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	<title>Arquivos creches - Marco Zero Conteúdo</title>
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	<description>Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</description>
	<lastBuildDate>Thu, 02 Apr 2026 13:39:35 +0000</lastBuildDate>
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	<title>Arquivos creches - Marco Zero Conteúdo</title>
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	<item>
		<title>Mães se queixam de falta de profissionais e material escolar nas creches do Recife</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jeniffer Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 13:07:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[creches]]></category>
		<category><![CDATA[João Campos]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Quatro mães, três bairros, o mesmo problema. Pais e responsáveis com filhos matriculados nas creches municipais do Recife denunciam que, desde o início do ano letivo no início de fevereiro, as crianças não tiveram uma semana de aula com os horários completos. A informação que recebem é que isso acontece por falta de auxiliares de [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Quatro mães, três bairros, o mesmo problema. Pais e responsáveis com filhos matriculados nas creches municipais do Recife denunciam que, desde o início do ano letivo no início de fevereiro, as crianças não tiveram uma semana de aula com os horários completos. A informação que recebem é que isso acontece por falta de auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) que estão com o quadro incompleto ou estão em campanha salarial.</p>



<p>Enquanto o João Campos (PSB) posta os feitos da prefeitura nas redes sociais &#8211; inclusive inauguração de novas creches -, responsáveis e profissionais da educação fazem reivindicações nos comentários do perfil do prefeito e candidato a governador. Além da questão da carga horária que impacta diretamente na rotina dos responsáveis, outro ponto questionado é que, um mês e meio do início do ano letivo, parte dos estudantes aguarda por fardamentos, materiais escolares e livros.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/o-que-joao-campos-nao-conta-sobre-as-creches-do-recife/" class="titulo">O que João Campos não conta sobre as creches do Recife</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/educacao/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Educação</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>No Jordão Alto, zona sul do Recife, a Creche Cristo Rei está liberando os estudantes todos os dias mais cedo, desde o início das aulas. Joserlania Balbino é diarista e tem uma filha de dois anos matriculada na instituição, com os horários não sendo cumpridos ela perde dias de trabalho e reveza com o marido que é motorista de aplicativo. “A gente não tem condições de trabalhar pra tá na creche às 11h30 (para pegar as crianças), E isso tá complicando e dificultando a vida dos pais que trabalham, que precisam buscar uma renda fora”, conta.</p>



<p>Já em Boa Viagem, a situação é a mesma. As crianças da Creche Escola 14 Bis também não estão tendo os turnos completos. Na tarde da última terça-feira (24), os pais e responsáveis receberam o aviso que o atendimento dos dias seguintes funcionaria em rodízio, com três turmas na quarta-feira e outras três na quinta-feira. Apesar do rodízio, o comunicado diz que o horário será “normal”, das 7h às 16h. <br><br>Por lá, os responsáveis também têm dificuldades para manter suas rotinas de trabalhos porque são constantemente surpreendidos por alterações na oferta de aulas. Valquiria Balbino, também diarista e mãe de menino de um ano e nove meses, conta que é comum pagar uma pessoa para ficar com a criança enquanto trabalha. “Eu preciso trabalhar, porque moro de aluguel. Então preciso tirar da diária que recebo para uma pessoa pra ficar com ele à tarde”, afirma.</p>



<p>A promessa é que essa creche fosse inaugurada em 2025, mas só aconteceu este ano e, segundo as mães, já apresentam problemas estruturais como vazamentos, alagamento e até curto circuito. Aline Torres é uma dessas mães. Ela também tem um filho na 14 Biz que faz parte do grupo 03, com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ela, as mães chegam a levar as crianças sem saber exatamente se vai ter aula ou não, porque os comunicados são feitos em cima da hora. O sentimento hoje é de frustração por ver o filho sem ter seu direito à educação atendido.</p>



<p>&#8220;Quando finalmente inaugura, inaugura sem horário integral, muitas vezes não tem aula, tem problemas estruturais e faltam profissionais, é muito frustrante mesmo. Me sinto imensamente triste, porque meu filho precisa ter aulas, a equipe da creche é perfeita, a diretora faz de tudo, corre atrás de melhorias e simplesmente não consegue, pois não dão a devida importância e atenção&#8221;, afirma Aline.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 ">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/04/creche-aline.jpg" alt="Na foto vemos Aline Torres, em frente ao portão de uma creche municipal em Recife. Ela veste um uniforme rosa claro e está de braços cruzados, transmitindo uma postura firme e confiante. Aline tem pele clara, cabelos escuros presos para trás e aparece em pé diante de um grande painel azul e laranja com o brasão da prefeitura. O cenário ao redor inclui uma parede revestida de azulejos, árvores ao fundo e um caminho pavimentado." class="w-100" loading="lazy" >
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	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Aline Torres diz estar frustrada com atendimento na creche do filho
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
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                    </figure>

	


<p>Mas esse não é um problema apenas das instituições da zona sul. No bairro de Engenho do Meio, zona oeste, a Creche Ceape até chegou a ter aulas com carga horária completa, mas não a semana inteira. São dois dias com aula integral e três não, isso quando o expediente não é paralisado para reparos estruturais, como aconteceu no início da semana passada, quando a bomba quebrada precisou ser consertada.</p>



<p>Uma mãe que preferiu não se identificar informou que na última semana de março, na segunda e terça-feiras não teve aula. Já nesta semana, na segunda-feira (30), o atendimento foi até às 14h30, mas nos dias seguintes foi normalizado. &#8220;É um sistema bom, só que a gente tem que ter sempre uma segunda opção para ficar com nossos filhos, porque a gente não pode depender só disso (a creche)&#8221;, desabafa. </p>



<h2 class="wp-block-heading">A falta que fazem os ADIs</h2>



<p>No início do ano, o prefeito da cidade comemorou o aumento de 1.800 vagas em creches, chegando à marca de 18 mil vagas ofertadas para a educação infantil &#8211; ou <a href="https://www.instagram.com/p/DWmo8jXj4Pb/?igsh=NGc5OHphYngxMHZt">19 mil, segundo a publicidade da prefeitura</a>. Acontece que uma categoria essencial para que essa demanda seja atendida com qualidade, os auxiliares de desenvolvimento infantil, trabalham em situação precária. A informação passada para as mães procede: são poucos os ADIs, como são chamados, e os que estão em atividade reivindicam melhores condições de trabalho e salário.</p>



<p>De acordo com a diretora interina da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife (Assadir), Gabrielli Silva, a principal reivindicação é que a gestão municipal reconheça os ADIs com a regulamentação da Lei Federal 15326/26 no município. Se isso ocorrer, seriam reconhecidos como professores de educação infantil, baseados na exigência de formação docente para ocupar o cargo.</p>



<p>No último concurso, em 2024, foi estipulado que para ser ADI é preciso ter formação em Magistério, Pedagogia ou alguma licenciatura plena. Segundo a nota de esclarecimento divulgada na época, “a formação de educadores para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental foi reformulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996”.</p>



<p>No entanto, na prática e no salário, a categoria não recebe como educadora. Segundo a representante da associação, hoje o salário inicial de um ADI com carga horária de 40 horas semanais é de R$ 2.180,56, para quem tem diploma de Magistério e R$ 2.278,68 para quem é graduado em algum curso superior.</p>



<p>Gabrielli afirma que a categoria também reivindica um novo concurso público para o cargo. “O déficit de profissionais é alto devido à desvalorização da carreira e o não enquadramento na carreira do Magistério. O que deixa o salário do ADI abaixo do piso nacional, fazendo com que os profissionais migrem para outras redes que paguem melhor, isso ocasiona os rodízios e horários reduzidos nas unidades de educação infantil do Recife”, avalia a diretora.</p>



<p>Esse é um cargo que foi criado em 2005, pela lei 17.161, na gestão do então prefeito João Paulo. À época, foram criadas 1.545 vagas. Silva explica que “isso foi há 20 anos atrás, hoje a realidade é que o número de vagas nas creches foi triplicado e não houve uma recomposição de quadro efetivo. Para você ter ideia, no último concurso de 2024 foi chamado todo o cadastro reserva em menos de dois anos. Não acabou a validade do concurso e já tinham chamado 1.000 ADIs em uma seleção com oferta inicial de 300 vagas&#8221;. Segundo, dos 1.000 que tomaram posse quase a metade já pediu exoneração”.</p>



<p>Segundo a representante da categoria, muitos desses profissionais recebem as crianças sozinhos, pois o professor regente só chega às 07h30, ou até mesmo ficam sem tirar hora de almoço pois está sozinho em sala de aula, visto que o professor regente larga às 11h30.</p>



<p>“O ADI não pode abandonar a turma, então muitas vezes fica sozinho na sala de aula e tem que almoçar por lá mesmo enquanto as crianças dormem. Caso aconteça alguma coisa com uma criança e o ADI precise dar um apoio, as outras crianças da sala ficam desamparadas, o que é um perigo, pode configurar até abandono de incapaz, porém muitas gestoras assediam os ADIs para que eles fiquem na sala de aula mesmo nessas condições”, garante.</p>



<p>Atualmente, a lotação das salas de aula na educação infantil se organiza conforme a Portaria nº 156/2016 (e sua retificação) e a Resolução CME nº 14/2004, da seguinte forma: </p>



    <div class="lista mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #EBEB01;">
        <span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block"></span>

                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>1. </span>Até 16 crianças por turma no berçário, com a proporção de um professor para cada cinco crianças, com dois ADIs no turno da manhã e três no turno da tarde;</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>2. </span>Nos grupos 01 e 02 são até 21 crianças, com um professor para cada sete crianças, com dois auxiliares/ADIs pela manhã e três à tarde; </p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>3. </span>No grupo 03 são até 21 crianças, com um professor para cada 11 crianças, com um ADI no turno da manhã e dois no turno da tarde; </p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>4. </span>Nos grupos 04 e 05 são até 26 crianças por turma, considerando um professor e um auxiliar.</p>
            </div>
            </div>



<p>Existe um grupo de trabalho em andamento que envolve a Assadir, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Recife (Simpere) e outras entidades para discutir reformulações na educação do Recife, incluindo a recomposição nessa distribuição dos ADIs. A proposta que se discute é que o grupo 03 tenha um professor com dois auxiliares no turno da manhã e três no turno da tarde. Nos grupos 04 e 05, um professor com um auxiliar em um turno e, se for integral, dois no contraturno.</p>



<h3 class="wp-block-heading">A denúncia que o MP arquivou</h3>



<p>Além disso, há uma denúncia sobre o acúmulo de funções e a falta de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes atípicos. “A gerência de educação especial, que é responsável pelos AADEEs, não manda eles para as unidades de educação infantil, o que acaba sobrecarregando ainda mais os ADIs. Sem contar os desvios de função, onde em algumas unidades temos os Auxiliares de Serviços Gerais dentro de sala de aula cuidando das crianças, o que é um absurdo”, denuncia.</p>



<p>O Ministério Público de Pernambuco esteve investigando a denúncia sobre o acúmulo de função de funcionários terceirizados. Em nota, o MPPE afirma que “desde então, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria de Educação do Recife e promoveu diligências. Contudo, a denúncia não foi comprovada e o inquérito acabou arquivado”.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Confira a resposta da Prefeitura do Recife na íntegra: </span>

		<p>&#8220;A Secretaria de Educação do Recife informa que as situações relatadas em unidades da rede municipal são pontuais e também estão relacionadas ao contexto atual de mobilização da categoria, em função da campanha salarial em curso. A pasta esclarece que as paralisações e assembleias convocadas pelo sindicato têm impacto no funcionamento de algumas unidades, podendo ocasionar ajustes temporários na rotina escolar, como reorganização de horários e atendimento das turmas.</p>
<p>A Secretaria de Educação reforça que segue atuando de forma permanente para minimizar quaisquer prejuízos às famílias e aos estudantes, com a convocação contínua de profissionais e adoção de medidas administrativas para garantir a recomposição do atendimento o mais breve possível&#8221;.</p>
<p>&nbsp;</p>
	</div>



<p>Também perguntamos por qual motivo os materiais e os fardamentos ainda não foram entregues nessas e em outras unidades do Recife. Além disso, solicitamois dados sobre a realidade das creches e ADIs que existem hoje na rede, como o número total atualizado de creches, creche escolas e creches parceiras da Rede Municipal; o número total de vagas preenchidas nessas instituições; o número total de auxiliares de desenvolvimento infantil concursados, contratados e terceirizados na Rede Municipal.</p>



<p>No entanto, a prefeitura não respondeu a esses questionamentos.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Parecer técnico do Tribunal de Contas confirma indícios de irregularidades em creches do Recife</title>
		<link>https://marcozero.org/parecer-tecnico-do-tribunal-de-contas-confirma-indicios-de-irregularidades-em-creches-do-recife/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 23 Sep 2024 19:51:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[creches]]></category>
		<category><![CDATA[eleições 2024]]></category>
		<category><![CDATA[João Campos]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[Primeira Infância]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou a existência de indícios de ilegalidades no programa Infância na Creche, da prefeitura do Recife. Após análise documental e vistoria presencial tanto na secretaria de Educação quanto em cinco creches conveniadas, a equipe técnica apontou três tipos de possíveis irregularidades: Apesar da conclusão, [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou a existência de indícios de ilegalidades no programa Infância na Creche, da prefeitura do Recife. Após análise documental e vistoria presencial tanto na secretaria de Educação quanto em cinco creches conveniadas, a equipe técnica apontou três tipos de possíveis irregularidades:</p>



    <div class="lista mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #EBEB01;">
        <span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block"></span>

                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>1. </span>Descumprimento do edital da parceria público privada;</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>2. </span>Favorecimento político e situação ilegal de dirigentes; </p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>3. </span>Falta de transparência nos contratos da prefeitura com as organizações habilitadas. </p>
            </div>
            </div>



<p>Apesar da conclusão, o relatório negou pedido de suspensão imediata de transferência de recursos às entidades por conta do dano direto que a medida causaria às crianças e suas famílias. O caso, agora, será acompanhado pelo TCE no âmbito da auditoria especial instaurada. O secretário de Educação Fred Amâncio tem prazo de cinco dias para apresentar sua defesa ao conselheiro relator Eduardo Porto.</p>



<p>A vistoria da equipe do TCE à Secretaria de Educação e cinco creches conveniadas aconteceu no dia 13 de setembro, após a publicação da série <a href="https://marcozero.org/o-que-joao-campos-nao-conta-sobre-as-creches-do-recife/"><em>O que João Campos não conta sobre as creches do Recife</em></a>. Os fatos apontados no trabalho de reportagem da <strong>MZ</strong> serviram como base para a abertura do processo, e foram confirmados pela análise técnica do Controle Externo do Tribunal.</p>



<p>“Os argumentos apresentados pela denúncia vinculada ao pedido de Medida Cautelar foram validados no decorrer deste parecer. Conclui-se que existem: indícios de desrespeito à regulamentação nas parcerias firmadas pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Educação, e as Organizações de Sociedade Civil vinculadas; possível favorecimento político nos pactos realizados, levando-se em consideração os vínculos públicos e sociais relacionados aos dirigentes; e ausência de publicidade e transparência nos atos relacionados às parcerias firmadas”.</p>



<p>O trecho acima é a conclusão do relatório de 29 páginas, assinado por um assessor técnico, um auditor, o chefe do Departamento de Controle Externo e o gerente de Fiscalização de Educação do TCE.</p>



<p>As creches visitadas foram as mantidas pela Associação da Primeira Infância Mãe Rainha, Instituto Ternura, Instituto de Cidadania, Consultoria e Assistência Social de Pernambuco (Iccaspe), e pelo Centro de Progressão Nossa Senhora Aparecida, além da Creche Cordel Infantil.</p>



<p>A situação verificada pela auditoria foi a de que unidades já estão recebendo crianças na parceria público privada, mesmo sem a documentação mínima exigida para participação no edital. “Poderão participar do Chamamento Público as instituições que apresentarem os seguintes documentos no envelope: alvará de funcionamento referente ao local de atendimento à educação infantil ou comprovante de solicitação perante o órgão competente”.</p>



<p>A seguir, uma síntese do que foi constatado em cada uma das creches visitadas pela equipe do TCE.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Creche da Primeira Infância Mãe Rainha</strong></li>
</ul>



<p>Com uma creche conveniada em funcionamento desde maio desse ano, ainda aguarda memorial descritivo para abertura da emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Esta é a primeira fase do processo. A entidade assinou o plano de trabalho para adequações estruturais. O prazo terminou em 22 de maio de 2024 e exigências não foram cumpridas.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Creche Pró-Ternura</strong></li>
</ul>



<p>A Creche Ternura funciona com o registro do estabelecimento do tipo “escritório”, categoria em que a emissão do alvará do Corpo de Bombeiros é mais simples. A diretoria informou à equipe técnica do TCE que deu entrada no pedido de correção para o “tipo escola” em 9 de setembro &#8211; ou seja, depois da publicação das reportagens. “Através de buscas no site do Corpo de Bombeiros, entretanto, não foi possível identificar o status da solicitação”, destaca trecho do relatório.</p>



<p>“Entende-se, portanto, pela procedência no exposto pela denúncia, visto que a unidade escolar, até o presente momento, segue com a errônea classificação do tipo de estabelecimento”, complementa a equipe do TCE.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Creches do Instituto de Cidadania, Consultoria e Assistência Social (Iccaspe)</strong></li>
</ul>



<p>A equipe do TCE visitou duas das nove unidades conveniadas da entidade. Na Creche Foco no Saber, foi identificada situação irregular em relação à licença de funcionamento da Vigilância Sanitária, apesar da notificação da agência. Também foi localizado um extintor de incêndio sem condições de uso. Também do Iccaspe, a creche Cordel Infantil possui a licença do Corpo de Bombeiros, assim como a Foco no Saber. Quem não possui é o imóvel onde funciona o instituto.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Centro de Progressão Nossa Senhora Aparecida</strong></li>
</ul>



<p>A licença sanitária da Creche Nossa Senhora Aparecida está vencida. Também está com exigências pendentes para obter a emissão do auto do Corpo de Bombeiros.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Favorecimento político</h2>



<p>A equipe de Controle Externo do TCE também comprovou indício de desvio do programa Primeira Infância para favorecimento político de cabos eleitorais e candidatos a vereador do PSB e de legendas aliadas ao prefeito, como o Republicanos e o PT.</p>



<p>O relatório divide este tópico por casos. O primeiro envolve o <a href="https://www.instagram.com/reel/C-F10l0xYt5/?igsh=MW1yd3J5N3p2anAxeg==">candidato a vereador pelo PSB Júnior de Cleto</a> como “padrinho” político da entidade conveniada que é controlada por uma apoiadora sua. A organização foi aberta em 9 de outubro de 2023 por Nathalia Galindo, quatro meses depois dela ser exonerada do cargo de gerente que ocupava na prefeitura. O relatório ressalta que Galindo foi doadora da campanha de Júnior Cleto a vereador em 2016.</p>



<p>A entidade, portanto, não poderia ter sido habilitada no programa porque não cumpre um dos requisitos previstos em edital, que é o comprovado funcionamento e experiência na área por, no mínimo, um ano.</p>



<p>A auditoria do Tribunal não localizou os vídeos de Júnior de Cleto gravado no interior da creche porque o candidato do PSB, após a publicação da série da <strong>MZ</strong>, retirou da linha do tempo do seu perfil no Instagram as publicações. Em uma delas, uma mulher aparecia agradecendo ao político por ter conseguido vaga para o filho e a neta. A reportagem baixou e tem consigo todas as mídias que foram citadas ou reproduzidas neste trabalho.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>O presidente da entidade que é candidato a vereador</strong></h3>



<p>Os dados cadastrais do Instituto Ternura confirmam que Ozéias Paulo é o presidente da organização, que tem três termos de colaboração firmados com a prefeitura. Ele também está concorrendo a uma vaga na Câmara do Recife pelo Republicanos, legenda aliada a João Campos. Compareceu, inclusive, à inauguração do comitê do atual prefeito.</p>



<p>“A respeito da promoção do Instituto Ternura durante a campanha política do Sr. Ozéias Paulo, identificou-se veracidade na denúncia, visto que foram encontradas publicações nas redes sociais do candidato que corroboram o fato”, assevera o parecer do Controle Externo do TCE.</p>



<p>A postura pública de Ozéias indica uma conduta faltosa grave, de acordo com o que é estabelecido no edital. “São consideradas faltas graves, utilização das dependências da unidade para fins políticos, atividades comerciais ou estranhas ao objeto da parceria”, diz trecho das disposições gerais do regulamento.</p>



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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/09/Ternura-Ozeias.jpeg" alt="Essa imagem é um print é de uma postagem no Instagram do perfil “ozeias_paulo”. A imagem mostra um homem pardo de cabelos curtos, usando camisa azul clara e está em frente a um painel pintado na parede. Sobre a imagem, há um texto em português que diz: “COLOCAMOS O INSTITUTO TERNURA.” Abaixo, há outra linha que diz: “VOTE Ozeias Paulo 10.010,” indicando que se trata de uma campanha eleitoral. Na parte inferior do print, aparecem os botões de curtir, comentar e compartilhar do Instagram, além de indicadores do número de curtidas e comentários." class="" loading="lazy" >
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	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                
                                            <span>Crédito: Reprodução TCE-PE</span>
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<h3 class="wp-block-heading">O cargo comissionado e ligado a um instituto</h3>



<p>Apoiador da reeleição do vereador Osmar Barreto (PT), o líder comunitário Nerivaldo Bezerra do Santos tem relação com o Iccaspe e também está nomeado para cargo de gestor na secretaria comandada por Oscar Barreto, irmão de Osmar, a de Meio Ambiente.</p>



<p>“Evidenciando a veracidade no exposto pela denúncia, confirmou-se que o Sr. Nerivaldo Bezerra dos Santos tem vínculo com o Iccaspe, aparecendo em vários vídeos gravados diretamente no Instagram da instituição”, detalha a análise técnica, ressaltando que “até o presente momento, o servidor segue ativo no quadro de pessoal do órgão público”.</p>



<p>Assim como a situação de Ozéias, a de Nerivaldo também está em desacordo com as normas, segundo a equipe do TCE. “Importa mencionar que a situação identificada vai de encontro ao artigo 45 da Lei nº 13.019/14, ao item 7.18 do Edital de Chamamento Público nº 09/2023 e ao item 9.3 do modelo de Termo de Colaboração firmado com as OSCs parceiras”.</p>



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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/09/Nerivaldo-Iccaspe.jpeg" alt="Prints do Instagram de Nerialdo Bezerra dos Santos com imagens de frames de vídeos de um homem negro se dirigindo para a câmera. Abaixo, aparecem listados outros perfis." class="" loading="lazy" >
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                                            <span>Crédito: Reprodução TCE-PE</span>
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<h3 class="wp-block-heading">Condenada por estelionato e presidente de duas associações</h3>



<p>A auditoria do TCE também confirmou que uma mesma pessoa controla duas entidades conveniadas com a prefeitura, somando cinco creches parceiras. <a href="https://marcozero.org/saiba-quem-e-a-condenada-por-estelionato-que-e-gestora-de-cinco-creches-parceiras-no-recife/">Essa pessoa é Jaciara Vieira Gomes de Melo, que também é condenada por estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento</a> em Pernambuco e Rondônia.</p>



<p>A filha de Jaciara, que não tem condenação criminal, também é presidente de uma entidade conveniada ao Infância na Creche. Mãe e filha também são cabos eleitorais da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), e sua família. A filha de Nadegi, Flávia, é candidata a vereadora no Recife pela federação PV/PT/PCdoB, que pede voto para João Campos.</p>



<p>“As parcerias firmadas apresentam indícios de irregularidade se analisado o marco temporal da data de abertura das organizações em questão. É possível inferir que o Centro de Progressão Nossa Senhora das Graças foi selecionado para a parceria mesmo sem atender aos requisitos e condições pertinentes”, aponta o Controle Externo do Tribunal.</p>



<p>“Situação mais gravosa é evidenciada no caso da Associação Primeira Infância Mãe Rainha (CNPJ 23.899.035/0002-99), presidida pela Sra. Talita Vieira Gomes de Melo, cuja data de abertura remete à 21 de novembro de 2023, limite este que ultrapassa o período de inscrição no âmbito do Chamamento Público (até 17 de novembro de 2023)”.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Falta transparência à parceria público privada, diz TCE</h3>



<p>O terceiro e último tópico do relatório da equipe técnica do TCE analisou a denúncia de que faltavam as devidas transparência e publicidade aos atos firmados no âmbito do programa Infância na Creche. A conclusão do relatório:</p>



<p>“Diante do exposto, evidencia-se a procedência da denúncia acerca da ausência de publicidade dos termos de contratualização das OSCs de interesse no Tome Conta (plataforma do TCE) e no Portal de Compras do município, bem como essa mesma ausência no Portal da Transparência e no Portal da Educação da Prefeitura do Recife”.</p>



<p>A Lei de Acesso à Informação estabelece como dever a obrigatoriedade de que as informações de interesse coletivo e geral &#8211; como as de transferências de recursos públicos &#8211; sejam disponibilizadas “de forma fácil, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. Ao final, o relatório do Controle Externo recomendou que outras análises e as devidas responsabilizações fossem tratadas no processo de auditoria especial aberto.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/atuacao-de-integrante-da-comissao-de-creches-coloca-em-xeque-modelo-do-programa-de-joao-campos/" class="titulo">Atuação de integrante da comissão de creches coloca em xeque modelo do programa de João Campos</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/educacao/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Educação</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<h3 class="wp-block-heading">Prefeitura vai dar explicações ao TCE</h3>



<p>Por meio de nota enviada pela equipe de assessoria de Imprensa da PCR, o secretário Fred Amâncio informou o seguinte:</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block"></span>

		<p>“A Secretaria de Educação do Recife ratifica o seu compromisso no cuidado dos 106 mil estudantes matriculados na rede do Recife, em especial das crianças na rede de ensino infantil, garantindo a promoção de sua segurança alimentar, acompanhamento, socialização e aprendizagem. A pasta detalhará eventuais dúvidas junto à Corte de Contas”.</p>
	</div>



<p>Em entrevista à Rede Globo Nordeste na manhã desta segunda-feira, 23 de setembro, o prefeito João Campos minimizou a falta de infra-estrutura das creches recifenses alegando que esse é uma problema &#8220;sistêmico nacional&#8221;, citando uma auditoria que identificou 98 de 100 escolas estaduais sem alvará do Corpo de Bombeiros.</p>



<p><br><br><br></p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/parecer-tecnico-do-tribunal-de-contas-confirma-indicios-de-irregularidades-em-creches-do-recife/">Parecer técnico do Tribunal de Contas confirma indícios de irregularidades em creches do Recife</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Creche conveniada não é problema, mas poder público precisa ter responsabilidade</title>
		<link>https://marcozero.org/creche-conveniada-nao-e-problema-mas-poder-publico-precisa-ter-responsabilidade/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 15 Sep 2024 18:03:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[creches]]></category>
		<category><![CDATA[Fundação Maria Cecília Souto Vidigal]]></category>
		<category><![CDATA[Infância na Creche]]></category>
		<category><![CDATA[João Campos]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Talvez não exista outra organização brasileira que tenha mobilizado tanto a sociedade para priorizar a primeira infância quanto a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), organização fundada há 59 anos e que, desde 2007, atua com foco em impulsionar políticas públicas para crianças até seis anos de idade. E o acesso às creches é um [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Talvez não exista outra organização brasileira que tenha mobilizado tanto a sociedade para priorizar a primeira infância quanto a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), organização fundada há 59 anos e que, desde 2007, atua com foco em impulsionar políticas públicas para crianças até seis anos de idade.  E o acesso às creches é um dos temas mais presentes nas atividades da Beatriz de Oliveira Abuchaim, gerente de  Políticas Públicas da Fundação, com quem conversamos para tentar entender as virtudes e os riscos do modelo adotado pela gestão de João Campos para multiplicar as vagas em creches.</p>



<p>Abuchaim não acredita que ampliar a rede em parceria com entidades sem fins lucrativos é um problema ou um erro. Ela lembra que isso está previsto na lei 13.019, sancionada por Dilma Rousseff em 2014, que &#8220;estabelece o regime de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil sob a forma de cooperação mútua&#8221;. A própria Fundação aponta que esse é um dos caminhos que os municípios podem adotar em uma <a href="https://biblioteca.fmcsv.org.br/biblioteca/atendimento-demanda-qualidade-creche/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">publicação específica para prefeitos e administrações municipais</a>.</p>



<p>A chave para garantir a qualidade no atendimento e cuidado com as crianças estaria, segundo Beatriz Abuchaim, na &#8220;responsabilidade do poder público&#8221;. </p>



<p>&#8220;Não é só fazer o convênio com essas instituições. O município tem que garantir que existam as previstas na legislação brasileira para o funcionamento de uma escola de educação infantil. E que exista uma supervisão do que que está acontecendo em relação à condição dos professores, à infraestrutura física, a parâmetros como a quantidade de crianças por metro quadrado é por professor&#8230; o Recife é um município grande, imagino que tem estabelecido esses parâmetros&#8221;, explicou a gerente da Fundação, que é psicóloga e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).</p>



<p>Ela chama a atenção que, após o processo de credenciamento, &#8220;há mais duas camadas sob responsabilidade da prefeitura: a supervisão e o processo de formação dos profissionais&#8221;. Segundo Beatriz Abuchaim, a secretaria de Educação deve supervisionar o trabalho dessas instituições privadas da mesma forma que supervisiona as unidades da rede municipal.</p>



<p>&#8220;É preciso olhar para questões como o que que está sendo oferecido em termos de alimentação para essas crianças? Em termos pedagógicos, quais os recursos disponíveis? A infraestrutura é adequada para atender bebês e crianças pequenas? Tem um vazamento e isso põe em risco a saúde das crianças? então isso tem que ser arrumado. E se um supervisor da prefeitura, indicar que a creche não está adequada, que feche a creche&#8221;, explica.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Formação igual a do serviço público</h2>



<p>Nas recomendações da FMCSV aos gestores públicos, aquilo que Abuchahim chama de &#8220;terceira camada&#8221; merece destaque: a necessidade de qualificação profissional das equipes que trabalham com as crianças pequenas. A importância da formação é ressaltada pelo fato das entidades sem fins lucrativos conveniadas serem associações ou institutos de pequeno porte, sem capacidade de oferecer bons salários nem cursos para seus funcionários.</p>



<p>&#8220;Esses profissionais já não estão em carreira do magistério público, quer dizer, são profissionais que estarão recebendo menos, pois as entidades não têm condições de pagar salários altos, pois a vaga na rede parceira é muito mais barata do que na rede oficial, então a prefeitura pode ajudar oferecendo oportunidades de formação de qualidade para essas pessoas&#8221;, explica, acrescentando que a cidade de São Paulo já está fazendo isso. </p>



<p>&#8220;Não estou dizendo que São Paulo é o melhor exemplo do mundo, mas aqui em São Paulofoia dotado o princípio de dizer que só existe uma rede, não se fala mais da rede parceira e da rede direta. Eles dizem &#8216;a nossa rede de creches&#8217;. Nessa lógica, diretoras e professoras recebem a mesma formação, independente de serem servidoras concursadas ou contratadas pelas associações&#8221;, detalha a gerente da FMCSV. Essa medida, segundo ela, é uma motivação para os funcionários das unidades credenciadas &#8220;fazerem o trabalho deles de uma forma melhor&#8221;.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/09/Crianca-creche-Mauro-pastich.jpg" alt="Foto em close de um menino negro, que olha para a câmera esboçando um sorriso. Ele está sentado junto a uma mesa, segurando brinquedo de blocos amarelos e azuis e usando uma farda branca com detalhes coloridos da Prefeitura do Recife." class="" loading="lazy" >
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	                                        <p class="m-0">Parcerias são legítimas, mas o poder público precisa supervisionar e oferecer formação
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Marcos Pastich/PCR</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<h3 class="wp-block-heading">Atendimento de qualidade e homogêneo</h3>



<p>Proporcionar formação continuada para quem trabalha nas creches conveniadas seria uma das maneiras de viabilizar qualidade no atendimento às crianças e, além disso, o mesmo padrão entre as diversas associações parceiras. &#8220;Tem que ter controle de qualidade, afinal é uma vaga disponibilizada pelo poder público. Eu sempre falo que isso não pode ser por sorte da criança de ter nascido em um bairro onde a creche é ótima, porque é uma creche pública, mas outra criança não teve a sorte, nasceu nesse outro bairro, então foi mandada pra essa outra creche conveniada. O poder público tem essa responsabilidade a partir do momento em que garante a oferta de uma vaga&#8221;, defende Abuchahim.</p>



<p>A gerente da FMCSV acredita que, se a legislação permite que a expansão da rede de creches por meio de parcerias, isso precisa ser feito da maneira certa, &#8220;para que as crianças tenham boas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento&#8221;. E isso exige do poder público &#8220;muita responsabilidade&#8221;.</p>



<p>A responsabilidade que Beatriz Abuchahim menciona implica em riscos. Segundo ela, optar por esse caminho e, depois, partir para a municipalização pode acabar desempregando quem trabalha na rede e prejudicando as crianças com o fechamento de vagas. <br><br></p>
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			</item>
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		<title>Ofícios confirmam que prefeitura do Recife liberou creches sem alvará nem vistoria dos Bombeiros</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 13 Sep 2024 17:37:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[creches]]></category>
		<category><![CDATA[João Campos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Seis ofícios enviados pela secretaria municipal de Educação comprovam que a prefeitura tinha conhecimento da ausência do alvará, que é emitido pela secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife, e do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Os documentos oficiais contradizem as primeiras informações fornecidas pela própria equipe da secretaria municipal de Educação do [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Seis ofícios enviados pela secretaria municipal de Educação comprovam que a prefeitura tinha conhecimento da ausência do alvará, que é emitido pela secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife, e do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Os documentos oficiais contradizem as primeiras informações fornecidas pela própria equipe da secretaria municipal de Educação do Recife à <strong>Marco Zero</strong>, quando negou a existência de creches funcionando em tais condições no início da publicação da série <a href="https://marcozero.org/o-que-joao-campos-nao-conta-sobre-as-creches-do-recife/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><em>O que João Campos não conta sobre as creches do Recife</em></a>. </p>



<p>Esses ofícios foram enviados a seis unidades no dia 6 deste mês, assinados pelo gerente geral de Gestão de Rede. Eles informam o fim da “prorrogação da autorização para funcionamento excepcional”. Acontece que foi uma portaria da secretaria de Educação, publicada em Diário Oficial, que autorizou a abertura de creches conveniadas que não possuíam a documentação obrigatória para o funcionamento e a segurança de um estabelecimento. E que, agora, correm risco de serem descredenciadas.</p>



<p>Na data do envio dos ofícios às unidades, <a href="https://marcozero.org/saiba-quem-e-a-condenada-por-estelionato-que-e-gestora-de-cinco-creches-parceiras-no-recife/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a <strong>MZ</strong> já havia publicado a segunda reportagem da série</a>. Juntas, essas seis creches notificadas tinham 781 crianças matriculadas e já receberam R$ 7,5 milhões em repasses da prefeitura em 2023 e 2024.</p>



<p>Quatro dias antes da emissão dos comunicados, o prefeito e candidato à reeleição <a href="https://www.youtube.com/watch?v=R4EjkZqk2mk" target="_blank" rel="noreferrer noopener">participou de sabatina na Rádio Jornal</a>. Foi quando precisou responder &#8211; pela primeira vez &#8211; a questionamentos sobre as relações tornadas públicas entre entidades credenciadas no programa Infância na Creche, cabos eleitorais e candidatos a vereador do PSB e legendas da base de apoio.</p>



<p>“Qualquer tipo de não cumprimento de exigência e não adequação, a prefeitura pode e deve descredenciar. Nós temos cinco processos de descredenciamento de creches que não se adequam ao modelo exigido. Eu serei o primeiro a cobrar e reivindicar. E não há nenhum tipo de ingerência política sobre isso”, disse o prefeito.</p>



<p>Na ocasião, João Campos, porém, não informou qual motivo gerou o descredenciamento das unidades conveniadas, nem que foi a gestão quem autorizou o início das atividades sem a documentação obrigatória para o funcionamento.</p>



<p>Foram notificadas a <a href="http://sei.recife.pe.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?QftgSn0DXFNnQBM7MhXWjX-iMTZwggOSMcDKBJMYSZlyjF1E8LDqxnqN2S86VxOKU82TsIiLgxBV-djKkSM7I1so0svdQlw-i20S4bSCUpj8NcJPGCWEm07gRimeLtt8" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Associação de Apoio à Educação e Assistência Social Nossa Senhora Aparecida</a>, o <a href="http://sei.recife.pe.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?QftgSn0DXFNnQBM7MhXWjX-iMTZwggOSMcDKBJMYSZlyjF1E8LDqxnqN2S86VxOKU82TsIiLgxBV-djKkSM7IwNLWUjT9A2D2Uv6WzEkyjMOL0rbaVhVJS1ctDQxJqJn" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Clube de Mães Futuro do Amanhã</a>, o <a href="http://sei.recife.pe.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?Wif1FTjpMIecd1jBeE3zPhHFLQDpHX6XBKvi25HccGXSyWcucSCsrPNfkw3iZBWhltbg-2yGCiUMrvq6z_dwwDoVipavanck5NmCpwRz_UPE3kVr_mMPyWQtNYt2-3y9" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Centro Educacional Comunitário Redenção</a>, a <a href="http://sei.recife.pe.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?Wif1FTjpMIecd1jBeE3zPhHFLQDpHX6XBKvi25HccGVYbKk4IKn0cxv1cS7YJkLjyxT7DQ8fWrdFDxPXXVlm8amfmJkQ9Zgki8t1LhXYODmcCc2-GAZ7R5KnMHrO3Uem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Escola Comunitária Centro Infantil do Chié</a> e o <a href="http://sei.recife.pe.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?Wif1FTjpMIecd1jBeE3zPhHFLQDpHX6XBKvi25HccGWavFRKJjJKTc7PyMqm2Q4IT7gGR0EEUxwJt9gTxKbYn3kF1KPlVTI_iJDJvy22uvExWowQVgsqWy0f94VZGTKU" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo</a>.</p>



<p>“A instituição tem um prazo de 30 dias para apresentar tal documento ao setor de Credenciamento da Secretaria de Educação, a contar da data de recebimento desse ofício”, diz trecho dos comunicados.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <source media="(min-width: 800px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/09/Bombeiros-2.jpg">
                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/09/Bombeiros-2.jpg" alt="A imagem mostra a fachada de um prédio de dois andares com uma pintura branca. Na frente, há um portão de metal e uma porta de garagem maior, também branca. Acima do portão, há uma placa que diz “Escola Semente de um Mundo Novo”, seguida de um texto que não está totalmente legível devido ao ângulo da imagem." class="" loading="lazy" >
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Creche nos Torrões foi convocada pela prefeitura a apresentar documentos
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Reprodução Google Maps</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<h2 class="wp-block-heading">Ministério Público e Tribunal de Contas investigam</h2>



<p>Nesta quinta-feira (12), a promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda instaurou inquérito civil para investigar &#8220;denúncia de ausência de Alvará de Vistoria do Corpo de<br>Bombeiros (AVCB) nas creches inauguradas pela Prefeitura do Recife&#8221;. Nos próximos dias 16 e 17 de setembro (segunda e terça-feira), a equipe pedagógica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá visitar cinco creches nos bairros de São José, Coque, Areias, Campo Grande e Arruda.</p>



<p>Ao inquérito do MPPE, junta-se a auditoria especial que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) autorizou para apurar possíveis irregularidades nos convênios entre a prefeitura e as entidades que fazem a gestão das creches parceiras.</p>





<h3 class="wp-block-heading">Autorização excepcional a dezenas de creches</h3>



<p>Após a publicação da série, a gestão municipal descredenciou creches conveniadas que haviam sido autorizadas a receber crianças por meio de portaria assinada pelo secretário Fred Amâncio. O ato administrativo foi assinado no dia 22 de março deste ano. <a href="https://dome.recife.pe.gov.br/dome//doDia.php?dataEdicao=2024-03-23" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Publicado no dia seguinte em Diário Oficial</a>, prorrogou o “funcionamento excepcional” de 23 unidades.</p>



<p>Na lista, estão entidades comandadas por dois dos personagens trazidos nesta série: o Centro de Progressão Nossa Senhora Aparecida e a AssociaçãoPró Ternura. A primeira entidade tem como presidente Jaciara Vieira Gomes. Ela é condenada em primeira instância por estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos em Pernambuco e Rondônia. É também ligada politicamente à prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, e família. O Pró Ternura tem como fundador Ozéias Paulo, candidato a vereador da base do prefeito.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Prefeitura presta informação errada à imprensa</span>

		<p><!-- wp:heading {"level":3} --></p>
<p>A primeira reportagem da série foi publicada no dia 27 de agosto. O texto já fazia referência à ausência de atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros em creches conveniadas. A gestão foi procurada e, em resposta aos questionamentos da MZ, enviou uma nota. Nela, entre outras coisas, disse que eram “falsas as informações sobre creches parceiras que funcionam sem atestado do Corpo de Bombeiros”. Agora, no entanto, fica evidente que a informação que foi aqui publicada estava correta.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --></p>
	</div>



<h2 class="wp-block-heading"></h2>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/oficios-confirmam-prefeitura-do-recife-liberou-creches-sem-alvara-nem-vistoria-dos-bombeiros/">Ofícios confirmam que prefeitura do Recife liberou creches sem alvará nem vistoria dos Bombeiros</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Saiba quem é a condenada por estelionato gestora de cinco creches no Recife</title>
		<link>https://marcozero.org/saiba-quem-e-a-condenada-por-estelionato-que-e-gestora-de-cinco-creches-parceiras-no-recife/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 02 Sep 2024 14:31:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[creches]]></category>
		<category><![CDATA[eleições 2024]]></category>
		<category><![CDATA[João Campos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Duas entidades conveniadas com a gestão municipal no programa Infância na Creche são comandadas por uma mesma pessoa, que chegou a ser procurada pela polícia e hoje é condenada em Pernambuco e Rondônia por estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento. Atualmente, a gestora de unidades parceiras da Prefeitura do Recife está em liberdade porque [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Duas entidades conveniadas com a gestão municipal no programa Infância na Creche são comandadas por uma mesma pessoa, que chegou a ser procurada pela polícia e hoje é condenada em Pernambuco e Rondônia por estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento. Atualmente, a gestora de unidades parceiras da Prefeitura do Recife está em liberdade porque conseguiu medida com efeito suspensivo no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Essa é a segunda reportagem da série <a href="https://marcozero.org/o-que-joao-campos-nao-conta-sobre-as-creches-do-recife/"><em>O que João Campos não conta sobre as creches do Recife</em></a>.</p>



<p>A presidente dos Centros de Progressão Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora das Graças é Jaciara Vieira Gomes de Melo, ligada politicamente à prefeita de Camaragibe, Nadegi de Queiroz (Republicanos). A filha de Nadegi é candidata a vereadora da base de apoio ao prefeito. As duas entidades possuem cinco creches, todas localizadas em bairros da zona oeste do Recife. Nesta terça (3), Flávia de Nadegi inaugura o comitê, com a presença de João Campos.</p>



<p>Investigada, Jaciara Melo foi indiciada pela Polícia Civil por ter vendido de forma indevida um imóvel em duas ocasiões diferentes. Em setembro de 2016, teria repassado um apartamento no Recife que não lhe pertencia por R$ 250 mil a um homem. Em julho de 2017, teria negociado a mesma unidade pelo mesmo valor a outro comprador. O inquérito foi concluído em junho de 2018.</p>



<p>De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco aceita pela 11ª Vara Criminal, a primeira vítima teve um prejuízo de R$ 19 mil e a segunda, de R$ 190 mil. O apartamento citado na ação fica no Edifício Tapajós, nº 4582, na avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem, na zona sul.</p>



<p>É público o processo judicial em que Jaciara Melo é parte. Tem mais de 600 páginas. Nele, há detalhes também sobre a venda considerada indevida de outro imóvel, uma casa em Camaragibe, no Grande Recife. A atual gestora das creches parceiras da prefeitura teve expedido contra si mandado de prisão preventiva a pedido do MPPE.</p>



<p>“Foram feitas diligências no sentido de encontrar a foragida em vários endereços, porém a informação obtida é a de que a mesma está em lugar incerto. Não resta dúvida sobre os crimes de estelionato praticados pela investigada”, diz trecho do documento.</p>



<p>Na ação, consta a informação de que já havia um mandado de prisão em aberto contra a citada em Rondônia por conta do mesmo crime. Jaciara passou, então, a ser procurada em Pernambuco pela Delegacia de Capturas. Uma imagem com nome e foto da citada chegou a ser divulgada na plataforma procurados.org.br.</p>



<p>A filha de Jaciara, que não tem condenação judicial, também comanda uma entidade habilitada na parceria público e privada com o município. Talita Vieira Gomes de Melo é presidente da Associação da Primeira Infância Mãe Rainha, que possui duas creches, uma na zona oeste e outra na zona norte do Recife.</p>



<p>O Centro Nossa Senhora Aparecida foi formalmente constituído em janeiro do ano passado. Em novembro de 2023, foram criadas a outra entidade que tem Jaciara no comando e a associação em que sua filha é dirigente. Nessa época, Jaciara já era ré. É possível ver a assinatura dela na página 9 do estatuto social do Centro de Progressão Nossa Senhora das Graças.</p>



<p>Juntas, as duas entidades da mãe mais a da filha ofertam 849 vagas em creches. Para os CNPJs dessas três associações, há o registro de repasse da prefeitura de R$ 5,7 milhões. Há outros R$ 8,6 milhões já empenhados para serem pagos.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Relação pessoal com Nadegi</strong></h2>



<p>A linha do tempo das publicações nas redes sociais de Jaciara e Talita permite concluir que mãe e filha compartilham de intimidade com a prefeita de Camaragibe e sua família desde 2016, pelo menos. Vivenciaram juntas momentos especiais como aniversário, casamento e gestação. Há também citações de carinho entre elas e demonstração de apoio eleitoral quando Nadegi disputou a reeleição em 2020.</p>



<p>Dois anos depois, Nadegi conseguiu ver o filho João Victor Queiroz eleito deputado estadual pelo PV. Agora, trabalha para eleger a filha, Flávia Renata Queiroz do Nascimento, vereadora na capital pernambucana.</p>



<p>Flávia de Nadegi concorre pela primeira vez a um cargo eletivo também pelo PV. A sigla forma federação com PT e PCdoB. A reportagem apurou que, em conversas que tem tido com assessores e lideranças políticas do bloco partidário, o deputado João de Nadegi tem dito que a expectativa é que a irmã consiga, pelo menos, 7 mil votos.</p>



<p>No começo deste mês, João Campos se reuniu com as candidaturas à Câmara Municipal pelo PV. “A federação já estava junto e vai continuar junto com o prefeito. Os interesses pessoais ficam restritos a cada um”, defendeu o deputado, no release que foi distribuído pela assessoria aos blogs de política.</p>



<p>Nos bastidores da base de apoio ao prefeito, a revelação pela <strong>MZ</strong> de que creches conveniadas são ligadas a entidades comandadas por apoiadores de candidatos a vereador do PSB e partidos aliados gerou comentários e queixas sobre a equidade na disputa para a Câmara.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Mesmo em obras, creches foram autorizadas a funcionar</strong></h2>



<p>A reportagem visitou o endereço das creches parceiras das associações ligadas a Jaciara e Talita. Duas das unidades ainda estão em obras. Mesmo assim, já tiveram o funcionamento autorizado pela Secretaria de Educação, por meio de portaria assinada pelo secretário Fred Amâncio e publicada no Diário Oficial de 2 de março.</p>



<p>Para autorizar as unidades conveniadas, o texto da publicação diz que a gestão tomou como base “avaliações realizadas pelas equipes da Seduc quanto aos aspectos estruturais das unidades”. Acontece que não há publicização desses laudos que atestariam a conformidade dessas unidades parceiras.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/08/53955056235_800a3f3c11_c.jpg">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/08/53955056235_800a3f3c11_c.jpg" alt="A imagem mostra uma cena ao ar livre de um local de construção ou demolição. Há um prédio com paredes pintadas de azul claro e bege, com as palavras “CRECHE PARCEIRA” escritas em vermelho na seção bege. O céu está parcialmente nublado, e há cercas de metal parcialmente cobertas com uma malha plástica laranja, indicando acesso restrito à área. Entulhos estão espalhados pelo primeiro plano, incluindo pedaços de concreto e vergalhões. Um martelo de demolição está no chão, próximo ao centro da imagem." class="" loading="lazy" >
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Creche Mãe Rainha, no bairro de Afogados, no Recife. Registro feito no dia 28 de agosto de 2024</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<h2 class="wp-block-heading"><strong>Outras unidades inconclusas também receberam aval</strong></h2>



<p>As creches parceiras Passo Infantil, nos Torrões, e Chico Bento, no Ibura, também tiveram o funcionamento autorizado pela gestão, mesmo ainda estando em obras. Elas pertencem à Associação Pernambucana de Voluntários e Bombeiros Civis, ligada politicamente à vereadora Ana Lúcia (Republicanos), candidata à reeleição da base do prefeito. A gestão já empenhou R$ 2,7 milhões para a entidade.</p>



<p>Além do PSB, o Republicanos é um dos partidos que têm seus candidatos à Câmara Municipal beneficiados pelo esquema de creches controladas por entidades comandadas por cabos eleitorais. Em Pernambuco o Republicanos é controlado pelo deputado federal licenciado e ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho. Silvinho, como é chamado, é aliado do prefeito e trabalha para disputar uma vaga ao Senado na chapa de uma eventual candidatura de João Campos ao governo em 2026.</p>



<p>A reportagem identificou 23 unidades ligadas a apoiadores de candidatos a vereador. Essa rede mapeada oferece um total de 2.374 das novas matrículas. Pelo menos R$ 26,5 milhões foram empenhados pela prefeitura para repasse a essas entidades. Desse montante, 40% já foram pagos.</p>



<p>Creches conveniadas já estão recebendo crianças de até três anos sem atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou possuem autorização para funcionar apenas como escritório. O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) estabelece que o sistema de proteção não pode ser desconsiderado para imóveis em que houver predominância de idosos, crianças e pessoas com locomoção reduzida.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">O que diz a Prefeitura</span>

		<p><!-- wp:paragraph --></p>
<p>A Secretaria de Educação do Recife esclarece que, em relação às creches conveniadas, não há qualquer impedimento legal para que uma única pessoa atue como dirigente de mais de uma instituição, a exemplo do que também acontece em outras capitais do país.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>A pasta informa que não havia qualquer condenação da representante da Associação Centro de Progressão Nossa Senhora Aparecida e do Centro de Progressão Nossa Senhora das Graças na data em que ambas tiveram as parcerias formalizadas, e que não recebeu qualquer notificação acerca de denúncias relacionadas a eventuais condenações e processos judiciais desta representante.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>Ainda com relação a esta condenação, a Secretaria de Educação esclarece que o julgamento ocorreu em primeira instância, e que a pessoa mencionada recorreu da sentença. O processo, portanto, não tem decisão final e o trânsito em julgado.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --></p>
	</div>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">O que diz a família Nadegi</span>

		<p><!-- wp:paragraph --></p>
<p>A reportagem entrou em contato com o chefe de gabinete do deputado João de Nadegi. Um email foi enviado, conforme combinado. Mas, até o momento, não foi respondido. A MZ também não conseguiu contactar Jaciara Vieira de Melo. O espaço permanece em aberto.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --></p>
	</div>
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			</item>
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		<title>O que João Campos não conta sobre as creches do Recife</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jorge Cavalcanti]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Aug 2024 22:15:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[creches]]></category>
		<category><![CDATA[eleições 2024]]></category>
		<category><![CDATA[João Campos]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[Primeira Infância]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O prefeito João Campos tem repetido que sua gestão dobrou a oferta de vagas em creches no Recife. O que nem todo mundo sabe é que o programa Infância na Creche tem servido para ajudar o prefeito a estruturar a base de apoio à sua reeleição nas comunidades e fortalecer uma rede de candidatos a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>O prefeito João Campos tem repetido que sua gestão dobrou a oferta de vagas em creches no Recife. O que nem todo mundo sabe é que o programa Infância na Creche tem servido para ajudar o prefeito a estruturar a base de apoio à sua reeleição nas comunidades e fortalecer uma rede de candidatos a vereador do seu próprio partido, o PSB, e de legendas aliadas. O programa é realizado por meio de parceria público-privada com entidades recém-criadas. Imóveis estão recebendo crianças de até três anos sem atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou possuem autorização para funcionar apenas como escritório.</p>



<p>A <strong>Marco Zero</strong> identificou 23 unidades geridas por entidades que são comandadas por cabos eleitorais. Em um dos casos, o próprio diretor é quem concorre à Câmara Municipal. Essa rede mapeada pela reportagem oferece 2.374 dessas novas matrículas em creches. Pelo menos R$ 26,5 milhões foram empenhados pela prefeitura para repasse a essas entidades. Desse montante, 40% já foram pagos.</p>



<p>Por conta da visibilidade que o assunto tende a ganhar nas eleições deste ano, a <strong>MZ</strong> começa hoje a publicar a série <em>O que João Campos não conta sobre as creches do Recife</em>. O título abre a primeira de três reportagens. O objetivo é revelar fatos ainda desconhecidos sobre a ampliação da rede e denunciar o uso político e eleitoral da agenda da primeira infância.</p>



<p>O primeiro personagem dessa reportagem é o candidato a vereador pelo PSB Júnior de Cleto, “padrinho” de uma creche parceira localizada na Linha do Tiro, zona norte. Nas suas redes sociais, há vídeos gravados no interior da Casa da Infância. Em um deles, uma mulher agradece ao político por ter conseguido matrículas para o filho e a neta. Em outra publicação, ele fala da abertura das vagas na primeira pessoa do singular. “Eu estou feliz, gente, de realizar esse sonho de ter a primeira creche na comunidade”.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
            <picture>
                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/08/Casa-da-Infancia.jpeg">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/08/Casa-da-Infancia.jpeg" alt="A foto mostra uma cena urbana sob um céu azul claro com poucas nuvens. Em primeiro plano, há a traseira de um reboque escuro com vários adesivos e luzes traseiras vermelhas visíveis. A caçamba do reboque tem barras de metal ao redor e parece estar estacionado. Atrás do caminhão, há um prédio branco com um logotipo laranja na parede lateral, que inclui texto e alguns elementos gráficos que não são claramente distinguíveis. À esquerda deste prédio, parte de outra estrutura é visível, com vigas de concreto expostas saindo do seu lado." class="" loading="lazy" width="474">
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">
</p>
	                
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>A Associação Casa da Infância é quem gerencia a unidade. A presidente é Nathalia Galindo, apoiadora de Júnior de Cleto. Ela ocupava cargo comissionado de gerente na prefeitura. Foi exonerada em maio do ano passado. Menos de quatro meses depois, a entidade foi criada. Nathalia é aliada antiga de Júnior de Cleto. Na eleição de 2016, foi doadora de campanha quando o político concorreu a vereador.</p>



<p>O candidato a vereador do PSB assinou a ficha do partido em fevereiro deste ano. <a href="https://www.instagram.com/reel/C-F10l0xYt5/?igsh=MW1yd3J5N3p2anAxeg==" target="_blank" rel="noreferrer noopener">O ato contou com a presença do prefeito</a>. “Você vai contar comigo de forma integral e eu só sossego quando ver você vereador do Recife”, disse João Campos, no ato de filiação do aliado.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
            <picture>
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                <source media="(min-width: 800px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/08/Nathalia-Galindo.jpeg">
                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/08/Nathalia-Galindo.jpeg" alt="A imagem mostra uma interface de banco de dados ou de registro com informações sobre uma pessoa. No topo, há o nome “Nathalia Gabrielle Lima Galindo” seguido por várias abas, como “Vínculos,” “Empenhos Municipais,” “Licitações,” “Sanções,” “Doações Eleitorais,” “Débitos e Multas,” e “Contratos.” Abaixo dessas abas, há uma tabela com colunas intituladas ‘Matrícula,’ ‘UU,’ ‘Cargo,’ ‘Horário,’ ‘Vínculo,’ ‘Ingresso,’ ‘Ato de nomeação/comissão,’ e duas colunas para diferentes tipos de ‘Ato.’ A tabela contém uma entrada detalhando que a pessoa ocupa o cargo de GERENTE na Prefeitura do Recife, com data de admissão em 01/07/2022 e um ato de comissão datado de 01/05/2023. Há também menção a um ato relacionado à saída da comissão, mas sem data fornecida. Na parte inferior, há opções para filtrar (‘FILTRAR’) e exportar (‘EXPORTAR’) dados, além de controles de paginação indicando que esta é a página 1 de 1." class="" loading="lazy" >
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Reprodução</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>No Morro da Conceição, também na zona norte, por onde o prefeito deu início à campanha para a reeleição, está localizada outra creche parceira. A unidade é administrada pelo Instituto Ternura e funciona num prédio bem conhecido no bairro, onde por muitos anos funcionou a casa de show Acadêmico do Morro. O diretor da entidade é Ozéias Paulo, também candidato a vereador da base.</p>



<p>Filiado ao Republicanos, Ozéias está com a campanha a todo vapor. Ele marcou presença no evento de inauguração do comitê da chapa João Campos e Victor Marques (PCdoB). Num vídeo postado nas redes sociais do prefeito, é possível vê-lo na primeira fileira sobre o palco, atrás do candidato à reeleição.</p>



<p>Ozéias Paulo faz propaganda eleitoral do instituto e das vagas abertas por meio de parceria público privada. “Foi quando a gente teve a oportunidade e criou uma instituição chamada Instituto Ternura, que está dando voz a mais de 800 crianças. Hoje nós temos uma equipe trabalhando no instituto de 150 colaboradores”, diz ele, num vídeo postado no seu Instagram. A peça exibe também pedido de voto e o número da candidatura.</p>



<p>Por dois dias consecutivos, a reportagem subiu o Morro da Conceição e constatou estacionados em frente à creche carros adesivados com propaganda eleitoral do diretor do instituto e candidato a vereador. Até a manhã dessa terça-feira (27), o nome de Ozéias constava como gestor da unidade na base de dados públicos do município, atualizada pela última vez em 9 de julho.</p>



<p>Além da creche do Morro da Conceição, o Instituto Ternura administra outras três. As unidades ficam em Passarinho, Brejo de Beberibe e na Campina do Barreto, também na zona norte. Juntas, somam 589 vagas. A entidade já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões de transferência do município e tem mais R$ 885 mil a receber, já empenhados.</p>



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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/08/OzeiasPauloCC.jpeg" alt="A imagem é uma captura de tela de um portal de transparência pública do Brasil, mostrando detalhes de emprego de um Ozeias Paulo da Silva. A página inclui várias abas e seções como “Empenhos Públicos,” “Licitações,” “Sanções,” e “Contratos.” A seção visível mostra uma tabela com colunas para matrícula, cargo, carga horária, vínculo, data de ingresso, data de afastamento e portaria. A tabela contém informações sobre um cargo de auxiliar de gabinete, com carga horária de 30 horas semanais, admitido em 05/12/2020 e afastado em 01/06/2023." class="" loading="lazy" >
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                                            <span>Crédito: Reprodução</span>
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<p>Ozéias foi conselheiro tutelar e estava nomeado como comissionado na prefeitura até 1º de maio deste ano. No último fim de semana, durante evento de campanha, o candidato a vereador fez elogios a João Campos e o chamou de governador. Antes da passagem pela prefeitura, Ozéias ocupou o cargo comissionado de auxiliar de gabinete do vereador Victor André Gomes (PV), de dezembro de 2022 a maio de 2023.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Diretor de instituto e também cargo comissionado da PCR</h2>



<p>Outro caso mapeado pela <strong>MZ</strong> é o do Instituto de Consultoria, Cidadania e Assessoria Social (Iccaspe), ligado politicamente ao vereador Osmar Ricardo (PT), apoiador da reeleição do prefeito. A entidade gerencia nove creches e um total de 674 vagas. Osmar é também presidente do Sindicato de Servidores da Prefeitura do Recife.</p>



<p><a href="https://www.instagram.com/reel/C6bqVdeup7q/?igsh=MW93NnR6dWl2YjN4bA==" target="_blank" rel="noreferrer noopener">O coordenador do instituto conveniado ao município é Nerivaldo Bezerra dos Santos</a>. É ele quem se intitula coordenador em vídeos postados no perfil do instituto no Instagram. Paralelamente à função, ele também ocupa um cargo comissionado de gestor na prefeitura. Está nomeado na Secretaria de Meio Ambiente. <a href="https://www2.recife.pe.gov.br/pagina/secretaria-de-meio-ambiente" target="_blank" rel="noreferrer noopener">A pasta tem como titular Oscar Barreto</a>, irmão de Osmar. A remuneração líquida de Nerivaldo é de R$ 7,6 mil. Os dados são públicos e constam no Portal da Transparência do Recife.</p>



<p>A situação viola as regras estabelecidas no próprio edital da PPP do programa Primeira Infância. “Vedada a contratação ou remuneração a qualquer título, pela instituição, com os recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança de órgão ou instituição da Administração Pública celebrante”.</p>





<p>No Instagram, a publicação mais recente do diretor do Iccaspe é um santinho do vereador Osmar Ricardo, postada em 16 de agosto. Alguns dias antes, foi Osmar quem postou fotos em que aparece reunido com Nerivaldo e dezenas de pessoas em um sindicato. A legenda: “sabadou do jeito que a gente gosta, hoje foi dia de reunir os profissionais de educação ligados à primeira infância”.</p>



<p>Hoje cabo eleitoral de Osmar, Nerivaldo é uma liderança comunitária antiga na política. Em 2022, apoiou Milton Coelho (PSB) para deputado federal. Antes disso, foi também doador de campanha daqueles generosos. Em 2014, depositou R$ 9,9 mil na candidatura de Mozart Sales (PT) para deputado federal. Em 2018, doou R$ 7,9 mil para Eurico Freire quando este concorreu a deputado estadual pelo PSC. Os dados constam no <a href="https://tomeconta.tcepe.tc.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Tome Conta</a>, plataforma do Tribunal de Contas de Pernambuco para a transparência pública.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Inativa, entidade foi reativada em agosto de 2022</span>

		<p><!-- wp:heading {"level":3} --></p>
<p>O Iccaspe existe desde 2009, mas estava inativo. Segundo dados públicos da Receita Federal, só voltou ao funcionamento no dia 22 de agosto de 2022. O instituto já recebeu R$ 3 milhões em repasses da prefeitura e possui outros R$ 3 milhões a receber, já empenhados. Os valores são referentes a 2023 e 2024.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>As transferências de recursos da PCR são feitas para um único CNPJ, o da matriz, embora as filiais do Iccaspe também tenham inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Elas foram formalmente abertas em dezembro do ano passado. Desde maio do ano passado, o presidente da entidade é Walter Soares Pereira. Ele também já foi doador de campanha de Mozart Sales e Eurico Freire.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --></p>
	</div>



<h2 class="wp-block-heading">Imagens de improviso e precariedade</h2>



<p>O <em>jingle </em>de João Campos fala do cara que sabe “fazer bem feito”. Mas imagens do interior de uma das creches parceiras obtidas pela reportagem dificilmente seriam aprovadas para publicação no Instagram do prefeito ou no guia eleitoral da coligação Frente Popular do Recife. As fotos mostram parte das dependências da Arca de Noé, uma das unidades geridas pelo Iccaspe. O imóvel fica na rua Bento Justino de Souza, no Arruda, zona norte. </p>





<p>Por meio de portaria, a Secretaria de Educação do Recife autorizou o funcionamento de unidades que ainda não possuem o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros e outras certificações importantes. No Diário Oficial de 2 de março, a pasta autorizou 33 creches, como mostra a portaria de número 211. No dia 24 de abril, a secretaria autorizou o funcionamento de outras 20 creches, na portaria de nº 1373.</p>



<p>Para publicar as medidas, a gestão João Campos tomou como base, além da “necessidade de acréscimo de vagas de Educação Infantil”, “avaliações realizadas pelas equipes da Secretaria de Educação do Recife quanto aos aspectos estruturais das unidades”. Acontece que esses relatórios não são públicos e, por isso, não podem ser consultados.</p>



<p>O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) estabelece que o sistema de proteção não pode ser desconsiderado para imóveis em que houver predominância de idosos, crianças e pessoas com locomoção reduzidas.</p>



<h3 class="wp-block-heading">A resposta enfática da Prefeitura do Recife</h3>



<p>A equipe da Prefeitura do Recife respondeu de maneira enfática aos questionamentos da MZ:</p>



<p>&#8220;A Secretaria de Educação nega veementemente qualquer uso político do processo de ampliação da rede de educação infantil. O processo de seleção das entidades sem fins lucrativos ocorre por meio de edital público, com estrita obediência à Legislação Federal que regulamenta parcerias com o poder público. O processo de matrículas, por sua vez, é gerido pela gestão municipal, que garante transparência ao processo através de procedimentos que levam em consideração recortes sociais e econômicos. A gestão esclarece que a Legislação não prevê empecilhos para que membros dessas empresas parceiras possam concorrer a cargos eletivos.</p>



<p>A Secretaria de Educação do Recife informa que são falsas as informações sobre creches parceiras que funcionam sem atestado do Corpo de Bombeiros. Atualmente, das 74 unidades parceiras, 45 dispõem de atestado e as demais 29 estão com os processos em andamento, de forma a atender as normas do credenciamento de creches parceiras. Em relação ao Instituto Ternura, houve afastamento do profissional da gestão de atividades da entidade. A Secretaria de Educação informa que não identificou qualquer servidor em exercício de funções gerenciais nas entidades parceiras. Caso este tipo de situação seja constatada, a Secretaria de Educação irá solicitar a substituição do profissional das atividades realizadas na instituição parceira.&#8221;</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>O que dizem os candidatos e as entidades</strong></h3>



<p>Júnior do Cleto direcionou a reportagem para a assessoria. Um email foi enviado ao endereço eletrômico indicado e, até o momento, não houve resposta. A MZ também fez contato com o número informado como sendo o de Ozéias Paulo. Do outro lado, a pessoa respondeu que aquele número pertencia a “outro Paulo”. Em seguida, o perfil deste repórter foi bloqueado no Instagram do candidato do Republicanos, que tem o status de perfil público.</p>



<p>O vereador Osmar Ricardo foi avisado por celular do interesse da reportagem em fazer contato. Até o momento, não respondeu ao pedido.</p>



<p>Nerivaldo Bezerra e Walter Soares também foram procurados para responder pelo Iccaspe. Walter direcionou para a assessoria de imprensa. A MZ enviou email. A resposta abaixo.</p>



<p>“O Iccaspe esclarece que funciona há mais de 12 anos, desenvolvendo projetos sociais, educativos e ambientais, sempre pautado pela transparência e zelo com as parcerias firmadas com os poderes públicos. Todas as providências e orientações necessárias são tomadas para que não haja envolvimento ou práticas políticas partidárias nas dependências físicas das creches administradas pelo instituto”.</p>



<p>Todo os vídeos, fotos e posts citados aqui foram baixados pela reportagem, no caso de serem excluídos ou arquivados.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><br></h3>
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		<title>&#8220;Crechebilidade&#8221; da Prefeitura do Recife oculta rodízio de crianças nas creches e aulas online para bebês</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jeniffer Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 30 May 2024 21:49:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[crechebilidade]]></category>
		<category><![CDATA[creches]]></category>
		<category><![CDATA[educação infantil]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
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<p>Com um conteúdo patrocinado no Instagram, a Prefeitura do Recife se vangloria de ter dobrado o número de vagas em creches da rede municipal, no que os publicitários chamam de “crechebilidade”. Realmente, o número de vagas foi mais que duplicado, em relação ao período em que o prefeito João Campos (PSB) assumiu a prefeitura do Recife. Em 2021, o número era 6.439 para toda a rede. Hoje, são mais de 13,5 mil vagas na rede.</p>



<p>No entanto, a qualidade dessas vagas e das creches da rede têm sido questionadas por mães, pais, adultos responsáveis e pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere). Para chegar a esse número, o programa Infância na Creche, investiu R$ 150 milhões e realizou aproximadamente 200 obras de forma simultânea.</p>



<p>O programa também prevê &#8220;construção de novas creches com foco na expansão na infraestrutura própria; ampliação e requalificação de unidades já existentes; parcerias com instituições sem fins lucrativos, atuando em conjunto com unidades comunitárias vinculadas a ONGs, Fundações e Cooperativas Educacionais; e projeto de parceria público privada (PPP), que vai viabilizar a construção de novas creches&#8221;.</p>



<p>Essas obras, entretanto, estariam atrapalhando o pleno funcionamento das unidades e a rotina das crianças. Para a professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Evelyne Medeiros, que tem um filho de dois anos matriculado na Creche Municipal CEAPE, no Engenho do Meio, o desejo de conseguir uma vaga virou frustração. A instituição está passando pela reforma de duas salas que, de acordo com a professora, deveria ter acabado há um ano, antes mesmo do filho dela ser matriculado.</p>



<p>O fato leva a uma solução curiosa, para dizer o mínimo: aulas remotas para bebês.</p>



<p>Os pais são orientados a colocar vídeos e trabalhar algumas atividades em casa. O que foge do sentido da creche que é um equipamento público essencial no desenvolvimento em todos os aspectos, emocional, cognitivo, físico e social, além de possibilitar que pais e responsáveis consigam trabalhar e dar conta das demandas da vida adulta sabendo que o filho está em um espaço seguro.</p>



<p>“As professoras passam atividades para que os pais desenvolvam com as crianças dentro de casa e exigem que tirem fotos dessas atividades para que conte como frequência. Eu fiquei impressionada com isso, porque existe todo um debate em relação ao sentido pedagógico de aulas remotas, principalmente para bebês”, afirma Evelyne.</p>





<p>Só neste mês de maio, foram 16 dias sem aula na creche do Engenho do Meio, mas há a promessa de conclusão dos serviços ainda essa semana. “Que decepção, né? Porque é muito difícil, eu fico imaginando as mulheres que não tem outras alternativas, não têm sequer condições de ter apoio de qualquer pessoa”, lamenta a professora. No caso dela, divide o tempo com o marido e, quando necessário, pagam um hotelzinho particular.</p>



<p>A história se assemelha a de outras mães da mesma creche. Na região de Engenho do Meio, estão muitas mulheres que trabalham ou estudam na UFPE, enfrentando o desafio de estudar, trabalhar e cuidar da maternidade. É o caso da biomédica Ana Carla Silva, que atualmente está finalizando o doutorado pelo programa de Biociências e Biotecnologia do Instituto Aggeu Magalhães, na Fiocruz Pernambuco.</p>



<p>“Do que adianta anunciar novas vagas se os pais ficam na mão durante duas semanas no mês, todo mês? Se os pais não podem trabalhar, porque de repente não tem aula?”, questiona Ana. Aqui, ela mora com o marido e com o filho de um ano e oito meses e não têm rede de apoio, com isso sua rotina fica ainda mais desafiadora.</p>



<p>“Botamos nossos filhos na creche, porque precisamos trabalhar e é um absurdo a gente chegar e não ter a creche. Como é que a gente fala isso para o empregador ou para um chefe? É um assunto, eu acredito, complexo, porque as famílias têm muitas realidades, muitas famílias diferentes e muitas realidades diferentes. Mas se as famílias deixam seus filhos na creche é porque precisam”, destaca Ana.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/maes-reagem-com-criticas-a-postagem-de-joao-campos-sobre-educacao-inclusiva/" class="titulo">Mães reagem com críticas à postagem de João Campos sobre educação inclusiva</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/educacao/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Educação</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<h2 class="wp-block-heading">Sindicato acompanha outros casos</h2>



<p>O rodízio das aulas não é um caso isolado da creche Municipal CEAPE, segundo a diretoria do Simpere.</p>



<p>“Depois de dois anos pandêmicos que proibiu de estarmos presencialmente na escolas e creches, a gente lamenta muito que o governo municipal tenha optado por colocar em reforma mais de 100 escolas, desde 2022, sem ouvir as comunidades escolares, sem ter um planejamento com os gestores, coordenadores, professores e familiares, de uma forma que as reformas acontecessem sem prejudicar o atendimento presencial”, afirma Jaqueline Dornelas, uma das coordenadoras do Sindicato.</p>



<p>O problema foi discutido com a gestão municipal nas mesas de negociação e levada ao Ministério Público de Pernambuco. Outros exemplos são apresentados em diferentes regiões da cidade. No bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, uma creche e uma escola de educação infantil passaram o ano de 2023 inteiro com aulas online devido às reformas, voltando a funcionar apenas em abril deste ano.</p>



<p>Isso reflete naquilo que as mães do CEAPE questionam: a dificuldade de se manter no mercado de trabalho. “Hoje, a prefeitura tira do mercado de trabalho essas mães por não oferecer creche, que é responsabilidade da rede municipal, então a gente continua cobrando que a educação municipal aconteça de forma presencial”, afirma Anna Davi, que também é coordenadora do Simpere.</p>



<p>“Muitas mães estão tentando transferir os seus filhos dessas unidades que estão em reforma. Educação infantil e creche não comportam a modalidade à distância”, completa Anna.</p>



<p>Mas o problema não dura apenas durante as reformas, segundo as dirigentes sindicais. Na Região Político Administrativa VI (RPA6), que abrange os bairros de Boa Viagem, Brasília Teimosa, Imbiribeira, Ipsep, Pina, Ibura, Jordão e Cohab, há pelo menos 12 escolas com rodízio de salas por causa do calor, pois a rede elétrica não suporta os aparelhos de ar-condicionado instalados.</p>



<p>E isso se estende a outras RPAs. De acordo com Anna Davi, “mesmo com esse período tão longo de reformas, ou seja, com a ausência de aulas presenciais, houve problemas com a climatização e com os ares-condicionados dessas escolas, como a rede elétrica não estava preparada para essa climatização, não suporta os aparelhos”.</p>



<p>A Marco Zero Conteúdo entrou em contato com a Prefeitura do Recife, no entanto, foi informada que não havia um prazo para receber uma resposta, pois a demanda estava em apuração. Até o fechamento desta matéria, não recebemos retorno. </p>
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