A dificuldade de acesso à creche e à escola adia o direito da primeira infância à educação. “No Recife, há um déficit de cerca de 5.200 vagas para creche, pré-escola e ensino fundamental na rede do município, parte atingindo crianças menores de 6 anos”, denuncia André Torres, membro do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares e do Comitê Estadual de Implantação e Monitoramento do Sipia-PE, sistema onde são registrados os casos de violação de direitos da infância pelos Conselhos Tutelares.

Segundo Torres, há territórios da capital sem creche ou escola. Em outros, as unidades até existem, mas sem vagas para a necessidade local. “No bairro dos Coelhos, por exemplo, só tem uma creche, que foi ampliada mas ainda com vagas insuficientes”, cita. Em Santo Amaro, completa, uma unidade foi inaugurada este ano. Mesmo assim o déficit permanece. “Em 2021, 3.986 crianças e adolescentes não conseguiram matrícula na rede municipal de ensino, conforme os dados registrados”, completa o conselheiro, que atua na região central do Recife. “Algumas mães matriculam os filhos em bairros distantes, na esperança de remanejá-los depois do início das aulas para unidades mais perto do local de moradia, mas não conseguem e isso acaba levando ao abandono escolar”, comenta Torres.

Consulta feita ao Sipia-PE, no último dia 28 de agosto, indica que nos primeiros oito meses de 2022 o direito à creche de 1.807 crianças no Recife foi violado, de 425 delas por falta da unidade, e de outras 1.382 pela ausência de vagas. Santo Amaro, Várzea, Ibura, Imbiribeira e Iputinga são os locais de moradia das crianças mais desassistidas. Há registros sobre a violação de direito de outros 1.073 meninos e meninas, por falta de acesso à pré-escola, tanto por falta de vaga quanto por ausência do estabelecimento. Várzea, Ibura e Iputinga estão novamente entre os bairros mais citados, assim como Água Fria, Campo Grande e Caxangá. No Sipia-PE estão apenas as queixas que chegam aos Conselhos Tutelares, não alcançado a totalidade real de crianças fora da creche ou da escola.

Além da falta de vagas, o modelo de matrícula on-line é considerado excludente pelo conselheiro tutelar. “Nem todo o mundo tem celular, computador e internet, muito menos dispõe de R$ 1,00 para usar numa lan house”, afirma Torres, lembrando principalmente dos que estão em extrema pobreza.

Mais empobrecimento

O acesso à creche ou à escola negado compromete a educação, a proteção, a alimentação e outros cuidados necessários na infância. Contribui com o empobrecimento da família. “Recebemos testemunho de mães que buscam vaga nas creches para garantir a alimentação dos filhos ou porque não têm onde deixar as crianças. Elas perdem a oportunidade de trabalho, de geração de renda, de estudar e de se profissionalizar”, observa André Torres. O conselheiro afirma que ao não conseguir matricular os filhos, as mães acabam tendo o auxílio do governo federal suspenso. E muitas tendem a ocupar as ruas com as crianças em busca de sustento.

A maior presença de crianças nos semáforos, acompanhadas pelos pais, outro familiar, sozinhas ou com um vizinho de maior idade, é atestada por profissionais da Prefeitura do Recife que atuam na assistência à população de rua. Nas abordagens eles constatam também a presença de famílias do entorno da capital, que migram para os centros urbanos da cidade mais movimentados com a expectativa de obter esmolas. Dados oficiais do governo municipal apontam abordagem a cerca de 600 crianças e adolescentes nas ruas em 2021.

Esperando a vaga

“Desde o começo do ano procuro vaga em creche para minha filha de 1 ano e 5 meses. E não consigo. A vaga é importante pra ela e pra mim, porque preciso trabalhar e voltar a estudar. Na creche ela ia se desenvolver mais, conviver com os amiguinhos diferentes”, diz Thifhany Josiele de Lima, 21 anos, moradora de Santo Amaro. Ela e a filha Kyara têm como renda unicamente o auxílio do governo federal. “Com o Bolsa Família (Auxílio Brasil agora) eu pago o aluguel e compro as coisas da minha filha, mas não chega ao final do mês”. Thifhany reside num barraco de tábua sobre um canal, que inunda toda a vez que chove. A falta de creche afeta outras crianças da família.

A avó de Thifhany, Édna Maria de Santana, 60 anos, que mora na mesma comunidade em outro barraco com dois filhos, quatro netos e um bisneto de 1 ano e 11 meses, relata: “Queria que Samuel estivesse na creche. Além de ter uma boa alimentação, seria muito bom pra ele”. O bisneto nasceu prematuro, precisou de tratamento em UTI e requer acompanhamento médico constante por causa de problemas no coração. No barraco de dona Édna o bem mais precioso, a comida, quando tem, fica guardado na geladeira, fechada com cadeado. Assim ela controla o consumo, para que na falta de alimentos para a família, os de menor idade não passem fome.

Ministério Público

As violações a direitos da infância previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990 são alvo de ações do Ministério Público de Pernambuco, tanto nas Promotorias da Infância, que cuidam de casos individuais de abandono e violência, como nas Promotorias da Cidadania, encarregadas de monitorar os problemas coletivos e as políticas públicas do Estado e das prefeituras em atendimento às crianças e aos adolescentes. A promotora Ana Maranhão, que atua na Promotoria da Infância da Capital, menciona preocupação com o aumento da fome e da pobreza, pois teme mais casos de abandono e violência física, sexual e psicológica.

Procedimentos especiais já foram abertos. O MPPE criou em julho de 2021 o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo DHANA). Uma das iniciativas é estimular a atuação dos promotores para a instalação e consolidação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, para que ações e serviços sejam executadas pelo poder público para reduzir a fome e outras formas de insegurança alimentar que afetam crianças e demais faixas etárias da população.

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* Este conteúdo integra a série Eleições 2022: Escolha pelas Mulheres e pelas Crianças. Uma ação do Nós, Mulheres da Periferia, Alma Preta Jornalismo, Amazônia Real e Marco Zero Conteúdo, apoiada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

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Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informa que “a atual gestão está trabalhando fortemente para ampliar o número de vagas em creches através do Programa Infância na Creche, que visa dobrar o número de oportunidades nas unidades do Recife, abrindo sete mil novas vagas para diversas comunidades”. De acordo com a gestão municipal, de janeiro de 2021 até agora quase duas mil novas vagas foram abertas.

Ainda de acordo com a PCR, uma equipe de profissionais da assistência social acompanha uma média mensal de mil famílias em todos os territórios mais vulneráveis da cidade. Recebem uma visita por semana aquelas famílias que tenham crianças até 3 anos. Já as famílias que possuem gestantes recebem visita duas vezes por mês”. Essas ações fazem parte do Programa Primeira Infância.

O programa citado tem por objetivo “reforçar a importância do afeto na fase da primeira infância para contribuir com o desenvolvimento intelectual, cognitivo, motor e social”. Segundo a gestão, inclui práticas que estimulam o elo entre cuidador e criança desde a fase da gestação, distribuição de cestas básicas e de leite para famílias com meninas e ou meninos de 0 a 12 meses.

Abordagem na rua e alimentação

Ainda conforme a nota, “por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), profissionais da assistência social atenderam, em 2021, pelo menos 600 crianças e adolescentes que utilizavam a rua como local de sobrevivência e ou moradia. Uma vez identificada, o Seas encaminha para os demais serviços da rede socioassistencial ou de saúde ou para o Ministério Público”.

Por dia a Prefeitura do Recife oferta 1.700 refeições em dois restaurantes populares: o Naíde Teodósio, em Santo Amaro, e o Josué de Castro, no Bairro de São José, próximo à estação do metrô. De acordo com a nota divulgada, “as famílias em vulnerabilidade atendidas pelos serviços da Assistência Social, tanto pelo Seas, quanto pelos CRAS ou CREAS recebem uma cesta básica por mês”. A rede de acolhimento da prefeitura inclui quatro casas que abrigam crianças (com mães) e adolescentes. Nessa rede, “todas as 13 casas de acolhimento (excluídos dessa contagem os Abrigos Noturno e o Emergencial) funcionam tal qual uma residência e são oferecidas três refeições principais e dois lanches”.

Assistência à saúde

A Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) promove o cuidado de gestantes e bebês a partir de práticas educativas com foco na alimentação saudável e atividades assistenciais com atendimentos de pré-natal e puericultura, informa. “A Sesau realiza ainda, em diversos âmbitos, ações para mitigar possíveis casos relacionados à segurança alimentar e nutricional. Entre as políticas e programas que contemplam crianças, gestantes e suas famílias neste eixo, estão: Programa Mãe Coruja, Programa Saúde na Escola, Consultório na Rua, Programa de Suplementação de Vitamina A e Auxílio Brasil, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), Programa Criança Sensível e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família”.

Sobre desnutrição, a Sesau informa que entre janeiro e abril de 2021 foram registrados 818 casos entre crianças de 0 a 10 anos. “Em comparação com 2022, que no mesmo período registrou 426 casos, é possível observar uma redução de 47,9%. Lembramos ainda que tais dados são provisórios, uma vez que os sistemas de informação ainda não estão fechados e podem sofrer alteração”. Acerca do coeficiente de mortalidade infantil do Recife, a Sesau informa que “em 2020 foram registrados 11,2 óbitos infantis por mil nascidos vivos. No ano de 2021, esse número caiu para 10,2 óbitos por mil nascidos vivos, apresentando uma redução de aproximadamente 9%.”

* Este conteúdo integra a série Eleições 2022: Escolha pelas Mulheres e pelas Crianças ação do Nós, mulheres da Periferia, Alma Preta Jornalismo, Amazônia Real e Marco Zero, apoiada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

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Essa história começa no segundo mandato da gestão de João Paulo na Prefeitura (2005-2008), quando os moradores votaram no orçamento participativo pela construção de uma escola e de uma creche, num terreno e numa casa ao lado na Rua Córrego do Deodato. Um novo prédio para a Escola Municipal Alda Romeu foi construído e inaugurado na área do terreno em 2010 pelo então prefeito João da Costa (PT). A creche, não.

No início deste ano de 2020, integrantes do coletivo Fala Alto e do Clube de Mães Tia Regina abordaram o prefeito Geraldo Júlio (PSB) num evento, entregaram um abaixo-assinado e pediram pela obra. Foi acertada a vistoria de uma equipe técnica para avaliar as condições estruturais do imóvel e dar um encaminhamento ao pleito, mas veio a pandemia e, segundo os moradores, de novo, nada aconteceu.

A presidente do Clube de Mães, Wirla de Matos Lira, 51 anos, acompanhou toda a saga da creche que nunca saiu do papel, passando por quatro gestões municipais de três prefeitos diferentes. “Quando o atual prefeito assumiu nos disseram que todas as obras aprovadas pelo orçamento participativo na gestão anterior seriam realizadas, mas era só conversa, nada da creche e de outras demandas escolhidas pelos moradores”, reclama.

Existe uma única creche pública municipal nos arredores do Córrego do Deodato, a Zacarias do Rêgo Maciel, no Alto Santa Terezinha, mas ela não atende toda a demanda da população. “Eu mesma tenho um neto que nunca consegui colocar lá. Ele vai fazer 3 anos e tentamos desde que ele tinha 1 ano. Se tivesse a creche aqui no Córrego seria bem mais fácil”, conta Wirla, que é técnica em enfermagem e trabalhou com pacientes de Covid-19 nas UTIs dos hospitais Otávio de Freitas e da Hapvida, da Ilha do Leite.

Criado em 2018, o coletivo de jovens Fala Alto encampou a luta para pressionar a Prefeitura pela creche. “Creche é um direito de todas as crianças, mas poucas têm ele garantido aqui”, enfatiza a estudante de Direito Carolina Barros, 24. “Estamos falando de um espaço comprado com dinheiro público e que está parado há 13 anos, quando podia estar servindo à comunidade”, critica.

Para Carolina, a creche nas comunidades periféricas faz toda a diferença para as mães. “Permite que elas possam procurar emprego, dar seguimento a suas vidas… especialmente porque a maternidade da mulher trabalhadora, negra, que mora em comunidade, é uma maternidade que é massacrante porque você não tem tempo pra sua vida, tem que dar conta da casa, dos filhos, do trabalho, dar conta da pobreza e de todos os problemas estruturais que a gente vive.”

Mãe de uma menina de 3 anos e de um garotinho de 1 ano e meio, a produtora cultural Luana Barros, de 26 anos, sente no cotidiano o quanto é difícil se virar sem uma creche para deixar os filhos. “Essa é uma luta que é minha, com braços, pernas e alma porque eu carrego esse fardo de todas as formas. Alternando entre a vida de ser mulher, mãe, funcionária autônoma em todos os corres para ganhar algum dinheiro e colocar dentro de casa, são muitas funções que eu tenho que carregar sozinha e que poderia aliviar se todo o planejamento que deveria ter sido executado para a creche tivesse acontecido”, queixa-se.

A creche também deveria servir para minimizar o desemprego na comunidade, que atinge fortemente as mulheres, empregando algumas mães no cuidado às crianças, defende Bruna. “A mão de obra deveria vir da comunidade que vive no entorno da creche. É uma coisa que o Compaz diz que faz, mas que não faz na realidade. São pouquíssimos os funcionários que moram realmente aqui”.

O primeiro Compaz inaugurado em 2016 pela gestão Geraldo Júlio, localizado no Alto Santa Terezinha e que leva o nome do ex-governador Eduardo Campos, fica bem próximo da casa que está abandonada há mais de uma década pela Prefeitura, a uma rua e uma escadaria de distância.

Casa já foi anexo de escola

O interessante nesse caso é que antes de ser desapropriada, parte do térreo da casa do Córrego do Deodato serviu de anexo para a antiga Escola Alda Romeu, ainda no governo do PT, recebendo alunos entre 4 e 6 anos de idade. O mesmo acontecia, ainda há mais tempo, nas dependência do Clube de Mães Tia Regina. “A antiga escola ficava lá embaixo e era muito pequena, não cabia todos os alunos, por isso criaram-se os anexos”, explica Wirla. Com a inauguração do novo prédio da escola, os anexos foram desmontados.

“A Prefeitura comprou a casa e ela estava toda perfeita, quando começaram a saquear, levar porta, janela, essas coisas, eu levei o caso à Secretaria de Educação porque a gente já tinha pedido para que fosse uma creche e a responsável seria a Secretaria. Veio uma comissão, disseram que iam colocar um vigilante e simplesmente esse vigilante nunca apareceu”, conta Wirla, referindo-se, segundo ela, ao início da primeira gestão de Geraldo Julio.

Antes de votarem no orçamento participativo pela creche, os moradores optaram por um posto de saúde, porque o que existia na comunidade era considerado pequeno, mas os próprios agentes de saúde se posicionaram contra a proposta porque a casa tinha primeiro andar e ia dificultar a acessibilidade dos usuários idosos. Ficou definida então a opção pela creche.

O então coordenador do orçamento participativo e secretário de Planejamento da PCR era o atual vereador João da Costa. Ao ser eleito prefeito em 2008, ele priorizou a construção do novo prédio da Escola Municipal Alda Romeu.  “Fizemos a desapropriação, mas não conseguimos fazer a creche”, conta, informando que o plano era tocar o projeto numa segunda gestão, mas o prefeito não teve o aval do partido para se candidatar à reeleição e o PT saiu derrotado pelo PSB de Geraldo Julio em 2012.

João da Costa estava na solenidade em que o Fala Alto e o Clube de Mães entregaram o abaixo-assinado a Geraldo Julio.  Ele encaminhou requerimento em apoio à demanda da comunidade. “O problema mais difícil de você fazer creche em locais pobres como o Córrego do Deodato é ter imóveis disponíveis e que possam ter uma boa estrutura. E lá tem tudo isso. É uma casa grande, já está desapropriada, é vizinha da escola. É um milagre que depois de tanto tempo ela não tenha sido ocupada”.

“Se a estrutura da casa não estiver comprometida, você tem aí 30 a 40% do projeto já pronto, tem terreno, tem casa e pode dedicar a área exclusivamente para o espaço de convivência porque a escola municipal ao lado pode dar o suporte de cozinha, de vigilância, porque você tem uma mesma estrutura, de gestão da própria creche, então facilita muito uma ação para resolver esse problema”, defende.

Segundo João da Costa, na época da conversa com o prefeito, a Secretaria de Governo fez contato com ele informando que a casa poderia entrar num programa da Secretaria de Habitação para a construção da creche, mas veio a pandemia…

Sem tempo pro assunto

A reportagem da Marco Zero Conteúdo entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife em 16 de dezembro para saber se a creche está no planejamento da Prefeitura e questionar por que a obra não saiu do papel durante os oito anos da gestão Geraldo Julio. Depois de alguns dias, a Secretaria informou que não tinha como prestar esclarecimentos e informações sobre o caso porque estava sobrecarregada de demandas nos dias finais da gestão.

A reportagem também foi informada pela assessoria da Prefeitura que o assunto era de fato da responsabilidade da Secretaria de Educação e não da de Habitação.

Para o encanador Fernando Antônio Pereira, 69 anos, é doloroso ver a casa onde viveu entre 1972 e 2008 toda depredada e abandonada. Depois que se mudou, ele construiu outra casa na parte alta do Córrego onde vive com a esposa Ananete Martins Pereira, 61. “Fico muito triste quando passo e vejo tudo se estragando lá dentro. Quando saímos da casa ela estava toda arrumada, com cerâmica nova, não tiramos nada. Até um poço muito bom a casa tem, que perfurei com a autorização da CPRH”, afirma.

Fernando diz que recebeu em torno de R$ 120 mil pela casa. A Prefeitura cobrou débitos atrasados de IPTU. “A desapropriação foi resolvida há muito tempo, mas ficou o processo tributário. Conseguimos comprovar que o seu Fernando tinha pago parte do IPTU que estava sendo cobrado e os débitos reais estão sendo discutidos”. A Justiça reteve parte da indenização pela casa para o pagamento das dívidas. “Mas ele recebeu praticamente o valor completo da indenização”, explica a advogada Ana Valeska Gondim Pimentel.

Simbolismos e ausência

Nos anos de abandono, alguns políticos apareciam na comunidade com propostas rejeitadas pelos moradores. “O que chegava eram uns vereadores querendo fazer dali uma quadra, mas nós juntávamos a comunidade e dizíamos que não queríamos uma quadra, quadra já tinha lá em cima. Fizeram o Compaz e antes tinha o Centro da Juventude, que também tinha uma quadra. O que a gente precisava era de uma creche ou de um posto de saúde maior, não de uma quadra”, reclama Wirla.

Questionado sobre a construção do Compaz do Alto Santa Terezinha e o abandono da casa que deveria ser uma creche, o ex-prefeito João da Costa diz que são aparelhos com funções diferentes. Lembra que a estratégia do Compaz foi importada da Colômbia, na perspectiva de marcar a presença do Estado nas comunidades mais violentas. “Sempre fui crítico dessa estratégia, não da função. Você coloca um equipamento dentro de uma comunidade muito pobre, que por sua dimensão todos percebam que aquilo é o símbolo da presença do Estado. É semiótica. O cara olhar pra aquele negócio e dizer ‘poxa o Estado está aqui, está presente’.”

Símbolo por símbolo, a casa desapropriada e abandonada da Rua Córrego do Deodato demarca a ausência e não a presença desse mesmo Estado.

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