Recife assiste hoje a um movimento de transferência da gestão de parte de seus parques urbanos para o setor privado. A concessão dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu, por um prazo de 30 anos, é apresentada pela gestão municipal sob o discurso da modernização, da eficiência administrativa e da redução dos custos públicos. Contudo, por trás da promessa de inovação, emerge uma questão central: até que ponto esse modelo protege o interesse coletivo e em que momento passa a transformar espaços públicos em ativos de exploração econômica?

Como aponta David Harvey, a lógica neoliberal opera por meio da “acumulação por espoliação”, convertendo bens coletivos em ativos econômicos. Nesse contexto, a concessão de áreas públicas pode representar não apenas uma mudança administrativa, mas um processo gradual de mercantilização do espaço urbano, no qual o direito à cidade cede lugar à lógica do mercado. Cabe lembrar que Harvey esteve no Recife na ocasião do debate sobre o projeto Novo Recife, em sua versão original.

A transformação da cidade em mercadoria não é um fenômeno isolado. A literatura sobre planejamento urbano há décadas aponta como a racionalidade neoliberal converte o valor de uso da cidade em valor de troca. O próprio masterplan da concessionária Viva Parques do Recife evidencia essa lógica ao prever unidades geradoras de caixa, exploração de publicidade, locação de espaços e estratégias de captação comercial ao longo do contrato. Ainda que o acesso permaneça formalmente gratuito, consolida-se um modelo em que a experiência plena do espaço público passa a depender, cada vez mais, da capacidade de consumir. O parque deixa de operar exclusivamente como bem coletivo e passa a funcionar também segundo a lógica do mercado, restringindo o usufruto pleno para alguns.

Esse processo produz consequências sociais importantes. Em experiências semelhantes observadas em outras cidades brasileiras, o acesso não é necessariamente restringido por barreiras físicas, mas por mecanismos sutis de elitização do uso. Na pesquisa realizada para subsidiar o masterplan dos quatro parques, observa-se um alto índice de aceitação do modelo de concessão (95%). Ainda assim, os próprios levantamentos registram ressalvas da população em relação à cobrança de taxas e ao encarecimento do uso de determinados equipamentos. Mesmo sem uma definição clara sobre quais estruturas seriam pagas, as respostas indicavam que eventuais cobranças deveriam ocorrer apenas em equipamentos específicos e com valores acessíveis. Apesar disso, o masterplan não apresenta, de forma específica, quais serviços serão tarifados nem estabelece parâmetros ou referências claras para esses valores.

Na análise das sugestões e respostas da consulta pública, realizada em 2024, chama atenção o volume significativo de contribuições relacionadas ao Parque da Macaxeira, retirado desse bloco de concessão. O caso desperta interesse especialmente pela dimensão do parque, pelo patrimônio edificado em estado precário de conservação e pela evidente necessidade de requalificação e ativação de seus equipamentos e espaços.

Em contraste, os parques incluídos na concessão já apresentam uso consolidado, alta frequência e avaliação positiva por parte da população, conforme apontam as próprias pesquisas do masterplan. Além disso, estão inseridos em áreas da cidade com elevada valorização imobiliária e significativa arrecadação de IPTU. Surge, então, uma questão importante: há necessidade de conceder parques que já possuem uso ativo e reconhecimento público (a exemplo do Jaqueira e Santana), enquanto outros espaços urbanos demandam investimentos urgentes de ativação, manutenção e qualificação?

A comercialização do solo público

A ocupação intensiva por eventos privados, a valorização excessiva de áreas comerciais e a centralidade do consumo alteram gradualmente o perfil de quem usufrui desses espaços e a forma como eles passam a funcionar no cotidiano urbano. O projeto previsto para o Parque Dona Lindu prevê quatro áreas de gastronomia: área para espetinhos, dois restaurantes que encontram-se em construção com áreas livres adjacentes para mesas e um bar sobre a marquise projetada pelo escritório do notório arquiteto Oscar Niemeyer, que futuramente ganhará o status de mirante e a melhor contemplação dos shows. Pelas dimensões apresentadas ocupam cerca de 2.000m². É extremamente necessário que as áreas passíveis de comercialização estejam claras para conhecimento e fiscalização por parte da sociedade.

Recentemente, em São Paulo, críticas feitas pelo vereador e urbanista Nabil Bonduki chamaram atenção justamente para esse deslocamento entre a promessa de qualificação do espaço público e sua crescente exploração econômica. No caso do Vale do Anhangabaú, denúncias e fiscalizações relacionadas ao modelo de concessão levaram a Prefeitura de São Paulo a iniciar o processo de rompimento contratual com a empresa responsável. O problema, portanto, não é apenas jurídico ou administrativo; é essencialmente político. Trata-se de discutir quem gere os espaços públicos e para quem eles passam a funcionar.

Quem fiscaliza?

No Recife, o debate ganha contornos ainda mais delicados diante da ausência de mecanismos robustos de controle social. Embora a concessão seja um instrumento previsto legalmente, o modelo adotado pela prefeitura concentra a fiscalização no chamado Verificador Independente, uma “empresa ou consórcio de empresas para auxiliar o poder concedente no acompanhamento e fiscalização da execução deste contrato”, conforme descreve a PCR ao responder uma sugestão da audiência sobre “a formação de um comitê fiscalizador paritário, com usuários/moradores do entorno do parque, profissionais atuantes no espaço público e concessionária”.

A questão central é que o controle técnico ou grupo consultivo não substitui a gestão democrática. Envolver os usuários junto aos pesquisadores do espaço público da academia, entidades sem fins lucrativos da área do urbanismo e ambiental, além de representante da concessionária e da prefeitura é essencial para a permanente participação democrática.

É urgente a devida formação do Verificador Independente, o qual o edital da concessão prevê até cinco anos para sua instauração. Sem acompanhamento social imediato e contínuo, decisões sobre usos, eventos, ocupações e investimentos tendem a responder prioritariamente à lógica da rentabilidade, reduzindo a capacidade coletiva de interferir nos rumos desses espaços e em conflito com o princípio da gestão democrática prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Disputa sobre o significado do espaço público

O debate sobre as concessões, portanto, não se restringe à eficiência administrativa. Ele envolve diretamente a concepção de cidade que está sendo produzida. Parques urbanos não são apenas equipamentos de lazer e espaços públicos não são feitos para dar lucro: são infraestruturas sociais, ambientais e democráticas. Funcionam como lugares de encontro, convivência, permanência e construção da vida coletiva, especialmente em cidades marcadas por profundas desigualdades socioespaciais como a cidade do Recife.

Esse cenário confronta diretamente princípios historicamente defendidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), como a gestão democrática da cidade, a justiça socioambiental e a defesa do espaço público como direito coletivo. O alerta feito por arquitetos, urbanistas e entidades da sociedade civil é simples: a cidade não pode ser administrada exclusivamente como uma empresa, onde a eficiência econômica se sobrepõe ao direito à convivência, ao lazer cotidiano e à diversidade de usos sociais.

Além disso, chama atenção a ausência, no masterplan, de diretrizes mais consistentes voltadas à qualificação ambiental dos parques. Em um contexto de emergência climática, esses espaços não podem ser tratados apenas como áreas de recreação ou ativos econômicos. Parques urbanos são infraestruturas verdes fundamentais para a resiliência das cidades.

A discussão sobre os parques, no fundo, revela uma disputa mais ampla sobre o significado do espaço público contemporâneo. A concessão não pode se transformar em um cheque em branco para a captura privada de valor sobre bens coletivos. O que está em jogo é a preservação do caráter público da cidade e a garantia de que espaços como a Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu continuem pertencendo, de fato, à população recifense.

A pergunta que permanece é decisiva: os parques, assim como outros possíveis espaços públicos, continuarão sendo territórios de direitos, convivência igualitária e vida pública ou serão progressivamente convertidos em plataformas de negócios urbanos?

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Com a concessão privada dos parques da Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Apipucos, que completou um ano neste mês, a situação de dona Maria vai mudar, assim como a de comerciantes de mais cinco quiosques e uma banca na Jaqueira, nove quiosques no parque Dona Lindu e de outros nove no parque Santana. Isso porque a concessionária Viva Parques, que ganhou a licitação da gestão de João Campos (PSB) para gerir os quatro parques por 30 anos, é quem agora é responsável pela gestão e operação de todos esses quiosques.

Desde o ano passado, comerciantes de três parques começaram a ser avisados das mudanças. Para os da Jaqueira, houve uma reunião em agosto do ano passado em que os comerciantes da rua do Futuro ficaram sabendo do plano da Viva Parques para eles: quiosques dentro do parque, alguns no limite da grade com balcão dos dois lados – como o que aconteceu com uma loja de sucos que funcionava em um trailer estacionado na rua. Outros quiosques seriam totalmente dentro da Jaqueira.

Comerciantes do parque contaram à MZ, em reserva, que, pelos novos quiosques, teriam que pagar uma “jóia” – taxa de adesão – de R$ 80 mil. Não iria ser cobrado aluguel, mas 10% do faturamento iria para a Viva, em uma prática conhecida no comércio como revenue share. No contrato com a prefeitura do Recife, é dito que essa cobrança é progressiva, ou seja, essa porcentagem pode aumentar ao longo do tempo.

Até agora, nenhum dos comerciantes da rua do Futuro aderiu à proposta — ainda feita informalmente. Mas, pelo que diz o contrato assinado entre a prefeitura do Recife e a Viva Parques, os comerciantes dos parques não deverão ter muita escolha: a vaga nos novos quiosques é apenas “preferencialmente” deles. Depois da proposta formalizada, o contrato diz que os comerciantes terão 30 dias para dizer se aceitam ou não as regras da Viva. Pelo contrato, quem não aceitar deve desocupar o quiosque.

E, sim, isso vale inclusive para os que ficam do lado de fora do parque, pois está escrito no contrato que a concessão não é apenas daquilo que está dentro das grades do parque: o mapa do Parque da Jaqueira delimita como área da concessão toda a poligonal que abrange os seis quiosques e a banca localizados na calçada.

Filho de dona Maria David, Lenildo Oliveira conta que a ida para dentro do parque não é economicamente interessante para a família. Além das cobranças da empresa, há a diferença entre quem passa na calçada e quem entra no parque. “O nosso público aqui já é antigo e é de quem trabalha por aqui. E já tem muitos quiosques dentro do parque. Na feirinha mesmo, é tudo superfaturado, para compensar o aluguel e a taxa que pagam. Nosso público não é o mesmo”, disse. Ele contou que a reunião com a Viva foi em agosto do ano passado e ainda não recebeu outro contato da empresa. “São 40 anos aqui no parque, 29 anos com essa barraca. Nossa família depende disso. Ofereceram comprar o ponto, ofereceram usar os produtos dele, ou seja, virar empregado. Mas não queremos sair daqui da calçada”, disse.

Outro comerciante da Jaqueira, que pediu para não ter o nome divulgado, lamentou o que chama de privatização do parque. “Não fomos informados antes de que a calçada estava dentro do que agora é da empresa”, criticou. Ele falou da existência de um decreto que garantiria a permanência dos permissionários no parque, mas não soube informar o número, nem a data de tal decreto, que não foi encontrado nas pesquisas da MZ.

Mas ainda que esse decreto exista, um dos termos do contrato informa que o poder municipal tem como obrigação rescindir as permissões e autorizações vigentes para que a concessionária assuma a gestão dos espaços.

No parque Dona Lindu e no Santana, os comerciantes também já tiveram reuniões sobre as novas regras. No primeiro, a preocupação é com a mudança de lugar. Um comerciante que não quis ser identificado nesta matéria disse que já viu o local para onde vai ser realocado e não gostou. “Não tive escolha. Vamos ficar em um lugar que não tem tanto movimento”, disse, informando que não foi citado pagamento de jóia nessa primeira conversa. “Disseram que iam me dar uma maquininha de vendas e que o dinheiro ia todo para eles, e depois eles me devolveriam, descontando 10% da parte deles. Hoje a gente tem um faturamento que é bom e não paga aluguel”, disse.

“Não queria sair desse local, mas a gente está de mãos atadas. Fomos até a prefeitura e nos informaram que não podem fazer nada, que agora é com essa empresa. Quem vai ficar nos lugares melhores são os novos comerciantes, os que vão pagar aluguel”, acredita, acrescentando que a Viva Parques informou que a cobrança dos 10% do faturamento deve começar entre o final deste ano e o início do próximo.

No parque Santana, a preocupação dos comerciantes é em ter que fazer o “dízimo” do faturamento em um cenário de queda nas vendas. “Antes não era maravilhoso, mas dava para viver. Agora tenho é dívidas”, contou uma comerciante, que também não quis se identificar. “Os eventos aqui diminuíram muito. Quando tem, é fechado e eles têm a própria comida, ninguém vem comer aqui. O movimento para a gente que é comerciante caiu bastante de um ano para cá”, lamentou ela. “Por aqui, ainda não falaram nada de novos quiosques. Só dos 10%”, acrescentou.

Viva Parques diz que não iniciou cobranças

Em evento da prefeitura na semana retrasada, a Marco Zero questionou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Felipe Matos – cuja secretaria é responsável pela gestão e fiscalização do contrato com a concessionária – sobre o motivo dos comerciantes dos parques terem passado tantos anos sem pagar taxa de ocupação do solo, cujo valor mínimo é R$ 144, segundo tabela da prefeitura, e se ainda há algum instrumento de garantia de permanência desses comerciantes nos locais atuais. O secretário pediu que a MZ enviasse as perguntas para a assessoria de Comunicação da prefeitura, que não nos respondeu.

Já a Viva Parques informou que os comerciantes que atuavam nos parques antes da concessão mantinham com a prefeitura “uma relação jurídica de permissão de uso, instrumento de natureza precária”, que foi substituído pelo novo regime jurídico decorrente do contrato de concessão.

A empresa informou que está garantindo preferência a esses comerciantes nas negociações, como prevê o contrato, e que “desde o início da concessão, a empresa tem priorizado o diálogo, promovendo rodas de conversa e apresentando os projetos futuros dos parques, com o objetivo de integrar esses comerciantes ao novo modelo de operação”.

A Viva também pontuou que “até o momento, não houve cobrança de qualquer taxa de adesão (“jóia”), aluguel ou percentual de faturamento dos antigos permissionários para permanência (…). Sobre o que acontece com os comerciantes que não aceitarem as novas regras, a empresa informou que o contrato de concessão prevê a condução das relações comerciais dentro de um novo modelo de gestão e que “eventuais situações específicas serão tratadas individualmente, sempre com base no diálogo e nas condições estabelecidas contratualmente”.

A MZ questionou se os quiosques da rua do Futuro irão permanecer no mesmo local. A empresa informou que eventual reconfiguração de estruturas físicas seguem o masterplan aprovado pela prefeitura, conforme previsto no contrato de concessão. “Esse planejamento busca qualificar os espaços públicos, melhorar a circulação, a acessibilidade e a experiência dos usuários, podendo implicar ajustes nos pontos comerciais existentes, a exemplo do incremento de acesso interno pelo Parque, sem ter a necessidade de sair do equipamento, inserção de mobiliário de apoio ao consumo e descanso, etc”, diz a resposta.

Os masterplans dos parques — que são os projetos que direcionam o que vai ser feito nos parques – não estão disponibilizados publicamente.

Comércio popular fora do Parque de Apipucos

Era o dia de estreia do cinema no parque de Apipucos e o local estava com um bom público para uma quinta-feira à noite. Vendo o movimento mais intenso, o ambulante Moisés Gomes decidiu levar seu isopor para a calçada, acreditando que ficaria por lá o tempo que desse. “Os seguranças do parque não deixam a gente ficar aqui. Dizem para a gente sair e ir para o outro lado da pista. É ruim pra gente, mas é assim porque privatizou o parque, os ambulantes não podem entrar”, diz, confundindo, como muitos, concessão com privatização.

Antes com pouco uso, o parque de Apipucos vive cheio nos fins de semana, com feirinhas e cinema a céu aberto. Apesar da circulação ser livre e o cinema também, nem todo mundo pode pagar o preço dos lanches. Nos quiosques, um cachorro-quente é a partir de R$ 22 e uma porção de batata frita não sai por menos de R$ 15. Na feirinha, uma porção de macarrão com molho custa R$ 28.

Dos quatro parques da concessão, o de Apipucos era o único, segundo o contrato, que não tinha comerciantes nem ambulantes previamente cadastrados na Emlurb, o que mostra a inação das gestões na prefeitura, já que desde a inauguração do parque, em 2012, o local contava com quiosques que deveriam ter sido usados para o comércio popular – o que nunca foi implementado.

Moradora da Guabiraba, na zona norte, a família da cuidadora de idosos Etiene de Andrade achou os lanches caros. O dia da inauguração do cinema a céu aberto era também o aniversário dela e a primeira vez que visitava o parque. “Gostei muito, achei espaçoso”, disse, afirmando que levou lanche de casa. A sobrinha dela, Kauane Vitória, disse que frequenta o parque da Macaxeira. “Lá a gente lancha pipoca, salgadinho, biscoito. E gasta no máximo 30, 40 reais, para umas três pessoas. Aqui é caro demais”, disse.

Morador do bairro e frequentador assíduo do parque de Apipucos, o médico Murilo Nascimento chega a gastar entre R$ 100 a R$ 150 quando vai nos dias de feirinha. “É um preço justo pela qualidade da comida que é oferecida. Se você oferece um serviço melhor, aí eu acho que você pode cobrar mais. E a alimentação está cara no Recife. Vale pela experiência, mas eu acho que não é um programa, considerando ser um espaço público, que é acessível à população de baixa renda, que teoricamente é uma população que precisaria também participar desse tipo de evento cultural. Acho que poderiam ter opções mais populares”, afirmou, se dizendo a favor da concessão privada. “Movimentou bastante o parque. Acho que dá para melhorar muita coisa, mas o saldo é bastante positivo”.

Vale lembrar que lá atrás, ainda em 2021, o então vereador Ivan Moraes (PSOL) fez uma emenda para a lei de parcerias público-privadas (PPPs), enviada pela gestão do prefeito João Campos (PSB), para que houvesse regulamentação dos preços dos produtos vendidos dentro dos espaços concedidos. A emenda não foi aprovada na votação na Câmara de Vereadores.

Divergências no número de ambulantes cadastrados

Há várias incoerências nos números de ambulantes cadastrados nos três outros parques. Enquanto em uma comunicação da prefeitura com o Ministério Público de Pernambuco, a Emlurb afirmo, no ano passado, que existiam 38 ambulantes cadastrados no Dona Lindu, no contrato com a Viva Parques há referência a apenas dez. Em uma resposta a um pedido de informação da Marco Zero no ano passado, a Viva afirmou que não havia nenhum ambulante previamente cadastrado na Jaqueira. No contrato, são 29.

As garantias de trabalho para os ambulantes são mais soltas do que para os permissionários com quiosques. Pelo contrato, eles devem passar por uma “estratégia de formalização, engajamento e capacitação”, para serem integrados à nova gestão dos parques. Caso a integração seja impossível por “incompatibilidade”, o contrato informa que esses trabalhadores devem ser priorizados nos processos seletivos para contratação como funcionários diretos da empresa.

A concessionária, que possui ampla liberdade para formular estratégias comerciais, também pode restringir produtos vendidos pelos ambulantes. Em nota para a MZ, a Viva afirmou que não tem aplicado cobrança de taxas ou percentuais para a atuação de parte dos ambulantes. “A concessionária tem trabalhado na manutenção dessa relação, que envolve capacitação técnica, fatores como fluxo de público, perfil de consumo e organização dos espaços. A eventual contratação direta de ambulantes depende da compatibilidade entre as atividades exercidas e o modelo operacional dos parques, sendo analisada caso a caso”.

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Morador do bairro da Jaqueira e frequentador diário do parque, Celso Ribeiro estava indignado. “Por que não estão fechando as avenidas contra isso?”, questionava. “Era para se fazer um grande protesto. A Prefeitura faz um projeto desse com uma empresa para administrar o parque e deixa retirar uma pista que tem 40 anos? É um absurdo. Não se precisa de restaurante, nem de lanchonete aqui dentro não. Nunca usei essa pista, mas sei da importância dela. Tantas famílias que frequentam, tantas crianças que usam a pistado parque e, de uma hora pra outra, vai ser retirada. Como se aceita isso?”.

Apesar do protesto ter ficado restrito à faixa mencionada acima, apoiadores e pilotos de BMX estão se mobilizando contra a destruição da pista. Por isso, ainda alimentam esperanças de reverter a decisão da empresa. Um requerimento foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com base em leis municipais que protegem o parque da Jaqueira e seus equipamentos. Como o requerimento foi entregue na véspera do recesso de carnaval, ainda não houve resposta.

Piloto de BMX e um dos mais envolvidos pela não destruição da pista, Diego Melo, conhecido como Tarta, foi quem levou a bandeira de protesto. “Para mim está sendo uma tristeza imensa, porque meu coração está enraizado neste lugar”, lamentou. “Foi aqui que eu me tornei um cidadão, através do esporte, do lazer, do ensinamento dos mais velhos, dos professores”.

Para Tarta, o argumento da concessionária Viva Parques do Brasil de que a pista do Parque Santana vai centralizar as práticas de BMX não funciona. “Os pilotos frequentam tanto a do Santana quanto a da Jaqueira, porque dá uma diversificada, dá um potencial melhor para os atletas aqui da região metropolitana. Para o desenvolvimento do atleta é necessário sempre treinar em lugares diferentes. A pista da Jaqueira também tem o diferencial de ser uma pista de base, onde as crianças começam”, afirmou.

Tarta também reclamou de como foi feito o processo de concessão, com pouca escuta da população e pouca divulgação. “Houve apenas uma audiência pública, que foi virtual. Tudo foi feito de forma legal, porém, num processo obscuro, para que a população não soubesse. E essa bomba da destruição da pista estourou muito perto do carnaval, quando muitos órgãos públicos estavam fechados”, criticou.

Mais queixas

Praticante de parkour, Gustavo José foi se juntar aos pilotos de bicicross na luta contra a destruição da pista. “Eu frequento a Jaqueira há vários anos e também utilizo a pista para praticar parkour. Pelo que eu entendi, vão destruir a pista daqui para criar uma pista menor lá nas escadas [equipamento situado entre um dos playgrounds, junto a Academia da Cidade, próximo à avenida Rui Barbosa]. Sendo que as escadas também são muito utilizadas: a galera caminha, corre, é um equipamento muito utilizado pelos iniciantes no parkour”, reclamou Gustavo, que é da Associação Pernambucana de Parkour e todo sábado dá treinamentos gratuitos no parque.

“Disseram que a empresa nova fez uma pesquisa e que mais de 90% dos usuários falaram que não utilizavam a pista. Eu não vi essa pesquisa em nenhum lugar, mas perguntaram isso a quem? A quem faz caminhada? ora, são públicos diferentes. Se viessem aqui hoje perguntar durante essa competição, eu tenho certeza que ia dar o contrário, que mais de 90% usa. Estou chocado que a mobilização da população e dos usuários da pista não seja maior. Precisamos lutar pelo parque da Jaqueira. Não podemos aceitar essa destruição e dar como martelo batido”, afirmou.

Primeiro presidente da extinta Associação do Parque da Jaqueira, Aroldo Tenório rememorou a história da pista, que foi projetada em 1985. “Era a única pista aqui do estado oficializada pela Federação do Ciclismo. É uma pista que conseguiu unir o pessoal da zona sul e o pessoal da zona norte, tanto o pessoal que era elitizado, como o pessoal da periferia. É uma pista que tem história, que tem um projeto social”, disse.

“Hoje, a pista está sendo destruída por uma questão capitalista. Os políticos do Recife deixaram a desejar mais uma vez porque deixaram de olhar para as pessoas que realmente precisam da prática de esporte aqui. A Jaqueira vai se tornar o quê? Um parque privado para o público só do cooper? Estão tirando a oportunidade daqueles mais necessitados de frequentar o parque da Jaqueira e participar de um esporte”, afirmou Tenório.

Coordenador da Associação Metropolitana de Ciclistas (Ameciclo), Daniel Valença também criticou a concessão dos parques à iniciativa privada. “É um processo de entrega do patrimônio que é mais popular para a exploração mercantil, capitalista, que acaba desfavorecendo quem usa realmente o parque. São classes sociais diferentes entre os frequentadores do parque e os da pista. E é exatamente a pista que vai ser removida para dar lugar a um restaurante, provavelmente de luxo para atender à redondeza, que é o metro quadrado mais caro dessa cidade. É uma entrega do que é do povo para o privado”, criticou Daniel Valença.

Daniel também lembrou que um dos argumentos do prefeito João Campos (PSB) para a concessão era o gasto anual de R$ 12 milhões com a manutenção dos quatro parques (além da Jaqueira, Dona Lindu, Apipucos e Santana). “Enquanto isso, se gasta R$ 140 milhões todo ano com manutenção de asfalto para a classe média andar de carro. Agora, R$ 12 milhões para parques públicos é um gasto para a prefeitura? É um investimento na saúde da população, na educação, no esporte e no lazer, que a população merece”, disse.

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“Mas fui tapeado”, conta Gilmar, segurando o choro. Na reunião, ele foi informado que a pista de bicicross vai ser demolida para a construção de um restaurante.

É a primeira mudança relevante que os funcionários da Jaqueira ficaram sabendo que será feita pelo consórcio Viva Parque Brasil, empresa que, em julho de 2024, ganhou o leilão de quatro parques em bairros de classe média alta do Recife. Para ter o direito de gerir os parques da Jaqueira, de Santana e de Apipucos por três décadas, a Viva Parques desembolsou R$ 198.306,75. Para adquirir o direito pelo mesmo tempo do parque Dona Lindu, outros 140.599,91.

O grosso do dinheiro, porém, vem da obrigatoriedade de investimentos de R$ 413 milhões ao longo dos 30 anos nos quatro parques – o que inclui, veja só, investimentos em benefício do lucro da própria empresa, como o restaurante dentro da Jaqueira.

No dia do leilão, a Viva prometeu investir R$ 1 bilhão ao longo dessas três décadas, mais que o dobro previsto no contrato. A Prefeitura do Recife afirmou que gasta entre R$ 12 milhões e 15 milhões por ano com a manutenção desses quatro parques – economia que será investida em outros lugares, mas não informou onde. No dia 10 de março a empresa assume oficialmente a gestão dos parques.

Pela pista de bicicross que Gilmar cuida há tanto tempo já passaram milhares de jovens – inclusive o prefeito do Recife, João Campos (PSB). É a única pista para iniciantes no esporte e também a única que recebe competições. Foi lá que começou a carreira, por exemplo, de Pedro Queiroz, atual campeão brasileiro que disputou o Mundial no ano passado, na Austrália. Pedro já chegou a ficar entre os cinco melhores do mundo, em 2016.

Gilmar começou a cuidar da pista quando Joaquim Francisco era prefeito, na época em que o parque foi reformado e entregue na configuração atual. Passou sem cargo oficial por várias gestões, mas sempre promovendo o esporte no parque e recebendo verbas para a pista por meio de vereadores e outros parlamentares.

Quando João Campos assumiu, voltou a ser oficialmente contratado pela prefeitura como treinador. Vai para a Jaqueira todos os dias, com exceção da folga na segunda-feira. Com seus contatos, consegue também bicicletas e equipamentos de segurança para os jovens de comunidades próximas treinarem, além de dar suporte aos campeonatos. É, enfim, quem toma conta daquela pista, que há apenas dois anos foi asfaltada pela prefeitura.

“Eu tenho um trabalho social em que eu dou as aulas bike. Eu vou atrás de patrocínio. Eu vou atrás de inscrição para os alunos. Eu vou nas escolas para ver como é que os meninos estão se saindo”, conta Gilmar, que também aluga bicicletas no parque. “A turma que frequenta aqui, também ajuda a gente a comprar peça de bicicleta, passagens para competição, dinheiro para inscrição. E assim a gente vai levando”, diz.

Nessas duas semanas desde que soube da demolição, Gilmar, que é diabético, afirma ter sido socorrido para o hospital por duas vezes. “Eu tinha expectativas. Eu estava até alegre com a mudança, achando que ia melhorar a pista. Uns funcionários da empresa chegaram aqui antes dizendo que era para fazer uma pesquisa. Perguntaram o que precisava para deixar essa pista top, ficaram vendo onde iam colocar anúncios de publicidade. Foi um baque muito grande, a minha vida é aqui”, disse.

Na reunião, Gilmar foi informado que a concessionária vai reformar a pista do parque Santana, que hoje não é tão boa quanto a da Jaqueira e fica a menos de dois quilômetros dali. Também foi prometido que ele seria contratado pela Viva Parques. “Mas não é dinheiro que eu quero. Eu digo de coração aberto: se disserem ‘não vou dar o teu salário, mas a pista vai ficar’, eu prefiro a pista. Não sou doido, mas sei que Deus vai me ajudar”, disse.

Gilmar afirma que não irá organizar nenhum protesto pela manutenção da pista. Fez um abaixo-assinado junto com um grupo de entusiastas do esporte, que foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No documento, o grupo de apoio à pista de bicicross questiona a legalidade das novas construções, lembrando que o parque da Jaqueira é uma Unidade de Conservação de Paisagem e que a pista é uma área de lazer coletivo, que cumpre uma função social. O abaixo-assinado também está disponível online.

A ideia inicial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que fez a modelagem da concessão e o plano de negócios – era construir o restaurante próximo da igreja da Jaqueira. Mas a construção é tombada pelo Iphan e toda aquela quadra da igreja, construída no século 18, não pode ser alterada. Já no projeto que estava no edital de licitação, o restaurante seria em uma área cimentada, que pode ser usada por skatistas, mas que recebe muitos grupos de ginástica.

Na caracterização da Jaqueira que está no contrato, a pista de bicicross é descrita como um “equipamento radical com pouca aderência. Possibilidade de área de eventos”. Outro “entrave” para novas construções no parque é que há também duas grandes árvores tombadas – o baobá próximo da Rua do Futuro e a jaqueira em frente à igreja –, o que impossibilita novos prédios perto delas. Como todo o parque é uma área de conservação de paisagem, a retirada de quaisquer árvores também é restrita.

Além de “operações gastronômicas”, a Viva Parques informou à Marco Zero que a pista da Jaqueira “cederá espaço para brinquedos infantis, áreas de contemplação e uma quadra poliesportiva”. E que a retirada da pista de bicicross “atende a demanda dos frequentadores e foi fundamentada em pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas no parque, em agosto do ano passado”. A Viva Parques não enviou a pesquisa para a MZ.

A Marco Zero entrou em contato também com a Prefeitura do Recife para saber se há participação da prefeitura na tomada de decisões importantes que alterem a estrutura do parque, entre outros questionamentos, mas ainda não obtivemos resposta. A Marco Zero também enviou as perguntas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa matéria será atualizada quando recebermos alguma resposta.

Comerciantes da Jaqueira ainda sem informações

Era por volta de meio-dia da terça-feira passada (25) quando funcionários da Viva distribuíram um questionário para os comerciantes que ficam nos quiosques em frente ao parque, na rua do Futuro. Foi o primeiro contato da concessionária com os comerciantes, que ainda seguem sem respostas para a maioria de suas perguntas.

“Disseram que queriam ouvir a gente sobre a reforma dos quiosques. Que não vão cobrar nada da gente nesses dois primeiros anos, mas que, depois, vão ver como vai ficar. Não sabemos quanto vai ser, nem se a gente vai conseguir continuar aqui”, disse um comerciante, que trabalha no local há mais de 20 anos e não quis se identificar. “A prefeitura abandonou o parque nos últimos meses. Não teve nem um pisca-pisca de decoração no Natal, enquanto o parque da Tamarineira estava abarrotado de decoração. O movimento caiu muito”, reclamou. Pelo contrato, a empresa deverá readequar todos os quiosques.

Um funcionário do parque afirmou, em reserva, que no ano passado a equipe de manutenção da Jaqueira teve uma redução significativa, logo após o lançamento do edital de concessão. O parque, que sempre foi muito bem cuidado pela prefeitura, foi deixado de lado. Está precisando de capinação e de pintura na pista, entre muitos outros reparos. Os furtos aumentaram para uma média de sete bicicletas levadas do parque por semana, disse outro funcionário. Havia, até há pouco tempo, apenas dois seguranças por turno. Recentemente, depois que um juiz teve sua bicicleta levada, a prefeitura voltou a colocar guardas municipais dentro do parque.

Dono de uma das poucas bancas de jornais que resistem na zona norte do Recife, Geraldo Rodrigues também não tem nenhuma informação sobre o futuro da sua banca sob a gestão da Viva Parques. “Não me entregaram nenhum questionário”, disse ele, que tem a banca Boa Forma há 27 anos. “Tenho contrato sem validade com a Prefeitura do Recife (ele não quis informar o valor do aluguel) e a conta de energia vem no meu CPF”, diz.

Para o parque, Geraldo espera que possa haver novas formas de atrair mais público. “Porque com a inauguração de vários parques por perto, caiu muito o movimento comercial, mas quero permanecer aqui na calçada. Não faz sentido, por exemplo, que essa banca vá para dentro do parque. O prefeito Roberto Magalhães baixou um decreto e mandou recuar o gradil para que o comércio ficasse fora do parque. Tem um decreto municipal sobre isso e acho que deve ser mantido”, diz.

Os ambulantes também estão apreensivos. Hoje, são 27 pessoas cadastradas que podem atuar dentro do parque, vendendo pipoca, água de coco, algodão doce. Até agora, nenhuma informação foi passada para eles sobre a nova gestão.

Há 33 anos Henrique Francisco vende sorvete no parque, principalmente durante os fins de semana. Saí de casa, no centro do Recife, e vai empurrando o carrinho até a Jaqueira. “Eu estou de mãos atadas, porque não sei como é o sistema dessa empresa, como é que vai ficar a situação da gente. Hoje em dia, quem manda é quem tem dinheiro. A prefeitura fez um cadastro pra gente ganhar o pão e não pagamos nada para ficar aqui dentro”, diz. “Se tirarem a gente de uma hora pra outra, sem nada, a gente vai ficar sem o necessário para viver”, afirma Henrique, que tira no máximo R$ 200 por dia, em um bom fim de semana.

Já Antônio Luiz da Silva vende algodão doce no parque há 30 anos. “Se for para a gente ter uma renda melhor, ganhar mais, beleza. Mas a gente sabe que muitas oportunidades são para quem já tem dinheiro, como para abrir uma loja aqui, abrir uma lanchonete. E a gente, que está na Jaqueira há 30, 40 anos, lutando desde o começo?”, questiona. “Quando tem algum evento, o prefeito João Campos bota o tênis e aparece aqui. A gente parou ele um dia e ele disse ‘não vão mexer com vocês’, mas ele nunca deu atenção pra gente. Só falou isso. Estão falando que nada muda por dois anos, mas, e depois, como vai ficar?”, questiona.

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Na audiência, o secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto, garantiu por mais de uma vez que todo o dinheiro da outorga arrecadado para o Governo do Estado será exclusivamente voltado para a produção e captação de água – serviços que continuarão sob responsabilidade da Compesa. Essa garantia de destino da verba, porém, não está nos documentos para a concessão, mas o secretário garantiu que será incluída.

Outro ponto que está em aberto é como será a distribuição do valor do outorga entre o estado e as prefeituras. Ainda não está estabelecido quais os percentuais do valor para o Governo do Estado e os valores para as prefeituras. Para a concessão parcial, com duração de 35 anos, o BNDES e a Compesa dividiram Pernambuco em duas Microrregiões de Água e Esgoto: a MRAE1 formada por 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco e a MRAE2 que inclui 160 municípios, indo da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o Sertão do Pajeú, e o distrito de Fernando de Noronha. Na primeira, a concessionária vencedora deve investir R$ 2,8 bilhões e, na segunda, R$ 16,1 bilhões. Na RMR, o serviço de coleta de esgoto já é explorado por uma Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa BRK, e não haverá mudanças, por ora.

Por vários momentos durante a audiência foi assegurado que não haverá aumento da tarifa social. Hoje, a tarifa social contempla 70 mil residências. Com a concessão, a promessa é de expandir para 580 mil residências. A nova tarifa social da Compesa já foi apresentada no final do ano passado e está em implementação pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Ela prevê desconto de 55% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadúnico ou BPC ou que morem em residenciais da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. “Com a tarifa social proposta, quem paga conta de água fica em R$ 27. E quem também conta com estrutura de esgoto fica em R$ 54”, afirmou Bruto.

No documento apresentado, contudo, há os riscos que podem fazer com que possa haver elevação da tarifa – não especificado qual tipo de tarifa. Entre eles, está “variação extraordinária e imprevisível de custos de insumos, operação e manutenção” e “perda de receita, custos adicionais, atrasos ou inexecução de obrigações da Concessionária causados pela demora ou omissão da Compesa na realização das suas atividades”.

Pelo cronograma do BNDES, o contrato de concessão deve ser assinado ainda neste ano. “Para novembro de 2026 já há a previsão de um aumento na tarifa, que vai ser feito pela empresa que vencer a licitação”, diz José Barbosa Filho, do SINDURB. “Há o indicador de tarifa social que é um elemento que, de forma automática, recalibra a tarifa. Ou seja, se o índice de pessoas que têm direito à tarifa social for muito elevado, muito além do que está previsto hoje no contrato, essa tarifa é majorada. O reajuste tarifário é previsto a cada 12 meses. É a concessionário privada quem vai dizer de quanto é o aumento para a Arpe, e a Arpe está sendo muito benevolente com os pedidos das concessionárias”, critica Barbosa.

Frente parlamentar

No mês passado, foi instituída na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento para acompanhar as mudanças na gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a ampliação dos serviços de água e esgoto no estado.

Vários deputados da Frente participaram da audiência, como Dani Portela (Psol) e João Paulo (PT), além de vereadoras do Recife, como Kari Santos (PT), Jô Cavalcanti (Psol) e Liana Cirne Lins (PT). Como se trata de uma concessão parcial, e não de venda, o Governo do Estado não precisa de autorização do Legislativo para concluir o negócio.

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A Marco Zero esteve domingo, 11 de dezembro, no Parque da Jaqueira e conversou com dezenas de frequentadores sobre a concessão dos parques. Só duas pessoas sabiam da decisão da prefeitura, e foram informadas por meio da imprensa. Nenhum dos entrevistados concorda com a concessão, por diversas razões que podem ser reunidas em uma só: vai aumentar a desigualdade no Recife, que já é, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital mais desigual do Brasil.

No piquenique de Aniele, a moradora da Imbiribeira Denise Gomes ficou sabendo pela reportagem da Marco Zero sobre a concessão. “É como se as coisas fossem feitas no silêncio mesmo”, disse. Mesmo com a prefeitura garantindo que aquilo que existe hoje vai continuar gratuito, mas que na Jaqueira pode ser construído um “polo gastronômico”, Denise considerou a proposta problemática.

“Qualquer pessoa pode chegar aqui, jogar uma toalha na grama e deixar os filhos correndo. Se tiver um polo gastronômico, vai ficar estranho. Você se sente constrangido em sentar em uma praça de alimentação de shopping e não consumir nada. Aqui vai ser um constrangimento fazer um piquenique do lado de um restaurante, uma lanchonete. Isso faz com que só venha quem tem condições de pagar. Se tiver um brinquedo diferente com ingresso pago, a criança vai querer, cria um constrangimento em quem não pode pagar. Isso só vai separar quem tem condições de pagar e quem não tem. Vai ficar um espaço elitizado. Quem não pode, vai se afastando cada vez mais dos espaços públicos”, criticou.

O grupo lembrou da situação precária do Treze de Maio, que não está neste primeiro pacote de concessões. “Não dá mais para fazer aniversário lá, por conta da segurança. A impressão que dá é que só tem lazer hoje quem pode pagar”, criticou a moradora de Paulista Anne Caroline.

Do outro lado do parque, deitados em uma toalha na grama, com frutas e guloseimas, quatro moradores da Zona Norte aproveitavam o domingo. Estavam com sete crianças, que se divertiam nos brinquedos do parque. Algumas vieram correndo na hora de tirar a foto para esta reportagem. Ninguém sabia da concessão.

Para a dona de casa Cássia Fernanda, também não cabe espaços ou atrações pagas dentro da Jaqueira. “Vai gerar uma divisão, não gostei”, disse. Levando sempre muitas crianças para Jaqueira, como filhos, enteados e sobrinhos, Allysson Cândido diz ser impossível pagar por atrações ou entrada em novos brinquedos. “Vai valorizar o parque. Para quem tem dinheiro, é bom. Mas para gente, que traz as crianças só para brincar, vai ficar caro”.

Desempregada, Isla Patrícia, de 25 anos, não viu em canto nenhum a mudança na Jaqueira, que frequenta desde criança. “Para o pessoal de baixa renda fica complicado. A gente vem com criança. Se tiver uma sorveteria aqui as crianças vão querer sorvete. E um sorvete aqui vai custar o que? uns dez reais. Não tem como a gente pagar isso. E aí vamos pensar duas vezes antes de vir para cá e ter esse estresse”, reclamou.

Era a primeira vez na Jaqueira do grupo de Jaqueline Ferreira da Silva, moradora de Caetés I, em Abreu e Lima. Estavam já indo embora depois de um dia de brincadeiras. “Achei ótimo ficar aqui. É organizado, gostei da paisagem, as crianças gostaram dos brinquedos, são ótimos. Em Abreu e Lima não tem nada parecido”, afirmou. Com a perspectiva de atrações pagas e restaurantes no parque, ela afirmou que não faria a viagem novamente. “Com condições, eu faria. Mas sem condições, não voltaria”.

Qual o interesse?

Na casa do tatuador Leonardo da Silva Santos e da bancária Marcela de Castro, só ela sabia que a concessão irá acontecer. Soube pelo jornal. “Na reportagem não dizia qual a finalidade dessa concessão. A prefeitura diz que não vai ter cobrança para utilizar o local. Aí a gente fica querendo saber qual o interesse de uma empresa em assumir o parque”, questionou. “Por que a prefeitura não consegue manter e uma empresa vai achar isso aqui lucrativo?”

Quando ficou sabendo dos projetos de “vocação” dos parques, feito pelo BNDES, que indicam algumas atrações e/ou estabelecimentos com cobrança, Marcela achou que é uma forma de elitizar os parques. “Temos poucos espaços públicos hoje, gratuitos, que agregam toda a população. Todo parque dia de domingo é lotado. Estamos em uma situação de crise econômica e a população tem direito a lazer gratuito. As crianças vão querer consumir e isso vai afastar do espaço público os pais que não têm dinheiro. Termina elitizando”.

Ao ficar sabendo da concessão, o tatuador Leonardo questionou porque não foi feita em parques que estão mais abandonados. “Pelos parques que vão ser concedidos, a gente logo percebe uma pegada comercial agressiva”, opina.

Para o casal, não ficou claro ainda o que a população vai ganhar com a concessão dos parques. “O que se espera é que haja algumas melhorias. Fui no banheiro do Parque Santana com minha filha e estava inutilizável. Tivemos que voltar para casa. Mas são melhorias pontuais, que a própria prefeitura deveria fazer, não precisa de concessão”, afirmou. “Mas sabemos que isso é uma estratégia. Para que a população compre a ideia de privatizar, eles sucateiam antes, para que o povo ache que vai ser melhor com a iniciativa privada. É um ciclo bem conhecido”.

Marcela sugere, em oposição à concessão, que a prefeitura invista em educação e engajamento. “A prefeitura poderia fazer ações para que a população se sinta parte da coisa pública, que sinta que é deles, para que cuidem também. A população ainda não se sente dona do que é público, é como se não fosse de ninguém, então não cuidam. Vai ficando nesses espaços apenas quem não tem outra opção e esse espaços vão se acabando, entrando nesse ciclo de sucateamento e privatização”, lamenta.

Falta de divulgação e a resposta da prefeitura

Mesmo com apenas sete hectares, a Jaqueira é casa de grupos de dança, de esportes diversos – do aikido a bicicross -, de grupos de terapia, de corrida, de ginástica, de yoga. A pequena quadra perto da entrada principal é um dos espaços disputados pelos grupos de dança. É lá que encontramos quatro mulheres que fazem parte do grupo projeto Orium, que dança kpop, o pop coreano.

Elas contam que pouco antes da pandemia começar, a guarda municipal engrossou contra os grupos de dança. Retiraram as tomadas da quadra. Tiraram a lâmpada de um quiosque que fica perto. Proibiram som. Começaram a expulsar os grupos. Os de passinho, que são de jovens da periferia, eram os mais visados. “Com essa concessão, não temos garantia nenhuma de como irão tratar os grupos. Como vai ser uma gestão privada, a gente não sabe quais serão as regras e qual vai ser nosso espaço de negociação como sociedade civil. Não sabemos o que vai ser imposto. As aulas vão poder ser mantidas? Os aniversários vão poder continuar? E os ensaios fotográficos?”, questiona Camila Mendes.

Socióloga, que já colaborou com o projeto de transparência Meu Recife, Camila era a outra frequentadora da Jaqueira que a Marco Zero entrevistou que sabia da concessão. “Um dia João Campos acordou e resolveu privatizar os parques. Não se preocupou em falar com ninguém”, reclama.

Apenas uma audiência pública foi marcada pela prefeitura do Recife para discutir a questão dos parques. Ela aconteceu no dia 29 de novembro, online, entre 10h e 12h, em um dia de semana. Mesmo com um horário e formato bem complicado, no meio de uma Copa do Mundo, houve uma enxurrada de questionamentos por parte da sociedade civil. O Secretário Executivo de Parcerias Estratégica Thiago Barros Ribeiro representou a prefeitura e não ofereceu muitas respostas.

Não haverá, segundo a prefeitura, outra audiência pública. A experiência como ativista leva Camila Mendes a afirmar que as audiências públicas não são utilizadas como espaços para realmente ouvir a população e incorporar as demandas aos editais. “É um processo de participação limitada. O falecido vereador Carlos Gueiros dizia muito: ‘Ouvir, a gente ouve. Mas não quer dizer que a gente vá fazer alguma coisa com isso’. Na audiência pública muitas vezes você vai, reclama, consta nos autos, mas o efeito é nulo. Ter audiência pública é importante, mas há outros mecanismos de escuta popular que deveriam ser feitos e não são”, afirma, dizendo que a prefeitura não procurou os grupos de dança do local.

A prefeitura claramente não se esforçou para informar os frequentadores sobre a concessão. Ainda que os gastos da prefeitura do Recife com publicidade sejam altos – no ano passado foi de mais de R$ 42 milhões – não há nada na Jaqueira que indique que o parque será concedido para a iniciativa privada por três décadas: nenhum cartaz, nenhuma faixa, banner, nada. Mesmo antes do dia 9 de dezembro, data limite para manifestação sobre a mudança, nenhuma campanha publicitária era vista no parque para que os frequentadores participassem com sugestões.

Em nota, a prefeitura também afirmou que a “Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE) da Prefeitura do Recife, responsável pelo projeto de concessão de quatro parques públicos da cidade, informa que o diálogo com a população acontece de forma permanente, com o objetivo de alinhar a necessidade dos usuários com o edital apresentado.”

A prefeitura também destaca a consulta popular que ficou aberta até o dia 9 de dezembro “na qual foram disponibilizados o edital completo, a minuta de contrato, documentos de referência, caderno de encargos e todo o material referente ao potencial de cada equipamento público e à estrutura econômico-financeira do projeto”. São centenas de páginas, algumas em excel. Não há, como foi apontado pela população na única audiência pública, um resumo de fácil e direto sobre o que vai mudar.

A Marco Zero questionou à prefeitura sobre como foi realizada a divulgação da consulta popular. A resposta, por nota, foi de que “a consulta pública foi publicada no Diário Oficial do Município, além dos sites da Prefeitura do Recife e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sdecti). A consulta também foi divulgada nas redes sociais da Prefeitura do Recife. Todo o material segue disponível em https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/consulta-publica-parques-urbanos.”

Sempre ativo para divulgar em primeira mão notícias positivas da prefeitura, o instagram do prefeito João Campos passou em brancas nuvens pela consulta pública. Com 464 mil seguidores, o prefeito não fez nenhuma postagem no feed entre 5 de novembro e 9 de dezembro sobre o assunto, ainda que tenha publicado 107 posts neste período, tempo em que a população poderia ter enviado as sugestões para o edital de concessão.

O instagram da prefeitura, com 315 mil seguidores, menos do que o de João Campos, fez apenas um único post neste período, no dia 07 de novembro, afirmando que serão R$ 550 milhões investidos (sem citar que esse valor seria ao longo de três décadas), que vai haver “maior conservação dos parques” e que a população poderia opinar e oferecer sugestões até o dia nove de dezembro. Dos 229 comentários, a maioria esmagadora é de críticas às concessões. Nas respostas às críticas, a prefeitura convoca para a única audiência pública como um espaço para “dialogar” sobre a concessão.

É bom lembrar que as sugestões população são apenas para ajustar o edital. A concessão é um fato: o projeto de lei foi enviado pelo prefeito João Campos para a Câmara de Vereadores e aprovado em agosto do ano passado. O edital deve ser lançado já no começo de 2023.

Confira a nota completa da prefeitura:

Nota sobre concessão do Parques da Jaqueira, da Macaxeira, de Dona Lindu e de Santana

A Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (SEPE) da Prefeitura do Recife, responsável pelo projeto de concessão de quatro parques públicos da cidade, informa que o diálogo com a população acontece de forma permanente, com o objetivo de alinhar a necessidade dos usuários com o edital apresentado.

Assegurando o diálogo com a população, uma consulta pública foi aberta de 5 de novembro a 9 de dezembro, na qual foram disponibilizados o edital completo, a minuta de contrato, documentos de referência, caderno de encargos e todo o material referente ao potencial de cada equipamento público e à estrutura econômico-financeira do projeto. A consulta pública foi publicada no Diario Oficial do Município, além dos sites da Prefeitura do Recife e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sdecti). A consulta também foi divulgada nas redes sociais da Prefeitura do Recife. Todo o material segue disponível em https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/consulta-publica-parques-urbanos.

Além disso, também foram realizadas reuniões com representantes dos parques e de grupos que utilizam os equipamentos, como times de corrida e de bicicross, além de professores das academias da cidade, por exemplo. Representantes da sociedade civil, como associação de bairros e lideranças comunitárias que utilizam os parques participaram dos encontros, assim como os representantes das secretarias municipais de esportes e de segurança. Todo o material apresentado nesses encontros subsidiou os estudos técnicos.

Outra possibilidade de tirar dúvidas e oferecer sugestões sobre os projetos foi uma audiência pública realizada em meio virtual no dia 29 de novembro, de 10h às 12h, por meio da plataforma Google Meet.

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