As eleições para conselheiros e conselheiras tutelares acontecerão neste domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h, e todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral poderão participar da escolha de quem irá atuar, nos próximos quatro anos, na garantia dos direitos das crianças e adolescentes à saúde, educação, lazer, liberdade, cultura, convivência familiar e à vida. O debate para a escolha dos conselheiros tutelares se tornou mais acirrado desde o pleito de 2019, após a vitória de Bolsonaro no ano anterior e em meio à crescente onda reacionária e fundamentalista que espalhou-se pelo país.

Não é para menos, afinal os Conselhos Tutelares existem para combater situações de risco, abuso e violência sexual, trabalho infantil, casos de abandono, trabalhando para viabilizar o acesso a serviços de direitos essenciais.

No Recife, 88 candidatos concorrem a 40 vagas distribuídas entre as seis regiões político administrativas, conhecidas como RPAs – são cinco vagas por cada região, pois duas RPAs (a 3 e a 6) têm dois conselhos tutelares em razão do número de habitantes. As escolhas são realizadas a partir de cinco etapas de seleção, envolvendo prova de conhecimentos, análise de perfil, exame psicotécnico, voto popular e formação. Para chegar às eleições, o candidato precisa passar por três etapas anteriores, garantindo a aptidão para o cargo.

Embora o envolvimento com o público infanto-juvenil esteja, em tese, comprovado, os valores e posicionamentos pessoais dos candidatos a conselheiros está no centro da disputa.

Candidatos comprometidos com o ECA

Apesar de ser uma eleição facultativa é importante que a sociedade se movimente para escolher candidatos que se comprometem com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a garantia de direitos independente do posicionamento político-religioso. É possível conhecer os candidatos por área e os locais de votação no site do COMDICA. Lembrando que para votar é necessário estar portando documento de identidade e título de eleitor. As eleições vão ocorrer através de urnas eletrônicas e cerca de 2.500 servidores vão atuar neste processo eleitoral. 

O trabalho desses profissionais é remunerado e eles reportam à gestão municipal, com a atuação acompanhada pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável por identificar possíveis irregularidades. “Eles são fiscalizados diariamente pelo Ministério Público,  pelos órgão de controle e pelo conselho de direitos também faz o acompanhamento de perto da atuação desses conselheiros. Inclusive é o Comdica que promove anualmente, sempre que necessário, processo de formação, treinamentos, construção de fluxo e estabelecimento de rede para que o equipamento realmente funcione e da melhor maneira”, reitera o presidente da entidade, Wellington Pastor. 

A plataforma Eleições do Ano, uma iniciativa da organização Nossas, foi criada para conectar eleitores a candidatos comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Recife, apenas 11 candidatos se cadastraram na plataforma, é possível acessá-la e verificar quem são aqui – no estado de Pernambuco foram 70 que se comprometeram. O compromisso com ECA é essencial para que cada jovem consiga, de fato, ter seus direitos garantidos, assim como pensar em profissionais progressistas, apartidários e imparciais também. 

“Criança é prioridade absoluta pela nossa legislação, mas as eleições para os Conselhos Tutelares ainda passam despercebidas para grande parte das pessoas. A sociedade precisa tomar para si essa responsabilidade. A Eleição do Ano é uma campanha que busca mobilizar todas as pessoas por essa causa fundamental. Criamos a plataforma como um meio de encontrar as candidaturas que de fato se comprometem com os direitos da infância e também de fortalecer essa rede em defesa do ECA”, afirma a ex-deputada federal Áurea Carolina, diretora-executiva do Nossas, organização não-governamental fundada em 2011 que atua por justiça social e igualdade.

Das 11 candidaturas aos Conselhos Tutelares do Recife, seis aparecem nas listas elaboradas por partidos de esquerda e de centro-esquerda como nomes “progressistas” que disputam as vagas.

Padre Kelmon em cena

Entre os candidatos do Recife, ao menos 12% se denominam cristãos, entre evangélicos e católicos. O candidato Pedro Leão, da RPA 5, por exemplo, se posiciona contra as discussões sobre a descriminalização do aborto, em seu perfil nas redes sociais diz: “não entrei na vida pública para me esconder. Sou convictamente contra o assassinato de seres humanos no ventre materno. E não me queiram justificar a regra pelas exceções. O Brasil já tem legislação que autoriza casos de aborto e devemos seguir o que a LEI diz”. 

Já o candidato Jean Willian, da RPA 6, recebeu apoio do ex-candidato a presidência Padre Kelmon, ao lado de outros quatro candidatos conservadores ao conselho entre os municípios de Pernambuco – o “padre” também publicou postagem com apoio a nove candidatos no estado do Amazonas. Chama atenção que a primeira imagem com as indicações está uma candidata de Camaragibe, que em sua apresentação se diz combater a ideologia de gênero, o aborto, as drogas e a exploração sexual infantil.

Os apadrinhados por Kelmon – candidato a presidente pelo PTB que substituiu Roberto Jefferson e atuou como “laranja” do bolsonarismo em 2022 – não são os únicos a usarem as manifestações de fé, sobretudo numa perspectiva cristã. Esta é a uma característica da disputa pelas vagas nos Conselhos.

Manoel Moraes, presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara, afirma que “o conselheiro tutelar não é um missionário da fé. Ele é um agente constitucional, ele tem que atuar na defesa da dignidade humana e isso independe se ele vai atuar com pessoas que são de orientação de matriz africana, se é católico, protestante. Todas as instituições da sociedade, todo mundo é chamado para colaborar no Estatuto em uma verdadeira ciranda da democracia. O estatuto cria um sistema de proteção e garantias e nessa perspectiva todos são chamados a dar as mãos com as crianças que são sujeitos de direito”.  

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A dificuldade de acesso à creche e à escola adia o direito da primeira infância à educação. “No Recife, há um déficit de cerca de 5.200 vagas para creche, pré-escola e ensino fundamental na rede do município, parte atingindo crianças menores de 6 anos”, denuncia André Torres, membro do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares e do Comitê Estadual de Implantação e Monitoramento do Sipia-PE, sistema onde são registrados os casos de violação de direitos da infância pelos Conselhos Tutelares.

Segundo Torres, há territórios da capital sem creche ou escola. Em outros, as unidades até existem, mas sem vagas para a necessidade local. “No bairro dos Coelhos, por exemplo, só tem uma creche, que foi ampliada mas ainda com vagas insuficientes”, cita. Em Santo Amaro, completa, uma unidade foi inaugurada este ano. Mesmo assim o déficit permanece. “Em 2021, 3.986 crianças e adolescentes não conseguiram matrícula na rede municipal de ensino, conforme os dados registrados”, completa o conselheiro, que atua na região central do Recife. “Algumas mães matriculam os filhos em bairros distantes, na esperança de remanejá-los depois do início das aulas para unidades mais perto do local de moradia, mas não conseguem e isso acaba levando ao abandono escolar”, comenta Torres.

Consulta feita ao Sipia-PE, no último dia 28 de agosto, indica que nos primeiros oito meses de 2022 o direito à creche de 1.807 crianças no Recife foi violado, de 425 delas por falta da unidade, e de outras 1.382 pela ausência de vagas. Santo Amaro, Várzea, Ibura, Imbiribeira e Iputinga são os locais de moradia das crianças mais desassistidas. Há registros sobre a violação de direito de outros 1.073 meninos e meninas, por falta de acesso à pré-escola, tanto por falta de vaga quanto por ausência do estabelecimento. Várzea, Ibura e Iputinga estão novamente entre os bairros mais citados, assim como Água Fria, Campo Grande e Caxangá. No Sipia-PE estão apenas as queixas que chegam aos Conselhos Tutelares, não alcançado a totalidade real de crianças fora da creche ou da escola.

Além da falta de vagas, o modelo de matrícula on-line é considerado excludente pelo conselheiro tutelar. “Nem todo o mundo tem celular, computador e internet, muito menos dispõe de R$ 1,00 para usar numa lan house”, afirma Torres, lembrando principalmente dos que estão em extrema pobreza.

Mais empobrecimento

O acesso à creche ou à escola negado compromete a educação, a proteção, a alimentação e outros cuidados necessários na infância. Contribui com o empobrecimento da família. “Recebemos testemunho de mães que buscam vaga nas creches para garantir a alimentação dos filhos ou porque não têm onde deixar as crianças. Elas perdem a oportunidade de trabalho, de geração de renda, de estudar e de se profissionalizar”, observa André Torres. O conselheiro afirma que ao não conseguir matricular os filhos, as mães acabam tendo o auxílio do governo federal suspenso. E muitas tendem a ocupar as ruas com as crianças em busca de sustento.

A maior presença de crianças nos semáforos, acompanhadas pelos pais, outro familiar, sozinhas ou com um vizinho de maior idade, é atestada por profissionais da Prefeitura do Recife que atuam na assistência à população de rua. Nas abordagens eles constatam também a presença de famílias do entorno da capital, que migram para os centros urbanos da cidade mais movimentados com a expectativa de obter esmolas. Dados oficiais do governo municipal apontam abordagem a cerca de 600 crianças e adolescentes nas ruas em 2021.

Esperando a vaga

“Desde o começo do ano procuro vaga em creche para minha filha de 1 ano e 5 meses. E não consigo. A vaga é importante pra ela e pra mim, porque preciso trabalhar e voltar a estudar. Na creche ela ia se desenvolver mais, conviver com os amiguinhos diferentes”, diz Thifhany Josiele de Lima, 21 anos, moradora de Santo Amaro. Ela e a filha Kyara têm como renda unicamente o auxílio do governo federal. “Com o Bolsa Família (Auxílio Brasil agora) eu pago o aluguel e compro as coisas da minha filha, mas não chega ao final do mês”. Thifhany reside num barraco de tábua sobre um canal, que inunda toda a vez que chove. A falta de creche afeta outras crianças da família.

A avó de Thifhany, Édna Maria de Santana, 60 anos, que mora na mesma comunidade em outro barraco com dois filhos, quatro netos e um bisneto de 1 ano e 11 meses, relata: “Queria que Samuel estivesse na creche. Além de ter uma boa alimentação, seria muito bom pra ele”. O bisneto nasceu prematuro, precisou de tratamento em UTI e requer acompanhamento médico constante por causa de problemas no coração. No barraco de dona Édna o bem mais precioso, a comida, quando tem, fica guardado na geladeira, fechada com cadeado. Assim ela controla o consumo, para que na falta de alimentos para a família, os de menor idade não passem fome.

Ministério Público

As violações a direitos da infância previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990 são alvo de ações do Ministério Público de Pernambuco, tanto nas Promotorias da Infância, que cuidam de casos individuais de abandono e violência, como nas Promotorias da Cidadania, encarregadas de monitorar os problemas coletivos e as políticas públicas do Estado e das prefeituras em atendimento às crianças e aos adolescentes. A promotora Ana Maranhão, que atua na Promotoria da Infância da Capital, menciona preocupação com o aumento da fome e da pobreza, pois teme mais casos de abandono e violência física, sexual e psicológica.

Procedimentos especiais já foram abertos. O MPPE criou em julho de 2021 o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo DHANA). Uma das iniciativas é estimular a atuação dos promotores para a instalação e consolidação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, para que ações e serviços sejam executadas pelo poder público para reduzir a fome e outras formas de insegurança alimentar que afetam crianças e demais faixas etárias da população.

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* Este conteúdo integra a série Eleições 2022: Escolha pelas Mulheres e pelas Crianças. Uma ação do Nós, Mulheres da Periferia, Alma Preta Jornalismo, Amazônia Real e Marco Zero Conteúdo, apoiada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

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A polarização política marcou as eleições do Conselho Tutelar este ano no Brasil. No Recife, onde a apuração dos votos foi finalizada apenas no fim da tarde da quarta-feira (9), depois de uma eleição com denúncias de irregularidades e problemas nas urnas eletrônicas, o cabo de guerra entre candidatos conservadores e progressistas terminou sem um vencedor definido. Dos 40 conselheiros tutelares eleitos na capital pernambucana, a reportagem conseguiu mapear pelo menos 12 ligados a partidos e/ou a políticos conservadores. No campo progressista essa mesma busca resultou em um número próximo, 10 nomes.

O avanço dos evangélicos na disputa, entretanto, ficou claro. Pelo menos nove conselheiros tutelares eleitos são ligados a igrejas ou lideranças evangélicas. Para chegar a essa conclusão a reportagem considerou postagens das redes sociais dos candidatos e dos seus apoiadores, além de materiais de campanha. Também tivemos acesso a listas elaboradas por partidos de direita e de esquerda, que circularam pelo Whatsapp. Essas relações foram distribuídas com o objetivo de orientar eleitores sobre as posições partidárias dos postulantes aos cargos, cuja remuneração é de aproximadamente R$ 3 mil na capital pernambucana.

Entre os evangélicos está Elen Brito, eleita pela na Região Político-Administrativa (RPA) 3A, que inclui vários bairros da Zona Norte, como Casa Amarela. Com o slogan “quem tem Deus tem tudo”, a conselheira fez campanha em igrejas e publicou um material de campanha no Facebook onde aparece ao lado de Leandro Boca, que foi candidato a vereador pelo PSD nas últimas eleições municipais. Boca, que usa o bordão “o homem sonha, Deus realiza”, é ligado ao deputado federal André de Paula (PSD) e à vereadora do Recife Aline Mariano (PP).

O deputado André de Paula, aliás, parece ter saído com vantagem das eleições do conselho tutelar recifenses. Além de Elen, o deputado teria ligações com pelo menos outros dois conselheiros:  Thalles Cherles, que foi candidato a vereador pelo PPL no Recife e conseguiu se eleger na RPA1, relacionada aos bairros do centro da cidade, e José Carlos Silva Pedrosa, pela RPA 5, que inclui os bairros de Afogados, Areias, Barro, Bongi, Caçote, Coqueiral, Curado, Estância, Jardim São Paulo, Jiquiá, Mangueria, Mustardinha, San Martin, Sancho, Tejipió e Totó.

Também no campo conservador, a vereadora Aline Mariano tem conexões com a conselheira eleita Liliane Maria Cavalcante da Silva, da RPA 3. Liliane conseguiu se reeleger para o cargo com uma campanha forte na região, com  apoio de artistas como João do Morro e presença marcante de material de campanha nas ruas.

Outros vereadores da Câmara do Recife também foram citados pelos novos conselheiros durante as campanhas e a apuração dos votos. Ao confirmar a vitória, conselheiro Wilson Júnior, da RPA 4, agradeceu ao apoio do vereador Davi Muniz, do Patriotas, no Facebook. Ainda no Recife, o candidato Lucas Lemos, que foi indicado pelo líder do PSL Jovem, Wilker Cavalcanti, garantiu vaga na RPA 1.

A conselheira tutelar Liliane Cavalcante fez várias referências à vereadora Aline Mariano (PP) no seu perfil do Facebook (Crédito: reprodução internet)

A escalada de evangélicos e conservadores, e as ameaças ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), provocaram reação. Mais eleitores participaram do processo de escolha este ano. No Recife, o número final ainda não foi divulgado, embora as apurações tenham sido encerradas, mas a prefeitura já confirmou um aumento de participantes.

Partidos e lideranças de esquerda também se mobilizaram para garantir voto nos candidatos que defendem pautas progressistas. No Instagram, o vereador Ivan Moraes (PSOL) compartilhou perfis e números dos candidatos que, segundo ele teriam “atuação laica, defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, defesa dos direitos humanos de forma geral” como características.  Ivan citou nove candidatos em todas as RPAs. Nomes como André Torres (RPA1), Thays Silva (RPA4) e Thiago Carvalho (RPA5) foram eleitos.

A maior interferência de grupos religiosos e de políticos – tanto de esquerda, quanto de direita – na disputa pelas vagas do conselho tutelar este ano foi observada pela presidente do Comdica (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente) que organiza as eleições no Recife, Ana Farias. Ela explicou que a orientação religiosa e/ou partidária “não é mapeada no ato da inscrição dos candidatos e nem deveria, “porque não são informações que devem influenciar na escolha daqueles que serão os guardiões dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

Ana explicou que o Conselho Tutelar é laico e que o cargo não é político, mas admitiu que há distorções. Ela disse que muitas campanhas são financiadas com dinheiros de políticos e partidos que querem eleger cabos eleitorais para garantir influência junto às comunidades, de olho nas eleições de 2020. Como não há fiscalização do dinheiro aplicado nas campanhas, porque a disputa não é acompanhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), essa relação entre conselheiros e políticos passa quase sempre desapercebida.

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No dia da votação, informações sobre compra de votos circularam pela internet. O Ministério Público de Pernambuco informou que recebeu denúncias, mas ainda não disse quantas e em quais municípios, nem divulgou o teor desses relatos. No domingo (6), as eleições foram suspensas em Olinda depois de denúncia do órgão, que informou erro nas cédulas de votação. A suspensão também aconteceu em Camaragibe, onde conselheiros estavam exercendo a função mesmo sem mandato.

Outra constatação importante que a divulgação dos eleitos no Recife trouxe foi a renovação parcial dos quadros. Mais da metade (21) do conselheiros tutelares escolhidos agora já estavam na função, ou seja, foram reeleitos. Eles ganharam mais quatro anos de mandato e poderão se candidatar novamente quantas vezes quiserem,  porque uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) acabou com limites para a recondução dos conselheiros ao cargo.

Confira abaixo a lista dos conselheiros eleitos no Recife por RPA

RPA 1

Thalles Cherles: 1.142 votos
André Torres: 920 votos
Necy: 748 votos
Lucas Lemos: 601 votos
Eduardo Dubracq: 265 votos

RPA 2
Adriano Nascimento: 1.118 votos
Luciano Ferreira: 911 votos
Tom de Última Hora: 877 votos
Dário: 773 votos
Astrogildo (Dido): 685 votos

RPA 3 A
Mazinho: 919 votos
Elen Brito: 826 votos
Fabinho: 802 votos
Wendel Morais: 652 votos
Liliane: 629 votos

RPA 3 B
Ozéias Paulo: 1.318 votos
Professora Gilmara: 1.042 votos
Altair Ferreira: 740 votos
Rafael Reis: 683 votos
Gerailson Ribeiro: 626 votos

RPA 4
Thays Silva: 1.715 votos
Kal Ferreira: 1.523 votos
Marcelo Barbosa: 1.412 votos
Cleyton Santos: 1.206 votos
Wilson Junior: 1.198 votos

RPA 5
Nilma Pereira: 2.154 votos
Carlinhos de San Martin: 900 votos
Nando Uber: 802 votos
José Gêmeos: 739 votos
Thiago Carvalho: 703 votos

RPA 6A
Neto Ferraz: 625 votos
Marcelo Pirrita: 611 votos
Paulo Oliveira: 537 votos
Fábio Kbça: 488 votos
Ana Paula de Oliveira: 441 votos

RPA 6B
Gilson da Tancredo: 779 votos
Professora Ada Helena: 690 votos
Chico Santana: 670 votos
Sebastiana: 669 votos
Becinha: 626 votos

 

 

 

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Um carro e um táxi se revezavam no transporte dos eleitores para outros locais de votação daqueles que não estavam registrados nas 15 seções da escola. Quando os veículos paravam na porta, os cabos eleitorais do candidato Fábio Batista dos Santos, conhecido como Fabinho, sinalizavam: “É nosso!” e orientavam os motoristas sobre o destino. “Não estou recebendo dinheiro para fazer isso”, assegurou Severino Júnior, um dos motoristas, que disse ser parente do candidato.

Por telefone, o candidato Fabinho negou que tenha contratado serviços de transporte para as eleições. “Parentes e amigos, que aderiram à minha campanha, disponibilizaram seus carros para levar familiares para a votação. Não autorizei qualquer distribuição de material de campanha no dia da votação”, destacou.

Dentro da mesma escola em Casa Amarela, eleitores enfrentavam filas e dificuldades para votar. “Não encontraram meu nome”, queixou-se a aposentada Marluce José da Silva, que sempre participa da escolha. Na sua primeira votação para o Conselho Tutelar, o açougueiro Valter Costa não teve sorte. A urna eletrônica da seção dele quebrou atrasando os registros. “Pensei nas crianças da comunidade porque, se acontece alguma coisa, é ao conselheiro tutelar que a gente recorre”, disse enquanto aguardava na fila, explicando sua motivação para votar este ano.

Assim como Valter, muita gente saiu de casa no domingo para participar pela primeira vez das eleições do Conselho Tutelar, que aconteceram em nível nacional. No Recife, onde os votos ainda não foram contabilizados, a prefeitura já adiantou que o número de eleitores foi maior do que o registrado na última disputa, em 2016. Filas e desorganização foram relatadas em várias seções eleitorais.

De fato, em todo o país, a temperatura das eleições do Conselho Tutelar subiu este ano. Ao atacar as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defendendo, por exemplo, o trabalho infantil, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode ter causado o efeito reverso, colocando a missão de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes realizada pelos conselheiros tutelares em evidência, mobilizando mais eleitores e mais atenção da mídia para a disputa.

A eleição dos conselheiros também está mais politizada. A participação de políticos durante as campanhas não deixa dúvidas de que a influência territorial dos conselheiros tutelares está na mira de parlamentares e seus partidos, indicando que será usada no pleito municipal do próximo ano. Importante ressaltar que os conselheiros tutelares eleitos agora terão mandato de quatro anos, mas poderão ser reeleitos indefinidamente graças à lei assinada por Bolsonaro. Antes a recondução era permitida apenas uma vez.

Pautas conservadoras e religiosas também ganharam força nos slogans e nas falas dos concorrentes às vagas, assim como a influência ativa das igrejas evangélicas, elementos que têm atiçado o caldeirão da política brasileira. Pastor da igreja pentecostal Jubilando com Cristo, em Casa Amarela, Gilson Francisco foi à escola Maurício de Nassau para registrar seu voto na candidata Ellen Brito. Ele disse que Ellen chegou a participar de um culto na igreja, onde foi apresentada como candidata aos fiéis. “Conheço o trabalho dela, por isso apoio”, disse. Embora não tenha dados sobre a maior participação de evangélicos na disputa, a prefeitura do Recife registrou uma maior quantidade de documentos ligados à igrejas pentecostais nos registros de candidaturas este ano.

Irregularidades 

O transporte de eleitores por equipes de candidatos flagrado pela reportagem é proibido pelas regras que orientam a eleição do Conselho Tutelar. A disputa segue um regramento municipal e não as normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como nas disputas para cargos do Legislativo e do Executivo. “Vários candidatos ofereceram algum atrativo em troca do voto, como dinheiro. Eu não aceitei de ninguém”, contou o trabalhador da construção civil Osvaldo Oliveira, que vota na Região Político Administrativa (RPA) 3, sem dizer nomes. Eleitores denunciaram a compra de votos com cestas básicas na RPA 6, mas não há registros que comprovem.

Apesar dos relatos de eleitores e da reportagem, o Comdica (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão responsável pela votação, informou que nenhuma irregularidade foi registrada nas eleições do Recife até agora.

Entretanto, problemas técnicos e a desorganização foram marcantes. Muitas pessoas confundiram o local de votação, determinado a partir da seção das eleições normais. Algumas encontraram locais de votação fechados. Muitas das 360 urnas eletrônicas, desenvolvidas pela Empresa Municipal de Informática (Emprel), apresentaram problemas no Recife e, na maioria das seções, não havia técnicos para solucionar os problemas. O Comdica informou que os votos foram registrados manualmente nessas seções, sem prejuízo à votação, mas não detalhou quantos equipamentos apresentaram falhas.

Além dos problemas no Recife, por erros nas cédulas de votação, as eleições foram suspensas em Olinda, depois de denúncia do Ministério Público. A prefeitura local informou que aguarda divulgação de nova data pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente de Olinda (Comdaco).

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Candidato ao cargo de conselheiro tutelar no Recife, Juvamar Lima Correia, que disputa seu quarto mandato, postou fotos no Facebook fazendo campanha com o vereador do Recife Romerinho Jatobá (Pros). Em outra postagem na mesma rede social, ele compartilhou um vídeo ao lado do pastor Arthur Eduardo, da igreja Evangélica Aliança. Na gravação, o religioso declara voto em Mazinho, apelido de Juvamar, que usa o slogan “Família, benção de Deus!”

Política e religião não deveriam ser determinantes na escolha dos conselheiros tutelares, cuja missão primordial é defender os direitos de crianças e dos adolescentes com a necessária autonomia. Apesar disso, como no caso de Mazinho, a influência de figuras políticas e/ou de lideranças religiosas é marcante na disputa, que acontece em nível nacional, com votações programadas para o dia 6 de outubro.

No Recife, onde 93 candidatos concorrem às 40 vagas das oito RPAs (Regiões Político-Administrativas), a escolha dos conselheiros e conselheiras ainda passa quase despercebida pela maioria do eleitorado. Apesar disso, funciona como uma espécie de prévia das eleições de 2020. De olho nas urnas, políticos endossam as campanhas dos conselheiros, que pela relevância da atividade detém um micropoder, com presença e influência junto às comunidades. Em troca, os conselheiros muitas vezes passam a atuar como cabos eleitorais dos padrinhos políticos.

Exemplos dessas relações estão espalhados pelas redes sociais. Júnior de Cleto, que se candidatou a deputado estadual pelo Patriotas, mas não venceu a disputa, aparece apoiando a candidatura de Astrogildo José de Lima (Dido), candidato pela RPA 2, nas peças publicitárias da campanha distribuídas na internet. Da legenda do presidente Jair Bolsonaro, o líder do PSL Jovem em Pernambuco, Wilker Cavalcanti, também está na lista das figuras políticas que declararam explicitamente apoio à candidatura de um conselheiro, no caso dele Lucas Lemos, na disputa pela primeira vez na RPA1.

O trampolim político também é usado de outras formas. Algumas vezes, é o conselheiro que declara apoio a um político. Foi o caso do candidato à reeleição pela RPA 1, Thalles Cherles, que declarou apoio a Beto Accioly, candidato a deputado estadual pelo PP, mas que também não se elegeu, e para o deputado federal em exercício André de Paula do PSD. O próprio Cherles disputou vaga de vereador pelo PPL em 2016 e perdeu.

Da Frente Favela Brasil, Levi Costa, que foi candidato a deputado federal pelo PSOL nas últimas eleições e é educador social com experiência em trabalho com a juventude, também fez postagem apoiando um candidato ao Conselho Tutelar. Ele aparece ao lado de Douglas Albuquerque em uma publicação no Instagram. Costa entrou em contato com a reportagem e esclareceu que o apoio faz parte de uma parceria construída entre os dois educadores sociais devido ao trabalho que realizam no território. A parceria “Nós por nós”, explica Levi, não tem apoio do partido. “Somos educadores sociais e a gente trabalha com demanda de juventude. Vemos que o conselho tutelar é ausente aqui na RPA, não tem um trabalho direto com os jovens, não respeita o ECA. Pelo processo da nossa coletividade tivemos concordância de um somar com o outro”, explica.

Costa também critica a relação problemática de alguns conselheiros ou candidatos ao conselho com vereadores. “Querendo ou não, sabemos que o Conselho Tutelar é um curral para vereança”, critica, e reafirma que a participação e acompanhamento da sociedade civil no Conselho Tutelar é importante.

A reportagem fez contato com Astrogildo José de Lima. Ele negou que tenha recebido doações do político Júnior de Cleto, “cuja relação com ele é unicamente de amizade”. “As equipes das comunidades também estão me ajudando, coordeno um trabalho social em Chão de Estrelas. Tenho de pastores evangélicos a gente da Umbanda me apoiando, porque a nossa linha é garantir o direito das crianças e adolescentes, então envolve toda essa rede de apoio”, esclareceu. Não conseguimos contato com Júnior de Cleto.

O candidato Mazinho também negou que tenha recebido dinheiro do vereador Romerinho Jatobá ou de igrejas. Disse que sua relação com Romerinho “é apenas de amizade” e que recebe apoio de pastores por ser evangélico. Também ressaltou sua conduta durante os mandatos como conselheiro. De 2009 a 2016, ele foi membro de ética e disciplina do Conselho Tutelar, que visa justamente fiscalizar denúncias de irregularidades.

Não conseguimos contato com o candidato Lucas Lemos. Wilker Cavalcanti, líder do PSL Jovem em Pernambuco garantiu que o partido “não tem qualquer relação com Lucas Lemos”. “Ele é um amigo pessoal e por isso declarei apoio à sua candidatura, mas não fiz doações financeiras”, disse. A Assessoria de Imprensa do deputado federal André de Paula ainda não retornou nossos ligações. Não conseguimos contato com Beto Accioly e com os candidatos Thales Cherles e Douglas Albuquerque até a publicação desta reportagem.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) no Recife, Ana Farias, órgão que coordena as votações para os conselhos tutelares, admite que a “troca de favores” entre conselheiros e políticos em forma de financiamento de campanha é algo comum. “Vereadores colocam dinheiro nas campanhas dos conselheiros para ter ‘uma pessoa dele’ na comunidade”, afirmou Ana, que considera a politização uma distorção do processo escolha dos conselheiros, que não deveria ter caráter eleitoral.

Sem fiscalização

Na ponta da disputa, a injeção de recursos em algumas campanhas por interesses político-partidários, em detrimento de outras, como admite a presidente do Comdica, gera mais distorções. Isso porque o critério técnico ou a experiência do candidato pode terminar não sendo o fator determinante para a eleição.

Jane Farias está tentando vaga na RPA 1 pela primeira vez. “Gastei R$ 2 mil para fazer panfletos. Paguei tudo do meu bolso, mas sei de outros candidatos que receberam dinheiro de vereadores. Você vê que têm candidatos com material publicitário de qualidade muito superior, investindo R$ 30 mil. Não tem como competir”, avaliou Jane, educadora social do Programa Maria da Penha Vai à Escola, que atua na rede municipal de ensino.

As regras adotadas para orientar a escolha dos conselheiros e conselheiras no Recife são as mesmas das eleições oficiais do ano passado, de acordo com documento disponibilizado pelo Comdica. É aí que mais uma fragilidade aparece. O documento faz referência ao sistema eleitoral oficial, que possui órgãos de fiscalização e controle de gastos. Mas nada disso acontece com as eleições para o Conselho Tutelar.

Um candidato pode gastar R$ 50 reais do próprio bolso ou receber quantias, sejam elas quais forem, de qualquer pessoa, sem que seja necessário prestar contas ou declarar a fonte. Como as regras eleitorais não se aplicam à disputa, a fiscalização dos recursos empregados nas campanhas fica em uma espécie de limbo. Nem o Comdica, nem o Tribunal Regional Eleitoral ou mesmo o Ministério Público (MPPE) acompanham de perto a aplicação dos recursos. No caso do MPPE e do Comdica, a fiscalização é feita apenas quando há denúncia de irregularidade.

“Doações de entes políticos com relação a candidatos caracterizam abuso de poder econômico e de poder político. Pode levar à impugnação da campanha e o vereador também pode ser responsabilizado”, explicou o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Guilherme Lapenda, do MPPE.

Uso político como instrumentalização

Este ano, 31 dos 40 conselheiros com mandatos ativos disputam reeleições no Recife. Os mandatos têm duração de quatro anos e podiam ser prorrogados apenas uma vez consecutiva. Em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma lei que permite a recondução dos conselheiros por mandatos ilimitados.

Rafael Reis é conselheiro há 10 anos. Por causa de uma mudança no calendário nacional e na legislação, prolongou o mandato por três anos pela RPA 3 B. Ele é  candidato à reeleição. Mesmo assim, Rafael enxerga que as recentes mudanças da legislação podem ser perigosas. “A princípio nós queríamos que mais pessoas fossem conselheiras, que os mandatos fossem renovados. Muitas pessoas conseguem ser conselheiros pelo poder de articular votos e não pela militância pela criança e adolescente”, avaliou.

O conselheiro afirma que o poder político partidário influencia e contribui para o enfraquecimento da autonomia do Conselho Tutelar. Para evitar isso, ele defende que as vagas e o processo de escolha priorizem perfis técnicos e com comprovação de experiência na área.

O que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares são compostos por cidadãos que passam por um processo de escolha, por meio de voto de eleitores, e têm o objetivo de fazer valer, na prática, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de defender os direitos de crianças e adolescentes, atuam nas localidades para solicitar serviços públicos e encaminhar denúncias de violações de direitos ao Ministério Público.

 

Sociedade civil mobilizada

Não apenas políticos, mas algumas entidades comunitárias também defendem publicamente candidaturas. É o caso do Coletivo Fala Alto, localizado no Alto de Santa Terezinha, que apontou um candidato na RPA da qual faz parte e em outras regiões, Douglas Albuquerque. De acordo com o coletivo, a escolha por publicizar o apoio tem como objetivo “assegurar que ali tenham pessoas não só comprometidos com essa questão, mas com a política em geral”.

Para os integrantes do Fala Alto, declarar apoio é uma forma de tentar resistir ao desmonte de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.”A gente decidiu apoiar porque se a gente não ocupa esses espaços, aqueles que são inimigos do povo ocuparão”, afirmaram em nota.

Natane Costa, ativista e integrante do Fala Alto, percebeu que a eleição deste ano tem tomado outro tom. Chamou a atenção dela o aumento de discursos com pautas conservadoras. Ela também “acha complicado ter uma boa ideia do perfil de quem está concorrendo” porque, segundo as regras do processo de eleição para o Conselho Tutelar, não é permitido que os candidatos apresentem uma plataforma, como nas eleições oficiais.

Religião no centro da disputa

Ao lado da briga política pelas vagas do Conselho Tutelar, grupos religiosos exercem cada vez mais influência na disputa. “Este ano tivemos uma quantidade maior de candidatos apresentando documentos de igrejas evangélicas para comprovar experiência em trabalhos sociais”. Embora esse tipo de documento não seja válido para a candidatura, porque o comprovante precisa ser de uma entidade registrada no Comdica, a presidente Ana Farias considera o fato como um indicativo do crescimento da participação dos evangélicos no Conselho Tutelar.

“A influência da religião nas eleições e também na atuação dos conselheiros é algo a se considerar. Embora não haja restrição de crenças para que a pessoa possa exercer o cargo, a laicidade é algo que deve pautar a atuação dos conselheiros”, considerou. Sylvia Siqueira, presidenta da Mirim Brasil, ONG que defende os direitos das crianças, adolescentes e jovens, alerta para o risco de questões religiosas e morais definirem a atuação dos profissionais que serão eleitos agora.

“A presença das igrejas evangélicas pentecostais é algo muito forte nas comunidades e, neste ponto, não surpreende uma maior presença dos evangélicos na disputa. Preocupa, entretanto, o discurso de muitos candidatos, baseado na defesa da família, mas que na verdade é em uma ideia de família. Aquela tradicional, com pai, mãe e filhos. Essa ideia preconcebida deixa de fora outras realidades, como as do LGBTI, por exemplo”.

Baixa participação feminina

Enquanto o domínio da religião e da política se estabelece, a participação feminina na eleição do Conselho Tutelar permanece tímida no Recife, onde a maioria dos candidatos são homens. Professora e educadora social, Lu Melo é candidata pela primeira vez ao Conselho Tutelar e diz estar acostumada a enfrentar desafios de se impor publicamente nas comunidades. Moradora de Campo Grande onde não há creche da prefeitura, ela considera que é mais difícil para mulheres ocuparem espaços de poder. “Como é que nós, mães, trabalhadoras, queremos trabalhar com a dificuldade dessa conjuntura política sem ter uma creche?”, questionou.

Na opinião de Lu, a composição dos conselhos com participação de mais mulheres seria um fator positivo para lidar com questões sensíveis, algo que está na rotina dos Conselhos Tutelares, e também conseguir sensibilizar mais pessoas para a proteção de crianças e adolescentes. “Temos um olhar diferenciado para a questão das meninas, por exemplo. O conselheiro não é bicho papão, mas às vezes pais e vizinhos não têm coragem de contar que uma criança está passando por uma situação de violência”, argumentou.

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