elas que estão irregulares, é o empreendimento. É uma inversão muito grande. E o próprio Governo de Pernambuco e o Judiciário vendem essa imagem de que não é possível tirar as torres e que são as famílias que têm que deixar seus territórios”, avalia a advogada da Pastoral da Terra Mariana Vidal.

Os trabalhadores rurais que vivem entre 500 e mil metros das torres continuarão sem possibilidade de realocação ou qualquer outra forma de indenização, a menos que haja comprovação que as torres ultrapassam os limites sonoros. O “detalhe” é que a comprovação poderá ser feita pela própria empresa operadora do complexo, apesar de diversos estudos já terem demonstrado que quem reside a uma distância de pelo menos 500 metros está submetido a ruídos de intensidade acima dos parâmetros adotados por ordenamento jurídico.

Na última sexta-feira, 17 de abril, o MPPE protocolou, por meio da Central de Recursos Cíveis, um agravo interno para reformar a homologação do acordo entre CPRH e Ventos de São Clemente. O procurador de Justiça Sílvio Tavares quer a revogação do acordo e a inclusão da cláusula aditiva proposta pelo MPPE, que agora aguarda apreciação pelo TJPE.

Essa cláusula aditiva tem como finalidade ampliar o raio de indenizações e elevar as sanções pecuniárias pelos danos socioambientais. Segundo Tavares, o acordo firmado carece de especificidade e cria brechas para interpretações subjetivas que prejudicam diretamente as famílias afetadas.

“Ao rechaçar as condicionantes, o acordo esvazia a proteção integral do meio ambiente e viola o interesse público, pois representa uma diminuição injustificada do patamar de proteção ambiental e social já consolidado. O Ministério Público, por fim, considera inadmissível que as populações vulneráveis, destinatárias dos efeitos do acordo, não tenham participado de sua formatação e fiquem desprovidas de salvaguardas claras que garantam a sua segurança jurídica e subsistência”, fundamentou o procurador.

Eólica opera sem licença

Para pressionar a CPRH, as comunidades atingidas, organizadas em parceria com outros atores, promoveram um protesto, em fevereiro de 2025, ocupando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife. O órgão ambiental, na época, indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação da Ventos de São Clemente, determinando a imediata paralisação dos aerogeradores.

A empresa iniciou então o desligamento dos aerogeradores. No entanto, isso durou pouco tempo. O empreendimento logo recorreu e, em segundo instância, conseguiu retomar as atividades graças a uma liminar. Poucos dias depois, em março, uma torre aerogeradora se rompeu e despencou, num terreno onde, felizmente, não havia circulação de pessoas e não houve feridos.

Empresa e governo estadual são alvo por danos socioambientais

É extensa a lista de violações apresentadas à Justiça de Pernambuco, no mês passado, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em ação inédita no estado, contra a Ventos de São Clemente e a CPRH. Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos socioambientais.

Além da Ventos de São Clemente Holding S.A., também são rés no processo judicial a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e a Echoenergia Participações S.A. A MZ detalhou a situação em reportagem publicada no dia 23 de março.

As mais de 500 famílias afetadas, segundo a pastoral, vivem nas comunidades Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha e Serrote. São famílias que, em geral, têm um longo histórico de posse da terra, que remonta a várias gerações, e que vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

A operação das turbinas provocou, em 10 anos, uma série de danos tanto à saúde física e mental quanto à produção agropecuária e consequentemente à segurança alimentar e à geração de renda dessas pessoas.

Relembre aqui em reportagem da MZ.

À reportagem, a CPRH informou que não comenta casos judicializados.

Reportagem atualizada em 24 de abril de 2026, às 10h54

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Nas palavras do agricultor José Salgado da Silva Sobrinho, 42 anos, “foi um estrondo muito forte, foi uma devastação. Uma família contou que o gado se soltou e não voltou”. José vive numa comunidade próxima de Serra de Dentro, onde o aerogerador caiu nesta quarta, chamada Sítio Pau Ferro. “Graças a Deus, não foi aqui na nossa comunidade, porque aqui a maioria das torres fica na estrada que usamos. Estamos cercados de torres na beira do caminho”, diz.

Quando perguntado sobre o medo, ele responde rapidamente: “É uma ansiedade e um pânico passar pelas torres. Já é a segunda que caiu aqui na área”, relembra. José disse que tem dificuldade em puxar da memória quando o outro caso aconteceu – foi no final de 2021, conforme a MZ publicou em reportagem de maio de 2022. “Estamos com a cabeça a mil com o zumbido das torres 24 horas por dia”,justifica.

Em fevereiro, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) havia anunciado que o licenciamento do Complexo Ventos de São Clemente não seria renovado. A decisão foi tomada após dezenas de famílias agricultoras e indígenas Kapinawá ocuparem por dois dias a sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), na zona norte do Recife.

Uma das reivindicações dos agricultores e indígenas que ocuparam a Adepe era garantir o aumento da distância mínima entre os aerogeradores e as residências. No ano passado, o governo publicou uma Instrução Normativa em que estabelece uma série de regras para o setor eólico, porém deixou a questão da distância em aberto, para ser analisada caso a caso.

Dias depois da decisão da CPRH, o desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, do TJPE, concedeu uma liminar à empresa Echoenergia autorizando o funcionamento do parque eólico. Na decisão, o magistrado ignorou os pareceres técnicos do órgão ambiental e aceitou os argumentos de natureza econômica dos advogados da empresa.

Em sua decisão, o desembargador citou o “grave risco de dano financeiro à empresa, que sofre prejuízo diário de R$ 600 mil, além do vencimento antecipado de contratos de financiamento no valor de R$ 500 milhões”. Soares Júnior concordou com o argumento empresarial de que a paralisação integral do complexo poderia gerar o “encerramento definitivo da empresa”.

Barulho ininterrupto, doenças e prejuízos

Devido ao barulho dos aerogeradores, problemas de saúde como insônia, ansiedade, depressão e perda da audição se tornaram comum entre os agricultores do Sítio Sobradinho, comunidade vizinha ao complexo São Clemente, inaugurado em 2016.

Durante a ocupação do prédio público no Recife, um dos agricultores, Wallison José da Silva, de 31 anos, contou que perdeu parte da audição por causa da proximidade dos aerogeradores de sua casa, em Venturosa. O filho dele, de dez anos 10 anos, está tomando medicação para ansiedade, além de precisar de acompanhamento psicológico.

Segundo Wallison, os efeitos também se fazem sentir nos animais da criação da família: “Os porcos ficam tão estressados com aquele barulho que eles ficam se comendo, se mordendo. Tipo um canibalismo.” No caso das vacas, a produção de leite caiu de dez litros para, em média, seis litros a cada ordenha. As galinhas deixaram de pôr ovos.

Explicações da empresa

Na manhã de quinta-feira (13), a empresa isolou o local, impedindo os moradores de registrarem fotosouvídeos da torre que desmoronou. A Echoenergia também enviou uma nota para os agricultores que arrendam suas terras para a empresa informando que iniciou uma “investigação detalhada” junto à GE, fabricante e responsável pela manutenção dos aerogeradores. Leia abaixo a nota na íntegra:

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