O episódio mais dramático dessa crise foi a operação para cumprir 53 mandados de busca e apreensão, além de sequestro e bloqueio de bens de herdeiros e sócios usados como “laranjas” do suposto esquema contábil-financeiro para desviar os lucros das empresas. De acordo com a PF, o patrimônio era transferido em operações de fachada para sócios e laranjas do grupo, que pretendia ocultar patrimônio e, assim, não pagar R$ 8,644 bilhões em impostos e direitos trabalhistas a ex-funcionários de suas indústrias.

A crise financeira do Grupo João Santos, resultado de uma disputa entre herdeiros, impactou e segue impactando a vida de centenas trabalhadores e trabalhadoras que prestaram serviços às empresas geridas pela corporação. Com o fechamento de nove das 11 empresas do grupo, milhares de profissionais perderam o emprego e muitos não receberam as respectivas indenizações trabalhistas após a demissão, ou receberam um valor menor e parcelado, mediante negociação.

Recomeçar a vida sem indenização

A Companhia Agro-Industrial de Goiana (CAIG), conhecida como Usina Santa Tereza, situada no município de Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco, é uma das empresas do Grupo João Santos que passou pelo processo de falência. No ano de 2017, o empresário José Santos anunciou a paralisação das atividades na companhia e a demissão de boa parte do quadro de funcionários, alegando que os problemas financeiros eram fruto da disputa familiar entre ele e seus irmãos.

Funcionária da usina, a goianense Mônica Albuquerque conta que ainda hoje não recebeu nenhum valor dos direitos trabalhistas ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Eu tive que contratar advogados para negociar com a empresa. Aceitei receber só 50% do valor pendente, mas até agora não recebi nada”, disse a trabalhadora, que aceitou o acordo com a empresa em 2019, um ano após a sua demissão.

Desempregada há três anos, e enfrentando dificuldades financeiras desde então, Mônica afirma que é difícil achar emprego devido à sua idade. “Eu estou prestes a completar 50 anos, qual é a empresa que vai me contratar?”, declarou.

Histórica na cidade de Goiana, com atividades iniciadas no ano de 1910, a Usina Santa Tereza foi responsável pela empregabilidade de uma geração inteira do município. Com o início da crise e o fechamento da empresa, funcionários que tinham entre 40 e 50 anos perderam seu posto de trabalho e também a expectativa de uma nova contratação.

Desempregada e sem receber suas indenizações, assim como Mônica, Maria da Conceição Emiliano foi demitida da empresa em 2016 e segue lutando para receber seus benefícios. “Passei dois anos desempregada, depois comecei a trabalhar em uma confecção onde fiquei por quase um ano sem carteira assinada. No final de 2019 assinaram minha carteira, mas dois meses depois fui demitida por causa da pandemia”, declarou.

Para Maria da Conceição, a idade é mais uma condição que dificulta o recomeço no mercado de trabalho. “Na idade que demitiram a gente fica muito difícil de achar alguma coisa”, disse Maria da Conceição. Diferente de Mônica, a ex-funcionária do Grupo João Santos optou por não aceitar a proposta de negociação sugerida pela empresa, pois os valores eram muito menores do que o total da dívida. Atualmente, ela trabalha vendendo comida por delivery para manter o seu sustento.

Cortadores de cana fizeram acordo e não receberam

As funcionárias Mônica e Maria da Conceição trabalharam, respectivamente, como assistente administrativa e analista de vendas. Ambas tiveram condições financeiras de contratar advogados particulares para tratar os seus casos com a empresa. Já os cortadores de cana-de-açúcar da CAIG recorreram aos sindicatos para ter os seus direitos garantidos.

“Começaram a demitir os trabalhadores sem rescisão. Uma parte fez negociação com a empresa para receber o pagamento parcelado, mas até hoje isso não foi cumprido. Por isso, muitos agricultores procuraram o sindicato para colocar a empresa na Justiça do Trabalho”, declarou o secretário agrícola do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais da cidade de Itaquitinga, Maurício Borges.

De acordo com o secretário, a grande maioria dos trabalhadores que atuavam na Usina Santa Teresa residiam nas cidades de Goiana, Itaquitinga, Nazaré da Mata e Condado, na Zona da Mata Norte. Só no município de Itaquitinga, mais de mil trabalhadores e trabalhadoras rurais entraram com processos judiciais para receber as indenizações do Grupo João Santos e nenhum deles recebeu o pagamento dos direitos trabalhistas, nem mesmo aqueles que optaram por firmar o acordo de só receber 50% dos benefícios.

Com o encerramento das atividades da Santa Tereza, milhares de assalariados rurais perderam seus empregos. Alguns conseguiram migrar para outras usinas, como a Petribu e a Usina São José, mas com o aumento da oferta de mão de obra, os empresários têm exigido um esforço maior e o aumento da carga horária dos trabalhadores. “Eles só querem pessoas que aguentam cortar muita cana”, disse Maurício.

Outra saída é a terceirização dos serviços pelas empreiteiras, mas a consequência dessa escolha para trabalhadores é não poder contar com os direitos trabalhistas, como o INSS e o FGTS.

“O período de colheita da cana era um momento muito bom pro agricultor porque eles recebiam bem, mas com a terceirização eles são muito explorados e ganham menos. Claro que eles aceitam de trabalhar na terceirização porque é um sustento para a família, mas a gente escuta cada caso de exploração que dá dó”, disse o secretário do sindicato de Itaquitinga.

Após a divulgação da operação da PF, a esperança de que os trabalhadores possam finalmente receber as indenizações pelos serviços prestados à empresa reacendeu, como declarou Maurício Borges. “Eu espero que essa investigação da Polícia Federal seja boa para os trabalhadores, porque agora a gente vê que eles têm condição de pagar, só não querem”.

O fim de uma longa espera?

O caso da Usina Santa Tereza é apenas um dentre as nove empresas do Grupo João Santos que fecharam por causa da queda nos lucros. Com negócios nos estados de São Paulo, Amazonas, Pará, Distrito Federal e Pernambuco, o conglomerado foi responsável pela demissão de milhares de trabalhadores no Brasil e, ao alegar problemas financeiros e falência, o grupo se ausentou do dever de pagar os direitos trabalhistas.

Em um dossiê apresentado no ano de 2018 à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, as irmãs de José e Fernando Santos e seus filhos, netos de João Santos, denunciaram a diretoria do grupo por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, fraudes à execução trabalhistas e formação de quadrilha. A família alegou que os irmãos empresários estavam esgotando o patrimônio do grupo empresarial em benefício próprio.

Quase três anos após as denúncias, a Operação Background, deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 5ª Região, teria sido consequência direta do que foi apontado no dossiê. Em seu informe oficial, a PF anunciou que tem o objetivo de recuperar o patrimônio ocultado pelos investigados para que as dívidas trabalhistas dos funcionários e ex-funcionários do Grupo João Santos sejam finalmente quitadas.

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A Covid-19 chegou a um Brasil marcado pela retirada de direitos e pela precarização do trabalho. A Marco Zero conversou com alguns trabalhadores para entender como a pandemia está afetando financeiramente a vida de quem não tem a opção de ser liberado para fazer home office, de quem está mais exposto ao vírus e, sempre esteve exposto à crise econômica de maneira mais vulnerável.

São trabalhadores do comércio informal, motoristas e entregadores de aplicativos, diaristas e microempreendedores. Invariavelmente, arrimos de família que moram em bairros periféricos do Recife e da Região Metropolitana e sentem a queda na demanda por seus produtos e serviços. Para essas pessoas, um dos impactos do coronavírus é não saber como garantirão o pão na mesa e pagarão suas dívidas.

Essas mulheres e homens representam grande parcela da população brasileira. De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 40,7% dos brasileiros ocupados atuam na informalidade. No último ano, o número de empregados com carteira assinada no setor privado cresceu 2,6%, mas o número de empregados sem carteira teve um aumento de 3,7%. Nos que trabalham por conta própria, a alta foi de 3,1%.

O pesquisador do mundo do trabalho e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes, questiona: “Se você tem uma classe trabalhadora estável e com direitos, quaisquer decisões tomadas pelos governos e empresas têm que estar respaldadas nesses direitos. Mas o que acontece quando os trabalhadores e trabalhadoras foram devastados no que diz respeitos aos seus direitos?”.

Para o sociólogo, com a aprovação da Lei da Terceirização (Lei Nº 13.429/2017 ) e das reformas, estava evidente que o Brasil jogaria milhões de trabalhadores para a “tragédia” e para “as ruas”. Ele analisa que a pandemia da Covid-19 chega como “amplificadora exponencial” da atual situação enfrentada pela classe trabalhadora no país.

“O que está acontecendo com esses trabalhadores informais é a ausência como tragédia. Primeiro, a ausência de comprador. Por consequência, a ausência de receber a quantidade mínima de recursos para a sobrevivência. O terceiro ponto é a ausência de um sistema previdenciário e, como se fosse pouco, também tem a inexistência de um serviço público de saúde capaz de atendê-los”, explica.

A reportagem procurou a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco em busca de entender as medidas estaduais que o governo pretende adotar para amparar trabalhadores informais, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

“Minhas crianças comem”

Até a última vez em que falou com a Marco Zero, ainda na quarta-feira (18), a diarista Sulamita Santos, de 33 anos, estava fazendo a conta de três diárias canceladas por causa da pandemia. No seu orçamento, esses cancelamentos significam pelo menos R$ 360 – quantia superior ao auxílio que será disponibilizado mensalmente pelo Governo Federal.

Sully, como é conhecida, mora com dois dos seus três filhos no Alto do Eucalipto, na Zona Norte do Recife. Mantém uma rotina intensa de trabalho semanal e atribui isso à divulgação dos seus serviços nas redes sociais, o que faz por conta própria. Quando não está fazendo faxina, ela aposta na venda de pratos individuais de feijoada.

Desde a última segunda-feira (16) não leva os filhos à escola e creche como medida de prevenção contra a contaminação do coronavírus. Um vizinho amigo e sua mãe estão responsáveis pelos cuidados de Sofia Flor, de 10 anos, e José Artur, de 3. O do meio, Bernardo, de 7 anos, mora com o pai. A diarista está receosa pela baixa de clientes e com medo de se contaminar com o vírus.

“Eu trabalho em casa de pessoas que viajam muito para o exterior e trabalhei no carnaval com 15 jovens do Sul e Sudeste. Vi no programa Fantástico (da Rede Globo) que nos banheiros é onde mais acontece a contaminação. Eu lavo quatro banheiros por dia de gente que trabalha e convive com quem viaja. Estou extremamente agoniada, porque toda vez que eu ligo a TV é uma novidade. E eu moro dentro da periferia. Lá, as pessoas não têm essa consciência do zelo e dizem que ‘se Jesus não quiser não vai acontecer’.”

Sobre a merenda dada pela escola da rede pública municipal onde a filha Sofia estuda, Sully afirma que recebeu um composto lácteo no lugar de leite e questiona se o poder público acha que os filhos dela não “merecem” se alimentar como todo mundo. Para José Artur, o mais novo, não há possibilidade de receber os lanches da creche que funciona por meio filantrópico. A diarista pretende intensificar a venda de comida como forma de suprir em parte a renda adquirida com as faxinas.

Comércio informal

O vendedor de óculos Rozualdo Maximino do Bonfim, de 51 anos, é morador do Ibura e mantém seu comércio na calçada do Shopping Boa Vista, no Centro do Recife. É trabalhador informal há 35 anos e conta que sentiu o sumiço dos clientes desde a semana passada, o que calcula como uma diminuição de R$ 1 mil na sua expectativa de venda. Sua renda mensal varia entre R$ 3 mil e R$ 3.500 e é a principal fonte de sustento da casa onde mora com a esposa.

“Se agora já está ruim, cada dia mais vai piorar. Cada vez que a televisão vem com novidade, o comércio e todos os outros tipos de trabalho vão ficando ruins. Eu tenho menos medo da doença e mais do que está por vir para nós, porque a gente tem débitos. Mas se a moeda não roda nas ruas, como vamos pagar? Poderiam ver um jeito de não nos cobrar e eu acho que o governo deveria nos dar auxílio”.

Já o comerciante informal, André Thauan, de 29 anos, está no ramo desde os 16 e tem um ponto também na avenida Conde da Boa Vista. Nas últimas duas semanas, tem visto a clientela diminuir ao passo em que a chegada da Covid-19 estava sendo especulada no estado e, depois, foi confirmada.

“Em um dia de movimento normal ou maior, eu consigo chegar a vender perto dos R$ 100. Desde a semana passada eu só estou conseguindo de R$ 20 a R$ 30. As coisas já estavam difíceis, mas agora muita gente tem preconceito de chegar perto e só querem comprar alimentos ou produtos para a higiene e a saúde.”

Ele vende artigos de acordo com a época do ano e conta que sua renda mensal varia de R$ 1.500 a R$ 2 mil. Um exemplo para entender a dinâmica comercial de André é que, com o fim do verão e a chegada das chuvas, ele aposta nas sombrinhas e guarda-chuvas para garantir a sobrevivência. Sua esposa, Dinar Vieira, fica em casa garantindo o cuidado e a rotina dos três filhos: Israel, Miguel e Pedro, com idades entre 9 e 1 ano e cinco meses.

A família mora no bairro Cidade Tabajara, em Olinda, e passou a não levar os dois filhos mais velhos à escola desde a última segunda-feira (16). Estavam com receio de expor as crianças ao contato social. Acontece que a falta de escola colocou Dinar em atenção integral aos meninos e sobrecarregou sua rotina. “Às vezes, só com o menor não consigo fazer as coisas. Vai ficar mais complicado”, diz a dona de casa de 25 anos.

André ficou em casa nos últimos dias da semana por absoluta falta de clientes, daí acabou dando um suporte nas tarefas domésticas. Mas se sente em suspenso sobre os dias que virão: “Como a gente vai ficar?”.

Motoristas e entregadores de Apps

Com a rotina normal, o motorista Anderson Melo de Holanda, de 36 anos, trabalha apenas pela Uber. Mas, com confirmação da pandemia no Brasil, a demanda de passageiros diminuiu e ele passou a atender com mais frequência as corridas geradas pelo aplicativo da 99. É músico, e conta que passou a ser motorista de aplicativo há três anos, quando estava decepcionado com o mercado da música e o “gosto do público”.

Geralmente, Anderson trabalha oito horas por dia e tira uma hora e meia de intervalo. Desde a semana passada, tem trabalhado 12 horas e ainda assim sentiu a queda de 50% nas viagens que faz habitualmente. Em 15 minutos de conversa, nenhum dos aplicativos gerou qualquer viagem. Ele vê vantagem em estar como trabalhador informal, porque faz seu próprio horário e tem obtido uma renda que muitos trabalhadores formais não têm.

“Se eu tivesse um emprego formal eu dependeria da empresa. Tiro pela minha esposa que trabalha em comércio no shopping e não foi liberada para ir para casa e evitar a contaminação. É também o primeiro setor a ser afetado. Logicamente, os pontos negativos de ser motorista de aplicativo é o fato da segurança não garantida e o trabalho nos finais de semana para fazer mais dinheiro.”

Anderson tem dois filhos e mora no bairro da Macaxeira. Arthur, de 7 anos, e Laura, de 5. Ele é responsável pela maior parte da renda familiar e, além da redução de viagens, tenta manter distância de aeroportos, hospitais e rodoviárias para se prevenir da contaminação pelo coronavírus. Com os aplicativos, ele conta que chega a uma renda mensal de R$ 4 mil a R$ 4.500.

A rotina da entregadora de aplicativos de comida Niedja Oliveira Nóbrega, de 27 anos, mudou desde que a rede municipal de ensino suspendeu as aulas. Sua filha agora passa o dia com a avó, enquanto ela estuda Estética para Salão de Beleza no Projeto Qualifica, da Prefeitura do Recife e depois corre para fazer as entregas de bicicleta.

Há quatro meses, desde quando começou a trabalhar pelo aplicativo para sair do desemprego, a renda semanal de Niedja é de R$ 200, mas nas duas últimas semanas está variando em torno de R$ 100 a R$ 150. “Muitos estão com medo de fazer compras até pelo aplicativo. Por medo de se contaminar com a gente ou pela forma que a comida é feita.”

Ela mora no bairro do Arruda e faz entregas nos períodos da tarde e noite. É a principal responsável pelo sustento próprio e da sua filha Adriana Clara, de 7 anos.

Recentemente, os aplicativos anunciaram fundos destinados a trabalhadores, caso sejam contaminados pelo coronavírus. Alguns fizeram a distribuição de kits de higiene.

Microempreendedores

Ela foi trabalhadora informal durante 25 anos, mas atualmente é proprietária de um restaurante e bar no centro do Recife junto com seu companheiro. Lu Mendonça, de 42 anos, avalia que o movimento em seu estabelecimento caiu em torno de 80% por causa do coronavírus. Na segunda-feira (16), o casal dono do Che Bar decidiu não mais fornecer almoço e concentrou esforços no período da noite, mas mesmo assim não tem obtido retorno.

A renda principal da família é o estabelecimento que funciona há sete meses, onde os dois filhos do casal também trabalham. A decisão de abrir ou não o lugar tem sido feita a cada dia, mas Lu se sente preocupada com as despesas e dívidas que vão precisar ser pagas, independentemente do funcionamento do Che.

“A gente não pode ficar em casa perdendo a renda. E a gente trabalhando vai gastar mais água e mais energia. Como os governos e as empresas responsáveis por esses serviços podem solucionar esse problema? Tenho medo que isso se torne um verdadeiro caos, até porque o governo não tem estrutura. Os trabalhadores informais e ambulantes também não, porque a grande maioria mora em locais de alta vulnerabilidade, são da periferia, são da classe pobre.”, afirmou.

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