Alagoa Grande (PB) – Os usineiros paraibanos que, em agosto de 1983, pagaram 1,5 milhão de cruzeiros (ou 36,3 mil reais a dinheiro de hoje, corrigidos pela inflação) a uma dupla de matadores profissionais pelo assassinato da líder camponesa Margarida Maria Alves acreditavam que o crime seria o suficiente para gerar pânico entre as famílias agricultoras e de cortadores de cana, colocando um ponto final na luta por direitos sociais e trabalhistas. Não poderiam estar mais enganados.

A morte de Margarida se transformou em um marco. Desde então, os movimentos sociais acumularam força e conquistas nas regiões do Brejo e do Planalto da Borborema. O primeiro exemplo disso foi o Polo Borborema, uma articulação de sindicatos de trabalhadores rurais e 150 associações comunitárias de 15 municípios criada em 1993, dez anos depois do crime.

Sete anos depois, veio a Marcha das Margaridas.

A primeira Marcha das Margaridas pelas avenidas de Brasília aconteceu em agosto de 2000, com a participação de 20.000 trabalhadoras rurais. Inicialmente, o movimento fez parte de uma mobilização global contra a fome e a violência de gênero, a Marcha Mundial de Mulheres.

Naquele momento, a comissão de mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) decidiu que a Marcha aconteceria no primeiro ano de mandato dos presidentes da República, sempre no dia 12 de agosto, data do assassinato de Margarida Alves.

Desde então, foram oito marchas. A próxima já está sendo preparada para acontecer em 2027, independente de quem esteja ocupando o Palácio do Planalto.

“O movimento social do Brasil precisou se reunir para garantir os direitos pelos quais, historicamente, Margarida Maria Alves deu sua vida. Garantir o acesso à terra, à aposentadoria, à própria educação, essas eram as preocupações de Margarida Maria Alves”, recorda Maria Leônia Soares da Silva, agricultora no município de Massaranduba e coordenadora de mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB).

No início de setembro, Leônia, ou Léa, como é mais conhecida, esteve à frente da caminhada com centenas de mulheres de vários municípios paraibanos que marcou o início dos preparativos para a Marcha do próximo ano. O ato público começou diante da casa de Margarida e terminou no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alagoa Grande.

Ela explicou porque o movimento social atua para manter vivo o nome de Margarida entre os mais jovens: “o caminho que está construído hoje não foi construído da noite para o dia, já vem sendo trilhado há muito tempo. Muitas pessoas vieram construindo as políticas, vieram pautando a questão da educação contextualizada, a questão do acesso à água, da água com dignidade, lembrando que o acesso à terra ainda é um desafio”.

“Ter terra é ter vida, ter terra é ter alimento, ter terra é dignidade, ter terra é poder”, sentencia Leônia.

Nenhuma das Marchas das Margaridas foi tão tensa quanto a de 2019, a única sob o governo Bolsonaro. Pela primeira vez, garrafas de vinagre foram incluídas no kit levado pelas participantes e seriam usadas para umedecer os lenços caso a Polícia Militar do Distrito Federal tivesse usado gás lacrimogêneo. No final, nada disso foi necessário e as mulheres acabaram levando as garrafas para usar em suas cozinhas.

Outra marcha

Manifestações assim, conduzidas por mulheres, não são episódios isolados naquela região. Todos os anos, desde 2010, milhares de famílias agriculturas, principalmente mulheres, saem em caminhadas pelas ruas de alguma das cidades da região para cobrar políticas públicas ou denunciar violações de direitos. É a Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, organizada pelo Polo Borborema.

Houve casos, como em 2023, em Montadas, quando o número de participantes da marcha era praticamente o mesmo da população do município. Naquela ocasião, a cidade de 5,8 mil habitantes recebeu 5 mil pessoas em uma manhã.

Nas últimas edições, a principal motivação da marcha foi o protesto contra os impactos gerados pelos grandes empreendimentos de energia eólica no interior do Nordeste.

“Como agricultoras, como movimento sindical que está nos territórios, a gente começou a perceber que a forma e o modelo como essas energias chegaram não é viável para a gente continuar no campo fazendo agricultura familiar”, explica Maria do Céu da Silva, agricultora e sindicalista em Solânea, lembrando que a virada de chave em relação às eólicas aconteceu em 2018.

“Foi quando a gente começou a descobrir anemômetros (instrumento que mede a velocidade do vento) implantados nas comunidades rurais. Então, nas visitas de intercâmbios com as mulheres ou com a juventude, a gente percebeu que aquilo não era bom, que esse modelo de energia traz muita violência para a vida das mulheres para o campo, traz muitas doenças, diminui a produção dos animais e das lavouras, vai tirando toda a paz, todo o sossego daquelas famílias”, contou Maria do Céu.

De tanto bater nessa tecla, a marcha das mulheres paraibanas alcançou uma vitória que, por enquanto, é parcial. Em junho, a Assembleia Legislativa do estado aprovou o projeto de lei 2.061, que estabelece a distância mínima de 1.500 metros entre aerogeradores e residências ou edificações de uso público, coletivo ou privado.

O governador Lucas Ribeiro (PP), candidato à reeleição com apoio do presidente Lula (PT), ainda não sancionou a lei.

A pressão pela sanção contou com o reforço da Procuradoria da República na Paraíba, que emitiu uma Nota Técnica sobre o tema assinado pelo procurador José Godoy Bezerra de Souza. O documento defende considerar os impactos socioambientais da expansão eólica e aponta a necessidade de regulamentações que garantam a proteção das comunidades.

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“Se a gente não dá a medicação altamente forte, nem dorme ele nem dorme a gente, ele fica delirando. Infelizmente esse é o resultado do empreendimento que trouxeram para nós”, lamenta Walisson. A caçula, Jenifer Victória, de 6 anos, também já sente os efeitos. “Eu comecei a perceber recentemente que ela está com sinais de ansiedade e de bruxismo”, relata o trabalhador rural, que teve perda auditiva por causa das turbinas, instaladas no município há mais de uma década.

Ainda não há pesquisas científicas que relacionem o impacto desse tipo de geração de energia na saúde infantil de Caetés, a 250 quilômetros do Recife. Mas, para os profissionais da saúde, os relatos clínicos não deixam dúvidas: a vida dos mais novos já não é mais a mesma, as mudanças atravessam o cotidiano, as formas de brincar, o sono, a sensação de segurança e a relação com o território.

“O que tenho visto, dando suporte médico no território, é que crianças e adolescentes desenvolveram, entre outras coisas, transtorno de ansiedade generalizado e que a síndrome da turbina eólica atingiu também essa população”, relata Maria Eduarda Valois Spencer, médica da atenção primária à saúde e professora de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (Aesga). Ela é colaboradora da pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) que constatou que 68% dos camponeses de Caetés estão em sofrimento psíquico.

Os ruídos emitidos pelas hélices gigantes costumam gerar sintomas como dor de cabeça, zumbido e pressão nos ouvidos, náusea, tontura, taquicardia, irritabilidade, problemas de concentração e memória e episódios de pânico. A exposição às torres por tempo prolongado pode causar, além desses sintomas, distúrbios mais graves como a Síndrome da Turbina Eólica e a Doença Vibroacústica.

“É frequente o relato de crianças que fazem uso de medicações psicotrópicas desde muito novas e que, quando vão passar férias em regiões mais distantes, onde não há usinas eólicas, as famílias já testaram não dar a medicação e as crianças conseguiram viver e dormir melhor”, atesta Maria Eduarda, que também é coordenadora do projeto “Reflorestando o Cuidado na Caatinga: semeaduras de esperança e resiliência frente aos impactos do Complexo Eólico em Paranatama” do PET-Saúde Clima, do Ministério da Saúde.

A médica relata ainda o aparecimento de questões dermatológicas e respiratórias. “As turbinas, que ficam próximas às casas, provocam poeira que contém diversas partículas do ambiente e da própria turbina que causam reações alérgicas na pele e no sistema respiratório”, explica. “Além disso, a questão do zumbido e do efeito estroboscópico das hélices têm um potencial de gerar náuseas e problemas de equilíbrio, por exemplo, numa fase muito importante, de intenso desenvolvimento neuromotor da criança, principalmente na primeira infância”, complementa.

“Uma, duas horas da manhã, eles estão acordados no meio da casa”

“Estamos vendo crianças mais agitadas, com alteração do ciclo sono-vigília, agressivas, irritadas, isso tudo numa fase ainda de construção neurológica e emocional, o que acaba potencializando e atrapalhando um desenvolvimento mais seguro e equilibrado dessa população”, alerta Maria Eduarda.

É o que vem acontecendo com os filhos da agricultora Michele Maria da Silva, de 39 anos, mãe de seis, com idades entre 22 e quatro anos. Eles vivem a apenas 500 metros das turbinas. “Os que ainda moram comigo dormem muito tarde. Uma, duas horas da manhã, estão acordados no meio da casa. Mesmo acordando cedo de manhã, não conseguem dormir cedo. Eles ficam muito incomodados à noite, é muito forte o barulho”, afirma a agricultora, diagnosticada com depressão, diabetes e distúrbios na tireoide.

À noite, o barulho das hélices aumenta porque é um horário em que tende a ventar mais. Despertar na madrugada, detalha Maria Eduarda, é justamente atrapalhar o pico de produção de melatonina pela glândula pineal, localizada no cérebro, que precisa de silêncio e escuridão, caso contrário a produção é interrompida.

Há um ano, ela teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Antes das torres, eu não tinha de jeito nenhum esses problemas”, diz. O filho de 10 anos começou a tomar remédio para ansiedade. “Ele está muito agitado. Agora, com a medicação, se acalmou um pouco. Mas ele fica muito aperreado, cansado, sufocado. E agora apareceu esse medo que ele está, da torre cair”, descreve Michele. Ela gasta R$ 450 de remédio por mês, é mais da metade do Bolsa Família, de R$ 800, que recebe.

O filho mais novo, de apenas quatro anos, está aguardando consulta com um psiquiatra, após encaminhamento de um psicólogo. “Ele está muito agitado, não tem paciência com nada, quebra tudo”, conta.

Desenvolvimento infantil comprometido

A médica Maria Eduarda defende que os impactos das usinas eólicas sobre a saúde infantil devem ser analisados a partir do conceito de cuidado integral. Para ela, não é possível avaliar a saúde das crianças apenas pela presença ou ausência de doenças, sem considerar o ambiente em que vivem.

“O primeiro aspecto que a gente precisa analisar é o meio em que essas crianças vivem, o território. As transformações provocadas pela instalação dos parques eólicos na caatinga alteram justamente esse ambiente, o que pode repercutir no desenvolvimento infantil”, explica.

Embora as evidências disponíveis atualmente se baseiam principalmente em relatos de populações afetadas, esses relatos apontam para impactos que merecem atenção, especialmente na primeira infância. “Essa é uma fase em que hiperestímulos e ruídos acabam atrapalhando o desenvolvimento neuropsicomotor das crianças. É um período muito delicado e tudo o que acontece nessa fase reverbera mais na frente”, diz Maria Eduarda.

Na avaliação dela, a exposição contínua aos ruídos das turbinas, que não cessam, pode estar associada a dificuldades de concentração, maior agitação e outros sinais observados durante a infância, mas que também podem se desenvolver mais tarde, aparecendo na adolescência com ansiedade, traumas ou outros transtornos emocionais.

“E aí a necessidade de medicação logo na primeira infância preocupa porque esses remédios têm efeitos colaterais e podem acompanhar a criança por muitos anos. Mas o problema não se resolve apenas com um diagnóstico e um remédio. É preciso compreender o território, o meio ambiente e o contexto cultural em que essas crianças vivem”, afirma Maria Eduarda.

Os empreendimentos eólicos também impactam o brincar, por causa do aumento do risco de acidentes durante a implantação e a manutenção desses empreendimentos, com a circulação intensificada de caminhões e veículos pesados nas estradas rurais, modificando espaços tradicionalmente ocupados pelas crianças.

A repórter viajou a convite da Caatinga Climate Week

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Segundo os signatários, a medida representa um marco legislativo para o estado, ao criar parâmetros objetivos de proteção às comunidades rurais diante da expansão dos empreendimentos eólicos. “Ao estabelecer uma distância mínima entre novos aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado, o Projeto fortalece a proteção dos direitos territoriais das comunidades rurais”, afirma o documento.

Nos últimos anos, a instalação de parques eólicos em estados do Nordeste tem gerado conflitos com populações locais, que convivem com aerogeradores próximos às residências e espaços comunitários. Os impactos relatados incluem problemas de saúde, perda de sossego e comprometimento da qualidade de vida. Na Paraíba, onde a expansão também avança, os movimentos defendem que a lei é essencial para prevenir novos conflitos.

A proposta, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), também é vista como um avanço para a segurança jurídica dos processos de licenciamento ambiental. Ao oferecer critérios claros, o projeto busca reduzir riscos de adoecimento e evitar custos sociais e econômicos que recaem sobre famílias e sobre o sistema público de saúde. Além disso, preserva investimentos já realizados em infraestrutura comunitária e programas de fortalecimento da agricultura familiar.

Apesar de reconhecer que a lei não resolve todos os desafios relacionados à expansão da energia eólica, os movimentos sociais consideram o projeto um passo decisivo. Eles destacam a necessidade de medidas complementares, como maior participação das comunidades nos processos de licenciamento e atenção aos impactos cumulativos.

Entre os apoiadores da carta estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG-PB), o Movimento das Mulheres Trabalhadoras (MMT-PB), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Articulação do Semiárido (ASA), a AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, além de associações comunitárias e entidades de assessoria popular.

A sanção da lei, argumentam os signatários, colocaria a Paraíba como referência nacional na tentativa de compatibilizar a transição energética com a proteção das populações rurais. “Trata-se de uma iniciativa inovadora, capaz de inspirar outros estados brasileiros na construção de políticas públicas preventivas e socialmente responsáveis”, conclui o manifesto.

Procuradoria da República defende nova lei

A discussão sobre o projeto também foi acompanhada pela Procuradoria da República na Paraíba, que emitiu uma Nota Técnica sobre o tema assinado pelo procurador José Godoy Bezerra de Souza. O documento reforça a importância de considerar os impactos socioambientais da expansão eólica e aponta a necessidade de regulamentações que garantam a proteção das comunidades afetadas. Entre os argumentos usados na nota, o procurador citou reportagens sobre o tema publicadas pela Marco Zero.

Embora não tenha caráter vinculante, a manifestação da procuradoria acrescenta peso institucional ao debate e pode influenciar a decisão do governador Lucas Ribeiro sobre a sanção ou veto da lei.

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Por não cumprir requisitos obrigatórios para renovação, o empreendimento atua, há mais de um ano, sem licença de operação. As torres estão funcionando somente graças a uma liminar concedida pela Justiça em segunda instância. O complexo é operado pela Echoenergia e formado por oito parques e 126 aerogeradores nos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras.

O termo de compromisso firmado entre CPRH e a empresa prevê a realocação das famílias que vivem a até 280 metros das torres. Na prática, os camponeses saem e as torres ficam.O acordo, no entanto, não explicita o que acontecerá no caso daquelas famílias que não quiserem, por algum motivo, deixar seu local de origem.

Outra problemática do termo, segundo o MPPE e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que representa os agricultores, é que ele não inclui uma solução para todas as pessoas comprovadamente já impactadas pelo complexo, apesar das tentativas de conciliação já se arrastarem desde o final de março de 2025.

“Na prática, as famílias estão sendo expulsas. Aceitar deixar o território é a única forma que elas estão encontrando de se verem livres do sofrimento que estão suportando há mais de 10 anos. Mas não são as famílias que deveriam ter que sair, não são elas que estão irregulares, é o empreendimento. É uma inversão muito grande. E o próprio Governo de Pernambuco e o Judiciário vendem essa imagem de que não é possível tirar as torres e que são as famílias que têm que deixar seus territórios”, avalia a advogada da Pastoral da Terra Mariana Vidal.

Os trabalhadores rurais que vivem entre 500 e mil metros das torres continuarão sem possibilidade de realocação ou qualquer outra forma de indenização, a menos que haja comprovação que as torres ultrapassam os limites sonoros. O “detalhe” é que a comprovação poderá ser feita pela própria empresa operadora do complexo, apesar de diversos estudos já terem demonstrado que quem reside a uma distância de pelo menos 500 metros está submetido a ruídos de intensidade acima dos parâmetros adotados por ordenamento jurídico.

Na última sexta-feira, 17 de abril, o MPPE protocolou, por meio da Central de Recursos Cíveis, um agravo interno para reformar a homologação do acordo entre CPRH e Ventos de São Clemente. O procurador de Justiça Sílvio Tavares quer a revogação do acordo e a inclusão da cláusula aditiva proposta pelo MPPE, que agora aguarda apreciação pelo TJPE.

Essa cláusula aditiva tem como finalidade ampliar o raio de indenizações e elevar as sanções pecuniárias pelos danos socioambientais. Segundo Tavares, o acordo firmado carece de especificidade e cria brechas para interpretações subjetivas que prejudicam diretamente as famílias afetadas.

“Ao rechaçar as condicionantes, o acordo esvazia a proteção integral do meio ambiente e viola o interesse público, pois representa uma diminuição injustificada do patamar de proteção ambiental e social já consolidado. O Ministério Público, por fim, considera inadmissível que as populações vulneráveis, destinatárias dos efeitos do acordo, não tenham participado de sua formatação e fiquem desprovidas de salvaguardas claras que garantam a sua segurança jurídica e subsistência”, fundamentou o procurador.

Eólica opera sem licença

Para pressionar a CPRH, as comunidades atingidas, organizadas em parceria com outros atores, promoveram um protesto, em fevereiro de 2025, ocupando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife. O órgão ambiental, na época, indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação da Ventos de São Clemente, determinando a imediata paralisação dos aerogeradores.

A empresa iniciou então o desligamento dos aerogeradores. No entanto, isso durou pouco tempo. O empreendimento logo recorreu e, em segundo instância, conseguiu retomar as atividades graças a uma liminar. Poucos dias depois, em março, uma torre aerogeradora se rompeu e despencou, num terreno onde, felizmente, não havia circulação de pessoas e não houve feridos.

Empresa e governo estadual são alvo por danos socioambientais

É extensa a lista de violações apresentadas à Justiça de Pernambuco, no mês passado, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em ação inédita no estado, contra a Ventos de São Clemente e a CPRH. Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos socioambientais.

Além da Ventos de São Clemente Holding S.A., também são rés no processo judicial a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e a Echoenergia Participações S.A. A MZ detalhou a situação em reportagem publicada no dia 23 de março.

As mais de 500 famílias afetadas, segundo a pastoral, vivem nas comunidades Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha e Serrote. São famílias que, em geral, têm um longo histórico de posse da terra, que remonta a várias gerações, e que vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

A operação das turbinas provocou, em 10 anos, uma série de danos tanto à saúde física e mental quanto à produção agropecuária e consequentemente à segurança alimentar e à geração de renda dessas pessoas.

Relembre aqui em reportagem da MZ.

À reportagem, a CPRH informou que não comenta casos judicializados.

Reportagem atualizada em 24 de abril de 2026, às 10h54

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“Tenho conversado com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) para que a gente possa influenciar nesse processo (dos leilões) e ter previsão de compensação ambiental para essas comunidades atingidas que vivem no entorno das usinas. Para que a gente possa primeiro resolver os problemas que já tem e que eles não possam se multiplicar no país. Porque a energia eólica é uma realidade que veio para ficar”, disse Macêdo.

“Essa questão da energia eólica é muito séria. O impacto é muito grande na vida das pessoas. Então é necessário que tenha regulamentação estadual e leis sobre isso”, complementou. No Brasil, cada estado é responsável pela própria legislação referente às iniciativas de energia renovável.

A maior parte das usinas eólicas no Nordeste está localizada no semiárido, que abriga a Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro. Fortemente ameaçada pelas mudanças climáticas, a região enfrenta outra grave ameaça: a falta de uma transição energética justa.

Entre os diversos impactos dos empreendimentos eólicos, estão a perda de territórios, as remoções forçadas, os contratos abusivos e os danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores. Os efeitos também são sentidos pelos animais, como bois, porcos e abelhas, que diminuem suas produções com consequente impacto na renda das famílias.

Uma pesquisa da Universidade de Pernambuco (UPE) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou que mais de 70% das pessoas que moram ao lado das turbinas têm depressão, estresse, ansiedade ou problemas de visão.

No ano passado, a gestão da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), publicou um instrução normativa prevendo algumas regulamentações para tentar minimizar os impactos socioambientais provenientes desse tipo de empreendimento. A medida, no entanto, foi bastante criticada pelas comunidades agricultoras impactadas e pela sociedade civil que acompanha essa realidade. 

Isso porque a instrução não previu uma regra para um dos principais pedidos das famílias agricultoras: a definição de uma distância mínima entre os aerogeradores e as residências. Cada empresa pode estabelecer uma distância.

Nas palavras dos representantes do Centro Sabiá, organizador da Caatinga Climate Week, “a ausência de políticas mais rigorosas facilita acordos desonestos entre empresas e as comunidades, com aval dos governos municipais e estadual. Foi o caso dos parques instalados em Venturosa e Caetés (no Agreste de Pernambuco), que tiveram suas licenças renovadas após dez anos de efeitos negativos para as comunidades”.

Janja e enviadas especiais da COP30 ouvem demandas

A coletiva de imprensa desta quarta (1º) foi a primeira agenda em Caruaru das Enviadas Especiais para a COP30 dentro do projeto Vozes dos Biomas. Essa é iniciativa inédita que busca levar as vozes da sociedade civil diretamente aos espaços de negociação da COP30. É liderada pela primeira-dama Janja Lula da Silva (responsável pelo tema Mulheres), pela advogada de direitos humanos e ativista feminista Denise Dora (Direitos Humanos e Transição Justa) e pelamédica, comunicadora e ativista pelos direitos humanos Jurema Werneck (Igualdade Racial e Periferias).

Durante a Caatinga Climate Week, o Vozes dos Biomas realizou a edição dedicada à caatinga, reunindo lideranças locais, povos tradicionais, organizações da sociedade civil e movimentos sociais do semiárido para apresentar às enviadas as principais demandas do bioma.

Essas demandas vão compor documentos que serão entregues diretamente aos negociadores da COP30, com a missão de garantir que os saberes locais e as perspectivas de quem vive os impactos da crise climática estejam representados no mesmo nível de importância que as orientações oficiais, ampliando a participação e o alcance político da sociedade civil brasileira no debate global sobre o clima.

“A busca por financiamento é hoje a principal demanda da sociedade civil. Assim como existe o Fundo Amazônia, precisamos pensar em fundos para os outros biomas brasileiros. A Pampa, por exemplo, é trinacional e um dos mais degradados. Essa preocupação deve estar na carta final da Semana do Clima da Caatinga, que vamos apresentar na COP”, afirmou Janja.

Por meio de oficinas presenciais realizadas nos seis biomas brasileiros, o Vozes dos Biomas promove escutas qualificadas com as populações de cada bioma, ouvindo experiências, desafios e soluções resilientes diante da crise climática. A partir desses encontros, serão elaboradas seis cartas, uma por bioma.

A iniciativa já realizou encontros na Amazônia, Mata Atlântica e Pampa, e agora chegou à Caatinga, antes de seguir para o Cerrado e o Pantanal.

Caatinga Climate Week

Inspirada em encontros internacionais como os de Nova York e Londres, a Caatinga Climate Week segue até o sábado (4) percorrendo sete municípios do agreste e do sertão pernambucanos com o objetivo de colocar o bioma no centro da agenda climática de olho na COP30, que acontece em novembro, em Belém. O evento é uma iniciativa do Centro Sabiá em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA).

Durante o evento, mais de 100 lideranças indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, agricultoras e agricultores agroecológicos, cientistas e organizações sociais se reúnem para discutir soluções locais já testadas, integrando saberes tradicionais e conhecimento científico.

Os participantes vão conhecer de perto, por exemplo, sistemas produtivos da agricultura familiar, tecnologias sociais para adaptação climática, saberes ancestrais, como funcionam as economias territoriais, bancos de sementes crioulas

Historicamente estigmatizada pela pobreza, mas rica em biodiversidade e resistência cultural e um dos biomas mais eficientes na captura de carbono, a Caatinga, que abriga cerca de 28 milhões de pessoas, é um dos territórios mais impactados do planeta pela desertificação e o primeiro a registrar uma zona árida no Brasil.

Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, do MapBiomas, mostrou que mais de 3 mil hectares da Caatinga já foram desmatados por empreendimentos de energia renovável, sobretudo os parques fotovoltaicos.

• A repórter viajou a convite da Caatinga Climate Week

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O movimento reúne 79 organizações da sociedade civil, entre as quais comunidades pesqueiras, indígenas, camponesas e quilombolas, afetadas pelos grandes empreendimentos eólicos e solares. No 1º Encontro do MAR, todas as falas demonstrou a disposição para articular e reforçar, nacionalmente, as lutas de resistência que já são travadas em cada território.

A participação nos debates do Planejamento Marinho, que acontecerão em toda costa brasileira, foi uma das ações planejadas durante encontro. Para os representantes do Movimento, o projeto das eólicas offshore, que autoriza a construção destes empreendimentos em alto-mar, sequer poderia ter sido discutido sem a participação das populações que serão impactadas. E nenhuma concessão para funcionamento pode ser emitida sem a realização deste estudo, que deve contar com ampla participação social.

O cenário não traz boas perspectivas. Essa foi uma das conclusões dos integrantes do MAR, afinal o plano de expansão energética brasileiro prevê a construção de centenas de empreendimentos eólicos e solares, sobretudo no Nordeste.

“Não existe transição energética, nem desenvolvimento. O que existe é o mesmo colonialismo extrativista de sempre com um discurso falacioso”, afirma Nevinha Valentim, que faz parte do Movimento, contestando o discurso utilizado pelo governo e empresas para justificar esta expansão.

A resistência inclui comunidades que já sofrem o impacto de usinas eólicas e solares instaladas em seus territórios. São pessoas que perdem a saúde física e mental; que veem sua produção de alimentos ser reduzida drasticamente; que são forçadas a abandonar seus territórios, modos de vida e laços afetivos.

Celeste de Souza, pescadora do delta do Parnaíba, no Piauí, relata que, além de terem suas casas destruídas e a saúde abalada, os pescadores afetados têm a própria sobrevivência ameaçada pelas alterações provocadas no ecossistema e, por isso, lutam em sua defesa. “Elas causam problemas pra toda biodiversidade. As tartarugas desviam sua rota de reprodução; e algumas espécies de peixes que são fundamentais para toda a cadeia alimentar pesqueira, como a saúna e a tainha, estão ameaçadas”, diz Celeste.

Os problemas não estão restritos às eólicas. Zuíla Santos, da Associação Quilombola de Pitombeira, na Paraíba, é uma das que sentem os impactos das usinas fotovoltaicas.

“Durante a implantação, devido ao uso de dinamite para nivelamento do solo, nossas casas e nossas cisternas ficaram todas rachadas e até agora não conseguimos reparação. Sofremos com o calor por conta da destruição da vegetação que existia antes. Os animais, expulsos de seu ambiente e sem ter mais seu alimento, estão invadindo nossas casas. Raposas e gatos do mato, que têm hábito noturno, estão comendo nossas galinhas à luz do dia. Animais peçonhentos, como cobras, estão constantemente nos visitando porque não têm mais seu ambiente natural”, relata.

Para Sara Payayá, da comunidade indígena Payayá, na Chapada Diamantina (BA), outros dois problemas se sobrepõem a esses. “Eu vejo a história da colonização se repetir, com nossas mulheres sendo ludibriadas pelos homens que chegam com estes empreendimentos e novas formas de estupro. E estou em defesa também das pinturas rupestres que estão nas nossas serras. Cada torre instalada sobre estas inscrições destroem um pedaço de nossa história”, diz.

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Com o lema “Em defesa de um modelo energético justo e popular!”, o encontro busca dar visibilidade a relatos de desapropriações, degradação ambiental, doenças causadas pelo barulho constante das torres eólicas, perda de renda e precarização do trabalho rural e pesqueiro. Os participantes também denunciam a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais.

De acordo com integrantes do MAR, os grandes empreendimentos de energia eólica e solar no Nordeste reproduz práticas que remontam a lógicas coloniais, racistas e patriarcais, em nome da chamada “energia limpa”. Para os organizadores, é urgente romper o silêncio que cerca essas iniciativas e promover um debate público sobre quem realmente se beneficia do atual modelo energético — e quem paga o preço.

O encontro propõe ainda a construção de alternativas que respeitem os direitos humanos, sociais e ambientais. Os participantes exigem dos governos federal, estaduais e municipais o compromisso com políticas energéticas inclusivas, com mecanismos de controle social e reparação dos danos já causados às populações atingidas.

A expectativa é de que os relatos e experiências compartilhadas no encontro do MAR contribuam para o fortalecimento de uma agenda política voltada à justiça energética e à preservação dos territórios e modos de vida do povo nordestino, colocando os representantes dos territórios como protagonistas na formulação de propostas para um futuro energético que sirva aos povos, e não apenas ao lucro de grandes corporações.

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Roselita Victor, da ASA, destacou a contradição entre o avanço das energias renováveis e a falta de proteção aos territórios tradicionais: “Como aceitar um modelo que destrói a caatinga e adoece as pessoas?”. O projeto, construído com a sociedade civil, busca articular uma frente Nordestina para regulamentar o setor. Ela acrescentou que a ASA-PB defende a descentralização energética, com projetos como o “1 Milhão de Tetos Solares”.

Agricultores como Maria de Fátima, da comunidade Lamarão, em Picuí, na Paraíba, e a pernambucana Vanessa Alves, de Caetés, relataram perda de renda e problemas de saúde devido às torres. Zuila Santos, da comunidade quilombola Pitombeira (PB), denunciou o barulho constante que afeta o sono e o rendimento escolar das crianças.

Maria de Fátima teve que sair do território em que sua família já vivia há décadas por causa de uma torre que estava sendo instalada a 300 metros de sua casa. “Eu fiquei muito triste quando sai, principalmente pela cisterna calçadão que me deu vida. Eu plantava o meu alimento lá, minhas hortaliças, com muito prazer, e ainda vendia para os vizinhos. Então, foi uma renda tirada da agricultura familiar”.

Segundo Vanessa Alves, sua comunidade lno Agreste pernambucano vem sofrendo com os impactos desde 2014. “Eu tenho 29 anos e toda vez que eu volto ao posto de saúde a minha medicação para ansiedade está aumentando. Eu não tomava nada, a gente que mora no campo mal toma esses remédios da farmácia, mas passei a tomar dois por dia. Vocês querem tomar esses remédios?”, questiona.

Resposta tímida do governo estadual

Bruno Araújo, da Secretaria de Infraestrutura, apresentou um mapa de potencial solar, afirmando que áreas indígenas e quilombolas estão protegidas. No entanto, não houve menção a medidas concretas para a agricultura familiar. A secretária de Meio Ambiente, Rafaela Camaraense, propôs a criação de um grupo de trabalho, mas comunidades exigem ações urgentes.

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Após pressão, na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, a Justiça, através da Vara Cível da Comarca de Arcoverde, acatando um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), suspendeu um leilão de 126 hectares de terras que se sobrepõem ao território indígena, nos lugares chamados Coqueiro da Mina Grande e Ponta da Várzea, na comunidade do Coqueiro. A suspensão se deu “sob a justificativa de preservação de interesse público e prevenção de eventuais nulidades”.

Mina Grande é justamente onde está localizada a aldeia-sede do povo kapinawá, que, conta, foi pego de surpresa com o leilão já publicado e agendado. O arremate aconteceria em dois dias, nesta quinta (10) e em 24 de abril.

As terras foram a leilão por conta da execução de dívidas fiscais de aproximadamente R$ 2,62 milhões junto ao estado de Pernambuco. Aos 126 hectares foi atribuído o valor total de R$ 252 mil (R$ 1,5 mil por hectare), com lance inicial de R$ 126 mil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou dois editais definitivos relativos a esse leilão. Isso porque existem dois processos de execução fiscal distintos, porém vinculados a esse mesmo imóvel de 126 hectares. A área que faz parte de uma grande fazenda com um total de 800 hectares com vários donos.

Acontece que os informes do processo de arremate em momento nenhum explicitam onde exatamente estão localizados os 126 hectares, sendo esse um dos argumentos que motivaram o pedido de cancelamento.

“Nas comunidades afetadas pelo leilão vivem famílias que dependem da terra não só para sobrevivência mas, sobretudo, para manter suas tradições e existência”, denunciaram os indígenas esta semana. Eles querem que o leilão siga suspenso até que se delimite por completo o território kapinawá pelos órgãos federais. O povo denuncia que este Abril Indígena tem “gosto de injustiça”.

Território é cobiçado por projeto eólico

Há cerca de três anos, o povo kapinawá foi surpreendido pelo anúncio de um projeto de energia eólica que seria instalado dentro da área não demarcada. O Complexo Eólico de Buíque é um projeto da iniciativa privada com 70 aerogeradores, ocupando mais de três mil hectares de terra. Um pedaço dessa área se sobrepõe à grande fazenda cujas terras tinham sido colocadas a leilão.

Em fevereiro, após dois dias de ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, famílias agricultoras do Agreste e indígenas kapinawá conseguiram fechar um acordo com o Governo de Pernambuco para reduzir os impactos de empreendimentos eólicos no interior do estado.

Foi a primeira vez que uma mobilização garantiu a paralisação de um parque eólico no país. Um dos pontos do acordo foi a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSD) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território kapinawá.

“Um dos nossos medos era que o leilão estivesse relacionado às eólicas. Porque quem sabe se algumas das empresas que estão rodeando o território não iriam comprar esse pedaço de terra?”, questiona a advogada Aylla Oliveira.

“É uma área muito cobiçada. Na cidade, as pessoas já queriam comprar essa área, que sabem que é terra indígena, porque dizem que, quando fosse demarcada, ganhariam uma boa indenização”, conta.

Luta por demarcação completa

A Terra Indígena (TI) Kapinawá foi demarcada no final dos anos 1980 sem abarcar todo o território original, deixando muitas áreas de fora, hoje palco de diversos conflitos. A demarcação total vem sendo reivindicada pelo povo desde a década de 1990. De lá para cá, foi criado o Parque Nacional do Catimbau, em 2002, se sobrepondo a parte dessas áreas, tornando o processo de demarcação ainda mais complexo.

“Muitas aldeias foram ‘engolidas’ pelo Parque Nacional”, a advogada kapinawá Aylla. “Porém, de todos os males, é o menor. Dentro do parque, existem famílias morando, mas ficamos ainda protegidos pelo Ibama, não pode ter fazendas lá dentro, e há uma proteção quanto ao desmatamento”, observa.

Algumas aldeias ficaram de fora tanto da TI Kapinawá quanto do parque. É justamente onde fica boa parte da fazenda cujas terras foram colocadas em leilão.Aylla destaca que, apesar de não ser uma TI demarcada, essas aldeias são reconhecidas pelo povo, pelo cacique Robério, pelo próprio estado de Pernambuco e pela União.

“Em kapinawá, as escolas são estadualizadas. Tem escola em todo o território demarcado e também no território não demarcado. Tem posto de saúde, com uma saúde específica para populações indígenas. Todos os recursos que vêm da União para os povos indígenas entram nessas áreas não demarcadas. Então o Estado, de forma extraoficial, reconhece essas aldeias como território indígena. Porém, nunca conseguimos demarcar toda a área por conta dos conflitos com essas fazendas e por causa do parque nacional”, detalha.

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Nas palavras do agricultor José Salgado da Silva Sobrinho, 42 anos, “foi um estrondo muito forte, foi uma devastação. Uma família contou que o gado se soltou e não voltou”. José vive numa comunidade próxima de Serra de Dentro, onde o aerogerador caiu nesta quarta, chamada Sítio Pau Ferro. “Graças a Deus, não foi aqui na nossa comunidade, porque aqui a maioria das torres fica na estrada que usamos. Estamos cercados de torres na beira do caminho”, diz.

Quando perguntado sobre o medo, ele responde rapidamente: “É uma ansiedade e um pânico passar pelas torres. Já é a segunda que caiu aqui na área”, relembra. José disse que tem dificuldade em puxar da memória quando o outro caso aconteceu – foi no final de 2021, conforme a MZ publicou em reportagem de maio de 2022. “Estamos com a cabeça a mil com o zumbido das torres 24 horas por dia”,justifica.

Em fevereiro, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) havia anunciado que o licenciamento do Complexo Ventos de São Clemente não seria renovado. A decisão foi tomada após dezenas de famílias agricultoras e indígenas Kapinawá ocuparem por dois dias a sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), na zona norte do Recife.

Uma das reivindicações dos agricultores e indígenas que ocuparam a Adepe era garantir o aumento da distância mínima entre os aerogeradores e as residências. No ano passado, o governo publicou uma Instrução Normativa em que estabelece uma série de regras para o setor eólico, porém deixou a questão da distância em aberto, para ser analisada caso a caso.

Dias depois da decisão da CPRH, o desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, do TJPE, concedeu uma liminar à empresa Echoenergia autorizando o funcionamento do parque eólico. Na decisão, o magistrado ignorou os pareceres técnicos do órgão ambiental e aceitou os argumentos de natureza econômica dos advogados da empresa.

Em sua decisão, o desembargador citou o “grave risco de dano financeiro à empresa, que sofre prejuízo diário de R$ 600 mil, além do vencimento antecipado de contratos de financiamento no valor de R$ 500 milhões”. Soares Júnior concordou com o argumento empresarial de que a paralisação integral do complexo poderia gerar o “encerramento definitivo da empresa”.

Barulho ininterrupto, doenças e prejuízos

Devido ao barulho dos aerogeradores, problemas de saúde como insônia, ansiedade, depressão e perda da audição se tornaram comum entre os agricultores do Sítio Sobradinho, comunidade vizinha ao complexo São Clemente, inaugurado em 2016.

Durante a ocupação do prédio público no Recife, um dos agricultores, Wallison José da Silva, de 31 anos, contou que perdeu parte da audição por causa da proximidade dos aerogeradores de sua casa, em Venturosa. O filho dele, de dez anos 10 anos, está tomando medicação para ansiedade, além de precisar de acompanhamento psicológico.

Segundo Wallison, os efeitos também se fazem sentir nos animais da criação da família: “Os porcos ficam tão estressados com aquele barulho que eles ficam se comendo, se mordendo. Tipo um canibalismo.” No caso das vacas, a produção de leite caiu de dez litros para, em média, seis litros a cada ordenha. As galinhas deixaram de pôr ovos.

Explicações da empresa

Na manhã de quinta-feira (13), a empresa isolou o local, impedindo os moradores de registrarem fotosouvídeos da torre que desmoronou. A Echoenergia também enviou uma nota para os agricultores que arrendam suas terras para a empresa informando que iniciou uma “investigação detalhada” junto à GE, fabricante e responsável pela manutenção dos aerogeradores. Leia abaixo a nota na íntegra:

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