De acordo com a pesquisa da CPT, os conflitos no campo que ocorreram no Brasil em 2022 envolveram 909.450 pessoas e 80.165.951 de hectares de terra. O número de camponeses assassinados no período foi 30,55% maior em comparação a 2021, com o registro de 47 mortes. Já as tentativas de assassinato cresceram 273% em comparação a 2021 e atingiram 123 pessoas, o maior número registrado pela CPT desde o início da realização do levantamento, em 1985.

Os povos indígenas foram os principais afetados pelos conflitos por terra no país, com 28% das ocorrências de violências e violações, seguidos dos posseiros, com 20%, quilombolas com 16%, sem-terra, com 11%, outras categorias, com 16%, e assentados/as, com 9%.

Zona da Mata é a região com maior número de conflitos por terra em Pernambuco

Em fevereiro de 2022, Jonathas Oliveira, de 9 anos, foi assassinado a tiros no Engenho Roncadorzinho em Barreiros, na Zona da Mata de Pernambuco, local onde vive uma comunidade de posseiros em situação de conflito por terra. O crime expôs o contexto violento em que vivem famílias de posseiros no estado e chamou atenção para a luta por garantia de direitos da população camponesa.

De acordo com dados da CPT, em 2022, a Zona da Mata foi a região pernambucana que registrou o maior número de conflitos por terra, reunindo 52,3% das ocorrências, seguida da Região Metropolitana do Recife, com 20%, Agreste, com 18,5%, e Sertão, com 9,2%.

Segundo o agente pastoral e coordenador regional da CPT, Geovani Leão, o alto percentual no número de conflitos registrados na Zona da Mata de Pernambuco é consequência do avanço extensivo da pecuária na região. “Diversos empresários estão arrendando ou arrematando em leilões, a preços vis, terras de Usinas falidas ou desativadas para impulsionarem a criação de gado”, afirmou Leão. Ainda de acordo com o agente, estes empresários vêm sendo denunciados sob a acusação de esbulho de posse (quando o direito de posse de um bem é retirado do possuidor contra a vontade deste), ameaças, perseguições, destruição de lavouras e outros tipos de violência contra comunidades e famílias de agricultores posseiros.

A publicação da CPT revelou ainda que a categoria que mais sofreu com os conflitos por terra, em 2022, foram os posseiros, afetados por 37% das ocorrências, seguidos das famílias sem-terra e de comunidades pesqueiras, ambas afetadas em 19% dos registros, famílias quilombolas, em 14%, pequenos proprietários, em 5%, e indígenas e assentados, ambos presentes em 3% das ocorrências. Também de acordo com os dados da CPT, em Pernambuco, no ano de 2022, 665 famílias foram vítimas de pistolagem; 235 tiveram suas terras ou territórios invadidos; 652 sofreram ameaças de despejo; e 321 roças foram destruídas.

Conflitos por água crescem em Pernambuco

A metodologia utilizada no levantamento da Comissão Pastoral da Terra subdividiu as ocorrências no campo que aconteceram em Pernambuco em 2022 em três categorias: conflitos por terra, com 47 registros, conflitos pela água, com 16 registros, e conflitos trabalhistas, com dois registros.

Os conflitos pela água destacam-se por apresentar um aumento de 220%, em 2022, em comparação com o ano de 2021, quando foram registradas cinco ocorrências. De acordo com a CPT, nos conflitos por água ressaltam-se os casos de contaminação por agrotóxicos. O uso dos venenos como arma química tem sido denunciado pelas populações afetadas como uma estratégia para inviabilizar a permanência delas na terra ou no território em que vivem.

Casos de envenenamento na água ocorreram nas comunidades dos Engenhos Fervedouro e Barro Branco, localizadas no município de Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco. As famílias agricultoras posseiras da localidade foram repetidas vezes surpreendidas com a pulverização de agrotóxicos, por meio de drones, em suas lavouras e fontes de água. Nos conflitos pela água, destacaram-se ainda casos de impedimento do acesso à água, controle e apropriação, além de poluição que afetaram populações pesqueiras, povos e comunidades no Agreste, no Sertão e na Região Metropolitana do Recife.

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O post A cada quatro horas, um conflito por terra acontece no Brasil apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Assista aqui a live de lançamento da 36ª edição do relatório. Entre os participantes, estava Geovane da Silva Santos, pai do menino Jonatas, morto a tiros em 10 de fevereiro na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Na análise da CPT, “a violência nessa região reflete não só a ferocidade da grilagem e do latifúndio como também o emparelhamento protetor do Estado brasileiro ao setor ruralista”, em decorrência da atuação da “pistolagem sob encomenda” e das “agromilícias”.

O país registrou dois massacres em 2021. Um deles matou pelo menos três indígenas Moxihatëtëa, classificados como indígenas isolados, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O outro deixou três sem-terra ou “acampados” mortos no acampamento Ademar Ferreira, em Rondônia.

Em 2022, ainda em dados parciais, já são 14 assassinatos, sendo quatro no Pará, onde aconteceu o primeiro massacre em conflitos no campo deste ano, no município de São Félix do Xingu.

Mortes crescem 1.100%

Segundo o levantamento da CPT, 2021 registrou um total de 109 mortes em consequência desses conflitos no campo. São mortes, por exemplo, como a das duas crianças Yanomami, de 4 e 7 anos, sugadas por uma draga de exploração do garimpo ilegal na Terra Indígena em outubro do ano passado. Trata-se de um crescimento de 1.100% em relação a 2020. Desse total, 101 mortes ocorreram somente no território Yanomami, em decorrência da ação de garimpeiros.

Também foram registradas 27 tentativas de assassinato, 132 ameaças de morte, 75 agressões físicas com ferimentos diversos, um sem-número de intimidações e tentativas humilhantes de subjugação e 13 ocorrências de tortura praticadas principalmente por agentes privados designados como “fazendeiros”. “Esses delitos de homicídio são deliberados e atingem notadamente lideranças de comunidades e sindicalistas, que resistem à usurpação”, denuncia a pastoral.

Segundo a análise do antropólogo Alfredo Wagner incluída no relatório, “os agressores aumentam de forma perversa e desumana a dor e o sofrimento das vítimas, que não têm meios de se defender por estarem em uma posição fragilizada pela perda das condições de moradia digna e da terra para cultivo e, além disso, necessitarem do Estado para sua proteção. Constata-se que somente nos códigos penais modernos são suavizadas as medidas punitivas e superados os instrumentos de violência explícita tais como guilhotina, esquartejamento, forca e fuzilamento. Ao contrário, nas relações sociais de produção no campo brasileiro, consultando-se as séries apresentadas nas últimas décadas pela CPT, o corpo não desaparece como alvo principal das violências praticadas. Verifica-se que há uma frequência nos danos físicos e letais infligidos nos corpos das vítimas por modalidades de justiça privada tanto no plano individual quanto no coletivo, voltadas para os que se encontram em posições de subjugação histórica. O mais assustador é que esse tipo de violência aparece disseminada no país em diferentes regiões e afetando diferentes unidades sociais classificadas como subalternas”.

Outras violências como o trabalho escravo também tiveram aumento em 2021. O número de resgatados dessa prática mais do que dobrou no campo no último ano, com a maior quantidade desde 2013 (1.726 pessoas). Os casos aumentaram 76% (foram 169).

Pela primeira vez, a publicação Conflitos no Campo Brasil apresentou informações sobre a orientação sexual e a expressão de gênero das vítimas. Em 2021, cinco pessoas LGBTI+ foram vítimas de diversos tipos de violências, como humilhação e prisão, assassinato, intimidação e tortura.

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O post Mortes por causa de conflitos no campo disparam em 2021 apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

As meninas foram acompanhadas pelas advogadas do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Juliana Accioly e Manuela Soler. A Organização Não Governamental, com 32 anos de atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, vem prestando assistência jurídica e também psicológica à família de Jonathas desde que aconteceu o crime, em 10 de fevereiro. Na Delegacia de Barreiros, as adolescentes também foram acompanhadas pelo Conselho Tutelar e por uma psicóloga do município. 

A Polícia Civil de Pernambuco tem trabalhado em cima de uma linha de investigação que aponta que traficantes de drogas teriam matado Jonathas porque queriam a terra do pai Geovane para criar cavalos. O líder dos agricultores nega tal interesse. A versão de que a propriedade estaria sendo alvo de proposta de compra sequer apareceu no depoimento de Geovane. 

Tanto ele quanto as organizações sociais que têm acompanhado o caso – com destaque para a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) – asseguram que o líder da Associação dos(as) agricultores(as) familiares do município não tem nenhum envolvimento com tráfico, dívidas ou qualquer atividade ilícita.

A versão da polícia também é contestada pelas comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal e do Senado. O questionamento foi bastante enfatizado durante o ato em Barreiros, em 18 de fevereiro, que pediu justiça pela morte de Jonathas e uma solução definitiva para os conflitos agrários em Pernambuco.

O que vem acontecendo, já há alguns anos, são casos de ameaças e violências contra os trabalhadores de diversos engenhos da Mata Sul, incluindo Roncadorzinho. Os agricultores vêm denunciando a situação e já registraram uma série de Boletins de Ocorrência. Mas, segundo as organizações sociais, nenhum deles foi adiante e a mediação do conflito no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também não avançou. Por isso a comunidade local e os movimentos não dispensam que o conflito agrário pode ter sido a causa do assassinato de Jonathas.

A briga pelas terras na Mata Sul

Para entender o contexto desses conflitos na Mata Sul, é preciso lembrar que, aquilo que antigamente eram usinas de monocultura de cana-de-açúcar para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, a maioria dessas usinas faliu e terminou sendo repassada a empresas dos ramos imobiliário e agropecuário.

Famílias agricultoras que, há gerações, viviam e trabalhavam para essas usinas brigam na Justiça para receber indenizações e direitos trabalhistas. Segundo a Fetape, das cerca de 70 famílias, aproximadamente 30 são credoras das terras na Justiça. O cenário é semelhante, por exemplo, no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira.

O Engenho Roncadorzinho é um dos imóveis pertencentes à massa falida da Usina Santo André, que decretou falência há 22 anos e foi arrendada, há cerca de 10 anos, pela Agropecuária Javari. Em 2019, a empresa solicitou na Justiça que as famílias fossem retiradas do local através de uma reintegração de possse, alegando que se tratavam de invasoras das terras, uma vez que muita gente tinha chegado depois ao local.

Os agricultores então contestaram. No segundo semestre do ano passado, em sessão realizada pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível, foi determinada a intimação do Núcleo de Mediação do TJPE para a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas. Mas nenhuma audiência chegou a acontecer.

Motivo do crime ainda não elucidado

Segundo Juliana Accioly, uma das advogadas do Cendhec, com os depoimentos desta quinta (3), algumas questões foram elucidadas e outras ainda não . Ela reforça que a motivação do crime que culminou com a morte de Jonathas ainda não está elucidada. A polícia segue colhendo depoimentos dos homens detidos e outras pessoas mencionadas em depoimentos também serão ouvidas.

Por enquanto, dois homens foram presos e dois adolescentes foram detidos por envolvimento no crime. Em nota, a Polícia civil afirmou que “o caso segue sob investigação”, sem fornecer mais detalhes.

Apesar do medo e do trauma, Geovane e a família decidiram que querem permanecer na comunidade e por isso optaram por não entrar no Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

A nova Comissão de Acompanhamento dos Conflitos Agrários

Na quarta-feira, 2 de março, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto que cria a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (Ceaca-PE), coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. De caráter exclusivamente consultivo, diferente da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, criada em 2019, o objetivo da nova comissão é contribuir na implementação de medidas de prevenção, mediação e resolução de conflitos, a fim de garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social.

O decreto também regulamenta o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), anunciado em fevereiro, com investimentos de R$ 2 milhões.

“A comissão passa a colocar diversas secretarias e órgãos em uma mesma mesa para tratar individualmente de cada processo de conflito agrário, envolvendo vários órgãos do governo e as defensorias públicas da União e do estado. O grupo vai individualizar as demandas e discutir, de forma articulada, as melhores soluções para pacificar esses conflitos”, explicou o governador em comunicado.

No mesmo comunicado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, informou que a primeira reunião já foi realizada, em 23 de fevereiro. “O Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos vai dar suporte à comissão. Ao mesmo tempo em que nós vamos discutir alternativas, o programa, por meio da equipe técnica, vai realizar visitas, produzir relatórios técnicos e intervenções e vai subsidiar a comissão, além de fazer a proteção. Se for identificada alguma pessoa envolvida no conflito que esteja precisando da ordem de proteção, o programa já vai atuar, tanto na prevenção do conflito quanto na proteção”, afirmou Figueiredo.

A comissão conta com as participações de representantes titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Defesa Social, Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comissão de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades da sociedade civil.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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O post Irmã e prima de Jonathas, menino assassinado em Barreiros, prestam depoimento à polícia apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“O que eles contam é que atiraram na criança pensando que era o pai, achando que ele é quem estaria escondido debaixo da cama”, afirmou o delegado. Dois homens foram presos e um adolescente apreendido. O líder do grupo, o homem preso, ainda não teve seu depoimento tomado. A polícia também investiga se os disparos contra a criança, que teriam sido três, podem ter sido feitos por mais de uma pessoa. “A perícia está vendo isso”, afirmou Queiroz.

Os dois detidos, Manoel Bezerra Siqueira Neto e Michael Faustino da Silva, passaram na manhã desta quinta-feira (17) por audiência de custódia e o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a prisão preventiva da dupla. De acordo com a polícia, um dos suspeitos e o adolescente apreendido confessaram participação no crime, mas disseram que ficaram do lado de fora da casa e que não são os autores dos disparos. A polícia ainda busca outros supostos participantes do crime, sendo que um deles já foi identificado.

O delegado afirmou que chegou aos suspeitos por trabalho de campo, junto com a Polícia Militar. De início, tiveram a informação da participação de dois suspeitos, que revelaram a participação de um terceiro. Eles também indicaram uma espécie de esconderijo dentro da mata atlântica do Engenho Cocal Grande, em Tamandaré, onde o grupo se reunia e onde funcionava, de acordo a polícia, uma boca de fumo. A polícia deixou claro que Geovane não teria participação nessa quadrilha e não é investigado.

“Eles negam terem disparado, porém contam detalhes do crime de quem estaria muito perto do acontecido. Foram seis a sete homens ao engenho, todos armados, e essas pessoas teriam feito um cerco à casa, para que a família não conseguisse fuga enquanto parte do grupo estaria dentro da casa para praticar o homicídio”, afirmou o delegado.

Para a advogada do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) Juliana Acioly, a apresentação da polícia sobre o caso, apenas seis dias depois do crime, é precipitada. “A investigação está ainda no começo. Independente de existir algumas pessoas que estejam trazendo outras dimensões, isso não deve ofuscar os conflitos na área. Existem outros indícios de violências que anteciparam esse assassinato. Precisa de mais investigação, mas entendemos que há uma pressa por respostas, por causa da pressão popular”, afirmou.

Ao ser perguntado sobre a situação de violência agrária na região, e de como estavam as investigações nesse sentido, o diretor Jean Rockfeller afirmou que “a polícia investiga todo crime” e que se fosse falar sobre as ações na região iria passar o dia todo.

De acordo com a advogada do Cendhec, em momento algum o líder rural Geovane relatou pressão para vender a terra – que é área de litígio agrário – para uma quadrilha de traficantes de drogas. “Até agora não temos essa informação. O que Geovane fala é que não tem a menor ideia de quem seja o mandante ou os executores”, afirmou Juliana Acioly.

Comissão de Direitos Humanos do Senado

Na manhã desta sexta-feira (18), o senador Humberto Costa (PT-PE), na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, vai visitar e se reunir com advogados e lideranças rurais no Engenho Roncadorzinho. Em conjunto com a comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados, o Senado quer acompanhar as investigações sobre a execução do menino Jonathas Oliveira.

Advogado da Federação do Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Lenivaldo Lima, que também acompanha de perto o caso, prefere esperar a audiência antes de comentar a apresentação da polícia. “A polícia levanta suas hipóteses. O inquérito policial está no início, vamos acompanhar”, afirmou.

Na quarta-feira, houve uma reunião entre o MPPE e as secretarias de Defesa Social e de Justiça e Direitos Humanos para definir ações de defesa da família e da comunidade, que é composta por cerca de 450 famílias, sendo 150 crianças.

Em entrevista à TV Globo, promotor de Justiça de Barreiros, Júlio César Cavalcanti Elihimas, afirmou que o caso era “típico de atividade de grupo de extermínio e pistolagem” e que era necessário tempo para se chegar aos verdadeiros culpados. “Crime complexo, crime de grupo de extermínio, não é tão rápido. A gente não pode dar uma resposta rápida e vir um trabalho ineficiente, que, lá na frente, os acusados podem ser absolvidos ou o processo ser anulado. Às vezes, a gente tem que ter um pouco de paciência, demorar mais um pouco, para ter um resultado, fechar em 100% a prova de autoria”, afirmou na matéria.

Em nota, organizações cobram regularização das terras

Em uma nota conjunta divulgada na noite desta quinta, a Fetape e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se pronunciaram sobre a apresentação da Policia Civil afirmando que a violência na região, inclusive a apontada pela apresentação policial, também é fruto da não regularização das terras. “Esta situação de violência absurda confirma a importância da regularização das terras da região, as quais têm sido alvo de cobiça e especulação imobiliária por diversos grupos econômicos, seja de grandes empresários e fazendeiros, seja da milícia armada privada e, agora a polícia aponta, até por redes de tráfico de drogas”, diz trecho da nota.

Confira abaixo a íntegra do comunicado.

NOTA SOBRE O CASO DE RONCADORZINHO
Recife, 17 de fevereiro de 2022

Sobre as informações divulgadas pela Secretaria de Defesa Social, em coletiva no dia de hoje, a respeito das investigações em curso quanto ao bárbaro assassinato da criança Jonathas Oliveira e da tentativa de assassinato do seu pai, o agricultor Geovane, Santos, a Fetape e a CPT registram o seguinte :

1. Desde o primeiro momento, estamos acompanhando o caso, reivindicando apurações de autoria e a prisão dos criminosos, bem como prestando irrestrita solidariedade à família de Jonathas de Oliveira e à comunidade de Roncadorzinho, em Barreiros, Mata Sul de Pernambuco.
   
   
2. No dia de hoje, a Polícia informou que dois homens foram presos e um adolescente apreendido até o momento. Foi informado, também, que nenhuma linha de investigação será descartada até o fechamento do inquérito, mas que os indícios e evidências atuais apontam para uma possível vinculação do crime com o assédio de traficantes interessados em adquirir terras no Engenho Roncadorzinho, tendo a Polícia negado existir vínculos da família vítima com a rede de tráfico referida.
   
   
3. Caso se confirmem as apurações da Polícia Civil, que ela própria anunciou estarem na sua fase inicial, esta situação de violência absurda confirma a importância da regularização das terras da região, as quais têm sido alvo de cobiça e especulação imobiliária por diversos grupos econômicos, seja de grandes empresários e fazendeiros, seja da milícia armada privada e, agora a polícia aponta, até por redes de tráfico de drogas.
   
   
4. De fato, situações inaceitáveis como a vivida pela comunidade de Roncadorzinho, que há muitos anos luta pelos reconhecimento de seus direitos e pela regularização de suas posses, são enfrentadas, também, por mais de 1.500 famílias camponesas posseiras em, no mínimo, outros oito municípios da Zona da Mata de Pernambuco, como temos denunciado e reivindicado ao Governo do Estado, que conhece a extensão das ameaças diárias à vida de dezenas de camponeses(as), como evidencia o Programa de Proteção lançado no dia de ontem, pelo Governador.
   
   
5. A CPT e a Fetape seguirão acompanhando os desdobramentos desse caso, prestando sobretudo apoio e solidariedade aos mais vulneráveis, que neste momento são representados pela família de Jonathas de Oliveira e pela comunidade de Roncadorzinho, os quais além de sofrer o luto da perda injustificável de uma criança, ainda enfrenta ameaças de injustos despejos a qualquer momento.
   
   
6. Assim, continuaremos acompanhando as investigações daquele crime hediondo, exigindo rigor e imparcialidade na condução do inquérito e, como afirmamos desde a nossa primeira nota pública, sendo certo que, independentemente da motivação, é inadmissível e repugnante a invasão da casa de uma família e a execução cruel de uma criança.
   
   
7. Seguimos firmes na defesa dos direitos e da vida dos povos do campo. Que nenhum sangue seja derramado nas terras de quem sonha por justiça, terra e paz!

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Agora, quatro meses depois, a polícia investiga se a morte do menino Jonathas, de apenas nove anos, filho de uma liderança rural da região, está ligada à disputa agrária.

O engenho já foi palco de muitos conflitos. Alguns agricultores e agricultoras, que não receberam salários nem indenização após a falência, foram em busca de seus direitos e conseguiram na Justiça tornar-se credores das terras.A massa falida da Usina Santo André foi arrendada pela empresa agropecuária Javari, que pediu na justiça a reintegração de posse.

Neste último ano, o cenário de disputa parecia relativamente apaziguado no engenho, segundo o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Bruno Ribeiro. Mas a situação murou. O assassinato brutal da criança por homens encapuzados pôs fim à aparente paz e chocou a comunidade no último dia 10.

Em sessão realizada pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível, em outubro, foi determinada a intimação do Núcleo de Mediação do TJPE para a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas. Entretanto, pouco tempo depois da decisão, comemorada pelas famílias, o judiciário entrou em recesso. Após o retorno às atividades dos tribunais e fóruns, no início deste ano, a mediação em Roncadorzinho o caso seguiu sem desdobramentos. A Justiça sequer marcou a primeira audiência e as partes nem chegaram a sentar para dialogar.

De acordo com o TJPE, há dois recursos sobre o conflito no 2º Grau (segunda instância) do Judiciário estadual. Um é para suspender a reintegração de posse, feito por um trabalhador rural através da Defensoria Pública de Pernambuco. O outro é da Javari, que briga pela saída das famílias.

“É preciso esforço para dar andamento a esse diálogo”, diz Bruno, lembrando que o processo de falência da Usina Santo André tramita há 22 anos. Enquanto a questão não avança, correm informações em Barreiros de que os empresários da região estão se articulando na tentativa de conseguir a realização do leilão das terras e, em consequência, o despejo de trabalhadores e trabalhadoras. O advogado enfatiza a preocupação de que esse tipo de manobra se concretize.

Boi, bíblia e bala na Mata Sul

“A Mata Sul está parecendo o Congresso Nacional, com gente que representa os bois, a bíblia e as balas”, comenta a presidenta da Fetape, Cícera Nunes. Ela reforça que a lentidão do Judiciário termina influenciando a questão dos conflitos na região e o desinteresse do Governo do Estado, e não se refere somente ao Engenho Roncadorzinho. “Muitas questões de desapropriação, onde famílias têm direito às terras e direitos trabalhistas a serem recebidas, têm o governo como credor. Os usineiros e as empresas devem ao Estado. É, portanto, uma decisão também política ter uma saída”, detalha, lembrando que situações assim têm acontecido em várias partes do Brasil, não só em Pernambuco.

A Marco Zero já mostrou, em outras reportagens, que o cenário de conflitos e ameaças vem acontecendo também em outros locais da Mata Sul pernambucana, como no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira. O Balanço da Questão Agrária no Brasil em 2021, da Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 (CPT NE2), chamou a atenção para o que vem acontecendo na região e as organizações sociais já falam e pressionam por uma solução há anos.

O que antes eram usinas de monocultura da cana para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, muitas usinas faliram e terminaram sendo repassadas a empresas do ramo imobiliário e da pecuária. As denúncias citam episódios de roubo, queima e destruição de lavouras, contaminação de fontes de água e de cacimbas e aplicação de veneno sobre casas e plantações.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados em Pernambuco (OAB-PE), Renan Castro, também avalia a necessidade de que o processo de mediação avance na tentiva de resolver questões estruturais e garantir direitos: “A mediação de conflitos por parte do Tribunal de Justiça poderia ser uma ótima oportunidade de o poder judiciário tomar o conhecimento apurado a respeito da disputa de terras e tudo que a envolve. Não somente tratar aquilo como um número de um processo. Na verdade, temos processos que tratam de conflitos fundiários de décadas, talvez centenas de anos, que remontam a como famílias deram sua vida e seu trabalho para a agricultura em Pernambuco. E tentar, através do processo de mediação, conferir uma oportunidade estruturante para esses conflitos, de modo a evitar remoções abruptas nos territórios”.

Governador cria programa de prevenção

Nesta quarta-feira (16), o governador Paulo Câmara (PSB) assinou um decreto que destina R$ 2 milhões para a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O chefe do Executivo falou sobre o caso em suas redes sociais nesta terça, 15, somente cinco dias após a morte de Jonathas.

O programa vai concentrar a política pública de apoio às pessoas ameaçadas por sua atuação na defesa de minorias e em causas como os conflitos rurais em todo o estado. Segundo a divulgação oficial, atualmente, 45 lideranças rurais e suas famílias estão sendo acompanhadas pela SJDH. Com o PPCAC, a capacidade de atendimento será multiplicada em cinco vezes.

A secretaria disse que vinha monitorando os conflitos agrários em Pernambuco através do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), criado em 2012. O Estado ofereceu aos familiares a inclusão no programa de proteção de proteção e o apoio das equipes do PEPDDH. A família ainda não aceitou.

De acordo com o governo, o programa de proteção registrou uma intensificação dos casos de lideranças envolvidas em conflitos agrários, nos últimos três anos, em 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior, sendo três deles na Mata Sul (Maraial, Jaqueira e Barreiros).

Entre as medidas que já vinham sendo adotadas está a inclusão de lideranças no programa de proteção, instalação de câmeras de segurança nas residências dos ameaçados, realização de rondas policiais diárias e mediação das questões processuais junto ao Poder Judiciário.

As ações do novo programa, anunciado nesta quarta (16), vão envolver outras secretarias: de Justiça e Direitos Humanos; Defesa Social; Prevenção à Violência e às Drogas; Desenvolvimento Social; Saúde; e Educação, além da Defensoria Pública do Estado.

“A criação de um programa específico para casos de conflitos agrários é uma mensagem bem clara que estamos dando: não vamos tolerar perseguições, atos de violência e ameaças contra pessoas que estão lutando por seus direitos e os de seus pares. Nossa rede de apoio está sendo ampliada e todos os crimes relacionados com esse tema terão sua investigação tratada com prioridade”, declarou Paulo Câmara.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo, disse que “Os conflitos agrários vinham sendo tratados dentro de um programa mais abrangente de proteção aos defensores de direitos humanos. Agora, vamos ter uma política específica para esse tema e, por isso mesmo, ainda mais consistente”.

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A princípio, quando ainda era MP, previa alterações apenas para regularização fundiária de terras públicas na Amazônia Legal, mas agora o escopo aumentou, abrindo possibilidade de afetar todo o território nacional. O PL prevê a regularização de ocupações em terras da União ou do Incra, por meio da alienação ou concessão de direito de uso.

Sem mudanças substanciais no conteúdo da MP 910 para o PL2633, os principais problemas apontados pela sociedade civil organizada e pesquisadores permanecem: o PL favorece grileiros e grandes proprietários de terra, além de incentivar o desmatamento. O PL reduziu de 15 para 6 módulos fiscais (unidade fixada para cada município pelo Incra, variando de cinco a 110 hectares) o tamanho de imóveis que não precisariam de vistoria prévia, sendo necessária apenas declaração do próprio ocupante. O projeto de lei beneficia aqueles que ocupavam a terra até 2008, enquanto na MP o período ia até 2014.

De acordo com nota técnica do Ministério Público Federal, “apesar de ter havido alterações no texto quanto à manutenção do marco temporal para constatação de ocupações e a ao tamanho das áreas a serem regularizadas por autodeclaração, o cerne do projeto possui os mesmos vícios anteriormente constatados”.

No Nordeste, é especialmente preocupante a vulnerabilidade de territórios quilombolas e indígenas. Além disso, há o impacto ambiental que as queimadas e os desmatamentos provocam. 

Organizações sociais com atuação internacional, nacional e regional vêm denunciando os perigos desse projeto. “É certo que na Amazônia existe o maior volume de terras públicas e é onde o interesse do agronegócio é muito maior porque ainda existe muita terra para explorar. Mas nós temos aqui no Nordeste milhares de comunidades quilombolas, dezenas de povos e territórios indígenas que não foram demarcados ainda. Isso abre uma brecha gigantesca para a instabilidade e a insegurança do nosso povo”, explica o coordenador da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Alexandre Pires. 

O pior é que o processo de demarcação de territórios quilombolas e indígenas praticamente parou desde que Bolsonaro chegou à presidência. Esse cenário contribui para o aumento de conflitos e deixa quilombolas e indígenas em situação ainda maior de vulnerabilidade. 

Não só os povos tradicionais ficam desprotegidos, mas também os acampados e assentados da reforma agrária que ainda não têm a posse da terra. Isso porque, segundo Maíra Moreira, assessora jurídica da organização Terra de Direitos, mestre em conflitos socioambientais e doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional, não está escrito no texto do PL que áreas que já estejam em processo de reforma agrária ficam de fora das mudanças. Abre-se, então, margem para interpretações que legitimem a reivindicação de grileiros de áreas que já estão ocupadas. 

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Mudanças climáticas

Um outro aspecto é o agravamento dos efeitos sobre o clima. O avanço do desmatamento na Amazônia pode desencadear alterações na alimentação de bacias hidrográficas de outras regiões. “Estamos em um contexto de mudanças do clima muito intenso. A variação climática está fugindo dos padrões históricos de monitoramento”, aponta Alexandre. 

Segundo ele, o projeto pode impactar diretamente o Rio São Francisco. “A bacia do Rio São São Francisco é uma das que se beneficia com as águas que vêm da Amazônia. Obviamente o semiárido é muito mais amplo do que o Rio São Francisco, mas o desequilíbrio ambiental em determinado bioma estratégico, no caso da Amazônia, pode gerar uma mudança climática e de comportamento das chuvas e do regime de biomas e resultar num desequilíbrio com proporções que a gente não tem dimensão”, explica.  

Menos burocracia e fiscalização para grileiros

Na contramão de tudo que parece orientar as boas práticas de fiscalização e execução de políticas públicas, o projeto pode permitir que terras públicas sejam vendidas abaixo do preço que valem, diminuir a fiscalização de quem ocupar a terra e ainda recompensar – financeiramente – quem utilizar a terra para especulação. 

De acordo com Maíra Moreira, é importante entender a proposição da MP 910, em um primeiro momento, como a continuidade de uma série de ações que já estavam fragilizando a capacidade de fiscalização da política de regulação fundiária de terras públicas. É o caso do Programa Terra Legal, de 2009, que tinha como perspectiva regularizar a Amazônia Legal e, ao menos inicialmente, a finalidade de ser instrumento de pacificação de conflito. Mas até esse objetivo vinha sendo questionado se, de fato, estava funcionando.

“Na verdade a MP 910 [e o PL2633] vem com a perspectiva de reconcentração da terra, inclusive com possibilidade de que a terra seja dada em garantia do próprio ato de regularização e transferida até para bancos para acesso a crédito. É uma deturpação completa das finalidades anunciadas originalmente para essa norma”, explica Maíra.

Em outras palavras, o Estado brasileiro pode vir a custear o trabalho de grileiros, assegurando lucros e sem garantias ambientais prévias. O teor do PL parece seguir à risca a estratégia do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revelada na reunião ministerial de 22 de abril, quando disse que o Governo Federal deveria “passar a boiada” durante a pandemia do coronavírus, aproveitando a distração da imprensa e da oposição para mudar a legislação ambiental. 

Bancada ruralista

Para a sociedade civil, o projeto não deveria estar em pauta do Congresso Nacional durante a pandemia do coronavírus. O risco, segundo Maíra, é de tentarem alterar o projeto e colocá-lo em votação sem tempo hábil para análise. Isso já aconteceu no dia 20 de maio, quando o deputado federal Marcelo Ramos (Partido Liberal/AM), relator do PL, protocolou novo parecer no plenário minutos antes do início da votação. 

Apesar da pressão que empresas estrangeiras importadoras de produtos brasileiros têm tentado exercer para evitar a aprovação do projeto, a articulação da bancada ruralista não deve ser subestimada, apesar de que alguns analistas já admitem uma possível divisão entre os parlamentares.

Na avaliação de Maíra, que acompanha a pauta no Congresso Nacional de perto, não dá para afirmar que há uma divisão. “Uma das associações deles tem posição contrária à MP, eu nem sei se continua contrária ao PL. Não significa que eles estão divididos. No que diz respeito à questão amazônica, ao meio ambiente, há um consenso entre a bancada ruralista e o Executivo Federal. A MP antes de ser revertida em PL já vinha contemplando esse setor. Isso reflete um nível de organização deles nas mais diversas esferas”, alerta. 

No dia 12 de maio, a MP 910 foi quase colocada para votação na Câmara dos Deputados, mas não houve acordo entre as lideranças partidárias no dia. A pressa, naquela data, se deu porque no dia 19 de maio a MP 910 perderia a vigência (como previsto, depois ela foi arquivada, mas já voltou ao Congresso na forma do PL 2633). Naquele dia, diversos parlamentares votaram a favor da colocação da MP na pauta de votação – de Pernambuco, 12 deputados federais votaram a favor da tramitação da MP 910. Confira abaixo:

Aumento de conflitos no campo 

No semiárido nordestino, a ideia de que devido à ocupação antiga do território e a característica predominante de pequenos agricultores significa um território mais pacificado é uma armadilha. De acordo com Denis Venceslau, coordenador da equipe do Sertão de Pernambuco da Comissão Pastoral da Terra (CPT), um dos principais perigos que o PL representa é o acirramento dos conflitos no campo.

“No início, a gente pensava que esse PL não ia chegar no semiárido, no Nordeste, que a nossa região estava protegida. A gente falava mais sobre como o bioma do cerrado seria prejudicado. Mas, na verdade, mudanças vão atingir todas as ocupações mais recentes, independente de localização. Com esse PL existe uma tentativa de retomada dos minifúndios por grileiros e antigos proprietários. E ai também entram os assentamentos”, explica Denis.

Apesar do argumento de que o PL poderia favorecer os pequenos agricultores, Denis discorda. “Quando a gente vai pro interior, a luta pelo acesso à terra é pela reforma agrária”. Isso significa dizer que, de um lado estarão os pequenos agricultores e assentados que demandam a reforma agrária e, de outro lado, grileiros com respaldo do Estado. “A MP vai facilitar a regularização de atividade ilícita e o governo está aberto para isso”, completa. 

Em 2019, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabilizou 1.833 conflitos no campo no Brasil. O número bateu um recorde, sendo o maior registrado em 14 anos de levantamento pela organização.

A tendência de aumento da violência no campo, reforçado pelos discursos de ódio do presidente Jair Bolsonaro, também se comprovou entre 2018 e 2019: o número de assassinatos cresceu 14% – de 28 para 32; o de tentativas de assassinato em 7% – 28 para 30; e as ameaças de morte  aumentaram em 22% – passando de 165 para 201.  “Com as novas medidas, os grileiros vão aumentar ainda mais os conflitos e a violência”, alerta a liderança.

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Dom André de Witte entre trabalhadores e trabalhadoras rurais (Foto; CPT)

Avanço conservador aumenta número de assassinatos de camponeses

Quando a CPT foi fundada, em junho de 1975, durante uma reunião de bispos da Amazônia em Goiânia (GO), o Brasil estava imerso na ditadura militar. Imediatamente, a Comissão tornou-se uma voz capaz de denunciar a grave situação vivida pelos trabalhadores rurais, especialmente na região amazônica, explorados no trabalho (com frequência escravo) depois de ter sido expulsos das suas terras. O vínculo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ajudou a CPT a realizar o seu trabalho e a se manter no período em que a repressão atingia agentes de pastoral e lideranças populares. Logo, porém, adquiriu caráter ecumênico, tanto no sentido dos trabalhadores que eram apoiados, quanto na incorporação de agentes de outras igrejas cristãs, destacadamente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.

Famosa foto de Sebastião Salgado do velório das vítimas do massacre de Eldorado dos Carajás

A CPT mantém atualizados os registros dos assassinatos e de massacres no campo, ocorridos de 1985 até os dias atuais. Esse tipo de crime sempre ocorreu no campo brasileiro, apesar de apenas alguns terem ganhado destaque no cenário nacional. De acordo com sua metodologia, a CPT reconhece como “massacre” casos em que um número igual ou maior que três pessoas foram mortas na mesma ocasião. O levantamento mostra que, de 1985 a 2018,a CPT registrou 1438 casos de conflitos no campo em que 1904 pessoas foram assassinadas. Deste total, apenas 113 casos foram julgados, com 31 mandantes e 94 executores condenados. Ou seja, apenas 8% dos crimes foram a julgamento. Vale ressaltar que, entre 2009 e 2014, a média de camponeses assassinados foi de 32,5, mas já em 2015, quando começou a ofensiva conservadora, saltou para 50 mortes. Em 2016, ano do impeachment de Dilma, foram 61 homicidios. Com Temer no poder, os esquadrões da morte ficaram ainda mais à vontade, assassinando 71 pessoas. No ano seguinte, foram mais seletivos: cometeram 28 homicídios, porém a maior parte eram lideranças. Neste ano, apenas nos quatro primeiros meses do governo Bolsonaro, 11 agricultores já foram mortos.

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