Num contexto de duras críticas ao Congresso Nacional por avaliar que as pautas de deputados federais e senadores são contrárias aos interesses do povo, os atos reuniram parcela da sociedade crítica ao centrão e aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados – num placar de 291 votos a favor e 148 contra – e agora, está tramitando no Senado. Em caso de aprovação, ainda precisa da sanção do presidente Lula (PT).

Outras pautas presentes na manifestação do Recife foram o fim do feminicídio e do transfeminicídio, a rejeição ao Marco Temporal e às privatizações da Compesa e do metrô. Com trio elétrico em que lideranças discursam ao microfone, cartazes, Som na Rural e grupos percussivos, os gritos na tarde deste domingo eram principalmente “anistia é o caralho”, “lugar de golpista é na cadeia”, “Congresso inimigo do povo” e “não à ditadura do Legislativo”.

“Estou aqui para engrossar a massa contra esse Congresso inimigo do povo que quer nos enfiar goela abaixo essa dosimetria”, disse Dulce Ferreira, de 62 anos, à Marco Zero durante a manifestação na Aurora. “Porque vai de encontro a tudo aquilo que a gente acredita. Onde já se viu anistiar bandido?”, questionou. Para ela, as pautas deste domingo “vão se refletir como amadurecimento e crescimento nas urnas. A política tem que ser vista como uma forma de garantir os nossos direitos. Que a gente possa falar, possa gritar, possa reivindicar e sustentar aquilo que a gente quer se garantir a fazer”, disse.

“Esse é um Congresso que só trabalha para a bandidagem, em vez de ficar do lado do povo. Não podemos retroceder, a democracia da gente foi conquistada a duras penas”, avaliou a dona de casa Gorete Silva, 55 anos. Ela também foi às ruas em defesa das mulheres: “Estamos aqui para lutar pelas mulheres, cada vez mais independentes. Porque as mulheres estão morrendo, os homens estão assassinando as mulheres por acharem que elas são propriedade deles”.

Por conta da programação natalina na avenida Rio Branco, a manifestação não seguiu em passeata até o Marco Zero, como costuma acontecer.

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Protestos devem acontecer em outras 13 capitais – Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Macapá, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. Artistas como Anitta, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil estão participando da convocação dos atos, que estão sendo organizados por centrais sindicais, partidos de esquerda e lideranças políticas.

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Em entrevista exclusiva para a MZ, ainda no aeroporto dos Guararapes, Braga explicou como e porque a estratégia de viajar pelo país é a mais adequada para enfrentar as pressões e a “perseguição do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)”. Para o deputado carioca, Lira passou a persegui-lo para se vingar de suas críticas e iniciativas para por fim ao segredo que envolve a liberação de recursos bilionários a partir das emendas de relator.

O processo de cassação foi interrompido temporariamente em meados de abril por decisão do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) depois que Glauber entrou em greve de fome.

***

Marco Zero – Por que a escolha da estratégia de sair em caravana pelo país, apostando mais na mobilização do que em fazer corpo a corpo com os demais deputados na Câmara Federal?

Glauber Braga – O inimigo é muito forte, tem muito poder, tem muito dinheiro. Nunca se teve uma quantidade tão grande de recursos capturados a partir do tal orçamento secreto. E eu sou exatamente a pessoa que está sofrendo perseguição por denunciar esse esquema.

Avaliei que ficar exclusivamente num diálogo institucionalizado, sem mobilizar de fora para dentro, para além de ser a certeza da derrota, não aproveitaria essa oportunidade para mostrar que existem outras saídas, outras alternativas, outras táticas, para além da articulação institucional da maioria de ocasiões.

Então, é uma tentativa de casar as duas coisas. Isso quer dizer que eu não vou falar com o deputado? Evidentemente que eu vou fazer isso. O deputado que quiser conversar, se quiser que eu apresente os argumentos, estarei à disposição para fazê-lo, como estamos buscando apresentar esse argumento aos parlamentares.

Mas a gente considerou que essa mobilização tinha que se dar à quente, com envolvimento social, mostrando para as pessoas o que está acontecendo, demonstrando de uma forma bastante contundente que eu não ficaria refém da maioria de plantão que, inicialmente, já tinha tomado a decisão por uma cassação sumária. Mas, acredito que, inclusive, muito por conta dessa mobilização que nós estamos tocando, o cenário já é outro.

E qual é o cenário hoje?

Por onde eu já passei, tenho fraternalmente conversado com a imprensa e pedido ‘se vocês puderem fazer um exercício de conversar com deputados do estado e confirmarem ou negarem aquilo que eu estou dizendo’, pois tem um discurso que se repete entre os deputados: ‘que é injusto, é desproporcional, é perseguição, mas o Lira está irredutível’. Isso tem acontecido em tudo quanto é lugar, comigo e com outras pessoas. Então já existe um sentimento hoje majoritário, por incrível que possa parecer, não só no campo da esquerda, mas até dos demais partidos, das outras forças, de que se trata de uma perseguição política fazer a cassação.

Com isso, qual é a nossa tática? A tática pública é amplificar o que está acontecendo para ampliar também a pressão que os próprios aliados de Lira já estão fazendo. Eles já estão chegando por ali, eles estão dizendo ‘tudo bem, você quer caçar, mas isso se transformou em algo com um preço político que não estava calculado anteriormente, então passa a ser um erro político’.

Diante dessa situação, que isso se intensifique. E que possui possibilidade da força para a gente conseguir exatamente esse apoio, essa solidariedade popular? Eu tenho a minha palavra, a minha voz, a minha possibilidade de dizer o que eu tenho dito. E tenho a solidariedade das pessoas.

Então qualquer tática que possa ser vitoriosa nesse processo tem que apostar nisso.

E por que é importante para a sociedade a tua posição de fazer dessa caravana mais uma maneira de denunciar o orçamento secreto?

Hoje os deputados estão desdenhando assumir os ministérios, daqueles que normalmente seria assumido pelas forças do Centrão, afinal hoje um parlamentar executa mais recursos do que muitos ministérios na Esplanada. É esse o poder do orçamento secreto.

Aí vamos para um número rápido: o Governo Federal tem, para fazer investimentos do tipo construir uma nova escola, fazer uma estrada, tocar um novo projeto, R$ 200 bilhões. E o Congresso tem de emendas R$ 50 bilhões. É um quarto do total do que tem o Governo Federal.

Daí já está a desproporção evidente. Eu espero que, um dia, as emendas nem existam mais, que todo o orçamento público seja discutido e acompanhado pelo povo. No nosso mandato, por exemplo, a gente faz emendas participativas, 100% das emendas são decididas em plenárias públicas em que as pessoas apresentam as ideias, votam, além dos comitês de acompanhamento, que monitoram como esses recursos vão ser aplicados.

Mas, nesse caso, não estamos nem discutindo o caráter da emenda. Não é essa a discussão. A discussão é que não há o mínimo de transparência na aplicação dessas emendas que estão sendo liberadas, desses 50 bilhões. É isso. Afinal, por que um deputado que indica uma emenda para determinada região não quer ser identificado? Evidentemente que tem coisa que não está certa aí.

Mas, nesse caso, não estamos nem discutindo o caráter da emenda. Não é essa a discussão. A discussão é que não há o mínimo de transparência na aplicação dessas emendas que estão sendo liberadas, desses 50 bilhões. É isso. Afinal, por que um deputado que indica uma emenda para determinada região não quer ser identificado? Evidentemente que tem coisa que não está certa aí.

Ter entrado com a ação do Supremo Tribunal Federal, fazer a denúncia, explicar para as pessoas o que está ocorrendo, mostrar a distorção que é essa captura do orçamento público que se intensificou com o orçamento secreto, eu acho que é uma tarefa muito importante. Porque senão você fica ad eternum, a vida toda, refém de uma institucionalidade que hoje capturou a possibilidade de uma modificação de instrumentos mínimos na política.

Ah, eu quero salvar o mandato? Com certeza, queremos salvar nosso mandato, achamos que é importante, mas nós queremos mudar a política. E para mudar a política, uma das lutas que tem que se fazer nesse momento presente, é a luta contra o orçamento secreto e o que ele representa.

Antes desse processo todo, como os demais parlamentares reagiam quando você tocava nesse assunto, já que a maioria está se beneficiando?

É evidente que, quem não concorda comigo, ou não pode concordar, não gosta. Eu acabei sendo o deputado que mais vezes subiu na tribuna para denunciar o orçamento secreto, foram vinte e tantas vezes. Antes do processo de cassação, entrei e articulei o mandado de segurança no STF, tem uma ação do PSOL também, que o resto da bancada assinou. Também sou testemunha em um inquérito da Polícia Federal, que foi aberto para tratar exatamente disso.

Assim, o deputado tem o direito, ou ela pode não gostar daquilo que eu digo, mas os deputados não podem querer calar, ele não pode querer inviabilizar que eu diga. Porque hoje sou eu, amanhã é outro, por uma outra razão, outra coisa. Vou dar um exemplo: um deputado que não é da esquerda, deputado Fausto Pinato, do PP, partido do Lira, de São Paulo, foi na Comissão de Constituição e Justiça, e começou dizendo o seguinte: ‘já vi que eu vou ser o próximo a ser cassado, mas Glauber está certo, esse orçamento secreto está um absurdo mesmo’. Olha como é que ele começa a frase, ele começa dizendo: ‘já vi que eu serei o próximo’.

Em que ponto que nós estamos, em que a pessoa não pode expressar publicamente uma posição de contrariedade contra uma política majoritária dentro do Congresso. Isso é muito grave. A turma não gosta quando falo, mas, mesmo aqueles que não gostam, uma parte significativa deles, e na minha avaliação, hoje é a maioria, entende que não é justificativa pública para uma cassação. Diferente do Lira.

E aí eles tentam me pegar com o quê? Pela minha reação ao provocador do MBL, que por sete vezes foi me atacar em espaço público e, na quinta vez, atacou minha mãe, de maneira covarde. Esse é um elemento que eles precisam ter nessa narrativa para justificar a perseguição. A turma pode não gostar, mas entende que não há justificativa pública para fazê-lo. E o Lira está fazendo esse movimento por duas razões, na minha interpretação. Por um lado é vingança, e por outro lado é recado: ‘olha o que acontece com quem mexe comigo’.

E o papel do presidente da Câmara Hugo Motta até aqui?

No início dessa história, quando o processo tramitou no Conselho de Ética, ele segurou a abertura da Ordem do Dia no plenário, o que fez com que não fosse possível adiar a votação no Conselho de Ética com a obstrução que a gente estava fazendo, que os meus companheiros e companheiras estavam fazendo. Mas, depois disso, quando eu entrei em greve de fome, ele verbalizou e assumiu um compromisso público que, na prática, foi um recuo à posição original de cassação sumária.

Acho que o Lira não faria esse recuo que ele fez. Agora nós temos que ver as próximas etapas. Como é que ele quer ficar descrito historicamente? Serão os próximos capítulos que vão dizer. Eu, pessoalmente, acho que do ponto de vista político, ele não quer cassar porque politicamente é ruim para ele cassar.

Uma cassação de meu mandato não dá a ele a demonstração de autonomia política de quem está exercendo aquele cargo precisa construir. Trata-se do presidente de um poder. E ele ser aquele que vai conduzir uma execução de um mandato que foi trabalhado, encomendado e pactuado pelo presidente anterior? Um ex-presidente que está irredutível, em um movimento que está sendo considerado pelos seus próprios aliados mais próximos como um movimento irracional. Acho que o Hugo Motta não tem nada a ganhar com isso, inclusive porque ele é deputado federal pela Paraíba, um estado que em todos os seus municípios, no segundo turno das últimas eleições, não votou na extrema direita, não votou na direita, votou em Lula. Então não acho que tenha, da parte dele, ganho com isso.

Agora, evidentemente, a pressão que o Lira está fazendo sobre parlamentares é grande. Mas eu acho que a nossa tese vai prevalecer.

Ele continua fazendo essa pressão?

Continua. Pelo menos as últimas informações que eu tive, principalmente na articulação no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça, era pegando telefone, ligando para deputados. Mas eu acho que a gente consegue reverter esse cenário, o que passou a ser, acima de tudo, uma movimentação politicamente irracional.

Por que, mesmo com o Congresso tendo acumulado um poder inédito desde o golpe contra Dilma Rousseff, que ficou ainda mais fortalecido durante o governo Bolsonaro, os grupos que dominam o parlamento ainda não partiram para defender a implantação do parlamentarismo no Brasil?

Eles ensaiam isso. De vez em quando, eles ensaiam essa possibilidade. Já foi ensaiado por vários presidentes de Câmara, mas eu acho que tem um elemento nessa história, que é o imponderável daquilo que estaria nesse script, que inicialmente pode parecer fácil a execução, mas pode contar com uma reação que eles não esperam.

Ou seja, o povo ficar puto e dizer, ‘não, isto é golpe, eu quero votar para o presidente. Não pode ser desse jeito’. Você pega a pesquisa Atlas, que faz a avaliação de todas as lideranças políticas do Brasil, durante todo o tempo que o Lira esteve na presidência da Câmara, ele foi o mais mal avaliado de todos os políticos. Aí você pega esse sujeito, que é o mais mal avaliado, e ele vai tocar uma operação como essa, para constituir e estabelecer um chefe de governo indicado pelos próprios deputados?

A minha avaliação é que isso seria uma reação, e eles consideram isso, que não necessariamente vai estar num script pré-determinado, como se fácil fosse. Então acho que eles calculam.

Vou dar um exemplo de projeto em que eles voltaram atrás porque as coisas saíram do script: por exemplo, a PEC do Estupro. O Lira botou para votar e tal. Teve mobilização das mulheres em todo o Brasil. Ele voltou atrás. Então acho que tem um pouco disso também. Tem um cálculo político com a preocupação do que pode ser o resultado com a aprovação de uma matéria como essa.

Mas o que temos agora, do ponto de vista orçamentário, é um parlamentarismo de fato.

Será que esse cálculo não passa pelo medo dos deputados passarem a ser alvo das cobranças e da indignação que, no modelo de hoje, são destinadas apenas ao presidente da República da vez?

É, eu acho que é um outro elemento também. E se o cara já vai um pouco também na tua pergunta, no jeito que você formulou, e que já contém um tanto da resposta, se ele já tem o poder que tem sem precisar fazer uma operação que contém algum risco, para que fazê-la?

Lira agora não tem algo mais para se preocupar não do que a sua cassação? Eu estou falando sobre Alagoas, que Renan Calheiros está para puxar o tapete dele com uma aliança surpreendente com o João Henrique Caldas, prefeito de Maceió.

Ele tem muito mais coisa do que eu para se preocupar. Muito mais. Mas muito mais mesmo. Agora, resolveu se preocupar comigo, né? Em uma operação que eles sempre fizeram desse jeito. Mas, por isso mesmo, não posso dar bobeira. Porque eles esfriam um pouquinho, daqui a pouco eles se mobilizam rápido e já colocam em votação.

Foi o que aconteceu, por exemplo, no Conselho de Ética. O sujeito ficou demorando a apresentar esse relatório e, em dezembro, ele apresenta o relatório, bota no sistema, sob sigilo. E fica ali? Fica ali, fica ali, fica ali. Até que, de março para abril, do dia para a noite, ele fala está pronto, semana que vem eu apresento. E aí já era para a cassação.

Esperou ficar um pouquinho melhor o clima pra ele, deu uma diminuída em relação às denúncias na Polícia Federal. Mesma coisa que estão fazendo agora. As pessoas pensam ‘não deu uma esfriada? não deu uma esfriada?’ Deu, mas eles rearticulam rápido, né? Por isso que tem que manter a mobilização ativa.

Mas ele tem muito mais preocupações do que eu, acho que em todas as esferas.

Nessa peregrinação você passou por 15 estados. Já houve alguém ou algum fato que tenha te emocionado assim profundamente?

Muitas, muitas. Eu pensei que você ia perguntar o contrário. Se teve alguma reação negativa, algum ataque contra, aí eu fiquei lembrando que nesses 15 estados, só teve um rapazinho, só teve um caso na Paraíba. Foi um rapaz que, na hora que eu estava entrando na Assembleia Legislativa, parou naquela coisa do MBL, nem sei se era MBL, acho que era um bolsonarista, mas ele estava tão nervoso com o que tava fazendo, mas tão nervoso, que le se tremia todo, que eu fiquei respondendo às perguntas por aí, dando uma força. A turma que foi se irritando, mas foi um episódio sem nenhuma consequência mais grave, né? Ele queria circular o vídeo nas redes e tal.

Agora, fora isso, todos os espaços cheios de gente. Tudo lotado. Solidariedade! As pessoas dizendo que estão firmes. As pessoas já conhecem o que está acontecendo, nem tem a necessidade de eu amplificar tanto a história porque todo mundo já conhece. Aí, eu acabo trazendo elementos mais dos bastidores mesmo do que está acontecendo. Da minha leitura, da minha interpretação do caso. Então tem sido muito bacana. Onde chego, como aconteceu agora aqui em Recife, uma pessoa me deu uma rede aqui no aeroporto.

Agora, fora isso, todos os espaços cheios de gente. Tudo lotado. Solidariedade! As pessoas dizendo que estão firmes. As pessoas já conhecem o que está acontecendo, nem tem a necessidade de eu amplificar tanto a história porque todo mundo já conhece. Aí, eu acabo trazendo elementos mais dos bastidores mesmo do que está acontecendo. Da minha leitura, da minha interpretação do caso. Então tem sido muito bacana. Onde chego, como aconteceu agora aqui em Recife, uma pessoa me deu uma rede aqui no aeroporto.

Eu estou com um quarto em Brasília cheio dos presentes das viagens que vieram nesse período todo, né? Pô, isso é reconfortante.

Em várias falas suas, você admite claramente que fez a greve de fome para chamar atenção. Funcionou?

A greve de fome eu não discuti com ninguém antes, porque se discutisse, eu sabia que a posição ia ser minoritária, mas tem coisa que tem de ser assim, tem de fazer, vamos fazer.

E, sim, foi isso mesmo, fazer greve de fome

Sim, é isso. É isso mesmo, era pra ampliar essa denúncia. E deu o resultado.

Você pretende ir a Alagoas, a terra de Arthur Lira? O que está sendo organizado em Alagoas?

Vai ser com um grupo de movimentos sociais, de companheiros de partidos políticos. Tem se repetido um pouco o formato nos encontros em que eu converso com a imprensa local e vou pra um ato público onde as variadas forças políticas falam manifestando a sua solidariedade ou as suas dúvidas. No fim, eu faço uma fala mais longa mostrando como é que tá o processo e a minha interpretação sobre tudo o que está acontecendo. Em Alagoas, vai ser mais ou menos esse mesmo formato.

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Na madrugada da terça-feira (3), mesmo com o pé machucado, a deputada manteve a vinda ao Recife. O principal compromisso da agenda foi um ato, à noite, na praça da Várzea, de demonstração de apoio à candidatura da colega de partido, Jô Cavalcanti. A atividade contou também com a presença da candidata a prefeita Dani Portela. Durante o dia, porém, Erika aproveitou para gravar mensagens de apoio a outras candidaturas e conceder entrevista à imprensa. Num estúdio localizado no centro, conversou com a Marco Zero, depois de falar ao portal Afoitas.

Marco Zero – Esta é a primeira eleição depois da disputa presidencial disputada por Lula e Bolsonaro. Como a extrema-direita tem buscado atuar?

Erika Hilton – Acho que há um esforço muito forte de tentar retomar a força que foi perdida com a derrota do bolsonarismo. Agora, nas eleições municipais, a extrema-direita está ensaiando para se organizar para o que será 2026. A gente, então, tem que tomar muito cuidado. Não podemos subestimar essa força. O inimigo foi derrotado nas urnas em 2022, mas pode fazer um estrago absurdo nas principais capitais do País.

Como a senhora avalia o efeito Pablo Marçal em São Paulo e no Brasil?

Marçal é um efeito surpresa para nos lembrar de jamais subestimar a extrema-direita. Ele é um homem perigoso, um condenado pela justiça, mas que tem uma capacidade de se vender como popular, de vender sonhos fáceis, de se comunicar com as massas de maneira assustadora. Precisamos desmascará-lo. Precisamos nos comunicar com as massas. Não merecemos um coach que vende ilusões como soluções para os desafios que demandam estratégia, planejamento, experiência e organização.

Mas como fazer isso?

A gente precisa tirar das pessoas essa sensação de que, de maneira simples e por um caminho curto, elas vão ter as suas necessidades e dores solucionadas. Porque é isso que ele vende e é dessa maneira que ele se conecta com grande parte das pessoas, em especial com as periferias de São Paulo. A gente precisa de um antídoto para lembrar quem é esse senhor, como ele construiu a sua riqueza. Precisamos desmontar essa estratégia de comunicação da venda de soluções milagrosas. Eu o classifico como pior do que Bolsonaro, porque acho que, do ponto de vista econômico, de fingir ter um verniz democrático, ele se coloca como um cara moderado, apesar de ser mentira. A gente viu ele no programa Roda Viva acenando ao Supremo Tribunal Federal, dizendo que o país merece ser repactuado. Isso é característica de um estrategista.

A impressão que dá é que o sistema político não está preparado para alguém que age como ele. A Justiça Eleitoral bloqueou as contas no Instagram. Pouco tempo depois, outras recém-criadas já tinham mais de 3 milhões de seguidores.

O Poder Judiciário, em especial nas eleições, avançou, tomou medidas importantes, mas precisa se revisitar para entender quais são e como funcionam esses mecanismos digitais utilizados pela extrema direita para atacar, mentir e cooptar parte da sociedade. As eleições não podem ser sequestradas por essas narrativas e métodos. As eleições precisam ser baseadas em propostas e debates.

Na eleição presidencial de 2022, o Nordeste se mostrou um contraponto ao bolsonarismo. Para a senhora, como essa polarização se dará na região nas eleições municipais?

Torço muito para que o Nordeste siga nessa frente. Tivemos governos de direita em algumas partes, mas acho que a visão do Nordeste é diferenciada e torço muito por isso. As eleições são uma incógnita. Não tenho acompanhado a fundo o cotidiano nas principais capitais, mas tenho esperança de que o Nordeste seja de novo esse fiel da balança, para dizer que não há espaço para o fascismo.

Recentemente, o resultado do PIB foi divulgado e se mostrou melhor do que a análise de parte da grande mídia e do mercado financeiro. A que a senhora atribui esse tipo de postura?

A grande mídia mantém um certo ranço. O problema não é do governo, é de um mercado que não aceita políticas pensadas para determinados grupos sociais. Há um atachamento de uma série de questões. Mas é um governo que prioriza ainda o povo. Estamos dentro de um Estado e uma sociedade capitalistas, que não aceitam, mesmo com números favoráveis, políticas voltadas às minorias, à classe trabalhadora, ao povo pobre e preto. Ainda que o governo Lula não caminhe na perspectiva de ser o governo mais socialista do mundo, até porque a correlação do Congresso Nacional jamais permitiria, ele ainda é um governo que está puxando o debate fiscal e econômico para o lado de cá. Prioridades como educação, saúde e meio ambiente são pautas secundárias para o mercado. Então, mesmo com o PIB acima da expectativa, a diminuição do desemprego e a valorização real do salário mínimo e aumento do consumo, a gente ainda vê essas críticas.

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A reportagem enviou a solicitação na manhã de segunda-feira (17), no dia em que mulheres ganharam as ruas em manifestações em cidades brasileiras. Nas respostas, tanto a governadora quanto o prefeito disseram ser contrários à interrupção da gravidez fora dos casos de aborto legal previstos em lei. Ambos também firmaram posição crítica ao Projeto de Lei 1904/2024.

“Querer alterar agora, nos termos dessa proposta que tramita no Congresso Nacional, vai penalizar a vítima por ser vítima, quando nós todos deveríamos ser ainda mais rigorosos contra os agressores. Quem é vítima de violência, especialmente a sexual, precisa de acolhimento e de uma rede de apoio para que possa superar possíveis traumas gerados”, disse, por meio de nota, João Campos. Ele respondeu primeiro ao questionamento.

“Quando se fala em estupro só há um criminoso: o estuprador. Como mulheres, mães, governadora e vice-governadora de Pernambuco, não podemos admitir a hipótese da vítima de um estupro ser criminalizada. Em um país onde tantas mulheres e meninas são estupradas, o papel do poder público é prevenir e cuidar de quem é, sem sombra de dúvidas, a vítima da história. Esse é o nosso dever”, afirmou Raquel Lyra, por meio de comunicado que também é assinado pela vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Apesar das notas de rejeição à proposta, Raquel Lyra, Priscila Krause e João Campos preferiram manter o assunto distante das redes sociais e das falas em atos públicos, diferentemente do que fez o presidente Lula.

Pré-candidato à reeleição, o prefeito tem 2,4 milhões de seguidores no Instagram e é considerado sucesso nas plataformas digitais. Desde a quarta-feira (12), quando a Câmara dos Deputados aprovou a manobra do regime de urgência na tramitação do PL 1904/2024, porém, não fez menção ao tema.

A governadora também é ativa nas redes, com 1 milhão de seguidores no Instagram. Primeira mulher a ser eleita para a chefia do poder Executivo estadual da história de Pernambuco, optou por evitar o assunto no ambiente virtual. A vice-governadora agiu politicamente da mesma forma.

Mendonça quebra o silêncio

Na sexta-feira (14), a Marco Zero publicou levantamento sobre a posição de todos os 25 deputados e deputadas federais por Pernambuco em relação ao projeto. Treze parlamentares preferiram nada falar diante da provocação. Na manhã do dia seguinte à publicação da matéria, Mendonça Filho (União Brasil) gravou e postou um vídeo em que se coloca contra a proposta, também chamada de “PL da Gravidez Infantil”.

“Poderia ficar quieto e não me posicionar, mas prefiro realmente dizer o que eu penso sobre”, explicou ele. Nos comentários, o parlamentar dialogou com seguidores que defenderam o projeto. “Sendo pró-vida, sou contra a punição dupla a uma mulher estuprada”.

Pedro Campos é contra ou a favor?

A pergunta segue sem resposta. Desde a quinta-feira (13) a reportagem busca contato com o parlamentar do PSB, por meio da assessoria, mas não obteve qualquer retorno. Nas redes sociais da Marco Zero, o silêncio do deputado, irmão do prefeito do Recife, gerou surpresa e críticas por ele se colocar como sendo do “campo progressista”.

Dos outros três deputados por Pernambuco da legenda, Felipe Carreras – que não tinha se posicionado a respeito – comunicou à reportagem, por meio da assessoria, que é contra o projeto. Guilherme Uchoa Júnior e Lucas Ramos seguem sem se manifestar. Do União Brasil, Luciano Bivar avisou que também é contrário.

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Com o lema #Criançanãoémãe, as manifestantes argumentam que o projeto de lei vai criminalizar crianças de 14 anos que já foram vítimas de violência sexual e que serão duplamente vitimizadas pela proibição do aborto legal após 22 semanas de gestação.

Caso aprovado, o PL 1904, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores da extrema-direita, determina que o aborto realizado após as 22 semanas de gestação passará a ser considerado hominício, em qualquer situação, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. Em caso de condenação, a pessoa gestante pode ter uma pena de seis a vinte anos de reclusão.

Na praça do Derby, Elisa Aníbal, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras em Pernambuco, lembrou que, em 2020, políticos evangélicos insulflados pela então ministra Damares Alves, atacaram a Maternidade da Encruzilhada para tentar impedir o aborto legal de uma menina de 10 anos estruprada pelo tio. “Agora, estamos na rua porque o Congresso Nacional não pode decidir em 23 segundos o destino da vida das mulheres e das meninas”, discursou.

Católicas da Articulação Igreja Em Saída participaram do ato para expressar que “há uma parcela da Igreja Católica que preocupa-se com a vida das mulheres e das crianças violentadas, não apenas com o feto”, como afirmou Patrícia Simões. Ela explicou que a expressão “Em Saída” significa a visão de que a igreja deve sair para a sociedade, ir até ode as pessoas estão, e não apenas esperar dentro do templo.

Representante da organização Evangélicas Pela Igualdade de Gênero, Maria das Graças Ferreira, estava indignada com o projeto. “Do jeito que está colocado, parece que é o direito ao aborto legal de mulheres vítimas de violência sexual é algo novo que as feministas estão propondo agora e não uma lei de 1940. Eles querem confundir as pessoas”, queixa-se. Para Maria das Graças, os médicos que se recusam a fazer o aborto em vítimas de estupro é que deveriam ser punidos.

“Artur Lira, a mulherada não tem medo de você”

Além da anulação do PL 1904/2024, a manifestação desta segunda-feira teve como mote o #ForaLira. O apelo aconteceu porque no dia 12 de junho o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação do PL em requerimento de urgência, sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Na ocasião, Lira considerou a urgência em votação simbólica – sem registro eletrônico dos votos dos deputados – e não deu espaço para manifestações contrárias ao projeto de lei.

“Lira, que está em plena campanha para fazer o seu sucessor na casa legislativa, usa o direito e a vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam para barganhar apoio das bancadas fundamentalista”, declararam as instituições organizadoras do ato em postagem nas redes sociais.

A ex-codeputada das Juntas, Jô Cavalcanti, do MTST, engrossou o coro contra Artur Lira e o Congresso Nacional. “Não são apenas os movimentos sociais que estão mobilizados contra a tramitação desse projeto absurdo, mas a sociedade comou um todo também está contra”, afirmou.

Outras manifestações contra o PL que equipara o aborto ao crime de homicídio já foram realizadas nos últimos dias em diversas capitais do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Pouco antes das 18h, os manifestantes, já em número bem expressivo e com numerosa participação do público masculino, iniciou a caminhada em direção ás avenidas Carlos de Lima Cavalcanti e Conde da Boa Vista sob os gritos de “Oh Lira, a mulherada não tem medo de você!”

OAB tem unanimidade contra PL

Pouco antes da manifestação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, parecer assinado por 81 conselheiros federais da OAB que considera inconstitucional o “PL do estupro”.

Segundo a comissão, ao equiparar o aborto ao homicídio, o PL afronta princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Além disso, a proposta é vista como uma violação dos direitos das meninas e mulheres, impondo-lhes um ônus desproporcional e desumano.

A comissão defendeu ainda que a criminalização da mulher em casos de aborto, já previstos em lei, representaria um significativo retrocesso. Segundo o parecer elaborado pela OAB, a solução para os desafios associados ao aborto deve estar na proteção das mulheres contra crimes como estupro e assédio, por meio de políticas públicas robustas. Essas políticas devem garantir educação, segurança, atendimento médico adequado e medidas preventivas.

O parecer também destacou a importância do planejamento familiar e a necessidade de preparação dos hospitais públicos para acolher essas mulheres. “Existe uma disparidade imensa de acesso ao planejamento familiar no mundo e no Brasil não é diferente”, frisou o documento. A falta de informação, a educação sexual inadequada e a dificuldade de acesso a métodos contraceptivos efetivos são alguns dos fatores que levam ao aumento das gestações indesejadas e da violência contra mulheres, jovens, adolescentes e crianças. O documento frisou ainda que o Brasil enfrenta uma realidade alarmante, onde mais de 80% das vítimas de aborto são crianças que foram violentadas.

“A OAB entregará esse parecer, aprovado por seu plenário, como uma contribuição à Câmara dos Deputados, instituição na qual confiamos para apreciar e decidir sobre este e qualquer outro assunto”, declarou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.

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Às vésperas do recesso parlamentar e por ser uma pauta prioritária, a expectativa é que, dessa vez, a votação realmente aconteça, depois de várias sessões que analisavam a questão terem sido canceladas nos últimos meses. Também devem ser votados em sessão conjunta dos deputados e senadores os vetos de outras pautas importantes, das regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do novo regime fiscal.

Após a votação no Congresso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei. Uma mobilização nacional também está sendo convocada pelo movimento indígena para esta quinta (14).

A questão do Marco Temporal tem sido uma queda de braço entre governo e oposição, além de motivo de negociação com a bancada ruralista e do agronegócio. O governo está tentando, pelo menos, tentar manter os vetos a alguns trechos, dentre eles os que tratam da perda de características e traços culturais, da produção de transgênicos em terras indígenas e do contato com povos isolados.

“Estamos com a peça pronta (da ADI) para que consigamos protocolar assim que os vetos forem de fato derrubados. Vamos recorrer ao Supremo para que se garanta, inclusive com pedido liminar, que a lei não se aplique até que seja julgada ou analisada a constitucionalidade do texto”, afirmou à Marco Zero o advogado Dinaman Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Ele conversou com a reportagem em passagem pelo Recife nesta terça-feira, 12 de dezembro.

Para o advogado, a tese do Marco Temporal é “uma máquina de moer a história” e irá, sem dúvida, insuflar os conflitos ambientais e o aumento do desmatamento, piorando ainda mais a crise climática.

“É uma tentativa de apagamento da violência histórica que os povos indígenas sofreram no Brasil. Nada mais é do que apagar tudo o que foi feito de ruim para os povos indígenas, principalmente a remoção forçada, a violência, a violação de direitos humanos. A tese quer usurpar direitos e colocar os indígenas como se fossem os invasores, invertendo a lógica das coisas”, explica.

As lideranças indígenas estão temerosas sobre o contexto de instabilidade nas aldeias. O receio é que, por si só, a tramitação do texto da lei seja motivo de mais violência contra povos como Yanomami, Munduruku, Kayapó, Pataxó, Guarani-Kaiowá e Tupinambá, que já enfrentam cenário acirrado de disputas.

Indígenas buscam apoio internacional

As organizações também vão recorrer à comunidade internacional, adiantou Dinaman, que acabou de voltar da COP28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Dubai, nos Emirados Árabes.

“O primeiro ponto que líderes de diversos países trouxeram lá foi o Marco Temporal. Então essa é uma pauta global, de fato. Eu consegui visualizar isso com vários líderes de países da Europa, dos Estados Unidos, do Canadá, eles têm conhecimento do risco que é o Marco Temporal. Então vamos também pedir apoio político da comunidade internacional, principalmente europeia e norte-americana”, reforçou.

Dinaman disse ainda que, durante a COP28, o movimento indígena fez incidência junto a blocos econômicos de empresas públicas e privadas de outros países. “Tivemos uma boa incidência sobre isso, inclusive de blocos se manifestaram dizendo que haverá impactos nos investimentos aqui no Brasil [caso a lei do Marco Temporal seja aprovada]”, complementou.

“Não somos moedas de troca”

Em Dubai, Dinaman Tuxá confrontou o presidente Lula dizendo que “o direito dos indígenas não se negocia”. “Nós não somos moedas de troca, pelo contrário, nós somos sujeitos de direitos”, cravou Dinaman ao presidente Lula na ocasião.

“Eu disse diretamente para ele que nós somos aliados, não somos submissos. Estamos vendo essas negociações de uma forma muito negativa e vamos continuar fazendo o enfrentamento. Não vamos aceitar nenhum tipo de negociação em desfavor do direito dos povos indígenas em favor da governabilidade”, detalhou reforçando que “não foi nada dado, foi tudo conquistado, com muita luta”.

O diretor da Apib e Apoinme lembrou ainda do não cumprimento das metas que foram colocadas pelo próprio Governo Federal sobre a demarcação das terras. Nos primeiros 100 dias, seriam 14 terras demarcadas. Porém, esse número não foi alcançado.

Dinaman reconhece que o primeiro ano da volta do PT ao governo é de reestruturação e esse processo requer tempo. Muitos pontos avançaram no sentido de controle social, do processo de escuta, da criação do Ministério dos Povos Indígenas. No entanto, houve pouco avanço ainda da aplicação da política na ponta.

“Ainda não é visível a chegada de políticas públicas efetivas para dentro dos territórios”, avalia. “Além disso, nós precisamos de um ministério fortalecido, não esvaziado. Hoje é um ministério que não tem capilaridade política”, alerta.

“Esperamos que, com o novo orçamento, nós consigamos visualizar que essas metas que foram postas e pactuadas com o movimento indígena de fato sejam implementadas”, coloca Dinaman.

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Enquanto o noticiário gerado em Brasília debate o projeto de lei das Fake News e os juros altos impostos pelo Banco Central, longe da atenção da maioria da população, há uma movimentação de bastidor acompanhada minuciosamente pela classe política: a disputa pelas indicações para os cargos e órgãos de segundo escalão do governo federal. Em Pernambuco, a decisão mais recente foi Rosano Carvalho, do PT, como superintendente estadual do Ministério da Saúde.

Psicólogo e advogado, Rosano é ligado ao senador Humberto Costa e tomou posse no cargo na segunda-feira (8), em cerimônia realizada no auditório de um sindicato, no Recife. Um dia depois, integrantes do partido se reuniram , em tom de preocupação, para tratar do restante das indicações da legenda. Em reserva, há a percepção de que o PT deve ser “sacrificado”, ocupando menos espaço no governo federal do que gostaria, em função da necessidade do presidente Lula de formar uma base de apoio no Congresso.

A maioria das indicações para o segundo escalão ainda está travada na Casa Civil justamente em função da dificuldade de delimitar o espaço de cada liderança partidária. “É mais complexo do que um quebra-cabeça. Não basta apenas encaixar a peça certa, precisa também lidar com a insatisfação de quem foi preterido. É o jogo de achar o ponto entre o programático e o pragmático”, conta um político experiente, que já participou da formação de governos.

Uma gigante chamada Codevasf

A superintendência de Petrolina da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ficou com o deputado federal Silvio Costa Filho. Também presidente do Republicanos no Estado, Silvinho, como é chamado, emplacou seu ex-chefe de gabinete Samuel Andrade para o posto sediado na “capital do Sertão” que, no governo Bolsonaro, foi controlado pela família Coelho. 

A indicação foi fechada numa reunião do parlamentar na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e ecoou nos bastidores entre políticos e militantes de partidos. O deputado federal Carlos Veras (PT) chegou a declarar que o PT não abria mão da regional.

Com 12 superintendências em funcionamento, a Codevasf é um dos espaços de poder e decisão mais cobiçado pela classe política. Os números da estatal são superlativos e explicam o porquê: orçamento de R$ 2,7 bilhões no ano passado e área de atuação que extrapola as fronteiras do Nordeste e chega a 2.675 dos 5.568 municípios brasileiros. 

A Codevasf esteve no centro do escândalo do orçamento secreto, prática legislativa que – após ser revelado pelo jornal Estadão – foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado. Contratos da estatal com uma empreiteira foram alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção.

Samuel Andrade tem uma trajetória singular na política. Em dois anos, deixou a Câmara Municipal de Condado, município da Mata Norte pernambucana, onde está vereador licenciado em seu terceiro mandato, para sentar-se numa das cadeiras mais afortunadas do governo federal no Nordeste. O voo contou com uma escala: em maio de 2021, foi empossado secretário executivo de Desenvolvimento Urbano pelo então governador Paulo Câmara (sem partido), como mostra a imagem que Samuel fez questão de fixar no topo do seu perfil no Instagram, ladeada por fotos com o presidente Lula e a família Costa.

Na ponta do lápis

“Ele (Silvinho) tem dito que é porque tem trabalhado e garantido 25 votos da bancada do Republicanos com o governo”, conta um deputado de Pernambuco. Para construir uma base forte no Congresso, o governo precisa ter ao lado três quintos dos deputados e deputadas – exatamente 308 dos 513. Este é o quórum, por exemplo, para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). 

De acordo com a projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), hoje o governo do presidente Lula tem o apoio consistente de 140 parlamentares e o apoio condicionado de outros 206. Compõem o bloco dos “independentes” as siglas União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, Podemos + PSC e Patriota.

Além da Codevasf, há outros postos valiosos definidos. Na presidência da Fundação Joaquim Nabuco, a doutora em Educação Márcia Ângela Aguiar foi empossada numa cerimônia no Cinema do Museu, no Recife, que contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação) e da governadora Raquel Lyra (PSDB). A indicação partiu da senadora Teresa Leitão (PT).

A um mês e 15 dias na presidência do Banco do Nordeste, o ex-governador Paulo Câmara teve a indicação preterida pelo seu agora ex-partido, o PSB, mas foi escolhido por indicação do próprio presidente. Lá atrás, Lula teve em Paulo Câmara uma ponte para a reaproximação entre PT e PSB.

Marília e Danilo sem nada, até agora

Os dois candidatos ao governo do Estado que defenderam, ano passado, o palanque da candidatura de Lula a presidente – até o momento – não foram nomeados ou patrocinaram indicações para o segundo escalão do governo federal. Marília Arraes (Solidariedade) e Danilo Cabral (PSB) concluíram os mandatos na Câmara dos Deputados no final de 2022 e, por ora, ainda não reposicionaram a atuação na vida pública. 

Nos bastidores, tanto Marília quanto Danilo trabalharam para assumir a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ambos encontraram resistência no PT. 

Contra Danilo, pesou ainda o fato do PSB ter sido bem representado, com três ministérios e dois ex-deputados federais também pernambucanos em postos relevantes: Tadeu Alencar no comando da Secretaria de Segurança Nacional do Ministério da Justiça, e Milton Coelho na Secretaria de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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Nesta quarta-feira (1º fevereiro), deputados estaduais e federais e senadores eleitos em outubro de 2022 tomam posse para seus mandatos nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Desses parlamentares, 18 são LGBTQIA+, como aponta um levantamento da ONG VoteLGBT, que monitora e mapeia candidaturas dessa população em todo o país.

Pela primeira vez na história, o Brasil terá duas deputadas federais trans: Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Juntam-se a elas, na bancada LGBTQIA+, Dandara (PT-MG), que é bissexual, e Daiana Santos (PCdoB-RS), lésbica.

Dos 18 eleitos, a maioria é mulher — apenas dois são homens. E todos são filiados a partidos de centro, centro esquerda e esquerda. Em cada regiões do país, haverá parlamentar LGBTQIA+.

A Diadorim preparou uma lista com o perfil dos parlamentares LGBTQIA+. Confira:

Encontro

No dia 20 de janeiro, os parlamentares LGBTQIA+ se reuniram em um encontro nacional organizado pela VoteLGBT. Com o lema “Representatividade é poder”, o evento contou ainda com a participação de representantes da sociedade civil e do governo federal, entre elas a secretária Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat.

“VoteLGBT começou em 2014 com apenas uma candidatura LGBT, a do Jean Wyllys, na época reeleito como deputado federal do Rio de Janeiro. Por isso, ter tido 18 pessoas LGBTs que foram eleitas nesse encontro de hoje tinha de ser celebrado”, explica Bru Pereira de Araújo, diretora vice-presidenta da organização.

O evento também teve como proposta promover um espaço de reconhecimento e articulação entre as parlamentares, refletindo sobre quais passos tomar para uma maior presença LGBT+ na política e nos diversos espaços sociais. “O encontro não se limitou às trans. Mulheres cisgênero também estiveram presentes junto à essa comunidade LGBTQIA+ que achamos tão importante reunir”, pondera Keila Simpson, presidenta da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Segundo ela, é uma tentativa de encontrar caminhos para continuar buscando uma maior inclusão social, respeitabilidade e possibilidade de fazer novas ações para a população que tanto necessita.

Número recorde

Ao menos 304 candidaturas LGBTI+ disputaram as eleições de 2022, segundo a VoteLGBT. Foram 249 candidaturas individuais e outras 55 coletivas — 26 delas com pessoas LGBTQIA+ como titulares.

As candidaturas para deputado estadual ou distrital foram maioria, 187. São Paulo (58), Minas Gerais (28) e Santa Catarina (23) foram os estados com maior número de candidaturas.

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Mestra e doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e, atualmente, na condição de estudante-visitante na Universidade Vanderbilt, no Tennessee, Lilian Carvalho se dedica a estudar as relações entre os poderes Legislativo e Executivo, a composição e comportamento dos legisladores federais e como se dá a influência de grupos de interesse no Congresso Nacional. Dos Estados Unidos, ela avaliou como o enfraquecimento dos partidos considerados de “centro” e o crescimento da direita e da extrema-direita na Câmara e do Senado poderão afetar um possível governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a pesquisadora, “a população não deixou muito fácil para Lula governar, caso ele seja eleito, pois o que se percebe é um resultado muito conservador que saiu das eleições, tanto na câmara alta quanto a baixa, de forma geral”. As forças políticas mais à esquerda da aliança de apoio a Lula precisariam entender que, mesmo em caso de uma nova eleição de Lula, “ele não vai ter carta branca da população brasileira, pois o eleitor está sinalizando que as pautas relacionadas à família, segurança pública e aos costumes também são importantes e precisam ser levadas em consideração”.

Carvalho enxerga, porém, saídas possíveis em caso de um novo governo petista: “se for uma agenda mais objetiva, que trate, talvez, de questões de saúde ou de orçamento, a depender da das trocas que forem feitas, pode ser que o presidente Lula não encontre tantas dificuldades. O jogo está aberto para a gente observar o que é que vai acontecer”.

Ironicamente, isso seria possível graças às características do centrão, grupo que, segundo ela, poderia ser considerado numa categoria que os norte-americanos chamam de swing voters, ou seja, aquele eleitor ou legislador “que tem um voto flutuante e não tem associação particular a ideologia ou partido político específico”.

Uma coisa é certa, segundo ela: “não vai ser fácil negociar, se Lula for eleito vai precisar de muito jogo de cintura”. Mais uma vez, ela faz uma ressalva em relação a essas possíveis dificuldades. “Ao mesmo tempo ,a gente sabe que esse grupo se comporta eh fisiologicamente. Então, a depender da decisão em jogo, pode ser, sim, que o Lula consiga alcançar maiorias e aprovar suas agendas”, afirmou.

Lilian Carvalho explica que “apesar de, quando a gente fala em extrema-direita do ponto de vista ideológico, associa ao centrão, mas não quer dizer necessariamente que eles estão eh no centro ideológico entre esquerda e direita. Eles estão no centro da decisão. Ou seja, se eles concordam, a decisão tem maior chance de aprovação e o contrário também se aplica”.

Os maiores confrontos e obstáculos estariam reservados nas discussões de eventuais agendas relacionadas à segurança pública, pois os grupos eleitos são “interessados na questão da repressão penal maior sobre os crimes, mas não estão muito preocupados com questões ambientais. A questão dos costumes, dos direitos de minorias, mulheres e homossexuais, seria outro ponto fundamental. Então, assim se o Lula tentar uma agenda progressista no sentido dos costumes vai ter maior dificuldade pra passar”.

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