Na sexta-feira (20), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco decidiu suspender temporariamente todas as visitas em todos os presídios, penitenciárias e cadeias públicas do estado. Segundo a secretaria, até o momento não há casos suspeitos no sistema prisional pernambucano.

Pernambuco tem hoje mais de 33 mil pessoas privadas de liberdade. Desse total, 42,44%, que representam mais de 14 mil, estão em prisão provisória (sem condenação), segundo dados do Infopen (junho de 2019).

Antes, na terça-feira, dia 17 de março, a SJDH havia determinado a redução das visitas semanais a presos para uma pessoa da família, com redução também do tempo de visita. A medida passaria a valer a partir de sábado (21). Foram suspensas também as atividades religiosas dentro dos estabelecimentos, bem como as consultas odontológicas, com exceção de casos emergenciais.

Ativistas e pesquisadores avaliam que, no entanto, as medidas não são suficientes. Eles alertam que é preciso agir antes que o coronavírus chegue às unidades prisionais para evitar o pior cenário possível: um vírus de rápida transmissão em celas superlotadas.Segundo o Monitor da Violência de 2019, Pernambuco é o estado brasileiro com maior superlotação nos presídios, com quase 3 presos por vaga. É o inferno na terra, mas pode piorar.

Na segunda-feira (16), o Rio de Janeiro registrou 4 casos suspeitos na cadeia mais superlotada do estado. O medo pode explodir em rebeliões nas cadeias. Fugas em decorrência da suspensão de saídas por causa do coronavírus já aconteceram em São Paulo.

No dia 18, o Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, e da Saúde, chefiado por Luiz Mandetta, editaram uma portaria para evitar casos de coronavírus dentro de presídios. As ações preveem monitoramento dos grupos de risco, suspensão de visitas, mas não fala em liberação de presos.

Para organizações de defesa dos direitos humanos, movimentos e órgãos públicos, como a Defensoria Pública da União de Pernambuco, medidas para retirar pessoas das prisões serão mais efetivas do que manter preso quem poderia ser liberado. É o caso dos presos provisórios, de quem está perto da totalidade da pena cumprida, dos grupos de risco do Covid-19 e casos de regime semiaberto, por exemplo.

Além disso, é preciso realizar testagens em casos suspeitos e fornecer insumos para prevenção. O objetivo é reduzir o impacto do coronavírus no sistema prisional, resguardando vidas de pessoas que estão presas, mas sob responsabilidade do Estado.

Tirar pessoas da prisão e prender menos pode salvar vidas

Em uma carta aberta, mais de 70 organizações sintetizaram 20 sugestões para os poderes estaduais e União e também para o Poder Judiciário conterem o coronavírus nos presídios. O movimento começou por organizações pernambucanas, mas tem adesão de entidades nacionais.

Segundo o defensor público da União André Carneiro Leão, que participou da construção da carta e recomendações, a ideia central é desafogar o sistema para diminuir a transmissão do vírus. Sendo assim, há diversas propostas para liberação urgente de “pessoas que compõem os grupos mais vulneráveis ao COVID-19 (segundo a OMS, idosos, diabéticos, hipertensos e pessoas com insuficiência renal e doenças respiratórias crônicas) por meio das alternativas penais e processuais possíveis”, diz o documento.

“Todas as sugestões caminham no sentido de beneficiar pessoas que estão nos grupos de risco, que já estão no nível de vulnerabilidade e só por isso já poderiam estar cumprindo pena alternativa”, explica André Carneiro Leão. As recomendações, então, estariam dentro da legalidade.

Entre as recomendações, estão também as liberações imediatas de mulheres grávidas e lactantes, de pessoas que têm ou venham a ter quadro de tuberculose, concessão de prisão domiciliar aos que cumprem pena em regime semiaberto, entre outras. Leia a carta pública completa aqui.

“Quem conhece nosso sistema carcerário sabe que a circulação de ar é limitadíssima, são lugares fechados, sem ventilação e iluminação adequada. São lugares insalubres, propícios para a disseminação de doenças respiratórias. Essa não é uma medida isolada, mas mostra um mínimo de solidariedade que se precisa ter com essas pessoas”, argumenta André.O grupo reforça que as sugestões também se aplicam a quem está em penitenciárias de segurança máxima e a jovens que estão no sistema socioeducativo.

Para Edna Jatobá, coordenador do Gajop e integrante da Rede de Observatórios da Segurança, o Poder Judiciário tem que responder rapidamente às demandas que esta crise exige. “Nós defendemos colocar em prática toda e qualquer medida desencarceradora e toda e qualquer medida que não coloque mais pessoas nas prisões. Os tribunais podem acelerar ainda mais os processos. Tem adolescente que já pode estar saindo das unidades socioeducativas”, explica.

Ela alerta, no entanto, que a realização de audiências por viodeoconferências – como foi recomendado pela Conselho Nacional de Justiça, na terça (17) – pode ser mais prejudicial. A experiência em Pernambuco mostra, segundo ela, que audiências de custódia por viodeconferência acabaram por aprisionar mais pessoas.

No campo estadual, ela pontuou que organizações da sociedade civil já estão pleiteando também participarem do gabinete de crise instaurado pelo Governo do Estado.

Faltam dados sobre presos mais vulneráveis

Apesar da análise de especialistas projetar um cenário de rápida contaminação devido às condições dos presídios, não há como determinar, ao certo, qual é a população mais vulnerável. Simplesmente porque não há dados compilados sobre quantas das pessoas presas atualmente estão nos principais grupos de risco: idosos, pessoas com histórico de doenças respiratórias, com HIV.

O tamanho do problema para essas pessoas é desconhecido. A falta de consultórios médicos dentro das prisões é outro agravante da situação. De acordo com levantamento do Observatório da Segurança, em Pernambuco apenas 30% dos estabelecimentos prisionais têm consultório para atendimento de saúde – e isso não significa que existam médicos, equipe e equipamentos necessários para atenção a casos de coronavírus.

A situação é especialmente grave em locais onde estão recolhidos presos provisórios em Pernambuco: do total de 64 estabelecimentos, apenas 11 (17%) possuem consultórios. Presos provisórios são aqueles que ainda não foram julgados pelos crimes aos quais foram acusados.

Apelo para autoridades nacionais

Na sexta-feira (13), a Pastoral Carcerária Nacional, ligada à CNBB, publicou uma carta aberta apelando ao Ministério da Justiça por medidas concretas para desencarcerar pessoas como estratégia de conter o coronavírus nas prisões. No documento, reforça também a importância de cumprir a Lei de Execução Penal (LEP) para garantir “aos presos o mínimo de dignidade, dando fim às condições torturantes mencionadas nesta carta, que geram tanto sofrimento e enfermidades”, e a implementação de ações clínico-epidemiológicas preventivas nos presídios.

Em um contexto de crise, os estados brasileiros têm ainda mais responsabilidade com a população carcerária no Brasil, que já vive em meio ao descaso e à barbárie, com diversos casos de tortura registrados. Assegurar ou não a proteção à população carcerária numa situação de pandemia dirá muito do que precisamos saber sobre a humanidade ou desumanidade de políticos e gestores.

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Existem várias formas de tortura, desde a negação de informação a agressões físicas, do constrangimento das famílias em dia de visita à falta de medicamentos para pessoas portadoras do vírus HIV. A tragédia se estende ao longo da pena do preso e segue com ele após a liberdade.

Na divulgação do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa, no último dia 15, em São Paulo, Paulo César Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral nos últimos quatro anos, ponderou que, apesar de ser um documento bastante enfático, o relatório talvez não consiga expressar a amplitude do sofrimento das pessoas presas e suas famílias. “O desafio de auxiliar de modo efetivo continua. Nós não fazemos um ranqueamento pois não dá para afirmar que um estado está em situação pior”, explica. Os casos acompanhados abrangem todos os estados da federação e o Distrito Federal.

A favor do abolicionismo penal, a Pastoral Carcerária defende que a solução para o problema das prisões precisa passar pelo desencarceramento. Ou seja, o fechamento de prisões. Para Malvezzi, as conclusões do relatório apontam que a questão é também política. “A prática da tortura está profundamente enraizada nos espaços de privação de liberdade, mas é dinâmica e está em constante transformação. As falhas do sistema de justiça no que tange à documentação e à apuração dos casos de tortura não são exatamente falhas, reiteradas de forma sistemática constituem um verdadeiro sistema de legitimação da violência estatal”, diz.

Segundo ele, o agravamento de casos de tortura no ambiente prisional está conectado ao processo de encarceramento em massa. “Esse processo só pode ser revertido por meio de uma política substancial de redução da população prisional, como apontamos na Agenda Nacional pelo Desencarceramento”, argumenta. Entre as conclusões do relatório, a Pastoral aponta que “o sistema de justiça, por meio de omissões e medidas absolutamente inaptas para documentar, apurar e responsabilizar o Estado e seus agentes pelos casos de tortura e outras violações de direitos no cárcere, opera, na prática, como uma rede de proteção e legitimação da ação estatal”.

Números da tortura

Segundo a pesquisa verificou, a tortura está distribuída em todos os espaços de privação de liberdade e atinge também as famílias, por meio de revistas vexatórias, tratamento humilhante durante as visitas e da negação de informações sobre os processos jurídicos.

Ao analisar o conteúdo dos casos, o relatório aponta que muitas vezes as vítimas sofrem mais de um tipo de violação de direitos e práticas de tortura. Portanto, a tortura acontece de forma complexa, multifacetada e está em constante mudança. Por esse motivo, a responsabilização dos autores também é um desafio para quem denuncia.

As denúncias envolvendo familiares de pessoas presas representam 16% do total dos casos acompanhados, com destaque para os relatos de revista vexatória e outros tratamentos humilhantes ou degradantes a que são submetidos os parentes durante as visitas.

O relatório também chama atenção para o número de mulheres vítimas de tortura. Apesar de representarem por volta de 5,8% do total de pessoas presas, na pesquisa elas aparecerem em 21% dos casos de tortura e outras violações de direitos denunciados à Pastoral Carcerária Nacional. Do total, 8% dos casos envolveram simultaneamente como vítimas homens e mulheres.

Tortura em presídios pernambucanos

O relatório contabiliza três casos em Pernambuco. A superlotação no Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira, no agreste pernambucano, é uma das piores já verificadas pela Pastoral, que classificou como “gravíssima” a situação e chamou a unidade de “bomba relógio”.

“O Presídio de Pesqueira é um exemplo evidente de como a tortura deixou de ser apenas uma prática individualizada, com responsáveis bem definidos, e passou de fato a ser estrutural e difusa. Em uma unidade com quase 700% de lotação, imunda, com ausência de serviços básicos e onde a violência é rotineira, a própria experiência prisional torna-se um experiência de tortura, com profundos impactos psíquicos e fisiológicos nas suas vítimas”, explicou Malvezzi.

Presídio Desembargador Augusto Duque, na cidade de Pesqueira/PE. Foto: Pastoral Carcerária

Projetado para abrigar 144 pessoas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o presídio tinha à época da visita, em 25 de outubro de 2017, cerca de 1.000 presos. A Pastoral registrou que meses antes o número era ainda maior, de acordo com relatos de servidores e presos.

A estrutura do presídio, nas palavras da Pastoral, está “absolutamente arruinada”, não sendo possível qualquer tentativa de reforma sem que se resolva a questão da superlotação. “Qualquer tentativa de reforma ou reconstrução é absolutamente fútil diante do quadro agudo de hiperlotação, que põe sob pressão extrema toda a estrutura física, sanitária, elétrica e hidráulica do edifício”, sentencia.

A vistoria detectou infiltrações, fios elétricos expostos, roupas, toalhas, colchões e tecidos inflamáveis espalhados por diversas alas da unidade. Além do modo como os próprios presos realizam a organização dentro da unidade, a equipe encontrou lixo espalhado, restos de comida e muitas moscas por todo o local, tornando insalubre a vida naquelas condições. Segundo a Pastoral, há evidente risco à vida e à integridade física de presos e trabalhadores do sistema.

o relatório também aponta superlotação, deficiência da estrutura física e de abastecimento de água potável, ausência de assistência jurídica e agressões em Arcoverde, no Presidio Advogado Brito Alves.

Na Colônia Penal Feminina, no Recife, uma denúncia anônima chamava atenção para a omissão de gestores e órgãos de fiscalização. A autora de denúncia declarou que já sofria perseguição devido a outras denúncias anteriores, por isso preferiu não se identificar. Entre as questões levantadas está o envio arbitrário das mulheres para celas de castigo, sem razão aparente ou por motivos fúteis. De acordo com a denúncia, “as celas são descritas como ‘medievais e desumanas’, tendo em vista o estado deplorável em que se encontram: “são muito sujas, fétidas, há presença de muitos mosquitos, baratas e ratos, e por vezes, o vaso sanitário fica entupido por dias. São escuras e insalubres, não há ventilação adequada, nem lâmpadas”.

Para a Pastoral, a natureza dos fatos denunciados confirma a prática de crimes de tortura, de acordo com a legislação brasileira (Lei n.º 9.455/97) e tratados internacionais que o Brasil subscreve. As condições a que as mulheres na Colônia Penal estão submetidas fere também a Lei de Execução Penal.

Histórico de negligência

Todas as denúncias realizadas pela Pastoral foram encaminhadas para o Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça e para a Defensoria do Estado de Pernambuco. Na avaliação de Malvezzi, em apenas uma das denúncias a Pastoral teve resposta de algum dos órgãos acionados. Ele considera que as instituições tem falhado ao não prevenir casos de tortura no estado.

“Falando desses três casos graves que acompanhamos em Pernambuco, a atuação das instituições que acionamos (Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário) foi extremamente insatisfatória. Em duas denúncias, em Pesqueira e Arcoverde, não obtivemos qualquer resposta formal e na terceira, em Recife, fomos apenas informados sobre medidas burocráticas e encaminhamentos internos. Nesses casos, essas instituições falharam na sua missão de combater a tortura e garantir os direitos fundamentais das pessoas encarceradas. No mesmo sentido, a falta de informações sobre as medidas adotadas desrespeita as pessoas diretamente envolvidas e indica um déficit de transparência que precisa ser superado”, explica Malvezzi.

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*A reportagem acompanhou o lançamento do relatório a convite da Pastoral Carcerária Nacional.

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