Dos quatro textos da série, nenhum rendeu tantos debates quanto aquele publicado sob o título “Planejamento urbano privatizado, um legado da esquerda recifense”. Admito: a escolha da referência à privatização ao lado da palavra “esquerda” não foi casual. Foi para incomodar mesmo.

Primeiro porque, do ponto de vista da construção da imagem do Marco Zero Conteúdo, precisávamos deixar bem claro que não estamos a serviço da esquerda partidária e institucional, ao contrário do que parecem dizer os currículos de alguns de nós.

Não foi só isso. Avaliamos que seria saudável provocar um incômodo – ainda que mínimo – à esquerda tradicional por meio de uma crítica elaborada por um viés que lhe fosse caro, oposto ao discurso oportunista e hipócrita da classe média ou dos “esquerdistas arrependidos”. Uma crítica à esquerda.

Este texto pretende travar um diálogo com algumas pessoas, a maioria vinculada aos movimentos sociais, que se sentiram injustamente atingidas com o fato do título atribuir ao campo da esquerda um problema antigo, que jamais poderia ser atribuído aos segmentos progressistas que se recusaram a ser cooptados pelo PT ou pela chamada “Frente Popular”.

É bem verdade que é cômoda e até autoritária minha posição de selecionar os interlocutores com base em seus comentários nas redes sociais e travar, a partir daqui, um monólogo travestido de diálogo. Podemos minimizar isso oferecendo o espaço do Marco Zero Conteúdo para seus próprios artigos de opinião.

Mesmo correndo o risco de agir como manipulador das opiniões alheias, sigo adiante.

Começo citando Edinéia Alcântara, leitora do Marco Zero que compartilhou os textos, acrescentando suas ressalvas:

“…acho importante contextualizar que esse modus operandi de pressão das empreiteiras sobre prefeitos e gestores públicos não é privilégio apenas do Recife (…) Alguns chamam de governança corporativa, outrxs (sic) de cidade mercadoria, outrxs de captura do Estado pelo mercado. Enfim, é um fenômeno global, que está associado à reprodução do capital e se multiplica de forma mais nefasta em cidades e países onde o controle social por parte da sociedade é fraco, onde o poder judiciário também se ajoelha aos interesses do capital.

“Acho reducionista atribuir o que vem acontecendo no Recife apenas aos prefeitos citados, mesmo que a responsabilidade deles seja enorme. Mas ainda mais reducionista atribuir à esquerda e até assumir que esses prefeitos são de esquerda. Somos nós, que somos de esquerda e ainda estamos lutando por um projeto mais inclusivo e que escute a população.

Ao meu ver, a atual gestão não pode ser definida como de esquerda. Portanto, achei o título meio infeliz.”

Edinéia está certa quando se refere que esse fenômeno não se aplica apenas ao Recife. Certíssima, aliás. Sinceramente, lamento não ter incluído tais reflexões no texto original. Não o fiz por incompetência mesmo.

Discordo, contudo, quando ela recusa a assumir que João Paulo e João da Costa não estiveram à frente de gestões de esquerda. Ambos foram eleitos com discursos de esquerda, estrelinhas vermelhas na lapela, com os votos dos eleitores que sempre votaram nos candidatos da esquerda, comandando governos que tinham PCdoB, PSB, e PDT em sua base de sustentação. Insistir no discurso eu-sou-mais-de-esquerda-do-que-ele, soa como um velho vício comum a todos nós, esquerdistas. cada qual mais puro e mais vermelho.

Outra leitora, Nadja Granja Falcone, concorda com alguns dos meus argumentos e com os de Edinéia:

Eu só colocaria umas aspas nessa “esquerda” que você fala para não invalidar quem realmente tem pautas de esquerda. Todos dos partidos silenciaram em relação a essa falta de dialogo com a sociedade..

Continuo Alexandre Ramos, um amigo pessoal que se deu ao trabalho de tecer um longo comentário em uma das postagens que fiz compartilhando o link do Marco Zero. Ele refrescou minha memória ao citar exemplos anteriores da falta de planejamento urbano na cidade:

“Antes dessas gestões citadas ocorreram intervenções pontuais sem qualquer debate:

• Augusto Lucena implantou a Dantas Barreto que liga nada a lugar nenhum.

• Geraldo Magalhães fez o viaduto das Cinco Pontas que comprovadamente é desnecessário, com vários estudos para sua demolição.

• Veio Krause e com ele o estacionamento de Joana Bezerra;

• Joaquim Francisco fez o inútil gradeamento das praças (que finalmente estão sendo retiradas e que surgiram devido um grande estoque de aço de uma empresa de um amigo dele).

• De Jarbas tem o Mercado das Flores (hoje em ruínas), os banquinhos da José Estelita e a “requalificação” do Polo Pina, que funcionava bem até a intervenção da Prefeitura.

• De Bob Magal [Roberto Magalhães para os íntimos] temos o Terminal Marítimo (que não embarcou ninguém e foi substituído pelos bares da galera dos amigos do poder).

• E, finalmente, João Paulo Lima e Silva construiu o inútil Túnel do Pina (que termina num semáforo na Antônio de Góes), a passarela localizada em local errado na Herculano Bandeira (com escadas rolantes e elevadores quebrados como previsto) e o famigerado parque Dona Lindu (a população pedia outra coisa).”

Sem dúvidas, essa listade obras grotescas é uma contribuição valiosa de Alexandre. Talvez no futuro, as maquetes e fotos desses projetos acabem no acervo de um Museu das Inutilidades Caríssimas. Porém, todas elas confirmam – em minha opinião – o foco ou o gancho de meu polêmico texto, afinal todas essas obras nasceram na mente demagógica dos governantes.

Coisas como o Novo Recife, as Torres Gêmeas, os espigões da rua da Aurora e o que se pretende fazer na Vila Naval são projetos de origem privada, originados do interesse imediato de poucas empresas que exigem dos governantes uma postura de vassalos, tendo que se virar para viabilizá-las. Ou seja, os petistas e socialistas (sic) esculhambaram tudo de uma vez.

A melhor contribuição de Alexandre chegou por e-mail: um artigo acadêmico assinado pela doutora em Desenvolvimento Urbano Sandra Marília Maia Nunes. Esse texto detalha tintim por tintim como o projeto de “radicalização democracia” das gestões petistas do Recife virou pó no processo de discussão do novo Plano Diretor. O material é tão rico que mereceria uma publicação só para ele. Se tivesse chegado às minhas mãos, teria deixado a matéria original ainda mais robusta.

Em seu texto, Sandra Marília conta – com apoio de matérias de jornais, atas da Conferência do Plano Diretor e de sessões do Conselho de Desenvolvimento Urbano, além de outros documentos – como João Paulo e seu secretário de Planejamento João da Costa rasgaram ignoraram as contribuições dos movimentos sociais em favor dos interesses do “setor produtivo”, apresentados provavelmente naquelas “negociações fora do espaço de negociação”, para usar as palavras da professora urbanista Amélia Reynaldo. O artigo é o detalhamento e o registro permanente de uma traição.

Uma frase na página 16 reforça minha convicção de que acertamos ao escolher o título: “Este processo não avançou e não há registro de cobranças pelo CDU ou o resto da sociedade.”

Por fim, peço desculpas ao assistente-social Rud Rafael, que me questionou com excelentes argumentos na página do grupo Direitos Urbanos. Numa conversa inbox, me comprometi a concluir a série com uma quinta reportagem, bem apurada para valer, com várias fontes acadêmicas e dos movimentos sociais capazes de apontar detalhadamente como aconteceu o desmonte da estrutura de planejamento urbano da cidade. Não posso pagar a dívida, pelo menos não agora.

Como o Marco Zero ainda não rende um tostão (encarem isso como uma convocação para contribuir. Ou como um pedido de socorro), este escriba que vos fala precisou a se dedicar a alguns trabalhos free-lancers menos encantadores, porém mais rentáveis.

Para compensar minha incapacidade de honrar um compromisso, encerro com a lucidez e a advertência de Rafael, com quem só tive contato via facebook:

“Entendo que esse não é um legado da esquerda recifense. Se for colocado das gestões ditas de esquerda, ainda vai, embora acredite que também não é. Tem um caldo de questões muito complexas aí, mas acho que atribuir isso à esquerda que fora do campo institucional se contrapõe a esse modelo, é um risco muito grande.

Existe uma outra narrativa sobre a cidade que tem sido muito forte e que é construída por setores da esquerda também, como o Coque (R)Existe, o Comitê Popular da Copa, SINTRACI [Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio Informal], Direitos Urbanos, Ocupe Estelita, Passarinho e de outros debates não tão diretos, como a da Marcha das Vadias ou dos jovens contra o extermínio da juventude negra”.

Leia a série completa:

Um vislumbre de quem manda de verdade no Recife
Planejamento urbano “privatizado”, um legado da esquerda recifense
Moinho do absurdo
Batalha Naval

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Depois de ler a primeira frase deste texto, o leitor atento deve estar se perguntando: publicar um documento escrito há nove anos como se fosse novidade não contraria as regras do jornalismo?

Sim, se jornalismo for apenas o relato dos fatos recentes, com tratamento efêmero e prazo de validade próximo a zero. Não, se o Jornalismo estabelece, com ajuda de diversas fontes, documentos, análise e recursos tecnológicos a relação entre certos acontecimentos e a forma pela qual o poder é exercido. Ficamos com a segunda opção.

A novidade não é o documento, mas a sua simples publicação. O conteúdo do despacho do juiz federal Hélio Sílvio Ourem Campos é quase uma lenda urbana na capital de Pernambuco. Militantes de movimentos sociais, advogados, assessores de políticos e até alguns jornalistas já ouviram falar de sua existência e, mesmo que genericamente, de parte do seu conteúdo.

A sentença foi redigida quando o debate em torno da construção das torres gêmeas no Cais de Santa Rita inflamava a cidade. Há nove anos, portanto, era notícia, e notícia quente, capaz de seduzir os praticantes do tal jornalismo efêmero. Mesmo assim, ninguém a publicou. Ela nunca esteve protegida por segredo de justiça. Durante esse tempo, o texto estava a alcance de qualquer um, na página da Justiça Federal na Internet.

Quase uma década depois, a medida cautelar inominada 0012548-03.2006.4.05.8300, classe 148, deixou de ser notícia para se tornar um valioso documento que atesta o modo como os empresários da construção civil exercem o poder sobre as autoridades e dá a exata medida de até onde vai sua disposição.

Ao redigir seu despacho o juiz Ourem enumerou cada informação. A sequência que vai do item 21 ao 34 talvez ajude a explicar tanto o silêncio da mídia quanto a aura de lenda adquirida pela sentença. Em 13 parágrafos, o magistrado relata, com riqueza de detalhes, como o empresário Gustavo Dubeux, sócio da Moura Dubeux, uma das maiores construtoras do Nordeste, o pressionou e o ameaçou, como no item 31:

“A resposta que tive foi a de que ele possuía muitos meios, pois era uma pessoa de forte influência política em vários setores da sociedade pernambucana, e que me faria sofrer o peso das suas relações sociais.”

Antes de continuar é necessário explicar em qual contexto o juiz Ourem proferiu sua sentença.

Um juiz sob suspeição

Corria o ano de 2006 e a construtora havia iniciado as obras dos edifícios Pier Duarte Coelho e Pier Maurício de Nassau. O Ministério Público Federal já havia ajuizado uma ação cautelar para impedir que as obras continuassem.

O principal argumento era de que a altura dos prédios iria interferir no patrimônio histórico tombado. As desventuras jurídicas são bastante conhecidas: os prédios foram construídos e estão em pé graças a uma série vitórias e derrotas em diferentes instâncias da Justiça. Contudo, não é isso que nos interessa aqui.

No curso daquele processo, o juiz Ourem já havia tomado decisões desfavoráveis à Moura Dubeux. A construtora tentou trocar de juiz: usou um recurso chamado “exceção de suspeição”, acusando o juiz de ser suspeito para continuar a julgar o caso. A empresa não conseguiu remover o magistrado, que decidiu marcar sua posição nos próprios autos do processo. Talvez sua intenção fosse a de deixar sua versão dos fatos registrada para a posteridade. Vamos ajudá-lo tornando a história pública.

Os primeiros parágrafos são destinados a recordar decisões anteriores favoráveis a Moura Dubeux em casos rotineiros, como a emissão de uma certidão negativa de débito para a empresa. Percebe-se a ironia do juiz:

“Como se vê, neste momento, quando de decisão favorável, em nada se lançou mão da suspeita”.

Mais adiante, repete, sublinhado e em negrito:

“É de se insistir: não se interpôs qualquer exceção até a sentença que lhe foi contrária, quando se sabe que a petição fundamentada e devidamente instruída deveria ser apresentada na primeira oportunidade em que lhe coubesse falar nos autos.”

O “inimigo capital”

A partir daí, o magistrado se pergunta por que os advogados da construtora – entre eles, Tiago Norões, que depois veio a ser procurador-geral do estado no governo do seu primo Eduardo Campos – usaram a expressão “inimigo capital” para se referir a ele nas alegações apresentadas. A expressão, por mais forte que pareça, é um termo técnico que designa um magistrado que tem razões para não gostar de uma das partes.

Além de intrigado, isto o deixou preocupado:

“…deixando-me atento quanto à minha segurança e a dos meus familiares”, em negrito e sublinhado como no trecho anterior, porém com o acréscimo das letras garrafais, em fonte tamanho 16.

É possível que ele tenha exagerado, mas pelo jeito sua intenção era chamar atenção para o que considerou uma ameaça sutil.

Na época, Hélio Ourem acreditava que a explicação poderia ser encontrada numa conversa banal que havia tido com um, marido de outra juíza, com quem costumava encontrar-se enquanto praticava esportes. O homem queria saber qual era sua opinião sobre a procuradora do MPF que ajuizou a ação contra as torres gêmeas e sobre o juiz que na ocasião o substituía na 6ª Vara da Justiça Federal e recebeu a ação (Ourem era o titular, mas estava “emprestado” ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região):

“Sem conhecer o Processo, mas conhecendo ambos os colegas, fiz o que o bom senso me indicava. Elogiei firmemente os mesmos, (…) até porque considero-os pessoas extremamente competentes”.

O que ele não sabia era que o marido da juíza era diretor da Moura Dubeux.

“Provavelmente, daí intuiu-se que a minha opinião já estava formada, e não iria modificá-la”.

Estranhos telefonemas

A partir do parágrafo 21, as coisas esquentam. Deixemos o próprio juiz Ourem contar o que houve:

“Ocorreu que, para a minha mais absoluta surpresa, no dia 04 de outubro de 2005, ligou-me o Sr. GUSTAVO JOSÉ MOURA DUBEUX (sic), ou alguém que se fazia passar por ele. Não tive certeza no momento, pois jamais mantive qualquer contato com o mesmo”.

“A ligação foi para o meu telefone funcional (9973.XXXX), aparecendo, na tela, chamada ‘não identificada’.”
“Quando verifiquei o fato real, deixei que algumas pessoas escutassem toda a conversa.”

“A ligação realmente partiu do número 558188037788, proveniente da OI. Esta Empresa telefônica, após três Ofícios deste Juízo, confirmou que a procedência da ligação era da Empresa MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA (sic)”.

“No segundo telefonema, desliguei logo que percebi de quem se tratava e das suas reais intenções: tornar-me suspeito.”

“No primeiro, contudo, em face do caráter inédito da situação, a duração do telefonema chegou a quase 18 (dezoito) minutos. Tudo foi escutado pelas pessoas que estavam ao meu redor, pois seguramente nada tinha a esconder.“

“Insistia o Sr. GUSTAVO JOSÉ MOURA DUBEUX que eu não desligasse.“

“A minha primeira atitude foi a de dizer-lhe que se dirigisse, conjuntamente com o seu advogado, até o meu Gabinete, pois, sem nenhum problema, o atenderia. Insisti bastante nisto, inclusive em atenção à referida juíza desta Seção Judiciária. Eles não compareceram.”

Nesse momento, o empresário teria, com a delicadeza de um hipopótamo, feito aquelas menções ao “peso de suas relações pessoais.”

“Foi aí que lhe deixei claro, sempre de um modo bastante firme, que não esperasse ele que provocaria em mim nenhum temor reverencial, pois trato todos como iguais, desde o servidor da limpeza, desde o trabalhador rural até o grande político ou empresário.”

“Neste estágio da conversa, afirmava, nervosamente e com tom agressivo, que exigia que me considerasse suspeito, e que não mais julgasse qualquer causa da sua Empresa, pois concluía que eu não gostava de empresários. Raciocínio sem nenhuma base em fatos concretos”.

“Percebi que pretendia forçar a minha suspeição, e diante do descontrole com que falava, decidi novamente insistir sobre quem lhe havia dado o meu telefone funcional. Foi aí que se referiu ao nome de um dos seus diretores, exatamente aquele esposo de uma juíza desta Seção”.

“Concluí que já era o momento de desligar.”

Depois disso, Hélio Ourem tratou de se proteger institucionalmente. Em Brasília, procurou o coordenador-geral da Justiça Federal, Ari Pargendler, e comunicou o que tinha ocorrido. Fez o mesmo diante do então presidente do TRF Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. Ambos disseram que ele não deveria declarar-se suspeito.
2015: um juiz silencioso

É lógico que o juiz e a empreiteira foram procurados para falar sobre o que aconteceu. Depois de tanto tempo, seria interessante saber quais os desdobramentos do fato e se algo mudou na visão de cada um.

Hélio Ourem não falou, mas pela assessoria de comunicação social da Justiça Federal avisou que “as informações estão todas na sentença”. A equipe do Marco Zero interpretou isso como um “publique-se”.

2015: a posição da construtora Moura Dubeux

Logo abaixo estão minhas perguntas e a íntegra das respostas da empresa, repassadas pelo seu assessor de imprensa.

A pressão relatada pelo juiz Ourém aconteceu daquela forma? Ou seja, o conteúdo da sentença é verdadeiro e qual a versão do senhor Gustavo Dubeux para aquele episódio?
Não há razão para reabrirmos discussão sobre assunto já superado, pois as ações que versam sobre o empreendimento Píer Duarte Coelho e Mauricio de Nassau, onde a Moura Dubeux foi parte vencedora, já se encontram encerradas, devidamente julgadas em seu mérito e, quando não, foram extintas ou arquivadas por perda do objeto.

Qual Recife a Moura Dubeux quer ajudar a construir? Quais as futuras áreas e bairros de interesse da empresa?
A Moura Dubeux tem como princípio básico, ao conceber seus empreendimentos, atender às expectativas de seus clientes e o entorno, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do Recifense, sempre levando em consideração o que a sociedade anseia.

O que significa a expressão “cidade desenvolvida” para os empresários que fazem a Moura Dubeux?
Cidade desenvolvida é aquela que, cada vez mais, oferece serviços e equipamentos públicos visando o bem-estar da sociedade como um todo. Portanto, cada um de nossos empreendimentos busca contribuir com esta visão, com este conceito, através de ações e investimentos compartilhados com o município e seguindo as leis vigentes de uso e ocupação do solo.

Veja a íntegra do despacho do juiz:

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