“É como se tivessem tirado um peso da gente”, explica dona Maria Cristina. O sentimento para elas é de “recomeço, com mais confiança e vontade de ser feliz, apesar de tudo”. É poder andar na rua e apresentar documentos sem medo de passar por constrangimentos e sem precisar dar explicações.

A mãe, como representante legal em todo o trâmite, deu entrada no processo em 2019 através da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). O caso de Arielle é uma conquista também para a equipe da instituição por se tratar da primeira decisão favorável desse tipo, expedida, em setembro, pela 7ª Vara da Família e Registro Civil da Capital Recife.

A vitória de Arielle, filha adotiva de Maria Cristina em Petrolina, sertão de Pernambuco, só foi possível porque, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275. Essa ADI reconheceu que pessoas trans têm o direito de mudar de nome e gênero diretamente em cartórios, sem precisar passar por um processo judicial de registro civil. Isso independentemente de a pessoa ter feito cirurgia ou hormonioterapia e sem precisar de qualquer laudo médico ou psicológico. Basta a autodeclaração.

“Essa decisão do STF foi uma virada de chave”, avalia o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPPE, Henrique da Fonte. “Ela veio para colocar terra em alguns tipos de exigência e reconhecer o direito baseado na autodeclaração de identidade”, diz.

“Dentro de um discurso social, sabemos que existe um pânico moral, principalmente quando se trata de crianças e adolescentes trans”, observa Henrique. A defensoria já tinha dado entrada em outros processos desse tipo, mas os trâmites judiciais demoraram tanto que as decisões só saíram quando a pessoa já era adulta.

Apesar de a ADI 4275 ser limitada a maiores de 18 anos, ela serve de base jurídica para casos de adolescentes, que, precisam dar entrada num processo na Justiça através dos pais ou responsáveis legais. Em tese, a legislação não estabelece uma idade mínima para mudança de nome e gênero. O que pesa é o apoio dos pais ou responsáveis legais, que irão representar e assistir a pessoa na menor idade.

“Tem uma menina dentro de mim”

Na prática, Arielle já vinha usando o nome social na escola e estava lutando para conseguir a mudança na carteirinha do plano de saúde. Sempre com o apoio da mãe e acompanhamento psicológico. Dona Maria Cristina conta que só tomou conhecimento do desejo da filha quando ela abriu o jogo. E a partir daí, detalha, tudo fez sentido. “Foi quando ela me disse que sentia que tinha uma menina dentro dela.”

Antes disso, a adolescente vinha passando por uma fase de tristeza, depressão, momentos de explosão e sentimento de exclusão social. A aposentada relembra que nunca se preocupou, por exemplo, em diferenciar roupas, cores e brinquedos, sempre deu à filha a liberdade de escolher de acordo com o que ela gostasse.

“No momento em que ela descobriu o que a incomodava, foi um alívio para mim. Minha preocupação sempre foi com a questão de casos de suicídio de jovens e autoflagelação”, detalha Dona Maria Cristina, frisando o quanto o acompanhamento e suporte de um psicólogo foram fundamentais nessa caminhada.

Arielle já conseguiu mudar o CPF e agora falta o RG. Quando fizer 16 anos, idade mínima permitida, pretende dar entrada na hormonioterapia enquanto dá os primeiros passos para conquistar a carreira de coreógrafa.

Procedimento em cartório e custos

A demanda pela mudança de nome e gênero é grande. Apenas a DPPE recebeu, no último ano, mais de 400 contatos de pessoas de todo o estado buscando informação e gratuidade para a realização do procedimento de alteração em cartório. Funciona assim: basta ir ao cartório, pegar a lista de documentos necessários e correr atrás das certidões. As novas certidões devem sair em até 48h, por indicação da corregedoria. O prazo nem sempre é real.

O que não é tão simples para muita gente é o custo envolvido, entre R$ 200 e R$ 300, fora o transporte para correr de um lado ao outro atrás da papelada. Por isso, a Defensoria Pública exerce um papel fundamental.

Desde 2020, a DPPE vem realizando mutirões em municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior para orientar quem deseja fazer a mudança.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero

O post “Tem uma menina dentro de mim”: adolescente trans conquista na Justiça mudança de nome e gênero apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Em 2016, um terreno abandonado na Avenida Doutor Villas Boas, no Barro, foi ocupado por moradores vizinhos. Há quem diga que o local estava abandonado há 15 anos, outros, há 18 anos. Hoje, o que se vê no enorme terreno são ruas largas, algumas até com asfalto, casas de alvenaria, comércio com armazéns que vendem tijolos e cimento para as novas construções. Há fiteiros e bares com wi-fi.

A criminalidade no local é quase inexistente, segundo os moradores. Agora, as 500 pessoas que lá moram estão ameaçadas por uma liminar que concede a reintegração de posse do terreno.

O que mais chama atenção é como a comunidade Villas Boas é bem organizada. Os ocupantes construíram ruas largas, algumas que já estavam e eram usadas antes para a passagens de caminhões – lá funcionou um centro de distribuição de lixo da Qualix, empresa hoje em recuperação judicial. Transformaram uma área cimentada em uma quadra de esportes. Um armazém abandonado é hoje uma oficina. Montaram uma associação de moradores para se defenderem e melhorar a comunidade.

Os moradores da comunidade Villas Bôas não são, em sua maioria, miseráveis. São pessoas pobres, que não conseguiam levar uma vida digna tendo que pagar aluguel. Muitas vieram de locais que inundavam.

Viúva há 25 anos, Alaíde Luiza Lima, 59 anos, vive da pensão de um salário mínimo. Mora com uma irmã, Cícera, deficiente. Ela pagava R$ 400 de aluguel em uma comunidade à beira do rio Tejipió, a Nova Conquista. Quando chovia, a água dava na cintura. “Quando começavam as chuvas, a gente nem dormia”, conta.

Um dia, o filho avisou da ocupação. “Foi surgindo de boca em boca, se formou uma multidão. Meu filho perguntou se eu queria ir. Não pensei duas vezes: ia sair do aluguel e sair de dentro d’água”, lembra. “Antes aqui só era mato. Ninguém queria passar aqui na frente, era um matagal. Tinha também ponto de drogas. Quando chegamos, foi um desespero, cada um que quisesse um pedacinho”.

Quando chegou, Alaíde foi viver em um barraco, na frente de onde hoje está sua casa simples, mas de alvenaria. “Hoje mora um rapaz aí. Eu não vendi. É outro necessitado, igual a mim. A gente tem que se ajudar”, diz. O filho dela também conseguiu um terreno. “Graças a Deus, aqui foi tudo de bom. Ter uma moradia, um canto para morar, é um direito do ser humano. Ainda mais um lugar digno. Morar em beira de maré não é digno”.

O gari desempregado Antônio Tranquilino, de 39 anos, também foi um dos que chegaram na primeira leva. Assim como Alaíde era moradora da comunidade de Nova Conquista – também ameaçada de despejo, mas com liminar suspensa. “Primeiro, vieram as mulheres. Depois foi que os homens vieram. Era só o terreno com mato, lixo e o galpão”, lembra Antônio. Ele pegou toda a indenização que recebeu ao ser demitido de um emprego, R$ 13 mil, e construiu a casa onde mora com a família.

Primeiros a chegar, Antônio e Alaíde não compraram lote. Com as melhorias feitas pelos próprios moradores e os benefícios do local – perto de uma avenida, de paradas de ônibus e em local que não alaga -, os lotes começaram a subir de preço. Primeiro, por R$ 500 até R$ 5 mil. Hoje, um lote lá pode custar até R$ 15 mil.

Vigilante, também desempregado, Anderson Cleiton Silva pegou R$ 5 mil com o pai para comprar o terreno e sair do aluguel há dois anos. A dona de casa Elizabete Bezerra Silva, 28 anos, deixou a comunidade de Entra Apulso em 2017 e com R$ 500 comprou o terreno onde construiu a casinha de dois cômodos onde mora com a filha e o marido.

Os dois fazem parte de um grupo de sete moradores que participam ativamente da organização do local, chamada de liderança. O presidente, Tony Williams, foi eleito pelos moradores. Tony diz que investiu R$ 30 mil para construir sua casa na Villas Boas.

Para ele, a briga na Justiça pelo terreno fez com que os moradores ficassem mais unidos. “Não queremos perder nossas casas. Aqui era um lugar sem serventia nenhuma, abandonado há muitos anos, funcionava ponto de venda de drogas. As pessoas que vieram pra cá foram construindo suas casas e construindo a vida aqui”, diz.

Caso na Justiça

Rua Villas Boas, Rua Xingu, Rua Governador Eduardo Campos, Rua das Laranjeiras, Rua da Jaqueira, Rua da Vila, Rua Dois irmãos. São essas as ruas que os moradores construíram na comunidade. Água e energia são de ligações ilegais feitas por eles próprios. Não conseguiram legalizar a situação, já que a área que ocupam não é regularizada.

Em 2017, a proprietária legal do imóvel, a Mega Administração de Imóveis LTDA, entrou na justiça pedindo a reintegração de posse. No processo, alegam que foi antes de um ano e um dia da ocupação. Os moradores dizem que foi depois – e isso faz diferença na condução do processo.

Enquanto o processo ainda está em tramitação na Justiça, foi concedida há quase dois anos uma liminar para a reintegração de posse. Porém, em outubro de 2018, o juiz substituto da 9ª Vara Cível suspendeu a liminar.

Uma liminar não é uma sentença: é para fazer cumprir uma ordem judicial em que se apresente risco iminente. No mês passado, outro revés para a comunidade: o juiz Ailton Soares Pereira Lima renovou a liminar pela reintegração de posse do terreno.

A situação da comunidade, portanto, é frágil: apesar do processo estar correndo na Justiça, a liminar está com efeito. “O oficial de justiça pode ir notificar a comunidade. Mas tem que ser feita uma retirada ordenada, e, nesses casos, a Polícia Militar faz antes uma reunião com os moradores, mas não foi convocada essa reunião”, diz o defensor público José Fernando Debli, que defende a comunidade na Justiça.

Nem os moradores nem o defensor pensam em desistir da ocupação. Há ainda algumas frentes para manter a comunidade Villas Boas de pé.

Uma audiência com o juiz está marcada para o dia 24 de março na 9ª Vara Cível. Na decisão em que mantém a liminar o juiz afirma que a “situação é um enquete político, mas sem nenhuma providência no sentido do Estado providenciar a desapropriação se for o caso”.

Para sensibilizar o juiz, cerca de 25 pessoas da comunidade devem participar da audiência. “Alguns juízes chegam a ir ao local para conhecer as comunidades, em casos de desapropriação. Já vi acontecer em Camaragibe, em Paulista, mas ainda é raro”, conta José Fernando. Caso o juiz não suspenda a liminar, o defensor deve solicitar a suspensão também à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Um empecilho para a desapropriação do terreno, que ficou por mais de uma década abandonado, é que o Estatuto da Cidade do Recife não é regulamentado. “O estatuto prevê alguns mecanismos para tentar coagir os proprietários a dar uso às propriedades. Esses mecanismos vão desde a cobrança de IPTU progressivo ao loteamento do terreno. Acontece que para esses mecanismos serem utilizados tem que haver uma lei regulamentando isso”, explica o defensor, que lembra que o Plano Diretor do Recife para os próximos dez anos ainda está em fase de audiências na Câmara Municipal. “Esse novo plano já regulamenta esses mecanismos”, diz.

Há, ainda no âmbito judicial, a possibilidade do juiz considerar o artigo 1228 do Código Civil, que fala sobre a desapropriação judicial. “Quando uma ocupação é consolidada e irreversível, o juiz pode arbitrar e fixar que o poder público deve desapropriar a área”, explica Debli.

Os moradores também estão indo atrás de uma solução política: a desapropriação por decreto, da Prefeitura do Recife ou do Governo do Estado. Já conseguiram reuniões com secretarias da prefeitura e um documento que comprova que o terreno fica fora de qualquer área ambiental. A Marco Zero Conteúdo não conseguiu contato com os representantes da Mega Administração de Imóveis LTDA.

O post Exemplo de organização, comunidade Villas Boas, no Barro, corre risco de despejo apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O fechamento das residências terapêuticas vem sendo organizado pela Coordenação de Saúde Mental do Recife, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, desde fevereiro deste ano e sofre ampla resistência de gestores, trabalhadores e usuários do sistema. As duas residências afetadas ficam nos bairros do Ipsep e da Ilha do Retiro. Numa delas vivem quatro homens e três mulheres e, na outra, seis homens.

Os moradores são pessoas com transtorno mental que, tendo vivido longo período de internação hospitalar, perderam o vínculo familiar. Nas residências, eles e elas são reintegrados ao convívio social e passam a realizar tarefas cotidianas que lhes garantem a retomada de diferentes graus de autonomia sobre suas próprias vidas. Existem 52 casas desse tipo no Recife que começaram a ser implementadas a partir de 2001 como parte da política de substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção integral à saúde mental.

Para entender o caso: Fechamento de duas residências terapêuticas acende o alerta de retrocesso na política de saúde mental do Recife

A transferência dos moradores das residências do Ipsep e da Ilha do Retiro para outras casas estava prevista para o dia 30 de abril, mas foi adiada por conta de manifestação do Ministério Público de Pernambuco. O adiamento foi acertado em audiência no MPPE comandada pelo promotora da Saúde Helena Capela, com a participação do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, e representantes das coordenações de Saúde Mental do Recife e do Estado, no dia 4 de abril.

Os dois principais argumentos da Secretaria de Saúde para fechar as duas residências são o da redução de custos e o da falta de demanda importante por novas vagas. Esses pontos foram questionados pela Defensoria Pública do Estado na petição inicial da ação civil pública encaminhada à Justiça.

Demandas por mais vagas

Os defensores informaram à juíza que existem pessoas nascidas no Recife que ainda estão internadas em hospitais psiquiátricos em outras cidades e pessoas também do Recife e outros municípios detidas no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) com alta e alvará de soltura determinando sua inserção em tratamento ambulatorial, o que configuraria, na visão da Defensoria, “contínua necessidade” pelo serviço de residências terapêuticas.

Somam 65 os detentos do HCTP com alvará de soltura e aguardando transferência para as residências. Destes, sete são naturais do Recife. A Defensoria alerta que existem decisões judiciais da I Vara Regional de Execuções Penais da Capital determinando a inserção de cinco internos nas residências terapêuticas do Recife. Medida que estaria sendo descumprida pela Secretaria Municipal de Saúde. Esses internos são naturais de Escada, Santa Maria da Boa Vista, Flores, Panelas e outro encontrado em situação de rua em Ipojuca.

Os representantes da Secretaria Municipal de Saúde têm dito publicamente que já não cabe ao Recife receber em sua rede usuários de outras cidades, recordando que ação do tipo foi realizada até 2016 quando foram fechados os últimos hospitais psiquiátricos da capital e acolhidos todos os usuários crônicos independentemente da cidade de origem. Hoje, cerca de 400 remanescentes desses hospitais vivem nas residências terapêuticas do Recife.

Para a Defensoria, a abertura de residência terapêutica na capital aconteceu “sem vinculação” do uso desses serviços por pessoas naturais do Recife, portanto, “ainda que não houvesse demanda direta de naturais da Capital Pernambucana, tornar-se-ia imprescindível verificar as demandas de outros Munícipes, os quais, a depender da situação apresentada, poderiam usufruir do serviço, a exemplo do já determinado judicialmente nos processos de Execução apontados”.

Argumentam os defensores que o processo de desinstitucionalização ainda está em curso em Pernambuco, o que configura a necessidade contínua de retiradas de pessoas em “grave situação de abandono” e sua inserção no convívio social. Lembram ainda que existem 29 pessoas naturais do Recife internadas em hospitais psiquiátricos em processo de fechamento, localizados em outras cidades, que não possuem vínculos familiares. Desses, 10 estão no Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira, em Igarassu; seis no Hospital São Luiz, de Surubim; e 13 no Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, em Barreiros.

Outro ponto crítico que preocupa os ativistas da luta antimanicomial no Recife é o fato de o fechamento das residências ter sido decidido de cima pra baixo, sem consultar previamente os usuários, o que fere alguns dos princípios do funcionamento das residências terapêuticas: dar autonomia, protagonismo e projeto de vida a pessoas que viveram por anos e até décadas internadas em hospitais psiquiátricos.

O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Henrique da Fonte, disse que foram os relatos feitos por usuários e trabalhadores da Rede de Assistência Psicossocial do Recife contra o fechamento das residências, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, coordenada pelo vereador Ivan Moraes (Psol), no dia 3 de abril, que motivou a DPPE a visitar as casas e conversar diretamente com os moradores que seriam afetados.

Audiência pública na Câmara Municipal do Recife, em 3 de abril, debateu a política de saúde mental na cidade

“Conversamos com os moradores para entender os contextos em que essas pessoas estão inseridas, como estava sendo conduzido o processo de transferência e se elas estavam sendo ouvidas pela gestão. Também falamos com os técnicos de referência do serviço. A grande maioria demonstrou o desejo de continuar morando ali. Daí veio a decisão da ação civil pública. Para garantir o direito dos moradores”, explica Henrique.

Segundo relatado na petição feita pela Defensoria, os moradores têm forte vínculo entre si, construídos entre sete e dez anos de convivência cotidiana nas casas, e também com os vizinhos e outros moradores dos bairros. As caminhadas pela vizinhança foram citadas frequentemente como momentos de maior autonomia dos usuários. O encerramento das atividades dessas residências e a transferência dos moradores para outras casas romperiam os laços afetivos com os outros residentes, com o território e os trabalhadores e trabalhadoras do serviço.

“A Administração Municipal precisa efetivamente considerar a posição daqueles que serão os mais afetados pelas decisões tomadas antes de realizá-las. É notório o vínculo criado e a melhora no tratamento dos moradores das residências terapêuticas após o fechamento dos hospitais psiquiátricos, consoante relato das próprias técnicas ouvidas por ocasião das visitas institucionais. Ainda mais, ficam claras as consequências negativas do rompimento deste ciclo de melhoria ainda em meio ao tratamento. Porém, ainda mais importante que tudo isto, é que eles mesmos afirmam que querem ficar nos espaços onde consideram suas casas, com aqueles que consideram seus amigos há tantos anos”. Trecho da petição inicial assinada pelos defensores Henrique da Fonte, Ana Carolina Khouri e os estagiários Bruno Assis e Marcela Ciarlini.

“Ficamos muto felizes com a decisão da Justiça. Ela vem para garantir que o processo não seja concluído à revelia de quem vai ser atingido por ele. É simbolicamente importante que a decisão aconteça exatamente no mês de luta antimanicomial. Um dos nossos pedidos é justamente para que os moradores afetados sejam ouvidos pela Justiça”, explicou o coordenador de Direitos Humanos da DPPE. Consta também da petição o pedido de inspeção judicial nas residências.

Em paralelo à ação da Defensoria Pública corre inquérito movido pela Promotoria da Saúde do Ministério Público de Pernambuco. Em audiência no dia 4 de abril, a promotora Helena Capela designou um psiquiatra e uma analista de serviço social para visitar as duas residências que estão previstas de fechamento e as demais que podem receber os moradores. Assim como fez a Defensoria, o MPPE quer saber as condições do planejamento e execução das transferências e ouvir diretamente as pessoas afetadas. O relatório será apresentado pela promotora ao secretário de Saúde em nova audiência prevista para a próxima sexta-feira (10), quando o MPPE deve fazer nova manifestação sobre o caso.

O MPPE também está analisando as informações repassadas pela Secretaria Municipal de que seriam economizados R$ 500 mil por ano com o fechamento das residências.

Procurada pela reportagem para se posicionar sobre a decisão da juíza Mariza Silva Borges, da 3a Vara da Fazenda Pública da Capital, de suspender o fechamento das residências, a Secretaria Municipal da Saúde não havia se manifestado até o fechamento desse texto.

O post Justiça suspende fechamento de residências terapêuticas no Recife apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.