Por não cumprir requisitos obrigatórios para renovação, o empreendimento atua, há mais de um ano, sem licença de operação. As torres estão funcionando somente graças a uma liminar concedida pela Justiça em segunda instância. O complexo é operado pela Echoenergia e formado por oito parques e 126 aerogeradores nos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras.

O termo de compromisso firmado entre CPRH e a empresa prevê a realocação das famílias que vivem a até 280 metros das torres. Na prática, os camponeses saem e as torres ficam.O acordo, no entanto, não explicita o que acontecerá no caso daquelas famílias que não quiserem, por algum motivo, deixar seu local de origem.

Outra problemática do termo, segundo o MPPE e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que representa os agricultores, é que ele não inclui uma solução para todas as pessoas comprovadamente já impactadas pelo complexo, apesar das tentativas de conciliação já se arrastarem desde o final de março de 2025.

“Na prática, as famílias estão sendo expulsas. Aceitar deixar o território é a única forma que elas estão encontrando de se verem livres do sofrimento que estão suportando há mais de 10 anos. Mas não são as famílias que deveriam ter que sair, não são elas que estão irregulares, é o empreendimento. É uma inversão muito grande. E o próprio Governo de Pernambuco e o Judiciário vendem essa imagem de que não é possível tirar as torres e que são as famílias que têm que deixar seus territórios”, avalia a advogada da Pastoral da Terra Mariana Vidal.

Os trabalhadores rurais que vivem entre 500 e mil metros das torres continuarão sem possibilidade de realocação ou qualquer outra forma de indenização, a menos que haja comprovação que as torres ultrapassam os limites sonoros. O “detalhe” é que a comprovação poderá ser feita pela própria empresa operadora do complexo, apesar de diversos estudos já terem demonstrado que quem reside a uma distância de pelo menos 500 metros está submetido a ruídos de intensidade acima dos parâmetros adotados por ordenamento jurídico.

Na última sexta-feira, 17 de abril, o MPPE protocolou, por meio da Central de Recursos Cíveis, um agravo interno para reformar a homologação do acordo entre CPRH e Ventos de São Clemente. O procurador de Justiça Sílvio Tavares quer a revogação do acordo e a inclusão da cláusula aditiva proposta pelo MPPE, que agora aguarda apreciação pelo TJPE.

Essa cláusula aditiva tem como finalidade ampliar o raio de indenizações e elevar as sanções pecuniárias pelos danos socioambientais. Segundo Tavares, o acordo firmado carece de especificidade e cria brechas para interpretações subjetivas que prejudicam diretamente as famílias afetadas.

“Ao rechaçar as condicionantes, o acordo esvazia a proteção integral do meio ambiente e viola o interesse público, pois representa uma diminuição injustificada do patamar de proteção ambiental e social já consolidado. O Ministério Público, por fim, considera inadmissível que as populações vulneráveis, destinatárias dos efeitos do acordo, não tenham participado de sua formatação e fiquem desprovidas de salvaguardas claras que garantam a sua segurança jurídica e subsistência”, fundamentou o procurador.

Eólica opera sem licença

Para pressionar a CPRH, as comunidades atingidas, organizadas em parceria com outros atores, promoveram um protesto, em fevereiro de 2025, ocupando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife. O órgão ambiental, na época, indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação da Ventos de São Clemente, determinando a imediata paralisação dos aerogeradores.

A empresa iniciou então o desligamento dos aerogeradores. No entanto, isso durou pouco tempo. O empreendimento logo recorreu e, em segundo instância, conseguiu retomar as atividades graças a uma liminar. Poucos dias depois, em março, uma torre aerogeradora se rompeu e despencou, num terreno onde, felizmente, não havia circulação de pessoas e não houve feridos.

Empresa e governo estadual são alvo por danos socioambientais

É extensa a lista de violações apresentadas à Justiça de Pernambuco, no mês passado, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em ação inédita no estado, contra a Ventos de São Clemente e a CPRH. Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos socioambientais.

Além da Ventos de São Clemente Holding S.A., também são rés no processo judicial a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e a Echoenergia Participações S.A. A MZ detalhou a situação em reportagem publicada no dia 23 de março.

As mais de 500 famílias afetadas, segundo a pastoral, vivem nas comunidades Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha e Serrote. São famílias que, em geral, têm um longo histórico de posse da terra, que remonta a várias gerações, e que vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

A operação das turbinas provocou, em 10 anos, uma série de danos tanto à saúde física e mental quanto à produção agropecuária e consequentemente à segurança alimentar e à geração de renda dessas pessoas.

Relembre aqui em reportagem da MZ.

À reportagem, a CPRH informou que não comenta casos judicializados.

Reportagem atualizada em 24 de abril de 2026, às 10h54

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“Tenho conversado com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) para que a gente possa influenciar nesse processo (dos leilões) e ter previsão de compensação ambiental para essas comunidades atingidas que vivem no entorno das usinas. Para que a gente possa primeiro resolver os problemas que já tem e que eles não possam se multiplicar no país. Porque a energia eólica é uma realidade que veio para ficar”, disse Macêdo.

“Essa questão da energia eólica é muito séria. O impacto é muito grande na vida das pessoas. Então é necessário que tenha regulamentação estadual e leis sobre isso”, complementou. No Brasil, cada estado é responsável pela própria legislação referente às iniciativas de energia renovável.

A maior parte das usinas eólicas no Nordeste está localizada no semiárido, que abriga a Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro. Fortemente ameaçada pelas mudanças climáticas, a região enfrenta outra grave ameaça: a falta de uma transição energética justa.

Entre os diversos impactos dos empreendimentos eólicos, estão a perda de territórios, as remoções forçadas, os contratos abusivos e os danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores. Os efeitos também são sentidos pelos animais, como bois, porcos e abelhas, que diminuem suas produções com consequente impacto na renda das famílias.

Uma pesquisa da Universidade de Pernambuco (UPE) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou que mais de 70% das pessoas que moram ao lado das turbinas têm depressão, estresse, ansiedade ou problemas de visão.

No ano passado, a gestão da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), publicou um instrução normativa prevendo algumas regulamentações para tentar minimizar os impactos socioambientais provenientes desse tipo de empreendimento. A medida, no entanto, foi bastante criticada pelas comunidades agricultoras impactadas e pela sociedade civil que acompanha essa realidade. 

Isso porque a instrução não previu uma regra para um dos principais pedidos das famílias agricultoras: a definição de uma distância mínima entre os aerogeradores e as residências. Cada empresa pode estabelecer uma distância.

Nas palavras dos representantes do Centro Sabiá, organizador da Caatinga Climate Week, “a ausência de políticas mais rigorosas facilita acordos desonestos entre empresas e as comunidades, com aval dos governos municipais e estadual. Foi o caso dos parques instalados em Venturosa e Caetés (no Agreste de Pernambuco), que tiveram suas licenças renovadas após dez anos de efeitos negativos para as comunidades”.

Janja e enviadas especiais da COP30 ouvem demandas

A coletiva de imprensa desta quarta (1º) foi a primeira agenda em Caruaru das Enviadas Especiais para a COP30 dentro do projeto Vozes dos Biomas. Essa é iniciativa inédita que busca levar as vozes da sociedade civil diretamente aos espaços de negociação da COP30. É liderada pela primeira-dama Janja Lula da Silva (responsável pelo tema Mulheres), pela advogada de direitos humanos e ativista feminista Denise Dora (Direitos Humanos e Transição Justa) e pelamédica, comunicadora e ativista pelos direitos humanos Jurema Werneck (Igualdade Racial e Periferias).

Durante a Caatinga Climate Week, o Vozes dos Biomas realizou a edição dedicada à caatinga, reunindo lideranças locais, povos tradicionais, organizações da sociedade civil e movimentos sociais do semiárido para apresentar às enviadas as principais demandas do bioma.

Essas demandas vão compor documentos que serão entregues diretamente aos negociadores da COP30, com a missão de garantir que os saberes locais e as perspectivas de quem vive os impactos da crise climática estejam representados no mesmo nível de importância que as orientações oficiais, ampliando a participação e o alcance político da sociedade civil brasileira no debate global sobre o clima.

“A busca por financiamento é hoje a principal demanda da sociedade civil. Assim como existe o Fundo Amazônia, precisamos pensar em fundos para os outros biomas brasileiros. A Pampa, por exemplo, é trinacional e um dos mais degradados. Essa preocupação deve estar na carta final da Semana do Clima da Caatinga, que vamos apresentar na COP”, afirmou Janja.

Por meio de oficinas presenciais realizadas nos seis biomas brasileiros, o Vozes dos Biomas promove escutas qualificadas com as populações de cada bioma, ouvindo experiências, desafios e soluções resilientes diante da crise climática. A partir desses encontros, serão elaboradas seis cartas, uma por bioma.

A iniciativa já realizou encontros na Amazônia, Mata Atlântica e Pampa, e agora chegou à Caatinga, antes de seguir para o Cerrado e o Pantanal.

Caatinga Climate Week

Inspirada em encontros internacionais como os de Nova York e Londres, a Caatinga Climate Week segue até o sábado (4) percorrendo sete municípios do agreste e do sertão pernambucanos com o objetivo de colocar o bioma no centro da agenda climática de olho na COP30, que acontece em novembro, em Belém. O evento é uma iniciativa do Centro Sabiá em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA).

Durante o evento, mais de 100 lideranças indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, agricultoras e agricultores agroecológicos, cientistas e organizações sociais se reúnem para discutir soluções locais já testadas, integrando saberes tradicionais e conhecimento científico.

Os participantes vão conhecer de perto, por exemplo, sistemas produtivos da agricultura familiar, tecnologias sociais para adaptação climática, saberes ancestrais, como funcionam as economias territoriais, bancos de sementes crioulas

Historicamente estigmatizada pela pobreza, mas rica em biodiversidade e resistência cultural e um dos biomas mais eficientes na captura de carbono, a Caatinga, que abriga cerca de 28 milhões de pessoas, é um dos territórios mais impactados do planeta pela desertificação e o primeiro a registrar uma zona árida no Brasil.

Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, do MapBiomas, mostrou que mais de 3 mil hectares da Caatinga já foram desmatados por empreendimentos de energia renovável, sobretudo os parques fotovoltaicos.

• A repórter viajou a convite da Caatinga Climate Week

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O movimento reúne 79 organizações da sociedade civil, entre as quais comunidades pesqueiras, indígenas, camponesas e quilombolas, afetadas pelos grandes empreendimentos eólicos e solares. No 1º Encontro do MAR, todas as falas demonstrou a disposição para articular e reforçar, nacionalmente, as lutas de resistência que já são travadas em cada território.

A participação nos debates do Planejamento Marinho, que acontecerão em toda costa brasileira, foi uma das ações planejadas durante encontro. Para os representantes do Movimento, o projeto das eólicas offshore, que autoriza a construção destes empreendimentos em alto-mar, sequer poderia ter sido discutido sem a participação das populações que serão impactadas. E nenhuma concessão para funcionamento pode ser emitida sem a realização deste estudo, que deve contar com ampla participação social.

O cenário não traz boas perspectivas. Essa foi uma das conclusões dos integrantes do MAR, afinal o plano de expansão energética brasileiro prevê a construção de centenas de empreendimentos eólicos e solares, sobretudo no Nordeste.

“Não existe transição energética, nem desenvolvimento. O que existe é o mesmo colonialismo extrativista de sempre com um discurso falacioso”, afirma Nevinha Valentim, que faz parte do Movimento, contestando o discurso utilizado pelo governo e empresas para justificar esta expansão.

A resistência inclui comunidades que já sofrem o impacto de usinas eólicas e solares instaladas em seus territórios. São pessoas que perdem a saúde física e mental; que veem sua produção de alimentos ser reduzida drasticamente; que são forçadas a abandonar seus territórios, modos de vida e laços afetivos.

Celeste de Souza, pescadora do delta do Parnaíba, no Piauí, relata que, além de terem suas casas destruídas e a saúde abalada, os pescadores afetados têm a própria sobrevivência ameaçada pelas alterações provocadas no ecossistema e, por isso, lutam em sua defesa. “Elas causam problemas pra toda biodiversidade. As tartarugas desviam sua rota de reprodução; e algumas espécies de peixes que são fundamentais para toda a cadeia alimentar pesqueira, como a saúna e a tainha, estão ameaçadas”, diz Celeste.

Os problemas não estão restritos às eólicas. Zuíla Santos, da Associação Quilombola de Pitombeira, na Paraíba, é uma das que sentem os impactos das usinas fotovoltaicas.

“Durante a implantação, devido ao uso de dinamite para nivelamento do solo, nossas casas e nossas cisternas ficaram todas rachadas e até agora não conseguimos reparação. Sofremos com o calor por conta da destruição da vegetação que existia antes. Os animais, expulsos de seu ambiente e sem ter mais seu alimento, estão invadindo nossas casas. Raposas e gatos do mato, que têm hábito noturno, estão comendo nossas galinhas à luz do dia. Animais peçonhentos, como cobras, estão constantemente nos visitando porque não têm mais seu ambiente natural”, relata.

Para Sara Payayá, da comunidade indígena Payayá, na Chapada Diamantina (BA), outros dois problemas se sobrepõem a esses. “Eu vejo a história da colonização se repetir, com nossas mulheres sendo ludibriadas pelos homens que chegam com estes empreendimentos e novas formas de estupro. E estou em defesa também das pinturas rupestres que estão nas nossas serras. Cada torre instalada sobre estas inscrições destroem um pedaço de nossa história”, diz.

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Com o lema “Em defesa de um modelo energético justo e popular!”, o encontro busca dar visibilidade a relatos de desapropriações, degradação ambiental, doenças causadas pelo barulho constante das torres eólicas, perda de renda e precarização do trabalho rural e pesqueiro. Os participantes também denunciam a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais.

De acordo com integrantes do MAR, os grandes empreendimentos de energia eólica e solar no Nordeste reproduz práticas que remontam a lógicas coloniais, racistas e patriarcais, em nome da chamada “energia limpa”. Para os organizadores, é urgente romper o silêncio que cerca essas iniciativas e promover um debate público sobre quem realmente se beneficia do atual modelo energético — e quem paga o preço.

O encontro propõe ainda a construção de alternativas que respeitem os direitos humanos, sociais e ambientais. Os participantes exigem dos governos federal, estaduais e municipais o compromisso com políticas energéticas inclusivas, com mecanismos de controle social e reparação dos danos já causados às populações atingidas.

A expectativa é de que os relatos e experiências compartilhadas no encontro do MAR contribuam para o fortalecimento de uma agenda política voltada à justiça energética e à preservação dos territórios e modos de vida do povo nordestino, colocando os representantes dos territórios como protagonistas na formulação de propostas para um futuro energético que sirva aos povos, e não apenas ao lucro de grandes corporações.

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Roselita Victor, da ASA, destacou a contradição entre o avanço das energias renováveis e a falta de proteção aos territórios tradicionais: “Como aceitar um modelo que destrói a caatinga e adoece as pessoas?”. O projeto, construído com a sociedade civil, busca articular uma frente Nordestina para regulamentar o setor. Ela acrescentou que a ASA-PB defende a descentralização energética, com projetos como o “1 Milhão de Tetos Solares”.

Agricultores como Maria de Fátima, da comunidade Lamarão, em Picuí, na Paraíba, e a pernambucana Vanessa Alves, de Caetés, relataram perda de renda e problemas de saúde devido às torres. Zuila Santos, da comunidade quilombola Pitombeira (PB), denunciou o barulho constante que afeta o sono e o rendimento escolar das crianças.

Maria de Fátima teve que sair do território em que sua família já vivia há décadas por causa de uma torre que estava sendo instalada a 300 metros de sua casa. “Eu fiquei muito triste quando sai, principalmente pela cisterna calçadão que me deu vida. Eu plantava o meu alimento lá, minhas hortaliças, com muito prazer, e ainda vendia para os vizinhos. Então, foi uma renda tirada da agricultura familiar”.

Segundo Vanessa Alves, sua comunidade lno Agreste pernambucano vem sofrendo com os impactos desde 2014. “Eu tenho 29 anos e toda vez que eu volto ao posto de saúde a minha medicação para ansiedade está aumentando. Eu não tomava nada, a gente que mora no campo mal toma esses remédios da farmácia, mas passei a tomar dois por dia. Vocês querem tomar esses remédios?”, questiona.

Resposta tímida do governo estadual

Bruno Araújo, da Secretaria de Infraestrutura, apresentou um mapa de potencial solar, afirmando que áreas indígenas e quilombolas estão protegidas. No entanto, não houve menção a medidas concretas para a agricultura familiar. A secretária de Meio Ambiente, Rafaela Camaraense, propôs a criação de um grupo de trabalho, mas comunidades exigem ações urgentes.

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Após pressão, na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, a Justiça, através da Vara Cível da Comarca de Arcoverde, acatando um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), suspendeu um leilão de 126 hectares de terras que se sobrepõem ao território indígena, nos lugares chamados Coqueiro da Mina Grande e Ponta da Várzea, na comunidade do Coqueiro. A suspensão se deu “sob a justificativa de preservação de interesse público e prevenção de eventuais nulidades”.

Mina Grande é justamente onde está localizada a aldeia-sede do povo kapinawá, que, conta, foi pego de surpresa com o leilão já publicado e agendado. O arremate aconteceria em dois dias, nesta quinta (10) e em 24 de abril.

As terras foram a leilão por conta da execução de dívidas fiscais de aproximadamente R$ 2,62 milhões junto ao estado de Pernambuco. Aos 126 hectares foi atribuído o valor total de R$ 252 mil (R$ 1,5 mil por hectare), com lance inicial de R$ 126 mil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou dois editais definitivos relativos a esse leilão. Isso porque existem dois processos de execução fiscal distintos, porém vinculados a esse mesmo imóvel de 126 hectares. A área que faz parte de uma grande fazenda com um total de 800 hectares com vários donos.

Acontece que os informes do processo de arremate em momento nenhum explicitam onde exatamente estão localizados os 126 hectares, sendo esse um dos argumentos que motivaram o pedido de cancelamento.

“Nas comunidades afetadas pelo leilão vivem famílias que dependem da terra não só para sobrevivência mas, sobretudo, para manter suas tradições e existência”, denunciaram os indígenas esta semana. Eles querem que o leilão siga suspenso até que se delimite por completo o território kapinawá pelos órgãos federais. O povo denuncia que este Abril Indígena tem “gosto de injustiça”.

Território é cobiçado por projeto eólico

Há cerca de três anos, o povo kapinawá foi surpreendido pelo anúncio de um projeto de energia eólica que seria instalado dentro da área não demarcada. O Complexo Eólico de Buíque é um projeto da iniciativa privada com 70 aerogeradores, ocupando mais de três mil hectares de terra. Um pedaço dessa área se sobrepõe à grande fazenda cujas terras tinham sido colocadas a leilão.

Em fevereiro, após dois dias de ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, famílias agricultoras do Agreste e indígenas kapinawá conseguiram fechar um acordo com o Governo de Pernambuco para reduzir os impactos de empreendimentos eólicos no interior do estado.

Foi a primeira vez que uma mobilização garantiu a paralisação de um parque eólico no país. Um dos pontos do acordo foi a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSD) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território kapinawá.

“Um dos nossos medos era que o leilão estivesse relacionado às eólicas. Porque quem sabe se algumas das empresas que estão rodeando o território não iriam comprar esse pedaço de terra?”, questiona a advogada Aylla Oliveira.

“É uma área muito cobiçada. Na cidade, as pessoas já queriam comprar essa área, que sabem que é terra indígena, porque dizem que, quando fosse demarcada, ganhariam uma boa indenização”, conta.

Luta por demarcação completa

A Terra Indígena (TI) Kapinawá foi demarcada no final dos anos 1980 sem abarcar todo o território original, deixando muitas áreas de fora, hoje palco de diversos conflitos. A demarcação total vem sendo reivindicada pelo povo desde a década de 1990. De lá para cá, foi criado o Parque Nacional do Catimbau, em 2002, se sobrepondo a parte dessas áreas, tornando o processo de demarcação ainda mais complexo.

“Muitas aldeias foram ‘engolidas’ pelo Parque Nacional”, a advogada kapinawá Aylla. “Porém, de todos os males, é o menor. Dentro do parque, existem famílias morando, mas ficamos ainda protegidos pelo Ibama, não pode ter fazendas lá dentro, e há uma proteção quanto ao desmatamento”, observa.

Algumas aldeias ficaram de fora tanto da TI Kapinawá quanto do parque. É justamente onde fica boa parte da fazenda cujas terras foram colocadas em leilão.Aylla destaca que, apesar de não ser uma TI demarcada, essas aldeias são reconhecidas pelo povo, pelo cacique Robério, pelo próprio estado de Pernambuco e pela União.

“Em kapinawá, as escolas são estadualizadas. Tem escola em todo o território demarcado e também no território não demarcado. Tem posto de saúde, com uma saúde específica para populações indígenas. Todos os recursos que vêm da União para os povos indígenas entram nessas áreas não demarcadas. Então o Estado, de forma extraoficial, reconhece essas aldeias como território indígena. Porém, nunca conseguimos demarcar toda a área por conta dos conflitos com essas fazendas e por causa do parque nacional”, detalha.

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Nas palavras do agricultor José Salgado da Silva Sobrinho, 42 anos, “foi um estrondo muito forte, foi uma devastação. Uma família contou que o gado se soltou e não voltou”. José vive numa comunidade próxima de Serra de Dentro, onde o aerogerador caiu nesta quarta, chamada Sítio Pau Ferro. “Graças a Deus, não foi aqui na nossa comunidade, porque aqui a maioria das torres fica na estrada que usamos. Estamos cercados de torres na beira do caminho”, diz.

Quando perguntado sobre o medo, ele responde rapidamente: “É uma ansiedade e um pânico passar pelas torres. Já é a segunda que caiu aqui na área”, relembra. José disse que tem dificuldade em puxar da memória quando o outro caso aconteceu – foi no final de 2021, conforme a MZ publicou em reportagem de maio de 2022. “Estamos com a cabeça a mil com o zumbido das torres 24 horas por dia”,justifica.

Em fevereiro, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) havia anunciado que o licenciamento do Complexo Ventos de São Clemente não seria renovado. A decisão foi tomada após dezenas de famílias agricultoras e indígenas Kapinawá ocuparem por dois dias a sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), na zona norte do Recife.

Uma das reivindicações dos agricultores e indígenas que ocuparam a Adepe era garantir o aumento da distância mínima entre os aerogeradores e as residências. No ano passado, o governo publicou uma Instrução Normativa em que estabelece uma série de regras para o setor eólico, porém deixou a questão da distância em aberto, para ser analisada caso a caso.

Dias depois da decisão da CPRH, o desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, do TJPE, concedeu uma liminar à empresa Echoenergia autorizando o funcionamento do parque eólico. Na decisão, o magistrado ignorou os pareceres técnicos do órgão ambiental e aceitou os argumentos de natureza econômica dos advogados da empresa.

Em sua decisão, o desembargador citou o “grave risco de dano financeiro à empresa, que sofre prejuízo diário de R$ 600 mil, além do vencimento antecipado de contratos de financiamento no valor de R$ 500 milhões”. Soares Júnior concordou com o argumento empresarial de que a paralisação integral do complexo poderia gerar o “encerramento definitivo da empresa”.

Barulho ininterrupto, doenças e prejuízos

Devido ao barulho dos aerogeradores, problemas de saúde como insônia, ansiedade, depressão e perda da audição se tornaram comum entre os agricultores do Sítio Sobradinho, comunidade vizinha ao complexo São Clemente, inaugurado em 2016.

Durante a ocupação do prédio público no Recife, um dos agricultores, Wallison José da Silva, de 31 anos, contou que perdeu parte da audição por causa da proximidade dos aerogeradores de sua casa, em Venturosa. O filho dele, de dez anos 10 anos, está tomando medicação para ansiedade, além de precisar de acompanhamento psicológico.

Segundo Wallison, os efeitos também se fazem sentir nos animais da criação da família: “Os porcos ficam tão estressados com aquele barulho que eles ficam se comendo, se mordendo. Tipo um canibalismo.” No caso das vacas, a produção de leite caiu de dez litros para, em média, seis litros a cada ordenha. As galinhas deixaram de pôr ovos.

Explicações da empresa

Na manhã de quinta-feira (13), a empresa isolou o local, impedindo os moradores de registrarem fotosouvídeos da torre que desmoronou. A Echoenergia também enviou uma nota para os agricultores que arrendam suas terras para a empresa informando que iniciou uma “investigação detalhada” junto à GE, fabricante e responsável pela manutenção dos aerogeradores. Leia abaixo a nota na íntegra:

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Trabalhadores e trabalhadoras rurais de Caetés e Vertentes, indígenas e representantes de movimentos sociais que se uniram à ocupação conseguiram a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSDB) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território Kapinawá e também não renovará a licença de operação do complexo Ventos de São Clemente. Uma parte das turbinas já foi desligada.

No caso do complexo Ventos de Santa Brígida, será instaurado um comitê de crise com participação das comunidades atingidas para a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Também ficou pactuada a reabertura do Grupo de Trabalho, incluindo a participação de lideranças sociais, para a inclusão na instrução normativa da CPRH que regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos em Pernambuco de uma regra de distanciamento mínimo entres as torres e as casas. Uma das queixas das famílias camponesas é que a instrução normativa publicada no ano passado não determina essa distância, e, sim, estabelece a discussão caso a caso.

O acordo foi firmado na noite desta terça-feira, 18 de novembro, em reunião com representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, além da Casa Civil, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A ocupação começou na segunda (17) pela manhã. Mais uma vez, o objetivo era denunciar os impactos dos empreendimentos eólicos, principalmente perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores.

“Não dá para voltar atrás do que se necessita. Foi uma grande vitória”, resumiu o educador popular e agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT) João do Vale. Ele informa que a ocupação se desfez após os encaminhamentos, mas que o grupo segue vigilante. “Deixamos claro que é uma trégua diante das promessas que o governo estadual fez. Caso não ele cumpra, seja para a Adepre ou outro lugar do Governo do Estado”, disse João.

Por meio da assessoria de imprensa, a CPRH reforçou que o licenciamento ambiental em território indígena cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que, diante do acordo firmado junto à ocupação, o governo estadual garante que será contrário a autorização desse tipo de empreendimento nessas localidades — até porque a CPRH não pode adentrar numa competência que não é dela.

Sobre Santa Brígida e São Clemente, a CPRH detalhou que ambos estavam em processo de renovação de licença de operação. Santa Brígida respondeu à CPRH sobre as condicionantes, apresentando um plano de ação com cronograma do que poderia ser feito para redução dos impactos na população. Já São Clemente se recusou a cumprir os aspectos legais. Por isso o órgão decidiu não renovar a licença.

Na noite desta quarta (20), o Governo de Pernambuco emitiu uma nota sobre o assunto, através da Secretaria de Meio Ambiente. Confira na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O Governo de Pernambuco reafirma o seu compromisso em aliar o desenvolvimento econômico a uma transição energética verde e justa. Desta forma, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado há um ano, de forma pioneira, para a elaboração do Licenciamento Socioambiental de Energias Renováveis. O GT culminou na publicação, em outubro de 2024, da instrução normativa para empreendimentos de energia renovável, cujo intuito é trazer regras mais claras e segurança jurídica, garantindo, assim, os direitos das famílias impactadas pelos empreendimentos, bem como assegurando um bom ambiente de negócios que passe a prosperar a implantação de energias renováveis no estado.

Desde o início das manifestações, o Governo do Estado tem se colocado aberto ao diálogo, junto ao Ministério Público, com as lideranças das comunidades rurais (Caetés e Venturosa) e os povos indígenas Kapinawá. Na última terça-feira, um termo de entendimento foi construído e assinado entre as partes contemplando a adoção de medidas imediatas pelo Governo do Estado para salvaguardar as famílias impactadas na região.

Entre os pontos acordados no termo de entendimento, estão:

– o indeferimento, pela CPRH, do pedido de renovação da licença operacional do Complexo Eólico São Clemente;

– a construção de proposta de termo de ajustamento de conduta, a ser analisado pelo MPPE e pela empresa responsável pelo Complexo Eólico Santa Brígida;

– a reabertura do grupo de trabalho de Energias Renováveis, a fim de discutir a possibilidade de inclusão, na instrução normativa que regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos de Pernambuco, de regras de distanciamento mínimo entre os aerogeradores e as edificações.

Matéria atualizada em 20 de fevereiro de 2025, às 12h29

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A missão prevê visitas para dialogar com as comunidades afetadas pela instalação de parques eólicos e solares, bem como uma audiência pública com autoridades, parlamentares e famílias atingidas. Em Pernambuco, a missão visitará o povo Kapinawá, impactado por uma fazenda eólica no município de Buíque, e a comunidade de Sobradinho, em Caetés, também afetada pelos empreendimentos eólicos.

Na Paraíba, as visitas acontecerão na Usina Yayu para observar o complexo solar local e nos Quilombos da Pitombeira e Talhado Santa Luzia, ambos afetados por complexos híbridos de energia solar e eólica. Na ocasião, também estarão presentes representantes do assentamento Novo Horizonte.

A comitiva do CNDH é composta pela presidenta do Conselho, Marina Dermmam, do Instituto Cultivar, e dos conselheiros André Carneiro Leão, da Defensoria Pública da União (DPU), e Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), além da relatora especial prof. Verônica Gonçalves (UnB). Além disso, a missão contará com a participação de várias entidades, entre elas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas Brasileira NE2 (CBNE2), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A programação da missão finaliza no dia 02 de setembro com uma audiência pública que acontece na Defensoria Pública da União (DPU-PE), localizada no Edifício Empresarial Progresso, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife. Na ocasião serão discutidos os resultados das visitas com a presença de representantes das comunidades impactadas, autoridades governamentais e parlamentares.

O post CNDH investiga violações em comunidades afetadas por energias renováveis no Nordeste apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

• Contratos de arrendamento de terra para empresas eólicas no semiárido são vantajosos para empresas e prejudiciais a agricultores, segundo mostram organizações sociais e estudos acadêmicos.
• Cresce o movimento para rever cláusulas prejudiciais às comunidades. A maioria dos contratos é irrevogável, irretratável e sigilosa, tem previsibilidade de renovação automática, é extensível aos herdeiros e pode gerar multas milionárias aos trabalhadores em caso de cancelamento.
• A MZ mostra o caso de Bonito, no agreste de PE, onde a Ituporã Energia assinou contratos de arrendamento em 2018, mas desistiu do negócio. Agora agricultores e grandes proprietários estão com as terras amarrados por 30 anos sem ganhar nada.
• Especialistas falam em “Serra Pelada dos ventos”, “apropriação verde” e racismo ambiental e mostram como esses negócios vulnerabilizam ainda mais as comunidades já impactadas pelas eólicas.
• Abeeólica defende que aerogeradores ocupam um pequeno espaço da área total do terreno e que eólicas levam emprego e renda para as regiões.

“Eu agora me arrependo”, lamenta José (nome fictício), 60 anos. Agricultor de Bonito, no agreste de Pernambuco, no trabalho rural desde os 10 anos, ele está com parte das terras onde vive com a família e planta inhame, goiaba e acerola presa a um contrato de 30 anos com uma empresa de energia eólica. Ele, assim como diversos outros camponeses e também grandes proprietários de terra do município, a 130 quilômetros do Recife, arrendaram seus imóveis para a Ituporã Energia em 2018. Até hoje, não receberam nada em troca e, depois de reavaliarem as condições, querem cancelar o negócio.

Após estudos, a companhia comprovou que o investimento eólico na região não é viável e já demonstrou, segundo fontes ouvidas pela Marco Zero, que não tem mais interesse na investida. Os donos das terras agora estão amarrados a um contrato que não rende dinheiro, é irrevogável e irretratável, tem previsibilidade de renovação automática por sucessivas vezes (a critério unicamente da empresa) e é extensível aos herdeiros. Parte da área arrendada não pode ser usada para plantar nem criar animais, por questões técnicas da operação dos aerogeradores.

A reportagem teve acesso ao contrato elaborado pela Ituporã. O nome do agricultor não será revelado.

O contrato de arrendamento que José assinou — e que ele nem sabe mais onde guardou — é, em vários pontos, semelhante a tantos outros em vigor no interior do Nordeste com o argumento de gerar renda para famílias agricultoras por meio de uma fonte de energia limpa e renovável. O que não se diz é também que o arrendamento pode fazer os camponeses perderem o direito à aposentadoria rural.

Antes da chegada dos representantes da Ituporã, José nunca tinha ouvido falar em energia eólica. Até hoje, nunca viu um aerogerador de perto. A promessa era que a torre (ou torres, a depender do estudo de viabilidade) lhe rendesse uma dinheiro certo por mês, funcionando como uma espécie de aposentadoria. Em média, paga-se, no Nordeste, entre R$ 600 a R$ 1.500 reais ao mês por torre instalada.

O rendimento, porém, nem sempre é pré-definido. No caso de Bonito, só seria pago três meses após o início da operação eólica. Até lá, o arrendador (o agricultor) não ganha nada, mesmo a empresa acessando o local para estudos, passando estradas, fazendo obras e levantando os aerogeradores dentro do imóvel. Também não recebe nada o dono da terra em que a companhia decidir, a partir das conclusões sobre a viabilidade das instalações, que não vale a pena erguer aerogeradores no local.

No contrato da Ituporã, o rendimento é baseado numa fórmula matemática com uma variável crucial, que é a receita líquida mensal da empresa. Esta, por sua vez, depende, entre outros fatores, do valor da energia no mercado naquele momento. São dados difíceis de serem acessados pelos agricultores.

A Ituporã chegou às terras de José prometendo uma segurança de futuro. “Eu assinei porque, na minha cabeça, tinha vantagem”, explica o camponês. “Agora eu sinto uma frustração. No começo, diziam ‘vai ser logo, vai ser assim, vai ser assado’. E passou, nunca mais apareceu ninguém, nem para dizer se vinha ou se não vinha. Termina o cara perdendo o sossego. Minha intenção é cancelar isso”, afirma.

O contrato prevê ainda, sem muitos detalhes, em apenas duas cláusulas, a possibilidade de a Ituporã vir a implantar parques de energia solar nas terras arrendadas, durante toda a vigência do contrato, sob as mesmas regras dos parques eólicos.

Para conhecer a região e ir até os agricultores na zona rural, os representantes da Ituporã foram guiados por um morador e empresário local, conhecido como Inácio da Grama, um alagoano criado em São Paulo e que, há 17 anos, investe no mercado de grama em Bonito. “Esse pessoal chegou aqui perdido”, lembra, recordando também que, a cada 15 dias, uma equipe ia até a cidade para fazer reconhecimento de área e convencer agricultores a assinarem os contratos. Inácio diz que não assinou: “Eu não assinei porque eu tenho noção das coisas. Eu não sou um cara que vocês vão falar para mim que essa parede está torta, por exemplo, e eu vou concordar”.

Mesmo sem interesse no negócio, mas guiado pela ideia de que as eólicas são a energia verde do futuro e da sustentabilidade, Inácio levou o pessoal da empresa para conhecer também os municípios Barra de Guabiraba, Cortês e São Joaquim do Monte, próximos a Bonito.

Vantajoso só para as empresas

Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), publicado em dezembro do ano passado, atestou que contratos de grandes empreendimentos eólicos em propriedades privadas são vantajosos às companhias e prejudiciais aos pequenos proprietários. O material, elaborado em parceria com o Plano Nordeste Potência, analisou aspectos jurídicos de 50 contratos celebrados com pequenos proprietários rurais do Nordeste.

“A vulnerabilidade destas populações, em virtude dos baixos níveis de renda e de escolaridade e do total desconhecimento técnico, jurídico e econômico-financeiro, favorece a exclusão, a supressão de direitos e o distanciamento de debates e de processos decisórios, e consequentemente, a concentração de renda e de terra e as desigualdades socioeconômicas”, diz trecho do documento.

De 2018 para cá, José teve acesso ao que aconteceu na prática com outras famílias do semiárido nordestino que assinaram contratos de arrendamento com eólicas: adoecimento mental, barulho, sombra, prejuízo à criação de animais e rentabilidade que pode ficar abaixo do esperado. Na entrevista, ele disse desconhecer os impactos na época da assinatura. “A gente leu antes de assinar, a gente não assinou sem ler. Mas eles (os representantes da Ituporã) não explicaram essas dificuldades todas e que seria como se a gente estivesse passando o terreno”, relata, dizendo que começou a se preocupar porque a empresa nunca mais foi ao local e a terra onde vive e planta pertence também a cinco irmãos.

Para o assessor político do Inesc, Cássio Cardoso Carvalho, o levantamento do instituto revelou um novo aspecto de uma histórica e triste realidade no Brasil: “O racismo estrutural contra negros, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, que sempre foram marginalizados dos espaços de debate e decisão, agora se perpetua em um modelo injusto, que garante lucro para poucos no grave contexto das mudanças climáticas.”

Nas palavras de João do Vale, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), “esses contratos são a forma jurídica da violência. É uma maneira de tornar legal e legítima e dar segurança jurídica à violência contra as comunidades”. “Quando as empresas chegam e oferecem o arrendamento, omitem que as pessoas vão adoecer, que os bichos vão adoecer, que o barulho é ensurdecedor e que as pessoas não vão enriquecer. Não dizem que, caso vendam menos energia, a empresa talvez deixe até de pagar as torres ou pague menos que o valor esperado”, expõe.

As famílias não se beneficiam dessa energia. João mostra um caso que, para ele, é emblemático. “Em Sobradinho (distrito do município de Caetés, interior de Pernambuco), da última vez que estive lá, havia três dias que faltava energia, sendo que tem um parque eólico lá dentro da comunidade produzindo energia 24 horas por dia”.

No dia 10 de abril, conforme mostrou a Marco Zero em reportagem, um grupo de agricultores veio ao Recife para ocupar a quarta reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para discutir o licenciamento ambiental de empreendimentos de energia renovável. Com faixas que diziam frases como “Transição ou transação energética?”, “Nada de nós sem nós”, “Sem zuada do lado de casa” e “Energia que tem causado adoecimento”, quase 40 camponeses chamaram a atenção do governo e das empresas e reivindicaram mais participação nas discussões.

A energia eólica já corresponde a 15,4% (31 GW) da matriz energética brasileira, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), e tende a crescer nos próximos anos. Dos 11.183 aerogeradores em operação no Brasil, 10.133 estão no Nordeste. Os estados com mais parques instalados são, nesta ordem, Rio Grande do Norte, Bahia, Piauí e Ceará.

“Hoje eu sou totalmente contra”

Não é só o agricultor José que quer cancelar o contrato com a Ituporã em Bonito. Produtores rurais de maior porte que também assinaram o negócio em 2018 hoje avaliam que o negócio não vale a pena. É o caso do secretário de Agricultura da cidade, Eiji Morimura, vereador licenciado. “Hoje eu sou totalmente contra. Contra mesmo. O impacto é grande”, disse à reportagem. Bonito é considerada “a terra das águas” em Pernambuco, com três Unidades de Conservação e áreas altamente sinuosas.

Quem assinou com a empresa foi o pai de Eiji, Masakatsu Morimura, falecido há cerca de dois anos, um dos primeiros a plantar melão e tomate na cidade. As terras estão em inventário, com mais quatro irmãos. Para fazer qualquer movimentação, é preciso autorização da Ituporã, pois o imóvel está arrendado. “Nenhum dos meus irmãos quer mais (as eólicas)”, afirma. Segundo Eiji, o sócio da companhia, Oscar Gundes, já sinalizou que irá rescindir todos os contratos. Mas até agora, isso não foi feito.

“A gente foi nessa daí, mas não previa o impacto ambiental”, comenta. Eiji detalha que o pai arrendou dez hectares para a eólica num momento de baixa produção agrícola. “Isso daí ia ser como uma aposentadoria para a gente”, acredita. De acordo com o que o engenheiro da Ituporã levantou, diz o secretário, nas terras da família ficariam cinco ou seis aerogeradores.

Quem também não quer mais as eólicas em seu terreno é Jobson Barros Ludgério, engenheiro agrônomo e diretor de fiscalização ambiental de Bonito. Além de assinar contrato para receber aerogeradores em suas terras, ele aceitou, “de boca”, sem formalidade, que a Ituporã colocasse em seu sítio, hoje à venda, uma torre de 120 metros de medição para estudos, numa área de nascentes chamada Pratinha, a 12 quilômetros do centro. Ele aceitou por acreditar que o negócio dos ventos vingaria na cidade.

“E foi passando o tempo. Passou um ano, dois anos, três anos. Aí também não veio mais ninguém aqui”, conta. “Depois disseram que não tinham mais interesse e que iriam retirar a torre porque teve uma área que conseguiram lá no Piauí, que os resultados foram melhores do que aqui”, detalha. Mas Jobson não aceitou. A Ituporã retirou os equipamentos acoplados no ano passado, mas o funcionário da prefeitura não deixou que levassem a torre. Ele mesmo irá desmontar e vender por conta própria “para ser compensado”. “Enquanto não resolverem nada comigo, não podem tirar”, estabeleceu.

“A conversa é muito bonita no início, mas depois as coisas começam a desandar. Eu tenho lido alguma coisa a respeito, que tem muita gente que está tendo problemas, inclusive de saúde e essas coisas”, refletiu Jobson. “Antigamente ninguém tinha essas informações. Era uma coisa que todo mundo dizia que era só coisa boa. Para o futuro. Mas aí hoje a gente já vê”, complementa.

Em 2023, alguns donos de terra chegaram a se reunir com a presença de representantes da prefeitura de Bonito. Mas os encaminhamentos, segundo os relatos repassados à MZ, não foram adiante. Um deles seria oficiar a Ituporã para obter uma atualização da situação e saber quantos contratos foram assinados.

A reportagem tentou diversas vezes uma entrevista com o sócio da empresa Oscar Gundes. Ele nos retornou através de uma nota: “Gostaríamos de esclarecer que, seguindo nossa política de privacidade e confidencialidade, a Ituporã Energia não discute detalhes de contratos particulares nem decisões operacionais da empresa com terceiros. Respeitamos a privacidade de nossos parceiros e stakeholders [público estratégico, impactado pelas ações de uma empresa] e acreditamos que essa postura é essencial para manter a confiança e integridade nas relações comerciais que estabelecemos”.

A MZ tentou, por diversas vezes, entrevistar o prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo (PSB), mas não obteve retorno. Ao final da reportagem, leia a íntegra da entrevista com a presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum.

“Serra Pelada dos ventos”

Na avaliação do professor Fernando Joaquim Maia, do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a forma como as empresas chegam às zonas rurais do Nordeste gera grandes expectativas e leva os agricultores a assinarem em massa os contratos. “Elas buscam os agricultores individualmente, procurando-os de casa em casa. É um contrato de direito privado assinado de forma massiva e sem envolver sindicatos ou outras associações de classe”, detalha.

“Essa situação vulnerabiliza o agricultor familiar”, critica, apontando que os contratos apresentam cláusulas nitidamente desequilibradas a favor das empresas. Fernando coordena, junto com outros docentes, o projeto Dom Quixote, de ensino, pesquisa e extensão em energias renováveis. O grupo tem se debruçado nos estudos dos contratos eólicos e como eles impactam a realidade do semiárido nordestino.

Sem qualquer garantia de instalação dos aerogeradores — e, portanto, de renda —, as empresas asseguram o usufruto de extensas propriedades de terra ao fazerem a transferência do direito de exploração dos imóveis por longos períodos, renováveis automaticamente. Bastando, como é o caso da Ituporã, avisar ao camponês com 12 meses de antecedência.

Fernando chama a atenção ainda para a zona de segurança em torno das torres, geralmente entre 300 e 500 metros. “Se você considerar que as propriedades são de pequenos produtores e minifundiários, basicamente eles não conseguem produzir no restante da terra. Viram meros rentistas, vivendo de aluguéis, perdem a condição de agricultores”, afirma. “É como se fosse uma Serra Pelada dos ventos”, compara. A Serra Pelada foi o maior garimpo a céu aberto do mundo com exploração de ouro nessa região do estado do Pará e que mobilizou mais de 100 mil trabalhadores entre 1980 a 1992.

Sobre o rendimento do negócio aos camponeses, baseado em fórmulas matemáticas com elementos variáveis, o professor provoca: “Esses elementos variáveis não são transparentes. Como verificar isso? Como ter acesso às planilhas da empresa? Como o agricultor vai fazer esse controle?”. “Nós tivemos acesso a muitos desses contratos e eles são praticamente padronizados”, alerta. Para os estudiosos do Dom Quixote, as cláusulas de sigilo presentes em muitos desses acordos permitem uma competição controlada e cartelizada do mercado, ao mesmo tempo em que criam dificuldades para os agricultores obterem informações, numa relação nitidamente desequilibrada.

“As questões ambientais poderão ser resolvidas por essas empresas através da ciência e tecnologia. Mas isso não quer dizer necessariamente que o controle e os processos de exploração vão desaparecer”, conclui.

Pesquisadora e coordenadora do Dom Quixote, Marcela Peixoto Batista, ainda enfatiza um outro ponto: se, por exemplo, a Ituporã decidir não colocar um aerogerador no terreno de José, mas colocar no do vizinho, as terras de José vão ser atravessadas para servir de passagem sem que ele receba nada por isso. “E o que a Ituporã vai fazer com esse banco de terras que acumulou em Bonito?”, questiona. Segundo ela, não se sabe ao certo quantos contratos a Ituporã assinou, por serem contratos individuais. De modo geral, os trabalhadores rurais não falam no assunto com receio de represália.

O fenômeno do “green grabbing” ou “apropriação verde”

A professora Mariana Traldi, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), que pesquisa o impacto das eólicas desde 2012, comenta que vem ganhando corpo um movimento para revisão de cláusulas contratuais com as empresas. São movimentos recentes contrários às eólicas que surgem a partir do conhecimento de experiências prévias em vários estados diante do desequilíbrio entre arrendadores e arrendatários.

Ao analisar o assunto, ela mostra à reportagem como o processo foi desenhado nos últimos anos: “Quem chegou primeiro e mediu os ventos foi capaz de conhecer o território e o comportamento dos ventos. A partir desse conhecimento prévio, bastava sair arrendando terras, ainda que o objetivo não fosse instalar os parques de imediato. Os contratos de arrendamento amarram o proprietário da terra, que não vai poder, depois de assinado o contrato, desistir do negócio e buscar outra empresa que ofereça melhores condições. O que possibilita uma reserva de mercado futura. Quem controla a terra, controla o acesso ao recurso, ao vento, e garante o controle do mercado”.

O trabalho de Mariana também revela que os contratos costumam ter multas unilaterais altíssimas em caso de rescisão, mas aplicadas apenas aos proprietários, fixadas entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões. Já as empresas, caso desistam do negócio, em geral devem apenas informar ao proprietário sobre a sua desistência com antecedência de 30 dias.

Como parte de sua tese de doutorado, Mariana analisou 14 contratos de arrendamento eólico e concluiu que “a apropriação do vento se trata de um processo de acumulação por despossessão, em que há a privatização de um bem comum, e que esse processo somente se realiza a partir da apropriação de terras, entendida como um processo de green grabbing”. O termo tem origem no conceito de land grabbing ou “apropriação de terras”. O processo de green grabbing ocorre quando essa apropriação de terras e recursos é para fins ambientais sob o pretexto do desenvolvimento sustentável.

“Há pressão popular, há reclamação, descontentamento por parte dos proprietários de terras, dos movimentos sociais e da sociedade organizada em geral, mas não vejo ainda como uma perspectiva de mudança no cenário jurídico, pois para isso seria necessário um Projeto de Lei que tivesse como objetivo a regulamentação da exploração do vento para geração de energia elétrica. Seria necessário que houvesse vontade legislativa no sentido de regulamentar essa modalidade contratual. E por enquanto eu ainda não vi isso”, coloca a professora.

Confira a entrevista com a presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum:

Marco Zero – Estudo do Inesc e também pesquisas acadêmicas apontam que os negócios de arrendamento das eólicas assinados por agricultores no interior do Nordeste configuram uma relação injusta e que beneficia as empresas, com cláusulas de sigilo, contratos bastante longos com renovação automática, multas altas em caso de descumprimento por parte dos camponeses, remunerações ínfimas em relação ao lucro das empresas, falta de transparência e de informação, entre outros aspectos. Como a Abeeólica avalia essas questões?

Elbia Gannoum – Existe uma longa negociação e uma série de etapas até o parque eólico começar a operar. Trata-se de uma indústria com infraestrutura de grande porte. Os aerogeradores de um parque eólico têm uma vida útil de 30 anos. Então os contratos são de longo prazo, pois o custo para retirar os aerogeradores são enormes, além de também ter impacto ambiental para construir e retirar um aerogerador de um lugar.

A fonte eólica permite múltiplos usos do território. Os aerogeradores ocupam um pequeno espaço da área total do terreno e todo o resto segue livre para outras atividades. Estudos mostram que efetivamente os parques ocupam 5% da área reservada do empreendimento.

As torres são espaçadas e permitem que as atividades de agricultura e pecuária continuem normalmente, esta é a única forma de produção de energia que permite isso. Por essa razão, a eólica traz muito emprego e renda para as regiões. Respeitado o espaço de segurança dos aerogeradores e das áreas eletrificadas, não há qualquer impedimento para que os proprietários que arrendaram suas áreas para colocação das torres continuem com criação de animais e/ou plantações. Por isso, faz mais sentido fazer contrato de arrendamento. Esse modelo permite que se efetive a compatibilidade da geração eólica com as atividades habituais dos proprietários e residentes, evitando movimentos migratórios e maiores interferências no modo de vida das populações.

Normalmente as negociações contratuais são feitas diretamente entre as empresas interessadas e os proprietários e posseiros, após confirmada a viabilidade do projeto, baseadas na autonomia dos proprietários de aceitar ou não negociar o arrendamento de parte de sua terra, dentro dos valores praticados no mercado. É importante entender que existe todo um processo de estudo da viabilidade, antes de o projeto sair do papel.

MZ – Esses estudos e análises também apontam para uma possível cartelização do mercado, uma vez que os contratos de arrendamento são praticamente iguais entre si, em diferentes partes do Nordeste. Como a Abeeólica avalia essa questão?

ELBIA – A ABEEólica não tem acesso aos contratos de arrendamento. Normalmente, as negociações contratuais são feitas diretamente entre as empresas interessadas e os proprietários e posseiros, após confirmada a viabilidade do projeto, baseadas na autonomia dos proprietários de aceitar ou não negociar o arrendamento de parte de sua terra, dentro dos valores praticados no mercado.

MZ – Em média, quanto as empresas eólicas em operação no Nordeste têm pago por aerogerador nos contratos de arrendamento com agricultores? Esses valores têm variado nos últimos anos? Se sim, por quais fatores?

ELBIA – Os contratos são realizados na modalidade de arrendamento, porque não existe, a princípio, seja da parte do proprietário da terra, seja do investidor, desejo de compra e venda da área. As famílias preferem receber uma renda sobre sua terra que em geral é muito superior a qualquer outra atividade econômica, o que melhora a renda da população. Dados divulgados pela ABEEólica apresentam os valores estimados do arrendamento por estado, considerando a média anual de R$ 12.000/MW.

Vale salientar, ainda, que há muitos programas de investimento social privado desenvolvidos por empresas do setor, que buscam fomentar a geração de renda pelas famílias residentes nas áreas dos parques, inclusive relacionados à assistência técnica e extensão rural, promovendo a permanência das famílias em seu território, com incremento de renda e qualidade de vida.

MZ – Agricultores com quem já conversamos em matérias produzidas pela Marco Zero e também sindicatos e associações de classe do Nordeste relatam um cenário de assédio e pouca informação por parte das empresas eólicas num movimento de assinatura em massa de contratos de arrendamento. A Abeeólica tem conhecimento disso? Se sim, como avalia?

ELBIA – A ABEEólica tem ciência de casos em que a população vizinha de alguns parques eólicos está insatisfeita com a comunicação entre as gestoras dos parques e as comunidades, bem como questões de contrato e outras reclamações que vêm surgindo nos últimos dois anos. Mas esses casos não representam um grande conjunto de parques, são exceções. A associação tem trabalhado internamente no desenvolvimento de um Guia de Boas Práticas para que o setor como um todo possa agir de maneira mais uniforme e adote medidas para a melhor convivência com comunidades vizinhas dos parques.

É importante acrescentar, ainda, que a ABEEólica entende que mesmo a energia eólica sendo uma fonte de menor impacto ambiental e social, ainda assim, há impacto socioambiental. Além disso, a associação, junto com empresas associadas tem participado de audiências públicas, interações em grupos de trabalhos externos como o GT instaurado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco que trata do licenciamento de fontes renováveis e discussões para entender as necessidades de cada região e adotar medidas para melhorar o diálogo e promover ações de melhoria na qualidade de vida das pessoas que moram próximas aos parques.

Dito isso, é importante frisar que a fonte de energia eólica é uma das fontes de menor impacto ambiental em comparação com outras fontes, em sua fase de operação a energia eólica não emite CO2 [dióxido de carbono]. Sua instalação ocupa uma área reduzida de espaço e é possível manter outras atividades produtivas. O setor impulsiona a melhoria da qualidade de vida nas regiões que possuem parques, promovendo geração de emprego, renda e qualificação de mão de obra. A construção dos parques eólicos criou mais de 300 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Esses dados são comprovados por vários estudos já realizados e que estão disponíveis no site da ABEEólica. No Rio Grande do Norte, o Senai-RN também realizou estudo mostrando que o IDHM e PIB dos municípios com parques eólicos aumentaram em 20% e 21,15%, respectivamente.

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