O boletim destaca que há um verdadeiro “deserto de informações” sobre crimes e conflitos socioambientais em todo o país. As secretarias de segurança pública não classificam a violência contra povos tradicionais como crime ambiental, o que compromete tanto a análise quanto o enfrentamento desses problemas. Além disso, os números não consideram os impactos gerados por ações legalizadas, como abertura de estradas, mineração autorizada, desmatamento para agropecuária e grandes empreendimentos que afetam diretamente tanto o meio ambiente quanto às populações vulneráveis.

Dados e desafios de Pernambuco

Pernambuco aparece como um dos poucos estados que apresentaram informações detalhadas sobre os crimes ambientais e os conflitos fundiários. Segundo o relatório, foram registrados no estado 413 crimes contra a fauna durante o período analisado. No entanto, chama atenção o fato de que, oficialmente, nenhum dos registros realizados em 2023 e 2024 foi classificado como crime ambiental.

O estado também foi um dos únicos, junto com Pará e Piauí, a fornecer dados sobre conflitos fundiários. Aqui, esses conflitos foram registrados como motivadores de outros delitos, como homicídios, e não como crimes específicos, refletindo a ausência de uma tipificação legal adequada para esse tipo de violação. Pernambuco também foi o estado com o menor número de conflitos socioambientais registrados, com apenas duas ocorrências.

Apesar disso, Pernambuco apresentou uma queda de 32,04% nos crimes ambientais entre 2023 e 2024, a maior redução percentual entre os estados analisados. Ainda assim, essa diminuição não necessariamente reflete uma melhora real na proteção socioambiental, já que os dados são inconsistentes e não abrangem a totalidade dos conflitos e seus impactos.

Demais estados monitorados

No levantamento geral, os nove estados analisados apresentaram uma redução média de 2,94% nos crimes ambientais. Pernambuco e Amazonas foram os que apresentaram as maiores quedas, com 32,04% e 31,31%, respectivamente. Na sequência, Ceará apresentou uma redução de 23,82%, seguido da Bahia e Rio de Janeiro com, 11,26% e 9,93%, respectivamente. Maranhão e São Paulo foram os únicos a apresentarem aumento, 26,19% e 7,09%, respectivamente. Pará e Piauí mostraram relativa estabilidade com variações próximas a zero.

No entanto, especialistas alertam que essa queda pode estar mais relacionada à subnotificação e à falta de dados consistentes do que a uma efetiva melhora no cenário ambiental.

Entre os tipos de conflitos mais comuns no país estão o desmatamento (13% das ocorrências), a invasão de territórios de povos tradicionais (81 casos) e a violência direta contra essas populações (78 casos).

Na Bahia 87,22% dos crimes ambientais ocorridos em 2023 e 2024 foram contra a flora. Já no Amazonas crimes contra a fauna se destacaram com 58,78% dos casos. O Maranhão apresentou acréscimo de 26,19% do total de crimes ambientais de um ano para o outro, o maior aumento entre os estados monitorados. No Pará, os pesquisadores observaram crescimento de 127,54% nos crimes de incêndio em lavouras, pastagem, mata ou florestas. Já São Paulo registrou 246,03% a mais em registros de crimes de incêndio em mata ou floresta, sendo também o estado com o maior número de crimes ambientais – 17.501 casos.

Em todo o Brasil, foram identificados 34 casos de ameaças a lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além de registros de extorsão, roubos e até homicídios relacionados a disputas por terra e recursos naturais.

A cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios, ressalta que a ausência de estatísticas oficiais robustas sobre os impactos socioambientais e a vitimização das populações tradicionais é uma falha grave do Estado. “Não é possível, em pleno avanço da destruição ambiental no Brasil, que não tenhamos dados rigorosos sobre os impactos sobre quilombolas, indígenas, ribeirinhos e outras comunidades”, alerta.

O boletim aponta ainda para uma baixa cobertura da mídia sobre crimes e conflitos ambientais. Entre 2023 e 2024, apenas 495 casos foram noticiados, o que corresponde a pouco mais de 1% dos crimes registrados oficialmente pelas autoridades de segurança.

COP 30

O boletim foi divulgado a poucos meses da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em novembro, no Pará. O relatório indica que, embora haja avanços pontuais em alguns estados, o Brasil ainda enfrenta um cenário de apagamento institucional dos crimes ambientais e das violações contra povos tradicionais.

Diante do cenário crítico, a Rede de Observatórios da Segurança propõe uma série de medidas que possam contribuir para enfrentar os problemas relacionados aos crimes ambientais e às violações contra povos tradicionais. Uma das principais recomendações é a padronização dos dados coletados pelas secretarias de Segurança Pública e outros órgãos competentes. A ideia é que os registros passem a incluir, de forma clara e objetiva, informações sobre as vítimas pertencentes a povos e comunidades tradicionais, bem como a natureza dos delitos, se são ambientais ou não.

O relatório também defende a criação de órgãos públicos especializados no monitoramento e combate aos delitos cometidos contra povos tradicionais. Segundo os pesquisadores, isso se faz necessário porque esses crimes possuem características e especificidades que não são contempladas pelas estruturas tradicionais de segurança, tampouco pela legislação vigente, que não os enquadra adequadamente como crimes ambientais.

Por fim, a Rede aponta que a adoção de indicadores comparáveis entre os estados brasileiros seria fundamental para a formulação de políticas públicas efetivas. Esses indicadores permitiriam não apenas acompanhar a evolução dos crimes ambientais e dos conflitos, mas também forneceriam uma base sólida para ações de proteção ambiental e de defesa dos direitos dos territórios tradicionais.

“Leis como a de combate à violência de gênero não foram criadas de forma repentina; são frutos de muita luta, diálogos e embates para produzir mudanças relevantes tanto no campo da segurança pública como nas comunicações, levando os veículos de imprensa a compreender a importância de cobrir eventos inaceitáveis. São essas mudanças profundas que buscamos para os conflitos socioambientais”, concluiu Silvia Ramos.

O post Relatório aponta falta de dados e informações sobre crimes socioambientais no Brasil apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Ainda é difícil mensurar os reais prejuízos causados pela instabilidade das minas de sal-gema, operadas pela Braskem, em Maceió. O maior desastre socioambiental em áreas urbanas do mundo na atualidade afetou, diretamente, mais de 55 mil pessoas que foram obrigadas a desocupar suas residências nos bairros do Mutange, Bom Parto, Bebedouro, Pinheiro e parte do Farol. O tamanho dos impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais ocasionados é desconhecido, até porque o desastre ainda está em curso. Mas as primeiras contas já começam a ser feitas.

A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), em carta protocolada no Ministério Público Estadual de Alagoas, na última quarta-feira (6), calcula que seriam necessários mais de R$ 30 bilhões para compensar os prejuízos materiais e imateriais diretos das vítimas. Para chegar a esse valor, o MUVB usou como base princípios estabelecidos pela legislação internacional e nacional que orientam a atuação de envolvidos em tragédias ambientais. São princípios como o respeito a uma abordagem baseada nos direitos humanos, ao princípio da reconstrução melhor, da reparação integral, da centralidade do sofrimento da vítima, da precaução, do poluidor-pagador e da participação comunitária, entre outros.

Quando o MUVB coloca na conta da Braskem as perdas dos empreendedores e dos trabalhadores que, eventualmente, não tiveram seus direitos pagos, tanto nas áreas atingidas quanto nas remanescentes no entorno, o montante devido às vítimas ultrapassa mais de R$ 40 bilhões.

Segundo a própria Braskem, até abril de 2023 foram identificadas 14.536 propriedades na área afetada. Deste total, 17.927 propostas foram aceitas, 585 em reanálise, 353 aguardando resposta do morador e 92 recusadas.

As perdas, obviamente, são muito maiores do que as relatadas na carta. Isso porque, o impacto financeiro causado pelo desastre da Braskem afeta, direta ou indiretamente, toda Maceió. Natallya Levino, professora do Departamento de Administração da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), desde 2021 coordena o projeto “Análise quali-quantitativa dos incidentes ocasionados pela mineradora Braskem em Maceió-AL sob a perspectiva da sustentabilidade em suas dimensões econômica, social e ambiental”. Uma das organizadoras do livro “A cidade engolida – uma discussão inicial do afundamento dos bairros em Maceió pela extração de sal-gema” (que inspirou o título desta reportagem), ela reconhece que ainda não é possível ter uma visão abrangente de todo impacto. “Temos material para muitos anos de estudo”.

De qualquer forma, segundo ela, já é possível listar uma série de problemas econômicos que impactam toda cidade. “Esse desastre industrial gerou vários impactos, como o encerramento das atividades de algumas empresas locais, redução da lucratividade das empresas do entorno, choque psicológico devido ao despejo de residências e modificação estrutural do ambiente”. O grupo de pesquisa do qual Natallya faz parte vem estudando atentamente essas questões, mas tem encontrado dificuldade de ter acesso aos dados necessários. “A Braskem detém essas informações. É uma guerra para consegui-las”, lamenta.

Com o desastre ambiental em curso, 14 hectares da laguna Mundaú encontram-se interditados. Houve a destruição de cinco bairros tradicionais e do patrimônio histórico. Foram perdidas ruas, praças, infraestrutura elétrica, de água e gás. Foram extintas dez linhas de ônibus, bem como um trecho em que passava o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)

O comércio, principalmente os pequenos, foram duramente afetados com o processo de evacuação dos bairros, já que dependiam do fluxo de moradores que ia diminuindo à medida que as pessoas faziam os acordos e iam deixando suas casas. Isso afetou também os estabelecimentos situados “na borda” da área atingida, que mesmo estando em bairros que não precisaram ser evacuados, tiveram o movimento drasticamente reduzido sem nenhum tipo de compensação.

Mesmo depois de terem sido indenizados e mudado para outros bairros, reabrir o negócio não é uma questão simples. Natallya relata que ouviu de um dos entrevistados para a pesquisa, proprietário de uma tradicional padaria no bairro de Pinheiro, que ele não conseguiu abrir o estabelecimento em outro lugar. Segundo o antigo proprietário, padaria é um negócio que exige fidelização do público. E quando ele chegou no novo bairro, já existiam outras muito bem estabelecidas por lá.

Na esteira do fechamento das empresas veio a demissão dos funcionários, muitos sem o pagamento dos devidos direitos trabalhistas. Quantos foram, ainda não dá para quantificar. Isso porque, todo esse processo de evacuação dos bairros ocorreu paralelo à pandemia de covid-19. Fica difícil, sem os dados mais precisos que só a Braskem possui, separar o que foi causado por uma coisa ou por outra.

O fechamento dos negócios e a evacuação de quase 15 mil propriedades gerou um impacto fiscal com a redução da arrecadação, já que a prefeitura deixou de cobrar IPTU e ISS. Menos arrecadação significa menos investimento por parte do poder público, afetando, em última instância, toda a população.

Outro problema verificado por Natallya, com base no grupo de pesquisa, é a dificuldade de manutenção do padrão de vida das famílias que deixaram suas casas. Com o aumento da demanda em outros bairros, Maceió sofre com a inflação imobiliária. Os preços dos imóveis valorizaram de tal maneira que muitas famílias não conseguem mais adquirir um imóvel equivalente ao seu com o valor da indenização. No processo de levantamento de dados, os pesquisadores chegaram a ligar para as imobiliárias sondando os preços cobrados. Houve casos do atendente perguntar se o provável comprador era de Pinheiro. Se fosse, o preço seria maior.

A bolha imobiliária que se formou em Maceió, inflada pela lei da oferta e da procura, transformou a capital alagoana no metro quadrado médio mais caro do Nordeste. Em outubro de 2023, segundo o índice FipeZap+, da Fundação de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, em parceria com a empresa Zap Imóveis, o preço médio do metro quadrado na cidade era de R$ 8.104,00. Em outubro de 2019, antes do início do pagamento das indenizações pela Braskem, o valor do mesmo metro quadrado era de R$ 4.738. Em quatro anos, houve uma variação de 71,04%.

Quem não pôde comprar ou alugar um novo imóvel em Maceió foi obrigado a procurar algo mais em conta nas cidades vizinhas. Desde o início das evacuações, cerca de 15 mil pessoas trocaram a capital por outras cidades, principalmente, da Região Metropolitana, quase sempre indo viver em situações piores do que já tinham. “As populações mais vulneráveis são duplamente penalizadas. Porque foram para lugares onde já existia deficiência dos aparelhos públicos”, explica Natallya. Com o aumento forçado da população a tendência é haver uma piora neste tipo de serviço.

Impacto no turismo

O risco iminente de colapso da mina 18, localizada na região do Mutange, deu dimensão nacional ao desastre ambiental em curso em Maceió. De uma hora para outra, o problema que atormenta a vida dos alagoanos há mais de cinco anos ganhou as manchetes dos telejornais e as capas dos jornais de todo país. Se por um lado a publicidade ajuda a mobilizar a sociedade em busca de soluções para a tragédia provocada pela mineração da Braskem, por outro começa a gerar um efeito colateral que assusta as autoridades, empresários e parte significativa da população local: a diminuição no número de turistas.

Isto é um fato relevante. Para se ter uma ideia do peso do turismo para o estado, em 2022, segundo dados da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a atividade injetou R$ 4,5 bilhões na economia alagoana. Foram mais de 2,3 milhões de turistas que colocaram a capital alagoana como um dos principais destinos turísticos do país. Ainda é cedo para uma avaliação mais precisa das perdas causadas pelo risco de colapso, mas alguns indícios já podem ser observados.

A dupla Jorge e Mateus, por exemplo, cancelou o show que aconteceria no sábado (9), em Maceió, alegando que “este não se trata de um momento para festejar na cidade”, referindo-se ao risco iminente de colapso da mina 18. Segundo a empresa organizadora do evento, 8.753 pessoas já haviam adquirido ingressos para ouvir os cantores sertanejos.

Os impactos também já podem ser sentidos pelos pequenos comerciantes que dependem do turismo para sobreviver. O bairro do Pontal da Barra, onde está localizada uma unidade da Braskem que produz cloro, soda cáustica e o composto químico dicloretano a partir da sal-gema, é famoso pelo trabalho feito por suas rendeiras. Localizado às margens da Lagoa Mundaú, a região possui cerca de 200 lojas que sempre atraíram muitos turistas pela excelência e originalidade das peças vendidas.

Mas desde o dia 29 de novembro, quando foi anunciado o risco de colapso iminente da mina 18, que o número de turistas diminuiu. Guilhermina dos Santos, que há dez anos vende rendas na rua principal do bairro, calcula que o movimento caiu cerca de 60% desde o início do mês. Ela conta que na quinta-feira, por exemplo, um navio repleto de turista atracou em Maceió. Quando isso acontece, cerca de dez ônibus levam os potenciais compradores para o bairro que se mobiliza todo pra atender a demanda. Dessa vez, apenas um ônibus apareceu. “Abrimos as lojas mais cedo, mas tudo ficou vazio”, lamentou.

Segundo ela, outro fato que contribuiu para o afastamento dos turistas foi a proibição, por medida de segurança, dos passeios de barco pela lagoa que partiam do bairro. “Maceió é uma cidade turística, uma das mais desejadas do Brasil. Mas quando chega uma bomba dessas, quem sofre? Todos nós. Os turistas não entendem que estamos do outro lado da lagoa, em uma área que não oferece perigo”.

Agora, Guilhermina e o marido Rafael estão preocupados com os prejuízos se as coisas continuarem assim. “Tá chegando janeiro, que é o mês tradicionalmente com maior movimento para nós, por conta das férias e do verão. Nós já fizemos um investimento, aumentando em cerca de 40% no nosso estoque. Estamos com medo”, confessa Guilhermina.

Uma questão importante!

Se você chegou até aqui, já deve saber que colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado

O post Maceió, uma cidade engolida apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A Defesa Civil Municipal informou que a mina 18 sofreu, às 13h15 deste domingo (10), um rompimento que pôde ser visualizado na região da lagoa, no bairro do Mutange. De acordo com a nota oficial emitida pelo órgão, “no momento, técnicos da Defesa Civil estão monitorando o local em busca de mais informações”. A Defesa Civil Municipal informou que a mina 18 sofreu, às 13h15 deste domingo (10), um rompimento que pôde ser visualizado na região da lagoa, no bairro do Mutange. De acordo com a nota oficial emitida pelo órgão, “no momento, técnicos da Defesa Civil estão monitorando o local em busca de mais informações”.

Conforme explica o professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e arquiteto Dilson Ferreira, a mina 18 está localizada parcialmente dentro da lagoa e parte fora dela, a parte rompida se encontra submersa e há risco de impactar as minas vizinhas. “a mina está rompendo aos poucos, não chegou a ser um rompimento brusco. Agora a água está entrando nela; a gente não sabe o impacto que terá nas outras minas, agora é esperar as próximas horas e monitorar. Ainda bem que o rompimento foi gradual, mas a grande questão são as outras minas. Agora é monitoramento e esperar o que vai ocorrer. Me parece que esse é o início do colapso. ”, disse o estudioso.

Relatos de moradores

“Tive informações de que a mina 18 já começou a entrar em colapso desde ontem. Teve tremores, foi sentido aqui na Marques, nos Flexais… É importante a gente tá divulgando isso pra gente ficar atento do que tá acontecendo… Estavam dizendo aí que não tem nada a ver, que tá tudo bom e seguro, que tá tudo bem aí e na verdade não tá , né?”, disse um morador do bairro dos Flexais que não quis se identificar.

“Eu estava aqui na área quando eu escutei o estrondo. E com um segundo, escutei outro estrondo, mais fraco. Aí eu fiquei assim, meu Deus do céu, foi alguma batida lá embaixo, meu Deus. Fiquei aqui nervosa. Era por volta de uma e meia pra duas horas da tarde. Aí continuei sentada, olhando, se via alguém falar. Não vi mais ninguém falar. Aí continuei, fui lá pra dentro. Quando é agora, o prefeito tá anunciando já nas redes sociais. Eu tô em pânico com esse problema”, relatou outra moradora do local.

Breve Histórico 

Desde a manhã do sábado (09), que a Defesa Civil alerta sobre o aumento do afundamento acumulado na mina 18, que ontem era de 2,16m. Segundo o órgão a velocidade vertical havia aumentado para 0,35 cm/h, tendo apresentado um movimento de 8,6m em um espaço de 24h. A preocupação acerca de um possível colapso na região do Mutange por parte da Defesa Civil Municipal começou a ser divulgada desde o dia 28 de novembro, quando o órgão comunicou por meio de nota oficial que “houve um agravamento o quadro na região isolada”.

Uma questão importante!

Se você chegou até aqui, já deve saber que colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado

O post Defesa Civil anuncia rompimento na mina 18 apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Do outro lado da lagoa Mundaú, Evanildo do Amor Divino, 51, conhecido como Baiano, acompanha atentamente a dimensão do problema causado pela Braskem, em Maceió. A mineradora não afetou apenas a vida de 60 mil pessoas que precisaram deixar suas casas e suas histórias para trás. A lagoa, fonte de renda para milhares de famílias da parte baixa da capital alagoana, também sofre os efeitos da exploração de salgema.

A lagoa banha os bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto (três dos cinco afetados diretamente pelo crime), seguindo pelos bairros da Levada, Vergel do Lago e, ainda, nos municípios de Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte, na região metropolitana. Em suas margens não estão apenas as águas, peixes e crustáceos, mas marisqueiras e pescadores, como Ivanildo.

Desde a última sexta-feira (1º de dezembro), a Capitania dos Portos proibiu o tráfego de embarcações na região do antigo campo de futebol do CSA, devido aos riscos de desabamento da mina número 18, uma das 35 escavadas pela mineradora e causa direta da instabilidade do solo no momento. Com isso, muitos pescadores pararam as suas atividades e ficaram sem renda.

“Na realidade, os pescadores que vivem da lagoa estão em um sofrimento grande, proibidos de pescar. E tem muitos pescadores que não têm carteira que vão ser prejudicados. E quem tem a carteira nem sempre vive pescando. Chegaram cestas básicas, mas quem precisa mesmo não vê nem a cara delas. O negócio é sério”, explica Divino.

Na segunda-feira, 4,  o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação à Braskem para que, em cinco dias, institua um programa de compensação para garantir auxílio-financeiro aos atingidos pela interdição no espaço. De acordo com o MPF, a mineradora foi orientada a estabelecer um plano de ação, cuja execução deve ser iniciada nos próximos dias.

Leia a recomendação na íntegra

A recomendação também é destinada à Superintendência Federal em Alagoas, do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e ao Município de Maceió para que promovam a identificação de todos os pescadores(as) e marisqueiros(as) cujas atividades são realizadas no perímetro interditado da Lagoa e dependem do exercício da atividade tradicional da pesca e manejo de mariscos para garantia da subsistência familiar. Ou seja, apenas trabalhadores do perímetro interditado seriam beneficiários dessa ação, o que trouxe revolta aos pescadores de outros bairros que alegam também sofrer os efeitos do crime ambiental.

“Quando isso acontece, afeta todos no geral. Do Trapiche da Barra, Flexal, Rio Novo, Vergel do Lago, de onde sou. Nesta semana, a Marinha fez um amigo voltar para terra. Isso está mais que comprovado que prejudicou os pescadores em geral. A Lagoa é uma só. Não tem como dividir. É uma só”, ressalta Baiano, que também é líder comunitário.

Para Baiano, além da compensação já pleiteada pelo MPF pelos danos causados à classe, a Braskem deveria pagar indenização.

“Esse problema já vem há tempo. Também deveríamos ter indenização. Afinal, todos nós fomos prejudicados. Mas digo a você que o que nós pescadores queríamos mesmo é que tudo isso acabasse e a lagoa voltasse a ser o que era. A gente nem pensaria em indenização. Só queremos trabalhar e garantir o sustento”, pontua a liderança do Vergel.

Durante a audiência pública realizada pela Câmara dos Vereadores de Maceió, na tarde de quinta-feira, 7, o pescador Noel Soares, de 45 anos, também comentou sobre o assunto.

“Desde os 12 anos eu estou na Lagoa, dependo dela. E agora todos esqueceram de nós que estamos na parte do Vergel do Lago. Esqueceram de nós. A Braskem deu cesta básica para os moradores do Flexal, mas nós somos os vizinhos da frente”, falou.

Uma questão importante!

Se você chegou até aqui, já deve saber que colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado

O post Com pesca proibida, comunidades da lagoa Mundaú também amargam prejuízos apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Uma determinação do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) e do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) reafirmou que a Braskem será, de fato, proprietária dos bairros destruídos pela mineração. O documento trata-se de uma condicionante para licença de operação e exige que a mineradora construa, nos bairros destruídos pela extração de sal-gema, uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN). Para ex-moradores, especialistas e ativistas dos direitos à cidade, a orientação termina por legitimar o termo de acordo que deu posse à empresa sobre todos os imóveis desocupados em razão do afundamento de solo.

A publicação do Instituto junto à CEPRAM define que a finalidade do documento é proibir qualquer atividade comercial na área situada no mapa de risco. “O objetivo é permitir que a vegetação ocupe toda a área, criando, assim, uma unidade de conservação. A Braskem deve apresentar a proposta de criação da RPPN para análise e aprovação do IMA e do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram)”, descreveu. A nota completa pode ser lida aqui.

Embora o documento tenha como foco o estabelecimento de limites de construção para a empresa, termina por ricochetear num outro efeito: reforçar que a Braskem será, realmente, dona dos imóveis do bairro destruídos pela própria ação da mineradora.

A situação ocorre por duas razões, de acordo com especialistas. Primeiramente por dirigir a exigência à Braskem, levando à causadora do dano a responsabilidade sobre o projeto de reconstrução. Em segundo lugar, está a própria natureza de uma Reserva Particular, que se trata de uma unidade de conservação de domínio especificamente privado.

Na definição de RPPN que consta no site da autarquia paranaense Instituto Água e Terra, fica claro que, embora não haja um recebimento direto de recurso financeiro de governo ou órgão ambiental, esta categoria permite a possibilidade de beneficiamento financeiro de três formas: “por conta da inscrição da área para recebimento de recursos provenientes do ICMS Ecológico por Biodiversidade, recurso este que é destinado ao município onde está inserida a RPPN; pela participação em Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e/ou pela isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR (Art. 8º Decreto Federal 5.746/2006) “

A arquiteta e urbanista Isadora Padilha acrescenta: “Sim, a Braskem vai poder explorar comercialmente. Porque uma RPPN é privada. O uso é controlado pelo proprietário. Inclusive uma coisa importantíssima: acesso. Imagine que toda a parte construída com patrimônio da cidade fique sob esse controle. Claro, sejamos justos. Fica sob controle da posse, independente de RPPN”, explica.

Para o economista e organizador do livro Rasgando a Cortina de Silêncios: o lado b da exploração do sal-gema de Maceió, Elias Fragoso, a decisão do órgão extrapola os limites da competência do órgão, diante da complexidade atual em que todo esse processo se encontra. “Essa iniciativa do IMA e do Conselho de Meio Ambiente do Estado é mais uma prova da incompetência, da falta de compromisso com as questões que estão girando em torno desse tema. É um absurdo isso. A Braskem não é dona dessa área, nem vai ser dona, nem pode ser dona. Isso seria o extremo do absurdo para qualquer cidade, para qualquer estado, entregar de mão beijada para uma empresa privada uma área que ela mesma destruiu”, reforça.

Procurado, o IMA rebate que o documento traz apenas uma condicionante para evitar o uso comercial do território, não sendo responsável, por si só, pelo fato de que a Braskem deterá a posse do imóvel, uma vez que a situação já está dada pelo termo de acordo assinado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Defensoria Pública Estadual, e a Defensoria Pública da União.

A alegação, entretanto, não convenceu. “ É lamentável. Diria que essas pessoas estão descompromissadas com a realidade. Essa situação do IMA é uma questão legal, não é uma questão ambiental apenas. É questão de justiça. Se a Braskem tentar se tornar dona desse processo, dessa área, evidentemente que isso tem que ser muito combatido por todos, e não apenas pela questão ambiental. Na hora que se faz isso, é até de se perguntar o que tem por trás disso”, acrescenta.

Os termos do acordo x falas públicas

O documento que define expressamente a Braskem como proprietária dos imóveis trata-se do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco. Na Cláusula Nona, por exemplo, o Termo já inicia retratando que: “Após assumir a posse dos imóveis a serem desocupados e dos que já estão desocupados…”.

Em reportagem produzida pelo portal Marco Zero Conteúdo, que integra a Redação Nordeste, foram esmiuçados detalhes do termo do acordo que confirma a propriedade da posse da empresa sobre toda a área desocupada.

Já o termo de acordo pode ser visualizado clicando aqui.

Apesar de todas as provas documentais, permanece uma resistência dos órgãos em admitir que a Braskem será dona daquela área. Seja em entrevistas à imprensa, seja em notas oficiais.

Assim, em reportagem de agosto deste ano, órgãos que formalizaram o acordo com a empresa chegaram a encaminhar notas públicas comunicando que a Braskem não teria autonomia para construção. Contrariando os títulos animadores, que conduziam leitores desavisados a de fato perceberem que a Braskem não teria todo este poder, o texto trazia – contraditoriamente – outra informação, abrindo esta possibilidade de construção da Braskem para o que desejasse – caso a área fosse estabilizada e, finalmente, houvesse permissão pelo Plano Diretor.

O anúncio do IMA representou, portanto, um marco que confirma a posse da área sem, mais uma vez, ofertar qualquer alarde ao fato que, no fim das contas, foi o que mais trouxe controvérsia.

Para Isadora Padilha, também coautora de Rasgando a Cortina de Silêncios: o Lado B da Exploração da Sal-Gema, a decisão teve intenção política. “Trata-se de uma decisão política, porque isso teria que ser um projeto do poder público. Formatos jurídicos poderiam existir vários. Mas teria que ser encarado como algo pelo que o poder público lutasse para tornar realidade. Inserindo no Plano Diretor, por exemplo, no caso do município. Inserindo como medida reparatória do dano causado. Se o IMA exigiu a criação de uma RPPN, por que o estado não exige a entrega da área para uso público como medida de reparação do dano causado? Inclusive por ser na região lagunar, em uma boa parte pode ser vislumbrada a competência estadual, para além da municipal”, relata.

Contudo, a própria natureza da RPPN comunica a intenção estatal de tornar o território privado, de acordo com a pesquisadora. “Se o estado estabelece essa criação de RPPN, ele fortalece uma lógica de reconhecer que a área de fato será privada – e abre mão de outra possibilidade ser estabelecida: a da área se tornar pública. Acho que essa é a questão mais importante. Foi o que a prefeitura fez: aceitou o acordo e ratificou a posse da área para a empresa. Abriu mão de estabelecer outra possibilidade para a área, no Plano Diretor, que fosse melhor para a cidade”.

Alternativas

A despeito de intenção de determinar a no local onde os bairros foram atingidos, outras opções de formato são levantadas sem necessariamente colocar a Braskem enquanto proprietária. “ O poder público pode criar áreas de proteção. Inclusive ali ao lado tem uma Área de Proteção Ambiental (APA). Os Flexais fazem limite com a APA do Catolé. Incorporar à APA é uma possibilidade bastante plausível. Além disso, o Parque Municipal está bem ali também. E mais adiante o Horto do IBAMA. Ou seja: há possibilidades em qualquer uma das instâncias: municipal, estadual e federal”.

Uma questão importante!

Se você chegou até aqui, já deve saber que colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado

O post Governo de AL reconhece que Braskem é dona dos bairros ao propor criação de reserva “particular” apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Quando fake news ganhou a alcunha de palavra do século, em 2017, pesquisadores já estavam a postos para sinalizar que o termo não dá conta de abranger a complexidade que é – agora sim – o fenômeno da desinformação. Evidenciada mundialmente em eleições e, mesmo durante a pandemia da Covid-19, a desinformação foi alvo de estudos ainda mais avançados que já rompiam a ideia de um “fenômeno”, apresentando-a também como um conjunto de técnicas maliciosas cujo intuito é propositadamente induzir ao erro e confundir quem recebe o montante de conteúdos.

Estudos em todo o mundo demonstram o quanto a desinformação – em seu caráter de manipulação ativa – tem um intuito evidente de obtenção de vantagens, geralmente econômicas. De acordo com o Índice Global de Desinformação, essas técnicas representaram um mercado lucrativo que já mobilizou cerca de US$ 235 milhões em publicidade online, em 2019.

O modo como a desinformação atravessa a história da mineração ganha mais evidência, entretanto, sob ocorrência de grandes desastres ambientais. Quando o desastre acontece, a desinformação – enquanto um fenômeno que acompanha o pânico do momento – pode receber duas possíveis respostas por parte de quem o causou: a organização para prestar serviço de transparência ou o manuseio do pânico instaurado para promover ainda mais confusões de entendimento. Fica tênue a linha entre a desinformação enquanto fenômeno disperso, e aquela sistematicamente programada.

No caso da Braskem, a desinformação nestas duas formas configura um trunfo à parte para a mineradora, o que vinha garantindo ampla vantagem por meio de um esforço contínuo de isenção de responsabilidade, diante do crime socioambiental que atingiu diretamente mais de 55 mil pessoas, em pelo menos seis bairros em Maceió.

Reunindo uma avalanche de conteúdos parciais em seus canais, greenwashing e poluição de algoritmos, a mineradora é apontada por compor um mosaico heterogêneo de táticas de controle de narrativa, que também se valeram de acordos institucionais com órgãos públicos, afastando sua responsabilização criminalmente. Assim, ora provocam e produzem, ora se beneficiam da confusão de informações impostas às vítimas e à opinião pública, sobre o que de fato acontece em Maceió, desde os primeiros tremores. Ou talvez bem antes.

A Mídia Caeté realizou entrevistas, nos últimos seis meses, com ativistas, pesquisadoras e vítimas da mineração – além de buscar livros e artigos – com o objetivo de debater como vem se caracterizando esse processo de informação. As análises foram sintetizadas em uma série de reportagens. A última publicação será composta, ainda, por uma seleção de produções diversas, de caráter contra-hegemônico, sobre o “Caso Braskem”, cujo pontapé parte do compilado produzido pelo Instituto Ideal.

Fakes desde o começo: a promessa de riqueza

e vamos finalizar a série falando sobre as resistências, também iniciaremos por uma destas iniciativas produzidas com o intuito de revelar e denunciar o caráter de desinformação produzido pela Braskem desde que se instalou em Maceió. Trata-se do livro Rasgando a Cortina de Silêncios, que reuniu artigos de diversos autores que estudam o caso.

Organizador da obra, o economista Elias Fragoso rememora em seu artigo que a primeira “fake” produzida pela mineradora aconteceu ainda durante as negociações para sua implantação em Maceió, “quando os grupos responsáveis pela exploração do sal-gema venderam às autoridades a lorota de ser o Pontal da Barra a única área adequada para a construção da planta industrial”.

Outra “fake” sinalizada pelo pesquisador é a ideia de que a instalação seria a “redenção econômica de Alagoas”, ideia que mesmo agora respalda a decisão dos órgãos estatais sobre como se relacionar com a empresa desde a descoberta de que a extração de sal-gema nos poços causou a subsidência no solo e a destruição de pelo menos cinco bairros – ”. Lá atrás, ao menos, essa propaganda não se confirmou, segundo o economista, dado o desastre provocado e os níveis de prejuízos que extrapolam os cálculos possíveis e tornam irrisórios os valores multimilionários que a empresa se colocou a pagar, quando comparado à extensão dos danos.

As explorações de sal-gema sob a cidade iniciaram em 1976 e abriram crateras até provocar o colapso do solo, o que veio a ser sentido pela população, a partir do estremecimento do solo e das rachaduras em 2018. Segundo a coordenadora do Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB), Neirevane Nunes, desde este momento a desinformação começa a operar.

“É uma prática da empresa desde o início. É cometida desde que começou a apuração sobre o que teria causado as rachaduras, que iniciaram no Pinheiro e depois chegaram aos outros bairros. A Braskem começou a desinformar quando não quis admitir ser a causadora dos danos”, conta. “Demorou muito para que fosse reconhecida a responsabilidade. Mesmo assim, cinco anos depois, ela não responde criminalmente”, relata Nunes.

Além disso, segundo Neirevane, até hoje o relacionamento com a população que habita nos bairros atingidos segue problemática.

“Primeiro, a Braskem faz a ação, não comunica a ninguém da comunidade sobre o que irá fazer. Uma tática que toma constantemente. Depois, aparece propaganda na televisão com o ‘Braskem Explica’, tentando ludibriar a população. Só quem vive na pele que sabe.”

Na nesma linha, Elias Fragoso conta que, desde os primeiros tremores sentidos em 2018, no Pinheiro, os grandes investimentos para controlar a identificação do afundamento de solo como um “fenômeno geológico” caminhavam de mãos dadas com aquela propaganda anterior de que a Braskem veio para ser, desde sempre, parte da solução:

“Na realidade, ao invés do regalo de riqueza, a exploração do sal-gema de Alagoas escancarou a amarga sensação de se estar vivendo uma alucinação coletiva típica de mineração: a quimera de que Alagoas ‘bombaria’ e ficaria rica com a descoberta do nosso ‘filão de ouro’ – desde sempre a pior fake, por ter levado o alagoano a sonhar e acordar, anos depois, num pesadelo”, escreve o pesquisador, no livro, para na sequência, caracterizar como as passagens das mineradoras nos territórios acontecem de forma frequentemente problemática.

O modus operandi das mineradoras

A afirmação é endossada pela pesquisadora e mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Rikartiany Cardoso, ao contextualizar como a prática de destruir e silenciar faz parte da história da mineração. “É a metodologia sob a qual toda empresa mineradora opera desde a invasão das Américas. Expropria, se apropria e precisa colonizar. E o “colonizar” precisa ser também o saber. É dificultar o que se tem de informações sobre o caso. Quando se tem informações, são, na maioria, deturpadas, parciais e sem atender critérios metodológicos mínimos”, explica.

m dos exemplos mais recentes deste modus operandi esteve nas tratativas da empresa terceirizada Diagonal, contratada pela Braskem para apresentar um diagnóstico e um plano de ação sócio urbanístico, a ser compartilhado por uma série de escutas públicas. Ainda na estreia das reuniões de “escuta” à população, que ocorreram com periodicidade semanal, a empresa foi minuciosamente criticada por pesquisadores e moradores presentes, em razão da ausência de métodos apresentados para o processo de levantamento das informações.

Esse foi só o início. Segundo Cardoso, a resposta da Diagonal, diante das críticas, foi ainda mais surpreendente para os presentes. “Disseram que metodologia é questão de opinião. É um absurdo para quem pesquisa. Quando se fala sobre informação, se trata de acesso de forma democrática, pública e – para mim particularmente – popular e acessível. Então, quando uma empresa está ministrando, aplicando entrevistas a vários grupos focais compostos por pessoas vitimadas, ali também ocorre um processo de revitimização”, detalha Cardoso.

Essa foi a primeira de uma série de situações durante as apresentações que foram, uma a uma, tomadas por frequentes reações de estarrecimento da população que participa dos encontros. Grande parte desse material vem sendo divulgado pelo Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) em sua página do Instagram.

Presidente do Instituto para o Desenvolvimento de Alagoas (IDEAL), a arquiteta e urbanista Isadora Padilha lembra que, desde o início das reuniões da Diagonal, a falta de transparência era evidente, uma vez que as pessoas sequer tinham acesso aos textos e relatórios de forma antecipada. “As reuniões não serviriam para debate, uma vez que as pessoas receberiam a informação naquela hora. É mais para apresentação desses dados e para que sejam engolidos ‘goela abaixo’”, acrescenta.

“São cortina de fumaça”, define também Cardoso, a respeito das consultas. “Construir poder consultivo sem poder decisório são cortinas de fumaça e a gente tem que ir mais além. Existem protocolos de proteção para pessoas afetadas, como é o caso do protocolo do CEPD da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em que as pessoas não são só consultadas, mas decidem, externam o que querem e o que não é interessante para o modo de vidas delas. Nesse caso em Alagoas, o tom é de ‘está bem´: gente consultou. Agora vamos intimidar, ameaçar, colocar que a possibilidade é aceitar ou esperar indefinidamente pela Justiça’”, distingue.

Segundo a pesquisadora, a chance de conquistar alguns direitos termina por se restringir a organizações ou entidades com maior propensão e facilidade de acesso e busca de informação, como é o caso da Igreja Batista do Pinheiro, que já percorreu em busca de tombamento. “Em um desastre socioambiental, ninguém deveria precisar exigir ou reivindicar. Deveria ser óbvia a efetivação de direitos que já existem”, reitera.

Para o autor, a forma como a apresentação é feita demonstra mais um tipo de processo de desinformação, sendo comum às mineradoras. “Não é só ofertar ciência, tem que ofertar o método e as informações por completo. O que eles ofertam são ciências parciais que atendem demanda a quem paga o salário deles, quando deveria ter sido aberto debate para a ciência das comunidades afetadas, da universidade que também entra em discussão. E isso não só com poder consultivo como também decisório. É o que deveria ter acontecido aqui”, comenta.

Mais tarde, uma reportagem da Agência Tatu – que você pode ler na íntegra clicando aqui – identificou ligações societárias anteriores entre Braskem, Diagonal e TetraTech, empresa contratada para realizar o diagnóstico ambiental.

As flagrantes demonstrações de dados superficiais correspondem, entretanto, às críticas trazidas em todas as etapas de relacionamento da mineradora com a população atingida , incluindo os mecanismos amplamente designados e propagandeados pela empresa como canais de informação – geralmente unilaterais.

Desde o início, a consistência dos dados que chegaram a ser apresentados pela empresa foi questionada. Há uma série de dificuldades na obtenção de informações e, como lembra Elias Fragoso, aqueles divulgados pela petroquímica possuem números inconsistentes com outros apresentados por pesquisas econômicas no Estado, como por exemplo, da Confederação Nacional da Indústria e próprio PIB.

“O que se observa aqui é que Alagoas já deu muito à Braskem em troca de muito pouco. De seu lado, a Braskem já tirou muito do estado, sem dá praticamente nada a Alagoas. Nosso intuito é iluminar, com dados, essa realidade sempre tergiversada pela empresa e, por incrível que pareça, por governantes, políticos e dirigentes de Alagoas”, analisou o autor.

Rikartiany Cardoso alerta o quanto este discurso de salvamento econômico de que a empresa precisa existir para gerar emprego também vem respaldado à conivência com a mineradora durante este processo. “Mas a ponderação sobre esses empregos refletem a necessidade laboral mesmo do período?”, questiona Rikartiany. “Segundo dados da Junta Comercial de Alagoas (Juceal), do próprio Observatório da Mineração, a quantidade de empregos impactados negativamente é maior do que os que ela gerou. A riqueza que ela supostamente gera é revestida de ilusão, porque não é um desenvolvimento social. É desenvolvimento econômico para uma parcela muito específica da sociedade”.

Braskem “refuta informação sobre suposta manipulação”

A Mídia Caeté procurou a Braskem, informando as principais elementos enunciados durante a reportagem por pessoas entrevistadas, artigos e pesquisas reunidos para a reportagem. Em resposta, a empresa emitiu a seguinte nota:

“A transparência é um dos princípios da Braskem. Neste sentido, a empresa realiza ações online, offline e presenciais, com o objetivo de comunicar e, principalmente, prestar contas à sociedade sobre todas as medidas de prevenção, reparação, mitigação e compensação adotadas, incluindo as que foram definidas em acordos e termos técnicos de cooperação firmados com as autoridades e instituições competentes.

Entre as ações de comunicação está o ‘Braskem Explica’, uma campanha permanente em emissoras de rádio e TV, jornais impressos, sites e redes sociais, e o site www.braskem.com/alagoas, exclusivo e atualizado. As ações de comunicação também incluem reuniões e lives de esclarecimento realizadas na própria comunidade e canais disponíveis para o diálogo permanente, a exemplo do 0800, por meio do qual moradores, comerciantes e empresários podem obter informações e tirar dúvidas. A ligação é gratuita, inclusive de celular.

Em relação às escutas públicas realizadas no último mês de março, para a elaboração do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), a empresa Diagonal está analisando as contribuições feitas pela comunidade durante e após os eventos, e realizando estudos complementares considerados relevantes para a consolidação de um documento único. Paralelamente, o PAS encontra-se em fase de consolidação do diagnóstico e discussão com as partes do Acordo Socioambiental, para definição das ações prioritárias, seguindo cronograma proposto. Assim que essas ações forem definidas, a sociedade e a comunidade envolvida serão diligentemente informadas.

A Braskem reitera que todas as informações acerca das medidas adotadas pela empresa são compartilhadas com a sociedade e com as autoridades competentes, e refuta qualquer tipo de afirmação sobre suposta manipulação de dados e sistemas”.

Tática parece transparência, mas é poluição

Existe uma tática que a estadosunidense Think Tank Rand Corporation nomeou como “Mangueira de Fogo” da propaganda russa: se trata de uma ação que se distingue das demais estratégias pelo uso de quatro grandes pilares de disseminação: Alto volume e multicanal; Rápido, contínuo e repetitivo; falta compromisso com a realidade objetiva; falta compromisso com a consistência.

Os autores que cunharam esse conceito logo acrescentaram a explicação de que se tratava de “um grande número de canais e mensagens, e uma disposição desavergonhada de disseminar verdades parciais ou ficções definitivas”. Alguns estudos já interpretam com maior profundidade essas definições.

A presidente do Instituto pelo Desenvolvimento de Alagoas, Ideal, Isadora Padilha, que também escreveu artigo no livro “Rasgando a cortina de Silêncios”, onde fala sobre essa confusão de dados. “Ela opera com explosão de algoritmos também, da seguinte forma. Quando sai uma notícia negativa, a empresa inunda a mídia com notícias corporativas em prol da empresa, poluindo o algoritmo, de maneira que a sua fica soterrada no meio de um monte de notícias positivas. Então, fica difícil. São magistrais nisso no YouTube. Os primeiros 85 vídeos eram corporativos da empresa. Lá, reinam de forma absoluta, com ainda mais vantagem por terem dinheiro para impulsionar, para divulgar”, conta.

Para a hackerativista Evelyn Gomes, há uma inteligência na sutileza da desinformação operada. Diretora da LabHacker, ONG que trabalha com organização de dados para que jornalistas e pesquisadores incidam politicamente, Gomes vem se debruçado sobre a disposição destas informações. “Trazem dados que apontam efetividade, dizendo que já estão terminando os acordos com mais de noventa e tanto por cento das pessoas. O dado é errado? Não. Mas a narrativa toda por trás deste dado está errada, porque este dado não demonstra em que condições os acordos aconteceram”.

Um dos exemplos é o início das “compensações financeiras para realocação”, que é como a empresa chama o processo de pagamento aos moradores atingidos pela mineração. Em seus termos, relata que: “A empresa desenvolveu também um amplo programa de comunicação e de esclarecimento para a comunidade e sociedade em geral, que incluiu a intensificação dos diálogos sociais e a presença de profissionais da Braskem nos bairros atingidos. As conversas com a comunidade vinham ocorrendo desde o começo de 2019, com a participação de profissionais especializados, em reuniões para esclarecer dúvidas e, principalmente, ouvir os moradores dos bairros afetados. Com o surgimento do coronavírus, as conversas continuaram à distância, mantendo assim a segurança dos moradores e das equipes do programa”.

“Braskem explica”?

Para os moradores dos bairros atingidos, essa realização dos acordos tão propagandeados em divulgações como o “Minuto Braskem”, ou “Braskem Explica”, ou em seu portal, canal do YouTube e demais espaços, não escondem o quanto estes comunicados têm linguagens, dados, e termos cuidadosamente selecionados – sobre as ações que relata realizar nos bairros atingidos.

Isadora Padilha analisa: “Na verdade, quem vem vivendo tudo isso, acompanhado ou pesquisado, sabe que não é assim. Várias pessoas foram resistentes e saíram no último prazo possível porque não tinham mais condições de permanecer. Chega um ponto em que a empresa sufoca”.

O problema é que, entre os esforços e dinâmicas de comunicação sobre os afundamentos, a estratégia de assegurar o excesso de informações parciais, ocasionava uma dispersão nos relatos de sofrimento enfrentado pelas vítimas. Evelyn explica:

“Quando você dispara muita informação, se forem rasas, você está mais desinformando do que informando. Como vêm sendo as informações? Dizem que a questão dos animais está sendo resolvida e pronto, mas quando vamos ouvir qualquer pessoa de lá, não é nada disso. Estão lá os gatos morrendo de fome. Isso de jogar muita coisa positiva e muitos encaminhamentos, vindo de um só lado, muita informação sequenciada só de um lado. Ela não é informação. Fazer uma escuta pública em relação aos Flexais, e só pegar um lado, indo apenas atrás de fontes que não queriam. São formas de ter muitas informações, e ao mesmo tempo não ter o suficiente”.

As narrativas, igualmente compostas em site e outros informes, é justificada pela transparência. “No site, eles também mantêm tudo bonitinho no passo a passo. Quando você coloca o nome Braskem no Google, praticamente só sai notícia oficial deles nos primeiros resultados”.

De acordo com Padilha, a dita transparência, entretanto, não alcança a disposição dos estudos, laudos e demais informações mais aprofundadas que a empresa deveria prestar de forma organizada. “O primeiro laudo que apresentaram tinha 20 mil páginas, de modo que é humanamente impossível fazer leitura técnica em um curto espaço de tempo. Ainda hoje, não há um portal da transparência e nem uma página que reúna, de forma sistematizada e organizada, todos os documentos. O que mais funcionava como um portal de transparência era um site com diversos links disponibilizados pela gestão passada da Prefeitura, mas quando mudou para esta gestão, retiraram”.

Já em relação direta com a população, o silenciamento se deu por diversas formas. Por cooptação, cerceamento de trabalhos, medo de criminalização, e imposição de contratos sigilosos. “Há muitas táticas, inclusive esta de levar as pessoas à exaustão, porque se elas param de falar, não há mais informação de que a dor ainda dói”.

Evelyn Gomes conta ter retornado a Maceió em 2019, um ano e meio após o início dos tremores, para tocar o debate sobre resiliência urbana e outra formas de impulsionar a transformação de leis no Estado. A confusão de dados, segundo a ativista, foi uma marca que atravessou todo o processo, desde o início das explicações sobre os tremores. “Nas reuniões, eu era única ativista. Tinha mais agentes de Defesa Civil, técnicos, doutores. Foi uma mesa em que saí de lá sem entender. Entendi que é grave, mas não sabia o quanto. Se podia passar por ali ou não. Nenhum dado efetivo se apresentava, e continuou assim, mesmo um ano e meio depois”, relatou – em entrevista à Mídia Caeté realizada no início do ano.

À época, poucas eram as reportagens mais aprofundadas que tratavam do assunto, embora houvesse uma frequência de notícias em veículos nacionais e mesmo internacionais. A avalanche de notícias que não saíam da superficialidade ou factual gerou um sentimento social que a hackerativista interpreta como dormência.

“Havia uma avalanche que afetava o impacto psíquico. O que senti é que as matérias são praticamente iguais desde 2019. Então, na mente das pessoas, já se recebe aquela informação como se estivesse ‘okay’. Em meio à era da desinformação bolsonarista, quando a gente diz que é o ‘maior crime socioambiental de solo urbano no mundo’, muita gente logo entende como ‘que nada, não morreu ninguém’. Vejo que tem uma dormência mental de entender a gravidade”, explica.

O excesso de informações se alia, ainda, ao reforço em deslegitimar quem confronta estes discursos – seja de moradores afetados, pesquisadores, movimentos urbanos e ambientais, e outras entidades. Evelyn define esse processo como parte do racismo ambiental. “É um processo que acontece em um Estado pequeno, em que muitos políticos não querem que olhem, enquanto voltam o foco sobre o turismo. Daí apontam que são histéricos falando, ou os pretos falando, gerando uma carga mental de diminuição do acontecimento, enquanto enchem de informações de que há medidas sendo feitas e muito mais pessoas aceitando. E só essas minorias que estão ainda brigando”.

Apesar disso, dentro dos bairros, a desconfiança é ainda mais acentuada pelo latente desinteresse da mineradora em explicar o que é realizado. Neirevane Nunes conta como, diferentemente de toda a propaganda organizada nos canais de publicação, dentro das comunidades a relação é de confusão e ausência de informações.

“Isso acontece em diversas situações. Por exemplo, as intervenções que começaram a ser feitas em prédios históricos de Bebedouro. Quando a comunidade viu uma equipe chegando lá, destelhando e mexendo na casa, todo mundo ficou preocupado se iriam derrubar. Só depois foi que chegou a informação de que parte de um acordo com o município de realizar ação de preservação do patrimônio, mas não foi comunicado antes”, disse.

O mesmo ocorre quando há demolições nos Flexais. “Uma moradora relatou e até filmou que eles não fazem um trabalho de ir na comunidade e informar previamente, avisando que tal dia vai existir a demolição, explicando, perguntando se há idosos, crianças, animais, pessoas com problema respiratório que possam ser afetados. Eles chegam com equipe lá e, sem qualquer preparação, começam a demolir. Primeiro, realizam a ação e depois tentam explicar o ocorrido. Deveria falar antes para evitar transtorno o pânico, ou as pessoas verem alguma ação e já julgarem de forma errada”, conta.

A Braskem em seus próprios termos

O espaço livre para negociação se tornou, ainda, permissivo para a própria construção de uma narrativa sobre a realidade em que, ao invés de uma acusação, a Braskem se posiciona a todo tempo enquanto “colaboradora” das vítimas e do estado. Não há qualquer menção ao crime ambiental e as investidas não param nessa supressão. A empresa conseguiu se aportar de uma história própria, de uma nominação própria para as ações, de uma linguagem e de formatos próprios para conduzir todo o processo narrativo de ações em relação aos bairros atingidos.

O site oficial escolhido pela mineradora para disseminar informações trata-se do: https://www.braskem.com/alagoas-explica e apresenta, como abas principais: Entenda o Caso, Programa de Compensação, Futuro dos Bairros, e Comunicação.

A linha do tempo publicada no site, que inicia em 1976 com a demarcação do início da extração de sal-gema, traz alguns saltos como a ausência do estudo do CPRM, por exemplo, que certificou a responsabilização da Braskem no processo, embora expresse os “estudos geológicos independentes”. Na descrição da linha, entre o início dos tremores em 2018 salta para o início dos estudos com sonares em 2019, que por sua vez já seguem com o termo de cooperação descrito pela finalidade de “ doar equipamentos de monitoramento para a Defesa Civil e para realizar obras de infraestrutura no bairro do Pinheiro“.

Em artigo publicado para a revista SELL, os pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Zoroastro Pereira, Maria Francisca Oliveira Santos e Rosiane Maria Barros, trazem algumas definições:

“É na tessitura desse repensar pontos de vistas que os dizeres do discurso da mineradora constrói rupturas do fato/problema real, com o encadeamento de argumentos persuasivos forjados pela enunciação de “ações benéficas” e da apresentação de imagens irreais que (re)produzem diferentes sentidos carregados de efeitos metafóricos, ao mostrar que aquela situação/realidade sinistra/funesta, mesmo que tenha sido causada por ela, tem um desfecho favorável para os atingidos pela movimentação do solo”, descrevem. O artigo pode ser lido, na íntegra, clicando aqui. 

Segundo os autores, é produzido um arranjo linguístico no uso das estratégias retórico-discursivas da Braskem-AL composto por uma série de recursos discursivos, em que citam: a escolha do informe publicitário como gênero discursivo; da composição sequencial do texto; da organização dos tópicos; dos recursos intertextuais; dos processos de referenciais; das retomadas recategorizadoras e das marcas enunciativas”, acrescentam.

As informações dispostas no portal com textos e imagens publicitárias denominam a relação de colaboradora com as soluções da cidade. É como confirmam os pesquisadores na revista SELL. “Como em um urdume, o Informe apresenta argumentos de que a empresa está preocupada com a situação, e apresenta um discurso de que ela não é a causadora do problema, mas está contribuindo com a solução, ajudando “os moradores das áreas de risco” prejudicados pelo “fenômeno”. Conclama o pathos para entender o que a Braskem vem fazendo por Maceió, pelos moradores, pelos empresários, pelos serviços que eram ofertados naqueles bairros e pela cultura, entrelaçando argumentos com fios retóricos persuasivos, como o feitiço do canto da sereia”.

Marketing verde

Já para a opinião pública, o enraizamento da promoção de Marketing Verde, o chamado greenwashing, é praxe da empresa a partir da realização de ações no país, como o Braskem Recicla, circuitos de corrida com temática ecológica, e até patrocínios a iniciativas da imprensa, como prêmios de jornalismo em Alagoas. Já durante período de repercussão local sobre o afundamento do solo nos bairros de Maceió, os patrocínios estavam voltados a eventos nacionais como o Lolapalooza.

“No Sudeste, contam que não ouvem um podcast que não tenha propaganda da Braskem, sempre com imagem positiva e atrelada à questão ecológica, cuidados com o meio ambiente, patrocínio a eventos, principalmente sendo o maior patrocinador da Virada sustentável. Fazendo um paralelo de comunicação, operam com greenwash, que é quando reservam um recurso muito alto para construção de uma imagem de responsabilidade socioambiental, quando na verdade fazem as piores extrações possíveis para o meio ambiente”, relata Evelyn Gomes.

Dessa vez, entretanto, quando a empresa patrocinou o programa Big Brother Brasil (BBB 23) com o anúncio “A Braskem entrou no BBB para incentivar um futuro cada vez mais sustentável”, a resposta veio de imediato. Isadora Padilha conta como, a partir de todo um esforço conjunto de ativistas, foi possível não só confrontar a propaganda da empresa no programa, como ainda projetar a contra-narrativa nacionalmente, expondo com maior alcance o ocorria em Alagoas.

“Conseguimos furar a bolha com a questão do BBB. Tanto que, na primeira semana, foi o segundo assunto mais repercutido nacionalmente no twitter.  Durante uma semana, disputamos narrativa pau a pau. Quando colocamos, todo mundo divulgou, até Chico Sá. Lançamos diversos materiais para a imprensa beber na fonte”, conta.

No portal do Comitê Nacional em defesa dos Territórios frente à Mineração, um artigo de Diego Fraga e Maira Mansur, a crítica ao greenwashing veio acompanhada a um relato detalhado sobre o processo vivenciado em Maceió e desconhecido – ainda hoje – em grande parte do país.

As notícias percorreram, ainda, outros portais e desembocaram em denúncias. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou representação ética em resposta a uma carta aberta produzida pela sociedade civil organizada intitulada: “A Braskem vai afundar o BBB 23 como fez com Maceió?”

*Jornalista, editora do portal Mídia Caeté.

O post As táticas de desinformação a favor da empresa que causou o afundamento de cinco bairros de Maceió apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Quem encontrou os corpos dos animais foram pescadores e catadores de caranguejo que vivem na região. Um dos animais, já em estágio avançado de decomposição, estava encalhado no manguezal e foi encontrado no sábado, 17 de junho. A outra fêmea flutuava no rio na quinta-feira, dia 15. O presidente da Associação dos Catadores de Caranguejo de Caaporã, na Paraíba, Manoel Teixeira, não se recorda de mortes de peixe-boi no estuário. “Tenho 35 anos de idade e nunca vi isso acontecer aqui, ninguém nunca viu peixe-boi morrer de Congaçari até Goiana”, garantiu.

Logo depois de cada descoberta, equipes do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho, da Fundação Mamíferos Aquáticos, foram até o local, fizeram as necrópsias, recolheram amostras de tecidos que foram encaminhadas para laboratórios públicos de análises patológicas e levaram os cadáveres dos mamíferos. “Foram dois eventos, mas pela condição de decomposição das carcaças, ambos aconteceram na mesma ocasião”, explicou João Gomes Borges, coordenador do projeto Viva o Peixei-Boi Marinho.

De acordo com Borges, as mortes ocorreram, provavelmente, na manhã ou madrugada da quarta-feira, por essa razão o animal encontrado na quinta-feira estava em melhores condições e possibilitou uma avaliação mais adequada. Apesar disso, ele disse que será necessário esperar quatro semanas pelos resultados dos exames laboratoriais das amostras biológicas para se ter certeza da causa das mortes, mas advertiu que “nenhuma hipótese está descartada”. Os animais mortos não eram monitorados pelo Projeto.

O coordenador do projeto confirmou o que disse o pescador Teixeira sobre a raridade desse tipo de incidente no litoral da Paraíba e de Pernambuco. “O que nós tivemos neste ano, há uns três meses, foi um filhote encontrado vivo, encalhado numa praia relativamente próxima, ali no entorno de Acaú, mas morto faz bastante tempo que a gente não tem casos nessa localidade”, explicou, classificando como “preocupantes” os dois óbitos.

Envenenamento?

Se João Gomes Borges demonstrou cautela, os pescadores da região suspeitam que as duas fêmeas morreram envenenadas. “A questão é envenenamento”, acusa, com ênfase, Manoel Teixeira, da Associação dos Catadores de Caranguejo.

Para o representante da comunidade, a origem da substância que matou os peixes-boi pode ser alguma das fazendas de camarão vizinhas à Reserva. No entanto, Teixeira tem uma suspeita mais forte: agrotóxico usado pelas usinas de cana-de-açúcar da região pode ter chegado ao local onde vivem os peixes-boi. “Há pouco tempo um drone foi fazer aplicação de veneno, saiu da da rota e passou o veneno aqui, pegando as lavouras de inhame e de macaxeira dos agricultores. Inclusive até foi feito um B.O. [boletim de ocorrência] na delegacia de Caaporã [município paraibano, a 20 quilômetros de Goiana]”, contou.

João Gomes Borges, do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho, considera essa possibilidade, mas fez algumas ressalvas: “considerando que o peixe-boi é um animal bastante resistente, é muito provável que também houvesse no ambiente outras evidências de mortandade de organismos mais sensíveis, como peixes e caranguejos mortos, mas a princípio a nossa equipe não identificou nada nesse sentido”.

O peixe-boi marinho

O Trichechus manatus, nome científico da espécie, pode viver até 60 anos. Trata-se de uma animal de grande porte que chega a pesar 800 quilos e alcança quatro metros de comprimento. Ameaçado de extinção, a estimativa é que a população de peixes-boi marinho na faixa de litoral entre Alagoas e Piauí seja de 1.100 exemplares, de acordo com pesquisas da Fundação Mamíferos Aquáticos, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal do Rio Grande (FURG). No mundo, seriam 130 mil indivíduos, segundo o site do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho.

(colaborou Inácio França)

Uma questão importante!

Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossapágina de doaçãoou, se preferir, usar nossoPIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado

O post Peixes-boi encontrados mortos em estuário de rio na divisa entre Paraíba e Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Quem lê o relatório da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) sobre a relação da mineração da Braskem com o afundamento do solo em parte em Maceió pode se perguntar como, na quinta-feira, 4 de novembro, a companhia conseguiu da Justiça uma liminar que impediu moradores de protestar em frente a sua unidade na capital alagoana. Também pode vir a questionar por que a Agência Nacional de Mineração (ANM) aceitou reduzir drasticamente os custos da companhia para o encerramento das atividades apontadas como causa do desastre ambiental.

Outra vitória alcançada pela Braskem vem dos índices que medem boas práticas e servem de bússola para investidores que buscam negócios sustentáveis. Ser apontada como responsável pela remoção de 50 mil pessoas de suas casas não impediu a petroquímica de ficar entre as 6 companhias mais bem avaliadas de um dos principais índices ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança).

O afundamento do solo em Maceió também não excluiu a companhia de carteiras dos principais índices da temática socioambiental, como Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e o Índice de Carbono Eficiente (ICO2). A empresa também compõe índices de boas práticas de governança corporativa. Além disso, a empresa coleciona importantes prêmios internacionais de sustentabilidade.

“Esse caso é mesmo uma vergonha. Mostra que os índices são inadequados”, dispara o gestor da Fama Investimentos, da Fábio Alperowitch, um dos principais críticos no tema.

Questionado sobre o fato de uma companhia apontada como responsável por um impacto socioambiental tão expressivo estar tão bem avaliada no S&P B3 ESG, um dos representantes da S&P Dow Jones na América Latina afirma que não tem informações para responder essa questão. A Braskem tem ocupado o ranking dos 10 melhores componentes do índice entre 131 empresas da carteira.

Em março de 2018, um terremoto de magnitude 2,4 na escala Richter deu início a via crucis de moradores de quatro bairros em Maceió. Cerca de um ano depois, um relatório da CPRM, braço do governo brasileiro para pesquisas geológicas, atribuiu o problema às atividades de mineração da  Braskem. Entre as conclusões da CPRM, algumas minas desativadas que deveriam permanecer estáveis foram se desestabilizando ao longo dos últimos anos.

“Há evidências que comprovam que a deformação nas cavernas da mineração teve papel predominante na origem dos fenômenos que estão causando danos na região estudada. Este processo está em evolução”.

A intensidade na extração do minério ao longo do tempo teria criado minas maiores do que o recomendado por avaliações de risco realizadas por especialistas em estudos publicados. Seis minas teriam se juntado, duas a duas, com os pilares que as dividiam tendo desabado.

Um estudo encomendado pela própria empresa à empresa de pesquisas alemã Institut für Gebirgsmechanik GmbH, publicado em dezembro de 2019, mostra que nove entre onze minas alvo de análise possuíam diâmetros superiores a 60 metros. Esses tamanhos contrariam recomendações de segurança apontadas em outros estudos anteriores.

Em tese de doutorado o autor Cláudio Pires Florencio recomenda diâmetro de 60 metros e distância de 100 metros entre os poços. Já um estudo anterior, publicado em 1992 pelos autores Álvaro Maia da Costa e Paulo Roberto Cabral sugerem diâmetro de até 53 metros. “Mesmo depois da publicação desse trabalho minas continuaram sendo projetadas com diâmetro muito acima de 60, 70 metros. O resultado é esse aí. O pior é a distância entre as minas, afirma o engenheiro civil que acompanha o assunto Abel Galindo. 

“Foram abrindo tanto o diâmetro que as minas acabaram se juntando. A distância entre as minas é muito importante, são os pilares, colunas de sal que sustentam o que está em cima, então existe um limite”, acrescentou Galindo, que também é pesquisador e mestre em Geotecnia..

O instituto alemão também cita a existência de pilares estreitos nas cavidades das minas. A exposição nesse estudo, dos tamanhos das minas, também levou especialistas e autoridades locais a concluir que as distâncias entre as cavernas são bem menores do que deveriam segundo avaliações de risco e segurança. Os especialistas ponderam que não há regulamentação para isso no Brasil, portanto, a Braskem não teria infringido leis ao abrir grandes minas debaixo do solo.

Problema começou faz tempo

O relatório do CPRM mostra que o deslocamento das minas antigas começou há vários anos. De acordo com a Prefeitura de Maceió, os primeiros movimentos do solo começaram a ser sentidos em 2005. Mas as atividades de mineração de sal-gema teriam seguido normalmente por, pelo menos, mais uma década.

“Com demanda elevada pelo produto, a Braskem começou a perfurar de maneira indiscriminada com a negligência da ANM e Instituto do Meio Ambiente”, afirma o coordenador do  Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros, Ronnie Mota.

Procurados pela Agência Nossa, Braskem, ANM e Ima não comentara as declarações até o fechamento desta reportagem.

“Temos que considerar que o impacto foi em toda capital. Uma das principais vias da cidade parou e foi para outra via, sobrecarregando o tráfego, o VLT que 20 mil pessoas usavam parou. Sem falar que o deslocamento dessas pessoas que saíram de seus bairros foram utilizar serviços e infraestrutura pública em outros bairros, sobrecarregando saúde, escola, creche, saneamento, asfalto. Toda essa infraestrutura com a qual o município arcou, a empresa vai ter que pagar”.

Apesar de todos os danos, os moradores foram proibidos de protestar pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. A Braskem conseguiu uma liminar nesta quinta-feira para impedir manifestações que ocorreriam em frente às suas instalações em Maceió. Na decisão, o juiz José Afrânio dos Santos atendeu o pedido da petroquímica para que proíba os réus de “promoverem qualquer obstrução ou dificuldade de acesso às operações fabris da referida Companhia em Maceió (AL), bem como os impeça de praticar qualquer outro ato de incitação à turbação ou esbulho”.

O juiz justificou que, diante dos fatos narrados pela empresa, observou que a unidade fabril poderia ser invadida pelos réus a qualquer momento, além de que as manifestações poderiam obstruir ou dificultar o acesso às operações da Braskem. Mas os organizadores do protesto negaram as alegações da companhia.

“Somos totalmente contrários a ações de vandalismo e invasão que foram alegadas pela Braskem. Inclusive, nas postagens nós deixamos claro que não queríamos impedir nem a passagem nas vias. O que foi colocado nessa liminar é uma aberração. Ficamos todos entristecidos com a situação” disse um dos líderes da SOS Pinheiro, Max Ramires.

Em resposta à Agência Nossa sobre o pedido de liminar baseado em ações que os manifestantes negam, a Braskem afirma que solicitou o pedido da liminar “pela preocupação com a segurança das pessoas e, de forma preventiva, diante da possibilidade de invasão da fábrica da interrupção abrupta das operações, uma vez que o regime ininterrupto das operações é condição indispensável para a segurança de qualquer unidade industrial, especialmente da química”.

Riscos e acordos

O MPF requer à Justiça Federal em Alagoas que a empresa repare integralmente o dano socioambiental em valor não inferior a R$ 20,5 bilhões. Para cumprir o Termo de Acordo, a Braskem depositou, segundo o MPF,  valor de R$ 1,7 bilhões para fazer frente à demanda inicial. A empresa emitiu ainda apólice-seguro, sendo R$ 2 bilhões para a área controvertida (os imóveis que não estão contemplados pelo Termo de Acordo) e mais R$ 1 bilhão para as medidas emergenciais da ação civil pública por responsabilização ambiental ajuizada pelo MPF. Entre os bairros contemplados pelo acordo estão Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, bem como os imóveis que ocupam a Encosta do Mutange.

Em relatório para investidores no exterior, a Braskem relata que interrompeu as operações de mineração na mina de sal de Alagoas em maio de 2019.

“Embora o risco de formação de cratera seja improvável, ele não pode ser totalmente desconsiderado. Foi designada uma área de segurança abrangendo 15 dos 35 poços no local da mina de sal da companhia e toda a área de mineração foi monitorada”.

A empresa explica que, em outubro de 2019, um projeto conceitual foi lançado para iniciar o preenchimento de quatro cavidades que saíram da camada de sal, que é uma condição para formação de cratera. Em novembro de 2020, o primeiro poço começou a ser preenchido com areia. “No entanto, essas ações são parte de uma operação maior que, após esforços de engenharia razoáveis, pode levar alguns anos para ser concluída. Outras cavernas que são comparativamente mais estáveis serão monitoradas de perto”.

Em novembro de 2020, a Braskem tomou conhecimento de que a ANM determinou o fechamento da mina, incluindo o preenchimento de uma série de poços de sal adicionais com material sólido, com custos que chegariam a R$ 3 bilhões. A empresa interpôs recurso contra tal decisão e o pedido de suspensão foi concedido pela ANM, que aceitou o plano de fechamento de mina proposto pela própria Braskem, para o qual já havia sido provisionado o valor de R$ 1,2 bilhão.

Prêmios 

Apesar dos problemas junto a 50 mil pessoas em Maceió, a Braskem coleciona prêmios de sustentabilidade, exibidos em seus relatórios para investidores. Entre eles, a Braskem afirma que é a única empresa brasileira reconhecida como Empresa Líder em Desenvolvimento Sustentável pelo Pacto Global da ONU. 

“O Global Compact LEAD é um seleto grupo de empresas que tiveram reconhecidos seus compromissos com o Pacto Global da ONU e que assumem um papel de liderança dentro do Global Compact, considerada a maior iniciativa corporativa de sustentabilidade do mundo. Mais de 10 mil empresas do mundo inteiro participam do Pacto Global e, deste total, somente 36 empresas receberam o reconhecimento da ONU, sendo a Braskem a única empresa brasileira presente entre as reconhecidas”.

Além disso a produção do plástico de origem renovável, feito a partir da cana-de-açúcar, foi reconhecida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) da ONU e pela Rede Brasil do Pacto Global como uma das inovações mais transformadoras em desenvolvimento sustentável no Brasil, na categoria Indústria & Energia.

“Vencemos a primeira edição do Prêmio de Sustentabilidade do Fórum de Perspectiva Financeira & Sustentabilidade da Chemical Week, veículo norte-americano, na categoria Melhor Iniciativa Sustentável com nosso portfólio de produtos para economia circula”.

A empresa também é líder em três rankings de 2020: Gestão hídrica, Mudanças climáticas e Engajamento de fornecedores (Clima e Água). Pela quarta vez consecutiva, alcançamos classificação máxima na Gestão Hídrica “A List” e pela sexta vez consecutiva estivemos como líderes na Gestão de Mudanças Climáticas (-A). Pela quinta vez consecutiva também nos mantivemos no ranking de liderança de Engajamento de Fornecedores (Clima e Água), em 2020 com a nota máxima “A list”.

Com tantos troféus, a empresa marca forte presença também nos principais índices ESG.

Posicionamento da Braskem

Em resposta aos questionamentos e dúvidas da Agência Nossa, a Braskem responde que:

“Desde 2018, a Braskem vem contribuindo com o poder público na compreensão do fenômeno geológico em Maceió e atuando preventivamente para minimização dos seus efeitos. A empresa segue as normas técnicas nacionais e internacionais para o monitoramento e controle de todos os poços, a exemplo de estudos de sonar, monitoramentos topográficos e estudos de geomecânica, para entender se a operação ao longo do tempo nas camadas de sal, localizadas a cerca de 900 e 1.200 metros de profundidade, poderia causar algum tipo de dano à estrutura da superfície. 

Todos os estudos realizados até 2019 por empresas internacionais não apresentaram evidências de subsidência relevante, ou seja, de afundamento do solo nas proximidades dos poços. Somente em 2019, medições de deslocamento de solo por interferometria (medição realizada por satélite) apontaram valores de subsidência relevantes, passando-se a investigar se havia alguma imprecisão nos métodos de monitoramento de movimentação de terreno, por topografia convencional, empregados até então.

Em maio de 2019, a Braskem paralisou toda a operação de extração de sal em Maceió. Naquele momento, dos 35 poços existentes na região, somente quatro estavam em atividade. No mesmo ano, a empresa anunciou o fechamento definitivo dos poços na região. O plano de fechamento das frentes de lavra foi apresentado às autoridades públicas e aprovado pela Agência Nacional de Mineração. As ações de preenchimento com material sólido (areia) e de fechamento convencional (com tamponamento e consequente pressurização) foram definidas com base em recomendações de instituições independentes e especialistas de renome nacional e internacional, e a execução de suas etapas vem sendo compartilhada, mensalmente, com a ANM.

Os trabalhos preparatórios para fechamento das frentes de lavra foram iniciados ainda em 2019, logo após a paralisação das operações de extração de sal, com a execução das etapas preliminares de fechamento, a exemplo dos estudos sobre as técnicas mais adequadas para cada poço e ações de tamponamento provisório. Atualmente, dos 35 poços de sal, todos com atividades de extração de sal encerradas, 16 estão sendo tamponados (14 já iniciados); 4 serão preenchidos com areia (2 com processo já iniciado); e em 5 poços estão sendo finalizados estudos que apontam que já houve estabilização natural. Outros 10 estão sob monitoramento conforme recomendação dos especialistas e aprovação da ANM. Todos os poços são permanentemente monitorados com instrumentos de alta tecnologia.

A Braskem reitera que cumpre todas as exigências dos órgãos competentes, com relatórios periódicos de monitoramento das frentes de lavra dos poços de sal, que são encaminhados para a Agência Nacional de Mineração (ANM) e relatórios de cumprimento de condicionantes, encaminhados ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), conforme previsto em lei.

A prioridade da Braskem é a segurança dos moradores, comerciantes e empresários dos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió, propondo e realizando ações com essa finalidade.”

O post Braskem é acusada de afundar quatro bairros em Maceió, mas mantém selos de boas práticas ambientais apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

De um lado, os moradores de três condomínios querem – e por isso se dispuseram a bancar – a colocação de um muro de contenção em blocos de concreto. Eles têm apoio da prefeitura, que se comprometeu a, finalizado o serviço, recuperar a avenida já degradada, num acordo de cooperação.

Acontece que o projeto, que prevê blocos de cinco metros de altura e 2,5 toneladas numa extensão de 300 metros, foi denunciado por uma série de razões, das licenças ambientais aos danos que a praia já vinha sofrendo. Isso porque o município tentou, há alguns anos, barrar o mar com uma outra obra, de bagwall (com sacos geotêxteis), também de estrutura fixa. A estratégia, além de não resolver o problema, ainda aumentou a erosão no local. Agora, a nova construção prevê a eliminação da faixa de praia onde acontecem desovas de tartarugas.

O correto, dizem especialistas e estudos já contratados pelo Governo de Pernambuco em parceria com universidades, é conter a erosão com um processo de engorda das praias, a exemplo do que foi feito, em 2013, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Um investimento, aliás, que custou R$ 41,5 milhões e agora está ameaçado por conta do projeto da nova orla na cidade, como mostrou reportagem da Marco Zero.

Os condomínios em questão, na praia de Maria Farinha, são Jardim dos Coqueirais, Porto Bahamas e Porto Athenas. A obra é de execução da empresa Premier Consultoria, Planejamento e Gerenciamento em Engenharia. Os condôminos, claro, querem proteger o patrimônio da destruição. Há que se dizer, porém, que essa destruição vem se acelerando rapidamente por conta de apostas tidas como erradas por cientistas e ambientalistas.

Essas apostas terminaram desequilibrando ainda mais aquilo que a ciência chama de “perfil praial”. E pior: transferindo o processo erosivo às praias adjacentes, num “efeito “dominó”, que vai do sul para o norte, acompanhando a predominância das correntes. No futuro próximo, se a questão não for bem resolvida desde já, irá comprometer também as praias seguintes.

Muro dentro da praia

O Instituto Meu Mundo Mais Verde de Educação e Meio Ambiente foi o responsável por denunciar a obra em Maria Farinha. Segundo o gestor ambiental e idealizador da organização, Lipe Meireles, “a obra encontra-se dentro da praia e desrespeita as legislações ambientais federal, estadual e municipal, trazendo grandes danos ao meio ambiente e interferindo na dinâmica de sedimentos e construção natural das praias”.

A denúncia foi parar no Ministério Público Federal (MPF) e resultou numa Ação Civil Pública (ACP). Em decisão liminar, em junho, a Justiça Federal de Pernambuco acolheu a ação. Os réus recorreram e o processo agora está em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

A decisão em primeira instância determinou que a obra fosse paralisada e os blocos de concreto já instalados fossem retirados, para que seja reconstituído o perfil praial, degradado também pela construção de parte do muro. A prefeitura do Paulista, porém, recorreu, através de agravo de instrumento. A gestão municipal alega que tem competência para licenciar a obra.

Enquanto o processo se avoluma com disputas técnicas e jurídicas, os danos ambientais se revelam no local. “O negócio está se devastando rápido demais e, agora, vêm as marés grandes”, alerta Lipe, que também é especialista em auditoria e perícia ambiental e mestre em Engenharia e Tecnologia Ambiental. Lixo e água estão se acumulando, com odor forte.

“A erosão costeira na área desprotegida já derrubou um coqueiro e um poste em decorrência do muro, há restos de construções em toda a área e acúmulo de sedimentos obstruídos pelo muro”, denuncia o instituto nas redes sociais.

Na ACP, o procurador da República Edson Virgínio considerou que o licenciamento ambiental de obras de contenção de erosão costeira é de competência ambiental do Governo do Estado. A prefeitura do Paulista requereu, ainda em 2019, a autorização. No início de 2020, houve reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla Paulista e, na ocasião, a representante da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que, embora o município tenha requerido a autorização para o empreendimento, a CPRH entendia que, para esse caso, seria necessário um licenciamento tríplice (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), por conta do “significativo impacto ambiental”.

Mesmo assim, a reunião encerrou-se com a aprovação do projeto. A representante da CPRH e o representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas-PE) se abstiveram de votar. Em agosto de 2020, a CPRH foi ao local, após denúncia, e constatou que a obra já estava em andamento sem autorização da agência nem do órgão patrimonial responsável pela gestão do terreno, a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE). Lavraram-se autos de infração com penalidade de embargo da obra e de multa.

Em março de 2021, houve uma nova denúncia porque as obras continuavam. Foi quando a construtora Premier apresentou a licença ambiental expedida pela Prefeitura do Paulista, junto com um ofício de autorização da SPU-PE. Os responsáveis pela obra ampararam-se num convênio de delegação de competência para licenciamento ambiental firmado com a CPRH em 2019. Estava dado o imbróglio que segue até hoje na disputa judicial.

“Com o convênio, tornou-se possível que a prefeitura licenciasse a si mesma, fiscalizasse a si mesma e exercesse o controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras que protagoniza em hipóteses de competência estadual”, disse o procurador na peça da ação.

Diante disso, foi solicitada a paralisação da obra, a apresentação dos documentos e licenças necessárias, a remoção dos blocos já instalados e a recuperação da área já degradada. Por conta do pedido de recurso, a questão segue ainda sem desfecho na Justiça.

A Prefeitura do Paulista sustenta que está amparada pelo convênio com o Governo de Pernambuco e que paralisar a obra pode trazer ainda mais prejuízos ao meio ambiente e à estrutura urbana. A gestão também alega que, em 2019, a CPRH concedeu licenciamento para um projeto igual, com a mesma tecnologia de blocos de concreto pré-moldados. O município ainda diz que a Agência não se manifestou dentro do prazo legal.

Os condomínios, por sua vez, argumentam que o projeto servirá também para possibilitar o acesso público da população à praia, já o processo erosivo prejudica não só as propriedades privadas, mas também o lazer da população e o trabalho dos vendedores ambulantes. Alega ainda que a obra irá substituir a contenção já existente e outrora autorizada pela CPRH.

O impasse do licenciamento

Em nota à reportagem, a CPRH confirmou que a prefeitura do Paulista detém a competência para o licenciamento ambiental da referida obra, pormeio de convênio de delegação de competência, celebrado em 2019, nos termos autorizados pela Lei Complementar n° 140/2011.

Porém, como a obra já havia sido anteriormente embargada e multada pela SPU-PE, a CPRH requereu ao munícipio informações adicionais referentes à obra e às fases do procedimento licenciatório, que não foram apresentadas até hoje, a exemplo dos estudos de impactos ambientais necessários, bem como da manifestação da SPU-PE à realização e continuidade da obra.

Alguns desses estudos necessários, diga-se de passagem, teriam que ser realizados por uma equipe multidisciplinar e formada por profissionais legalmente habilitados, e não apenas por servidores da prefeitura.

A Agência também informou um ponto que pode mudar tudo: a revisão da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) 01/2018. A mudança prevê que a atividade de obras que impliquem em mudança na dinâmica marinha voltará a ser exclusiva do Estado de Pernambuco. Essa proposta já foi aprovada no Grupo de Trabalho (GT) de revisão da resolução e será encaminhada para aprovação no pleno do Consema.

Diante dessa possível novidade, a CPRH disse que “será analisada qual será a melhor forma para regularizar o empreendimento”.

ATUALIZAÇÃO

Após a publicação desta matéria, o engenheiro de pesca Assis Lacerda procurou a Marco Zero em defesa da obra. Mestre em oceanografia biológica e pós-graduado em planejamento urbano e rural e também em desenvolvimento municipal, é ele quem assina o relatório dos danos ambientais da orla do Paulista. Assis foi por muitos anos servidor da CPRH, já tend sido chefe da Unidade de Gerenciamento Costeiro, e depois foi cedido ao município até a gestão passada. Seu trabalho é citado pela prefeitura no processo que tramita da Justiça.

Ao contrário das fontes ouvidas pelo reportagem e do que consta no parecer do MPF, o especialista defende que as estruturas de bagwall foram capazes de, em partes, resolver o problema em questão, tanto é que suportaram fortes marés e os invernos nos ultimos anos, segundo Assis. Crítico da atuação e da capacidade técnica das ONGs envolvidas – a quem atribui uma atuação política – , ele é um defensor da proposta que transfere aos municípios o licenciamento e a gestão de seus territórios costeiros.

Também defende parte do litoral do Paulista, com destaque para as praias de Nossa Senhora da Conceição/Maria Farinha, Pau Amarelo e Janga, como sendo de emergência civil, para tratar das situações mais críticas de erosão. Além disso, Assis, que julga haver plantação de desinformação junto ao MPF, avalia que o muro em frente aos condomínios não está na praia e não interrompe a dinâmica dos sedimentos e correntes marinhas. “Eu argumentei tecnicamente junto com o engenheiro da defesa civil municipal e o município decretou emergência”, afirma.

Foi com base no relatório de Assis e na decretação de emergência que as obras e ações de respostas à situação foram autorizadas, na época com a chancela do Governo de Pernambuco, através de parecer técnico, além da autorização da Marinha e da SPU. Portanto, na visão do engenheiro, cai por terra o argumento do MPF sobre a invalidade da autorizaçãoambiental da obra do muro.

Engorda de praias é a solução

A coordenadora do gerenciamento costeiro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Andrea Olinto, explica que o Governo de Pernambuco, junto com MPF e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de governos municipais, vêm investindo em uma nova estratégia de enfrentamento da erosão costeira, com destaque para as engordas, na tentativa de mudar esse cenário de obras pontuais com estratégicas caras, rígidas e fixas que não resolvem o problema, além de serem feias.

“Ao longo do litoral pernambucano, são vários os exemplos onde tais projetos não cumpriram com a função de proteção costeira e acabaram por transferir o problema a áreas contíguas, além de representarem prejuízos ao erário público”, avalia Andréa, que tem especialização em gestão da zona costeira pela Bournemouth University, da Inglaterra, e trabalha no governo desde 1990.

Em 2005, uma ação cooperativa e interinstitucional resultou no Projeto de Monitoramento Ambiental Integrado da Erosão Costeira nos Municípios do Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes (Projeto MAI), com o objetivo de indicar medidas emergenciais e definitivas.

Andréa lembra que, por meio do Projeto MAI, a UFPE adquiriu equipamentos de última geração para estudos e pesquisas no assunto, contando com capacidade intelectual e científica instalada, convertendo a universidade em centro de excelência, nacional e internacional.

Em 2008, a Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) investiu mais de R$ 1 milhão no aprofundamento dos estudos do MAI, o que possibilitou a identificação e o mapeamento das jazidas de areia submarinas fundamentais para a regeneração das praias.

“Ao se recompor o ambiente natural, valoriza-se, automaticamente, toda a cadeia produtiva dependente de um ambiente praial preservado e de destacável beleza cênica”, frisa a coordenadora. Em 2019, tanto o MPF como a Semas promoveram uma capacitação para gestores costeiros estaduais e municipais nesse intuito.

“Vale destacar que, a partir da instalação da obra dos condomínios, a praia só possuirá parte emersa durante os períodos de baixa-mar. Sendo assim, estando sob ação direta das ondas nos momentos de maré cheia (preamar), interferindo nos padrões naturais de incidência de energia e transporte sedimentar ao longo do trecho (na própria praia e em suas adjacências)”, acrescenta Andréa, reforçando os impactos de se apostar em estruturas fixas, que levam ao “efeito dominó” de erosão.

Atualizado em 12/8/21

O post Bancado por condomínios, muro degrada praia em Maria Farinha e vai parar na Justiça apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Por meio de nota, a CPRH alegou que o plano de manejo prevê a construção do Arco Metropolitano. No entanto, segundo especialistas ouvidos pela Marco Zero Conteúdo, a via estava no horizonte quando o documento foi construído, mas depois de pronto ele não preconiza ou autoriza a execução de tamanha obra, pois não há traçado nem avaliação de impacto.

O texto inclusive classifica como “ameaça” aos objetivos de preservação ambiental da APA “a implantação de novos empreendimentos viários”, sobretudo, de “obras estruturadoras como o Arco Metropolitano”. O governo de Pernambuco, no entanto, tem sinalizado que prefere ignorar o plano de manejo para rasgar a rodovia de mais de 70 quilômetros de extensão ao custo mínimo de R$ 1 bilhão.

“Essa área funciona como uma ‘caixa d’água’ para a região metropolitana. Para além disso, a Floresta Atlântica nordestina é categorizada como uma das áreas mais prioritárias do mundo para ação de conservação. Portanto, o impacto de uma obra dessa é imensurável, não só para a fauna ou flora, mas para o bem-estar das pessoas, pois é uma área que presta serviço também de regulação climática”, explica o professor doutor e diretor presidente do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Severino Ribeiro.

Histórico de conflitos

O Arco Metropolitano do Recife é um projeto pensado, desde a metade dos anos 2000, como alternativa à saturada BR-101 para ligar a zona da mata norte ao litoral sul. Em 2011, o então governador Eduardo Campos, morto em 2014, anunciou a instalação do polo automotivo da Fiat no município de Goiana, tirando-o do Complexo Industrial de Suape e oferecendo como uma das contrapartidas para a mudança a construção do anel viário.

O projeto já teve o traçado considerado inviável pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) por dividir a APA Aldeia-Beberibe em duas partes. Em 2014, a obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Dilma, ficando a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Contudo, organizações da sociedade civil, entre elas o Fórum Socioambiental de Aldeia, denunciaram a inexistência de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) o que tornaria o empreendimento ilícito. Com isso, o edital fracassou.

“Anos depois, o governo de Pernambuco reabre a licitação do lote 1 do Arco Metropolitano, que vai da BR-101 em Igarassu até a BR-408 em São Lourenço da Mata, colocando como sugestão o traçado já condenado pela CPRH. Nós já apresentamos uma terceira opção contornando a APA, mas o estado insiste na pior alternativa sem fazer nenhuma exigência ambiental e depois quer se justificar dizendo que a proposta é meramente ilustrativa”, afirma o engenheiro e presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, Hebert Tejo. O Fórum lançou uma campanha de coleta de assinaturas para que o traçado do Arco seja revisto.

Ao desrespeitar o plano de manejo da APA Aldeia-Beberibe, a gestão Paulo Câmara incorre no risco de descumprir a lei federal 11.428/06, chamada de Lei da Mata Atlântica. A norma veda a supressão ou o corte da vegetação quando o bioma abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, exercer a função de proteção de mananciais e proteger o entorno das unidades de conservação.

“Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas”, determina o artigo 12 da lei federal.

“Ninguém é contra o Arco Metropolitano. O governador de Pernambuco e o ex-prefeito do Recife [Geraldo Júlio] são vistos como pessoas sensíveis às causas ambientais. Recife é categorizada como uma smart city e, no ano retrasado, sediou um encontro mundial sobre mudanças climáticas, ou seja, o projeto está contra o próprio discurso que eles estão fazendo. Escutar outras rotas alternativas para mitigar os impactos é imprescindível”, diz Severino Ribeiro.

Novo edital, velho problema

O edital ao qual Tejo e Ribeiro se referem foi aberto no fim de 2020 pela Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper). Ele prevê a “Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto básico de engenharia”, que inclui o plano de desenvolvimento territorial, estudo de pré-viabilidade técnica e econômica e estudos ambientais. Entre as regras do certame, a gestão Paulo Câmara recupera a planta condenada há sete anos e a oferece como “traçado proposto”.

Três consórcios seguiram a recomendação do estado e apresentaram os projetos básicos de engenharia que estão sob análise do governo. A alternativa do Fórum Socioambiental de Aldeia até é citada no contexto de algumas propostas, mas como uma opção mais onerosa e inviável por “provocar um afastamento excessivo” da BR-101. Pela ideia, a rodovia contornaria a APA Aldeia-Beberibe, ampliando sua extensão em cerca de 20 quilômetros. Em 2013, a equipe técnica da CPRH calculava um incremento de R$ 300 milhões na obra.

Em nota publicada nas redes sociais, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra) alega que não há nenhum interesse em utilizar o traçado apresentado no projeto de 2014 e que foi apenas para fins de cumprimento de uma exigência técnica. “O certame é uma etapa voltada para analisar as alternativas mais viáveis e que congreguem as necessidades técnicas, ambientais, econômicas, bem como os anseios da sociedade. A pasta assegura que todas as normas e condicionantes ambientais estão sendo cuidadosamente observadas”, diz o texto.

A professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e doutora em ciências florestais Isabelle Meunier questiona “por que existiriam traçados provisórios, se se mostram inadequados?”. “O traçado ladeia um dos poucos fragmentos florestais de Mata Atlântica mais conservados da APA, que representa parte de sua Zona de Vida Silvestre, destinada à proteção integral. Além disso, o traçado da obra viária passaria justamente na Zona de Proteção da Biodiversidade de Serviços Ambientais, de especial interesse hídrico e florestal, onde a prioridade deve ser a restauração ambiental”, completa.

Principal beneficiado com a rodovia, o polo automotivo Jeep comemorou “os movimentos em direção à concretização do projeto do Arco Metropolitano”, que ele aguarda há pelo menos cinco anos. A Stellantis, empresa global que diz ter a sustentabilidade como um de seus valores e é responsável pela Jeep, em nota, argumenta que a via “contribuirá para o aumento da eficiência logística” para todas as empresas da região, o que inclui as do polo farmacoquímico e vidreiro.

A Jeep expõe em seus canais oficiais projetos que vão desde a missão de reflorestar uma parte da Mata Atlântica, na região da fábrica, até produzir carros apenas com água de reuso. A Stellantis foi questionada se não havia uma contradição em defender a proposta do Arco Metropolitano como ela está hoje com os valores institucionais, mas a assessoria de imprensa não quis responder a esta pergunta específica.

“Mobilidade de pessoas e cargas é importante, mas não teremos o que transportar se não tivermos água e estivermos expostos a extremos climáticos que comprometam a qualidade de vida, a segurança alimentar e a produção econômica”, alerta Isabelle Meunier.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero https://marcozero.org/assine/

O post Governo de PE viola lei para agradar à Jeep e construir estrada na maior reserva de Mata Atlântica da região apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.