O concurso com 155 vagas entre educação especial e música, que ainda não tem data para fechamento e homologação dos aprovados, agora é alvo de uma ação judicial coletiva contra a banca Cebraspe e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) e de denúncias ao Ministério Público de Pernambuco.

“A primeira reivindicação diz respeito à prova escrita por causa do material de baixa qualidade que foi entregue pra gente ter acesso às informações para responder cinco questões atreladas a cada partitura. A gente tem ali uma impressão quase apagada, a gente tem ali uma imagem péssima em que nem dava para perceber em uma delas as linhas do pentagrama. Então, falando de acessibilidade e de inclusão, a gente não teve uma prova inclusiva”, afirma o professor de Educação Musical Inclusiva, Cristiano Cabral. 

Problemas com a acessibilidade também foram identificados. Como é o caso da musicista Amanda Morais, jovem com deficiência visual, formada em música pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). De acordo com o decreto 9.508/2018, o candidato tem direito a tempo adicional, prova impressa em braille ou em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da fonte, fiscal ledor, fiscal para auxiliar na transcrição das respostas, entre outras especificidades.

Sabendo disto, a candidata costuma solicitar todos os recursos previstos em lei. Foi o que ela fez no concurso do CPM. No entanto, a banca negou o direito de tempo adicional sob a alegação de falta de justificativa no laudo médico, mesmo tendo a deficiência visual permanente, além disso, os profissionais não teriam o conhecimento técnico musical para auxiliá-la na leitura das partituras e transcrição da prova. 

“Normalmente quando eu faço redação e vou fazer o rascunho em braille, como fiz em provas anteriores, o ledor ia avisando “tá dando tantas linhas”, porque tem aquela exigência das 30 linhas e se passar alguma coisa tem como corrigir na folha definitiva. E a ledora não fez isso, ela já estava fazendo na minha folha definitiva de prova. E aí que que aconteceu? Eu não consegui finalizar minha redação”, lamenta Amanda, que considera ter tido a nota prejudicada por causa disso. 

As provas práticas não escaparam dos contratempos. Alguns candidatos de áreas com instrumentos que precisam de amplificador não levaram o equipamento, pois, segundo o edital, nos itens 14.22 e 14.24.c do capítulo referente às disposições finais, seria proibido qualquer tipo de equipamento eletrônico durante as provas, sem qualquer menção ao amplificador nas provas práticas. Para a surpresa, o amplificador não foi disponibilizado para o momento da prova, como é comum nesse tipo de concurso. De acordo com os alunos, no caso da guitarra, existem diferentes tipos que precisam ou não do equipamento, então, quem tinha a guitarra semiacústica, por exemplo, conseguiu se destacar, já que o som consegue ser ouvido mesmo sem o aparelho.

Eurico Cavalcanti Júnior, guitarrista com décadas de experiência e professor de música, foi um dos prejudicados. “Eu fiquei muito constrangido, porque você estuda para fazer uma prova de guitarra que tem amplificador. Sendo que a minha guitarra não é semiacústica, eu levei uma guitarra pra tocar música pop, músicas que a gente toca na noite. Eu levei uma telecaster que, tecnicamente falando, você não consegue ouvir porque tem um som estalado, as cordas são mais próximas do braço. Só que isso aí já foi uma coisa que mexeu totalmente com meu emocional”, lamenta Eurico. 

O grupo reuniu uma série de reivindicações para tentar a reaplicação das provas, assim como a republicação do edital com todas as informações necessárias ainda no documento de abertura, tendo em vista que a banca continua lançando editais com atualizações do certame, atualmente no edital nº 16. Além da garantia dos direitos dos candidatos com deficiência, a exigência da licenciatura para todos os cargos, já que apenas para 33 dos 47 cargos oferecidos possuíam a especificidade, e garantia da qualidade das provas impressas.

A Marco Zero procurou a Cebraspe para questionar as denúncias realizadas e não conseguiu contato por nenhum dos canais disponibilizados no site oficial da banca. A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), por meio de nota, esclareceu que “toda a organização e aplicação das provas do concurso para professores de música e educação especial do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), cujo edital foi criado no ano passado, são de responsabilidade da banca examinadora”.

Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), confirmou por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público), que “existe um procedimento preparatório em tramitação, inclusive com resposta das Secretarias Estaduais de Educação e Esportes e de Administração. O MPPE esclarece que requisitou informações complementares aos órgãos e, no momento, aguarda as manifestações, uma vez que não se encerrou o prazo de resposta. O MPPE ressalta ainda que não é oportuno se manifestar durante o andamento das investigações, uma vez que as informações pertinentes ainda estão sendo colhidas”.

O CPM é uma instituição com quase 100 anos de existência, referência entre os profissionais de música, tanto os que desejam se tornar professores quanto os que desejam seguir carreira artística. Os aprovados do concurso entrarão para ampliar o corpo docente que atualmente possui 157 profissionais, entre efetivos e contratados. A instituição recebe anualmente uma média de 700 matrículas e possui quase 2000 estudantes em atividades entre os cinco cursos existentes.

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Apesar de não conseguirem espaço na agenda do titular da pasta, na tarde de terça-feira, 22, os professores e lideranças dos povos Tuxá, Kambiwá, Atikum, Truká, Pankará, Pankará Serrote dos Campos, Xukuru de Ororubá, Xukuru de Cimbres, Kapinawá e Fulni-ô acabaram sendo atendidos no auditório pelo chefe de gabinete Elly Anderson Teodósio, pelo gerente de Gestão de Pessoas, João Paulo Valença Correia, e também pelo superintendente de Política Educacional Indígena, Caetano Bezerra Barboza Neto.

A lista de reivindicações e pendências a serem respondidas pelo governo estadual é extensa:

Definição de data para pagamento em dia do transporte escolar, reajuste do valor por quilômetro do transporte escolar, pagamento do PIS/PASEP dos profissionais de educação escolar indígena, contratação de auxiliar de serviços gerais, garantia de material de limpeza os povos que não têm auxiliares de serviços gerais contratados pelas empresas, terceirizadas, renovação de contratos de professores que acabam no dia 31 de março, criação da categoria de “professor indígena”, construção e reformas de escolas, e, finalmente, a reestruturação e regularização do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.

No final da tarde, as lideranças indígenas saíram do encontro sabendo que, no dia 26 de abril, terão a prometida audiência com o secretário. No entanto, como os contratos dos professores temporários se encerram no final deste mês, até o dia 10 de abril deverão ser renovados.

De acordo com a ata da reunião enviada dor Sandra Pajeú, líder do povo Tuxá, a equipe da secretaria também se comprometeu a resolver os problemas de ordem administrativa, como a entrega de material de limpeza e a definição de uma data de pagamento para os prestadores de serviço de transporte escolar. Entre os temas políticos, a secretaria deverá convocar a assembleia que, segundo a lei, tem poderes para instaurar o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.

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Em todo o país, 23.411 estudantes entre 15 e 16 anos, de 841 escolas, se submeteram às provas. O perfil típico do estudante brasileiro participante foi do sexo feminino (51,5%), matriculado no ensino médio (77,7%) de uma rede de ensino estadual (73,8%), localizada em área urbana (95,4%) e no interior (76,7%). Os testes, aplicados pelo Inep – órgão ligado ao Ministério da Educação -, são realizados a cada três anos.

Pernambuco aparece em 18o lugar no ranking da prova de Matemática do Pisa 2015

Em Pernambuco, as notas de Matemática pioraram na série histórica. A média passou de 368,3 em 2009 para 363,4 em 2012 e, agora, atingiu o menor patamar, 360 pontos, 17 a menos do que a média nacional. Isso significou uma queda no ranking da 15^a colocação para a 19^a em 2012 e a recuperação de uma posição (18^a) em 2015.

As notas de Leitura e Ciências oscilaram na série e tiveram pequena melhora neste último balanço. Em Leitura, a nota média de 387,7 em 2009 caiu para 376,2 em 2012 para alcançar 394 pontos em 2015, 13 a menos do que a média nacional. Entre 2009 e 2012, o estado caiu fortemente no ranking, da 18^a para a 24^a posição. Em 2015 ficou em 17^o lugar. Em Ciências, a oscilação foi bem parecida. Da 19^a posição em 2009 para a 26^a em 2012 e, agora, o reposicionamento para a 18^a colocação, com 383 pontos, 18 a menos do que a média nacional.

A Marco Zero Conteúdo entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação para comentar e avaliar os dados, mas não obteve um retorno até o momento da publicação deste texto.

Diferença do Ideb

Os resultados apresentados nesta terça são bem diferentes do Ideb divulgado no início de setembro que apontou Pernambuco em primeiro lugar no ranking do ensino médio ao lado de São Paulo. A informação foi explorada à exaustão em propaganda de TV, rádio e jornal pelo Governo do Estado e no guia eleitoral do candidato à reeleição a prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). O destaque ficou para a manchete de capa do Diario de Pernambuco que comemorava o fato de o estado possuir “o melhor ensino público do pais”.

Criado em 2007, o Ideb avalia a qualidade do ensino no Brasil com base em dois indicadores: o fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho em provas de português e matemática.

Quando da divulgação do Ideb 2016, a Marco Zero Conteúdo, dentro do projeto Truco Eleições 2016, de checagem das declarações dos candidatos a prefeito do Recife, alertava para o fato de que a nota do ensino médio era insuficiente para dar a Pernambuco o propalado título de “melhor ensino público” do Brasil. Até porque, no ranking do Ideb do 5^o ano, o estado aparecia na 18^a posição. No Ideb do 9^o ano estava na 10^a colocação.

A avaliação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também não corroborava a tese. Pesquisa realizada em outubro pela Marco Zero na listagem com as notas das mais de 14 mil escolas cujos alunos foram avaliados em todo o Brasil, indicava que só uma unidade de ensino público estadual de Pernambuco estava posicionada entre as 2 mil escolas com as melhores notas do país: a Escola de Aplicação do Recife FCAP/UPE, na 250ª posição. Segundo cálculo realizado pelo site do G1, das 100 melhores escolas de Pernambuco no Enem, apenas quatro eram escolas públicas estaduais.

Pouco a comemorar

Quarenta e quatro por cento dos estudantes brasileiros analisados no Pisa 2015 apresentaram nível de aprendizagem abaixo do que é considerado adequado nas três áreas avaliadas: Matemática, Ciências e Leitura. O que significa que eles não conseguem reconhecer a ideia principal em um texto, entender fórmulas matemáticas e identificar as questões colocadas num experimento simples.

O pior desempenho aconteceu em Matemática, onde 70,25% dos estudantes ficaram abaixo do nível básico de proficiência. Em Ciências, o percentual foi de 56,6% e em Leitura, de 50,9%.

Chama a atenção também nos resultados, a disparidade dos desempenhos entre os estados da federação. A diferença entre a melhor nota (Espírito Santo) e a pior (Alagoas) chega a 79 pontos. Segundo a OCDE, cada 30 pontos equivale a aproximadamente 1 ano letivo completo. O que dá dois anos de déficit aos estudantes alagoanos em comparação com os capixabas.

Ao todo, foram avaliados no Pisa 2015, 70 países, 35 membros da OCDE, que agrega as nações mais ricas do mundo, e 35 países parceiros, entre eles o Brasil.

De um modo geral, a avaliação da educação básica brasileira medida pelo Pisa mostrou uma certa estagnação no último período, sem avanços significativos na média nacional em nenhuma das três áreas avaliadas. Isso se refletiu na queda do pais no ranking mundial: o Brasil ficou na 63^a posição geral em Ciências, na 59^a em Leitura e na 66^a colocação em Matemática.

Veja o relatório completo do Brasil no Pisa 2015

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