Para a pesquisa, o instituto coleta dados com ministérios públicos e tribunais estaduais. Nem todos enviam as informações. Neste ano, 16 estados enviaram as informações, um recorde. Com base nas respostas, o Instituto Sou da Paz elabora um índice para a resolução dos homicídios: alto (acima de 66%), médio (entre 33% e 66%) e baixo (menor que 33%).

A ideia da pesquisa é “trazer ao debate a contradição de termos a terceira maior população carcerária do mundo e apenas 11% dessas pessoas serem autores de crimes contra a vida e mostrar que devemos priorizar os investimentos do sistema de justiça brasileiro para aumentar a investigação e esclarecimento dos homicídios em vez de lotar prisões de presos provisórios por crimes patrimoniais e por tráfico de drogas”, diz o relatório.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a população prisional no Brasil é de 642.638 pessoas. A maior parte está presa por crimes contra o patrimônio (roubos, extorsão etc.) e crimes relacionados ao tráfico de drogas. Pessoas presas por homicídio representam apenas 11% da população carcerária brasileira. Outro agravante é que cerca de um terço desta população é de presos provisórios: são mais de 180 mil pessoas presas aguardando julgamento.

Para o sociólogo e pesquisador Evandro Cruz Silva, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a maior resolução de crimes contra o patrimônio e tráfico passa pela facilidade dessas investigações e pela corrupção na polícia.

“O argumento da facilidade é decisivo. Crime patrimonial é mais fácil de fazer um flagrante. Outra coisa é que no tráfico e no crime patrimonial há a circulação de dinheiro e gera uma oportunidade da polícia participar desses mercados criminais. A polícia não ganha dinheiro investigando quem matou quem, mas pode ganhar muito dinheiro participando do mercado de drogas, como uma espécie de síndico”, afirma.

O sociólogo também defende que haja um maior controle das polícias pela sociedade e o Estado. Ele lembra que no mês passado foi sancionada a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e, neste mês, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Ambas aumentaram a independência das polícias. “Uma parte da não resolução dos homicídios advém do fato de que a polícia brasileira é muito autônoma, não precisa prestar conta para ninguém. A polícia não tem a obrigação legal de fazer estatísticas, de repassar muitos dados. Há estados que repassam, outros não”, critica.

Para Evandro Souza Silva, a falta de resolução desses crimes gera um efeito cascata na segurança pública e nas relações da população com o Estado. “Isso abre uma avenida para outras maneiras de resolver o problema. Boa parte da teoria do Direito tem origem no crime de homicídio, o fundamento mínimo do direito moderno é fazer com que as pessoas não se matem e, caso matem umas às outras, sejam punidas pelo Estado. Não havendo essa garantia, as pessoas criam outros mecanismos de justiçamento e o Brasil é cheio deles: cadeias de vingança, milícias, facções criminosas…”, diz.

Resolução de homicídios cai em PE

Pernambuco é um dos estados que envia os dados completos para a pesquisa. Apesar da transparência, o estado sempre ficou com desempenho médio. Em 2019 registrou o melhor indicador de toda sua série histórica (55%), com um salto de 20 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Mas houve uma redução acentuada em 2020 e 2021 (36% e 34%, respectivamente) e o estado retornou nesta pesquisa ao patamar de 2018 (35%).

Apenas dois estados, Paraná e Minas Gerais, têm resolução de assassinatos acima dos 66%. O estudo mostra que, apesar das dificuldades, a transparência tem aumentado nos órgãos públicos. Enquanto na primeira edição apenas seis estados enviaram informações que possibilitaram o cálculo do índice, na última, 16 estados enviaram dados completos.

Pela primeira vez, o Rio Grande do Norte entrou no relatório. E já com um dos menores indicadores do país, com apenas 8% dos casos tendo os autores dos crimes identificados e responsabilizados em 2020, e 9% em 2021. “Mesmo que os números sejam baixos, ter o retrato da situação no Rio Grande do Norte permite que as instituições de justiça e segurança avaliem seus processos e estratégias, podendo, assim, melhorar os esclarecimentos de homicídios”, diz trecho do relatório.

Um ponto importante para a transparência desses dados é o Projeto de Lei (PL) nº 5.179/2020, que obriga os estados a fornecerem informações sobre o andamento dos inquéritos policiais, fortalecendo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e conferindo ao Ministério da Justiça a atribuição de divulgar as estatísticas nacionais relacionadas ao esclarecimento de homicídios. Em maio de 2023, o PL foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados.

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Cinco dias antes do primeiro turno das eleições, registrado no dia 2 de outubro, uma eleitora indígena de Minas Gerais, identificada apenas como Maria – pseudônimo para preservar sua identidade -, que tem uma filha de cinco anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebeu na caixa de correio da sua residência, um envelope lacrado e assinado pelo deputado estadual, Wendel Mesquita (Solidariedade), que é aliado do governador reeleito, Romeu Zema (Partido Novo). Ao abrir o envelope, a surpresa: uma carta publicitária, que continha o seu endereço, nome e uma pauta pertinente: o autismo.

Indignada, Maria recorreu à uma rede social para questionar o parlamentar. A indignação alcançou outros autistas que também receberam o material em suas residências, sem qualquer consentimento ou relação com o eleitorado do deputado. E, as perguntas que essas vítimas fazem são: como o deputado estadual Wendel Mesquita teve acesso a dados tais sensíveis? E quem autorizou o acesso?

O graduando em terapia ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Henrique Menechinni Ribeiro, 23 anos, foi diagnosticado com autismo no início de 2021. “Tive um diagnóstico tardio, mas quero futuramente atuar na área com foco em autistas adultos”, disse. Apesar do diagnóstico tardio, Henrique conhece seus direitos como autista, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que resguarda dados pessoais sensíveis, como informações sobre origem racial ou étnica, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Ao receber a carta do deputado estadual Wendel Mesquita, José Henrique narra que sentiu sua privacidade violada. “Como assim esse homem tem o direito de acesso a um dado sensível, como o meu endereço? E pude ver o relato de outras pessoas no Twitter, uma criança autista também foi alvo disso. Isso fere também o Estatuto da Criança e do Adolescente. É preocupante! Você fornece seus dados a um órgão público e, de repente, ele foi disponibilizado a um candidato ou a outro agente político ao seu bel prazer. Isso é absurdo”.

Indignado, o estudante relata que foi a primeira vez que recebeu uma carta endereçada com dados pessoais e com a assinatura de um político. “Essa abordagem foi sem noção desse candidato. Eu nem sabia da existência dele. Tive a sensação de ter sido roubado. Eles têm acesso ao meu endereço, informação que foi passado por um órgão público. Claro que pode ter sido vazado de outras formas, mas do jeito como estava nas carteiras dos autistas, Cipteas, foi meio que um choque. É simplesmente uma sensação de ter sido violado e ter sua privacidade completamente evaporada. Como essa pessoa conseguiu? Quem liberou isso? E por que essa pessoa liberou? E o TSE irá investigar isso?”.

Além de Henrique, Nara (pseudônimo) é casada com um homem diagnosticado com TEA em abril de 2022, e que fez o cadastro na plataforma Cidadão MG no mês de maio. Nara relata que também recebeu a carta do deputado estadual, Wendel Mesquita. “Eu acho um descaso. Parece que nossos dados não valem nada. Os dados do meu marido foram tratados criminosamente. Não sei se ele achava que estava ganhando votos com isso, mas a verdade é que ele está só perdendo. Achei uma invasão sem tamanho. Acho que deveria ter uma proteção maior para os nossos dados, com certeza”.

Seguindo as pistas

Diante das denúncias, esta reportagem elenca os gastos com correspondências enviadas pelo deputado Wendel Mesquita em Belo Horizonte, um dos municípios de onde vieram os relatos. Mas antes é importante mencionar que para se reeleger, o candidato teve a sua disposição R$ 532.272,85 (Fundo Partidário; Outros Recursos e Fundo Especial). Desse valor, Mesquita informou no portal DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que gastou R$ 500.372,85. 

Entre as despesas, R$ 68.504,50 foram investidos em publicidade por materiais impressos prestados pela empresa Imagem Editora Grafica Ltda. Um deles foi um informativo em formato A3 – semelhante aos enviados para as residências dos autistas – com o registro OP:015102-INF.- A3 – PCDS (sigla para Pessoas com Deficiência), no dia 21 de setembro. O gasto com o material consta no valor de R$ 425.

Mas há outro dado constatado por esta reportagem, o deputado estadual investiu R$ 4.382,26 em correspondências e despesas postais, tendo contratado a ACF Raja Ltda para o serviço, que é uma empresa terceirizada pelos Correios em Belo Horizonte. Em contato com a empresa e a assessoria de comunicação dos Correios, as entidades informaram que os dados são sigilosos por questão contratual. 

Assim, não foi possível constatar quais as correspondências enviadas e o número exato de autistas e outras pessoas com deficiência que possam ter recebido cartas sem terem se cadastrado voluntariamente no site do deputado ou por outro meio, para recebê-las de maneira regular, conforme às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (TSE).

A LGPD e os dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes requer ainda mais atenção e cuidado. O capítulo II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – lei nº 13.709/2018 – traz na seção III, a matéria referente a esse tipo de tratamento. O artigo 14 da LGPD determina que dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser tratados em seu melhor interesse. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos; o segundo é a definição de melhor interesse, o qual deve ser interpretado como um fundamento básico de toda e qualquer ação que visa a proteção desse público. 
Portanto, a LGPD repete a preocupação do ECA no que tange à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, tanto que aponta que o tratamento desses dados deverá ser realizado com o consentimento específico, e por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Mais que números, vidas

Em 27 de dezembro de 2021, Minas Gerais passou a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que identifica quem tem essa condição. Um dos principais articuladores das emissões das Cipteas no Estado foi justamente o deputado estadual Professor Wendel Mesquita, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. A Lei Federal 13.977, conhecida como Romeo Mion, foi aprovada em janeiro de 2020. O texto altera a Lei Berenice Piana (12.764, 2012) e assegura aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Com base na Lei, a carteira deve ser expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). No requerimento, deve constar nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade, número de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e telefone, além de foto 3×4, assinatura ou impressão digital do interessado. A lei também exige nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador. A Ciptea tem validade de cinco anos.

Em nove meses desde a sua implementação em Minas Gerais, foram 7.499 solicitações de Ciptea e um total de 5.696 emitidas. A diferença entre o número de solicitadas e emitidas, 1.803 pedidos, se dá porque houve devoluções aos usuários para ajustes de erros processuais.  Procurado por essa reportagem para abordar sobre como funciona o sistema de emissão das Cipteas, Cláudio Luz de Oliveira, coordenador estadual de articulação e atenção à Pessoa com Deficiência, que integra a Sedese, contou como o estado conseguiu superar às expectativas quanto ao número estimado de carteiras em quase um ano de implantação. “Estávamos com a expectativa da emissão de duas mil Cipteas em um ano e ultrapassamos todas as expectativas, com quase seis mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com suas carteiras em mãos. Então temos muitos motivos para comemorar”, disse.

Apesar dos dados serem otimistas com relação à expectativa, Oliveira reconhece que existem problemas na emissão do documento para os autistas. Mas para o coordenador estadual, o erro é sempre humano e nunca na plataforma de cadastro. Desde a sua implantação, o órgão detectou mais de 40% de erros em processos, incluindo fraudes por parte de usuários. “Mas as falhas quando detectadas são prontamente respondidas”, destacou.

Quantos aos erros cadastrais cometidos pelos usuários, Oliveira enumera que os mais comuns são: escrita do nome errada; falta de atenção às etapas do cadastro ou laudo equivocado, ou seja, que não indica corretamente o código CID. Todavia, o coordenador garante que mais de 80% das pessoas que preencheram o cadastro de forma equivocada, entram em contato para refazer a solicitação.

Na Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAAD), existem cinco servidores que acompanham os cadastros. Mas o coordenador garante que os dados não são acessados para outros fins, apenas para coleta e avaliação. “Os dados visualizados e tratados pela CAAD são apenas para avaliação dos cadastros de usuários autistas. Tais dados nunca são mantidos armazenados na sede da Secretária [ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social]”, garante.

Minas Gerais é o estado com maior número de municípios, 853. Desse total, 470 já possuem prestações de serviços de Ciptea. Ainda segundo o coordenador, a implantação da Ciptea em Minas Gerais é um exemplo para todo o país. “Vários estados entram em contato para copiar o nosso modelo de implantação”. 

Conforme informações apuradas com a Sedese e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), os dois órgãos estaduais são responsáveis pela Cipteas, atualmente os pedidos são feitos virtualmente pelos usuários e presencialmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). A gestão do sistema onde são feitas as solicitações, bem como das UAIS é de competência da Seplag. Cabe à Sedese analisar os cadastros de solicitações feitas virtualmente e assinar as carteiras para emissão.  

Convém acrescentar que a reportagem se atentou aos decretos e resoluções estaduais que sobre a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: o Decreto Estadual nº 48.321/2021, que, no artigo 7º, cita o tratamento dos dados pessoais necessários à emissão da Ciptea respeitando a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Já o Decreto nº 48 237/2021, dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. Há também a Resolução Sedese nº 65, de 17 de dezembro de 2021, que informa no artigo 9 que os dados cadastrais serão mantidos pelo Estado e poderão ser utilizados para fins estatísticos, formulação de estratégias e no controle da execução da política pública estadual dos direitos da pessoa com deficiência. 

Então, como o candidato teve acesso aos dados?

Eleito deputado pela segunda vez, o professor Wendel Mesquita (Solidariedade) obteve 44.885 nesta eleição. Foi vereador de Belo Horizonte por dois mandatos consecutivos, onde ingressou em 2013. Professor, é formado em Comunicação Social e Artes Cênicas. Em 2019, assumiu o seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Atualmente é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. É também autor do Projeto de Lei nº 2840/2021, que prevê sessões de cinema adaptadas para Autistas em todo o estado. Seu mandato destinou quase R$ 1 milhão em recursos para as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no estado.

Embora atuante em projetos voltados para autistas e pessoas com deficiência, Mesquita utilizou indevidamente dados pessoais sensíveis para obter vantagens eleitorais em 2022.

O caminho que a investigação fez traz à tona o seguinte questionamento: se os dados são tratados com tanta segurança e respeito aos cidadãos mineiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA), qual funcionário de um dos órgãos estaduais ou pessoa próxima ao parlamentar teria repassado esses dados, que foram utilizados para criar uma mala direta e enviar cartas aos domicílios de autistas, incluindo crianças? 

Será que o parlamentar tem acesso direito ao sistema e baixou uma planilha com todas as informações de autistas que se cadastraram no site de serviços ao cidadão de Minas Gerais (www.cidadao.mg.gov.br)? O site é resultado de um trabalho conjunto Sedese e da Seplag, implantado pela subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços da Seplag e pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). São perguntas que essa reportagem tentou responder de forma cautelosa durante um mês de investigação. Apesar de nem todas terem sido respondidas, há  provas incontestáveis do uso indevido dos dados.

Com tais questionamentos, esta reportagem entrou em contato com Pedro Saliba, líder da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, para avaliar criticamente este caso. Saliba explica que o governo estadual precisa ter uma boa governança de dados para que não ocorram incidentes de segurança como a utilização de informações dos cidadãos para fins ilegais. 

“É legítimo que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social tenha acesso a esses dados, por ser responsável pela aplicação dessa política pública. Mas não é razoável que uma empresa ou algum candidato tenha acesso a essas informações. Porque elas foram compartilhadas com o Governo de Minas Gerais, mas não para outras finalidades. Até porque quando se entrega dados pessoais para o estado, o importante é ter uma ideia de que há uma assimetria de poder, onde o cidadão ou a cidadã perante o estado tem menos poder. Então esses dados não podem circular livremente”, explicou Saliba.

Segundo o especialista, alegar incidente de segurança não seria aceitável. “Quando eles dizem que o sistema é seguro, muitas vezes é mesmo, onde só pessoas autorizadas têm acesso, mas a questão é que o elo humano é o mais fraco na segurança da informação. Por isso na proteção de dados é orientado que se façam treinamentos para o tratamento desses dados em instituições públicas e privadas para que não haja um tratamento ilegal. Uma hipótese que deve ser investigada é se uma pessoa autorizada não tenha feito um download para um pendrive ou enviado esses dados por email? Um incidente de segurança pode ter acontecido dessa forma”.

Nesse caso das Cipteas, Saliba salienta que os responsáveis por crianças autistas e adultos autistas que fizeram cadastros pela plataforma Cidadão MG se sentiram invadidos por terem recebido uma carta de um candidato. “Receber uma carta de um candidato que você não conhece, que não tem nenhuma relação e esse candidato está fazendo proposta para um público-alvo que você ou seu filho faz parte, é um absurdo. Então esse sentimento de sentir invadido é o que mais choca. Mas isso também mostra que há uma prática injusta em relação ao pleito eleitoral. E a tendência para as eleições municipais de 2024 é que esse movimento de tratamento ilegal de dados se mantenha”.

Representação política

Greta Thunberg, Bill Gates, Tim Burton e Anthony Hopkins e Romeo Mion. O que esses famosos têm em comum? O Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar da desinformação, estigma e preconceito sobre o transtorno, milhares de pessoas com autismo são destaques por seus talentos e habilidades no cinema, na música, em projetos espaciais e em movimentos sociais no mundo todo. Mas há outros espaços em que os autistas também vêm ganhando reconhecimento, um deles é a política. Em 2020, Jorginho Mota, do Partido Trabalhista Cristão (PTC), foi eleito vereador em Guarulhos (SP). Mota foi o primeiro político autista a conseguir vitória no processo eleitoral do país. 

Para o estudante em terapia ocupacional José Henrique Menechinni Ribeiro, a representatividade de autistas na política é fundamental. “Infelizmente têm muitas pessoas tentando tirar nossos direitos, porque somos um dos público mais frágil. É por isso que é importante termos parlamentares autistas nesses espaços para não perdermos nossos direitos já conquistados”, finalizou.

O autismo no Brasil

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge 1 em cada 160 crianças segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas quantos autistas há no Brasil? E em Minas Gerais? Não existem dados precisos sobre a quantidade de autistas em território nacional. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também não sabe quantos autistas há no país. No entanto, o Censo do IBGE deste ano, colocou pela primeira vez, o autismo no radar das estatísticas para mapear as pessoas que vivem ou podem ter o transtorno. No país, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mas o número é incerto e precisa ser oficializado. Para isso, foi sancionada, em 2019, a lei que obriga o IBGE a perguntar sobre o autismo no censo populacional. Com isso, é possível saber quantas pessoas no Brasil apresentam o transtorno e como os diagnósticos estão distribuídos pelas regiões brasileiras.

O autista não é identificado facilmente como um deficiente físico na cadeira de rodas, o que dá espaço para discriminações. O autismo não tem características físicas e existem vários graus. A forma de descobrir está na observação. É preciso ficar atento ao comportamento da criança, que pode desenvolver problemas relacionados à linguagem, a interação social etc. 

Convém ressaltar que o autismo não é uma doença. É resultado de um conjunto de características que afetam o âmbito comportamental do indivíduo e prejudicam algumas capacidades da pessoa. A definição de doença leva em conta fatores como o risco de morte, a degradação física e de órgãos internos. O Transtorno do Espectro Autista (TEA), na verdade, está classificado como um dos Transtornos de Desenvolvimento.

Portanto, a Ciptea é um documento muito importante porque assegura, por exemplo, prioridade aos autistas às filas de repartições públicas e privadas como bancos e eventos em geral, evitando passar por crises.

*Jornalista, bolsista do Programa Força Tarefa Eleições 2022, do Data Privacy e Transparência Internacional

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O Laboratório de Ciência Política Computacional e Experimental, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lançou a plataforma ReeLegis, uma ferramenta que permite comparar o desempenho político de deputados e deputadas federais que atuaram entre os anos de 2019 e 2022. 

O projeto, desenvolvido por Renata Cavalcanti e Bhreno Vieira, doutorandos em Ciência Política da UFPE, e supervisionado pelo professor Davi Moreira, tem o objetivo de fornecer aos eleitores informações relevantes para auxiliar em suas escolhas na votação deste ano. 

Na plataforma interativa, disponível no site ReeLegis, o usuário pode conhecer quais assuntos foram priorizados pelos candidatos à reeleição e compará-los. A ferramenta pode ser utilizada de dois modos: o usuário pode escolher o parlamentar de modo individual no seu distrito eleitoral (voto no parlamentar individual) ou pode escolher um partido político (voto na legenda partidária).

Utilizando métodos de ciências de dados e aprendizagem computacional, a plataforma conseguiu obter uma probabilidade geral de 79% de acerto. A ReeLegis foi desenvolvida com a linguagem Python e com um processamento de dados feito através da linguagem R, apropriada para análise estatística e produção de gráficos. A partir disso, os cientistas utilizaram o Structural Topic Model (STM) para descobrir quais são os temas mais relevantes nas propostas apresentadas pelos parlamentares. 

A ferramenta analisou mais de 30 mil propostas, entre Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei Complementar, e fez um levantamento utilizando as “palavras-chave” presentes em cada proposta apresentada pelos deputados e deputadas federais. Todas as propostas analisadas pela ferramenta foram obtidas através do portal da Câmara de Deputados.

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Marco Zero Conteúdo – Não há uma pesquisa nacional, atualizada, sobre população de rua na pandemia. Algumas prefeituras fazem suas próprias pesquisas ou usam do Cadastro Único ou estimativas do Ipea. Como você vê essa questão da falta de dados?

Fabiana Damásio – Essa é uma questão muito importante, de saber quantos são os moradores de rua. Segundo uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizada no início de 2020, havia aproximadamente 220 mil pessoas em situação de rua. O último censo realizado sobre essa população foi em 2009, falando em nível nacional. Depois disso, o que temos são estimativas. Uma outra informação também importante é que cada estado acaba realizando uma pesquisa, mas apenas em determinados momentos. Não existe uma pesquisa periódica. Por exemplo, agora a última pesquisa que saiu foi realizada pela prefeitura de São Paulo, que fica no estado que concentra o maior número de população em situação de rua, cerca de 25% do Brasil. E indica que houve um aumento de 31% durante a pandemia. Esse é o registro mais recente que nós temos, de janeiro. Hoje ,não há um censo da população em situação de rua para sabermos qual é o tamanho desse universo e quais as ações necessárias. O que temos observado nos estados é que com a pandemia esses números cresceram. Mas não dá para dizer que esse aumento de 31% se reflete no país todo, porque a realidade dos estados são bem diferentes.

Existe um perfil da população de rua? E esse perfil mudou com a pandemia?

Os motivos pelos quais as pessoas se encontram em situação de rua passam por questões de trabalho, de fragilidade dos laços familiares, da ausência de moradia. Além das próprias mudanças de contexto do país, das situações econômicas, que repercutem socialmente. Fatores que também podem ser rompimentos de vínculos familiares ou o próprio uso de álcool e drogas. Como pode existir uma situação como a que vivemos agora na pandemia, que trouxe consequências que acabaram por gerar um aumento da população em situação de rua. Foram realizados levantamentos que apontaram um aumento do número de famílias em situação de rua. Estima-se que houve um aumento aproximado de 30% das famílias em situação de rua. Isso se reflete muito em função da própria consequência da pandemia no mundo do trabalho. Muitas vezes a família não consegue sustentar o pagamento das suas contas na sua integralidade. Famílias que migraram para as cidades em busca do auxílio emergencial, em busca de algum benefício, mas também em busca da sobrevivência.

Encontramos muitas mulheres, com mais de 50 anos, que não conseguiram auxílio ou que estão atrás de alguma aposentadoria. Esse é um perfil comum de mulheres em situação de rua?

Sim, é. Vou dar um exemplo de uma pesquisa que nós realizamos aqui no Distrito Federal. O perfil das mulheres era com idade média de 45 anos. Há várias questões para elas estarem em situação de rua. Podem ser desde de situações relacionadas ao emprego, fragilidade de vínculos familiares e também ao uso de álcool e drogas e questões de saúde mental também.

Nos últimos anos o Brasil teve muitas perdas na assistência social, na dificuldade do acesso à aposentadoria. Essas mudanças também influenciam a ida dessas mulheres para as ruas?

Sim, observamos que as desigualdades sociais históricas existentes no país se agravaram agora. Então, toda falta de amparo acaba gerando essa migração para a rua no sentido de buscar formas de sobrevivência ou de realmente não conseguir uma sustentação. Então, quando falamos dos amparos e da proteção social é porque são fundamentais para garantir o cuidado a essas mulheres. São mulheres mais idosas, já com mais dificuldades de inserção em postos de trabalho e ainda com a situação de perda de direitos. Isso faz com que as mulheres tenham dificuldade na garantia de sobrevivência, o que faz com que elas migrem para a rua.

A política nacional de saúde voltada para a população de rua é o programa Consultório na Rua. Como você avalia esse programa?

A política do Consultório na Rua se legitima em 2011, mas tem uma história anterior e foi criada exatamente para garantir a visibilidade dos problemas vivenciados pela população em situação de rua. É um espaço em que população de rua pode pode ser acolhida e pode ter acesso aos dispositivos existentes. Quando falamos em mulheres, tem também a política nacional de saúde integral à mulher. As equipes do Consultório na Rua acabam fazendo essa ponte com o serviço existente, já que a saúde da mulher tem uma série de especificidades e cuidados. É claro que ainda é necessário a ampliação desse serviço e a garantia de inclusão. Há cerca de 170 equipes de Consultório na Rua para uma população de mais ou menos 220 mil pessoas. É necessário ampliação e qualificação das equipes que possam acolher os problemas pré-existentes. E para garantir que as políticas de saúde sejam acolhedoras, por exemplo agora com a vacinação contra a covid-19. Quando falamos de saúde como um direito é importante que seja garantida também para pessoas em situação de rua.

Algumas mulheres falaram que não gostam de ir para os abrigos, porque não se sentem seguras. Como você vê a questão do abrigamento? Que exemplos deram certo no Brasil?

A questão dos abrigos é uma questão muito importante de ser discutida porque é necessário criar condições para que, no abrigo, a população em situação de rua também se sinta segura. É importante ter abrigos, mas é importante também criar condições para que o abrigo seja um espaço de acolhimento efetivo considerando as necessidades da população em situação de rua. Um exemplo que eu posso dar foi o plano de ação intersetorial que nós desenvolvemos aqui no Distrito Federal, durante a pandemia, com a participação dos profissionais da residência multiprofissional em atenção básica e que trabalhamos com a rede de saúde, a rede de desenvolvimento social e com a sociedade civil nos abrigos que foram construídos para o acolhimento à população de rua no momento da covid-19. Realizamos desde atividades voltadas para a escuta da população em situação de rua, rodas de conversa com psicoeducação, sempre reconhecendo a importância de todos os atores presentes para a promoção do cuidado. Por outro lado, a disponibilidade de alimento é uma questão que é muito presente hoje. Como consequência da pandemia, vimos um aumento do número de pessoas em situação de fome: quase 20 milhões de brasileiros e brasileiras estão em insegurança alimentar. A questão da alimentação é central e precisa ser cuidada. É importante que haja uma estrutura intersetorial de cuidado com promoção de atividades e com ações que façam com que os moradores se sintam amparados. O abrigo não deve ser só um lugar pra dormir e pronto.

As imagens desta reportagem foram produzidas com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Em entrevista à Marco Zero Conteúdo, o pesquisador gaúcho afirma que a quantidade de dias que dura uma quarentena é importante, mas que é preciso ficar atento principalmente à mobilidade dos moradores. E quanto mais alto o número de infecções, mais dias de quarentena e mais restrições à mobilidade devem ser aplicadas. “Se Pernambuco tivesse feito essa mesma quarentena lá no final do ano, provavelmente teria freado no começo e não teria subido nesse nível”, afirma.

Ele vê que Pernambuco está seguindo o caminho do Rio Grande do Sul: um platô elevadíssimo de casos. “Quando a transmissão está desacelerando e há uma flexibilização, há o aumento de pessoas em contato umas com as outras. Quando se faz isso, na melhor das hipóteses, o foguete vai ficar parado lá no alto. Isso tem a chance de reacender e começar a subir de novo. Esse platô não resolve nada”.

Essa é a íntegra da entrevista concedida pelo pesquisador:

Pernambuco fechou por 14 dias. E hoje já está reabrindo, mesmo as UTIs com mais de 95% de ocupação e mais de 2.000 novas infecções por dia. Quais os perigos de sair de uma quarentena sem que haja uma queda sustentada?

Quando tem uma subida exponencial de casos, quando a taxa de crescimento está muito alta, eu faço a analogia de um foguete subindo para a estratosfera. Quanto mais alto, mais casos. O combustível da doença são os doentes. Quantos mais doentes, mais doentes podem gerar, pela transmissão. Quando a gente faz uma quarentena, a primeira coisa que acontece, ao tirar as pessoas do contato umas com as outras, começa, depois de uns 14 dias, esse foguete começa a desacelerar a subida. Em Pernambuco é isso que está começando a acontecer agora. O foguete está começando a frear. Só que ele continua lá em cima. E o que acontece? Vou dar um número redondo para ficar mais fácil. Se está com 10 mil casos por dia e taxa de transmissão em 2, de uma pandemia descontrolada, significa que 10 mil vão gerar 20 mil casos, que vão gerar 40 mil…. Quando se faz o esforço da quarentena e baixa para 1 a taxa de transmissão, os 10 mil ainda vão gerar 10 mil. É muita gente, muita internação. Quando está desacelerando e há uma flexibilização, há o aumento da mobilidade, de pessoas em contato umas com as outras. Quando se faz isso, na melhor das hipóteses, o foguete vai ficar parado lá no alto. Um platô bem alto, com muitas pessoas morrendo. Isso tem a chance de reacender e começar a subir de novo. Esse platô não resolve nada.

O que aconteceu no Rio Grande do Sul, que fez uma movimentação parecida com o que Pernambuco está fazendo?

Aqui fechou até mais dias que em Pernambuco: o estado inteiro do dia 27 de fevereiro até o dia 21 de março. No dia 22 de março começou a abrir aos poucos e a mobilidade aumentou. Nesse período de quarentena aconteceu a desaceleração, mas com o foguete lá em cima. As hospitalizações e as UTIs continuaram em alta. As UTIs estão com fila de espera, que está começando, bem devagarzinho, a baixar. O que gente está notando agora é que está começando a aumentar o número de pessoas que estão reportando sintomas. O dado que analisamos é uma pesquisa da Universidade de Maryland em parceria com o Facebook, que sorteia os usuários diariamente para responder a um questionário. Uma dessas perguntas é se a pessoa está sentindo sintomas da covid, quais sintomas e a partir de que data. Isso resulta em uma amostra grande de pessoas do Brasil, diariamente. Como é algo mais rápido, não tem o atraso dos dados oficiais. No Rio Grande do Sul, o estouro nos hospitais aconteceu no dia 14 de fevereiro, mas nesses dados do Facebook o estouro já havia começado no dia 30 de janeiro. Quando começou a restrição, teve uma queda também nessa pesquisa dos sintomas. Aí, agora, teve o aumento da flexibilização antes de ter uma queda sustentada pra valer, já estabilizou e já estamos vendo um aumento nas pessoas reportando sintomas.

E como seria uma queda sustentada, que daria para flexibilizar as restrições com segurança?

Quando a gente analisa os casos, a gente analisa quanto eles crescem de um dia para o outro. Por exemplo, hoje eu tenho 100 e amanhã 110. Aí eu faço a média móvel dos sete dias, porque há disparidades nos fins de semana, com serviços que não funcionam. Pega essa média móvel e vemos como está crescendo, se a taxa de crescimento estiver positiva, significa crescimento. Quando essa taxa começa a cair, e vira não uma taxa de crescimento, mas uma taxa de queda, com menos casos a cada dia, e isso se mantém por pelo menos 14 dias, aí podemos falar em queda sustentada.

Então uma quarentena com menos de 14 dias adianta?

Adianta pouco. Ela até reduz a mobilidade, e o primeiro passo é a desaceleração da subida. Quarentena de oito ou cinco dias pode dar uma pequena desaceleração, mas as de final de semana não adiantam. Porque a pessoa vai pegar o vírus na sexta, vai ficar com ele e incubado e só começa a transmitir na segunda ou terça-feira. Mesmo que fosse um pessoa cuja período infeccioso começasse no sábado, que é o primeiro dia desse tipo de quarentena, ainda estaria transmitindo na segunda-feira. Não adianta. O prazo é o mínimo dos mínimos o ciclo do contágio, que é de 14 dias. E tem que reduzir a mobilidade. No Rio Grande do Sul permitiram cultos com até 30 pessoas, o que é um potencial para surtos muito alto. Isso acaba comprometendo a quarentena.

Pernambuco dá sinais de desaceleração, mas ainda é um patamar altíssimo. Quando vem a nova alta, já vem forte?
Vem alto. Porque vamos supor que há dois mil casos por dia e se estabiliza assim. Depois de 4 ou 5 dias de flexibilização vai para 2,1 mil, 2,2 mil, 2,4 mil…Quanto mais alto o número que se estabiliza, mais rápido é para aumentar. Para um caso virar dois mil casos, demora mais do que dois mil virar 4 mil. De dois para 4 mil casos pode acontecer em questão de dias. Por isso que usar a ocupação de leitos para abertura não faz sentido, porque mesmo que se tenha 50% de ocupação, em questão de uma semana é possível esgotar os outros 50%, se a transmissão não estiver controlada.

As novas variantes do coronavírus, que são consideradas mais transmissíveis, mudam o comportamento das curvas de aceleração da pandemia? Vocês notam, nas análises dos dados, um crescimento mais rápido nesse ano em comparação a 2020?

Na verdade, o que a gente está notando mais é uma maior gravidade, por conta da carga viral maior, do que um maior contágio. Quem está sofrendo mais são os hospitais. Muitas pessoas graves nos hospitais ao mesmo tempo. A velocidade em que os casos estão crescendo não é de duas vezes. A velocidade segue a mesma. O que acontece é que há mais pacientes graves e mais pacientes jovens, que naturalmente vão lutar mais pela vida em uma UTI. E vai acabar ficando mais tempo internado e ocupando aquele leito por mais tempo e os leitos vão acabar mais rápido também. É uma agravante desse momento.

Como seria uma quarentena ideal em um estado como Pernambuco que se mantém há mais de um mês com ocupação de UTIs acima dos 95%, mesmo tendo aberto mais de 500 leitos nesse período, e 2.000 casos por dia?

O que a gente tem visto é que além da quarentena, é preciso acompanhar os indicadores de mobilidade. Eu acompanho pelo Google, que divide por categorias como transporte público, comércio…porque essa mobilidade tem que baixar junto com o decreto, ou com que for feito para que ela baixe. Araraquara, por exemplo, fez um lockdown bem interessante, fechou tudo e só deixou farmácia e hospital abertos de 21 de fevereiro a 02 de março. É um período relativamente curto, mas como é que funcionou bem? Quando olhamos a mobilidade em Ararauqara vemos que começou a cair bem antes, no dia sete de fevereiro, e não no dia 21, quando o lockdown foi decretado. Os hospitais lá se esgotaram no dia 06 de fevereiro. Principalmente em cidades pequenas, acredito eu, as notícias de que o primo foi intubado, um vizinho faleceu…gera um isolamento. E o lockdown foi a última cartada. Então a queda de mobilidade lá durou do dia 07 de fevereiro até 07 de março, porque quando acabou o lockdown as pessoas não saíram correndo para as ruas. Aí conseguiram baixar. Mas a tendência, depois que reabriram, já está querendo voltar a subir. Aí o que deve ser feito? Teste e rastreamento, para entender onde estão os surtos enquanto os casos estão baixos, para não deixar crescer de novo. Porque aí fica um abre e fecha eterno, se deixa para fechar só quando está lá em cima.

Com catorze dias de quarentena bem feita, com redução de no mínimo 60% da mobilidade em comparação ao que era pré-pandemia, começa a se ver uma redução. O restante do tempo que vai ser necessário de quarentena vai depender até onde se deixou chegar. Se for um número baixo, como na Austrália, que fazem lockdown com 13 casos, em dezoito dias podem abrir tudo. Não deixam o foguete subir e zerou logo a transmissão comunitária. O Reino Unido tentou salvar o natal e fez um lockdown em 04 de janeiro e só agora, entrando em abril, é que estão flexibilizando.

No Brasil os motivos para quarentena se baseiam muito em números de mortes e em ocupação de leitos de UTI. E não em número de infecções. Quais as implicações disso?

Isso é um erro. Eu uso sempre uma analogia de que as infecções são a fumaça, que indicam onde vai ter incêndio. E o Brasil se baseia em cinzas, escombros. “Agora, tem um monte de escombros, vamos cuidar”. Ou seja, já tá pegando fogo há tempos. Isso é um problema sério. Se a gente apertasse um botão mágico e a covid parasse de ser transmitida, só morresse quem já está contaminado. Mesmo assim, iriámos ficar um mês ou mais com números altos de morte. Olhar para as mortes é olhar, no mínimo, para infecções de um mês atrás. É muito errado se basear em leitos e mortes, tem que se olhar a velocidade de crescimento dos novos casos. Quanto mais rápido notificar, melhor enxerga. O indicador de positividade, que são os testes RT-PCR positivos, divididos pelos testes totais, que mostram as pessoas com o vírus ativo, tem que ficar baixo. Uma porcentagem de controle é 3%, 3,5%. No Distrito Federal está em 50%. Se calcular a taxa de transmissão com uma subnotificação alta, ela vai dar baixa. Então é preciso analisar a taxa de positividade dos testes também. Aqui no Brasil não controlamos a subida, não controlamos a mobilidade, não controlamos início de sintomas, não controlamos testagem. A gente só percebe que o negócio está sério quando os hospitais começam a lotar, os cemitérios começam a lotar. E aí é tarde demais.

No ano passado, Pernambuco viveu o pico de mortes em maio. E depois baixou. Em setembro e outubro teve até dias sem mortes notificadas no Recife – embora o governo ainda esteja notificando hoje mortes ocorridas em abril do ano passado. A gente pode esperar nesse ano alguma sazonalidade parecida da covid-19?

Eu não apostaria de maneira alguma na sazonalidade baseado no que a gente viu no ano passado. O Brasil tem uma curva sazonal de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) causada por vírus respiratórios que começa na semana epidemiológica 7 no Norte, depois no Nordeste e daí Centro-Oeste, Sudeste e Sul. E ela faz todo um caminho muito conhecido. Quando entrou 2020, com a covid, essa curva da Srag até estava seguindo esse desenho, mas numa quantidade muito, muito, muito maior. Mas aí o que aconteceu? A nossa mobilidade estava muito mais baixa. A gente praticamente eliminou a gripe e o vírus sincicial respiratório em março. A queda da covid tem muito mais a ver com a mobilidade do que com a sazonalidade. E o que aconteceu? A partir de setembro a mobilidade começou a aumentar. Teve feriado de 7 de setembro, 11 de outubro, 2 de novembro, eleições…isso foi pondo mais lenha na fogueira e a doença se descolou da curva sazonal. Em setembro, já avisamos que a taxa de queda tinha começado a frear. Em outubro virou. Começou a aumentar em novembro e virou exponencial em dezembro. A sazonalidade é ligada também ao comportamento. Começa em fevereiro porque também é o início das aulas. No Sul, os ônibus fecham as janelas com o frio. Se a gente enlouquecesse e deixasse a janela aberta mesmo com chuva, a sazonalidade ia ter um efeito menor. Só que no caso da covid, como ela é exponencial, faz muita diferença esse comportamento.

Pela análise dos dados que temos hoje, você vê alguma luz no fim do túnel? Alguma indicação de quando vai começar a melhorar?

Vai depender muito do nosso comportamento. Algo que mudou do ano passado para cá é que a epidemia no Brasil está interiorizada. Começou nas capitais e foi indo para as outras cidades. Havia estados com capitais com muitos casos e cidades sem nenhum. Agora não temos mais isso. A curva está síncrona, praticamente igual. Aumentamos a mobilidade quando não deveria. Se Pernambuco tivesse feito essa mesma quarentena lá no final do ano, provavelmente teria freado no começo, não teria subido nesse nível. Estamos em alta em todo o Brasil, praticamente. Fecha, porque está meio obrigado a fechar, porque o negócio está muito sério, mas já quer reabrir logo, não quer esperar. O Distrito Federal está fazendo isso, Pernambuco, Rio Grande do Sul. Ontem vi que Salvador vai reabrir tudo, mesmo sem ter UTIs, com o argumento de que tem 11% do município vacinado com a primeira dose. Isso não significa nada.

A previsão para o Brasil então é tenebrosa?

Se continuar assim, em abril vamos ter um platô, talvez até um crescimento no final do mês, e em maio um novo crescimento. Não consigo nem imaginar até onde vamos chegar. Fiz uma projeção no começo de março, sempre tentando ser otimista, e calculei 4.000 óbitos para o final de abril. Na época, estávamos com 1.900 mortos por dia. Aí hoje a gente já está com 3.800. Tem uma projeção do professor Carlos Machado, da Fiocruz, que projeta cinco mil mortes diárias para o final de abril. Ele levou em conta também a mortalidade por conta do colapso dos hospitais, o que leva as pessoas a morrerem mais rápido, sem atendimento. É um número plausível, infelizmente não é maluquice.

E com a vacinação ainda muito lenta no Brasil…

A solução não é a vacina em si, mas a cobertura vacinal. Quando tivermos uma boa cobertura é que vai começar o efeito global de uma pessoa blindar a outra. Os maiores de 80 anos já podem estar vacinados, mas eles não vivem em uma bolha. Vivemos em uma população heterogênea. Os poucos vacinados estão circulando entre vacinados e aumentando a chance deles de pegar a doença. Porque aquele percentual da vacina é relativo: é a chance de não pegar a doença em comparação com os não vacinados. Se é uma vacina com 65%, você tem 65% mais chances de não pegar a doença comparado com uma pessoa que não se vacinou. Agora, se há um ambiente de pandemia descontrolada com aumento de chances de um não vacinado pegar, você também está aumentando as chances do vacinado pegar, só que ele tem 65% a menos. Precisaríamos muito de uma coordenação nacional, porque inciativas isoladas acabam descredibilizando as ferramentas de contenção. Um prefeito fechou tudo em janeiro, começou a baixar, mas o estado não fechou. E quando Belo Horizonte, por exemplo, estava pronta para reabrir, o estado começou a enviar pacientes para lá. E aí começou a lotar os hospitais e a infecção voltou a subir em Belo Horizonte. Essa descoordenação pode descredibilizar as ferramentas, porque não vai funcionar direito, vai ser uma quarentena mal feita.

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