As eleições para conselheiros e conselheiras tutelares acontecerão neste domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h, e todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral poderão participar da escolha de quem irá atuar, nos próximos quatro anos, na garantia dos direitos das crianças e adolescentes à saúde, educação, lazer, liberdade, cultura, convivência familiar e à vida. O debate para a escolha dos conselheiros tutelares se tornou mais acirrado desde o pleito de 2019, após a vitória de Bolsonaro no ano anterior e em meio à crescente onda reacionária e fundamentalista que espalhou-se pelo país.

Não é para menos, afinal os Conselhos Tutelares existem para combater situações de risco, abuso e violência sexual, trabalho infantil, casos de abandono, trabalhando para viabilizar o acesso a serviços de direitos essenciais.

No Recife, 88 candidatos concorrem a 40 vagas distribuídas entre as seis regiões político administrativas, conhecidas como RPAs – são cinco vagas por cada região, pois duas RPAs (a 3 e a 6) têm dois conselhos tutelares em razão do número de habitantes. As escolhas são realizadas a partir de cinco etapas de seleção, envolvendo prova de conhecimentos, análise de perfil, exame psicotécnico, voto popular e formação. Para chegar às eleições, o candidato precisa passar por três etapas anteriores, garantindo a aptidão para o cargo.

Embora o envolvimento com o público infanto-juvenil esteja, em tese, comprovado, os valores e posicionamentos pessoais dos candidatos a conselheiros está no centro da disputa.

Candidatos comprometidos com o ECA

Apesar de ser uma eleição facultativa é importante que a sociedade se movimente para escolher candidatos que se comprometem com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a garantia de direitos independente do posicionamento político-religioso. É possível conhecer os candidatos por área e os locais de votação no site do COMDICA. Lembrando que para votar é necessário estar portando documento de identidade e título de eleitor. As eleições vão ocorrer através de urnas eletrônicas e cerca de 2.500 servidores vão atuar neste processo eleitoral. 

O trabalho desses profissionais é remunerado e eles reportam à gestão municipal, com a atuação acompanhada pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável por identificar possíveis irregularidades. “Eles são fiscalizados diariamente pelo Ministério Público,  pelos órgão de controle e pelo conselho de direitos também faz o acompanhamento de perto da atuação desses conselheiros. Inclusive é o Comdica que promove anualmente, sempre que necessário, processo de formação, treinamentos, construção de fluxo e estabelecimento de rede para que o equipamento realmente funcione e da melhor maneira”, reitera o presidente da entidade, Wellington Pastor. 

A plataforma Eleições do Ano, uma iniciativa da organização Nossas, foi criada para conectar eleitores a candidatos comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Recife, apenas 11 candidatos se cadastraram na plataforma, é possível acessá-la e verificar quem são aqui – no estado de Pernambuco foram 70 que se comprometeram. O compromisso com ECA é essencial para que cada jovem consiga, de fato, ter seus direitos garantidos, assim como pensar em profissionais progressistas, apartidários e imparciais também. 

“Criança é prioridade absoluta pela nossa legislação, mas as eleições para os Conselhos Tutelares ainda passam despercebidas para grande parte das pessoas. A sociedade precisa tomar para si essa responsabilidade. A Eleição do Ano é uma campanha que busca mobilizar todas as pessoas por essa causa fundamental. Criamos a plataforma como um meio de encontrar as candidaturas que de fato se comprometem com os direitos da infância e também de fortalecer essa rede em defesa do ECA”, afirma a ex-deputada federal Áurea Carolina, diretora-executiva do Nossas, organização não-governamental fundada em 2011 que atua por justiça social e igualdade.

Das 11 candidaturas aos Conselhos Tutelares do Recife, seis aparecem nas listas elaboradas por partidos de esquerda e de centro-esquerda como nomes “progressistas” que disputam as vagas.

Padre Kelmon em cena

Entre os candidatos do Recife, ao menos 12% se denominam cristãos, entre evangélicos e católicos. O candidato Pedro Leão, da RPA 5, por exemplo, se posiciona contra as discussões sobre a descriminalização do aborto, em seu perfil nas redes sociais diz: “não entrei na vida pública para me esconder. Sou convictamente contra o assassinato de seres humanos no ventre materno. E não me queiram justificar a regra pelas exceções. O Brasil já tem legislação que autoriza casos de aborto e devemos seguir o que a LEI diz”. 

Já o candidato Jean Willian, da RPA 6, recebeu apoio do ex-candidato a presidência Padre Kelmon, ao lado de outros quatro candidatos conservadores ao conselho entre os municípios de Pernambuco – o “padre” também publicou postagem com apoio a nove candidatos no estado do Amazonas. Chama atenção que a primeira imagem com as indicações está uma candidata de Camaragibe, que em sua apresentação se diz combater a ideologia de gênero, o aborto, as drogas e a exploração sexual infantil.

Os apadrinhados por Kelmon – candidato a presidente pelo PTB que substituiu Roberto Jefferson e atuou como “laranja” do bolsonarismo em 2022 – não são os únicos a usarem as manifestações de fé, sobretudo numa perspectiva cristã. Esta é a uma característica da disputa pelas vagas nos Conselhos.

Manoel Moraes, presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara, afirma que “o conselheiro tutelar não é um missionário da fé. Ele é um agente constitucional, ele tem que atuar na defesa da dignidade humana e isso independe se ele vai atuar com pessoas que são de orientação de matriz africana, se é católico, protestante. Todas as instituições da sociedade, todo mundo é chamado para colaborar no Estatuto em uma verdadeira ciranda da democracia. O estatuto cria um sistema de proteção e garantias e nessa perspectiva todos são chamados a dar as mãos com as crianças que são sujeitos de direito”.  

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Este é o terceiro dossiê lançado pelo Enegrecer a Política que explora a participação negra na política institucional. Os outros dois foram realizados em 2020 e 2021, analisando as candidaturas de pessoas negras nas eleições de 2016 e 2020.

“Nestes dois primeiros dossiês, vimos que muitas pessoas negras estavam se candidatando. Então nesta terceira pesquisa fomos atrás de outra perspectiva: se tem tantas candidaturas negras, comprometidas com a defesa dos direitos humanos, por que elas não estão sendo eleitas? Essa terceira pesquisa focou no comportamento do eleitorado”, conta Marília Gomes,co-fundadora do Observatório Feminista do Nordeste e coordenadora de pesquisa do Enegrecer a Política.

Para elaborar o dossiê, o coletivo fez pesquisas quantitativas e qualitativas em três capitais brasileiras: Belém (PA), Fortaleza (CE) e aqui no Recife. A primeira etapa da pesquisa contou com a formulação e aplicação de 100 questionários por cidade em espaços públicos e centrais. A segunda etapa da pesquisa foi feita com três grupos focais, para aprofundar os dados coletados na etapa inicial. No Recife, o grupo focal contou com a participação de 11 pessoas, de perfis diversos.

A pesquisa traz achados interessantes sobre o eleitorado recifense. Quando perguntado sobre o espectro político, por exemplo, a maioria, nas três capitais, optou por não responder. Recife foi a cidade com maior percentual de pessoas que não quiseram responder a pergunta (56%) e a menor com pessoas que disseram de esquerda, com 21% (veja gráfico abaixo). Mas entre as três cidades pesquisadas, Recife foi a com o maior número de pessoas que declararam já ter votado em pessoas negras (69%).

Representatividade sim, mas com comprometimento

Entre os deputados estaduais eleitos em 2022 em Pernambuco, há políticos conservadores de direita como Joel da Harpa (PL), William Brígido (Republicanos) e Cleiton Collins (PP) que se autodeclaram pretos ou pardos.

Porém, é uma representatividade que não está atrelada à luta antirracista, destaca Marília. “Mesmo que no documento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se declarem como negros, são pessoas que não defendem a pauta de defesa dos direitos humanos nem se posicionam como antirracistas”, afirma Marília Gomes.Na eleição passada, houve uma vitória: duas mulheres negras, militantes dos direitos humanos foram eleitas para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe): Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT).

Na pesquisa qualitativa, com um grupo focal de 11 pessoas no Recife, as imagens de mulheres negras pontuaram alto em quesitos como credibilidade e competência. “Foi uma opinião unânime: as mulheres negras inspiram confiança e demonstram força. O principal motivo que os eleitores apontaram para não votar nessas candidaturas foi o desconhecimento da existência delas”, diz a coordenadora da pesquisa.

O conjunto dos três dossiês revela que as candidaturas de pessoas negras, especialmente de mulheres negras, têm aumentado, mas falta investimento. “O que vimos nesta pesquisa de agora é que as pessoas têm interesse e se sentem motivadas para votar em pessoas negras, mas ao mesmo tempo não sabem que essas candidaturas existem”, avalia Marília. “As iniciativas e candidaturas negras, de esquerda, não estão conseguindo chegar a esse eleitorado. É o que já intuíamos: são candidaturas que estão em uma bolha ainda muito restrita de pessoas que estão a par da política, com nível universitário, com conhecimento de movimentos sociais. Temos um cenário propício para que mais mulheres negras sejam opção de voto e é preciso furar essa bolha”, diz.

E para uma candidatura se tornar conhecida é necessário, principalmente, investimento. “Sem dinheiro não tem como percorrer as periferias, pagar gasolina, contratar uma boa equipe de comunicação, rodar panfletos. E as candidaturas negras recebem menos. Principalmente as mulheres negras”, diz Marília, que aponta uma solução. “O que é primordial hoje é fazer com que os partidos políticos cumpram de fato as leis de cotas da distribuição do fundo eleitoral e repassem os recursos em tempo hábil para que as candidaturas possam fazer uma boa campanha. Há muitos relatos de promessa de partidos e repasses que são só feitos às vésperas da eleição. Falta comprometimento dos partidos”, afirma.

Um trabalho importante, frisa Marília, e que também precisa de mais apoio, são as iniciativas que apoiam e divulgam as candidaturas de pessoas negras. Entre elas estão as plataformas Eu Voto em Negra e Mulheres Negras Decidem e o Instituto Marielle Franco.

Serviço:
Lançamento da pesquisa: Como vota o eleitorado no Norte e no Nordeste
Quando: Quinta-feira (30), das 19h às 21h
Onde: Sede do Ação Comunitária Caranguejo Uçá – Rua São Geraldo, 96 – Ilha de Deus/ Imbiribeira, Recife-Pernambuco.

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Cinco dias antes do primeiro turno das eleições, registrado no dia 2 de outubro, uma eleitora indígena de Minas Gerais, identificada apenas como Maria – pseudônimo para preservar sua identidade -, que tem uma filha de cinco anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebeu na caixa de correio da sua residência, um envelope lacrado e assinado pelo deputado estadual, Wendel Mesquita (Solidariedade), que é aliado do governador reeleito, Romeu Zema (Partido Novo). Ao abrir o envelope, a surpresa: uma carta publicitária, que continha o seu endereço, nome e uma pauta pertinente: o autismo.

Indignada, Maria recorreu à uma rede social para questionar o parlamentar. A indignação alcançou outros autistas que também receberam o material em suas residências, sem qualquer consentimento ou relação com o eleitorado do deputado. E, as perguntas que essas vítimas fazem são: como o deputado estadual Wendel Mesquita teve acesso a dados tais sensíveis? E quem autorizou o acesso?

O graduando em terapia ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Henrique Menechinni Ribeiro, 23 anos, foi diagnosticado com autismo no início de 2021. “Tive um diagnóstico tardio, mas quero futuramente atuar na área com foco em autistas adultos”, disse. Apesar do diagnóstico tardio, Henrique conhece seus direitos como autista, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que resguarda dados pessoais sensíveis, como informações sobre origem racial ou étnica, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Ao receber a carta do deputado estadual Wendel Mesquita, José Henrique narra que sentiu sua privacidade violada. “Como assim esse homem tem o direito de acesso a um dado sensível, como o meu endereço? E pude ver o relato de outras pessoas no Twitter, uma criança autista também foi alvo disso. Isso fere também o Estatuto da Criança e do Adolescente. É preocupante! Você fornece seus dados a um órgão público e, de repente, ele foi disponibilizado a um candidato ou a outro agente político ao seu bel prazer. Isso é absurdo”.

Indignado, o estudante relata que foi a primeira vez que recebeu uma carta endereçada com dados pessoais e com a assinatura de um político. “Essa abordagem foi sem noção desse candidato. Eu nem sabia da existência dele. Tive a sensação de ter sido roubado. Eles têm acesso ao meu endereço, informação que foi passado por um órgão público. Claro que pode ter sido vazado de outras formas, mas do jeito como estava nas carteiras dos autistas, Cipteas, foi meio que um choque. É simplesmente uma sensação de ter sido violado e ter sua privacidade completamente evaporada. Como essa pessoa conseguiu? Quem liberou isso? E por que essa pessoa liberou? E o TSE irá investigar isso?”.

Além de Henrique, Nara (pseudônimo) é casada com um homem diagnosticado com TEA em abril de 2022, e que fez o cadastro na plataforma Cidadão MG no mês de maio. Nara relata que também recebeu a carta do deputado estadual, Wendel Mesquita. “Eu acho um descaso. Parece que nossos dados não valem nada. Os dados do meu marido foram tratados criminosamente. Não sei se ele achava que estava ganhando votos com isso, mas a verdade é que ele está só perdendo. Achei uma invasão sem tamanho. Acho que deveria ter uma proteção maior para os nossos dados, com certeza”.

Seguindo as pistas

Diante das denúncias, esta reportagem elenca os gastos com correspondências enviadas pelo deputado Wendel Mesquita em Belo Horizonte, um dos municípios de onde vieram os relatos. Mas antes é importante mencionar que para se reeleger, o candidato teve a sua disposição R$ 532.272,85 (Fundo Partidário; Outros Recursos e Fundo Especial). Desse valor, Mesquita informou no portal DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que gastou R$ 500.372,85. 

Entre as despesas, R$ 68.504,50 foram investidos em publicidade por materiais impressos prestados pela empresa Imagem Editora Grafica Ltda. Um deles foi um informativo em formato A3 – semelhante aos enviados para as residências dos autistas – com o registro OP:015102-INF.- A3 – PCDS (sigla para Pessoas com Deficiência), no dia 21 de setembro. O gasto com o material consta no valor de R$ 425.

Mas há outro dado constatado por esta reportagem, o deputado estadual investiu R$ 4.382,26 em correspondências e despesas postais, tendo contratado a ACF Raja Ltda para o serviço, que é uma empresa terceirizada pelos Correios em Belo Horizonte. Em contato com a empresa e a assessoria de comunicação dos Correios, as entidades informaram que os dados são sigilosos por questão contratual. 

Assim, não foi possível constatar quais as correspondências enviadas e o número exato de autistas e outras pessoas com deficiência que possam ter recebido cartas sem terem se cadastrado voluntariamente no site do deputado ou por outro meio, para recebê-las de maneira regular, conforme às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (TSE).

A LGPD e os dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes requer ainda mais atenção e cuidado. O capítulo II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – lei nº 13.709/2018 – traz na seção III, a matéria referente a esse tipo de tratamento. O artigo 14 da LGPD determina que dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser tratados em seu melhor interesse. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos; o segundo é a definição de melhor interesse, o qual deve ser interpretado como um fundamento básico de toda e qualquer ação que visa a proteção desse público. 
Portanto, a LGPD repete a preocupação do ECA no que tange à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, tanto que aponta que o tratamento desses dados deverá ser realizado com o consentimento específico, e por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Mais que números, vidas

Em 27 de dezembro de 2021, Minas Gerais passou a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que identifica quem tem essa condição. Um dos principais articuladores das emissões das Cipteas no Estado foi justamente o deputado estadual Professor Wendel Mesquita, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. A Lei Federal 13.977, conhecida como Romeo Mion, foi aprovada em janeiro de 2020. O texto altera a Lei Berenice Piana (12.764, 2012) e assegura aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Com base na Lei, a carteira deve ser expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). No requerimento, deve constar nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade, número de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e telefone, além de foto 3×4, assinatura ou impressão digital do interessado. A lei também exige nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador. A Ciptea tem validade de cinco anos.

Em nove meses desde a sua implementação em Minas Gerais, foram 7.499 solicitações de Ciptea e um total de 5.696 emitidas. A diferença entre o número de solicitadas e emitidas, 1.803 pedidos, se dá porque houve devoluções aos usuários para ajustes de erros processuais.  Procurado por essa reportagem para abordar sobre como funciona o sistema de emissão das Cipteas, Cláudio Luz de Oliveira, coordenador estadual de articulação e atenção à Pessoa com Deficiência, que integra a Sedese, contou como o estado conseguiu superar às expectativas quanto ao número estimado de carteiras em quase um ano de implantação. “Estávamos com a expectativa da emissão de duas mil Cipteas em um ano e ultrapassamos todas as expectativas, com quase seis mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com suas carteiras em mãos. Então temos muitos motivos para comemorar”, disse.

Apesar dos dados serem otimistas com relação à expectativa, Oliveira reconhece que existem problemas na emissão do documento para os autistas. Mas para o coordenador estadual, o erro é sempre humano e nunca na plataforma de cadastro. Desde a sua implantação, o órgão detectou mais de 40% de erros em processos, incluindo fraudes por parte de usuários. “Mas as falhas quando detectadas são prontamente respondidas”, destacou.

Quantos aos erros cadastrais cometidos pelos usuários, Oliveira enumera que os mais comuns são: escrita do nome errada; falta de atenção às etapas do cadastro ou laudo equivocado, ou seja, que não indica corretamente o código CID. Todavia, o coordenador garante que mais de 80% das pessoas que preencheram o cadastro de forma equivocada, entram em contato para refazer a solicitação.

Na Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAAD), existem cinco servidores que acompanham os cadastros. Mas o coordenador garante que os dados não são acessados para outros fins, apenas para coleta e avaliação. “Os dados visualizados e tratados pela CAAD são apenas para avaliação dos cadastros de usuários autistas. Tais dados nunca são mantidos armazenados na sede da Secretária [ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social]”, garante.

Minas Gerais é o estado com maior número de municípios, 853. Desse total, 470 já possuem prestações de serviços de Ciptea. Ainda segundo o coordenador, a implantação da Ciptea em Minas Gerais é um exemplo para todo o país. “Vários estados entram em contato para copiar o nosso modelo de implantação”. 

Conforme informações apuradas com a Sedese e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), os dois órgãos estaduais são responsáveis pela Cipteas, atualmente os pedidos são feitos virtualmente pelos usuários e presencialmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). A gestão do sistema onde são feitas as solicitações, bem como das UAIS é de competência da Seplag. Cabe à Sedese analisar os cadastros de solicitações feitas virtualmente e assinar as carteiras para emissão.  

Convém acrescentar que a reportagem se atentou aos decretos e resoluções estaduais que sobre a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: o Decreto Estadual nº 48.321/2021, que, no artigo 7º, cita o tratamento dos dados pessoais necessários à emissão da Ciptea respeitando a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Já o Decreto nº 48 237/2021, dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. Há também a Resolução Sedese nº 65, de 17 de dezembro de 2021, que informa no artigo 9 que os dados cadastrais serão mantidos pelo Estado e poderão ser utilizados para fins estatísticos, formulação de estratégias e no controle da execução da política pública estadual dos direitos da pessoa com deficiência. 

Então, como o candidato teve acesso aos dados?

Eleito deputado pela segunda vez, o professor Wendel Mesquita (Solidariedade) obteve 44.885 nesta eleição. Foi vereador de Belo Horizonte por dois mandatos consecutivos, onde ingressou em 2013. Professor, é formado em Comunicação Social e Artes Cênicas. Em 2019, assumiu o seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Atualmente é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. É também autor do Projeto de Lei nº 2840/2021, que prevê sessões de cinema adaptadas para Autistas em todo o estado. Seu mandato destinou quase R$ 1 milhão em recursos para as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no estado.

Embora atuante em projetos voltados para autistas e pessoas com deficiência, Mesquita utilizou indevidamente dados pessoais sensíveis para obter vantagens eleitorais em 2022.

O caminho que a investigação fez traz à tona o seguinte questionamento: se os dados são tratados com tanta segurança e respeito aos cidadãos mineiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA), qual funcionário de um dos órgãos estaduais ou pessoa próxima ao parlamentar teria repassado esses dados, que foram utilizados para criar uma mala direta e enviar cartas aos domicílios de autistas, incluindo crianças? 

Será que o parlamentar tem acesso direito ao sistema e baixou uma planilha com todas as informações de autistas que se cadastraram no site de serviços ao cidadão de Minas Gerais (www.cidadao.mg.gov.br)? O site é resultado de um trabalho conjunto Sedese e da Seplag, implantado pela subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços da Seplag e pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). São perguntas que essa reportagem tentou responder de forma cautelosa durante um mês de investigação. Apesar de nem todas terem sido respondidas, há  provas incontestáveis do uso indevido dos dados.

Com tais questionamentos, esta reportagem entrou em contato com Pedro Saliba, líder da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, para avaliar criticamente este caso. Saliba explica que o governo estadual precisa ter uma boa governança de dados para que não ocorram incidentes de segurança como a utilização de informações dos cidadãos para fins ilegais. 

“É legítimo que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social tenha acesso a esses dados, por ser responsável pela aplicação dessa política pública. Mas não é razoável que uma empresa ou algum candidato tenha acesso a essas informações. Porque elas foram compartilhadas com o Governo de Minas Gerais, mas não para outras finalidades. Até porque quando se entrega dados pessoais para o estado, o importante é ter uma ideia de que há uma assimetria de poder, onde o cidadão ou a cidadã perante o estado tem menos poder. Então esses dados não podem circular livremente”, explicou Saliba.

Segundo o especialista, alegar incidente de segurança não seria aceitável. “Quando eles dizem que o sistema é seguro, muitas vezes é mesmo, onde só pessoas autorizadas têm acesso, mas a questão é que o elo humano é o mais fraco na segurança da informação. Por isso na proteção de dados é orientado que se façam treinamentos para o tratamento desses dados em instituições públicas e privadas para que não haja um tratamento ilegal. Uma hipótese que deve ser investigada é se uma pessoa autorizada não tenha feito um download para um pendrive ou enviado esses dados por email? Um incidente de segurança pode ter acontecido dessa forma”.

Nesse caso das Cipteas, Saliba salienta que os responsáveis por crianças autistas e adultos autistas que fizeram cadastros pela plataforma Cidadão MG se sentiram invadidos por terem recebido uma carta de um candidato. “Receber uma carta de um candidato que você não conhece, que não tem nenhuma relação e esse candidato está fazendo proposta para um público-alvo que você ou seu filho faz parte, é um absurdo. Então esse sentimento de sentir invadido é o que mais choca. Mas isso também mostra que há uma prática injusta em relação ao pleito eleitoral. E a tendência para as eleições municipais de 2024 é que esse movimento de tratamento ilegal de dados se mantenha”.

Representação política

Greta Thunberg, Bill Gates, Tim Burton e Anthony Hopkins e Romeo Mion. O que esses famosos têm em comum? O Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar da desinformação, estigma e preconceito sobre o transtorno, milhares de pessoas com autismo são destaques por seus talentos e habilidades no cinema, na música, em projetos espaciais e em movimentos sociais no mundo todo. Mas há outros espaços em que os autistas também vêm ganhando reconhecimento, um deles é a política. Em 2020, Jorginho Mota, do Partido Trabalhista Cristão (PTC), foi eleito vereador em Guarulhos (SP). Mota foi o primeiro político autista a conseguir vitória no processo eleitoral do país. 

Para o estudante em terapia ocupacional José Henrique Menechinni Ribeiro, a representatividade de autistas na política é fundamental. “Infelizmente têm muitas pessoas tentando tirar nossos direitos, porque somos um dos público mais frágil. É por isso que é importante termos parlamentares autistas nesses espaços para não perdermos nossos direitos já conquistados”, finalizou.

O autismo no Brasil

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge 1 em cada 160 crianças segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas quantos autistas há no Brasil? E em Minas Gerais? Não existem dados precisos sobre a quantidade de autistas em território nacional. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também não sabe quantos autistas há no país. No entanto, o Censo do IBGE deste ano, colocou pela primeira vez, o autismo no radar das estatísticas para mapear as pessoas que vivem ou podem ter o transtorno. No país, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mas o número é incerto e precisa ser oficializado. Para isso, foi sancionada, em 2019, a lei que obriga o IBGE a perguntar sobre o autismo no censo populacional. Com isso, é possível saber quantas pessoas no Brasil apresentam o transtorno e como os diagnósticos estão distribuídos pelas regiões brasileiras.

O autista não é identificado facilmente como um deficiente físico na cadeira de rodas, o que dá espaço para discriminações. O autismo não tem características físicas e existem vários graus. A forma de descobrir está na observação. É preciso ficar atento ao comportamento da criança, que pode desenvolver problemas relacionados à linguagem, a interação social etc. 

Convém ressaltar que o autismo não é uma doença. É resultado de um conjunto de características que afetam o âmbito comportamental do indivíduo e prejudicam algumas capacidades da pessoa. A definição de doença leva em conta fatores como o risco de morte, a degradação física e de órgãos internos. O Transtorno do Espectro Autista (TEA), na verdade, está classificado como um dos Transtornos de Desenvolvimento.

Portanto, a Ciptea é um documento muito importante porque assegura, por exemplo, prioridade aos autistas às filas de repartições públicas e privadas como bancos e eventos em geral, evitando passar por crises.

*Jornalista, bolsista do Programa Força Tarefa Eleições 2022, do Data Privacy e Transparência Internacional

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Em 2022, 41 pré-candidaturas de pessoas LGBTI+ foram vetada pelos partidos políticos e outras 20 tiveram que mudar de cargo, como mostra um levantamento da organização VoteLGBT. A pré-candidatura é a primeira etapa pela qual passam aquelas pessoas que desejam concorrer a alguma vaga no legislativo ou executivo. Após a inscrição no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), essas candidaturas precisam ser confirmadas pelos respectivos partidos.

De acordo com os dados da VoteLGBT, que colheu as informações através de formulário de autodeclaração dos pré-candidatos, a maioria das pessoas que ficaram de fora da disputa em 2022 é negra. Pretos (14) e pardos (12) representam, juntos, 63,41% dos candidatos e candidatas que ficaram pelo caminho, enquanto brancos (14) são 34,15%. Uma (2,13%) pré-candidatura indígena não foi confirmada.

Dos 41 barrados, 20 são homens — 18 cis, dois trans —, o que representa 48,78% do total. Mulheres são 17 (36,17%), entre cis (8) e trans/travesti (9). A categoria “outros” de identidade de gênero tem três representantes (7,32%). Uma pessoa (2,44%) não-binária teve a candidatura não confirmada.

Ao mesmo tempo em que são os partidos com maior número de candidaturas LGBTI+ confirmadas, PT e Psol acumulam quase metade das concorrências que não vingaram: 46,34%. Os petistas não confirmaram 11 pré-candidatos, o que significa 26,83% das desistências desse grupo, e os pesolistas não confirmaram 8 (19,51%).

De acordo com a socióloga Evorah Cardoso, da VoteLGBT, entre as candidaturas que proporcionalmente mais “ficaram para trás” e sequer conseguiram disputar nas urnas estão aquelas que também tiveram mais dificuldades na pré-campanha. “São elas indígenas, homens trans e pansexuais”, diz.

As principais críticas apontadas por essas pessoas, por meio de questionário, explica Evorah, foram “a falta de apoio político do próprio partido, de recursos, a questão da violência política, dificuldade em estruturar a campanha nas redes e até mesmo de preparo emocional”. “A campanha não acontece só nos 45 dias oficiais, é preciso que as candidaturas LGBT+ recebam mais apoio e mais cedo dos partidos, para que sejam competitivas”, afirma.

Vetos e desistências

Diferente da deputada estadual Erica Malunguinho (Psol-SP) — que se retirou da disputa à reeleição por vontade própria quatro meses depois do evento de pré-lançamento da candidatura –, os 41 nomes levantados pela VoteLGBT tiveram suas concorrências vetadas pelos “velhos caciques” das legendas em 2022 ou desistiram por falta de apoio e recursos.

Ester Pessatto, 24, é uma mulher bissexual e indígena de Mato Grosso. Nunca havia disputado um cargo eleitoral, mas sempre acreditou no PT. “Achei que seria a hora certa.” A confiança no partido, no entanto, se transformou em decepção quando ela teve a candidatura vetada e, em seguida, foi desfiliada da legenda. “A maior humilhação da minha vida não foi passar fome, morar no [assentamento do Movimento] Sem Terra, ser atriz pornô, mas quando o PT excluiu a minha filiação”, desabafa.

Pessatto recorreu na Justiça e conseguiu manter a filiação ao partido, mas a candidatura não foi para a frente. Em busca de um novo partido para se filiar em breve, ela afirma que a direção estadual do PT a expulsou por ser atriz pornô, indígena e dissidente. “O PT usa os LGBTI+ só para conseguir votos, somos todos usados, porque o partido mente ao dizer que acolhe todos; só acolhe os interesses próprios”, afirmou.

Procurado pela Diadorim para comentar o caso, o diretório estadual do PT em Mato Grosso não respondeu ao pedido de entrevista.

Presidente licenciado da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT) — organização pluripartidária, criada em 2015 —, Andrey Lemos, 49, queria ser deputado federal pelo PSB do Distrito Federal no próximo mandato. Antes, ele já havia sido candidato a vereador em Aracaju pelo PCdoB, nos anos de 2008 e 2012, e perdeu nas duas vezes. Mesmo tendo uma longa trajetória política, ele também teve os seus planos eleitorais frustrados.

O desejo de Andrey, que se identifica como “bicha preta pansexual”, era ocupar o cargo como resposta à “demanda por representatividade” na política. “Sou atravessado pelo debate racial e da diversidade que tem sido pautado em vários setores da sociedade.” No dia 16 de agosto, no entanto, ele postou um desabafo no Instagram: “Não será em 2022 que nosso projeto coletivo tomará corpo e frutificará, infelizmente. Nossa candidatura não foi priorizada pelo nosso partido.”

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Andrey acredita que candidaturas pretas e LGBTI+ têm dificuldade de garantir recursos e o nome na chapa porque “boa parte dos e das dirigentes de partidos não acreditam nem investem nas nossas candidaturas”. “No meu caso, meu nome foi retirado da chapa depois de aprovado em reunião da executiva, a pedido de um parlamentar com mandato, que me substituiu por outra pessoa, a velha política do apadrinhamento.”

James Lewis Gorman, presidente em exercício do PSB-DF, lamenta não ter sido possível incluir Andrey Lemos entre os nove nomes da legenda que concorreram ao cargo de deputado federal neste ano. “Tivemos quatro candidaturas LGBT para a Câmara Federal, como o professor Israel e a mulher trans Paula Benett. Essa diversidade reflete a constituição atual do partido, mas entendemos que, entre as dez pré-candidaturas, Andrey era a que tinha menos força política. Se pudéssemos dar 10 nomes, ele estaria dentro”, afirma.

Migrações

Além das candidaturas que “ficaram para trás”, outras 20 pessoas manifestaram a intenção de disputar um cargo na pré-campanha, mas foram registradas na disputa a outro por seus partidos. Entre elas estão dois pré-candidatos gays ao Senado que foram “realocados” na disputa. É o caso de Paulo Anacé (Psol-CE), confirmado como pleiteante a deputado federal, e Paulo Romão (PT-MA), que virou candidato a deputado estadual.

Anacé, que é um importante líder indígena cearense, chegou a recorrer à executiva nacional do Psol, no dia 3 de agosto, para tentar manter a candidatura ao Senado. Mas não teve sucesso. “Tenho a mais completa certeza que construiremos uma linda candidatura a deputado federal, assim como já fazíamos no contexto ao Senado”, postou no Instagram.

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Já Romão (PT-MA), que é gay, reconhece a desigualdade no tratamento partidário para pessoas LGBTI+, mas acredita que o deixou de fora da disputa ao Senado foi o “jogo político”. “O governo [que é do PSB] tem muita força e capturou o PT, que decidiu apoiar Flávio Dino como candidato a Senador”, afirma ele à Diadorim.

Para a cientista política e professora da PUC-SP Rosemary Segurado, é esperado que nos partidos com viés mais conservador, os mais extremistas, seja mais difícil encampar as pautas da diversidade, mas mesmo em alguns partidos ditos liberais, ou progressistas, o comportamento não tem sido diferente. Isso porque, avalia ela, “no Brasil se convencionou muito falar, ‘ah, nós somos liberais na economia e conservadores nos costumes’”.

“É uma forma de, no campo econômico, defender privatizações, corte de direitos, e uma série de questões que são próprias do campo liberal, mas quando chegam nas questões morais, não se mostram dispostos a colocar em pauta esse debate na sociedade”, comenta Segurado. As legendas, acredita a professora, têm medo de perder votos e apoiadores. “Como essa pauta de costumes acaba dominando, quase que monopolizando, é o que vimos principalmente no segundo turno das eleições.”

* A Diadorim é uma agência de jornalismo independente, sem fins lucrativos, engajada na promoção dos direitos da população LGBTI+.

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A legislação brasileira permite voto apenas para maiores de 16 anos, mas se tivessem esse direito, Renan e Miguel, de cinco e seis anos de idade, que moram na Comunidade do Aratu, no bairro de Mangabeira VIII, na zona sul de João Pessoa, teriam escolhido votar em Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu vou votar em Lula. Lula vai ganhar. Bolsonaro vai perder, porque Bolsonaro tá caindo. Tá caindo. Lula dá dinheiro pra gente, dá comida, dá sorvete, dá tudo. Dá até casa. Lula vai ganhar. Vai ser presidente”, disse Miguel, com convicção, três semanas antes da votação, em 7 de outubro.

Na ocasião, Renan completou: “Eu também vou votar em Lula, porque é o melhor de todos. É Lula que vai ganhar a partida, Lula vai ganhar. Eu acho que ele vai ganhar. Lula vai pegar e amarrar o Bolsonaro. Ele é muito massa. Bolsonaro é muito ruim, não é, Miguel? Tem um negócio no mar chamado Lula, eu gosto. Não tem nenhum um animal que se chama Bolsonaro. Nós já vota, não é, Miguel? Eu já fui votar. Fui com a minha mãe. E até com o meu pai. Meu pai levou nós na moto”.

Sara Souza, 32 anos, uma das idealizadoras e gestoras da Associação Amigas Solidarias, em atividade na Comunidade do Aratu desde os primeiros meses da pandemia de covid-19 e onde os meninos passam a tarde, de segunda à sexta-feira, no contraturno da escola regular, reforçara a preferência política. “Lula com certeza. Lula com certeza. Todo mundo aqui. Renan falou que o pai dele disse brincando, que está com Bolsonaro. Renan respondeu: “Pois pegue suas coisas e vá-se embora. Você não vai morar mais aqui não, porque a gente só aceita Lula aqui. ‘Ele’ não”, relatou a também educadora do local onde o nosso encontro ocorreu.

Assim como os meninos, Sara queria que Lula novamente presidente para que a realidade brasileira mude. “A gente não aguenta mais sofrer. É muita fome, é muita falta na educação, é muita falta na saúde, é falta em tudo, sabe? E a gente não aguenta mais sofrer. É Lula com certeza”, enfatizou.

O Brasil tinha saído do Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional aplicadas desde a década de 1990. Voltou a figurar o mapa em 2015, situação agravada na pandemia de covid-19, a partir de 2020. Neste ano, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil mostrou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer. Isso representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.

Proposta do governo federal para o Orçamento da União em 2023, enviada ao Congresso, traz cortes de quase 15% nas despesas e investimentos. Saúde, educação, assistência social e segurança pública foram os setores mais prejudicados. O orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro chega a cortar 97,5% dos recursos para novas creches. Só haveria dinheiro para cinco escolas. O projeto do governo prevê R$ 2,5 milhões para o próximo ano. Em 2022, foi de R$ 100 milhões. Em 2021, eram R$ 220 milhões.

No início do mês passado, o governo Jair Bolsonaro bloqueou R$ 2,4 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), afetando as atividades da pasta, sobretudo de universidades e institutos federais de educação, que têm passado por enxugamentos. Todas essas medidas serão revistas neste momento de transição, garantem aliados de Lula.

Renan e Miguel não elaboraram ainda que vivem na Comunidade do Aratu, no bairro de Mangabeira VIII, na Zona Sul de João Pessoa, no Estado da Paraíba. Para eles, o Aratu é o Brasil. Eu acrescentaria que o Brasil de Bolsonaro, por esses meninos terem vivido a maior parte de suas primeiras infâncias durante um governo responsável pela piora das nossas desigualdades.

Na ocupação cuja principal via de acesso se chama Avenida Brasil e que tem a Rua Morta como uma de suas transversais, caminho sem saída onde cadáveres são emborcados, a maioria das famílias vive de reciclagem. Muitos dos moradores estão desempregados e dependem de bicos e do Auxílio Brasil, o programa eleitoreiro de transferência de Bolsonaro.

“A maioria recebe auxílio. Do que era Bolsa Família, agora virou Auxílio Brasil. A maioria recebe. E, assim, segurança alimentar quando numa casa tem mais de cinco pessoas vivendo com R$ 600? Tem segurança alimentar nisso? R$ 600 acho que não cobre despesa de uma pessoa vivendo sozinha, durante um mês. Imagine de cinco pessoas, seis pessoas. Tem famílias aqui que têm seis, sete pessoas dentro de casa”, observa Sara. O Ministério da Cidadania incluiu 2 milhões de famílias no Auxílio Brasil, em agosto, fazendo com que o programa chegasse a 20,2 milhões de beneficiários e atingindo, no referido mês, o maior patamar da história dos programas de transferência de renda do Governo Federal.

Com poucos recursos financeiros e falta de oportunidades de trabalho e de gerar renda, as famílias do Aratu dependem de projetos sociais para comer e perambulam pelas ruas da cidade para catar lixo e conseguir algum dinheiro com reciclagem. Outras recorrem à comercialização de drogas.

Nesse cenário de vulnerabilidades, não são incomuns situações de abuso sexual e de violência envolvendo as crianças. “Muitas crianças nossas já passaram por abuso. Muitas crianças passaram por violência. A criminalidade aqui dentro é demais, demais. Tem de tudo, entendeu? E a maioria tem envolvimento com drogas. Infelizmente. Mas é uma realidade, sabe? E, às vezes, a gente sente muita falta dos pais no cotidiano das crianças. Falta participação das famílias nas atividades da associação”, desabafa Sara.

Sara recebe crianças com idade a partir dos seis anos. As menores ficam em creches, como o Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) Márcia Suênia Madruga Alves da Silva e em outra próxima da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Afonso Pereira da Silva, ambas no bairro Cidade Verde II, próximo da Ocupação Aratu. Mas quando, por algum motivo, uma das creches não tem atividade, algumas crianças como o Renan são recebidas de braços abertos.

“Eles são muito carentes de conversa, sabe? Eles vêm pra cá e sentem como se isso aqui fosse um espaço onde têm liberdade. Aqui, eles podem se expressar, podem ter o momento deles de lazer. Podem ter uma comida melhor, onde em casa não tem. Se não tiver lanche, a gente não tem atividade, porque muitas crianças vêm pra cá por conta da comida”, relata a educadora.

Para muitas crianças do Aratu, o lanche oferecido pela Associação Amigas Solidárias é a única refeição do dia. Por isso, repetem duas, três vezes, quando possível. “Eu digo: meu Deus! Esse menino vai passar mal. A gente fica com medo. Mas não fala nada e deixa. Porque eu sei que, quando ele chegar em casa, ele não vai ter nada pra comer”, afirma Sara.

A escola pública e gratuita mais perto da Comunidade do Aratu é a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral Professora Ana Cristina Rolim Machado, que está superlotada. Por isso, muitas crianças têm que se deslocar bastante para estudar, alguns até à praia da Penha ou à Escola Municipal de Ensino Fundamental Índio Piragibe, a alguns quilômetros.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa oferece ônibus escolar, mas sem segurança alguma. Sara critica o desleixo: “O ônibus da prefeitura vem, mas o ônibus é aquela coisa, é um caos dentro do ônibus que, às vezes, os pais mandam, mas mandam com o coração na mão, sabe? Sem segurança nenhuma. Sem segurança nenhuma. Muitas vezes não vem monitor dentro do ônibus, então as crianças ficam soltas lá sozinha”.

Segundo Karla Mendonça, doutoranda do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que realiza pesquisa com crianças e adolescentes no Aratu, o contexto socioeconômico da comunidade é marcado por vulnerabilidades sociais causadas por desigualdades socioeconômicas que impossibilitam o acesso a direitos fundamentais na infância, legitimados em documentos protetivos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.

“As crianças procuram a associação com aparente ‘autonomia’, buscando acesso a encontros de cuidado e lazer que parecem apreciar, como também possibilidades de socialização. Para as famílias, principalmente as mães, frequentar tal espaço é importante como colaboração à educação das crianças, principalmente ao avaliarem que seus filhos/filhas apresentam muitas dificuldades relacionadas à alfabetização/letramento. As mães possuem ocupações diversas, nas misturas dos trabalhos domésticos, com carrinhos de reciclagem e trabalhos em casas de família como diaristas”, conta a pesquisadora.

Na infraestrutura da comunidade, permeiam a falta de acessos a transportes, ruas esburacadas e sem pavimentação. “A ocupação não possui unidade de saúde e escola, tendo que depender do ônibus escolar municipal para acessar a escola localizada na Penha, bem como outras unidades no bairro de Mangabeira. As violências marcam o cotidiano dessas famílias, tanto por questões da falta de acessos a direitos sociais, como as próprias ações criminais que crescem por entre os becos pela pouca “vigilância” do Estado e que limitam os moradores através do “medo” das ruas”, analisa Mendonça.

Direito de brilhar

O Brasil e, consequentemente, o mundo ideal de Miguel são representados por uma cama colorida, ilustrada no seu desenho. “Cama é boa pra deitar. E pra ficar relaxando com o celular. Na minha casa tem duas camas. Uma que é do meu quarto, outra que é do quarto da minha mãe. Durmo com meu irmão. Minha mãe fez o quarto pra quê? Pra dormir junto. Uma é pequena e a outra é grande”. Renan dorme com sua mãe. “Meu pai dormia mais minha mãe, mas ela expulsou ele de casa”.

Aparentemente insignificante, a cama colorida do Miguel simboliza possivelmente o direito à moradia, porque Miguel e Renan são crianças que estão crescendo em uma ocupação constantemente sob ameaça de despejo e cujas experiências familiares se assemelham às narradas emQuarto de despejo: diário de uma favelada (1960), livro autobiográfico de Carolina Maria de Jesus, onde ela relata sua vivência como moradora de favela, mãe e catadora de papel.

Uma das últimas intimidações que Renan, Miguel e seus pares sofreram se deu em abril de 2019, alguns meses antes da pandemia de covid-19, quando moradores da Comunidade do Aratu receberam 72 horas para saírem das suas casas, mesmo morando na localidade há quase 15 anos e as residências sendo de alvenaria. Na época, ninguém teve acesso à ordem de reintegração de posse e só tiveram conhecimento dela quando o prazo iria se expirar.

A Comunidade do Aratu existe porque as pessoas que vivem nela tiveram e ainda têm o direito à moradia violado pelo Estado brasileiro, embora garantido na Constituição de 1988. Atualmente, o déficit habitacional no país é estimado pela Fundação João Pinheiro em 5,8 milhões de moradias.

Devido à pandemia da covid-19 e à crise econômica brasileira que se arrasta há anos, existem ainda aquelas famílias que deixaram de poder pagar aluguel ou prestação da casa própria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, no último dia 5 de agosto, liminar concedida em junho, pelo ministro Luís Roberto Barroso, para suspender despejos e desocupações até esta última segunda-feira, 31 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições.

De acordo com a campanha nacional #DespejoZero, mais de 35.285 famílias foram despejadas no Brasil durante a pandemia de covid-19, de março de 2020 a outubro de 2022. E mais de 188.621 estão sob ameaça de remoção. O resultado deste segundo turno para o cargo de presidente renovou a esperança dessas pessoas. De gente como o Miguel, que ganhou a cama que tem de uma doação. O lugar onde ele pode se abrigar para deitar e dormir ainda não é colorido como no seu desenho, mas, agora, haverá mais chances de ser.

Já no Brasil e no mundo ideal do Renan, há comunidades vivendo pacificamente, sob um céu azul claro, e um sorvete gigante, que provavelmente representa a doçura que a vida necessita ter, característica presente na sobremesa gelada à base de lacticínios como leite ou nata, à qual é adicionada fruta ou outros ingredientes e sabores.

Os meninos gostam de consumir itens que constam na cesta básica brasileira, como feijão e arroz. Mas eles também apreciam e reivindicam o direito de desfrutar de outros alimentos. Miguel, por exemplo, suspira ao lembrar de lasanha e de bolo. “Cuscuz com ovo e um cafezinho bem quentinho”, descreve entusiasmado.

Renan prefere feijoada com muito bacon e arroz. “Minha mãe trabalha de cozinhar. Fazendo um monte de coisa deliciosa. E faz em casa pra mim. Ela fez macarrão com molho de tomate. Fica bem gostoso. Minha mãe faz lasanha. Faz bolo de qualquer sabor”, ostenta Renan. Eles comentam, aparentemente envergonhados, que já aconteceu de faltar comida em casa. “Faltou por que minha mãe não tinha mais”, diz Renan.

Evidentemente, crianças como Renan e Miguel também são alvo da publicidade desenfreada, do consumismo, sobretudo na era da rede social digital TikTok. A pesquisa Tic Kids Online Brasil deste ano ressalta que nove em cada dez crianças utilizam internet no Brasil. Ao todo, são aproximadamente 22,3 milhões nessa faixa etária. O estudo indica que o acesso ainda é desigual no país e pode trazer riscos à saúde, como ansiedade, depressão e até mesmo dependência.

Direcionar publicidade ao público infantil, de qualquer produto ou serviço, em qualquer meio de comunicação ou espaço de convivência da criança, é considerada uma prática abusiva e, portanto, ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, lei de 1990. A gente sabe que, sobretudo nas redes sociais digitais, isso acontece. Além disso, as práticas de consumo podem definir e redefinir muitas relações sociais, provocando desejos, tensões, frustrações. Contudo, o caminho não seria educação para o consumo consciente e uso saudável de telas, tecnologias e mídias, conforme orienta a Sociedade Brasileira de Pediatria?

Renan se gaba ao dizer que tem um celular só seu e conta que sua mãe possui um iPhone. “Minha vó comprou lá no shopping. Jogo videogame no celular porque não tenho Playstation”. Miguel retruca e manifesta que tem um iphone também. Depois desmente e narra que um tio comprou uma piscina, igual às dos condomínios de luxo nas imediações, no litoral sul de João Pessoa.

“Deus me livre, não é a de plástico. É daquela que fica funda. A casa do meu tio é em um prédio. Meu tio não mora em nenhuma casa, ele mora em um apartamento. Minha mãe trabalha lá. Traz lasanha de lá. Fica lá no Cristo. E é muito longe. Trabalha de faxina, lavando. De vez em quando. Domingo. Sábado”, expõe o garoto. Na casa do Renan tem caderno, lápis, brinquedo, um monte de brinquedo, caminhonete. Na do Miguel, tinha televisão, mas seu tio mandou devolver. “A gente tinha videogame, mas só que quebrou. Era do meu tio também. A minha mãe não tem dinheiro pra comprar outro”.

Renan e Miguel expressam que gostam de ir ao Shopping Mangabeira, que fica perto da Comunidade do Aratu, e ao Parque da Lagoa, no Centro de João Pessoa, para brincar, mas pontuam que é preciso pagar. “Tem que comprar ingresso. Aqui [na associação] não precisa não, porque aqui a gente brinca na hora que a tia quer, não é Miguel?”, pergunta Renan, referindo-se ao balanço, cama elástica e demais brinquedos que estão disponíveis na Associação Amigas Solidárias.

Na procura por explicações para o impeachment de Dilma Rousseff, consumado em 31 de agosto de 2016, um dos argumentos, principalmente no espectro ideológico de esquerda, foi o de que a inclusão pelo consumo da era PT causou despolitização das classes mais pobres, assim como pode ser interpretado os discursos de Renan e de Miguel sobre consumo.

Baseando-se em uma pesquisa de dez anos, a antropóloga Rosana Pinheiro-Machado publicou artigo, mais outros pesquisadores, em abril deste ano, com uma análise sobre este debate mal resolvido no país, no Journal of Consumer Culture, um dos periódicos científicos de maior prestígio e impacto acerca de estudos sobre consumo.

Aos discutir os impactos políticos na subjetividade de pessoas pobres, provocados por políticas neoliberais como a inclusão pelo consumo no Brasil do século XXI, a pesquisa etnográfica realizada de 2009 a 2014, com novos consumidores em um bairro de baixa renda – Morro da Cruz – na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, concluiu que o consumo não necessariamente despolitiza a experiência humana, como é amplamente assumido na literatura acadêmica sobre o neoliberalismo.

“Em uma sociedade em que os pobres obtêm bens por meio de relações hierárquicas e servis, a possibilidade de comprar fornece uma microesfera de reconhecimento, mas não em termos de ação coletiva clássica ou até mesmo de subversão oculta. Juntamente com o impulso para uma “emergência econômica” nacional, os bens de status tornaram-se veículos de uma subjetividade emergente”, diz o resumo do trabalho, em tradução minha. Os pesquisadores conceituaram essa dinâmica como “o direito de brilhar”. Para eles, o direito de brilhar são formas sutis de autoestima de classe e racial, e empoderamento individual e interpessoal frente ao desafio interclasses, que tem relação direta com a desigualdade social brasileira.

Alimento brincante

Além dos 13 alimentos da cesta básica brasileira – carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga –, de preparações mais complexas que elaboram com eles e de outros que estão fora dessa lista e que fazem os olhinhos de crianças do Aratu como Renan e Miguel brilharem, há ainda os brincantes, um deles descoberto por Karla Mendonça, que também é professora de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escola pública da Rede Municipal de João Pessoa.

Pela UFPB, Karla pesquisa especificamente as vivências cotidianas das crianças nas intimidades de suas casas e da comunidade, observando as práticas compreendidas em sentidos de “bem estar”. Dessa forma, propõe-se esboçar os movimentos da(s) infância(s) que crescem nos territórios Sul da capital paraibana.

O estudo começou em março de 2021, através de uma pesquisa qualitativa inspirada no método etnográfico e cartográfico por entre quatro comunidades situadas nas proximidades do litoral sul de João Pessoa (Penha, Aratu, Jacarapé, Portal do Sol).

Ao chegar à Associação Amigas Solidárias, na Comunidade do Aratu, para realizar uma observação participante junto às crianças que frequentam o espaço no contraturno da escola regular, uma das crianças lhe ofereceu um galhinho para que comesse. Ela não reconheceu a planta e a criança disse que era “bem bom tia”, mas não sabia nomeá-la.

Outras crianças se aproximaram e indicaram a árvore de seriguela, de onde a criança teria retirado o raminho. Elas diziam ser azedinho e outra revelou “que se deixasse, comia o dia inteiro”. Retiraram outro galhinho e lhe pediram para experimentar, o que fez e achou realmente azedinho. Por demonstrar apreciar o gosto, em outros encontros, foi presenteada novamente por outras crianças com o raminho de folha de seriguela.

“Aparentemente, as crianças apreciam o sabor e o graveto azedinho parece ser consumido como um alimento “brincante”, talvez por ser associado, por exemplo, ao consumo de doces acessíveis como pirulitos e bombons. O consumo do raminho parece também ser hábito das infâncias das gerações anteriores, de suas mães, por exemplo. Então essa coleta se movimenta por entre laços em sabores afetivos e de brincadeiras coletivas”, avalia a pesquisadora.

Na tentativa de saber se haveria alguma explicação científica para esse consumo de raminhos de seriguela, resolvi procurar a Silvanda de Melo Silva, professora titular do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da UFPB, em Areia, no Brejo paraibano. De acordo com ela, a cirigueleira, nomeada assim na fruticultura, é uma frutífera do gênero Spondias, assim como o cajá, umbu, umbú-cajá, cajarana, umbuguela, cajarana, entre outras espécies deste gênero.

Silvanda de Melo Silva explica que a cirigueleira é uma frutífera cujos ramos jovens apresentam sabor agridoce (açúcar/ácido), muito apreciado. “Na composição desses tecidos jovens, estão presentes açucares, ácidos, pectinas, celulose, vitaminas (C e do complexo B, predominantemente), compostos fenólicos, que comprovadamente promovem benefícios à saúde pela captura de radicais livres, também referido como atividade antioxidante”, afirma.

Segundo a cientista, os compostos antioxidantes são relatados como componentes importantes para a prevenção de doenças crônicas, como cardiovasculares e câncer. As folhas, tecidos jovens, cascas e sucos de frutos das spondias têm sido, inclusive, amplamente utilizados para fins medicinais e não medicinais.

“Todas as partes da árvore são importantes. Um chá de flores e folhas é útil para aliviar várias condições inflamatórias, dores de estômago e tem potencial de cicatrização de feridas”, conta a docente.

Silvanda de Melo Silva recupera que, por exemplo, sobre o cajá, são relatadas na literatura diversas atividades farmacológicas de folhas e caules, que incluem antibacteriana, antiviral, antimicrobiano, antimalárico, anti-helmíntico, antidiarreico, anti-inflamatório, abortivo, cicatrizante, antioxidante, entre outros. Quanto aos frutos das spondias, a coloração pode variar de verde para o amarelo (umbu) e de amarelo para alaranjado (umbu-cajá, cajá e a cajarana do Sertão, respectivamente).

Conforme a pesquisadora, os frutos de casca mais amarelada ou alaranjado são fontes importantes de alfa-caroteno e de beta-caroteno, carotenoides percussores da vitamina A, como o cajá e o umbu-cajá. Frutos de casca de coloração de verde para amarelo, quando maduros, como o umbu, apresentam maior aporte de flavonoides, metabólitos secundários da classe dos polifenóis, componentes de baixo peso molecular encontrados em diversas espécies vegetais

Os carotenoides são importantes pigmentos lipossolúveis responsáveis pelas cores laranja, amarela e vermelha presentes em bactérias, algas, fungos e vegetais. Nos organismos fotossintetizantes, participam como coadjuvantes no processo de fotossíntese e ajudam a proteger contra os possíveis danos causados pela luz.

“Os frutos de Spondias de casca com tons avermelhados, quando maduros (ciriguela, umbuguela), apresentam elevados conteúdos de ácido ascórbico, além de compostos fenólicos, principalmente antocianinas, como quercitrina e miricetina, compostos com reconhecido potencial antioxidante. Além disso, frutos da cirigueleira e da umbugueleira são muito saborosos. Por serem ricos em açucares solúveis e apresentarem um perfeito balanço açúcar/ácidos, sempre nos deixa com saudades do sabor e na expectativa pela próxima safra”, finaliza a explicação a cientista.

Pedagogia do coração

Pode-se dizer que a Associação Amigas Solidárias funciona como uma segunda casa para as crianças da Comunidade do Aratu. O trabalho começou no meio do primeiro ano da pandemia de covid-19, em 2020, quando todo mundo teve que ficar em casa e a fome aumentou no país.

Sara e Lili iniciaram as ações oferecendo refeições prontas e roupas para as famílias da comunidade. Às vezes, entregavam cestas básicas que conseguiam com doadores. E aí foi começando o trabalho. Especificamente, com as crianças, as atividades foram desenvolvidas um pouquinho depois, com uma colônia de férias que reuniu, de pronto, dez crianças. Naquele momento, perceberam que estavam muito defasadas com relação à educação formal.

“Não sabiam ler, escrever, pegar num lápis, numa tesoura. E aí despertou na gente aquela vontade. Vamos botar um reforço escolar? Vamos! E aí a gente resolveu colocar um reforço escolar!”, conta Sara. Quando abriram as matrículas, as mães se interessaram. Nas primeiras semanas, identificaram um problema pior: as crianças estavam sem ir à escola.

“É, estavam naquela questão remota e aí as crianças de quinto ano, sexto ano, sétimo ano, nono ano sem saber ler e escrever. A cabeça ficou fervendo. Liliane, a gente tem que fazer alguma coisa pra poder mudar essa realidade, eu disse. E aí a gente começou a fazer campanha atrás de professor, falava com amigos, postava no Instagram que estamos precisando de voluntários”.

Duas professoras abraçaram a causa e ficaram durante o ano passado todinho com elas. O prédio da associação fica no quintal da casa delas. “A casa de Lili é aqui atrás e a minha aqui do outro lado. Chegamos antes da pandemia”, reitera Sara.

Sara e Lili não têm diploma de Ensino Superior, mas isso não é um problema para elas. “Não, formada não. Só temos a pedagogia do coração. Porque nós não somos formadas, a gente passa pras crianças o que a gente sabe, tá entendendo? Então, assim, tudo que a gente sabe, eu acho que, às vezes, eles aprendem mais do que estar numa escola com uma professora formada, porque a gente traz a vivência, a convivência familiar, sabe? O amor, o respeito. Então a gente vai além da educação em si, do saber ler e escrever”, afirma.

Sara foi uma criança que participou de uma associação como a que tem hoje. Ela frequentou a Casa Pequeno Davi, no bairro Baixo Roger, também em João Pessoa, só que próximo do Centro Histórico da cidade. Essa ONG existe há mais de 30 anos.

“Eu tive uma vivência lá, sabe? O meu primeiro emprego eu conquistei porque eu estava na casa Pequeno Davi. Eu fiz um curso de informática na época e conquistei meu primeiro emprego, sabe? Eu tive essa oportunidade que as crianças daqui estão tendo. Então eu acho que é muito mais fácil quando você conhece uma realidade e você consegue entender o que está acontecendo hoje com essas crianças. Além do amor que eu tenho, eu acho que é dom também”.

O edifício inacabado da Associação Amigas Solidárias foi erguido com a ajuda de um brasileiro que mora nos Estados Unidos, chamado Ademar. “Ele não conhece a gente pessoalmente, nunca veio aqui. Às vezes a gente conta e as pessoas acha que é mentira”. O doador conheceu a Sara por intermédio de um amigo dela que também tem projeto social em João Pessoa.

“E aí ele ligou pra mim e perguntou como era o projeto, perguntou como é que se dava as atividades, se tinha lanche, se não tinha. Eu disse que a gente faz aula de recreação, mas que a gente não tinha um espaço adequado pra poder garantir uma segurança melhor pras crianças. E aí ele disse: mas vocês têm um espaço? Tem um local onde a gente possa construir? Aí eu disse tem. Está no papel. Eu já tinha tudo, porque trabalho com CorelDraw, sabe? Design gráfico. E aí eu já tinha a planta da associação”.

Ademar, então, garantiu que construiria o prédio da associação. “Meu Deus do céu, eu chorei tanto nesse dia, chorei tanto, Lili também. Foi muito emocionante pra gente de saber que uma pessoa lá do outro lado do mundo, que não conhece a gente, o nosso trabalho, faria isso por nós, enquanto existem pessoas aqui que não dá esse valor, sabe?”.

Ademar deu dinheiro para levantar as paredes, teto e cobri-los de cimento. Foi isso que disse que faria e fez. A construção ainda está em fase de acabamento. “Porque a gente está fazendo aos poucos, entendeu? A gente, tipo eu e Liliane, a gente não trabalha. Desde quando a gente iniciou esse projeto, eu não trabalho, eu não recebo nada de doações pra mim. E a gente cata reciclagem, muita das vezes a gente catou a reciclagem pra poder botar aqui dentro do projeto e até hoje a gente cata a reciclagem”.

O carro de Sara, que serve ao projeto, está quebrado. “Tá pra sair da oficina, graças a Deus. Deus mandou pessoas pra nos ajudar, sabe? Mas foi bem assim, a dificuldade foi tremenda, três semanas já na oficina e a gente sem carro, perdeu de pegar doações, porque tava sem carro, sabe? Hoje a gente tava sem lanche para as crianças. Mas aí o telefone tocou, vem pegar a banana e a laranja aqui. A gente foi de moto mesmo e já garantiu o lanche das crianças. Então é assim, sabe? É acreditando em Deus que a gente tá fazendo o bem”.

Para Sara, quando ela morrer, levará nada desta vida. Dela ficarão as lembranças das pessoas que ajudou. Ela ainda não tem filhos. Lili tem Victor Hugo e um casal de gêmeos. São mais de 50 inscritos na associação. No horário da manhã, Sara e Lili correm atrás de doações, fazem reuniões. Ainda estão em processo de legalização. Oferecem aulas de capoeira, de karatê, de inglês. No primeiro semestre deste ano, foi ofertada oficina de percussão de maracatu, em parceria com a Associação Maracatu Nação Pé de Elefante, cuja sede fica no Varadouro, no centro histórico de João Pessoa.

Antes de seguir para o Aratu, Sara morava com a mãe. A Lili, de aluguel. E foi no Aratu que viram uma oportunidade de estar em um canto fixo, sem pagar aluguel. “Aqui é uma ocupação. A gente não paga água, nem luz, é tudo clandestino. A gente trabalhava com festa, eu e Lili. E aí na pandemia a gente ficou desempregada. Entendeu?”. Sara diz que ela e Lili são quase irmãs de almas. Se conhecem há mais de oito anos. Sara morou um tempinho na casa de Lili, assim que se separou do ex-marido.

A chegada de moradores da Comunidade de Dubai, no final do ano passado, aumentou a tensão na localidade. “Não mudou nada, pelo contrário. E eu acho que as pessoas todas as noites vão dormir com medo de acontecer a mesma coisa que aconteceu com Dubai. Por que qual a segurança que a gente tem aqui? Nenhuma. A gente não tem regularização fundiária. Agora a segurança que a gente tem, que eu e Lili acredita, primeiramente Deus, e a gente acredita que a associação ela tem um peso aqui dentro”.

Na concepção de Sara, nenhum juiz terá coragem de mandar derrubar uma associação que está atendendo mais de cinquenta crianças. “Então a gente sabe que a gente faz um peso aqui dentro. A gente tem um peso dentro da comunidade. Mas isso não quer dizer que não corre o risco de derrubar”.

Segundo Sara, o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, já esteve na comunidade. A vice-governadora, “doutora Lígia”, como denomina, também, assim como “o deputado estadual doutor Damião”. “Veio aqui, tiraram fotos, conheceram, perguntaram comé que a gente mantém isso aqui e voltou. E na época das eleições veio muitos. Muitos. Muitos, muitos, muitos. Ah, porque aqui é uma associação, aí vem tirar foto e vai embora”.

A Comunidade do Dubai foi desocupada em novembro do ano passado, após decisão judicial. Mais de 400 famílias ocupavam o local, que fica em uma área de preservação ambiental, com 15 hectares de Mata Atlântica, na mesma região do Aratu. Muitos dos moradores de Dubai foram para a Comunidade do Aratu. Eles são migrantes na própria cidade.

“A comunidade do Aratu é antigona, é enorme. Se você for andar por aqui, você vai dizer meu Deus do céu isso aqui é Aratu, isso aqui é Aratu, isso aqui é Aratu, é infinito assim, sabe. A Comunidade do Aratu é praticamente um bairro. Quando a gente chegou aqui nessa área onde a gente está, a primeira casa de alvenaria que foi construída foi a casa de Lili. O resto era tudo barraco por aqui”.

Construção civil ameaça

A região onde é localizada a Ocupação do Aratu é cobiçada pela construção civil, especialmente pelas empresas do Grupo Holanda e pela Construtora Alliance.

A área foi adquirida pelo Governo do Estado da Paraíba. Em 1960, foram construídos conjuntos habitacionais. E meados dos anos 1970 e 1980, ocorreu o planejamento turístico para esse local, inicialmente como Projeto Costa do Sol e, em seguida, ficou conhecido como Polo Turístico Cabo Branco. Essa área liga João Pessoa ao Município do Conde, formando uma Região Metropolitana destinada, principalmente, a empreendimentos de veraneio de luxo.

Geralmente, a preservação e conservação do meio ambiente são deixadas de lado devido aos interesses privados, com a desculpa de que movimentará a economia e criará empregos. Enriquecer empresários parece mais importante do que garantir o direto à moradia de cidadãos como os da Comunidade do Aratu, que foram obrigados a experimentar uma ocupação irregular para terem onde morar, por conta de um defeito de cor, como diria a escritora Ana Maria Gonçalves, em um contexto de necropolítica, que faz uso do poder social e político para decretar como algumas pessoas podem viver e como outras devem morrer.

Um indício recente da provável relação promíscua entre Estado e a iniciativa privada é o fato de o empresário Antônio Aldenor de Holanda ter recebido, na penúltima quarta-feira (26), o título de cidadania pessoense durante sessão especial da Câmara Municipal de João Pessoa, realizada na Chácara Paraíso, na avenida Beira Rio, em João Pessoa.

No mesmo dia 26 de outubro, o blog Turismo e Foco noticiou que mais três empreendimentos hoteleiros devem ser anunciados em breve, para se instalar no Polo Turístico Cabo Branco. Segundo o site, “a partir do início das obras de dois resorts no Polo Turístico Cabo Branco – Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort e Amado Bio & Spa Hotel – haverá um incremento de mais de 1,7 mil apartamentos, porém, após a conclusão de todo o projeto, a capital paraibana passará a contar com a oferta de mais de 14 mil apartamentos”.

Os três empreendimentos hoteleiros terão aporte financeiro de R$ 450 milhões e prometem geração de 3,4 mil empregos diretos a partir do início da operação, de acordo com o site. Dois hotéis serão construídos próximos a Jacarapé e o terceiro do lado oposto, ambos, não se sabe ainda se nas dependências ou no entorno do Parque Estadual Jacarapé, situado na entre o rio Jacarapé e a Praia do Sol, justamente no Litoral Sul de João Pessoa. Serão abertos 1,2 mil apartamentos.

Ainda conforme o blog Turismo e foco, os nomes dos empreendimentos e das empresas investidoras estão em sigilo. Mas já há as informações de que somente um dos projetos abrirá 600 unidades habitacionais de alto padrão e investimento superior a R$ 200 milhões. “Todos os projetos já estão em stand by para serem apresentados ao trade turístico paraibano, o que deve ocorrer num prazo máximo de 30 dias. Um dos grupos queria acelerar essa divulgação, mas os outros dois preferiram aguardar mais um pouco”, diz o site.

Essas foram as informações mais atualizadas que identifiquei sobre o avanço da construção civil na área da Ocupação do Aratu, no Litoral Sul de João Pessoa. O atual governador João Azevêdo (PSB) se reelegeu. Seu partido tem tradição de ceder aos interesses da construção civil, a exemplo do que aconteceu anos atrás, no Recife, em Pernambuco, Estado vizinho, acerca das tentativas de vender o Cais José Estelita, na Ilha de Antônio Vaz, no coração do Recife, a construtoras.

Apesar da eleição do Lula renovar a esperança de crianças como Renan e Miguel, há certo consenso no campo progressista de que a luta continua, porque o bolsonarismo não parece ser um movimento que vai se esfarelar de uma hora para outra. A diferença é que, agora, haverá mais possibilidades de diálogo com o poder central. Na esfera do meio ambiente, são positivos, recentemente, o comprometimento do petista com carta pró-meio ambiente da Marina Silva, condição da ex-ministra para apoiar sua candidatura, e a confirmação de sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022, a COP27, que acontecerá de 6 a 18 de novembro, em Sharm El Sheikh, no Egito.

*Pedro Paz é jornalista e doutorando em Antropologia pela UFPB e produziu esta reportagem especial com uma bolsa da Formação “Primeira infância e a cobertura das eleições 2022”, uma parceria das organizações Nós, mulheres da Periferia, Alma Preta, Amazônia Real, Marco Zero e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

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Nunca antes na história das eleições, desde a redemocratização do país, tivemos um segundo turno com uma diferença tão pequena entre os dois concorrentes a Presidência da República. Mesmo com a máquina pública a seu favor, Bolsonaro é o primeiro presidente que não consegue se reeleger e Lula o desbancou recebendo 2 milhões de votos a mais que o atual presidente, consolidando sua vitória com 50,90% dos votos válidos.

A vitória de Lula, por mais apertada que pareça à primeira vista, pode ser considerada uma vitória histórica e heroica. Dias antes da eleição, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, publicou em suas redes sociais mensagens de apoio e pedidos de votos para o atual presidente Bolsonaro. A parcialidade e o aparelhamento das polícias ficou escancarada quando no domingo, dia 30, operações nas rodovias federais e estaduais causaram transtornos, atrasos e uma onda de revolta naqueles que se deslocavam para exercer o direito máximo do voto. Foram registradas 549 operações da PRF em pleno domingo de eleição, sendo 272 destas no Nordeste. Ou seja, 49,50% da operações se concentraram na região que indicava levar a vitória ao ex-presidente Lula. Coincidência?

Mesmo com todas as artimanhas possíveis e imagináveis do bloco bolsonarista, com as Fake News, o orçamento secreto à disposição para compra de votos e a clara manobra da PFR em dificultar a locomoção dos eleitores, mais de 60 milhões de brasileiros compareceram às urnas para sacramentar a saída de Bolsonaro da cadeira presidencial. O primeiro grande passo foi dado para que possamos retornar ao caminho progressista e de civilidade democrática, mas ainda há muito o que ser feito para derrotarmos de vez os ideais bolsonaristas que flertam com o fascismo, o fundamentalismo, a teocracia e o autoritarismo diante da classe trabalhadora e menos favorecida do país.

Lula irá assumir o governo daqui dois meses, mas já estamos de volta ao rol político mundial, retomando o respeito e a credibilidade que Bolsonaro jogou na lata de lixo da diplomacia. Dezenas de chefes de Estado comemoraram e cumprimentaram nosso mais novo presidente eleito. Os investidores externos já sinalizam interesse em reforçar os negócios por aqui e esse sinal se deu com a queda do dólar e a valorização do real um dia após a eleição. As pautas ambientais e climáticas aguardam ansiosas pela participação do governo Lula e temos tudo para sermos protagonistas na defesa do meio ambiente do planeta Terra.

Os povos indígenas conseguem respirar um pouco mais aliviados. Depois de segurar o fôlego por quase quatro anos sofrendo ataques diários, invasões e perseguições em vários territórios ancestrais de norte a sul, com diversas lideranças indígenas e defensores de direitos humanos executados, como Bruno Pereira e Dom Phillips, um caso que ganhou repercussão mundial, mas foi minimizado por Bolsonaro. A promessa de Lula em criar o Ministério dos Povos Originários traz à tona a urgência em termos mais seriedade e protagonismo para aqueles que garantem a preservação de 80% da biodiversidade do mundo. Investimentos em tecnologia, ciência e pesquisas com participação internacional, manejo sustentável e reforço à política socioambiental foram palavras fortes durante a campanha de Lula.

A certeza de que teremos no próximo governo prioridades como o combate à fome e às desigualdades sociais nos trazem de volta ares de esperança em dias melhores. Combater o racismo e a misoginia, defender as crianças e adolescentes, investir na educação para recuperar o atraso escolar causado pela má gestão durante a pandemia serão tarefas constantes para a equipe de Lula. Sem falar na saúde que foi deteriorada de dentro para fora, com vários indícios de corrupção, desvio de verbas e sucateamento do SUS visando as privatizações. Não será uma transição fácil. Não pegaremos a casa organizada e o quanto eles puderem dificultar, irão fazer.

Nesse momento, bolsonaristas estão nos entregando cenas ridículas e vergonhosas pelas estradas do país. Inconformados, vários grupos fecharam BRs por não aceitar a derrota de Bolsonaro nas urnas. De pedidos de intervenção militar, golpe de estado, fechamento do STF, até placas dizendo “ninguém irá comer o meu cachorro”, a realidade paralela em que essas pessoas estão vivendo ultrapassaram, há muito tempo, os limites da liberdade de expressão e chegam a crimes. A mesma PFR que foi tão ativa para realizar operações no dia da eleição segue inerte, compassiva e cumplice dos arruaceiros. Mesmo com a determinação do STF para que os bloqueios das rodovias fossem cessados imediatamente, já são três dias de um show de horrores antidemocráticos em vários pontos do país. Para quem achava que a vitória do PT transformaria o país numa ditadura, pedir golpe de estado para Bolsonaro seguir no poder é a prova da ignorância vil e da incoerência em que essas pessoas vivem. Enquanto os militantes bolsonaristas estão nas estradas causando tumulto, aqueles que os financiam seguem no submundo da civilidade.

Existe uma parcela considerável da população que seguirá se identificando com os discursos e comportamentos racistas, machistas, homofóbicos, xenofóbicos e de total desprezo pelos mais pobres. É exatamente contra essa parcela da sociedade que precisamos seguir em resistência. Células neonazistas estão crescendo no sul do país, principalmente em Santa Catarina. Nesse dia de finados, uma cena escabrosa onde militantes bolsonarista fizeram a saudação nazista, de braços estendidos em direção da bandeira enquanto tocava o hino nacional. São criminosas e doentias ações como essa e devem ser combatidas com veemência.

Como disse Caetano Veloso, “é preciso estar atento e forte”. Uma onda de euforia tomou parte do nosso povo com a volta de Lula, mas uma onda reacionária também toma conta de parte da população e precisamos de estratégia para trazer de volta a sanidade coletiva. Tenho certeza que esse trabalho não será apenas para um mandato de quatro anos, será um trabalho para a nossa geração. É preciso conhecer o passado para pode analisar o presente e, só assim, vislumbrar um futuro. Nosso presente está obscuro demais quando temos, em plena luz do dia, pessoas fazendo saudações nazistas e pedindo um golpe de estado e nada acontece, ninguém é responsabilizado e punido.

Não existem dois Brasis, mas existem dois modelos de sociedade em pauta. Tiramos Bolsonaro da presidência, mas ainda teremos um Congresso e um Senado cheio de bolsonaristas. Nossa missão é entender que o bolsonarismo não representa a maioria do povo brasileiro. A maioria do povo deseja saúde, educação, emprego, comida na mesa e um projeto de sociedade com mais igualdade social. Vamos comemorar sim, vamos encher nossos pulmões de esperança, mas sem baixar a. Nossa jovem democracia passa por momentos turbulentos e cabe a cada um de nós fazer a nossa parte por um presente e um futuro melhor para todos. A eleição de Lula trouxe um sopro de vitalidade e autoestima na nossa gente, e esse sopro irá acender a chama de bons tempos que virão. Que assim seja.

*Bia Pankararu tem 28 anos, é mulher indígena, sertaneja, mãe de Otto, LGBT+, técnica em enfermagem e produtora cultural e audiovisual. Ativista pelos direitos humanos e ambientais. Comunicadora da rede @povopankararu.

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Viver o dia 30 de outubro de 2022 foi emocionante. Não tem outra palavra pra descrever o que foi a noite desse dia, o que foi a ansiedade, os fogos, a festa, os gritos, o choro. A cidade do Recife foi tomada de gente festiva do centro a periferia. Todo dia nessa semana que antecedeu o segundo turno das eleições, todas as vezes que eu colocava os pés pra fora de casa, ainda cedinho, meus vizinhos perguntavam: domingo a gente ganha né? E ganhamos!

Eu vi a favela festejar como há muito tempo não via. Eu vi esperança nos olhos da minha mãe e a única coisa que importava naquele momento, era essa felicidade que inundava todo mundo. Lula presidente! Quatro anos de muitos pesadelos acabaram, mas ainda não significa que o sonho começou. Antes de falar desse sonho de Brasil, queria falar de Pernambuco. Raquel Lyra foi eleita a primeira mulher governadora de Pernambuco.

Um mandato que será abertamente de direita e que teve a campanha no segundo turno apoiada por ninguém mais e ninguém menos que os Collins e Tércios. O Brasil tem um presidencialismo de coalizão, o que não nos permite ter a ilusão ingênua que, escolher subir no palanque com Raquel ao invés de escolher a “neutralidade” foi apenas pela necessidade política de se posicionar.

Me questiono sobre quais lugares estão sendo pensados para essas duas famílias em seu governo. A escolha dessas secretarias me preocupa muito mais do que os ministérios na conjuntura nacional. As famílias que defendem a família, mas vão pra frente do Cisam chamar uma criança de assassina depois de ter sido abusada.

Até as pessoas mais conservadoras que conheço, e que são contra a descriminalização do aborto, entendem que é desumano não assegurar esse direito nos casos isolados já garantidos em lei, como no de estupro. Vi vários veículos de comunicação falarem novamente sobre isso nesse último mês, e de fato, não podemos deixar esquecer.

Uma segunda coisa que me incomoda é essa neutralidade sem medida da futura governadora. No seu discurso, no domingo, disse que traria Lula pra junto com a intenção de fazer uma gestão integrada com o governo federal, mas durante a sua campanha não tomou lado uma única vez, o que avalio ter relação direta com a minha primeira pontuação: o palanque bolsonarista que, além das duas famílias, reúne também a família Coelho.

Não assume compromisso com o piso salarial e não sabe o que pensa sobre câmera na farda dos polícias, Raquel sabe de pouquíssimas coisas quando já deveria saber de tudo. Muito semelhante ao governo PSB que ela tanto critica. Quero saber o que Raquel acha do pacto pela vida e do atual modelo de escola em tempo integral. De uma coisa eu tenho certeza, toda essa neutralidade vai impactar diretamente a periferia, como sempre. O problema é que não sabemos ainda até que ponto ou em que medida.

Vale reafirmar que, para nós, mulheres feministas, termos Raquel Lyra governadora de Pernambuco não significa efetivamente nenhum avanço para nós mulheres, pois ela não tem compromisso com nenhuma das nossas pautas. Essa neutralidade materializa ainda mais isso. Além disso, Pernambuco é um dos 10 estados com a maior população negra do Brasil e não tem absolutamente nada em seu plano de governo sobre isso. No observatório da segurança pública de Pernambuco, ela não pretende levar o quesito raça/cor em consideração? Os desafios para os movimentos sociais e organizações aqui em Pernambuco triplicaram.

Desde o meu primeiro texto aqui na Marco Zero Conteúdo coloco abertamente a minha insatisfação com relação à solução, melhoria e avanços nesse país sempre estar no colo da branquitude. A mesma que nunca resolveu nada. A favela ficou feliz como nunca, a gente celebrou tudo o que podia celebrar, a gente merecia descansar e chorar, depois de quatro anos com medo até de falar. Entretanto, sabemos que a eleição de Lula não significa 1% a menos de luta para nós, mulheres negras. E a luta agora é fazer com que o dia 2 de janeiro não seja como o 14 de maio de 1888.

Essa vitória tem que vir acompanhada de melhorias efetivas para o maior grupo demográfico residente neste país: as mulheres negras. Paridade de raça tem que ser considerada nos ministérios, o compromisso com a erradicação do racismo tem que ser prioridade na construção de toda e qualquer política pública. A eleição de Lula significou a preservação do sistema democrático, mas esse foi um sistema que nós nunca experienciamos.

Em 2023, um dos maiores compromissos que Lula deve assumir é que a população negra possa conhecer e desfrutar dessa democracia que tanto foi defendida ao longo da campanha. A fome, a miséria, a bala, a morte, não chegou na favela em 2018 e ele sabe disso. E como falei anteriormente: a esquerda branca precisa se responsabilizar pelas pedras que colocaram no nosso caminho. Não queremos estar sub-representadas, queremos estar no governo Lula. Queremos condições concretas para, em 2026, termos a primeira mulher negra eleita presidenta da República. Os partidos de esquerda precisam ter esse compromisso. Esse é o sonho do Brasil que queremos.

Na tarde desta terça-feira (1), Jair Bolsonaro fez seu primeiro posicionamento público depois da derrota amarga do domingo. Um discurso que pode dizer tudo e que também pode dizer nada, como sempre. Questionou a legitimidade do processo eleitoral, fez o agradecimento mais vazio que já vi e pronto. Isso nos pede uma atenção redobrada para os próximos dois meses, o neoliberalismo se alimenta do pavor e caos gerados. É isso que Bolsonaro vem tentando fazer com seu silêncio.

Essa eleição, pra mim, foi a oportunidade de construir outras possibilidades. O futuro precisa ser agora. Eu quero ver a favela celebrando por ter um dos nossos lá. Eu quero que a igreja não seja a única a oferecer esperança de outros futuros possíveis e reais. Emicida traz, em um trecho de Ismália, que pra mim fala muito sobre tudo isso:

“Olhei no espelho, Ícaro me encarou:

“Cuidado, não voa tão perto do sol

Eles num guenta te ver livre, imagina te ver rei”

O abutre quer te ver drogado pra dizer:

“Ó, num falei?!””

Que a eleição de Lula seja uma oportunidade de caminho, mas jamais o fim. Que possamos rever as estratégias, visualizar novos horizontes e entender que a mudança não se faz no processo eleitoral, mas o processo eleitoral depende da mudança que fazemos no dia a dia. E que o Brasil se prepare para o que está por vir: uma mulher negra travesti fazendo seu discurso presidencial de reintegração de posse. Quando me perguntam o que quero, eu digo que quero tudo. Principalmente, meu nome escrito no jornal e não é por notícia policial.

Ver a favela celebrando a vitória de Lula reafirmou que a política de verdade se faz lá, nós levamos esse país nas costas. Que esses próximos quatro anos sejam de esperança, avanços e muita luta. Para além de todos os desafios colocados até aqui e dos milhões de outros que vão suceder, só conhece o peso dessa vitória quem sabe as dores e delícias de uma construção coletiva.

*Myrella Santana é graduanda em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco. Integra a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e a Articulação Negra de Pernambuco. É Diretora Operacional e pesquisadora na Rede Internacional de Jovens LBTQIA+.

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Chegamos ao final da eleição de 2022. No domingo parecia que chegava o fim do mundo e não terminava a apuração. Foi muito tenso. Todas as pessoas democratas que acompanharam a eleição e, mais ainda, a apuração, estavam produndamente preocupadas com os destinos deste país. A hipótese assustadora de que Bolsonaro pudesse permanecer presidente do Brasil era por demais catastrófica. Enfim, Lula venceu. Nos envolvemos todes no livre exercício do direito à alegria. Foram muitas comemorações. Apesar da turba bolsonarista ainda estar tentando impressionar com bloqueios nas estradas, o que demonstra que esta transição não será simples, já é hora de avaliarmos o que aconteceu e projetar desafios para o futuro breve que o próximo período pode contemplar.

Importa reconhecer que não obstante nós tendêssemos mais para a crítica, a amplitude política da frente democrática possibilitou a eleição de Lula. Ela conquistou a vitória e gerou condições para que, no decorrer do próximo período, a questão das relações democráticas do trato político entre adversários de ideias não se transforme em polarizações baseadas em anulação do outro, mas em debate de projetos de país. É um sonho? Pode ser. Mas, certamente, sem a vitória de Lula ele não poderia ser sequer sonhado. Nesta seara, muito precisa ser feito para que possamos realmente retomar e radicalizar a democracia, especialmente a participação social, rumo a construção do poder popular.

Os movimentos sociais e, mais precisamente, os movimentos populares serão reconhecidos pelo novo governo como sujeitos políticos com causas próprias e não apenas como apoiadores da linha traçada nos gabinetes do planalto. É um sonho maior ainda? Pode ser. Mas há que se ver que sem os movimentos, coletivos periféricos, comitês populares, a campanha não teria chegado ao enraizamento que chegou. Sem as músicas em todos os ritmos, os piseiros, as mobilizações locais, a produção de material de propaganda próprio, as banquinhas de vira voto, a campanha não teria tomado a dimensão que tomou. É preciso que estes sujeitos sejam ouvidos com suas próprias vozes. E o movimento feminista popular é um deles.

A disputa nas redes sociais, por sua vez, demonstrou a sua importância, mas, ao mesmo tempo, apresentou a dificuldade de uso do todo o potencial tecnológico e pragmático que as redes têm sem que se perca a perspectiva ética da política, que é cara para a esquerda. O mundo paralelo que o bolsonarismo criou é muito dificilmente acessado pelos que transitam na esfera pública como a conhecemos. Neste campo, este momento pode contribuir para a aprendizagem sobre o que de fato acontece massivamente com as pessoas a partir de campanhas sistemáticas de desinformação, manipulação das emoções, articulação simbólica de referências e produção de novas sociabilidades levadas a efeito pelos aplicativos mensageiros e redes sociais com potencial imagético. Vai ser necessário debater o que isso implica no sentimento do que é verdade ou mentira e nas identidades políticas que vão sendo construídas ao longo do tempo e que se manifestam em um momento de enorme fluxo de relações de poder como é o momento eleitoral.

Os desafios que enfrentamos nesta campanha estão vivos: a divergência que bifurcou o país, seguirá. Não que todos os eleitores de Bolsonaro sejam bolsonaristas, não o são. Muitas pessoas foram capturadas pela polarização, pelo antipetismo, pela orientação de voto dada pelo pastor ou pelo patrão e pela desinformação em geral. A campanha mobilizou muitos sentimentos que ainda precisam ser estudados. Mas importa reafirmar que cada eleitor dele tinha um Bolsonaro pra chamar de seu, ou seja, eles trabalharam com a ideia de grupos perfilados e cada perfil de grupo social recebia imagens de Bolsonaro que se adequavam aos seus desejos.

Os mecanismos comunicacionais usados pelo bolsonarismo em quatro anos, e não só na campanha, toldaram o debate eleitoral. Isso desafia a reconstrução do país em bases democráticas, incluindo aí a comunicação pública. É preciso discutir o sistema de comunicação e, mais ainda, a internet, tanto no sentido das desigualdades regionais e sociais de acesso, como na ausência total de padrões éticos que inibam manipulações como as que assistimos. As pessoas, e nossas subjetividades, estão sendo capturadas pelas grandes corporações através dos algoritmos. Produzimos dados para elas e elas manipulam nossas preferências, emoções, sentimentos e linhas políticas gerais. Certamente é possível resistir, mas para ampliar nossa força precisamos garantir uma ambiência a ser gerada pela democratização da internet. Esta é uma pauta fundamental para o próximo período.

Um outro desafio que teve centralidade no reduzido debate programático da campanha foi a questão ambiental, e mais precisamente a Amazônia. Eu diria que se trata de uma questão de justiça socioambiental. A discussão deve ser, na nossa perspectiva, sobre a mudança de padrão da relação entre nós seres humanos e os outros entes vivos, a quem chamamos de natureza. E quais implicações esta relação tem para nossas condições de vida e das futuras gerações. Aqui há muito a ser revisto em relação ao primeiro período do governo petista, e muito a ser feito.

Não é possível neste espaço resgatar todos os desafios que o momento político coloca para a sociedade brasileira. Todavia, quero fechar trazendo à tona o debate sobre o direito ao aborto. Na legítima disputa pelo voto dos contrários, Lula colocou na pauta do último debate de TV esta questão. Ele, que em outros momentos já defendeu que o aborto é uma questão de saúde pública, neste momento trouxe o tema para fazer a crítica ao adversário colocando-o no lugar de defensor. Ocorre que a fala de Bolsonaro, de trinta anos atrás, citada no debate, defendia, a bem da verdade, o controle da natalidade usando como método o aborto. O controle da natalidade, contrário ao planejamento familiar, é uma prática eugenista de impulsionar o desenvolvimento reduzindo a população pobre, majoritariamente preta. Ele foi implantado no Brasil com a esterilização em massa de mulheres negras e submetidas à pobreza na década de 1970, situação que foi confrontada pelo nascente movimento feminista. Lula poderia ter usado o mesmo discurso para expor a tendência nazista do adversário. Para nós, do movimento feminista, o aborto é um direito, fundamentado em nossa autodeterminação reprodutiva e na autonomia sobre nossos corpos. E desta luta não abrimos mão.

*Carmen Silva é socióloga, constrói o SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, é militante do Fórum de Mulheres de Pernambuco e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

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Mais de 156 milhões de brasileiros e brasileiras estão aptos a votar neste domingo (30) para eleger o próximo presidente da República. A maioria (53%) de mulheres. Em 12 estados, incluindo Pernambuco, eleitores e eleitoras também vão às urnas escolher o governador ou governadora nesse segundo turno.

Uma eleição atípica em que o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) passou meses desqualificando o processo eleitoral, questionando as urnas eletrônicas e atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais até: incentivando a desobediência à lei e incitando apoiadores a praticar atos de violência.

As rajadas de tiros de fuzil do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, aliado de primeira hora de Bolsonaro, contra policiais federais que cumpriam mandado de prisão contra ele são o exemplo mais emblemático e prático da combinação entre o discurso de ódio e a política armamentista bolsonarista.

A propagação de fake news e desinformação, especialmente nas redes sociais, whatsapp, telegram e nos púlpitos das igrejas evangélicas, foi novamente o maior desafio para as autoridades eleitorais. A conhecida pressão dos pastores bolsonaristas sobre os fiéis se ampliou para grupos de empresários e comerciantes que ameaçaram demitir funcionários que não votassem em Bolsonaro.

Para o cientista político Túlio Velho Barreto, essa é uma eleição de uma importância sem precedente no país desde o processo de redemocratização nos anos 1980. “Da primeira eleição direta para presidente, em 1989, até agora, jamais a democracia esteve tão ameaçada”, afirma, lembrando o caminho político percorrido para chegarmos até aqui: do questionamento das regras do jogo por Aécio Neves em 2014, que abriu as portas para o golpe contra Dilma, em 2016, ao protagonismo da extrema-direita a partir de 2018.

Túlio afirma que o governo Bolsonaro e suas lideranças agiram à margem da lei desde que chegaram ao poder em 2019 e sem um projeto para o país. A referência histórica do bolsonarismo é a ditadura civil-militar de 1964-1985 e ele atua com o intuito de destruir a Constituição Federal de 1988 e o seu legado.

O cientista político acredita que Bolsonaro aposta no segundo mandato para construir um arranjo institucional autoritário e exercer um poder sem os limites hoje impostos pela Constituição e o controle dos poderes Legislativo e Judiciário. O presidente citou, inclusive, a possibilidade de encaminhar projeto ao Congresso para ampliar o número de ministros do STF e garantir maioria. A última vez que isso aconteceu foi justamente na ditadura militar. Com a repercussão negativa, tem se comprometido a manter o total de 11 cadeiras na Corte.

Historicamente, parte importante de todo projeto autoritário é descredibilizar, atacar e calar a imprensa. Não à toa, durante os quatro anos de governo, Bolsonaro, seus filhos, ministros e principais autoridades públicas federais pressionaram e ameaçaram sistematicamente profissionais da comunicação, especialmente as mulheres jornalistas.

“O que está em jogo na eleição desse domingo é a defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa nesse país, onde em setembro do 2022 aconteceram mais de 250 ataques contra jornalistas e comunicadores de modo geral. O que está em jogo é a defesa da liberdade das pessoas que atuam no campo dos direitos humanos”, enfatiza Ana Veloso, professora de comunicação da Universidade Federal de Pernambuco, coordenadora do Observatório de Mídia e integrante do coletivo Intervozes.

A política negacionista e a falta de empatia com as vítimas da pandemia de Covid-19 se conformou como a experiência mais radical vivida no governo Bolsonaro que dá a medida do projeto autoritário citado por Túlio e Ana. O Brasil contabiliza 688 mil mortes. O segundo país no mundo em números absolutos de óbitos por Covid, perdendo apenas para os Estados Unidos, que superaram a marca de 1 milhão de vítimas fatais. Com 3% da população mundial, o Brasil possuiu 10% do total de mortos por Covid-19 no planeta.

“Tivemos uma altíssima mortalidade de indígenas, uma maioria de negros, idosos e pobres. Somos o último país a ter um governante a ainda negar a gravidade do que foi e do que ainda é a pandemia. Ele se recusou a reconhecer luto nacional, continua a fazer propaganda de produto sem eficácia, incentivou a invasão de hospital, agressão a profissionais de saúde, e sabotou todas as respostas possíveis para o enfrentamento da pandemia, desdenhou do sofrimento e da morte”, critica Bernadete Perez, médica sanitarista, professora da UFPE e vice-presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

A volta do Brasil ao Mapa da Fome é também um dos símbolos mais gritantes da falta de empatia com os mais pobres e de políticas continuadas e consistentes, como o aumento real do salário mínimo e o apoio à agricultura familiar, de combate à desigualdade. Dados de junho do 2^o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar apontavam o número de 33,1 milhões de brasileiros sem ter o que comer diariamente. Uma volta aos anos 1990.

Pesquisas de véspera dão vantagem a Lula

Duas pesquisas divulgadas na noite do sábado (29), véspera da votação, confirmaram a vantagem de Lula nas intenções de voto dos eleitores na reta final do segundo turno. No Ipec, encomendada pela TV Globo e realizada entre quinta e sábado, Lula obteve 54% dos votos válidos contra 46% de Bolsonaro. Os dois aparecem com os mesmos percentuais da pesquisa anterior, de 24 de outubro.

No Datafolha, encomendado pela Globo e pela Folha de SP, a diferença é menor e caiu na margem de erro na comparação com a anterior. Agora, Lula tem 52% dos votos válidos contra 48% de Bolsonaro. Os dois aparecem, portanto, empatados no limite da margem de erro de dois pontos para mais ou para menos. No levantamento anterior, a diferença era de 53% para 47%.

Considerando os votos totais no Datafolha, Lula aparece com os mesmos 49% de antes e Bolsonaro oscilou positivamente de 44% para 45%. Quatro por cento das pessoas ouvidas disseram votar em branco ou que vão anular o voto e 2% seguiam indecisos. Os dados do Datafolha também revelam que essa é uma eleição de rejeições, do antipetismo contrta o antibolsonarismo: 46% dos eleitores dizem não votar de jeito nenhum em Lula e 50% dizem o mesmo sobre Bolsonaro.

Ao longo da eleição, as pesquisas mostraram que Lula possui mais votos entre as mulheres, os católicos e a população com renda abaixo de 2 salários mínimos. A região mais petista do Brasil é o Nordeste. Já Bolsonaro tem mais votos entre os homens, evangélicos e nos estratos de renda acima de 2 salários mínimos. A região mais bolsonarista é o Sul do Brasil.

No entanto, a que mais mobilizou a atenção dos dois candidatos no segundo turno foi a Sudeste, onde estão os três maiores colégios eleitorais do país e Bolsonaro ganha nos válidos por 52% a 48% na pesquisa de véspera do Datafolha.

Em Pernambuco, as duas pesquisas dão vantagem para Raquel Lyra (PSDB) na disputa com Marília Arraes (Solidariedade). No Ipec, Raquel tem 54% contra 46% de Marília nos votos válidos. Mesmo percentual da pesquisa Datafolha.

Frente ampla contra o bolsonarismo

No segundo turno, Lula conseguiu ampliar significativamente a frente pela democracia com o engajamento e apoio de Simone Tebet (MDB-MS), do PDT de Ciro Gomes, da ex-ministra Marina Silva, da maior parte do PSDB, incluindo ex-ministros da Economia e presidentes do Banco Central do governo Fernando Henrique Cardoso. O próprio FHC, e até o ex-senador José Serra, declararam voto em Lula nesse segundo turno.

Artistas globais e não globais também aderiram em peso à campanha, incluindo ex-lavajatistas arrependidos como o ator Marcelo Serrado e o deputado Alexandre Frota. O arco de apoios cresceu a ponto de incluir grandes empresários alinhados à centro-direita, representantes do mercado financeiro e figuras políticas como João Amoêdo, candidato a presidente do Novo em 2018. Houve também um movimento importante de religiosos – evangélicos, católicos e de matriz africada – em defesa da democracia e declarando o voto em Lula para se contrapor às mentiras difundidas nas igrejas contra o ex-presidente.

Bolsonaro contabilizou o apoio dos atuais governadores dos três estados do Sudeste: Romeu Zema (Novo) em Minas, de Claúdio Castro (PL), no Rio, ambos reeleitos, e do governador de São Paulo Rodrigo Garcia (PSDB), terceiro colocado no primeiro turno. Também declararam votos em Bolsonaro o jogador Neymar Jr. e alguns dos principais representantes da música sertaneja, como Leonardo, Zezé de Carmargo, Chitãozinho, Gustavo Lima e Sula Miranda.

Projeto de reconstrução nacional

São dois os desafios postos para os democratas no Brasil. Primeiro, derrotar Bolsonaro nas ruas, depois construir maiorias para tocar uma agenda de reconstrução nacional. “É isso o que está em jogo agora: impedir em definitivo a morte da democracia, sequestrada e torturada que foi com a ascensão da extrema-direita ao poder, ou ter que enfrentar um regime autocrático e terrorista ainda que construído a partir de eleições, o que lhe daria um fajuto verniz de democracia”, analisa Túlio Velho Barreto.

“Trata-se de impedir, em última instância, a barbárie; para dar início à reconstrução do projeto civilizatório propiciado pela Constituição Federal de 1988, aprofundado nas décadas de 1990, mas, sobretudo, na primeira década deste século (durante os dois mandatos de Lula)”, argumenta.

Túlio acredita que uma vitória de Lula por uma pequena margem deve ser seguida de um questionamento legal e político pelo atual presidente e seus apoiadores – nos moldes de Aécio Neves em 2014 – e não descarta o que chama de ações terroristas como a praticada por Roberto Jefferson. “Essas duas bombas de efeitos retardados foram montadas por Jair Bolsonaro e aliados durante todo o seu mandato. E dão consequências ao modus operandi da linha-dura que atuou na ditadura e na reação ao retorno da democracia, da qual alguns militares do governo fizeram parte ou são tributário de seu legado terrorista”.

Para a médica sanitarista Bernadete Perez, é preciso afirmar que os brasileiros e brasileiras não estão condenados ao retrocesso civilizatório dos últimos anos, mas à possibilidade real da mudança. “O que a gente tem que fazer imediatamente é por fim democraticamente a esse pesadelo. Precisamos recuperar a vontade das pessoas, dos grupos, dos coletivos para a construção de projetos críticos e alternativos à descrença, ao pessimismo, às redes frias de violação dos direitos humanos e pra isso a gente precisa de esperança, reencantamento, práxis dos territórios, alegria dos territórios, diversidade cultural e de resistência insistente e criativa. A ocorrência de transformações depende sempre do desejo também, de imaginar futuros e novas utopias possíveis”.

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Apesar da importância na vigilância e promoção da saúde, inclusive como redutor de desigualdades sociais, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que está prestes a completar 50 anos de existência, foi vagamente citado nas propostas de governo dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República e ausente entre as menções das candidatas que desejam governar Pernambuco a partir de janeiro de 2023.

“Retomar o reconhecido programa nacional de vacinação” é um dos compromissos listados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na proposta apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual defende o “fortalecimento do SUS público e universal”.

Bolsonaro (PL) promete não abandonar a vigilância à saúde, “onde está inserido o fundamental e bem-sucedido Programa Nacional de Imunizações, que tantas vidas salvou desde sua idealização”. Chama o SUS de Sistema Nacional Único de Saúde e que tem o intuito de fortalecê-lo.

Raquel Lyra (PSDB) e Marília Arraes (Solidariedade) não exploram o tema vacinação nos planos entregues à Justiça Eleitoral, mas mencionam atenção integral à saúde da mulher no pré-parto, parto e pós-parto. A tucana refere reforço à Atenção Primária, redução da mortalidade materna e infantil e melhor estrutura para Unidades Básicas de Saúde e serviços voltados à primeira infância. Marília propõe centros de referência para atenção integral à mulher até a amamentação.

Conquistas do PNI

Embora o Brasil tenha experiência com vacinação desde o século 19, o PNI só foi instituído em 18 de setembro de 1973, conforme publicação do Ministério da Saúde na época do aniversário de 30 anos do programa. Além de erradicação da paralisia infantil, em 1989, as ações ajudaram a controlar o tétano neonatal e acidental, o sarampo, formas graves de tuberculose, síndrome da rubéola congênita, a coqueluche e outras infecções em crianças, como meningite C e pneumonias. A inclusão progressiva de novas vacinas, ampliação da autossuficiência na oferta e produção de imunizantes eram algumas das metas do programa nas duas décadas passadas.

* Este conteúdo integra a série Eleições 2022: Escolha pelas Mulheres e pelas Crianças. Uma ação do Nós, Mulheres da Periferia, Alma Preta Jornalismo, Amazônia Real e Marco Zero Conteúdo, apoiada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

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