A plataforma foi desenvolvida para facilitar o acesso a informações sobre políticas de drogas e violações de direitos humanos. O material inclui ilustrações, gráficos, vídeos e tarefas interativas, permitindo uma compreensão ampla do tema. Para acessá-lo, basta realizar um cadastro com e-mail e confirmar o código enviado.

O psicólogo e pesquisador Arturo Escobar, da Escola Livre, destaca que o projeto busca capacitar trabalhadores da saúde e assistência social. “O compartilhamento de saberes e boas práticas é um dos nossos objetivos”, afirma. Antes do lançamento, a plataforma foi apresentada a profissionais da área para validar seu conteúdo e aplicabilidade.

A antropóloga holandesa Ancella Voets, da Mainline, visitou o Recife para conhecer de perto o trabalho da Escola Livre. Ela acompanhou ações de redução de danos na Rua da Aurora e destacou que a abordagem brasileira leva em conta a interseccionalidade de forma mais intensa do que na Holanda.

A Mainline surgiu há mais de 30 anos para enfrentar a pandemia do HIV/aids, com ações como troca de seringas e agulhas. Atualmente, expande sua atuação para a América Latina, colaborando com iniciativas locais para fortalecer políticas de saúde pública e direitos humanos.

Com essa parceria, a plataforma se torna um recurso acessível para ampliar o conhecimento sobre redução de danos e oferecer suporte a populações vulneráveis, promovendo um olhar mais humano e inclusivo para as políticas de drogas.

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No dia 2 de maio, o secretário-executivo de Política sobre Drogas (Sepod), Yury Ribeiro, compareceu com sua equipe à reunião do pleno do Cepad-PE. Na ocasião, foi apresentado o planejamento das ações em curso. Nada disseram, porém, sobre edital que favorece as comunidade. Menos de dois meses depois, a gerente geral da pasta fez o anúncio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de que o governo está prestes a publicar em Diário Oficial a abertura de fundo orçamentário de financiamento direto.

“Nas próximas semanas, estaremos lançando o edital e, acumulado a isso, outras estratégias que a gente tem adotado”, disse a representante da Sepod, Thays Pedrosa. A novidade foi anunciada durante evento da frente parlamentar evangélica da Alepe, no dia 26 de junho. A declaração da gestora, registrada em matéria publicada no site da Casa, surpreendeu os integrantes do Cepad.

Na ocasião, Thays anunciou que o edital será publicado “seguindo compromisso firmado pela governadora Raquel Lyra”. “Nas próximas semanas, estaremos lançando e acumulado a isso tantas outras estratégias que a gente tem adotado”, afirmou.

A presidente do colegiado na representação da sociedade civil, a advogada Débora Fonsêca, relembra que “a secretaria ocupa a vice-presidência do conselho e não houve diálogo”. “Foram duas oportunidades para a Sepod apresentar sua política. Em fevereiro, nos foi mostrada uma apresentação precária. Em maio, foi apresentado um documento mais sistematizado, com propostas integradas com outras pastas. Mas nada se falou sobre edital”.

O Cepad-PE tem composição paritária e é o espaço institucional do contrele social. Metade das cadeiras é ocupada por representações institucionais do governo estadual e a outra metade é indicada para representações da sociedade civil, com a presença, inclusive, das CTs.

Para Débora, o mais grave é o precedente que se abre em Pernambuco: “Aqui no nosso estado, as comunidades terapêuticas nunca foram reconhecidas como parte da Raps, a Rede de Atenção Psicossocial. Mas esse movimento já acontece em alguns estados. Nós, do Cepad, cobramos ações como estruturação do Consultório de Rua e ampliação de vagas nas Unidades de Acolhimento”.

O Colegiado de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), formado por gestores de municípios de todas as regiões de Pernambuco, realizou reunião na última sexta (5), na sede da pasta, no Bongi, zona oeste do Recife. Lá, os servidores também desconheciam a elaboração do edital.

Raquel cedeu à pressão novamente

Em fevereiro do ano passado, durante a formação dos escalões do governo, Raquel havia nomeado para a Secretaria Executiva de Política sobre Drogas o psicólogo e consultor Rafael West. Mesmo sendo profissional reconhecido na Políticas sobre Drogas, com a experiência de gestão do programa Atitude, West foi exonerado dias depois. O motivo: parlamentares do PP haviam pressionado Raquel Lyra com a ameaça de retirar o partido da base de apoio na Assembleia.

Emparedada, a governadora escolheu para a função um nome mais próximo, com quem já havia trabalhado. “Atuou como gerente geral, secretário executivo e secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru”, diz um trecho do portal do Governo do Estado. O que a apresentação oficial do secretário não informa é que ele também é pastor da Igreja Episcopal Carismática do Brasil.

À época, a escolha de Raquel foi defendida por aliados como uma busca por uma solução meio termo. Se, por um lado, cedeu à pressão de parlamentares fundamentalistas, por outro, buscou uma escolha de caráter pessoal. Mas a fissura já havia sido feita. Recentemente o PP, do deputado federal Eduardo da Fonte e da família Collins, aumentou o espaço no primeiro escalão do governo, com a indicação do administrador Paulo Nery para a secretaria de Turismo. No mês passado, a governadora esteve com o parlamentar federal e presidente estadual do PP no encerramento do 23º Encontro de Mulheres da Assembleia de Deus de Pernambuco (foto que abre esta matéria).

O gesto a essas lideranças evangélicas deve contribuir para a governo tentar melhorar a correlação de forças na Alepe, onde Raquel Lyra tem sido frequentemente derrotada em votações importantes: teve vetos ao orçamento de 2024 derrubados por acachapantes 30 votos a 10; viu seu desafeto – e correligionário – Álvaro Porto antecipar a eleição da mesa diretora e ser reeleito para outro biênio; e teve seu candidato à vaga de conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do Estado, Joaquim Lira (PV), perder o cargo para Rodrigo Novaes, filiado ao PSB. Em junho, cinco projetos de interesse do governo, incluindo autorização para obter empréstimo, foram retirados de pauta da Comissão de Justiça.

Collins já sinalizava financiamento

Depois que Raquel assumiu, a única emenda aprovada pela Alepe para a reforma administrativa da governadora trouxe uma mudança que, à primeira vista, parecia sutil, mas deixou especialistas em alerta. De autoria do deputado Cleiton Collins (PP), coordenador da frente evangélica na Casa, a emenda trouxe pequenas mudanças nas competências da, à época, recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. A pasta depois foi desmembrada, já indicando um movimento em direção ao financiamento das comunidades terapêuticas pelo estado.

A emenda mudou o texto de atribuições da secretaria para “redução, prevenção e cuidado”. O final da redação proposta pelo Executivo dizia que a pasta deve atuar em consonância com “as diretrizes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social e Social”. O deputado acrescentou “através do incentivo à uma política estadual de acolhimento às pessoas em uso abusivo de drogas”. Collins e a esposa, a deputada federal Michele Collins (PP), também são fundadores da Saravida, uma das CTs mais estruturadas de Pernambuco.

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É nas Américas onde está o epicentro da “Guerra às Drogas”, que a gente já sabe que – na verdade – é um ataque a determinadas populações e territórios, motivado por questões raciais, políticas e econômicas. O que pouca gente sabe é que mudanças significativas estão acontecendo também no continente americano. Precisamos avançar mais, principalmente no que diz respeito ao sistema de justiça criminal, de modo a superar uma política de drogas com base na violência e criminalização que se mostrou incapaz de tornar a sociedade mais saudável ou segura.

A reforma na legislação de países das Américas em favor de medidas de saúde e redução de danos e também do direito ao uso pessoal de cannabis é algo a ser destacado. No momento em que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha no Brasil, é oportuno reforçar que a ausência de regulação legal da produção, distribuição e consumo de substâncias impacta negativamente toda a sociedade, e não apenas as pessoas que fazem uso de substância e suas famílias. O custo social e econômico é imenso!

Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o comércio ilegal de drogas têm sido o principal vetor econômico para o tráfico de pessoas, de armas e a corrupção política. Na prática, o proibicionismo tem servido para fragilizar as democracias. Em territórios criminalizados, pessoas – incluindo crianças – são mortas por agentes públicos e de forças paralelas. Uma geração de jovens tem o seu direito à educação usurpado, enquanto comunidades inteiras permanecem segregadas do Estado democrático de direito.

As toneladas de drogas produzidas na América Latina abastecem o norte global, gerando, para alguns, lucros astronômicos que só a combinação de capitalismo e proibicionismo explica. No Brasil, precisamos fazer a leitura desta realidade e entender as dinâmicas deste mercado rentável e sanguinário que, no vácuo da regulação legal, faz uso do dinheiro e da violência para destruir processos de desenvolvimento social, a exemplo do México e Equador.

É para propor alternativas sustentáveis a este cenário que acontece, desde 2012, a ação global Apoie, Não Castigue (Support, Don’t Punish, em inglês), hoje realizada simultaneamente em 90 países, alcançando 239 cidades. No Recife, é desenvolvida pela Escola Livre de Redução e Danos em rede com outras organizações, coletivos e movimentos. O objetivo é fortalecer a agenda da política de drogas com foco na saúde, na redução de danos e nos direitos humanos. Além da regulação legal das substâncias, o caminho exige medidas de desencarceramento, justiça social e controle social das atividades policiais.

A Colômbia foi o primeiro país das Américas a retirar o consumo de substâncias da esfera criminal, em 1994. De lá para cá, outras nações – cada um à sua maneira – caminharam em direção à regulamentação das drogas. Neste aspecto, o Brasil anda devagar, assim também como o fez com a abolição da escravidão, sendo a última nação das Américas a por fim ao regime desumano de exploração de pessoas negras. O julgamento do STF – que, por ora, tem 4 votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha – teve início em 2015.

O debate sobre drogas desperta controvérsia, desinformação e medo. Revela também o estigma, preconceito e pânico moral que acabam por pautar a tomada de decisões, ignorando evidências que questionam o atual modelo de política de drogas. Mesmo que num ritmo aquém da urgência do tema, aqui e acolá, países experimentam inovações.

Destaco a decisão da Costa Rica que, em 2013, aprovou projeto fixando penas alternativas a mulheres em situação de vulnerabilidade, chefes de família e grávidas, introduzindo na legislação a questão da proporcionalidade e especificidade de gênero. O Monitor de Política de Drogas nas Américas, desenvolvido pelo Instituto Igarapé, é ferramenta importante para nos informar sobre o que tem sido feito de relevante nos países deste grande condomínio chamado Américas.

Neste campo, a sociedade civil – com destaque especial para o esforço de mães e familiares de crianças com doenças raras, movimentos negro, feminista e organizações que monitoram a atuação das polícias – tem produzido relevantes contribuições. A academia, por sua vez, também tem apontado caminhos mais sustentáveis para uma sociedade mais justa, segura e saudável.

*Psicóloga, ex-presidente do Conselho Estadual de políticas de Álcool e Outras Drogas e coordenadora da Escola Livre de Redução de Danos

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É diante desse cenário político, de carência de iniciativas efetivas e de verbas públicas contínuas, que um grupo de cinco pernambucanos e pernambucanas (conheça cada uma e cada um mais abaixo) lança, nesta quinta-feira (18), à noite, a Escola Livre de Redução de Danos, no Bairro do Recife. A redução de danos (ou simplesmente RD) é uma abordagem que visa minimizar danos sociais e à saúde numa perspectiva ampla de promoção de direitos individuais e sociais e não tem a ver apenas com o uso de drogas. Está ligada também à promoção da saúde, do bem-estar social, de políticas sociais e de justiça assim como à redução da vulnerabilidade e da violência.

Pernambuco é destaque em saúde mental e em redução de danos, tendo sido o primeiro estado do Brasil a efetivar uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps), assim como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), as residências terapêuticas, o modelo de consultório de rua e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Foram experiências locais que se espalharam nacionalmente.

“A questão da redução de danos vem sendo estimulada nos últimos anos, mas, agora, é como se não se pudesse nem mais tocar no tema. Como se nada disso existisse dentro do SUS. E, na verdade, existe. Há recursos específicos para escolas e para formação, mas que não chegam ao destino e não são efetivados. Eles são fruto de iniciativas que nasceram a partir da política, mas não houve incentivo para efetivação. As coisas existem muito mais no papel”, explica Priscilla Gadelha, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Pernambuco, redutora de danos do Movimento Brasileiro de Redução de Danos e articuladora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa).

A Escola Livre de Redução de Danos é uma iniciativa coletiva da sociedade civil para viabilizar novas formas de pensar e construir o cuidado, com cinco grandes eixos: formação pedagógica de redutoras e redutores de danos; articulação e incidência política pela garantia de direitos; apoio na organização política de pessoas que usam drogas e profissionais da área; realização de eventos, simpósios e seminários que aprofundem o tema; e produção de pesquisa e conhecimentos sobre a temática.

A primeira atividade da escola será hoje, com o lançamento oficial e apresentação da iniciativa, aberta ao público. A segunda será o lançamento de um relatório da Main Line Health, sistema de saúde sem fins lucrativos que atende porções da Filadélfia e seus subúrbios. Esse estudo contém sete práticas de RD no mundo e experiências na América Latina e no Brasil, com destaque para Pernambuco. Algumas pessoas da Escola Livre de Redução de Danos participaram da pesquisa. Como parte da terceira ação, a ideia é conquistar parcerias e recursos para abrir turmas de formação mais regular. Haverá atividades gratuitas e, diante das necessidade e dos cenários que se apresentarem, a escola irá avaliar a possibilidade de cobranças.

Assista ao vídeo do Centro de Convivência É de Lei:

30 anos

A redução de danos tem origem no Reino Unido, quando, em 1926, a comissão de saúde autorizou médicos a prescreverem ópio a ex-combatentes de guerra que desenvolveram dependência de morfina. Já a primeira ação coletiva aconteceu em 1984 na Holanda, com o programa de troca de seringas em Amsterdã, uma reivindicação de pessoas que usavam drogas injetáveis e o alerta sobre os elevados índices de contaminação por hepatite do tipo B. No Brasil, a primeira experiência em RD data de 1989, com a distribuição de seringas estéreis em Santos (SP) com o objetivo de frear a disseminação do HIV/Aids.

Confira a cartilha “Fique suave”, de redução de danos e direitos de usuárias e usuários de drogas, construída pela Marcha da Maconha, que soma diversos coletivos, o mandato estadual coletivo das Juntas (Psol) e o mandato municipal de Ivan Moraes (Psol).

Quem faz a Escola Livre de Redução de Danos

Equipe da Escola Livre de Redução de Danos – da esq. para dir.: Arturo, Priscilla, Ingrid, Anamaria e Rafael (crédito: Ernesto de Carvalho)

• Anamaria Carneiro: psicóloga, terapeuta comunitária e redutora de danos, compõe a Comissão de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Conselho Regional de Psicologia

• Arturo Escobar: doutor em psicologia cognitiva, pesquisador e redutor de danos e presidente do Grupo AdoleScER

• Ingrid Farias: redutora de danos, aceleradora social, educadora popular, licenciada em biologia e graduanda em serviço social, pesquisadora em gênero e drogas pela UFF e representante da Rede Latinoamericana e Caribenha de Pessoas que Usam Drogas e do Movimento Nacional de Redução de Danos

• Priscilla Gadelha: psicóloga clínica, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Pernambuco, redutora de danos do Movimento Brasileiro de Redução de Danos e articuladora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

• Rafael West: psicólogo, redutor de danos, mestre em políticas públicas, pesquisador na UFPE e colaborador na Fiocruz.

Serviço
Lançamento da Escola Livre de Redução de Danos, no Recife
Quinta, 18 de julho
Às 18h
No Inciti – Rua do Bom Jesus, 191 – Recife Antigo
Aberto ao público

O governo Bolsonaro quer empurrar goela abaixo uma narrativa proibicionista e que criminaliza usuários e dependentes e defende que tratamento eficiente é aquele imposto na base da abstinência. Mas é preciso reforçar que a política de drogas não está ligada somente a questões de saúde e segurança. Ela tem reflexos na justiça e na fragilidade da vida de milhões de brasileiros, sobretudo os jovens negros que moram nas periferias.

A Marco Zero Conteúdo entrevistou, sobre esse e alguns outros, a baiana Luana Malheiro, da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), secretaria executiva da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas (PBPD), integrante do Movimento Brasileira da Redução de Danos e da Rede Latinoamericana e Caribenha de Pessoas que Usam Drogas (Lanpud). Ela é graduada em ciências sociais, especialista em saúde coletiva com ênfase em saúde mental, mestre em antropologia e doutorando em ciências sociais, tudo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Luana Malheiro (crédito: arquivo pessoal)

Marco Zero: Quais os principais resultados que mostram a eficiência de uma política de drogas baseada na redução de danos?

Luana: A redução de danos nos apresenta a possibilidade de construção do processo de cuidado, partindo do princípio da autonomia da pessoa sobre o seu tratamento. Isso quer dizer que não existe um modelo único a ser aplicado em todos os casos. Cada pessoa possui as suas necessidades e sua relação singular com a droga. No cuidado baseado na redução de danos, a pessoa que usa drogas é ativa no processo de formulação do seu tratamento, e não mais um objeto passivo como em outras abordagens. A mudança promovida pela redução de danos utiliza como recurso terapêutico o território em que o sujeito vive e suas relações sociais, para que o sujeito reaprenda a ter uma relação com a droga dentro do seu contexto e de suas relações.

Um princípio básico da redução de danos é o acesso a direitos sociais:. Por vezes, o racismo e a exclusão social produzem situações de adoecimento psíquico que se acirram com a ausência de acesso a políticas sociais. A partir de um delicado estar junto, o redutor de danos vai acompanhando a pessoa que faz uso abusivo de drogas no seu trajeto por acesso a direitos, fazendo com que ocupe outro lugar social. Com a criminalização das drogas, há também a criminalização dos seus usuários e usuárias, que não acessam as redes das políticas sociais por medo de ser criminalizado. A ação de redução de danos atua no sentido de reconhecer as limitações e singularidades de cada pessoa auxiliando na tomada de autonomia e no acesso a direitos fundamentais.

O principal ganho trazido, no meu ponto de vista, não foi apenas inserir práticas de uso menos nocivas ou apenas inserir as necessidades das pessoas que usam drogas no âmbito da saúde pública. A redução de danos permite um caminho para que a pessoa que usa drogas se insira na luta política por direitos sociais e pelo direito à vida. É a partir desse processo simples, mas complexo, que a pessoa que usa drogas não pode ser considerada como parte do grande problema das drogas, mas como peça fundamental para a sua solução, tendo em vista que é essa pessoa que deve formular e participar de elaboração de políticas que afetam a sua vida. A pessoa que usa drogas sai, então, do lugar passivo, de “marionete da droga”, para o lugar ativo de um sujeito que pensa o seu tratamento a partir da tomada de poder na luta social.

O principal resultado da redução de danos é criar um método que permita o sujeito que tem um problema com drogas se cuidar a partir da sua trajetória, da sua comunidade, da sua identidade e de suas relações sociais. É uma tecnologia social de baixíssimo custo, se contrapõe a metodologias violentas que não levam em consideração a necessidade do sujeito.

Eu me considero um caso de sucesso da redução de danos. Aos 18 anos, passei por uma internação compulsória por uso esporádico de maconha. Passei cerca de três dias amarrada, fui espancada na clínica e, em todo momento que quis participar do tratamento, do meu processo de cuidado, era convencida de que, na verdade, não era eu quem estava falando, mas a droga que ainda fazia efeito na minha tomada de posição. Passei cerca de dois meses em um tratamento baseado na minha inferiorização, na humilhação e no uso compulsório de medicações que eu não poderia saber do que se tratava.

Saí impregnada de medicação e com medo de voltar a ter uma experiência tão violenta como foi essa internação. Foi quando conheci a redução de danos através do professor Edward MacRae, que me convidou a participar dessa luta a partir da incorporação da redução de danos na minha vida. A partir daí, do ano de 2005, iniciei a minha militância em defesa do cuidado em liberdade, do direito à vida e da redução de danos como alternativa viável a uma política de drogas como a brasileira, pautada na violência genocida que extermina pessoas negras e pobres e protege pessoas brancas.

Qual a avaliação que você faz sobre a atual política de drogas do governo Bolsonaro?

A política de drogas proposta pelo governo Bolsonaro obedece a lógica da agenda da morte. Se a gente junta o pacote anti-crime de Moro com a PL 37, de autoria do Osmar Terra, podemos perceber que existe um projeto político que utiliza da pauta da política de drogas para perseguir e criminalizar pessoas negras e pobres neste país. É uma política pautada no medo, no aumento de pena, no recolhimento compulsório de pessoas com problemas com drogas em instituições como comunidades terapêuticas.

O governo tem fortalecido as comunidades terapêuticas, a maioria em locais isolados, de caráter religioso e focadas na abstinência. Quais os perigos desse discurso e desse tipo de tratamento?

A PLC 37 concede ampla possibilidade de financiamento com verba pública a instituições como as comunidades terapêuticas [CTs]. O grande problema é que as CTs são instituições amplamente denunciadas em relatórios, tanto do Conselho Federal de Psicologia como do Mecanismo de Combate à Tortura. São instituições onde ocorrem graves violações de direitos. O grande problema desses espaços é a lógica do tratamento que segue um modelo único para todas as situações, além de prever a conversão religiosa, fazendo com que sejam espaços que dão seguimento à evangelização.

Se uma pessoa tem problemas com drogas, é lésbica e integrante de uma religião de matriz africana, nesse espaço a primeira coisa que acontece é uma violência com relação ao direito à identidade. Estratégias violentas de coerção buscam transformar essa pessoa em alguém moralmente aceito naquela comunidade violentando, assim, o direito à livre sexualidade e à liberdade religiosa.

No texto do PL 37, há a retirada do conceito de redução de danos, como já era de se esperar de um governo totalmente avesso a qualquer estratégia emancipatória.

A proposta das CTs são perigosas de diversas formas. Primeiro porque cumprem o projeto de expansão de religiões evangélicas e catequização de um povo, não há uma preocupação séria com a qualidade de vida do sujeito nem com a sua história. Há inúmeras denúncias de trabalho escravo, violência física, psicológica, etc. São equipamentos que têm violado direitos sociais básicos, logo não deveriam receber tanto investimento. Além disso, trabalham com a ideia da abstinência como porta de entrada para o tratamento, sem considerar que, por vezes, a pessoa que faz uso abusivo de drogas não consegue de maneira espontânea largar o uso de drogas totalmente para entrar em tratamento. A abstinência é um ideal muito rígido para se esperar de um sujeito que inicia o tratamento.

Não leva em consideração que um eventual problema com drogas esconde uma diversidade de situações difíceis de lidar. Na minha pesquisa de mestrado, acompanhei 20 mulheres negras, com trajetória de rua e que faziam uso abusivo de crack. Buscava entender como essas mulheres iniciaram o uso abusivo e como conseguiram controlá-lo ao longo de suas vidas. O resultado da pesquisa foi assustador: a violência racial e de gênero era a porta de entrada para o uso abusivo de crack. Dezoito das 20 mulheres foram para a rua porque foram violentadas por parentes próximos, fazendo com que passassem a estar em condição de rua muito cedo.

Uma vez na rua, as mulheres relatavam inúmeros casos de violência que foram responsáveis pela entrada no uso abusivo de crack: episódios de estupro coletivo de policiais, estupro de traficantes, retirada de filho já na maternidade por conta do uso. As mulheres relatavam de diversas formas que o crack aliviava a dor de perder um filho ou aliviava a humilhação de um estupro coletivo. O crack era então o que possibilitava que essas mulheres conseguissem viver em um contexto de morte. O abandono da droga nesses casos não é simples nem vem de uma hora para a outra.

Como é possível, no atual contexto, fortalecer a política de redução de danos no Brasil?

Precisamos manter acesa a chama da redução de danos. Tentar encontrar brechas para manter a redução de danos presente na vida das pessoas que usam drogas e também na institucionalidade. Precisamos unir as lutas e entender que a redução de danos é sobre a organização política de pessoas historicamente violentadas, é a tomada de poder da organização política nos territórios de guerra. Precisamos seguir mantendo presença nas cenas de uso, construindo política com as populações que têm sido acessadas pela redução de danos. Nesse sentido, a Escola Livre de RD do Recife é para nós um farol que nos guia nesse mar de desesperança. Enquanto houver usuários e usuárias de drogas organizados politicamente, haverá redução de danos, em nossas vidas e também na disputa do nosso projeto de sociedade.

Qual o papel da esquerda diante dessa nova política de drogas?

É crucial que a esquerda possa avaliar suas contribuições ao longo de todos esses anos para o campo da redução de danos. Tivemos a primeira experiência de redução de danos na cidade de Santos (SP) na prefeitura da petista Telma de Souza. Precisamos que a esquerda volte a ter a coragem de pautar a redução de danos. Na cidade de Salvador, contamos com parcerias importantes na Câmara Municipal que têm nos proporcionado construir um Projeto de Lei que formaliza o trabalho da redução de danos na cidade, bem como o cargo do redutor de danos. A vereadora Marta Rodrigues (PT) tem nos auxiliado a levar a pauta da RD para a câmara, esse é o papel de toda a esquerda: investir em linhas de fuga, propor projetos de lei que recriem a RD em todas as cidades e estados.

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Localmente, um indicativo disso é o assento que a Marcha da Maconha Recife passou a ocupar no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compad). “A pauta se ampliou nesses 12 anos como uma consequência dos efeitos nocivos do modelo tradicional de política de drogas no País”, afirma a advogada Juliana Trevas, uma das integrantes da organização da Marcha.

No evento da tarde desse sábado, que arrastou cerca de duas mil pessoas até o Pátio de São Pedro, a concentração aconteceu no monumento Tortura Nunca Mais, na rua da Aurora. Diversas entidades que organizam a Marcha se fizeram presentes – entre elas a Associação Canábica Medicinal de Pernambuco, muito ativa na busca pela regulação do uso de extratos da canabis para o tratamento de doenças variadas. Houve batalha de MCs, diversos pronunciamentos sobre a política de drogas. E o tema desse ano foi “Sejamos livres. Libertem nosso povo”.

A concentração da 12a Marcha da Maconha aconteceu no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora

 Racismo

O tema, aliás, se refere a um duro aspecto da questão de drogas no Brasil: as políticas públicas, predominantemente, são repressivas e atingem de forma desigual a população negra. As características do contingente carcerário são reiteradamente lembradas como o indicativo mais potente dessa situação – entre 2006 e 2016 quase dobrou o número de pessoas presas no país e hoje já são mais de 726 mil pessoas presas – atrás somente dos Estados Unidos e da China nesse quesito. Mais da metade (64%) são homens e mulheres negros.

E o maior fator de prisão dessa população específica são os crimes relacionados ao tráfico de drogas – 28% da população carcerária total. E isso pode piorar. Os casos de roubos e furtos, quando somados, correspondem a 37% das execuções penais; homicídios, 11%. Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional. É um ponto pacífico, entre parte consistente dos especialistas em políticas de segurança, que o modelo de guerra às drogas impõe uma produção e uma aplicação seletiva de legislações para o setor, guiadas por uma concepção racista da sociabilidade popular e também do papel do Estado.

Em certo sentido, esse modelo triunfalista venceu: encarcera com eficiência uma parte da população que historicamente sempre esteve à margem. Em um outro sentido, o padrão da política repressiva às drogas fracassou no país: incentiva disputas territoriais; não reduz o consumo, pelo contrário, e impõe uma ausência do Estado com políticas de longo prazo na periferia – aqui e ali, esse espaço é precariamente ocupado pelo tráfico e/ou pelas milícias.

Esses elementos, históricos, foram a base da guinada da Marcha da Maconha desde pelo menos 2011. “A partir daquele ano, a Marcha começa a transitar com a chegada de outras mulheres e pessoas de periferia, que traziam uma experiência negativa do uso da maconha em relação à segurança pública”, afirma Ingrid Farias, coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista (Renfa) e uma das articuladoras da Marcha da Maconha.

A denúncia do encarceramento em massa é um dos temas mais presentes na Marcha da Maconha

Foi esse novo contingente de moradores periféricos que estimulou a Marcha, inicialmente um movimento predominantemente de classe média branca, articulado por homens, a associar à pauta antiproibicionista a necessidade de contribuir com outro modelo de política de drogas, associada a um debate sobre racismo institucional. É essa articulação que cuidou de ampliar o escopo e os objetivos da Marcha.

“É a partir de 2013 e 2014 que passa a ocorrer uma mobilização nacional onde as mulheres passam a se colocar de forma mais intensa, inclusive na condução dos eventos. Então pra mim a ocupação de pessoas faveladas, que durante muito tempo não quiseram chegar na marcha (por entendê-la como um movimento de classe média que só tava ali para reivindicar o seu uso), começa a chegar na Marcha entendendo que esse movimento quer reivindicar uma legalização, pra uma condição coletiva de vida, especialmente do povo negro e da juventude”, complementa Ingrid.

Violência

É bem provável que essa 12a. Marcha tenha sido a que contou com maior número de comunidades do Grande Recife – fruto inclusive de um esforço de capilaridade da organização. Moradores de locais como Ibura, Linha do Tiro, Casa Amarela, Bom Sucesso, Brasília Teimosa, Várzea, o povo do Catucá de Igarassu, Sítio dos Pintos e outros mais chegaram junto.

“O Thcine o foi instrumento que usamos para mobilizar, convidar a galera pra ir a Marcha”, explica Juliana Trevas, referindo-se ao cineclube associado à organização da Marcha. “Nós íamos a onde nós chamássemos com filmes e uma série de discussões sobre a política de drogas: encarceramento em massa, direito dxs usuárixs e redução de danos”.

Houve batalha de RAP na concentração da Marcha da Maconha na Rua da Aurora

Essa estratégia chamou muita gente e, com ela, algumas das questões vivenciadas entre comunidades. Isso porque essa foi a única das Marchas já realizadas no Recife em que houve uma briga.

“Quando a gente traz gente dessa juventude, especialmente a juventude negra e periférica, a gente traz pra junto as violações de direito que essa juventude sofre no dia a dia, de sua construção enquanto cidadão. E não são só violações de direitos do ponto de vista de políticas públicas, mas violação de afetos também”, explica Ingrid. “Essa juventude tem direito a ser amada, a ser querida, então é preciso acolher essa juventude que levou para a Marcha uma revolta que é expressa muitas vezes a partir de uma perspectiva de violência porque a violência é a principal forma de comunicação que essa juventude teve. Mesmo assim foi muito importante termos conseguido levar tanta gente de lugares diferentes”, finaliza.

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A população negra é, especificamente, a mais afetada no Brasil – e em geral, as populações periféricas. No mundo todo os delitos relacionados a drogas é a maior causa de encarceramento. Mas no Brasil esse quadro tem características muito próprias, como são próprias as características de nosso racismo.

Os movimentos sociais que militam pela igualdade de raça no Brasil entendem que a criminalização de algumas drogas funciona como principal justificativa para a criminalização e militarização dos territórios pobres. É a principal justificativa também para a execução e prisão de negros e negras por parte das forças de segurança pública. E também para o argumento para a diminuição da maioridade penal.

Estatísticas

Os dados mais recentes do Ministério da Justiça (de 2014) revelam que são 622.202 presos no sistema prisional brasileiro – é a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. O perfil socioeconômico dos detentos mostra que são majoritariamente jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade: 61,6% são negros, 75,08% têm até o ensino fundamental completo, 55% têm entre 18 e 29 anos. Detalhe: as pessoas dessa faixa etária compõem 21,5% da população total. O mesmo estudo do Ministério da Justiça mostra que 63% das mulheres encarceradas respondem por tráfico de drogas.

A maior parte das detenções ou das condenações eram relativas às drogas (28%). Outros 25% tinha a ver com roubo, 13% por furto e 10% por homicídio. O mais assustador é que, segundo o Centro de estudos sobre direito e desigualdades (CEDD) da USP, o crescimento das prisões relacionadas às drogas entre 2005 e 2014 foi de 290% – e não consta em nenhuma estatística que houve redução do uso de drogas.

Desses números se tira a constatação de que é a população negra, jovem e marginalizada é a que mais sofre os efeitos de uma política ainda muito focada no combate e na “guerra às drogas”. Mas a observação também indica como a população negra e de baixa renda é a mais vitimizada pelas abordagens policiais em áreas pobres.

Em Pernambuco, desde a instituição do programa do governo estadual Pacto Pela Vida, a população privada de liberdade triplicou de 2008 para 2015, passando de 10 mil para 30 mil mulheres e homens encarcerados.

 Flexibilização

No Brasil, o endurecimento das penas relativas ao tráfico, associação ao crime organizado e a criação de novas condutas tipificadas como crime foi concomitante à despenalização da pessoa usuária. Entretanto, a despenalização não implica que o usuário esteja livre da Justiça criminal.

Além disso, o endurecimento de penas para “tráfico” produziu um aumento de 50% na população carcerária entre os anos de 2006 e 2014. Somente entre 2005 e 2013 o número de pessoas presas por tráfico aumentou em 345%. Entre as mulheres, o aumento das prisões foi de 84,5% somente em 2014.

O que a experiência de diversos movimentos tem mostrado, em especial do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), é que o envolvimento com o tráfico muitas e muitas vezes acontece como uma alternativa à falta de trabalho – para resolver de forma pontual uma dificuldade de enquadramento no mercado de trabalho que pode ser pontual ou crônico, mas também para complementar a renda.

Se considerarmos que a mulher negra e pobre tem ainda mais dificuldade de entrar no mercado de trabalho formal, é fácil de entender como essa é uma população particularmente fragilizada.

No Recife…

A produção do projeto de lei de iniciativa popular que deverá acontecer durante o I Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas, no Recife, vai ser antecedida por duas palestras e debates. Na sequência, oito Grupos de Discussão vão se dedicar a recortes mais específicos que devem constar do Projeto de Lei: relações entre proibição às drogas e gênero, raça e classe, saúde e segurança públicas, diversidade, juventude e economia.

Segundo os organizadores do ENCAA, o antiproibicionismo que será colocado em discussão no encontro do Recife não se restringe ao consumo da maconha, mas sim à liberdade de uso de quaisquer substâncias. Outra série de atividades programadas para o Encontro são os 10 (dez) Espaços de Livre Organização – ELOs, que visam atingir outros objetivos: formação para ativistas e ampliação do diálogo com outros setores da sociedade. Nas tendas onde os ELOs irão funcionar, haverá oficinas de comunicação colaborativa, culinária, práticas de redução de danos, além um lugar privilegiado para os partidos políticos e pré-candidatos envolvidos nas disputas municipais de 2016 exporem suas ideias acerca do tema.

SERVIÇO

I Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas – ENCAA

24 a 26 de junho

Centro de Ciências Sociais Aplicadas – UFPE

III Festival de Cultura Canábica

25 de junho, a partir das 22h

Praça da Várzea

Marcha da Maconha Recife

26 de junho, concentração a partir das 16h20

Praça do Derby

PROGRAMAÇÃO ENCAA 2016

24/06 (Sexta)

16h20: Abertura do Credenciamento e encontro entre os pares

18h: Apresentação da Comissão Organizadora

18h20 Abertura do Encontro

19h30: Mesa1: Da guerra à domesticação – Quais os caminhos Antiproibicionistas?

Henrique Carneiro (Historiador, Professor da USP), Nadja Carvalho (Advogada, Ativista Marcha da Maconha PI)

Debate – Mediação: Andrew Costa

22h: Jantar (vegetariano)

22h30: Apresentação do Maracatu Tambores de La Revolución

25/06 (Sábado)

 9h: Café-da-Manhã

10h: Mesa 2: Antiproibicionismo: quem somos? O que queremos?

 Rodrigo Mattei (Marcha RJ), Tamara Silva (Marcha CE), Priscila Gadelha (Marcha PE), Roberta Marcondes (Coletivo DAR, Marcha SP)

11h: Grupos de Discussão:

 G1 – Do Judiciário à Segurança Pública, quais os caminhos Antiproibicionistas?

Luciana Zaffalon (advogada, mestre e doutoranda em administração pública, coordena o núcleo de atuação política do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM)

Cristhovão Golçalves (advogado, mestre em Direito, Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco)

GT2 – Antiproibicionismo e Feminismo, quais os caminhos para reforma da política de drogas que leve em conta Gênero?

Luciana Boiteux (Professora de Direito da UFRJ) e Constança Baharona (Mestra em Filosofia, Ativista Feminista da Marcha RJ), Lucia Stokas (ITTC)

G3 – Reforma de Drogas e racismo, quais os caminhos Antiproibicionistas?

Eduardo Ribeiro (Coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas) e Rafael Moyses (Graduando Ciências Sociais pela UFMG, e Ativista da Marcha MG)

G4 – Antiproibicionismo e Classe, quais impactos e os caminhos?

Michel Zaidan (Cientista Social, e Professor da UFPE) e Eduardo Nunes (Historiador, Pós-Graduado em Educação)

G5 – Saúde, Redução de Danos e Autonomia, quais os caminhos Antiproibicionistas?

Rafael Baquit (Psiquiatra, Redutor de Danos, Coletivo Balanceará e Aborda-CE), Denis Petuco (Sociólogo, redutor de danos, militante antiproibicionista, professor-pesquisador da Fiocruz) e Ana Ferraz (Psicóloga, Servidora Pública Federal, e coordenação geral de prevenção da Senad)

G6 – Antiproibicionismo e Diversidade, quais os caminhos?

Leiliane Assunção (Professora Doutora da UFRN) e Diego Lemos (Mestrando e Graduado em Direito pela UFPE, advogado, membro do Asa Branca Criminologia, Movimento Zoada)

G7 – Antiproibicionismo e Juventude, quais os caminhos?

Pierre Ferraz (Representante da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids) e Nara Santos (Representante da UNODC)

G8 – Antiproibicionismo e Economia, quais os caminhos?

Marcilio Brandão (Membro do Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco, Cientista Social e Doutorando em sociologia pela EHESS, UFPE) e Taciana Dias (Doutorando pela UNICAMP)

13h: Almoço

14h: ELOs (Espaços de Livre Organização)

TENDA 1 – Oficinas de ZINE, Estêncil e Grafite (Ativistas: Ferramenta Sinistra e OcupeEstelita) e Mídia Alternativa (Guilherme Sorti)

TENDA 2 – Culinária e Uso Medicinal (Natália Mesquita e o pessoal da Paraíba)

TENDA 3 – Apresentação de Trabalhos Acadêmicos

TENDA 4 – Batucada Canábica – Marcha RJ (Rodrigo Mattei)

TENDA 5 – Tenda da Fechação (Travestis, trans e prostitutas – Juma e Zoada)

TENDA 6 – Práticas Integrativas, Redução de Danos e uso de entéogenos – Luana Malheiros (Balance/Balanceará – Angélica e CAPE-Arturo)

TENDA 7 – Partidos políticos e candidaturas

TENDA 8 – Feminismo (Comitê de Mulheres pela Democracia, Pri, Ingrid, Luana)

TENDA 9 – Raça (INNPUD – Dudu Ribeiro e Natália Oliveira)

TENDA 10 – Economia Criativa (CUT, Unisol)

 18h: Intervalo/Lanche coletivo

19h Mesa – Qual modelo de legalização que queremos (Projeto Lei Iniciativa Popular)

Julio Calzada (Ex, Secretario da Junta de Drogas do Uruguai), Ingrid Farias (Membra da LANPUD, Secretaria Executiva da ABORDA, Representante da RENCA), Emilio Nabas (advogado, pós-graduado em Terceiro Setor e Responsabilidade Social pelo Instituto de Economia da UFRJ. Assessor e consultor jurídico com atuação em assuntos relacionados à reforma da política de drogas).

19h40: Debate com mediação de Luana Malheiros (Representante da LANPUD, Articuladora da Aborda, Pesquisadora da ABESUP)

21h30: Jantar

22h: III Festival de Cultura Canábica

26/06 (Domingo)

10h: Café da Manhã

11h: Plenária Final. Apresentação das Propostas dos GTS, encaminhamentos e documento final do Encontro.

Condução da Mesa: Thati Nicácio (Marcha AL),

14h: Almoço

16h20: Marcha da Maconha Unificada

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