A publicação atraiu comentários elogiosos, mas também críticas. “É lamentável que estejamos no final de abril e o governo João Campos ainda deixe crianças em casa por não ter AADEEs que deem suporte a elas”, registrou uma mulher que acompanha o prefeito no Instagram.

AADEE é a sigla para Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial. Esses profissionais são responsáveis por dar suporte em sala de aula às crianças com necessidades específicas. O Recife tem uma demanda de mais 1.300 desses trabalhadores para atender cerca de seis mil meninas e meninos que precisam de acompanhamento diferenciado. O cálculo é da Gerência de Educação Especial do município. A rede pública de ensino, no entanto, possui pouco menos de 700, um terço do necessário. O déficit levou a gestão João Campos a implantar revezamento de turmas de estudantes em algumas escolas.

“Tenho um filho de 7 anos com autismo. O rodízio começou esse ano na escola em que ele está matriculado. Todas as terças e quintas-feiras ele não vai para a escola”, conta Cláudia Barrozo, mãe atípica solo, professora e ativista em defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD). Ela faz questão de registrar que, nos outros dias da semana, o transporte escolar inclusivo fornecido pela prefeitura realmente funciona, mas que teme os prejuízos que a redução do número de aulas presenciais pode gerar ao aprendizado e à sociabilização da criança.

Ediane Oliveira também é professora e mãe de um filho que necessita do suporte do AADEE. Hoje ele está numa escola particular, depois de uma vivência de dois anos na rede municipal, com passagem por duas escolas, que ela define como “péssima”. “No primeiro ano, precisava pegar dois ônibus para levá-lo. Muitas vezes me ligavam, eu já no meio do caminho, e diziam para eu não levar meu filho porque estava sem agente de apoio.”

Depois, Ediane conseguiu matricular o filho na creche Vovó Rosa, em Jardim São Paulo. A criança também passou a contar com o transporte escolar inclusivo. “A aula começava às 7h30 e terminava às 11h30. Mas o ônibus chegava na porta de casa às 8h e já deixava devolta às 11h. Meu filho ficava duas horas em sala de aula”, relata.

O número insuficiente de AADEEs nas salas de aula gera situações que podem impactar a criança e a família. “Meu filho não pedia para ir ao banheiro. Precisava que alguém o levasse. Como não tinha, ele chegou em casa algumas vezes tendo feito as necessidades na roupa. Depois passaram a botar fralda e ele acabou regredindo”, relembra Ediane, cuja foto com o filho Noah abre esta reportagem.

No dia 20 de março do ano passado, a creche Vovó Rosa foi parar no perfil de Instagram do prefeito do Recife por conta da visita que o gestor fez, ao lado do secretário de Educação Fred Amâncio. Ali era o início do atendimento da unidade às crianças da rede municipal, parte do programa Infância na Creche. “A foto do meu filho dormindo no chão, deitado no canto da sala, ninguém mostra”, contrapõe Ediane. A reportagem recebeu a imagem a que a mãe se refere, mas decidiu não publicar.

Situação limite e fogo na avenida

Moradora da Zona Norte do Recife, Daniele Pedrosa foi a terceira mãe com quem a reportagem conversou. Ela ressalta que a necessidade não é apenas de conseguir matricular na rede pública uma criança que necessita do suporte do AADEE, mas também de mantê-la na rotina pedagógica. Em 2022, a mãe de João Victor, hoje com 8 anos, se viu numa situação limite. Após meses do menino fora de sala de aula, ela organizou um protesto que interditou a Avenida Norte, em Santo Amaro.

“Não aguentei e fechei a avenida. Fui atrás das emissoras de televisão, mas nenhuma se interessou. Foi aí que eu resolvi fazer um ao vivo no Instagram, chamando outras mães que quisessem vir. Entrei na comunidade, disse que precisava fazer esse protesto. Arrumamos madeira e gasolina. Depois disso, o programa de Cardinot passou a acompanhar o caso do meu filho e a vaga apareceu”, conta Daniele. O protesto foi registrado por moradores do bairro. Um vídeo, de 33 minutos de duração, foi compartilhado no Facebook.

Maioria dos agentes de apoio é contrato temporário

“No momento, a Seduc dispõe apenas de 255 AADEEs efetivos e 441 AADEEs em contrato por tempo determinado, quantitativo insuficiente para suprir o considerável aumento no contingente de estudantes com deficiência na rede municipal do ensino”, diz um trecho de uma nota técnica, assinada eletronicamente pela gerente geral de Gestão de Pessoas da pasta, Bruna do Rego Barros Madureira. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, é de 25 de março desse ano.

O posicionamento exposto acima foi a justificativa da pasta para negar a um desses AADEEs pedido de licença sem vencimentos por motivos particulares por período de um ano. “Importa destacar que a motivação que justificou o ato administrativo de indeferimento, a despeito de aparentar generalidade, traz em seu núcleo a preocupação com a impossibilidade de substituição do servidor que viria a ser afastado, deixando os estudantes com deficiência sem o acompanhamento necessário”, frisa o mesmo documento.

Após a negativa da Secretaria de Educação, o funcionário judicializou a questão e obteve um mandado de segurança que lhe garantiu a licença, para se dedicar ao curso de formação para policial em que ele havia sido aprovado. O caso acima é um exemplo de como a ausência de estruturação da carreira e do reconhecimento pedagógico da função prejudica a oferta do serviço e inviabiliza a garantia do direito à educação das crianças com deficiência, síndrome, transtorno ou doença rara.

“Estamos dentro da sala de aula, mas a carteira é assinada como assistente administrativo. Os contratos são temporários e o salário é considerado baixo para o nível de exigência e responsabilidade. Não temos estabilidade nem valorização”, argumenta Mariana Rodrigues, que é AADEE e integrante da direção executiva do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre).

A Prefeitura do Recife abriu seleção pública simplificada para o preenchimento de 200 vagas de agentes de apoio, ao salário de R$ 1.904,23 para 40 horas por semana. Contratação válida por dois anos, prorrogável por igual período. O prazo para inscrição termina em 2 de maio.

Ministério Público apura necessidade de concurso

O promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho passou a acompanhar de perto a questão da educação inclusiva na rede municipal. “Importa destacar que o MPPE iniciou diversos procedimentos administrativos solicitando a disponibilização de AADEEs. Em 2023, a Seduc recebeu um total de 112 ofícios originários do MPPE solicitando AADEEs para unidades. Em 2024, até o momento, recebemos 35 ofícios do MPPE para encaminhamento desses profissionais”, relata outro trecho da nota técnica da Seduc.

No dia 23 de janeiro deste ano, portaria assinada pelo promotor instaurou procedimento administrativo de acompanhamento das políticas públicas para averiguar a necessidade da realização de concurso público para a função. “Resolve, assim, promover as diligências indispensáveis à instrução do feito”. Está marcada uma audiência pública para a próxima semana.

O que diz a Prefeitura do Recife

A gestão garantiu que não é orientação oficial o revezamento de turmas em sala de aula e garante que irá verificar com as unidades de ensino a questão levantada pelos pais e responsáveis. Sobre a realização de concurso público, a previsão é a de que o edital seja publicado no final desse ano. “É importante ressaltar que a atuação na função de AADEE não exige formação superior, apenas o Ensino Médio, e que estes profissionais são contratados para desempenharem atividades como higiene, alimentação e locomoção dos estudantes”, diz trecho da nota da administração.

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De acordo com o geneticista Wagner Baratela, em uma palestra no 6º Encontro Nacional do Instituto Nacional de Nanismo (INN), são 3,2 pessoas com nanismo a cada 10 mil nascimentos no Brasil. Estudos indicam que 750 fatores genéticos podem ocasionar na alteração do crescimento dos ossos. Essa subnotificação também se estende ao mercado de trabalho. Pouco se vê profissionais com essa deficiência em cargos de relevância.

Com o sonho de trabalhar na área de saúde, encontrou na odontologia o caminho para realizá-lo. A jovem faz parte de uma comunidade online do INN e, antes de escolher qual área cursar, fez uma busca por profissionais para trocar experiências. Para sua surpresa, sem sucesso. Em um grupo com mais de 20 mil pessoas com nanismo, nenhum atua na área de odontologia. “A profissão é muito bonita, você devolver o sorriso de uma pessoa é muito legal. E nunca tinha tinha escutado alguém com nanismo na área de odonto, achei muito legal ser a primeira ou uma das primeiras”, afirma.

Estudante do segundo período na Faculdade de Odontologia do Recife (FOR), é considerada a única pessoa com nanismo a estudar odontologia no país no momento. “Eu me sinto feliz. E mais feliz ainda por incentivar outras pessoas, não só na odontologia, mas também para fazer qualquer coisa que você quiser. Inclusive, quando falei no grupo o pessoal ficou muito feliz”, afirma Rebecca.

“Rebecca é uma mulher que está quebrando barreiras e paradigmas”, reforça o professor Rodolfo Scavuzzi, que a acompanha desde o início do curso. Na instituição, os professores enxergam o potencial de Rebecca em ser uma endodontista de sucesso, por causa de suas mãos pequenas, capazes de alcançar locais da boca dos pacientes que uma mão de tamanho médio não alcançaria.

Equipamentos estão sendo adaptados

Com a chegada de jovem à instituição, o corpo docente percebeu a necessidade de adaptar o equipo odontológico, que é a estação de trabalho do dentista, às demandas da aluna e de outros profissionais com a mesma condição. Assim, um projeto passou a ser desenvolvido em parceria entre a FOR e o engenheiro mecânico, Eufrásio Neto. Todas as proporções e especificações estão sendo baseadas nas medidas de Rebecca.

A ideia é que equipamentos já existentes sejam adaptados para baratear o processo, sendo simples e funcional. As maiores alterações vão ser feitas no braço do refletor e no joystick que comanda as funcionalidades da cadeira, deixando-o na lateral para facilitar o acesso e o comando com os pés. A jovem inicia as aulas práticas a partir do quarto semestre, mas a previsão é que o equipamento já esteja pronto a partir do primeiro semestre de 2024.

O professor Rodolfo Scavuzzi, explica que esse projeto é está sendo pensando para proporcionar qualidade de vida para profissionais com nanismo. “É pensado para cuidar da ergonomia, pois a ergonomia vai dar longevidade à vida profissional dela. Por isso, o projeto precisa ser executado com cuidado”, reforça. Depois de pronto, a patente do projeto será liberada, ficando disponível para outros estudantes ou dentistas com nanismo.

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O concurso com 155 vagas entre educação especial e música, que ainda não tem data para fechamento e homologação dos aprovados, agora é alvo de uma ação judicial coletiva contra a banca Cebraspe e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) e de denúncias ao Ministério Público de Pernambuco.

“A primeira reivindicação diz respeito à prova escrita por causa do material de baixa qualidade que foi entregue pra gente ter acesso às informações para responder cinco questões atreladas a cada partitura. A gente tem ali uma impressão quase apagada, a gente tem ali uma imagem péssima em que nem dava para perceber em uma delas as linhas do pentagrama. Então, falando de acessibilidade e de inclusão, a gente não teve uma prova inclusiva”, afirma o professor de Educação Musical Inclusiva, Cristiano Cabral. 

Problemas com a acessibilidade também foram identificados. Como é o caso da musicista Amanda Morais, jovem com deficiência visual, formada em música pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). De acordo com o decreto 9.508/2018, o candidato tem direito a tempo adicional, prova impressa em braille ou em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da fonte, fiscal ledor, fiscal para auxiliar na transcrição das respostas, entre outras especificidades.

Sabendo disto, a candidata costuma solicitar todos os recursos previstos em lei. Foi o que ela fez no concurso do CPM. No entanto, a banca negou o direito de tempo adicional sob a alegação de falta de justificativa no laudo médico, mesmo tendo a deficiência visual permanente, além disso, os profissionais não teriam o conhecimento técnico musical para auxiliá-la na leitura das partituras e transcrição da prova. 

“Normalmente quando eu faço redação e vou fazer o rascunho em braille, como fiz em provas anteriores, o ledor ia avisando “tá dando tantas linhas”, porque tem aquela exigência das 30 linhas e se passar alguma coisa tem como corrigir na folha definitiva. E a ledora não fez isso, ela já estava fazendo na minha folha definitiva de prova. E aí que que aconteceu? Eu não consegui finalizar minha redação”, lamenta Amanda, que considera ter tido a nota prejudicada por causa disso. 

As provas práticas não escaparam dos contratempos. Alguns candidatos de áreas com instrumentos que precisam de amplificador não levaram o equipamento, pois, segundo o edital, nos itens 14.22 e 14.24.c do capítulo referente às disposições finais, seria proibido qualquer tipo de equipamento eletrônico durante as provas, sem qualquer menção ao amplificador nas provas práticas. Para a surpresa, o amplificador não foi disponibilizado para o momento da prova, como é comum nesse tipo de concurso. De acordo com os alunos, no caso da guitarra, existem diferentes tipos que precisam ou não do equipamento, então, quem tinha a guitarra semiacústica, por exemplo, conseguiu se destacar, já que o som consegue ser ouvido mesmo sem o aparelho.

Eurico Cavalcanti Júnior, guitarrista com décadas de experiência e professor de música, foi um dos prejudicados. “Eu fiquei muito constrangido, porque você estuda para fazer uma prova de guitarra que tem amplificador. Sendo que a minha guitarra não é semiacústica, eu levei uma guitarra pra tocar música pop, músicas que a gente toca na noite. Eu levei uma telecaster que, tecnicamente falando, você não consegue ouvir porque tem um som estalado, as cordas são mais próximas do braço. Só que isso aí já foi uma coisa que mexeu totalmente com meu emocional”, lamenta Eurico. 

O grupo reuniu uma série de reivindicações para tentar a reaplicação das provas, assim como a republicação do edital com todas as informações necessárias ainda no documento de abertura, tendo em vista que a banca continua lançando editais com atualizações do certame, atualmente no edital nº 16. Além da garantia dos direitos dos candidatos com deficiência, a exigência da licenciatura para todos os cargos, já que apenas para 33 dos 47 cargos oferecidos possuíam a especificidade, e garantia da qualidade das provas impressas.

A Marco Zero procurou a Cebraspe para questionar as denúncias realizadas e não conseguiu contato por nenhum dos canais disponibilizados no site oficial da banca. A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), por meio de nota, esclareceu que “toda a organização e aplicação das provas do concurso para professores de música e educação especial do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), cujo edital foi criado no ano passado, são de responsabilidade da banca examinadora”.

Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), confirmou por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público), que “existe um procedimento preparatório em tramitação, inclusive com resposta das Secretarias Estaduais de Educação e Esportes e de Administração. O MPPE esclarece que requisitou informações complementares aos órgãos e, no momento, aguarda as manifestações, uma vez que não se encerrou o prazo de resposta. O MPPE ressalta ainda que não é oportuno se manifestar durante o andamento das investigações, uma vez que as informações pertinentes ainda estão sendo colhidas”.

O CPM é uma instituição com quase 100 anos de existência, referência entre os profissionais de música, tanto os que desejam se tornar professores quanto os que desejam seguir carreira artística. Os aprovados do concurso entrarão para ampliar o corpo docente que atualmente possui 157 profissionais, entre efetivos e contratados. A instituição recebe anualmente uma média de 700 matrículas e possui quase 2000 estudantes em atividades entre os cinco cursos existentes.

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