A mensagem acima é assinada pelo Movimento pelas Crianças e passou a circular pelos grupos de Whatsapp após a divulgação do resultado eleitoral, no último domingo (28). O canal informal para denúncias dos estudantes pela internet, que surgiu no Recife, repete o mesmo modelo utilizado pela deputada estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL). No início desta semana, a deputada divulgou uma imagem nas suas redes sociais pedindo denúncias dos estudantes de manifestações políticas e ideológicas dos professores, ato que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por “possível violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses.”

O chamado para uma fiscalização de conteúdos divulgados nas escolas da capital pernambucana foi repudiado pelas entidades de representação dos professores locais, inclusive por ferir legislações municipais e estaduais. É que, em Pernambuco, a Lei 15.507, de 2015, proíbe o uso de celulares e equipamentos eletrônicos nos estabelecimentos de ensino públicos ou privados, no âmbito do estado, ou seja, não seria permitido fazer uso desses aparelhos para filmar ou gravar os professores. Desde 2012, a lei municipal 17.837 já proibia o uso dos aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos na sala de aula das escolas do Recife, exceto para fins pedagógicos. “O mais gritante nesse caso é a tentativa de tolher a liberdade do professor no cumprimento do seu dever, que é o aprendizado e a avaliação dos alunos, como determina o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, norma que está abaixo apenas da Constituição Federal. A categoria lamenta que esse tipo de conduta”, disse Wallace Melo, secretário de comunicação do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), que representa os cerca de 90 mil docentes da rede privada do estado.

Wallace classificou a divulgação da mensagem como “mais um episódio de discursos fascistas que continuam ganhando força pós-eleições”. O Sinpro-PE informou que até agora não recebeu denúncias de professores que tenham sido vítimas desses tipos de ações, mas ofereceu previamente o apoio do seu departamento jurídico para os docentes.

A divulgação da mensagem pelo Whatsapp mobilizou uma reunião plenária do Conselho Municipal de Educação do Recife nesta terça-feira (30), mas o órgão ainda não se pronunciou sobre que medidas irá tomar. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que representa os professores da rede pública, informou que divulgará uma nota sobre o caso em breve. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adiantou apenas que está debatendo o assunto, porém não emitiu nenhum posicionamento até a publicação desta matéria.

Presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte lamentou o ambiente de ‘patrulhamento’ no país, mesmo após o período eleitoral. “Esse tipo de discurso convocando uma fiscalização de conteúdo em sala de aula não se sustenta. Nenhum órgão público abre uma investigação baseado em boatos”, argumentou. Perguntado sobre a possibilidade de uma atuação mais direta da OAB-PE no caso, o presidente informou que nenhuma ação está sendo articulada até o momento.

Movimento pelas Crianças

Durante esta terça-feira (30), a reportagem fez várias ligações em horários diferentes para o número divulgado pelo Movimento pelas Crianças no Whatsapp, mas todas elas foram direcionadas para a caixa de mensagens.  O mesmo número de telefone também aparece na página do movimento no Facebook, que tem 2,6 mil seguidores. Na última segunda-feira (29), essa página publicou o mesmo conteúdo distribuído pelo Whatsapp. O post tem pouco mais de 60 curtidas e 12 comentários, divididos entre mensagens de apoio e de críticas.

No Facebook, o Movimento pelas Crianças se diz formado por “pais e familiares indignados com as crescentes tentativas de manipulação moral e sexualização das crianças”.  A breve descrição informa ainda que o grupo foi formado inicialmente por 82 pessoas. As publicações da página começaram a ser divulgadas em setembro do ano passado, com conteúdos contrários à exposição do Queermuseu, que foi cancelada pelo Santander Cultural após críticas de movimentos religiosos. A mostra reunia obras de 85 artistas, incluindo nomes como Cândido Portinari.

Em alguns vídeos contrários à exposição, Rogério Magalhães, que foi candidato a vereador pelo DEM em 2016, mas não se elegeu, se apresenta como coordenador do movimento. Rogério Magalhães é oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e sobrinho do ex-prefeito e ex-governador Magalhães. O telefone que está divulgado na mensagem direcionada aos alunos do Recife é o mesmo contato que ele divulga nos seus perfis nas redes sociais (há pelo menos três no Facebook, um deles com 15 mil curtidas). Esse número não atendeu nossas ligações.

Em sua postagem mais recente feita nesta terça-feira,  contudo, Rogério publicou uma mensagem onde diz: “liberdade de ensino sim, doutrinação ideológica não”. A mensagem informa ainda que o grupo que ele representa é contra qualquer tipo de censura ou doutrinação ideológica em sala de aula, “mas que as crianças merecem um ensino de qualidade e não formação político-partidária”, e arremata com uma hashtag em defesa do projeto Escola sem Partido no Congresso – uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O Escola sem Partido  propõe uma série de limitações aos docentes na abordagem de assuntos ligados à política e à religião, entre outros.

ATUALIZAÇÃO

Dois dias após a publicação desta matéria, o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) enviou uma nota sobre o caso. Abaixo reproduzimos o material na íntegra:

Na tarde desta quarta-feira (31) quatro entidades sindicais que representam trabalhadores em educação em Pernambuco reuniram-se com a promotora Eleonora Rodrigues, do Ministério Público de Pernambuco, para apresentar denúncia contra uma campanha de assédio aos professores e professoras em sala de aula, liderada por um autodenominado “Movimento pelas Crianças”. As entidades foram Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), Sinpoja (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes), Sinpmol (Sindicato dos Professores Municipais de Olinda) e Sinpere (Sindicato dos Professores do Recife).
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Nas redes sociais, o “movimento” incentiva os estudantes a constranger seus professores e professoras utilizando telefones celulares para gravar suas aulas e “denunciá-los” por supostamente “fixar ideologia política na cabeça dos alunos”.
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O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) assinou denúncia apresentada à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Para o Sindicato, o movimento de extrema-direita visa constranger e agredir professores e professoras em sala de aula.
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A denúncia do Sintepe alerta que postagem confronta o princípio de liberdade de cátedra, inscrito em nossa Constituição, em seu artigo 205, que assegura, claramente, “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Contraria também o que está explícito, logo em seu artigo 3º, na nossa Lei de Diretrizes e Bases Nacional – LDB (Lei 9,394/1996).
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O documento-denúncia também recomenda que a Secretaria de Educação do Estado garanta, por meio de ações afirmativas e imediatas, a proteção dos docentes, a autonomia didático-científica e pedagógica e o direito de livre expressão e iniciativas das professores e professores.
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Por fim, o Sintepe concorda com a Recomendação Conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público de Pernambuco à Secretaria de Educação de Pernambuco e demais secretarias de educação que “se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.

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