Ainda menina, gostava de treinar autógrafos imaginários, como quem pressentia que as palavras seriam parte importante de sua vida. Professores reforçaram esse destino, aos 12 anos, ouviu que tinha “jeito de escritora”. Poucos anos depois, outro mestre levou um texto seu para mostrar ao escritor Roberto Drummond, um romancista mineiro responsável por obras como Hilda Furacão. Assim, a escrita se insinuava como horizonte desde cedo.

Com o passar dos anos esse amor se tornou carreira. Sua trajetória começou como professora de História na rede de educação básica, seguindo até se tornar mestra e doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Nesse processo, escreveu obras para contribuir na discussão de raça no país, como Outra educação é possível: feminismo, antirracismo e inclusão em sala de aula, pela editora Mazza, Sobrevivendo ao racismo: memórias, cartas e o cotidiano na discriminação no Brasil e também co-organizou o Por uma infância sem racismo: pesquisas, práticas e formação de professores, ambas pela editora Papirus.

No entanto, o destino levou Luana para a literatura infantil com uma história com jeito de literatura ou filme. Em 2025, ela escreveu e lançou aquele que é provavelmente sua obra mais singular. Mamãe aprendeu a ler foi inspirado na história de sua mãe, Enelita Canuto Teles dos Santos, conhecida como dona Nelita.

Se o pai era o leitor que a incentivava desde criança, a mãe, Dona Nelita, trazia a lição de que nunca é tarde para aprender. Aos 70 anos, decidiu frequentar a escola pela primeira vez. Luana acompanhou cada passo, levando a mãe à sala de aula, esperando no pátio, assistindo às descobertas. Em pouco tempo, Dona Nelita já lia textos, orgulhosa de poder ler aquilo que antes só sabia com a ajuda de outras pessoas.

“Ela mostrou o poder transformador da educação. Ela reforçou isso. A educação como um direito para todos. E como é grave quando esse direito é negado, né? Porque ela teve esse direito negado a vida toda. E quando ela pôde vivenciar, exercer esse direito em sua plenitude, como eu conto no livro, ela descobriu o mundo”, conta Luana.

Foi assim que a escritora decidiu documentar e contar sobre o processo nas redes sociais. “Minha mãe decide voltar para escola, decide aprender a ler e eu comecei a escrever muito sobre essa experiência dela, comecei a contar no Instagram e as pessoas foram ficando muito comovidas”, lembra Luana.

Mas o que ela não contava era que após quatro meses de iniciar na escola e aprender a ler, dona Nelita iria falecer. O ingresso da mãe na escola, o falecimento, a escrita e o lançamento do livro aconteceram em um intervalo de menos de dez meses. A escrita sobre a trajetória da mãe foi semente para a criação do livro, pois foi após sua morte que Luana decidiu materializar essa história.

“Antes dela falecer, eu já achava que eu tinha que trazer a história dela para um livro, só não sabia como. E eu também já tinha uma coisa pairando na minha cabeça, que eu queria escrever um livro para crianças. Então, 16 dias após ela falecer, eu estava no Uber, e aí o título veio como uma revelação mesmo: Mamãe Aprendeu a Ler”, explica.

Após essa “revelação” o livro foi escrito em apenas três dias e contou com ilustração de Anna Cunha para compor a construção narrativa. Lançado em novembro, segundo Luana, o livro tem impactado crianças de diferentes lugares e tem sido utilizado em sala de aula por professores e professoras, propondo a reflexão também desses profissionais.

No fim das contas, a obra não fala apenas sobre acesso à educação, fala sobre sonhos, maternidade e finitude de uma forma lúdica. “Esse livro tem mexido com os adultos, que era uma coisa que eu não pensava. Eu tenho contato mais com as professoras, de falar que o livro fez pensar na questão da maternidade, ou essa relação de mãe e filha, a mãe na velhice e a filha que assume esse lugar de mãe, que eu acho que aconteceu isso comigo também”, reflete Luana.

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A atuação do Gris Solidário, organização comunitária com forte presença nas áreas ribeirinhas da zona oeste do Recife, tem revelado como as mudanças climáticas afetam diretamente o cotidiano escolar das populações mais vulneráveis. Durante as enchentes de 2022, o grupo desempenhou um papel fundamental no resgate e acolhimento de famílias, ao mesmo tempo em que denunciava a ausência de políticas públicas voltadas à proteção desses territórios.

Desde então, em parceria com outras iniciativas, o Gris vem mostrando como os impactos climáticos sobre as populações vulneráveis vão além das perdas materiais: eles atingem o bem-estar emocional de crianças e adolescentes e comprometem o próprio direito à educação. Se, por um lado, as chuvas interrompem as aulas, fragilizam a infraestrutura das escolas e transformam salas em abrigos temporários, por outro, o calor extremo impõe barreiras silenciosas ao aprendizado, sobretudo nas escolas localizadas em áreas periféricas.

Para milhares de estudantes da Região Metropolitana do Recife, o caminho até a escola é mais do que uma simples rotina. É um verdadeiro teste de resistência.

Nos dias de chuva, as ruas alagadas dificultam o deslocamento e colocam em risco a segurança de quem precisa se locomover, seja a pé ou em transporte público. Já nos dias de sol forte, a realidade não melhora, ônibus superlotados, sem ventilação adequada ou climatização, somam-se às temperaturas elevadas e tornam o trajeto desgastante antes mesmo do início das aulas.

E, ao chegar na escola ,o desconforto permanece, uma vez que muitas das instituições de ensino pública não possuem salas climatizadas nem área verde capazes de amenizar o calor nos dias de verão, tornando o ambiente pouco propício para o aprendizado.

“Eu pego dois ônibus para chegar à escola, o que é muito estressante. Ônibus muito lotados e sem climatização, que acaba gerando muito calor. Chegar à escola e enfrentar salas sem climatização torna a situação ainda mais desconfortável para mim e para outros alunos”, conta o aluno da rede pública Axl Gabriel, de 17 anos.

Para quem vai a pé não é diferente, como relata o também estudante Mateus Felipe: “Vou andando até a escola e já sofro com o calor, já chego na aula bem cansado, de cabeça quente. E não tem ar-condicionado. Isso mexe muito com a cabeça dos alunos. Não conseguimos prestar atenção na aula. Ficamos inquietos. E tem professor que leva até ventilador de casa, porque ele sabe como é. Não é só a gente que sente, os professores também sentem. Isso é muito incômodo”.

Em resposta a essa realidade, manifestações estudantis pela instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula vêm se multiplicando pelo país e o Recife está entre os centros urbanos onde essa reivindicação ganha força.

Um estudo do Observatório da Branquitude, lançado em 2024, revelou que escolas públicas de educação básica com maioria de alunos negros têm infraestruturas significativamente mais precárias do que aquelas frequentadas majoritariamente por estudantes brancos. A pesquisa mostrou que 69% das escolas com melhores condições estruturais atendem predominantemente alunos brancos. Por exemplo, 74,69% dessas escolas possuem laboratório de informática, enquanto nas escolas com maioria de estudantes negros esse número cai para 46,98%.

O critério para essa classificação considera como escolas “brancas” aquelas com 60% ou mais de alunos autodeclarados brancos, e como “negras” aquelas com 60% ou mais de estudantes pretos e pardos.

As desigualdades estruturais também se estendem a aspectos fora da sala de aula. Enquanto 72,28% das escolas com maioria branca contam com rede de coleta de esgoto, mais da metade das escolas com maioria de alunos negros, um percentual de 56%, não têm esse serviço básico. O levantamento, intitulado A cor da infraestrutura escolar: diferenças entre escolas brancas e negras, usou como base dados de 2021 do Censo Escolar e do Indicador de Nível Socioeconômico (Inse), produzidos pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação. Os dados evidenciam como o racismo estrutural se reflete nas condições de acesso e permanência de crianças e adolescentes negros na escola.

A precariedade da infraestrutura escolar se agrava diante do contexto climático da capital pernambucana, que é uma das dez capitais brasileiras com menor presença de áreas verdes nas escolas, segundo o relatório O acesso ao verde e a resiliência climática nas escolas das capitais brasileiras elaborado pelo Instituto Alana em parceria com o MapBiomas.

O levantamento revelou que mais da metade (52,4%) das escolas localizadas em favelas e comunidades urbanas não possuem qualquer cobertura vegetal. Apenas 10% dessas instituições contam com mais de 30% de área verde. Recife aparece como a sétima capital com menor proporção de áreas verdes nas escolas.

A pesquisa destaca ainda que a desigualdade socioambiental agrava a vulnerabilidade dos estudantes. “Os bairros mais densos e vulneráveis geralmente são desprovidos de verde, e os moradores com menos recursos econômicos têm também menos acesso aos benefícios da natureza para a saúde física e mental – além de serem mais vulneráveis aos impactos da crise climática”, aponta o relatório.

Neste cenário, a crise climática se entrelaça à crise educacional e evidencia como as desigualdades estruturais do país se manifestam até mesmo no ambiente escolar, atingindo de forma mais severa as infâncias e juventudes periféricas.

Escolas reproduzem o padrão do racismo ambiental

“Ninguém consegue aprender com calor”. A frase da professora Eliza Azevedo, da Escola Municipal Edson Cantarelli, localizada no Jordão, zona sul do Recife, resume uma realidade comum nas escolas públicas da capital pernambucana. “Os alunos ficam tontos, impacientes, desmotivados. Para crianças com necessidades específicas, como as que têm TDAH, o desafio é ainda maior. A concentração já é difícil em ambientes climatizados, imagine em salas abafadas, onde o calor intensifica o barulho e a inquietação.”

A fala da professora revela que os efeitos da crise climática na educação pública não são sentidos de maneira uniforme. Crianças negras e de famílias com menor renda enfrentam condições muito mais severas, um reflexo direto do racismo ambiental que se manifesta no desenho das cidades e na distribuição dos recursos públicos.

Segundo o já mencionado relatório do Instituto Alana, escolas com maioria de alunos negros e situadas em áreas com baixo índice socioeconômico são as que menos têm acesso a praças e parques no entorno. Enquanto 30,1% das escolas negras não contam com espaços verdes num raio de 500 metros, esse número cai para 11,4% entre as escolas brancas. Ou seja, o calor atinge mais fortemente as escolas periféricas, agravando as dificuldades de aprendizagem e aprofundando desigualdades já existentes.

O levantamento revela ainda que 370.530 crianças matriculadas na educação infantil e no ensino fundamental estudam em escolas localizadas em áreas de risco nas capitais do Brasil. Essas escolas estão em locais suscetíveis a condições hidrometeorológicas e climáticas capazes de resultar em processos como inundações, enxurradas e deslizamentos. Recife é a terceira capital com mais unidades nessa situação, são 180 escolas de um total de 768, o que representa 23% da rede de ensino. Nesses espaços vulneráveis, 42.802 alunos estão expostos a situações de risco para eventos climáticos.

Outro dado alarmante revela que cerca de 35% das escolas que estão situadas em ilhas de calor, regiões urbanas que registram temperaturas significativamente mais altas do que a média da cidade, têm maioria de estudantes negros. Já entre as escolas brancas, esse percentual é de apenas 8,6%. Cinco das dez capitais com maior concentração de escolas em áreas quentes estão na Região Norte (Manaus, Macapá, Boa Vista, Porto Velho e Rio Branco) e três no Nordeste (São Luís, Recife e Maceió). As outras duas são Vitória (ES) e Porto Alegre (RS).

Diante desse cenário, a pedagoga e integrante da Aliança pela Infância e da Associação da Pedagogia de Emergência do Brasil, Lívia Melo, defende uma maior ação dos governos para garantir o acesso de crianças a áreas verdes, sobretudo nas escolas públicas: “Recife avançou com as praças da infância, mas ainda precisamos criar esses espaços nas escolas, tornando-as ambientes de alegria e contato com a natureza, o que impacta diretamente a psique das crianças”.

“Promover espaços saudáveis para crianças na escola é uma ação contra o racismo ambiental, porque muitas vezes uma criança branca, de classe social mais abastada pode não ter uma escola arborizada, mas tem a oportunidade de frequentar parques, praias, sítios com a sua família. Enquanto as crianças negras de periferia muitas vezes só conseguem brincar e ter acesso à natureza quando estão na escola. E isso tem uma implicação direta no desenvolvimento cognitivo da criança”, finaliza a pedagoga.

As promessas vãs da climatização

Apesar dos esforços dos governos municipal e estadual para climatizar as escolas públicas da Região Metropolitana do Recife, a realidade nas salas de aula segue marcada pelo calor excessivo e por uma série de entraves técnicos e burocráticos. Professores da rede de ensino denunciam que, mesmo onde os aparelhos de ar-condicionado foram instalados, falhas constantes e a demora nos reparos comprometem o cotidiano escolar e afetam diretamente o bem-estar de alunos e educadores.

“A prefeitura instala os aparelhos, mas muitos quebram e o conserto demora, deixando alunos e professores à mercê do calor. Em uma das escolas, levou quase dois meses para trocar um ar-condicionado, e tivemos que improvisar com ventiladores, que não eram suficientes devido a onda de calor. Durante esse período, alunos e professores sofreram com desconforto e mal-estar, alguns passando mal devido à alta temperatura nas salas”, conta Eva Azevedo, professora e coordenadora do Sindicato dos Professores do Recife (Simpere).

Em suas ações no sindicato, a educadora visita as escolas da cidade duas vezes por semana para fiscalizar as condições de trabalho dos professores e, de acordo com ela, o calor constante é uma queixa frequente que afeta diretamente a rotina escolar. Em algumas unidades, há relatos de equipamentos que chegaram a pegar fogo. O cenário revela uma falta de planejamento na implementação das medidas de climatização.

“Têm escolas que, mesmo sendo planejadas para serem unidades de ensino, não têm uma área verde, não existe um parque. Algumas unidades não possuem nem uma área de lazer onde as crianças possam brincar, que dirá plantar uma árvore. Então, a climatização das salas é o mínimo que pode ser feito para minimizar o calor”, enfatiza Eva.

Mesmo diante das dificuldades impostas pela falta de infraestrutura nas salas de aula, os professores e professoras seguem se adaptando como podem para manter o processo de aprendizagem de seus alunos em dia. Na Escola de Referência do Ensino Médio Assis Chateaubriand, no bairro do Pina, zona sul da cidade, a situação não é diferente. A professora Elis Costa relata que os aparelhos chegaram há meses, mas só começaram a ser instalados após pressão e protestos dos estudantes. “Antes disso, estava muito difícil dar aula. Os alunos ficam muito inquietos e agitados e eu acho que eles se sentem desrespeitados por passarem por essa situação”, afirma.

No entanto, especialistas alertam que a climatização, por si só, não é suficiente para garantir um ambiente escolar saudável e resistente às mudanças climáticas. É preciso criar um ambiente escolar saudável e integrado ao meio ambiente e, para isso, a arborização e a criação de espaços verdes nas escolas é fundamental.

“Ter ar-condicionado é importante, mas não podemos depender só dele. É preciso levar mais verde para dentro e ao redor das escolas, evidenciando como árvores e áreas verdes proporcionam conforto e fazem parte das medidas de adaptação climática”, afirma Ana Claudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana.

Segundo Ana Cláudia, além de mitigar os efeitos do calor, a presença de áreas verdes contribui para o desenvolvimento integral das crianças e amplia as possibilidades pedagógicas. “Quando propomos os parques naturalizados estamos promovendo estímulos sensoriais e fortalecendo a resiliência climática. Isso também passa por adaptações no projeto arquitetônico das escolas: pensar em captação de água da chuva, irrigação, drenagem e outros elementos que tornem as unidades escolares mais preparadas para os extremos climáticos”, completa.

Para ela, com a adaptação de infraestrutura das escolas, o próximo passo seria “olhar para a educação ambiental, para o currículo” e integrar as duas frentes, a frente da infraestrutura e a frente pedagógica”, complementa.

Crianças e a COP30

Diante da intensificação dos eventos climáticos extremos e de seus impactos desiguais sobre as infâncias, o Instituto Alana tem atuado também na defesa da participação ativa de crianças e adolescentes nos processos de decisão relacionados à crise climática. A instituição tem incidido sobre marcos legais e políticas públicas para garantir que esse público não apenas seja protegido, mas também escutado. Um exemplo disso é o documento Crianças e as COPs do clima: uma consideração primordial para seu futuro no presente, elaborado para reivindicar a presença de crianças e adolescentes nas Conferências do Clima, especialmente na COP30, que será realizada este ano no Brasil.

“Crianças e adolescentes são especialmente vulneráveis à crise climática, devido à menor capacidade de proteção e a condições biopsíquicas mais frágeis. Por isso, é fundamental envolvê-los em conversas, debates e decisões, de maneiras compatíveis com sua faixa etária e capacidade de compreensão”, defende Ana Claudia Cifali.

Segundo a coordenadora do Instituto Alana, uma das questões que os próprios jovens têm trazido à tona com mais urgência é o impacto das mudanças climáticas na saúde mental, em especial a ansiedade climática, condição que compromete o bem-estar de muitas crianças e adolescentes e afeta diretamente o processo de aprendizagem e a rotina escolar. “A ansiedade climática tem sido mencionada por jovens como uma de suas principais preocupações, mas nem sempre isso está no foco das ações dos adultos. Esse alerta precisa nos mobilizar a pensar políticas que acolham e respondam a essa demanda emocional, que é tão legítima quanto qualquer outra”, conclui.

Mais do que garantir salas climatizadas ou espaços arborizados, o desafio posto é construir uma escola e uma sociedade que reconheça as crianças como sujeitos de direitos, capazes de pensar, sentir e participar da construção de um futuro mais justo, saudável e possível.

O precário orçamento municipal

A reportagem procurou a Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco para entender quais ações estão sendo tomadas em relação à adaptação climática nas escolas públicas.

A gestão municipal sinalizou uma possível entrevista com a secretária de Educação, Lívia Cruz, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

Dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos anos de 2024 e 2025 mostram que os investimentos previstos pela Prefeitura do Recife para ações voltadas à criação e requalificação de áreas verdes e espaços de lazer representam uma pequena parcela do orçamento municipal.

No caso da Secretaria de Educação do Recife, foram destinados R$ 1,49 bilhão para ações voltadas à infância, o que corresponde a cerca de 48% dos R$ 3,05 bilhões do orçamento total da pasta no biênio 2024/2025. Os recursos foram aplicados principalmente em obras como construção de creches, escolas, quadras poliesportivas e manutenção das unidades da rede municipal, áreas fundamentais, mas que não contemplam diretamente políticas de adaptação climática.

Já na Secretaria de Meio Ambiente, os dados da LOA apontam a execução de aproximadamente R$ 17,6 milhões em ações voltadas à área ambiental e de sustentabilidade. Entre as iniciativas contempladas estão o Parque Científico e Cultural do Jiquiá e o Jardim Botânico do Recife, ações de enfrentamento às mudanças climáticas e programas de educação ambiental. Apesar da importância dos projetos, os investimentos representam uma parcela limitada do orçamento municipal e não incluem, de forma direta, ações voltadas à criação de infraestrutura verde nas escolas ou à expansão de áreas de lazer acessíveis para crianças e adolescentes que vivem em regiões periféricas ou expostas a riscos climáticos.

Outro exemplo é o projeto “Apoio à Primeira Infância”, da Secretaria de Habitação, que prevê ações integradas para a proteção de crianças pequenas, especialmente em territórios vulneráveis. Apesar de sua importância, o projeto recebeu apenas R$ 10 mil por ano em dotação inicial para 2024 e 2025. Pior: até o momento, nenhum centavo foi efetivamente liquidado, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Em uma cidade onde parte significativa das escolas públicas está localizada em áreas de risco, em territórios com pouca ou nenhuma arborização, a ausência de investimentos estruturantes em áreas verdes representa não só uma omissão ambiental, mas uma negação de direitos fundamentais às crianças, como saúde, bem-estar e educação em ambientes seguros e dignos.

A resposta do governo estadual

Já o Governo do Estado respondeu aos questionamentos por meio de nota, destacando o Programa “Plantar Juntos”, que prevê o plantio de quatro milhões de árvores em quatro anos. Segundo o governo, cerca de 650 escolas estaduais já foram contempladas com a iniciativa entre 2024 e 2025. A nota informa ainda que 6.013 aparelhos de ar-condicionado foram instalados em escolas da rede estadual, sendo 515 delas totalmente climatizadas — 380 durante a atual gestão. Os investimentos somam mais de R$ 52 milhões na aquisição de equipamentos, além de R$ 35 milhões destinados à instalação de subestações elétricas. (Confira a nota completa no final da reportagem)

Apesar dos números, os relatos vindos das salas de aula revelam uma desconexão entre os anúncios oficiais e a realidade vivida diariamente por professores e alunos. Enquanto isso, o calor segue sendo mais um obstáculo no já desafiador cenário da educação pública em tempos de crise climática.

• Confira na íntegra a nota do Governo de Pernambuco:

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco informa que, no que se refere à criação de áreas verdes, o estado desenvolve o programa “Plantar Juntos”, que tem como meta o plantio de quatro milhões de árvores em quatro anos. As escolas da Rede Estadual participam ativamente da iniciativa, que já alcançou cerca de 650 unidades escolares nas edições de 2024 e 2025.

No âmbito da educação ambiental, são realizadas formações voltadas à justiça climática e socioambiental, direcionadas aos professores e técnicos educacionais. Além disso, os estudantes participam de ações, como a Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e o Programa Ambiente+.

A pasta comunica ainda que a temática ambiental é abordada de forma transversal no currículo da educação básica em Pernambuco, reforçando o compromisso da rede com a sustentabilidade e a formação cidadã.

Desde 2023, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação, tem intensificado os investimentos para tornar o ambiente escolar mais confortável e acolhedor para estudantes e profissionais da rede estadual. Como parte dessas ações, foram instalados 6.013 aparelhos de ar-condicionado em escolas estaduais. Atualmente, Pernambuco conta com 515 unidades totalmente climatizadas, sendo 380 delas entregues durante a atual gestão. Os investimentos para a aquisição dos equipamentos somam mais de R$ 52 milhões, enquanto os projetos e instalações de subestações elétricas totalizam cerca de R$ 35 milhões.

Além disso, o Governo de Pernambuco tem reforçado os investimentos em infraestrutura nas escolas da rede estadual. Desde 2020, já foram aplicados mais de R$ 683 milhões em obras, manutenção predial, instalação de sistemas de climatização, modernização de espaços e diversos outros serviços que garantem mais qualidade e conforto para estudantes e profissionais da educação.

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Imagine estar em uma mesma escola há, pelo menos, dez anos. Uma escola grande, com quadra, área verde, uma segunda casa onde você se sente acolhido durante um longo período de sua vida. Essa escola apresenta alguns problemas em sua estrutura, as salas estão sucateadas, não há ar-condicionado nas amplas salas espaçosas e arejadas. Mas você já está tão imerso naquele lugar que aprendeu a minimizar alguns problemas estruturais porque, afinal, aquela é a sua escola, seu espaço seguro.

Porém, ao longo dos anos, o que antes eram apenas falhas na estrutura começa a ruir. Nos períodos chuvosos há goteiras, algumas salas já não são mais possíveis de serem utilizadas e aulas precisam ser realizadas na biblioteca. Vários corredores são tomados por água da chuva e o alagamento que, antes ficava apenas nas ruas, é uma realidade também dentro da escola. E tudo começa a ficar cada vez mais frágil, sem nenhuma previsão de reparo, até que, no meio de uma aula, o teto começa a desmoronar na cabeça dos alunos e do professor e essa é a gota d’água.

Agora aquela escola não é mais sua, pelo menos não por enquanto, ela é apenas um prédio abandonado, esperando por um reparo para que haja vida em seus corredores e salas novamente.

A “sua escola” vira a “antiga escola”. E você agora convive com os mesmos professores, que você tanto admira e gosta, e com apenas alguns dos mesmos colegas – porque muitos outros não quiseram permanecer na “nova escola” – em um outro prédio, agora menor, com menos e menores salas, sem área verde, sem quadra. Se a falta de ar-condicionado já era uma questão difícil a ser superada, agora é quase impossível se concentrar nas aulas porque os ventiladores não dão conta da superlotação.

Foi isso que Mateus Felipe e de Axl Gabriel da Silva, ambos jovens de 17 anos, viveram junto com muitos outros alunos e alunas da Escola Estadual Senador Novaes Filho, no bairro da Várzea, na zona oeste do Recife.

Em maio de 2022, Pernambuco enfrentou um dos maiores desastres socioambientais de sua história, causado pelas fortes chuvas combinadas à ausência de planejamento urbano e às profundas vulnerabilidades sociais e econômicas. O resultado trágico foi a morte de 133 pessoas, mortes provocadas por enchentes, deslizamentos de barreiras e choques elétricos. Na ocasião, a Escola Senador Novaes Filho foi designada pela Prefeitura do Recife como um dos espaços para funcionar como abrigo temporário. No mesmo período, 25 escolas se tornaram abrigos temporários, cinco estaduais e 20 municipais.

“Quando a comunidade ocupou a escola durante as cheias de 2022 ficou muito perceptível como a escola estava com uma estrutura precária, muitas salas com o teto caindo, laboratórios sem funcionar, tudo realmente muito perigoso. Depois disso, houve a reforma de três salas e nós conseguimos retomar a rotina com os estudantes”, conta a professora Milena Wanderley. Porém, isso não foi suficiente para garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários.

Em 2024, após um dos tetos da sala de aula cair durante uma aula, o corpo docente decidiu não ter mais aulas no prédio. “O setor de engenharia já estava indo na escola avaliando essa problemática, mas sem apresentar nenhuma solução. A gente teve que sair do prédio, porque ele oferecia risco de vida aos funcionários e aos estudantes. Então, a gente ficou remoto, híbrido, na verdade, durante o ano de 2024”, completa Milena.

“Doeu muito porque não podíamos ir para a escola, que para mim sempre foi um abrigo. Depois que o teto desabou, tivemos aulas híbridas, mas eu não conseguia acompanhar as online por não ter celular, e muitos colegas também tinham essa dificuldade. A escola foi compreensiva, mas ficou a insegurança, que ainda pesa no Enem e vestibulares, já que esse tempo comprometeu nosso ensino.”, relembra o aluno Axl Gabriel.

As aulas presenciais ocorriam uma ou duas vezes por semana em salas disponibilizadas nas escolas João Pernambuco e Cândido Duarte, também na Várzea. Para os alunos, o modelo híbrido dificultou bastante o processo de aprendizagem, já que muitos deles não tinham acesso a dispositivos eletrônicos ou à internet em suas casas. “Uma aula por semana não é o suficiente de jeito nenhum. Nos prejudicou bastante porque a gente estava muito atrasado em relação aos conteúdos do segundo ano, a gente não sabia de tudo que era para a gente aprender. As provas não foram como os professores planejaram para gente porque todo mundo precisava se adaptar”, conta o aluno Mateus Felipe.

Cansados da situação, em março deste ano, os alunos realizaram um protesto em frente ao antigo prédio da escola pedindo a retomada das aulas presenciais. Durante a manifestação, os adolescentes carregavam cartazes com as afirmações: “Salve o Novaes”, “Luto pelo Novaes”, “Mais de 365 dias com a escola interditada” e “Defenda a escola pública”. Só então a Secretaria de Educação de Pernambuco alugou um outro prédio, localizado no mesmo bairro, para que os alunos pudessem estudar presencialmente.

No entanto, a estrutura da nova escola ainda não é adequada e apresenta outros desafios para a comunidade escolar, como explica a professora Milena: “Temos apenas nove salas para doze turmas pela manhã, todas lotadas, o que gera um grande desgaste para alunos e professores”.

A falta de climatização nas salas de aula também é outro problema que dificulta a rotina escolar dos alunos. A gestão da escola, junto com os alunos, está mobilizada para tentar garantir que os ar condicionados sejam instalados o quanto antes, mas ainda não há previsão. Também não há previsão de quando o antigo prédio da escola será reformado. De acordo com Milena Wanderley, o processo licitatório para as obras está em andamento, com uma verba de R$ 13 milhões para melhorias e reparos no prédio já liberada.

Diante de tantas dificuldades para manter uma rotina escolar segura, uma das consequências imediatas é a evasão escolar, como deixa evidente em seu depoimento o aluno Axl Gabriel: “Já senti muita vontade de sair da escola devido a tudo que nós já passamos. Quando eu entrei na escola nós não tínhamos aula porque faltava professores em algumas disciplinas, às vezes os próprios professores tinham que levar ventiladores de suas casas para a escola. Mas também vivi momentos lindos com pessoas incríveis. A união de alunos e professores pelo bem da comunidade escolar me cativa.”.

Essa união citada por Axl diz respeito a um projeto desenvolvido por professores e gestores da Escola Estadual Senador Novaes Filho que realiza ações integradoras entre a comunidade e a escola para criar uma rede e ampliar o debate sobre os impactos socioambientais e a Justiça Climática.

Salas de aula alagadas

Localizado em uma área que margeia o rio Capibaribe, a Várzea é um dos bairros do Recife mais suscetíveis aos impactos das mudanças climáticas. Com um grande número de famílias vivendo em áreas ribeirinhas, alagamentos e enchentes se tornaram uma realidade comum para a população.

Por isso, outras da escola do bairro sofrem os impactos do clima. É o caso também da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano.

Um relatório divulgado em 2024 pelo Instituto para a Redução de Riscos e Desastres (IRRD), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), revelou que 44% do território do Recife apresenta alto risco de inundações. De acordo com o levantamento, os casos de alagamentos e os pontos críticos na cidade se intensificaram nos anos de 2021, 2022 e 2023.

“No Recife vivenciamos chuvas torrenciais cada vez mais frequentes, o que torna urgente discutir adaptação climática. Essa adaptação deve considerar não apenas a infraestrutura, mas também a realidade das pessoas, já que nossos estudantes enfrentam dificuldades. As enchentes que invadem casas e as doenças causadas pela água contaminada nos levam a debater com os alunos não só a adaptação climática, mas também o racismo ambiental, sobretudo porque a rede pública do Recife é formada majoritariamente por estudantes negros diretamente afetados pelos impactos do clima”, destacou Gabriel Augusto, professor da Escola Doutor Rodolfo Aureliano.

Nesse cenário, até o caminho para a escola se torna um desafio para os estudantes. As rotas não são iguais para todos, como relata Ryan Miguel, de 13 anos, aluno da Escola Doutor Rodolfo Aureliano: “A maior dificuldade quando chove é passar pela comunidade onde moro, porque alaga muito e fica difícil chegar na escola”.

Davi Lucas, de 12 anos, também estudante da mesma unidade de ensino, complementa: “Quando chove, muita gente falta porque a cidade fica alagada, e um dos motivos é o lixo que entope as canaletas”.

Os relatos foram colhidos durante uma feira de conhecimentos sobre meio ambiente realizada na escola municipal, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre a comunidade escolar e o território onde ela está inserida.

“É essencial que as escolas incentivem o aprendizado sobre o meio ambiente, porque as crianças se tornam multiplicadoras desse conhecimento e, por meio delas, a comunidade também se conscientiza”, destaca Sandra Vital, mãe de um aluno presente na atividade.

“Escola Viva e Sustentável”

Diante dos grandes desafios impostos pela crise climática, iniciativas da sociedade civil organizada buscam amenizar os impactos nas comunidades mais vulneráveis. Esses esforços têm como foco ampliar o acesso à informação, fortalecer a mobilização social e estimular tanto a cobrança por políticas públicas quanto a realização de ações autônomas que garantam um mínimo de segurança para as famílias.

Compreendendo a importância de um processo educativo que ultrapasse os muros da escola, professores da Escola Senador Novaes Filho criaram o projeto “Escola Viva e Sustentável”, que articula o conhecimento ambiental com a vivência cotidiana dos estudantes e suas comunidades.

“Pensamos na construção de um espaço escolar que ajudasse os alunos a compreenderem o território e os impactos ambientais, especialmente após as enchentes de 2022 e a negligência do Estado. Discutimos com alunos e comunidade questões ligadas ao racismo ambiental: por que as escolas periféricas não recebem a atenção que deveriam receber? Quem é o público dessa escola? O que o sistema impõe para o público dessa escola e de que forma a gente pode resistir?”, conta a professora Milena Wanderley.

O projeto “Escola Viva e Sustentável” é desenvolvido em parceria com outras organizações e iniciativas da sociedade civil, especialmente aquelas com atuação na região da Várzea. Essa articulação tem possibilitado a realização de atividades conjuntas na Escola Senador Novaes Filho, como a primeira conferência do meio ambiente promovida pela instituição neste ano. “A ideia é que a gente consiga fazer esse pensamento socioambiental chegar de forma prática na vida dos estudantes, para que eles comecem a repensar e a entender os territórios que eles ocupam e quais são as soluções viáveis. Então, a gente tem lido muito Ailton Krenak, a gente tem lido também Antônio Bispo dos Santos, o livro A Terra dá, a Terra quer”, explicou a professora Milena Wanderley.

Os alunos reconhecem a importância do projeto, garante Mateus: “eu não sabia muito sobre o racismo ambiental. É bom saber que ele é uma realidade que reforça a desigualdade social. E saber também que é uma discriminação, porque o racismo ambiental tem muito a ver com a discriminação e a injustiça social enfrentadas pela população vulnerável”.

Axl Gabriel tem opinião semelhante: “é muito importante o ensino da Justiça Socioambiental e do Racismo Ambiental porque nós temos que entender que nós somos sempre desvalorizados, nós pessoas pretas, que viemos de favela, que moramos em áreas vulnerabilizadas. Entender isso é como um choque de realidade para nós”.

Falta de saneamento causa ainda mais transtornos

A precariedade do saneamento básico é mais um obstáculo enfrentado por estudantes da rede pública em dias de chuva, especialmente nos bairros periféricos. A ausência de infraestrutura adequada agrava os impactos das chuvas e torna o trajeto até a escola um verdadeiro desafio.

“Nossa escola está em uma comunidade sem saneamento básico, o que agrava os transtornos das chuvas, com esgotos a céu aberto e canaletas insuficientes. Muitos alunos têm dificuldade de se deslocar, e a própria escola sofre com os alagamentos”, relata Eliza Azevedo, professora da Escola Municipal Edson Cantarelli, no bairro do Jordão, Recife., zona sul do Recife.

O cenário relatado pela professora reflete a realidade do saneamento na Região Metropolitana.

Recife e Jaboatão dos Guararapes aparecem entre as 20 cidades com pior cobertura no Ranking do Saneamento 2022, elaborado pelo Instituto Trata Brasil a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O levantamento aponta que Pernambuco é o terceiro estado com maior número de municípios nas piores posições, atrás apenas do Rio de Janeiro e do Pará.

No Recife, menos da metade da população (44,01%) tem acesso à rede de esgoto, e o município está entre os que menos avançaram em novas ligações de esgoto (0,57%) e de água (4,28%). Em Jaboatão, apenas 21,78% da população é atendida por coleta de esgoto, e apenas 16,15% do esgoto coletado recebe tratamento. Além das duas maiores cidades da região, também aparecem no ranking Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina, revelando a extensão do problema em todo o estado.

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“Como oriundo de escola pública, eu sei a dificuldade que é para um aluno de escola pública ter acesso à educação. Nesse momento do Enem, eu acho que além da qualidade da educação, é muito esse preparatório, esses aulões que fazem a diferença”, falou para jornalistas durante um intervalo do Aulão do Vigor. “A educação abre a nossa mente, a nossa visão. Como é que eu consigo ajudar e mudar? Esses jovens estão aqui porque eles sabem da dificuldade, mas sabem também do sonho que têm. Eles sabem onde querem chegar. Só que muitas vezes existem barreiras. A gente quer quebrar essas barreiras. Porque o Brasil ideal é o Brasil onde não existem essas barreiras, onde todos consigam começar a corrida do mesmo ponto de largada”, disse.

Pessoalmente, Gil do Vigor é tão simpático e tão articulado como na televisão e nas redes sociais. Os olhos dele chegam a brilhar quando fala sobre a importância da educação. O aulão do Vigor foi idealizado por ele, mas é a mãe, Jacira Santana, quem toma a frente da produção. “Acho que tudo o que a gente recebe, a gente tem que dar também. Se o universo trouxe algo de bom para nós, acho que é para a gente retribuir. Gil sempre foi persistente e ele sempre viu que é através da educação que as portas se abrem”, afirmou Jacira para a MZ.

Esta matéria é assinada por uma fã de longa data de Gil do Vigor. E quem acompanha o economista sabe que, desde sempre, ele deixou claro sua intenção de contribuir mais estreitamente com o desenvolvimento do Brasil. Já disse que está se preparando para assumir o Banco Central, já disse que quer ser ministro da Economia e até presidente do país.

Entre a galhofa e a seriedade, Gil do Vigor diz que fala sobre essas ambições porque é preciso ter objetivos na vida. Se – ou quando — virar presidente do Brasil, o economista já sabe por onde vai começar a mudar o país.

“Muita gente fala em criar escolas, mas eu acho que a escola é uma junção do edifício – obviamente muito preparado para receber os alunos –, mas também dos professores. Que tipo de motivação, incentivos, como é que se trata o professor? O professor é a base, é ele quem modifica, é ele quem faz com que a magia e a mágica aconteçam dentro das escolas e dentro do Brasil. A minha primeira medida seria criar um sistema de incentivo para a valorização do professor”, promete.

O objetivo da medida, continua Gil do Vigor, é de que em um futuro não tão distante – de 20 a 50 anos, calcula – o ensino público do Brasil seja tão competitivo quanto o privado. “O professor sendo valorizado vai ter incentivo para melhorar o seu ensino e isso vai afetar a qualidade do aluno também. Porque o professor motivado faz com que o aluno também se motive”, disse.

Para Gil do Vigor, o sistema de cotas para os egressos do ensino público é importante, mas deve ter um fim quando a disparidade entre o privado e o público acabar. “Nós precisamos tratar disso. A gente não quer depender mais de cota. A gente quer um ensino público forte, viril, firme, para que os nossos jovens do ensino público também consigam disputar de igual para igual. E acabar com essa lacuna que ainda existe na educação pública do nosso país”, afirmou, deixando clara sua defesa das cotas atualmente – e também para indígenas e negros.

“Eu fui muito ajudado por todos os programas sociais, Bolsa Família, tudo que tinha de programa social eu tava pegando. Foi uma diferença na minha vida. A gente sabe que é importante ter, mas a gente também precisa ter a visão de um Brasil em que a necessidade seja mínima. Porque é isso que a gente quer: acabar com a desigualdade. Para que todo jovem de ensino público ou privado consiga estudar, consiga ter oportunidades, consiga alcançar o sucesso, sem ter que bater tanto, sem ter que ser um caso em um milhão”, disse.

Gil do Vigor preferiu não dar uma opinião sobre as medidas econômicas do terceiro governo Lula, já que está focado no doutorado e não está acompanhando a política brasileira. “Eu gosto muito do nosso governo atual. O Brasil passou por um período muito complicado. Pelo menos o governo atual está levantando possibilidades, políticas públicas e está de fato conversando com a população. Eu acho que é importante manter esse canal aberto de debate. A possibilidade do diálogo é, para mim, a parte mais importante que a gente tem nesse governo”, disse.

Pesquisa nos EUA com foco no Brasil

Desde que saiu do BBB, entre um trabalho e outro, Gil segue firme no doutorado. A pesquisa para a tese dele é sobre o papel da educação na economia do crime. “Durante a minha pesquisa eu tenho visto que quando um jovem passa por uma medida socioeducativa, sai dela e decide retornar para escola, é 16% menos provável que ele seja vítima de um homicídio do que um jovem que sai da medida e não retorna para a escola”, afirmou. “A escola realmente salva vidas. Não só no sentido que a gente fala da educação, da transformação, mas também no sentido prático”.

O recorte da pesquisa de Gil é no estado de Pernambuco e recentemente ele fez uma visita de campo à Funase. “Eu queria trazer de uma maneira muito mais clara de que forma a educação salva. Eu estou trabalhando agora com os dados socioeducativos aqui de Pernambuco e é muito importante porque a gente consegue de fato verificar a importância da decisão do jovem de retornar ou não para a escola”, diz.

Na pesquisa, Gil viu que a idade em que o jovem está desistindo da escola é a mesma idade em que ele está entrando na medida socioeducativa e também está sendo assassinado.

“Infelizmente no nosso país a taxa de jovens sendo assassinados é muito alta, e eu começo a perguntar o que a gente faz para mudar isso? Em 2016 e 2017, a principal causa de morte entre jovens no Brasil foi homicídio. E esses assassinatos estão acontecendo justamente na idade em que os jovens saem da escola. Ou seja, eles saindo da escola, você vê que a taxa de homicídio daquele grupo aumenta, e aí existe uma correlação”, disse.

Na pesquisa que está fazendo, Gil espera encontrar a causa dessa correlação.

Outro ponto da pesquisa do economista é aprofundar como se dá a decisão de voltar para a escola após a medida socioeducativa. “Não é só mostrar o que acontece, mas qual é o mecanismo para que a gente consiga de fato proteger e salvar os jovens do nosso país”, afirmou. “Como é que o jovem reage quando ele tem um amigo que foi assassinado? Será que isso muda a percepção dele e faz com que ele entenda que o crime não compensa e que a educação de fato é um mecanismo que ele deve seguir para mudar de vida? E aí eu mostro que sim. Que muitas vezes o jovem não tem essa perspectiva muito clara e apurada do custo de fato do que ele está fazendo e do benefício que a educação traz para ele”, afirma.

Do Aulão do Vigor, Gil seguiu direto para o aeroporto, onde embarcou de volta para os Estados Unidos. Nos próximos meses seguirá como aluno na Universidade de Chicago, onde está animado com a disciplina de prevenção ao crime. “Na verdade, agora eu descobri que eu quero ensinar como prevenir o crime. É um curso em que a gente aprende como é que conseguimos garantir que o jovem não vá se envolver no crime. Eu queria pegar esse curso e fazer igualzinho no Brasil para que pesquisadores, economistas, criminalistas, educadores entendam o papel de cada um deles nesse combate. O jovem muitas vezes acaba se perdendo porque não tem alguém para chegar junto e conversar. E o crime é muito custoso para o Estado”, explica Gil.

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A educação inclusiva não é apenas um conceito pedagógico. É a garantia do direito de todos os cidadãos terem acesso à educação. Ela gera não só a igualdade de oportunidades, mas abrange diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero, e promove a mudança de hábito e a transformação cultural, conscientizando a população sobre práticas de inserção.

No Brasil, o cenário da educação inclusiva reflete desafios que perpassam, sobretudo, pela complexidade do sistema educacional, os estigmas sofridos pelas pessoas com deficiência (PCD) e a falta de políticas públicas eficazes que leve para sociedade o conhecimento necessário para aplicar a inclusão social das PCD, além de investimentos financeiros nesta pauta. De acordo com dados do módulo Pessoas com Deficiência, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2022, cerca de 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade do país têm algum tipo de deficiência.

Os números, no entanto, são ainda mais preocupantes quando se observa a taxa de analfabetismo: no terceiro trimestre de 2022, ela chegou a 19,5% entre pessoas com deficiência, enquanto, para pessoas sem deficiência, essa taxa foi de apenas 4,1%. A pesquisa também destaca que apenas 25,6% das pessoas com deficiência concluíram o Ensino Médio, em comparação com 57,3% das pessoas sem deficiência. No Ensino Superior, a situação é ainda mais crítica: apenas 7% das pessoas com deficiência conseguem finalizar o processo educacional.

Esses números deixam claro que, ao longo da jornada educacional, ocorre uma queda expressiva no número de pessoas com deficiência que conseguem concluir sua formação. Para entender melhor o impacto dessa realidade, a equipe da Eficientes conduziu entrevistas entre julho e agosto com pessoas com deficiência das periferias do Recife e com gestores públicos. O resultado desse trabalho foi uma reportagem especial e uma websérie de seis episódios, disponíveis em nossas redes sociais.

por Larissa Pontes*

“Eu tenho alguns amigos, mas a maioria da classe não se aproxima muito de mim, mas os professores estão sempre dando um jeito de me ajudar”. A fala que inicia esta reportagem foi dita por Laís Rodrigues da Silva, uma jovem de cabelos longos, lisos e pretos.

Aos quatro anos, ela contraiu uma doença rara que atingiu a sua retina e foi diminuindo os níveis de visão. Hoje, aos 15 anos, ela tem cegueira total.

Motivada por sua mãe, Laís cresceu entendendo que o preconceito e a falta de acessibilidade não tornariam sua vida fácil. Mas sempre teve certeza de que nada lhe é impossível. “Ela sempre disse que não ia ser fácil, que as pessoas poderiam me olhar diferente, me tratar diferente e achar que eu não sou capaz, mas ela sempre disse que eu posso fazer tudo que eu quero. Eu aprendi a andar de bicicleta sem rodinha sozinha, eu já participei da colônia de férias do horto, minha mãe me ensinou a pular corda, fiz natação, aula de piano, ballet”, contou.

Ela cursa o primeiro ano do ensino médio na Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Joaquim Xavier de Brito, no bairro da Iputinga, no Recife, local onde aconteceu a entrevista. Ao entrar na escola, no lado direito, há uma rampa, e corrimãos onde estão presas várias bicicletas. A escola possui várias pilastras, e logo em seguida, nos deparamos com uma escada que leva à sala de recursos com quatro computadores, um bebedouro, um armário e uma estante com vários jogos acessíveis. Apesar de ser uma unidade de referência, a escola não dispõe de alguns recursos importantes para garantir a acessibilidade arquitetônica, como o piso tátil, um elemento tão importante para dar maior autonomia e segurança às pessoas cegas, já que marca o caminho que ela precisa para entrar em determinados locais.

Laís não usa bengala e sempre conta com o apoio de alguém para se locomover dentro das dependências da escola. Para a entrevista, ela foi trazida pelo seu pai até a sala de Recurso, um ambiente que dispõe de materiais educacionais acessíveis e os profissionais que aplicam as metodologias de acessibilidade. No fim da conversa, ela foi acompanhada por um amigo até outro espaço da unidade.

Perguntada sobre a principal dificuldade que enfrenta no colégio, ela ressalta a solidão. “Eu acho que talvez pela falta de inclusão, os meninos parecem, sei lá, ter medo de se aproximarem de mim ou por não saber como me ajudar. E termina muitas vezes me ignorando e isso é doloroso. É bem ruim a dor da solidão e várias vezes eu falei na escola: ‘gente, eu sou normal’”, contou.

Na escola, a estudante tem o suporte de uma professora braillista, que recebe todas as atividades realizadas pelos professores de Laís e a encaminha em braile. “Isso é bem legal, porque eu não preciso de alguém a todo instante perto de mim. Minha mãe é muito ocupada e não dá para ficar todo tempo pedindo ajuda dela, então a tarefa em braile é importante porque a qualquer hora eu posso fazer, responder e entregar aos professores”, pontuou.

Focada em finalizar o ensino médio e a estudar algum curso universitário que trabalhe a biologia, Laís conta que ainda não pensou muito sobre sua entrada no mercado de trabalho. “Eu acho que pode ter alguma dificuldade nesse acesso, mas como tudo na vida vou vencer. Acredito nisso, eu penso isso. Eu vou fazer um curso na faculdade e depois vou dar um outro passo. Um de cada vez, mas sempre vencendo os obstáculos”, disse.

Universidade é ainda mais hostil

“Quando o professor me deu a prova com a fonte normal, eu o chamei e expliquei que não conseguia identificar as palavras. E ele disse: ‘se vire. Você que sabe se vai fazer a prova ou não. Você está deficiente visual, não era nem para estar aqui’. Ele virou e voltou a observar os outros alunos, e eu fiquei com a prova na mão sentada na cadeira, raciocinando sobre o que tinha sido me dito”.

O relato que inicia esta segunda parte da reportagem é de Elaine Silva, uma jovem negra de 26 anos que perdeu a visão aos 18 anos após uma hidrocefalia. Elaine é o nome fictício escolhido por ela que, por receio, preferiu não se identificar e nem apontar a instituição de ensino superior pernambucana onde foi palco de uma das experiências mais tristes que vivenciou.

Na época estudante de Educação Física em uma universidade pública, Elaine foi socorrida para a emergência hospitalar com fortes dores de cabeça exatamente no dia do retorno às aulas. No hospital, ela passou por uma cirurgia na cabeça para a drenagem do líquido, mas ficou em coma por pouco mais de dois meses. Ao acordar, não conseguia enxergar. “Quando eu saí de casa, eu enxergava. Quando acordei do coma, que vi a escuridão, fiquei em dúvida se eu estava acordada. Mas aí ouvi a voz da minha mãe”, contou.

Amante da leitura e dedicada aos estudos, após a alta hospitalar Elaine não trancou a matrícula na faculdade. Um ano depois, decidiu que voltaria ao curso e foi até a coordenação da universidade com sua mãe entender se o retorno seria possível. “Minha mãe alertou à faculdade que eu precisaria de alguém para me auxiliar nas avaliações ou que eu precisaria de provas com fontes maiores e um tempo maior para fazer. Na época, eu conseguia enxergar um pouco. Voltei ao curso e entrei em quatro disciplinas”, disse.

No entanto, em uma das avaliações, não foi cumprido o combinado feito com mãe e filha. Elaine recebeu uma prova com fonte pequena e não houve a opção de assistência. “Fui vendo que os alunos estavam saindo e vi que não tinha como fazer a prova. Com as linhas muito unidas umas nas outras, eu não conseguia entender. Eu simplesmente entreguei a prova, sem nem escrever meu nome, e sai da sala bem abalada”, afirmou.

O episódio fez Elaine desistir do curso. Mas o desejo pela formação superior seguiu latente, fazendo com que, anos depois, ela se matriculasse em outra instituição de ensino. Hoje, ela cursa o oitavo período do curso de Nutrição em uma faculdade particular, longe da instituição onde foi vítima do capacitismo, mas conta que as dificuldades com a falta de acessibilidade continuam. ”Falta de empatia e falta de acessibilidade vão existir em todo canto. Essa faculdade que estou hoje também disse que ia garantir todos os artifícios, todo o suporte que eu precisasse. Mas também não é assim”, apontou. “É difícil a sociedade tratar a acessibilidade. É difícil a gente tratar a empatia. A gente tem que trabalhar esses temas desde pequeno, para quando a gente crescer, aplicar e incluir às pessoas com deficiência”, destacou.

Questionada quais seriam as acessibilidades que deveriam ser aplicadas na instituição de ensino em que estuda, ela inicia a resposta ressaltando a inacessibilidade que começa desde a saída de casa. “O caminho de casa até a faculdade é um grande desafio. Calçadas com buracos, falta de sinalização. Vou sozinha, então, às vezes, tem algumas crianças no caminho que me param e dizem “moça, deixa eu ir com você; você vai bater no poste”. E eu digo que não tem problema, que se eu bater, vou aprender e decorar que naquele lugar tem um poste ali, que eu não posso passar mais ali. Minha perna está toda manchada e isso tudo é pancada que eu levo na rua. Na minha rua mesmo, vocês viram as calçadas, né?!”, perguntou à equipe de reportagem.

Elaine mora no bairro do Bongi no Recife, não muito longe do campus da insituição onde estuda, local de casas simples e ruas e calçadas desniveladas e estreitas, o que a impede de se locomover com segurança e autonomia. Os dados do IBGE informam que o bairro tem taxa de alfabetização de 92,3% e renda mensal por domicílio de R$ 1.860,98.

Na faculdade, ela destacou que o mais difícil é a falta de livros acessíveis. “Seria muito importante encontrar alguns livros específicos da minha área no formato digital”, apontou. Na parte física da instituição, ela apontou a falta de piso tátil em todas as dependências da unidade de ensino e indicou a falta de manutenção nos recursos de acessibilidade que foram aplicados. “As escadas têm fitas antiderrapante, mas estão desgastadas e, apesar dos computadores terem os softwares de leitor de tela instalados, não temos o suporte de uma pessoa para nos ajudar”, afirmou. “Mas tudo isso é construção e esse tipo de construção demora muito. E não sou eu, Elaine, quem vai mudar isso. Quando todo mundo parar dizer assim ‘a gente tem que mudar isso’, é que vai mudar realmente. Mas eu acho que ainda vai demorar séculos e séculos, é muito lento para ter uma solução”, completou Elaine.

Como atua o Governo de Pernambuco

Em 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para assegurar e promover, em condições de igualdade, os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. Dentre as diretrizes estabelecidas pela lei de inclusão, o artigo 28 determina que é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. No entanto, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), apesar da inclusão escolar ter avançado nos últimos anos, ainda há desafios significativos na implementação de práticas efetivas que atendam a todos os alunos equitativamente.

Em Pernambuco, há aproximadamentee 14 mil estudantes com deficiência matriculados nas 1.601 escolas estaduais. Desse número, 549 unidades dispõem de salas equipadas com recursos acessíveis, como impressoras em braille, itens pedagógicos, mobiliários acessíveis e outros, e apenas 192 estão totalmente adequadas à acessibilidade.

De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, a meta é que, até o final de 2026, todas as escolas do estado sejam acessíveis. “Desde 2004, com a própria organização da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a Lei de Acessibilidade, a gente vem brigando para que cada vez mais os prédios públicos se tornem acessíveis. Nós temos estruturas nas nossas escolas de prédios antigos, mas hoje a gente tem Investe Escola e geralmente a gente foca e dá prioridade para esses pontos de acessibilidade arquitetônica”, apontou a gerente estadual de Educação Inclusiva, Sunnye Gomes.

O Programa Investe Escola Pernambuco (Piepe), citado pela gestora, promove a manutenção e a melhoria das infraestruturas física e pedagógica das unidades escolares. Em matéria publicada no site da secretaria em 24 de janeiro de 2024, há o indicativo de que o Governo do Estado liberou R$ 101 milhões para serviços de infraestrutura das unidades para 2024.

Sobre o orçamento estadual total previsto para a educação inclusiva, a SEE informou que do segundo semestre de 2024 ao segundo semestre de 2025 serão investidos R$ 13.060.873,48. Em relação à formação de professores, a gerente de Educação Inclusiva do Estado, destacou que a meta do ano é capacitar 1.754 professores da Educação Especial. Ela destaca que há o convite para que os professores da educação regular e outros profissionais das unidades escolares também se capacitem. “A gente inicia o nosso movimento de formações continuada desde o início do ano. Nas nossas formações, a prioridade é para os professores do Atendimento Educacional Especializado, mas convidamos sim professores da sala comum, porque a gente acha importante esse diálogo. A gente quer que esse professor chegue mais perto da gente, porque, na verdade, o aluno está mais tempo na sala de aula regular. Então, há o convite para esses professores também, assim como a gente mobiliza a equipe de gestão, os educadores de apoio e outros agentes, outros protagonistas da escola”, afirmou.

Para a gerente de Educação Inclusiva do Estado, Sunnye Gomes, Pernambuco se destaca por oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE). “A estratégia mais forte, que é uma grande marca do nosso Estado, é a garantia do Atendimento Educacional Especializado. Sem a garantia desse atendimento é praticamente impossível efetivar uma inclusão. Então essa é a nossa maior estratégia e com isso, obviamente, você tem alunos surdos inclusos, com intérpretes de libras em sala de aula. Se temos alunos cegos, há professores braillistas. Então, o aluno matriculado na unidade escolar ele tem a garantia da oferta do Atendimento Educacional Especializado”, pontuou.

Mas é importante ressaltar, que a Lei da Inclusão, ainda em seu artigo 28, determina que é dever do poder público construir e oferecer um projeto pedagógico que institucionalize o Atendimento Educacional Especializado para atender os estudantes com deficiência. “A educação é um processo contínuo de aprendizagem. São 30 anos de educação especial, eu vim de internatos e hoje falo de inclusão de estudantes cegos. Não tenho como dizer que a gente não avançou. A gente avançou muito, mas ainda precisamos melhorar mais. Acredito muito no que a gente está construindo e eu sei o que a gente está crescendo”, atestou a gestora.

Faltam ações afirmativas

Em relação ao ensino superior, o Governo do Estado atua através da Universidade de Pernambuco (UPE). O pró-reitor de Graduação da UPE, Ernani Martins, afirma que a primeira iniciativa inclusiva acontece nos processos seletivos onde o candidato pode indicar sua demanda, apresentar o laudo e ter garantido uma equipe técnica para dar condições necessárias. “Por exemplo, um candidato com deficiência intelectual que às vezes necessita usar um computador específico. Ele faz o requerimento, traz o equipamento e esse computador é analisado por uma equipe técnica que vai atestar que aquilo que ele pede é uma condição necessária e que não será uma vantagem em relação aos outros candidatos”, explicou.

No entanto, no ingresso à instituição, o pró-reitor ressalta que ainda não há uma ação afirmativa específica para estudantes com deficiência que queiram ingressar nos cursos de graduação, pois a lei de Cotas obriga apenas as universidades federais e concursos públicos. “A gente vem trabalhando paulatinamente, discutindo com o governo estadual as condições para que a gente faça isso, como melhorar toda a infraestrutura física”, pontuou, reforçando que o mesmo não se aplica nos cursos de pós-graduação. “Já tem uma ação afirmativa, uma cota específica para pessoas com deficiência que queiram fazer mestrado e doutorado”, disse. De acordo com dados de 2023, a UPE tem cinco estudantes com deficiência auditiva, seis com deficiência física e 66 estudantes com deficiência visual, sendo baixa visão, monocular e outras. Ao todo, a universidade tem 14 mil alunos.

Ernani destacou ainda que a universidade não tem profissionais específicos para atuar na aplicação das acessibilidades necessárias no dia a dia dos estudantes com deficiência, mas indica que há formações sobre acessibilidade e inclusão para os docentes compreenderem como atuar com os alunos com deficiência, tendo 25% do quadro docente com alguma formação específica sobre os temas este ano. “A gente precisa ter uma lei que crie cargos na universidade de intérprete de libras, tradutor, braillista e outras não têm, então não podemos fazer concurso. Mas a gente pretende até 2027 ter todas essas necessidades para as políticas públicas avançarem na instituição”, afirmou.

Apesar disso, o gestor frisa haver estudantes com deficiência na UPE e que, quando o aluno necessita de tecnologias assistivas, são ofertadas pela instituição os recursos e equipamentos necessários “Quando eles entram, a gente faz um estudo para entender sua condição e ofertar uma formação equitativa, respeitando as características de cada curso”, afirmou.

Diferente do ingresso para a formação universitária, a UPE aplica a política de cotas afirmativas no processo de seleção profissional, garantindo o percentual determinado por lei para a contratação de pessoas com deficiência. “Quando elas passam no concurso e são convocadas, depois da junta médica, tem uma equipe que acolhe na pró-reitoria de Desenvolvimento Pessoas para entender as necessidades dessas pessoas e alocar no setor que vai atuar e dar toda a infraestrutura do que é possível dentro da universidade para que essa pessoa trabalhe da melhor forma possível”, disse.

Para sanar as faltas de acessibilidade na instituição, a Universidade de Pernambuco instituiu em 2021 o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. “Ele funciona dando essa assistência em várias direções, em apoio psicopedagógico, em equipamentos, para que a gente tenha, de fato, um tratamento equitativo para todos os alunos que estão nas graduações da universidade, em todas as macrorregiões do estado onde a UPE está distribuída”, detalhou indicando que a perspectiva é que até 2027 o núcleo seja ampliado. “O objetivo maior é a gente não só dar o acesso à universidade, mas instituir a permanência dessas pessoas, entendendo a universidade como um espaço plural para todas as pessoas.”

Embora a ampliação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão seja um passo na direção certa, é necessário questionar por que os processos de implementação de acessibilidade avançam tão lentamente. O núcleo existe desde 2021, mas só em 2024 foi possível iniciar a capacitação dos professores. E isso não se limita a UPE; é importante que outras instituições exerçam políticas inclusivas, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), que não forneceram à equipe de reportagem os questionamentos sobre suas políticas de inclusão. Será que há, de fato, um comprometimento das instituições de ensino e do poder público com a criação de um ambiente acadêmico inclusivo e acessível?

Uma coisa é certa: a implementação de ações que promovam a inserção e permanência de estudantes com deficiência não deveria ser uma exceção, mas sim uma regra. No entanto, ainda há um longo caminho para que esse compromisso se transforme em práticas consistentes e eficazes, capazes de gerar um impacto real na sociedade, fortalecendo a diversidade e garantindo a equidade no ensino médio e superior, ao invés de cumprir apenas metas institucionais.

E no mercado de trabalho?

Roberta Soares, professora de libras, sempre foi incentivada pela família a estudar. Para isso, até o ensino médio, frequentou uma unidade de ensino particular e bilíngue, onde existiam alunos surdos e professores que se comunicavam na língua de sinais. Após esse período, ela foi matriculada na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam) e passou a vivenciar os problemas que a falta de inclusão na sociedade gera às pessoas com deficiência, sobretudo aos surdos.

Ela conta que no começo a escola não disponibilizou intérprete de libras e nenhum professor sabia a língua de sinais. “Os surdos ficavam lutando para conseguir esse profissional, que chegou depois. Mas o ensino médio foi difícil, foi tudo diferente do que eu tinha vivido. A maioria dos alunos eram ouvintes, a metodologia de ensino não era a mesma. Mas eu me esforcei, estudei, fiz reforço, principalmente para matemática e química, e consegui passar por essa fase”, pontuou.

Com o ensino escolar concluído, Roberta foi em busca de um trabalho numa fábrica. E nessa etapa, ela enfrentou novos desafios. “Foram nove anos nesse emprego e, para as pessoas com deficiência é bem difícil, tem muitas barreiras, muito preconceito e tinha muito impedimento comunicacional. Minha ideia sempre foi evoluir, sair de lá e me formar professora efetiva”, contou. Foi então que, conciliando com o emprego fabril, ingressou na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para cursar o primeiro curso de Letras Libras.

Para Roberta, entrar na UFPE não foi algo difícil. A prova para o vestibular era toda em libras e o curso tinha apenas alunos surdos. “Me lembrou a escola bilíngue e eu não tive dificuldade. A gente teve disciplinas de português, para praticar a leitura, mas o professor sabia libras, os trabalhos eram feitos nessa linguagem”, ressaltou. Sobre a equipe administrativa da universidade, ela destacou que, em 2008, ano em que iniciou o curso, não existia uma estrutura inclusiva completa. “A coordenação não sabia libras, mas os professores que sabiam apoiavam e tinha os intérpretes também, além de grupos de ouvintes que sabiam libras e grupos de surdos. Com o tempo, eles foram evoluindo e hoje, em 2024, melhorou muito”, reforça. “Lembro que, na minha época, tinha uma mulher surda no curso de Matemática e foi muito difícil para ela”, completou.

Durante os estudos na graduação, Roberta mirava para o futuro: sua meta seria estudar e ser aprovada em um concurso público. “Hoje, sou professora da rede estadual”, contou. Como docente de libras, ela ensina pessoas ouvintes e surdas, mas já teve experiência com pessoas cegas. “Foi um desafio para mim, por que fiquei pensando ‘qual material irei utilizar?’. Porque existiam várias possibilidades, acabou sendo difícil no início. Mas foi importante para mim, porque aprendi a trabalhar, mudar a estrutura de trabalho e pensar nas adaptações”, afirmou. A partir das vivências no trabalho, Roberta destacou que vão se criando ferramentas para ultrapassar os desafios que o mercado de trabalho apresenta. Mas será que recorrer ao concurso público será a única perspectiva de futuro para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho?

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O V Encontro Nacional das Promotoras e Promotores de Justiça de Educação é promovido pelo CAO Educação e a Escola Superior do MPPE (ESMP), junto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e acontece no auditório da Procuradoria Geral da República em Pernambuco, na avenida Governador Agamenon Magalhães, no bairro do Espinheiro.

Entre as pautas que serão debatidas no encontro estão: a qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para a superação do analfabetismo, os modelos de escola cívico-militares propostos em São Paulo e no Paraná, assim como as experiências do Ministério Público para garantir a manutenção das aulas para crianças e adolescentes durante calamidades, a exemplo da seca no Norte e das enchentes no Sul do país vivenciadas recentemente.

“É sempre muito importante congregar representantes de todo o país para discutir as atuais transformações e tendências do direito à educação. Trata-se de uma oportunidade para compartilhar as boas práticas, diante de problemas que podem ser comuns a diferentes regiões”, declarou a promotora de Justiça Isabela Bandeira Rodrigues Carneiro Leão, uma das coordenadoras do evento.

O encontro terá como palestrantes pesquisadores, dirigentes do Ministério da Educação e membros do Ministério Público. A programação completa está disponível no site do Ministério Público de Pernambuco. 

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• Leia a entrevista:

Marco Zero – Seu mestrado foi sobre Mestre Eckhart, um pensador da Idade Média, e Heidegger. O doutorado, sobre a relação entre Cabala, neoplatonismo, mística medieval e o pensamento de Heidegger, o criador do existencialismo. Como você chegou a esta expressão” Indústria Existencial”?

J. C. Marçal – Tenho um grupo de estudos na UFRPE intitulado Marxismo e Pós Modernidade. Trata-se de compreender a contemporaneidade a partir do Marxismo e de uma gama de pensadoras e pensadores: Lélia González, Silvia Federici, Umberto Galimberti, Hottois, Michel Foucault, Han, Adorno e Heidegger. A questão da técnica surge como um ponto crucial nesse debate. A partir desses estudos, percebi que a lógica da industrialização é a lógica da padronização do consumo e seu incentivo massivo.

E como isso afeta a cultura?

A cultura se transforma em indústria cultural. O sexo em indústria pornográfica, a alimentação, em indústria alimentícia, a religião, em indústria religiosa. Essa lógica instrumental se vale da tecnociência – a ciência usada com o intuito de produção de tecnologias – para mapear e criar espaços de exploração, padronizando os gostos, massificando a cultural em todas as suas esferas.

Um exemplo simples: raramente alguém vai ler a Ilíada de Homero, mas quase todos irão ver Tróia com Brad Pitt. Na esquizofrenia própria desse modelo de produção, é preciso conquistar novos espaços, novos mercados.

E qual seria a lógica das redes sociais?

O advento das redes sociais não é, como pensa Byung-Chul Han, uma interiorização espontânea dos processos de dominação do biopoder como preconizado por Foucault. Ao contrário, o capitalismo trabalha incessantemente na manutenção, expansão e melhoria dessas técnicas de dominação. As redes sociais, portanto, seguem a lógica da produção capitalista por ter como intuito fundamental a transformação das existências das pessoas – suas vidas pessoais – em produto de consumo de massa.

A publicação entorpecida das existências não é um fenômeno espontâneo, mas sim um novo marco de exploração capitalista que denomino de Indústria Existencial.

As pessoas parecem entrar numa obsessão doentia por postagens e “likes”…

A tecnociência irá operar fervorosamente no Instagram, X, Facebook, WhatsApp etc, para que esse mesmo entorpecimento seja mantido por uma ânsia doentia de publicização. O indivíduo só sente que existe – nessa verdadeira rede de sentido – quando compartilha as coisas mais banais: sua comida, relacionamentos, viagens, agruras da vida, festas, conquistas etc. Tudo é passível de ser publicado sem pudor algum. O próprio corpo se transforma em produto de desejo público, ou seja, a existência se transforma em fetiche porque se transforma em mera mercadoria de consumo para todos sem distinção.

Mas isso tem um preço, não? Muita gente parece perder uma conexão com o real.

O cansaço que essa atividade acarreta conduz às mais diversas frustrações, porque não encontra lastro no sentido real da vida: a fantasia infantil se transforma no guia desse mercado. Além do mais, o trabalho hora zero se instaura nessa relação, pois todos são facilmente encontrados a qualquer hora de qualquer dia e sem desculpas, pois a produção modela, também, a moral.

A não utilização das redes sociais, no seu caso, é uma forma de seguir um pensamento filosófico?

Não adianta criticar o sistema e seus mecanismos de controle e ser parte dele. Evidente que compreendo que os tentáculos desse mesmo sistema são tão complexos que muita gente ganha a vida graças a essas mesmas redes sociais. Como não preciso delas para sobreviver, não tenho interesse que ninguém saiba absolutamente nada de minha vida. É muito mais saudável me manter distante dessa pseudo realidade.

Não te incomoda esta espécie de “anonimato”?

De fato, para mim, ser incógnito é muito mais saudável e me aproxima de verdade das pessoas que gosto e que prezo ter contato. A fotografia e os vídeos se transformaram na obsessão do Século XXI, quase como um vaticino dado por Walter Benjamin. O valor moral do reconhecimento público se transformou na regra para quem usa as redes sociais.

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Durante as discussões, moradores denunciaram que, há muitos anos, a educação e a saúde são negligenciadas pelos governos estadual e municipal. No território, não há creche e existe apenas uma escola de Ensino Fundamental. Então, para acessar outros níveis de ensino, as crianças e adolescentes precisam ir a outros bairros. Já em relação à saúde, não há profissionais e medicamentos básicos para os mais de 20 mil habitantes do bairro.

“A expectativa é que com essa audiência pública a gente consiga o queremos: uma escola de Ensino Médio, um posto de saúde 24 horas, que os gestores escutem o que a gente vai falar e façam o que é preciso. Esse é ano de eleição, o ano que todo mundo promete tudo”, pontua Clea Santos, liderança do Grupo Espaço Mulher.

A comunidade também denuncia falta de acesso ao lazer, transporte, segurança, moradia e preservação do meio ambiente. Um exemplo é a poluição do rio Beberibe provocada por falta de saneamento, além de suas margens que são continuamente desmatadas e ocupadas.

“Aqui em Passarinho a gente tem hora para adoecer. Se for à noite, os carros de aplicativo não querem entrar porque é considerada área de risco. A gente vive num contexto de racismo ambiental onde não temos direito a nada, e quando temos é porque lutamos para ter”, denuncia Clea.

A audiência acontece em uma articulação do Grupo Espaço Mulher, em parceria com o mandato da vereadora Elaine Cristina (PSOL) e as organizações Casa da Mulher do Nordeste, Cidadania Feminina, Coletivo Mulher Vida, Grupo Curumim, FASE, Fórum de Mulheres de Pernambuco, Habitat para a Humanidade, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Sindicato das Domésticas de Pernambuco, SOS Corpo e Visão Mundial.

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De acordo com o sindicato, eles pleiteiam o reajuste acima do piso do magistério em todo o plano de carreira da educação, que em 2024 ficou definido em 3,62% pelo Governo Federal. No ano anterior, o índice foi de 14,95%, no entanto, Pernambuco reajustou apenas o salário de quem estava abaixo do piso, contemplando aproximadamente 20 mil profissionais e deixando de fora mais de 52 mil trabalhadores da educação. 

Também estão inclusas nas demandas levantadas pelo Sintepe a defesa das escolas e da comunidade escolar, requerendo melhorias das estruturas físicas e da merenda escolar oferecida aos estudantes das 1.061 escolas da rede estadual.

“A valorização profissional está diretamente ligada às nossas mobilizações. O Sintepe vai estar nas escolas quando houver denúncia de racismo, homofobia, quando cair um teto da escola, quando não tiver merenda, quando não tiver ar-condicionado, salário, plano de carreira. O Sintepe vai estar em todas as lutas que dizem respeito aos professores, analistas e administrativos da educação pública estadual “, declarou Ivete Caetano, presidenta do Sindicato.

À tarde, a diretoria do sindicato participou da mesa de negociação com a secretaria de Educação de Pernambuco para discutir as pautas educacionais e uma nova reunião foi marcada para o dia 16 de maio, para discutir as questões financeiras.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que “tem mantido um canal de diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), através de reuniões periódicas de negociação e de monitoramento, para a melhoria e garantia, cada vez mais, dos direitos dos profissionais da Educação, das condições de trabalho, das salas de aulas e das refeições ofertadas nas 1.061 escolas que compõe a Rede”.

“Só este ano, mais de 4.430 profissionais, entre professores e analistas educacionais, foram convocados do último concurso. A SEE também tem setores específicos formados por engenheiros, que acompanham de perto as estruturas das unidades, e nutricionistas, que vistoriam a qualidade das refeições fornecidas pelas empresas contratadas e realizam formações sobre as boas práticas de armazenamento e o manuseio dos alimentos”, concluiu.

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Caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2023 enviado para a Câmara Municipal de Natal seja aprovado, os professores que ingressarem na carreira pela nova regra terão quatro anos dos salários congelados.

O alerta foi dado durante audiência pública realizada na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal. “Além da extinção da carreira, temos um caso extremamente sério: os futuros ingressos na carreira se darão já com o salário rebaixado, menor do que atual, mas o que é mais grave, durante quatro anos estarão condenados a ter um único salário, sem aumento, porque estarão em estágio probatório e só terão progressão na carreira se forem avaliados e aprovados”, aponta Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).

O projeto, de autoria do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), prevê a criação de uma nova carreira na rede municipal de Educação com jornada de 30 horas semanais. Porém, extingue as atuais carreiras já existentes e regulamentadas pela lei nº 58/2004 (voltada para os professores do ensino fundamental) e pela lei nº 114/2010 (que trata dos professores dos Centros Municipais de Educação Infantil). “Isso é um prato cheio para um prefeito que passou quatro anos congelando o salário dos professores da rede municipal nas carreiras existentes que já garantem, inclusive, a atualização salarial”, provoca Bruno Vital, que também coordena o Sinte/RN.

O município de Natal já possui uma carreira de 30 horas semanais e outra de 20h. A secretária de Educação de Natal, Cristina Diniz, justificou que a lei era necessária para a realização de concurso público, o que foi desmentido pela categoria.

“Esse feito está sendo alardeado como uma proposta que vai criar mais de 700 cargos não passa de uma falácia! Na própria mensagem do prefeito que dispõe sobre a estruturação e carreira do professor, ele não fala em cargos… não existe criação de cargos que dependa PL… desde 2018 o sindicato luta junto ao Ministério Público para a realização de concurso. É uma vergonha um município desse tamanho tenha mais de 750 cargos abertos. Será que também estão gestando o edital nos gabinetes, sem a participação do sindicato? Ou será mais uma falácia?”, questionou Fátima Cardoso.

“As duas leis atuais são suficientes para garantir a realização de concurso público”, acrescentou Bruno Vital. A categoria levantou a necessidade de alteração de, pelo menos, 26 pontos da lei que possui 40 artigos.

“Isso demonstra que a lei é extremamente frágil e ruim para a categoria. Isso se dá porque durante o processo de construção a parte mais afetada, mais interessada, não foi escutada”, critica Bruno. Os professores também aproveitaram o encontro na Câmara, com a presença de alguns vereadores, para pedir que os parlamentares se recusem a votar no projeto.

“A história já deu a Álvaro Dias o título que ele merece: inimigo da educação. A gente não quer inimigo destruidor da educação pública e dos profissionais da educação. Esperamos que os vereadores não queiram carregar, junto com o prefeito, esse título!”, ironiza Bruno Vital.

Na tentativa de pressionar o prefeito de Natal a retirar o projeto de tramitação, os professores paralisaram as atividades da quarta-feira, dia 4 de outubro, até a terça, 10.

A ideia de fazer uma audiência pública durante a reunião da Comissão de Educação sobre o PLC foi do vereador Daniel Valença (PT). Também participaram do encontro os vereadores Robério Paulino (PSOL), Bispo Francisco, de Assis (PRB), Júlia Arruda (PCdoB), Brisa Bracchi (PT), Ana Paula Araújo (Solidariedade), Anderson Lopes (PSDB) e Nina Souza (PDT), além da deputada federal Natália Bonavides (PT).

“Nós paralisamos a pauta aqui nessa Casa por duas semanas e somos só cinco. Se for necessário, vamos usar todos os instrumentos regimentais para declarar guerra à prefeitura de Álvaro Dias porque o que essa gestão está fazendo com os servidores da Educação, Saúde, Assistência Social e que, agora, desrespeita até o legislativo. Isso aqui é uma audiência pública, não é uma conversa de fim de semana não. Foi enviado memorando aos 28 vereadores e ofício à secretária de Educação, que foi avisada por WhatsApp também! Se ela não tem agenda, mande um adjunto, mande alguém, mas é obrigação estar aqui”, criticou Valença a postura da Secretaria de Educação, que não enviou representantes à audiência.

Por causa da quantidade de professores na Câmara, o plenário ficou lotado e tendas foram armadas do lado de fora.

“Estamos hoje nessa tribuna para a dizer à Prefeitura do Natal que ela vai passar! Vamos viver momentos melhores nesse município porque não tem como termos uma prefeitura que decide a vida dos trabalhadores mandar um projeto de lei, inclusive, com vários apelos desse sindicato, sem fazer qualquer debate”, critica o coordenador do Sinte/RN.

A favor da unificação

Durante o debate os professores afirmaram ser a favor da unificação da carreira. Mas, ponderaram que a atual proposta, além de ter sido elaborada sem a participação da categoria, traz pontos considerados prejudiciais à profissão, como a possibilidade de remoções arbitrárias e a ausência de horas destinadas ao planejamento das aulas.

“Ela fala em unificação, que é uma pauta histórica da categoria. Mas, como é que ela [a Prefeitura] vai unificar se está extinguindo duas carreiras? Ela está criando uma pior do que as que já existem. Não avança em nenhum ponto. O que observamos é que dentre o que já existe, estão sendo feitas modificações para incluir medidas autoritárias, como o caso de remoção, deixar que a Secretaria de Educação, por exemplo, possa remover da forma que ela quiser, sem o professor saber, inclusive, que será removido”, aponta Bruno.

Além da extinção das atuais carreiras, do congelamento dos salários e possibilidade de remoção arbitrária, os professores também afirmam que a nova regra não permite a migração de carreira entre as antigas e a nova; e não traz previsão de tempo para planejamento das aulas na jornada de 30 horas. Atualmente, a carreira na Educação do município prevê jornadas de 20h e 30h semanais.

“A intenção do prefeito de Natal é provocar uma divisão da categoria. Ele cria uma carreira que terá quatro anos de congelamento e outras duas carreiras já organizadas de outra forma”, acrescentou o coordenador do Sinte/RN.

E o piso?

Em julho deste ano, os professores decidiram aceitar a proposta de 7% de reajuste apresentada pelo prefeito Álvaro Dias, a partir de julho deste ano, com retroativo dos meses entre janeiro e junho de 2023 para ser pago nos quatro primeiros meses de 2024.

“Ele [Álvaro Dias] deve a esses professores que estão aqui. Além de massacrar e tentar extinguir a carreira, ela também deve a quem está aqui e foi obrigado a sair das escolas”, denuncia Bruno Vital.

Os professores da rede municipal de ensino de Natal não tiveram a atualização do piso salarial de 2020 negociado. Na época, a Prefeitura do Natal pagou apenas a metade (6,42%) dos 12,84% anunciados pelo Ministério da Educação (MEC).

Já em 2022, o reajuste do piso pelo MEC foi de 33,24%, mas a prefeitura não concedeu aumento. Em 2023, a atualização do piso dos professores determinado pelo ministério foi de 14,24%.

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