O cacique, porém, ficou impedido de assumir o cargo por causa de uma condenação sofrida em 2015 na Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003, depois de ele ter sofrido um atentado e quase ter sido morto num dos episódios da histórica disputa por terras no território indígena (relembre o caso no final de matéria). Por maioria dos votos, o TSE entendeu que Marcos, liderança xukuru há mais de duas décadas e referência internacional na luta indígena, fica inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

O TSE também determinou a convocação de novas eleições para prefeito e vice-prefeito do município. A data do novo pleito ainda não foi divulgada. Atualmente Marcos, chamado também de Marquinhos, exerce o cargo de secretário de Governo da prefeitura de Pesqueira, cujo prefeito interino é o presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, mais conhecido como Bal de Mimoso (Republicanos).

Em vídeo, o cacique comenta a decisão do TSE e diz que respeita o resultado:

“Minha vida sempre foi pautada por muita luta”, lembrou a liderança em entrevista à rádio Nova Líder FM nesta terça, 2, pela manhã, reforçando que seu trabalho por Pesqueira continua independente de cargo ou função. “Independente de qualquer situação, sou filho dessa cidade e, se for necessário, dou minha vida para defender o que acredito”, disse.

Na campanha eleitoral de 2020 a candidatura dele sofreu forte pressão da oposição, que montou uma coligação com nada menos do que 11 partidos (DEM, Progressistas, PSB, Pros, MDB, PCdoB, Podemos, PSD, PSDB, PTC e Patriotas), reunindo inclusive antigos desafetos políticos na cidade, na tentativa de derrotá-lo. “Pesqueira não vai ser comandada por um índio” foi uma das tantas afirmações preconceituosas que Marcos ouviu durante a corrida, que, segundo ele, espalhou bastante fake news e disparos em massa no WhatsApp. O cacique avaliou o cenário na época como perseguição política.

A decisão do TSE

A maioria dos ministros do tribunal superior, ficando vencido o presidente Edson Fachin, acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que referendou a decisão do TRE-PE. Desde o início, a defesa do cacique sustentou duas teses centrais: a de que o crime de incêndio, por estar inserido entre os delitos contra a incolumidade pública, não atrairia a inelegibilidade descrita na lei e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória em segundo grau, e não do cumprimento integral da pena, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da proporcionalidade.

A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.

Mas, para o relator, o crime de incêndio, por estar inserido no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a incolumidade pública, não se afasta da esfera dos delitos praticados contra o patrimônio.

O próprio Marcos junto com sua equipe jurídica considera o caso “atípico” e “complexo”, uma vez que, dos oito casos anteriores ao dele, houve divergências na própria corte e algumas regras do processo mudaram de 2020 para cá. O advogado do caso na época, Guilherme Xukuru, hoje secretário de Articulação Institucional de Pesqueira, lembra ainda que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já considerou o cacique como vítima.

Quanto à contagem do prazo de inelegibilidade, Sérgio Banhos recordou, no plenário, que, no final de 2020, o então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a análise de pedido de reversão da inelegibilidade para aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630. Essa ação discutiu a aplicação do prazo que uma pessoa pode ficar inelegível a partir de sentenças condenatórias.

Em março deste ano, o STF confirmou que se torna inelegível quem for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

O relator lembrou que a pena final do cacique foi fixada em quatro anos de reclusão em regime aberto, punibilidade que foi extinta por indulto concedido pela então presidente da República Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Assim, a exemplo do TRE pernambucano, o relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerra em julho de 2024.

Conheça a história de Marcos Xukuru

O ano era 1998. O líder Xikão Xukuru, com 48 anos, era assassinado com seis tiros numa emboscada na porta da casa da irmã, em Pesqueira, a mando de posseiros, no mais violento episódio daquele conflito pelo direito indígena à terra. Marcos, um de seus sete filhos com Dona Zenilda, tinha apenas 18 anos, mas já havia sido designado pelos encantados para ser o sucessor do pai e liderança do povo xukuru do Ororubá.

Desde cedo, ele acompanhou a luta de Xikão, que teve papel fundamental na formulação das garantias indígenas da Constituição de 1988 e também participou dos processos de demarcação e retomada de terras.

Essa não foi a primeira vez que o filho de Xikão sofreu perseguição na cidade. Em 2003, ele foi alvo de uma emboscada. Dois indígenas foram mortos na ocasião. Ferido, o Cacique Marcos conseguiu, com ajuda, sobreviver e fugir se jogando por debaixo do caminhão que ele dirigia e depois correndo a pé entre arames farpados. Com o envolvimento de fazendeiros em mais uma disputa de terra, o ataque foi feito por José Lourival Frazão, conhecido por Louro, do povo xukuru de Cimbres, liderado pelo cacique Biá, também de Pesqueira.

O conflito se desdobrou e terminou com dois indígenas de Cimbres alvejados e veículos e imóveis danificados, saqueados e destruídos, incluindo os de propriedade de Biá e Louro. Como resultado, em 2015, a Justiça condenou Marquinhos Xukuru a 10 anos e quatro meses de prisão por incêndio e dano e por induzir outras pessoas à execução do crime. A pena ainda foi majorada por crime continuado. Além do cacique, outros xukuru foram condenados.

Como publicou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na época, a investigação e o processo judicial foram questionados por antropólogos e entidades de defesa dos direitos humanos. Os advogados dos xukuru questionaram o cerceamento de direito de defesa e o tamanho das penas, consideradas exageradas. No caso da condenação do cacique, a sentença foi publicada antes de se juntar ao processo os depoimentos de importantes testemunhas de defesa: o deputado federal Fernando Ferro (PT) e a subprocuradora geral da República na época, Raquel Dodge.

O histórico recente dos xukuru também foi marcado por grandes conquistas. A Associação Xukuru, que representa quase 12 mil pessoas de 24 aldeias, teve, em 2020, em meio a tantos retrocessos na política indigenista, a notícia do depósito, por parte do governo brasileiro, de uma indenização de US$ 1 milhão.

A indenização foi uma reparação após condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no início de 2018, por violar direitos à propriedade coletiva e à garantia e proteção judicial dos indígenas. A lentidão e o descaso do governo federal abriram espaço para o descumprimento de demarcação de terras e o acirramento de conflitos.

Essa foi a primeira vez que o Brasil foi condenado por uma corte internacional por violar direitos indígenas. O caso foi denunciado na CIDH em 2002.

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Ambiente fechado não é sinônimo de ambiente controlado. A Frente Popular aprendeu isso da maneira mais difícil na noite desta quinta-feira, 21 de julho, no Classic Hall, durante o encerramento da passagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Pernambuco. A batalha verbal entre a maioria do público que gritava o nome da candidata a governadora Marília Arraes (SD) e a militância dos partidos que apoiam Danilo Cabral (PSB) começou horas antes do início do evento e, ao contrário do que aconteceu em Garanhuns e Serra Talhada, não se encerrou com a chegada de Lula.

Durante a espera pelos principais oradores, lideranças locais da Frente Popular se revezaram ao microfone enquanto o Classic Hall enchia lentamente a medida que o público passava pelo raio-x e pela revista. E foram esses discursos que forneciam as deixas para o início dos gritos de “Lula lá, Marília cá”, vindos majoritariamente do fundo do enorme salão, e timidamente rebatidos pelas centenas de filiados e militantes do PSB, PT e PCdoB postados mais à frente, próximos ao palco.

Durante a fala do deputado estadual Doriel Barros, presidente do PT em Pernambuco, as manifestações de apoio à candidata adversária foram tão intensas que o dirigente partidário se confundiu e pediu votos para a “Marília, a nossa senadora”. Em outras oportunidades, quando a locutora mencionava os nomes de Danilo Cabral ou de Paulo Câmara, se escutavam vaias.

Pouco depois das 18h, subiram ao palco Lula e os demais integrantes de sua comitiva e das principais lideranças da Frente Popular. Nem mesmo a presença do candidato a presidente arrefeceu os gritos favoráveis a Marília ou os xingamentos de “golpista” direcionados a Danilo, referência aos votos do PSB que foram decisivos para o tirar Dilma Rousseff da presidência, em 2016.

PT defende o PSB

Apesar do constrangimento, o episódio serviu para os políticos PT reafirmarem a disposição de seguir ao lado do PSB no estado. Depois do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB) e de Sílvio Costa (Republicanos) enviarem recados indiretos aos apoiadores de Marília Arraes, o senador petista Humberto Costa foi direto à questão que tanto incomodava quem estava no palco: “Não tenho medo de vaias, quem tiver que vaiar, que vá vaiar Bolsonaro”.

Antes, Humberto já havia atacado a candidatura adversária sem citar o nome de Marília: “O que temos de fazer é botar o secundário de lado e defender o Brasil. O projeto individual não pode ser maior que o projeto político de derrotar o fascismo”. O senador fez questão de lembrar que abandonou sua própria candidatura em nome de um projeto maior de defender a democracia.

Quando Paulo Câmara e Danilo Cabral assumiram o microfone, as vaias cresceram em intensidade e volume. Então, Humberto e o vice-presidente nacional do PT, o deputado sergipano Márcio Macedo, juntaram-se imediatamente a Lula para fazer uma espécie de abraço coletivo em solidariedade ao governador e ao candidato majoritário. A vice-governadora Luciana Santos e a candidato ao Senado Teresa Leitão fizeram o mesmo.

Assim como fez Humberto Costa, enfatizar o embate de um suposto “projeto político coletivo”, ou seja, o projeto da Frente Popular, contra aquilo que seria o projeto individual da chapa da candidata do Solidariedade, diversos oradores recorreram a esse mote em seus discursos. Danilo Cabral, por exemplo, ressaltou ser filiado ao PSB há 32 anos, mesma característica de suas companheiras de chapa, Luciana Santos, no PCdoB desde os 15 anos de idade, e Teresa, petista há mais de 35 anos. “Qual é a chapa que mais reúne compromisso histórico e político?”, desafiou o candidato socialista.

Lula direto ao ponto

Ao contrário dos atos em Garanhuns e Serra Talhada, Lula não iniciou seu discurso justificando a aliança com o PSB. Preferiu ir direto ao ponto, falando sobre a necessidade de “consertar o país”. Só lá pelos 10 minutos de discurso falou que se move por relações políticas, e não pessoais – mas sem se estender.

Ignorando a hostilidade aos aliados em Pernambuco, Lula falou sobre a precarização dos empregos na era Bolsonaro e defendeu o programa Mais Médicos. Alimentação, emprego e combate à fome estão sendo os temas centrais da fala de Lula.

Lula preferiu só mencionar o pré-candidato ao governo ao final do discurso, quando os ânimos já estavam mais calmos. “Vou voltar várias vezes aqui. Mas quero que vocês saibam que, em Pernambuco, eu tenho candidato e o nome dele é Danilo Cabral. Vamos ganhar aqui e vamos ganhar no país para começar a revolução mais pacífica desse país”, disse. Dessa vez, não houve vaias.

Com a comunidade da cultura

O Teatro do Parque ficou lotado no encontro da classe artística com Lula. Como toda a agenda do ex-presidente em Pernambuco, houve muito atraso e Lula só falou por volta das 14h, quando o encontro estava marcado para a parte da manhã.

O cineasta Kléber Mendonça Filho e o músico Fred 04 foram alguns dos artistas que falaram ao microfone. Mãe Beth de Oxum, do Coco de Umbigada, criticou a proliferação de emissoras de TV evangélicas e defendeu o protagonismo do candomblé e da umbanda. Pediu também uma emissora para as religiões afro-brasileiras. Não houve reação dos políticos no palco.

O encontro não contou com a participação do governador Paulo Câmara nem do prefeito do Recife João Campos. Ambos haviam sido vaiados nos dois eventos de Lula no interior do estado na quarta-feira. Danilo Cabral compareceu ao evento, mas não falou. Geraldo Alckmin fez uma fala rápida, dizendo que não estava no roteiro que ele discursasse, mas foi instado por um poema sobre chuchu do poeta Antônio Marinho, ligado ao PSB e que apresentou parte do evento.

Lula fez uma fala longa, de aproximadamente 50 minutos, repleta de nostalgia. Lembrou da escolha de Gilberto Gil como ministro da cultura e relembrou os primeiros encontros com o cinema (em uma padaria) e o circo. Falou do cineclube do sindicato e fez uma defesa contundente da cultura e da educação como agentes de transformação, citando que foi o primeira da família a ter uma casa própria, graças ao diploma de torneiro mecânico.

O ex-presidente repetiu os grandes temas dos discursos anteriores, não falando em pautas identitárias – não houve resposta pública para os pedidos de Beth de Oxum, por exemplo -, mas tratando dos temais gerais. Citou os pontos de cultura e disse que vai privilegiar a cultura em uma nova gestão.

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Os golpes de cassetetes e as nove prisões – inclusive de um menino de 12 anos – realizadas pela Polícia Militar de Pernambuco destruíram quaisquer esperanças de reconciliação. Horas depois da violenta operação policial de reintegração de posse, os advogados do MST deram o tom do rompimento anunciando que iriam dar entrada em uma ação por irresponsabilidade pública contra o governador “por ter levado muitas famílias ao risco de ser infectado pelo novo coronavírus”.

Os advogados querem a prisão de Paulo Câmara. O argumento é que o governador expôs ao risco de contrair covid-19 tanto os quase mil agricultores e agricultoras acampados, as famílias dos policiais e a população de Amaraji, “que foi tomada por uma quantidade de militares e capangas nunca visto antes na cidade, correndo risco de perder o controle da pandemia com esta ação militar desproporcional e irresponsável”.

Últimos dias da relação

O dirigente nacional do MST, Jaime Amorim, contou como foram os últimos dias da convivência política com o Governo do Estado. Segundo ele, há duas semanas a coordenação do movimento vinha tentando negociar com as autoridades estaduais. “Eu falei diretamente com o governador para que evitasse o confronto, mas ao invés disso, o secretário da Agricultura e o presidente do Iterpe trabalharam para acelerar o despejo, em apoio à usina. Além dos policiais militares, havia no despejo uns 40 ou 50 capangas armados dos usineiros, fazendo o papel da polícia”.

O secretário da Agricultura (na verdade, o nome da pasta é Desenvolvimento Agrário) e o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco são, respectivamente, o deputado estadual licenciado Claudiano Martins Filho (PP), e o ex-deputado Henrique Queiroz, cujo filho também é deputado estadual e integra a base de apoio ao governo pelo Partido da República (PR, antigo Partido Liberal). Os dois são aliados tradicionais de fazendeiros e usineiros e assumiram os cargos em novembro de 2020, quando o PT entregou os cargos após a polarizada disputa entre João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) pela prefeitura do Recife. Ao substituir os gestores petistas na pasta, Claudiano e Queiroz fecharam os canais de diálogo do MST no governo, dando início ao distanciamento que culminou na desocupação e, em consequência, no rompimento político.

As palavras de Jaime Amorim sugerem que o MST se sentiu traído: “A ação do governo poderia ter sido a de evitar o despejo violento, jogando as pessoas na rua no meio de uma situação de pandemia, mas isso não foi feito. A ação do governo poderia ter sido de iniciar a desapropriação de uma área reconhecidamente improdutiva, mas também não fez isso. Ao contrário, o que se viu foi uma aliança da polícia com os usineiros e a Justiça local”.

O ponto alto alcançado por essa aliança descrita por Amorim foi testemunhado pela codeputada da Juntas, Kátia Cunha (PSOL): “Quando os policiais arrancaram a bandeira do MST do acampamento, berraram como se comemorassem um gol. Era como se a bandeira fosse um troféu para eles”.

O que dizem os fiadores do apoio

Durante a campanha eleitoral de 2018, a aproximação entre o MST e a candidatura majoritária do PSB foi articulada por lideranças do PT com atuação no campo. Foi o caso do deputado federal Carlos Veras e do deputado estadual Doriel Barros, que, na época, ainda não tinham mandato, mas eram os dois principais nomes do partido vindos do movimentos de luta pela terra.

Veras e Doriel foram os fiadores que ajudaram o movimento a pedir votos para Paulo Câmara há três anos. Cada um reagiu de maneira diferente à desocupação que provocou a ruptura da relação que ambos ajudaram a construir. Veras foi comedido, vislumbrando possibilidade de diálogo futuro. Doriel está mais “aborrecido”, palavra que ele mesmo usou para definir seu estado de espírito.

O deputado federal petista não vê o MST “conferindo apoio ou em situação de ruptura desse apoio ao governo, até porque é uma organização social e não um partido político”. Para Veras, o “os trabalhadores sem-terra apresentam suas pautas ao governo e lutam para que sejam atendidas, e que essa é a dinâmica própria da relação governo e sociedade civil. E, que não cabe a mim opinar sobre as posições do MST em relação ao governo ou sobre qualquer outro aspecto da vida organizacional do movimento”.

Doriel Barros foi categórico: “O governo errou. Poderia ter realizado o despejo com cuidado, poderia negociar a desapropriação, poderia ter recorrido à Justiça para não haver o despejo usando a jurisprudência do STF, poderia ter esperado a Assembleia Legislativa votar um projeto que está tramitando e proíbe despejos na pandemia. Só não podia ter simplesmente lavado as mãos como fez”.

Presidente da comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, o deputado estadual petista lembra que “não é de hoje que os movimentos sociais tentam, junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, saídas pacíficas para evitar mais conflitos no campo”. E isso foi ignorado pelo governo nesse episódio.

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“Povo que venderam seus votos não só na Palmeira, mas em Campina Grande; que tavam fechado comigo e só porque eu não tinha R$ 10 para dar, tirar do pão da minha filha para vocês: bando de miseráveis”. Assim inicia um vídeo postado nas redes sociais pelo candidato a vereador Fanta Cantor (Solidariedade) em Campina Grande (PB). Visivelmente irritado, ele continua: “90% de vocês são todos passa-fome, miseráveis. Venderam seus votos por causa mixaria. Fica o recado. Agora vem aqui em casa tomar satisfação.”

No vídeo de 40 segundos gravado após o resultado do 1º turno das eleições, o candidato do Solidariedade, que obteve 192 votos, lamenta a compra de votos no bairro da Palmeira, na zona norte do município. Após a publicação, o candidato do Solidariedade foi espancado. Segundo portais de notícias locais, dois homens invadiram a casa do cantor. Ele teve o antebraço fraturado e foi levado ao Hospital de Emergência e Trauma, onde foi internado para passar por cirurgia. 

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) computou 63 processos por “captação ilícita de sufrágio”, termo técnico para a compra de votos. O número representa um aumento de 425% em comparação às últimas eleições, em 2018, quando apenas 12 processos foram abertos na Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo. 

O aumento do registro de casos também levou a ataques, desentendimentos e episódios de violência. Pelo menos quatro casos de violência política relacionados à compra de votos ocorreram no pleito eleitoral deste ano, de acordo com um levantamento realizado por uma coalizão de nove veículos jornalísticos independentes. 

Em todo o mês de novembro, os veículos de imprensa contabilizaram 150 casos de violência relacionados à eleição, incluindo 34 ameaças, 71 agressões, 44 atentados ou tentativas de homicídio e cinco assassinatos. A maior parte dos casos, um total 130, ocorreu no primeiro turno. Já na segunda etapa da eleição, realizada em apenas 57 municípios, houve 20 ocorrências. Os números do primeiro turno foram atualizados com novos casos que chegaram após o fechamento da primeira reportagem sobre violência nas eleições municipais — que já havia registrado um caso de violência a cada três horas na primeira quinzena de novembro. Somente casos de “violência presencial” foram considerados no levantamento, que não incluiu ataques online ou por telefone.

Em 2018, levantamento feito pela Agência Pública registrou 135 casos de violência política durante as eleições. 

Em Guarulhos, município da região metropolitana de São Paulo, fiscais eleitorais indicados pelo Partido dos Trabalhadores foram vítimas de atos de violência no domingo de eleições,  onde o 2º turno para prefeitura estava sendo disputado entre o atual prefeito Guti (PSD) — que foi reeleito —  e Elói Pietá (PT).  A confusão começou quando fiscais petistas identificaram a ocorrência de campanha eleitoral irregular dentro de um colégio eleitoral. Miriam Minzé Correia e Jeivison José da Silva Santos foram xingados e agredidos pelo também fiscal, Roni Silva, associado ao prefeito Guti.

A cena foi gravada e publicada nas redes sociais da vereadora paulistana Juliana Cardoso (PT) e do coletivo Jornalistas Livres. No vídeo, o agressor empurra o rosto de Jeivison contra uma grade e pega seu celular. Testemunhas apartaram a briga e recuperaram o celular da vítima. Segundo Jeivison, estava acontecendo boca de urna na frente do local e os fiscais ligados ao prefeito estavam passando com material de campanha dentro das salas. Ao tentar denunciar, a fiscal Miriam foi xingada e começou a ser encurralada por Roni na grade da escola. Jeivison, então, teria tentado defendê-la e registrar o ocorrido com seu celular, o que levou à agressão que deixou ferimentos leves no seu pescoço. 

Em Joviânia, no estado de Goiás, o produtor rural Ivaldo Fernandes, 58 anos, foi abordado e conduzido até a delegacia da cidade vizinha, Goiatuba, acusado de estar comprando votos em favor da campanha da candidata a prefeitura Roberta do Nego (PROS) um dia antes da votação do primeiro turno, em 14 de novembro.

Em um vídeo da abordagem, o coronel da reserva da PM e ex-prefeito da cidade, Romeu José Gonçalves é visto com uma arma de fogo, enquanto dois homens estão rendidos com as mãos na cabeça próximo a um carro. Mais à frente, mais dois homens, ligados ao coronel, revistam outro veículo. Após alguns minutos, Romeu atravessa a rua e desfere um soco na tentativa de acertar o rosto de Ivaldo.

“Eu estava com um amigo, que é 90 também, do mesmo partido [PROS].  Depois ele chegou com a arma em punho, agressivo, agredindo, falando que a gente estava preso por compra de votos. Como assim, eu estava conversando com o cara do meu próprio partido, rapaz, como eu ia comprar voto de um amigo nosso que estava trabalhando na mesma campanha?” Logo em seguida, um tal de “Cleitinho” jogou R$ 3 mil no carro para incriminar nós, dizendo que a gente estava comprando votos”, diz.

A reportagem conseguiu contato com Gildinho que, por orientação do advogado,  preferiu “não me manifestar sem ser ouvido pela Justiça primeiro”. Também tentou contato com Romeu em diversos telefones e com a delegacia de Goiatuba, mas sem sucesso.

Servidores públicos, campanhas partidárias

O segundo turno das eleições municipais no país também foi marcado pelo envolvimento de funcionários públicos em campanhas partidárias e ataques a opositores. Em Belém, no Pará, professoras da rede pública registraram um boletim de ocorrência, no dia 27 de novembro, contra a secretária municipal de educação, Socorro Coutinho. A queixa denuncia Coutinho por agressão verbal, assédio moral e perseguição.

Segundo Sílvia Letícia, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública (Sintepp) de Belém, o caso ocorreu dentro da escola Almerindo Trindade e teria sido motivado por questões político-eleitorais. No dia, algumas professoras compareceram à escola para participar da reinauguração do espaço, que teria passado por uma reforma. Como tinham adesivos e bottons de apoio ao candidato a prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), foram acusadas pela secretária de fazer campanha eleitoral na escola. Coutinho ameaçou retirar as professoras com o auxílio da Guarda Municipal.

Em um vídeo divulgado pelo Sintepp, Coutinho, exaltada, ameaça as professoras com um processo administrativo disciplinar. Uma delas diz que Coutinho a obrigou a tirar o adesivo. Contudo, o uso de bottons e adesivos caracteriza-se como manifestação silenciosa, assegurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerada parte do direito de manifestação.

Segundo Sílvia Letícia, “durante o processo eleitoral no primeiro e no segundo turno, a pressão política e o assédio moral junto aos trabalhadores foi muito intensa, vários servidores foram coagidos e ameaçados”. O sindicato afirma ter recebido denúncias parecidas de professores de ao menos 14 escolas de Belém.

Também na região Norte do país, em Nova Airão (AM), região metropolitana de Manaus, o empresário Victor Santos (PSDB), que foi candidato a prefeito derrotado, afirma ter sido agredido por funcionários da prefeitura em 14 de novembro.

Segundo o relato do político de 21 anos, ele estava caminhando com a namorada e o pai —  o ex-prefeito de Nova Airão Wilton Santos (PSDB) —, quando foi interpelado pelos apoiadores do prefeito reeleito Frederico Junior (PSC). “Fomos surpreendidos por motoqueiros, alguns funcionários da prefeitura, inclusive, que começaram com gravações, xingamentos e provocações. Ao retrucar, meu pai foi agredido e quando tentei prestar ajuda, fui agredido com um capacete de motocicleta”, afirmou à reportagem. Em vídeo enviado por Santos, é possível ver o momento da agressão. Na gravação, os opositores acusam o pai do candidato de ter agredido uma das mulheres antes. O jovem político nega ter reagido.

Antes desse episódio, em 28 de outubro, um segurança do prefeito, que seria policial militar, teria retirado uma faixa de campanha de Santos, exibido arma e ameaçado de prisão seus apoiadores. O político tucano registrou Boletim de Ocorrência em relação aos dois episódios, que estão sendo investigados. O caso de agressão na noite anterior ao pleito foi encaminhado às autoridades pelo promotor do Ministério Público Eleitoral João Ribeiro Guimarães Neto.

Violência contra jornalistas 

“Se soubesse que seria entrevistado por um cara que volta em Emanuel, eu não estaria nessa entrevista”, diz irritado o candidato à prefeitura de Cuiabá pelo Podemos, Abílio Júnior, ao jornalista Khayo Ribeiro, durante uma live no dia 23 de novembro. O candidato foi protagonista de nada menos que três episódios de agressão verbal nas eleições, dois deles envolvendo jornalistas e o outro, uma troca de ofensas com seu adversário no pleito, Emanuel Pinheiro (MDB).

Novamente, repórteres foram alvos de ataques no exercício da profissão, desta vez na cobertura das eleições. Em todo o mês de novembro, foram registrados 11 casos de violência contra os profissionais de imprensa.

Na live transmitida no Facebook da Gazeta Digital, Abílio ofende o jornalista ao ser questionado sobre seus novos aliados.  Quase ao final do debate, o repórter rebateu o discurso anti-corrupção de Abílio e questionou o apoio recebido durante o segundo turno por parte de políticos investigados e condenados. 

O candidato responde que Khayo “fez uma pergunta muito infeliz”. “O que eu percebo aqui é uma distorção da verdade”, continuou. Abílio afirmou ainda que o jornalista está tentando sujar a sua imagem para deixar a imagem do candidato adversário, Emanuel Pinheiro (MDB) “mais bonitinha”.

Quatro dias depois, no dia 27 de novembro, durante o debate entre os candidatos promovido pela TV Vila Real (Record), Abílio voltou a questionar jornalistas. O candidato acusou o apresentador Pablo Rodrigues de fazer “fake news”, ao responder uma pergunta sobre a fiscalização dos recursos públicos durante a pandemia. Após ser novamente contestado, Abílio afirmou que o jornalista estava fazendo um “joguinho” e insinua que os veículos teriam ligações com o atual prefeito.

Violência contra pessoas trans

As eleições de 2020, que se destacou com o número de 25 candidatos e candidatas transsexuais eleitos pelo país, também foi marcada pela violência contra pessoas trans — foram registrados três casos de LGBTfobia no levantamento.

A cinco dias do primeiro turno da eleição, em 10 de novembro, Patrícia Borges, mulher trans de 30 anos, foi agredida com mordidas e golpes de haste de ferro durante panfletagem na Avenida Paulista, em São Paulo. Ela estava em frente ao shopping Center 3 fazendo campanha para a então candidata Erika Hilton (Psol), que no domingo (15) foi eleita a primeira vereadora trans e negra da capital com mais de 50 mil votos — a sexta maior votação da cidade.

Patrícia contou que ela e mais dois colegas entregavam panfletos por volta das 15h quando abordaram uma mulher loira. “Eu disse ‘olha, é importante a gente eleger a primeira vereadora trans, travesti e preta’. Aí ela disse automaticamente ‘tudo cambada de viado, tudo tem que morrer’”, narra.

Em seguida, a mulher teria ido embora, mas voltado cinco minutos depois acompanhada de três homens e segurando uma haste de metal que, segundo Patrícia, era um suporte de “pau de selfie”. “Ela veio para dar no meu rosto, eu consegui segurar, e nessa que segurei, ela puxou meu cabelo. Aí o menino veio por cima, puxando também o meu cabelo, querendo pegar essa haste de metal e me bater, e chegou ainda o outro querendo me cobrir também. Um puxou de um lado, outro puxou de outro, fiquei tensa, e ela mordeu o meu braço”, relata.

A polícia foi chamada ao local para atender a ocorrência e colheu os dados da mulher — Patrícia prefere não divulgá-los enquanto a investigação não for finalizada. Acompanhada de um advogado, ela foi à delegacia e registrou um boletim de ocorrência sobre a agressão. “Minha mão ficou roxa e inchada por conta da força com a qual ela veio — ela tinha uma fúria muito grande — e o meu braço [direito] até hoje está cicatrizando”, declara Patrícia, que realizou também exame de corpo de delito.

Patrícia não tem dúvidas de que o que aconteceu com ela foi um crime político. “Mas, no final de tudo, fomos abençoadas e abrilhantadas, a Erika foi eleita com 50 mil votos. Foi muito revolucionário, em 2020, a gente conseguir eleger a primeira vereadora trans, travesti e preta, porque os corpos trans e travestis são muito abusados pela prostituição”, destaca.

No Recife, no dia 15, a jornalista Lara Tôrres, do site Leiajá, afirma ter sido hostilizada por moradoras de uma rua próxima a uma seção eleitoral, na zona sul da capital de Pernambuco. Três mulheres que distribuíam santinhos do candidato à prefeitura Mendonça Filho (DEM) e de Elson da Ótica (Solidariedade), candidato a vereador. 

O episódio teria ocorrido na calçada em frente uma casa na rua do colégio. As mulheres ameaçaram processar a repórter e chamar a polícia depois que Lara realizou uma abordagem, se identificou como jornalista e começou a gravá-las com o celular perguntando o que estavam fazendo. “Sabia que estavam fazendo boca de urna, que é crime eleitoral. Mesmo me identificando como jornalista, com crachá exposto, elas me agrediram verbalmente e disseram que eu não tinha direito de registrar o ato”, diz, em denúncia enviada à Abraji.   

Uma das mulheres que estaria fazendo o boca de urna xingou a repórter de “esquerda e extrema-esquerda” e também sugeriu que ela seria LGBT, como parte das ofensas proferidas. “Ela estava o tempo todo sendo bastante violenta. Eu vi a hora realmente de ela vir para cima de mim”, conta. Depois desse conflito, quando a jornalista caminhava em direção ao colégio eleitoral, uma outra mulher também com camisa de Mendonça Filho (DEM) teria gritado mais xingamentos contra ela. Ela registrou denúncia no aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já em Uberlândia (MG), a mineira Gilvan Masferrer, de 30 anos, foi a única candidata a vereadora eleita no país pelo partido Democracia Cristã (DC). Sete anos depois de ser apedrejada na periferia da cidade por se assumir uma mulher transexual — a agressão deixou a manicure entre a vida e a morte — Gilvan afirma que voltou a ser xingada, hostilizada e agredida verbalmente no mesmo bairro, o Morumbi, durante a campanha eleitoral. Seus supostos agressores eram, segundo ela, de diferentes idades, mas preferencialmente homens. 

Ela entregava santinhos da sua campanha no sinal da avenida Jerônimo José Alves, quando um motorista não identificado, ao abrir a janela do carro, teria jogado uma garrafa de água na candidata. Outros eleitores pegaram o material de campanha e jogaram no bueiro da rua, na frente da candidata. Gilvan foi eleita sem receber nenhum apoio financeiro do partido. A candidata não fez boletim de ocorrência e nem gravou as cenas de violência da qual foi vítima. 

A coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho, pontua que o Brasil precisa olhar com atenção para crimes contra representantes de “minorias”: mulheres, negros, LGBTs. “O que a gente verifica é que os casos são tratados isoladamente, não como uma violência sistêmica, então como cada caso é um caso, não se cria instrumentos tanto de apuração, investigação e responsabilização para quem pratica essa violência, como também de prevenção pelos partidos políticos que elegeram esse segmento — de mulheres negras, pessoas trans. Eles têm que estar preparados para dar um apoio e suporte para que essas pessoas possam exercer com segurança os seus mandatos.”

A organização, em parceria com a ONG Terra de Direitos, lançou um levantamento de casos de violência política no Brasil entre janeiro de 2016 e setembro deste ano. Segundo a publicação, 2020 é o ano mais violento para candidatos e representantes de cargos eletivos. O país registrou um atentado ou assassinato motivado por fins políticos a cada três dias.

O estudo computa registros noticiados pelos veículos de comunicação de assassinatos de atentados contra candidatas e candidatos. Durante as primeiras semanas de setembro, período pré-eleitoral, e período eleitoral de 2020, os registros aumentaram em 196% em relação aos meses anteriores. O levantamento identificou, entre 1 janeiro a 1 de setembro de 2020, 13 assassinatos e 14 atentados contra à vida de representantes de cargos eletivos e pré-candidatos no Brasil. Já para o período compreendido entre 2 de setembro a 29 de novembro, foram contabilizados 14 assassinatos e 66 atentados.

Carvalho pontua que a violência política não acontece apenas em época eleitoral, mas aumenta bastante nesse período. “Temos uma sistemática de violência política, envolvendo desde pessoas que estão em cargos eletivos até aquelas que estão cumprindo alguma função em governos ou em legislativos. Mas é certo que no período eleitoral há um incremento dessa violência, principalmente quando as eleições são municipais”, finaliza. 

Com metodologia diferente, o próprio TSE divulgou dados sobre a violência política nas eleições. E que comprovam a tendência de aumento da violência por motivação política. Foram registrados 264 crimes de violência contra candidatos ou pré-candidatos. No pleito de 2018, esse número foi 46. 

Reportagem: Alice Maciel, Anna Beatriz Anjos, Caroline Farah, Ciro Barros, Ethel Rudnitzki, José Cícero da Silva, Julia Dolce, Laura Scofield, Mariama Correia, Rafael Oliveira, Raphaela Ribeiro e Rute Pina (Agência Pública), Gabriella Soares e Rogerio Galindo (Plural), Inara Fonseca e Paula Guimarães (Portal Catarinas), Vitória Régia (Gênero e Número), Débora Britto (Marco Zero Conteúdo), Paulo Eduardo Dias (Ponte Jornalismo), Liana Melo (Projeto #Colabora) e Mirella Lopes e Rafael Duarte (Agência Saiba Mais).

Edição: Andrea DiP, Giulia Afiune, Marina Dias, Natalia Viana e Thiago Domenici (Agência Pública), Rogerio Galindo (Plural), Oscar Valporto (Projeto #Colabora), Rafael Duarte (Agência Saiba Mais), Amauri Gonzo (Ponte Jornalismo), Giulliana Bianconi (Gênero e Número), Paula Guimarães (Portal Catarinas).

Coordenação: Anna Beatriz Anjos e Giulia Afiune (Agência Pública)

Dados e infográficos: Bianca Muniz, Larissa Fernandes e Bruno Fonseca (Agência Pública)

Artes: Débora Britto (Marco Zero Conteúdo) e Ana Clara Moscatelli (Agência Pública)

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Neste domingo encerramos o ciclo das eleições municipais. Uma eleição complexa e peculiar por acontecer durante uma pandemia mundial e sob novos regramentos legais, como a proibição de coligação partidária nos cargos proporcionais e a estreia da distribuição do Fundo Eleitoral contabilizando além do gênero a proporcionalidade racial das pessoas em disputa.

Ante tantos desafios inéditos, foi visível e merece destaque a forma criativa e inovadora com que as candidaturas atuaram para superar as encruzilhadas que o momento impôs.

Diferentemente dos outros anos eleitorais, houve um maior engajamento nas redes sociais e a utilização de instrumentos digitais que contribuísse para a aproximação entre as candidaturas e o eleitorado. Igualmente, nunca se promoveu tanta formação de candidaturas, preparando-as com conteúdos teóricos e práticos sobre a ocupação da política institucional. Várias iniciativas investiram em sistematizar os aprendizados de eleições anteriores e compartilhar com as novas candidaturas estreantes. Todas ganharam. As veteranas, oxigenaram seus métodos, as iniciantes, não partiram zeradas e reduziram a quantidade natural de erros de quem está começando. Uma soma de forças.

O número de candidaturas coletivas no Brasil passou de 3 para 257. Apesar de não reconhecido pelo TSE, o formato se consolidou como uma inovação política do campo progressista de esquerda, e que nesse ano se multiplicou também com candidaturas na direita. Estima-se que pelo menos 17 mandatos coletivos foram eleitos nessas eleições. Cinco deles estavam inscritos em nossa plataforma.

Pesquisa da Update e do Datafolha sobre o comportamento do eleitorado nas eleições de 2020 evidenciou uma maior disposição das eleitoras e dos eleitores para votar em mulheres e pessoas negras, sub-representados na política. E o movimento caminha em sinergia com o aumento de candidaturas desses segmentos. Esse ano foi marcado pela eleição em que o número de autodeclarados pardos e pretos superou, pela primeira vez, as candidaturas de pessoas brancas. Em nosso mosaico, a tendência se confirmou, 57% das candidaturas inscritas foram de mulheres negras. Sobre a participação das mulheres, o aumento de candidatas consolidou o percentual de 33,1% do total, segundo o TSE.

E os feitos inéditos não param por aí. A eleição de 2020 realmente foi histórica. Nunca conseguimos eleger tantas feministas. A plataforma Meu Voto Será Feminista elegeu 32 das 288 candidaturas que compuseram o mosaico. Na pauta LGBTI, de acordo com a ANTRA, houve um aumento de 212% de pessoas trans no Brasil. Em 2016 eram 8 eleitas e eleitos, hoje são 25. Duda Salabert foi a mulher eleita mais votada da história em Belo Horizonte (MG), além de serem as mais votadas de Aracaju (SE) com Linda Brasil, Niterói (RJ) com Benny Briolli e em São Paulo (SP) a Érika Hilton. E não apenas por serem Trans. O corpo político Trans é o mesmo corpo político competente para criar leis, fiscalizar a gestão da cidade. Duda Salabert, professora de história, numa entrevista depois de saber da vitória nas urnas, disse que a cidade optou por eleger uma professora, pois entende que a educação é o caminho para transformar o mundo e as pessoas. Essa é a maior das inclusões.

Os resultados são muito simbólicos na jornada de enfrentamento à máquina bolsonarista. As candidaturas progressistas estiveram em primeiro lugar em diversos municípios. Chegamos como as mais votadas em Recife (PE) com Dani Portela, Vivi Reis em Belém (PA), Iza Vicente em Macaé (RJ), Maiara Felício em Nova Friburgo (RJ), Dandara Tonantzin em Uberlândia, todas mulheres negras. Se o aumento numérico não foi expressivo, a qualificação e a chegada inédita em muitas cidades onde nunca uma mulher negra havia sido eleita para a câmara municipal são estrondosas mudanças qualitativas, imagéticas, políticas.

É sábio celebrar os avanços!

A mudança está em curso, sempre em tensão. Partidos de direita também cresceram e olhando para frente vemos alguns desafios como a presença do bolsonarismo cada vez mais nas cidades menores, a violência política contra as mulheres, a judicialização contra candidaturas coletivas, a ocupação do executivo e a relação com os partidos.

Quando a campanha Meu Voto Será Feminista foi criada em 2017, tínhamos como diagnóstico a pouca adesão da sociedade ao voto feminista e a falta de apoio as candidaturas. O sentimento é que estamos na rota certa, o engajamento do eleitorado tanto para o voto feminista quanto para apoiar as candidaturas aumentou significativamente, as mulheres eleitas demonstram competência e eficiência na liderança e estamos avançando na incidência política por mais legislações e políticas que nos conduza a paridade. A pauta da reforma do sistema político nunca ficou tão presente e urgente. Juntas, as candidaturas da nossa plataforma conquistaram 2.124.861 votos feministas.

Essas eleições de 2020 evidenciaram que não estamos estagnadas, estamos em movimento, avançando, trilhando pequenas revoluções. Cada mulher feminista, cada pessoa negra, LGBTI, quilombola, indigena, com deficiência, que se candidatou nessas eleições, ainda que não eleitas, fazem parte dessa revolução. Que em percentuais parecem avanços tímidos, mas para a luta, para a defesa da democracia, é um passo gigante.

Nosso sorriso festeja a consistência dos avanços, nossas cabeças sonham com dias melhores e nossos pés estão firmes, para que cada passo seja sempre em frente. A segunda fase do nosso círculo-mandala, que não se encerra, é justamente acolher e manter pulsantes os desejos e as potências políticas das mulheres que não se elegeram mas que, sim, nos representam; dar continuidade ao debate sobre o voto permanente, como política que se realiza todos os dias, em tudo o que fazemos; fortalecer as candidaturas feministas eleitas; ampliar as frentes de luta com os TREs, setoriais de mulheres dos partidos, movimentos sociais, academia e as cidadãs não organizadas. São incidências que nos levarão novamente ao próximo ciclo eleitoral com a estruturação de candidaturas feministas ainda mais diversas, numerosas, competitivas e vitoriosas, tanto nas urnas quanto politicamente.

2021 já prenuncia melhoras, e estaremos juntas para celebrar as transformações e ecoar a potência feminista na ocupação do poder em 21 casas legislativas e em duas prefeituras. Isso para falar apenas das que tivemos o privilégio de acompanhar pelo Meu Voto Será Feminista. Votar feminista é um caminho sem volta e teremos o prazer de colocar abaixo todas, uma a uma, as barreiras que nos mantiveram distante do poder por tanto tempo.

E a vitória de uma é a vitória de todas nós!

* A plataforma Meu voto será feminista divulga e dá suporte para candidaturas de mulheres feministas

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Conteúdo verificado: Vídeo no Facebook que mostra urna eletrônica em uma picape, com legenda que diz que o equipamento foi adulterado e transportado por cabos eleitorais do prefeito eleito de Fortaleza José Sarto (PDT).

É falso que um vídeo viral no Facebook mostre cabos eleitorais do prefeito eleito de Fortaleza José Sarto (PDT) transportando uma urna eletrônica adulterada em um carro particular. Na verdade, a gravação mostra um equipamento trazido em uma picape cedida à Justiça Eleitoral pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A máquina é uma urna de contingência, utilizada para substituir um equipamento que apresentou defeitos no início da votação.

De acordo com Edna Saboia, coordenadora de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o procedimento de substituição de urnas é “correto, dentro da legalidade e comum nas eleições”. Ao todo, 42 urnas foram substituídas na capital cearense.

O Tribunal afirmou que o tumulto foi gravado por uma eleitora que não entendeu o transporte da urna. “Ressalta-se que o vídeo está editado e não mostra o momento em que uma servidora explica o processo de troca”, comunicou o TRE-CE.

Como verificamos?

Entramos em contato com o TRE-CE, que divulgou uma nota sobre o ocorrido. Também questionamos Edna Saboia, coordenadora de Eleições do TRE-CE. O editor-chefe do site de checagem E-Farsas Marco Faustino cedeu ao Comprova áudios de uma conversa com uma auxiliar convocada pela Justiça Eleitoral que presenciou o incidente, Ana Cristina Rodrigues.

Verificação

• Em que contexto foi gravado o vídeo?

De acordo com o Tribunal Regional do Ceará, o vídeo mostra um tumulto causado por uma eleitora que não aceitou o processo de troca de uma urna eletrônica defeituosa. A confusão ocorreu em um local de votação da 85ª zona eleitoral de Fortaleza, na escola Professor César Campelo.

Uma auxiliar convocada pela Justiça Eleitoral presenciou o incidente e conversou com o editor-chefe Marco Faustino, do site de checagem E-Farsas. Ana Cristina Rodrigues disse que uma urna da seção 141 estava apresentando defeitos pela manhã. “Quando isso acontece, o presidente da mesa tem que reiniciar a urna e se ela continuar travando, tem que substituir”, disse ela. “Mas isso é último caso, porque nós só temos duas urnas de reposição”.

De acordo com a auxiliar, por volta das 11h30 uma eleitora viu uma urna de contingência chegando para a substituição. Ainda segundo Ana Cristina, essa mulher começou a fazer acusações de fraude contra o candidato a prefeito Capitão Wagner (PROS). Uma segunda eleitora filmou, do lado de fora da escola, a picape em que a urna de contingência foi transportada.

“Mostramos para que ela (a mulher que filmava) pudesse ver que era uma urna de reposição, um procedimento normal”, disse Ana Cristina. “Ela continuou gritando dizendo que a gente tava roubando. Ela filmou e editou, deixou só a parte que interessava.”

Segundo o TRE-CE, algumas das pessoas mostradas em torno da picape faziam parte da equipe de apoio da Justiça Eleitoral. O carro utilizado para transporte da urna de contingência foi cedido pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e estava identificado com adesivos.

“A equipe estava em carro adesivado pelo TRE-CE que foi requisitado ao DNOCS, visto que a Justiça Eleitoral não possui carros suficientes para abranger todas as rotas, sendo necessária a requisição de veículos de outros órgãos públicos”, informou o Tribunal.

• Urnas de contingência

ão aparelhos reservas, preparados para substituir equipamentos que apresentem algum defeito no dia da votação. Elas são preparadas e lacradas na mesma audiência que as demais e, portanto, apresentam como opções os mesmos candidatos de uma urna “normal”. Caso a urna original apresente problemas após o início da votação, a Justiça Eleitoral transfere o flash card e o disquete do aparelho com defeito para a urna de contingência, garantindo que os votos já registrados não sejam desconsiderados. A nova urna é, então, lacrada novamente e passa a ser a urna da seção eleitoral.

Caso os problemas persistam, a Justiça Eleitoral prevê também a possibilidade de se utilizar um flash card de contingência, também preparado previamente, ou, se não houver alternativa para usar a urna eletrônica, de coletar os votos manualmente através de cédulas.

De acordo com Edna Saboia, coordenadora de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o vídeo em questão gravou o transporte de urnas para substituição, procedimento que é usual em todas as eleições. “Há mais de 600 urnas de contingência, que são as urnas reservas que ficam em pontos específicos. Quando tem uma ocorrência [de mau funcionamento da urna em uso] em algum local de votação, as equipes de apoio do TRE transportam essas urnas de contingência para substituição. Quem transporta essas urnas são os veículos requisitados pela Justiça Eleitoral. A frota (para as eleições atuais) é de uns 500 veículos, só aqui em Fortaleza, e os carros são requisitados de vários órgãos. O veículo que aparece no vídeo é do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O procedimento é correto, dentro da legalidade e comum nas eleições”.

• Registros de denúncia

Segundo a Polícia Militar do Ceará, apenas seis ocorrências foram encaminhadas à superintendência da Polícia Federal em Fortaleza por irregularidades no dia da votação. Os registros são de suspeita de distribuição de material de campanha, realização de carreata, apreensão de folhetos e dinheiro (sem comprovação de compra de votos) e outras três ocorrências em Fortaleza e em Caucaia, município da Região Metropolitana, classificadas como “tentativas de atrapalhar os trabalhos eleitorais” que não foram especificados pelo TRE-CE.

Para Saboia, esta foi uma das eleições mais tranquilas que a servidora já vivenciou. “A quantidade de ocorrências foi bem menor do que na eleição passada”, destaca.

• Quem é o Inspetor Alberto?

O vídeo com maior viralização no Facebook foi divulgado pela conta do Inspetor Alberto, nome de urna do servidor público aposentado José Alberto Bastos Vieira Júnior, de 59 anos. Ele foi eleito vereador em Fortaleza com 7.301 votos pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Essa foi a quinta eleição que ele disputou e a primeira em que teve sucesso – desde 2006, quando concorreu a deputado estadual, vem se candidatando a cargos proporcionais.

Em suas redes sociais, onde ostenta foto ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ele se define como “armamentista, conservador e antiesquerdista”.

Nos documentos disponíveis no sistema de divulgação de candidaturas do TSE (DivulgaCand), os três números de telefones fornecidos são do partido PROS. Tentamos contato com o Inspetor através de uma pessoa chamada Tancredo Santos, seu correligionário, que não respondeu às mensagens do Comprova.

No início da noite, Alberto voltou ao seu perfil no Facebook para postar em letras maiúsculas, sugerindo estar gritando: “O Facebook está tentando manipular as pessoas! Está alegando que a notícia é falsa! Contra fatos não há argumentos!”

Por que investigamos?

Atualmente em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos sobre as eleições 2020, a pandemia e as políticas públicas do governo federal que tenham viralizado nas redes sociais. A verificação de conteúdos que tratam de apuração é importante porque conteúdos inverídicos podem atingir a confiança das pessoas nas eleições.

O vídeo que viralizou teve 121,6 mil interações no Facebook, segundo a plataforma de monitoramento de mídias sociais CrowdTangle.

O Aos Fatos, o E-farsas e a Agência Lupa verificaram o mesmo conteúdo e o classificaram como falso.

Durante a eleição de 2020, o Comprova mostrou que as justificativas dos eleitores não podem ser transformadas em votos válidos; que a apuração brasileira é aberta a qualquer pessoa; que é possível realizar recontagem dos votos; e que o sistema que aparece em um vídeo para simular fraude não é o mesmo das urnas eletrônicas.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

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Conteúdo verificado: Post no Twitter diz que um jovem de 19 anos atacou o sistema do TSE e que um sistema sem auditoria não tem segurança.

É falso que um hacker tenha atacado o sistema de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como afirma um tuíte que viralizou neste domingo (29), dia do segundo turno das eleições. Nesse sábado, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais e em Portugal contra programadores acusados de integrar o grupo hacker que vazou dados administrativos do TSE no primeiro turno das eleições de 2020. Os dados vazados eram da área de Recursos Humanos e os hackers não chegaram a invadir o sistema de apuração dos votos ou as urnas eletrônicas, de acordo com a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal e quatro especialistas em cibersegurança que, a pedido do Comprova, analisaram as informações vazadas no dia em que a falha de segurança se tornou pública.

Também não é verdade que o sistema de votação brasileiro não seja seguro por não ter uma auditoria através de votos impressos. As urnas eletrônicas, a rede que transmite os votos e o programa que faz a totalização da votação de cada candidato têm uma série de mecanismos de segurança, como criptografias e chaves de segurança às quais apenas o TSE tem acesso. A Justiça Eleitoral também realiza auditorias das urnas eletrônicas em todos os estados, no primeiro e no segundo turno das eleições, com participações de fiscais dos partidos políticos, de representantes da sociedade civil e de qualquer cidadão interessado em acompanhá-las. Como o Comprova já mostrou, a impressão de um comprovante com os votos de cada eleitor foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque poderia violar o sigilo do voto, que é definido como direito fundamental pela Constituição de 1988.

Como verificamos?

Para essa verificação, inicialmente buscamos informações sobre a prisão do hacker que vazou dados da Justiça Eleitoral. Também procuramos o TSE para saber sobre a segurança das urnas e o processo de apuração dos votos. Entrevistamos Emanuel Bezerra, professor do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), para entender como funciona o tipo de ataque que resultou no vazamento de dados da Justiça Eleitoral. Por fim, entramos em contato com o autor do tuíte.

Verificação

• Como foi a ação do hacker preso?

De acordo com matéria publicada pelo Estadão, que entrevistou o hacker, o ataque foi do tipo DDoS (do inglês Distributed Denial-of-Service attack) e realizado por meio de uma “botnet” (controle de uma rede de dispositivos com internet), o que gerou instabilidade no site. O ataque de DDoS, também conhecido como ataque de negação de serviço, atinge seu objetivo excedendo os limites do servidor. Para isso, os hackers criam programas maliciosos que são instalados em diversas máquinas, as quais realizarão múltiplos acessos simultâneos ao site ao qual o ataque é direcionado. A mesma estratégia foi utilizada nos ataques aos sites da Receita Federal, da Presidência da República, do Portal Brasil e da Petrobras ocorridos em junho de 2011.

Na segunda-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que o ataque não afetou as urnas eletrônicas nem o resultado das eleições. No entanto, a ação resultou em lentidão nos serviços remotos do TSE em todo o Brasil, devido a solicitações oriundas de 435 mil conexões — que além do território nacional, partiram de países como Estados Unidos e Nova Zelândia.

Segundo Emanuel Bezerra, professor do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC), esse tipo de ataque só é possível ser feito com uma rede articulada de computadores, ao contrário do que afirmou o hacker, que disse ter feito a operação sozinho e com auxílio apenas de um celular.“ É muito difícil só uma pessoa com o celular conseguir derrubar uma rede. Geralmente são muitas máquinas infectadas trabalhando ao mesmo tempo, e elas não precisam ser do hacker. O que os hackers fazem é contaminar as máquinas (computadores e celulares) de outras pessoas ao redor do mundo, que ficam como se fossem ‘zumbis’ no momento do ataque e iniciam os disparos em massa na rede que o hacker quer derrubar. Essa contaminação de máquinas pode ser causada por sites ou links maliciosos e resultam no que a gente chama de botnet (rede de robôs), que obedecem as ordens do atacante”, explica.

• Quem é o hacker?

O hacker português identificado como Zambrius, líder do grupo local CyberTeam, suspeito de ter atacado os dados da Justiça Eleitoral do Brasil, foi preso sábado, 28, pela Polícia Federal em Portugal. O hacker tem 19 anos e se diz “viciado” em programação de computador. Estava detido em casa desde março, com uma tornozeleira eletrônica, após efetuar um ataque aos sistemas de uma empresa de energia elétrica local. Em entrevista ao Estadão, feita entre os dias 17 e 18 de novembro, mas publicada após a prisão, ele contou que agiu por “diversão” e por ser contra governos. Ele acrescentou que o objetivo principal era demonstrar que o TSE continuava vulnerável mesmo depois de ter sido anunciado que tinha reforçado a segurança.

Sobre o fato de o ataque ter feito com que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro acusassem fraude no sistema eleitoral do Brasil, o hacker disse que a intenção do grupo não era propulsionar o que chamou de “desinformação de fraudes”, e que a invasão não afeta ou causa fraudes nas eleições. “Eu não tenho envolvimento em atos políticos, tenho apenas protestos antigoverno, nunca apoiei partidos, governos ou o quer que seja relacionado ao governo”, afirmou.

No dia 15, o Comprova entrou em contato com a página do CyberTeam e a pessoa que respondeu às mensagens e trocas de e-mails se apresentou como Zambrius e disse ser o jovem que já havia sido preso em abril deste ano em Portugal. Ele disse que o ataque teria ocorrido na data do primeiro turno das eleições, não anos antes. Quando questionado sobre a avaliação de especialistas ouvidos pelo Comprova, segundo a qual o vazamento não teve ligação com dados da eleição, Zambrius respondeu: “Eu não explorei por completo o TSE e só me foquei em reunir os dados de utilizador”.

• Sistema de votos não foi atacado

O TSE afirmou ainda no dia 15 de novembro, data do primeiro turno, que o vazamento envolvia apenas dados administrativos do tribunal, com informações de funcionários e ex-ministro da Corte. As informações são referentes ao período de 2001 a 2010. A falha não comprometeu o sistema de votação, que funciona à parte e possui várias travas de segurança, inclusive utilizando chaves e criptografia. O ataque também não poderia afetar as urnas eletrônicas, que estavam recebendo o voto dos eleitores naquele momento, porque elas não são conectadas à internet.

Ainda no dia 15 de novembro, o Comprova pediu a quatro especialistas em cibersegurança que avaliassem os dados vazados para saber se eles poderiam comprometer o resultado das eleições. Todos foram unânimes em afirmar que o sistema de votos não foi afetado e que o ataque não violou a segurança da eleição. Foram ouvidos Paulo Lício de Geus, professor do Instituto de Computação e CIO da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e representante da Sociedade Brasileira de Computação nos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação do TSE; Hiago Kin, presidente da Associação Brasileira de Segurança Cibernética e CEO da Deepcript; Thiago Tavares, presidente da SaferNet; e Márcio Correia, analista de sistemas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor de Tecnologia de Informação da Faculdade Cearense (FaC).

• Posição do TSE e segurança da eleição

Desde o dia do primeiro turno da eleição, as informações iniciais passadas pelo ministro Luís Roberto Barroso eram de que o vazamento de dados havia partido de Portugal. O ministro da Justiça, André Mendonça, também afirmou, no dia da votação, que a Polícia Federal estava investigando o caso e não havia encontrado “qualquer indicativo de prejuízo ao pleito eleitoral”. Além de garantir que a falha de segurança não afetou o resultado das eleições por conta das medidas de proteção, o TSE também instituiu uma Comissão de Segurança Cibernética para trocar informações com a PF e acompanhar a apuração do caso.

As urnas eletrônicas possuem comandos que garantem que apenas softwares assinados digitalmente pelo TSE possam ser executados. Também são programadas barreiras de segurança que fazem com que tentativas de ataque ou de executar um software não autorizado bloqueiem o aparelho. O programa oficial do TSE também para automaticamente de ser executado caso alguém tente executá-lo em um hardware não certificado. Além disso, a urna não é conectada à internet. O sistema operacional instalado nela impede a conexão com qualquer rede ou acesso remoto.

As urnas passam por testes públicos em que especialistas tentam quebrar as barreiras de segurança. Em nenhuma das cinco edições (realizadas em 2009, 2012, 2016, 2017 e 2019) os programadores conseguiram quebrar o sigilo ou desvirtuar a destinação dos votos. Se houver qualquer suspeita em relação à autenticidade do software utilizado em qualquer aparelho, as assinaturas digitais também podem ser conferidas pela Justiça Eleitoral.

Por fim, o TSE realiza auditorias para testar a segurança e a lisura da votação. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sorteiam ao menos seis urnas em cada turno da eleição. Em três delas são conferidos os sistemas instalados no equipamento. Fiscais da sociedade civil, de partidos políticos e cidadãos podem conferir se a assinatura digital que consta nas urnas é a mesma que foi lacrada anteriormente em uma cerimônia feita pela Justiça Eleitoral. Nas demais urnas, é feita uma votação paralela. Em um local público, com a participação de fiscais dos partidos políticos e de qualquer cidadão que tenha interesse em acompanhar, é feita uma votação simulada, em que os representantes dos partidos preenchem cédulas em papel e, depois, registram esses votos nas urnas. Ao final, as cédulas em papel são contadas para verificar se os votos batem com o boletim impresso ao final pela urna eletrônica.

• O autor do post

O Comprova entrou em contato com o autor da postagem, um ex-agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com atuação pró-Bolsonaro nas redes sociais. “Eu não disse que ela (a urna eletrônica) não é auditável. Eu disse que sem o voto impresso, não há segurança 100%. (…) Não é voltar ao sistema anterior, mas adicionar outra camada de segurança”, afirmou, defendendo a impressão do voto, medida declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por riscos de fraude e quebra de sigilo.

Logo após o contato do Comprova, o autor restringiu o acesso à publicação, que já havia sido curtida por mais de duas mil contas e compartilhada por quase 500.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre as eleições de 2020, a pandemia de covid-19 e políticas públicas do governo federal. É o caso do tuíte verificado aqui, do perfil @pacefeco, que teve 2,2 mil interações nas redes sociais. Conteúdos sobre a eleição são importantes porque a desinformação pode afetar a credibilidade dos resultados das urnas.

Recentemente, o Comprova mostrou que as justificativas dos eleitores não podem ser transformadas em votos válidos; que a apuração brasileira é aberta a qualquer pessoa; que é possível realizar recontagem dos votos; e que o sistema que aparece em um vídeo para simular fraude não é o mesmo das urnas eletrônicas.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

O post É falso que hacker tenha atacado sistema de votos do TSE apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

De acordo com os dados disponibilizados pela própria plataforma, nos últimos sete dias a campanha de Marília fez 308 postagens que lhe custaram R$ 140,7 mil, o que elevou suas despesas com esse tipo de publicidade para R$ 306 mil, ultrapassando com folga o seu adversário do PSB.

Na última semana de campanha, João Campos investiu bem menos do que Marília: R$ 49,2 mil, porém nas últimas 24 horas ele voltou à ofensiva e gastou mais do que a prima, foram mais de R$ 12,2 mil em anúncios contra R$ 8,3 mil. A maior parte das postagens dele tiveram como tema sua participação no debate na Rede Globo. Marília concentrou ataques às gestões do PSB.

A julgar pelos resultados obtidos pelos anúncios, os estrategistas das campanhas parecem ter direcionados as postagens para o eleitorado feminino, pois o anúncio de Marília mais bem sucedido na última semana foi visualizado por algo entre 70 e mil pessoas (a empresa não fornece o número exato), das quais 47% eram mulheres com idade entre 18 e 34 anos. A publicação mais eficaz de João Campos alcançou a mesma quantidade de internautas, com percentual maior de mulheres (56%).

Fortaleza

Os candidatos cearenses foram os que mais usaram as redes sociais nas eleições municipais 2020. Sarto foi o recordista em gastos com as plataformas do Facebook em todo o país. Ele destinou quase R$ 832 mil para essa finalidade. A estratégia parece ter contribuído para ele sair do quarto lugar nas pesquisas no final do mês de setembro, com 5% das intenções, para a liderança no segundo turno contra o candidato bolsonarista Capitão Wágner, que liderava as pesquisas no início da campanha.

Wagner, aliás, está em segundo tanto na disputa na capital do Ceará quanto na lista do Facebook por ter investido R$ 515 mil, seguido de perto por outro candidato a prefeito de Fortaleza, Célio Studart (PV). Para este, contudo, recorrer às redes sociais não ajudou muito, pois ele ficou em quinto lugar no primeiro turno, com apenas 3,5% dos votos. Até agora, os três candidatos de Fortaleza não foram ultrapassados na lista de quem mais gastou com Facebook.

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O cientista político Alexandre Lins avalia que a grande novidade de Bolsonaro foi o uso do Whatsapp na campanha. “Em relação a campanhas de ódio e propagação de fake news, o próprio PT usou desse expediente em outras disputas. O que temos no Recife é o embate de duas candidaturas de esquerda que tentam se consolidar como lideranças jogando no desgaste do outro”, analisa.

Enquanto a chapa encabeçada pelo PSB e PDT aposta no antipetismo, a candidatura PT-Psol mira no sentimento de exaustão que há em relação aos governos socialistas. A desaprovação da gestão Geraldo Júlio (62% de acordo com a última pesquisa Ibope), segundo os cientistas políticos, tende a ter maior impacto sobre a conquista do voto.

“O eleitor sabe, embora não conscientemente, que quadros nacionais de um partido não interferem na administração da cidade. Essa tentativa da campanha de João Campos de colar em Marília Arraes a figura de José Dirceu [ex-ministro petista] não tem muito efeito. Já quando ela traz Geraldo Júlio para ser defendido pelo seu adversário tem um impacto maior”, afirma Rodrigo Lins.

Já Alexandre Lins atenta para uma mudança de comportamento do eleitorado de classe média. “Tem me chamado a atenção setores da classe média muito avessos ao PT, que há dois anos votaram em Bolsonaro, tendendo a votar no PT agora. Isso se dá porque tem um desgaste muito forte do PSB. A própria figura de João Campos, que foi fabricada pelo grupo, traz essa ideia da perpetuação de um único grupo no poder”, avalia.

Para a socióloga Betânia Ávila, pesquisadora do SOS Corpo – Instituto feminista para a democracia, a candidatura de João Campos não pode nem ser considerada como de esquerda. “Independentemente das alianças que o PSB está fazendo, mas pela própria campanha dele. Não vejo no discurso dele uma análise social e política de enfrentamento às desigualdades sociais, por uma cidade mais justa. É uma campanha que explora um discurso conservador e em conformidade com a gestão do estado a serviço da manutenção do sistema”, diz.

Já a campanha de Marília se apresenta problemática pelas alianças com a direita. “Mas se colocam como parte da forma como a democracia representativa se apresenta hoje. Estamos em uma fase especialmente complexa, com uma fragilização da democracia burguesa. As coalizões com a direita podem ser necessárias, mas, do ponto de vista teórico, se aliar a que tem dentro de si visões e interesses antagônicos é algo indesejável. As coalizões com a direita depois cobram seu preço”, afirma a socióloga.

As estratégias de campanha

O publicitário e professor de marketing político da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Fernando Fontanella lembra que as eleições no Recife costumavam ser acirradas e agressivas. Mas o tempo de campanha no segundo turno era maior, o que dava espaço para a construção de alguma narrativa. Com tempo reduzido, não há mais esse espaço. “O recurso das mensagens apócrifas foi muito usado por Jarbas Vasconcelos e Marco Maciel, por exemplo. Mas essa campanha surpreende porque estão escalonando muito rápido”, diz o professor, que não vê muita semelhança com as campanhas da extrema direita. “O que caracteriza campanhas como as de Bolsonaro e de Trump não é tanto o uso das fake news, mas como mexem com os diferentes grupos de eleitores. Atuam com precisão, com uma inteligência de marketing que sabe como usar determinado conteúdo para determinado grupo”, diz.

Talvez o eleitorado esteja hoje mal acostumado porque as últimas eleições no Recife e em Pernambuco foram baseadas na ideia do “outsider da política” e do “gestor”, como foram vendidos Paulo Câmara e Geraldo Júlio. Agora, é política pura. “São políticos de berço, e inclusive da mesma família. Mas não é tanto uma campanha nos nomes deles, mas de como eles são agregadores de grupos políticos. As campanhas trazem um argumento emocional, o do “nós contra eles”, em um nível até de ‘gréia’, apelando para ataques mesquinhos”, comenta Fontanella.

É uma campanha que ele define como “Casos de família”, em referência ao programa de lavagem de roupa suja na televisão. “A baixaria chama atenção. Você sabe que não é certo, mas quando você vê é delicioso, é a sensação de ver a vida como ela é. Do ponto de vista do usuário de internet, ver um vídeo de um minuto com propostas é chato. Mas se é algo que choca, você vai dizer ‘nossa, que horror’, mas vai compartilhar. O que preocupa é isso a longo prazo”, diz Fontanella.

Ele considera dois pontos negativos nessa prática. “Um, obviamente, é o prejuízo político. O outro é que a estratégia de marketing político perde a inteligência. Não há a estratégia de se contar uma história, construir uma candidatura. É apenas tática, você fica no nível da trollagem. E quando essas candidaturas são eleitas, não há uma comunicação política, só eleitoral. Tudo é a curto prazo, com um argumento efêmero que perde o próprio propósito. É uma estratégia que se desgasta e se esvazia de sentido”, analisa.

A disputa pelo voto evangélico

A religião entrou forte nesta disputa pela Prefeitura do Recife. Nos dois palanques, há representantes das igrejas mais tradicionais e das neopentecostais, o que mostra a importância tanto para Marília quanto para João de angariar esses votos. No caso do socialista, a aposta tem sido no viés ideológico, já a petista apela para o pragmatismo.

“Não acredito que a estratégia dos panfletos apócrifos contra Marília surtam efeito sério na candidatura dela. O voto evangélico não caminha em bloco para um lado ou para outro, é difícil cravar. O que a petista tem passado é por uma miríade de ataques coordenados e entre eles está essa questão religiosa”, diz o cientista político Alexandre Lins.

O pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Joanildo Burity, que trabalha com foco em religião e política, afirma que a disputa pelo voto evangélico não é uma novidade no Brasil e acontece há décadas. “A novidade é que a voz dos evangélicos foi hackeada por um grupo ultraconservador e os setores mais à esquerda das igrejas viraram inimigos. Do ponto de vista eleitoral, o discurso religioso tem se apresentado com um nível bastante baixo. São usados expedientes que manipulam elementos da fé para desqualificar os adversários. Na eleição do Recife, a maior expressão disso acho que são os panfletos contra Marília, apresentando ela como uma pessoa hostil à religião e com frases retiradas de contexto”, diz.

Para Burity, usar o argumento de que a fé ou a falta de fé é um critério para julgar o quanto alguém merece um voto é algo polêmico até no meio evangélico. “Historicamente, esse argumento não funcionava muito bem, mas hoje é algo que vem sendo utilizado, assim como a identidade racial e a questão de gênero. O que os estrategistas têm que levar em consideração é que os evangélicos não seguem cegamente as lideranças. E nessas eleições há uma divisão, os dois têm apoios de blocos importante. Mas, por exemplo, a posição dos Ferreira (o prefeito reeleito de Jaboatão Anderson Ferreira anunciou apoio a Marília) não tem tanto a ver com ideologia. Está muito mais relacionada a como eles querem se demarcar contra o governo do PSB”, avalia.

Assim como a disputa de forma ampla, o voto evangélico segue dividido. “Nenhum dos dois terá todo o eleitorado evangélico para si. Quem terá a maior parte, só saberemos domingo”, diz Burity.

As pesquisas do Ibope e do Datafolha nesta semana mostram os dois candidatos com percentuais bastante próximos, com cada um à frente em um instituto de pesquisa. É uma eleição que está sendo disputada voto a voto, até o último minuto. Vai ser uma contagem de votos com emoção, como há tempos não se via na capital.

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