Agora, 18 anos após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhecer a criação dos assentamentos e atribuir a concessão de uso das terras aos agricultores da região após um longa luta contra uma das famílias mais poderosas do Nordeste, Luiza e seus vizinhos enfrentam um novo conflito: impedir que uma empresa de outra família influente na política nacional promova o desmatamento em suas terras para a implantação de linhas de transmissão de energia elétrica.

A história do Engenho do Prado

Antes de continuar com o principal assunto dessa reportagem, vale conhecer um pouco da história de resistência do Engenho Prado e da sua importância para a luta pela terra na região.

Com os olhos cheios de lágrimas, Luiza Cavalcante lembra como se fosse hoje do dia em que viu a ocupação que ajudou a montar ser destruída por uma ação de reintegração de posse realizada pela Polícia Militar. Em 1997, a agricultora junto com cerca de 300 famílias sem terra ocuparam o Engenho Prado, propriedade da Usina Santa Tereza, à época, pertencente ao grupo João Santos.

Depois da ocupação, as terras improdutivas passaram a ter uma rica produção de alimentos saudáveis e viraram um espaço comunitário para os trabalhadores da região. Porém, o proprietário do engenho não aceitou a ocupação e os agricultores viveram, de 1997 até 2005, diversos episódios de despejos violentos, perseguições e ameaças.

A fim de impedir a desapropriação das terras, o grupo João Santos apresentou um projeto de reflorestamento de bambu no Engenho do Prado. A iniciativa foi aprovada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e usada como álibi pelo grupo para questionar a vistoria do Incra na área. Mesmo assim, em 1998 o Incra realizou a vistoria e, após a terra ser declarada oficialmente como improdutiva, as propriedades do engenho foram destinadas à desapropriação para fins de reforma agrária.

Porém, o empresário conseguiu a reintegração de posse e, apesar do governo do Estado oferecer outras terras aos agricultores, os ocupantes resistiram ao primeiro despejo, que ocorreu em julho de 2003. Em novembro daquele mesmo ano, aconteceu o episódio de despejo mais truculento da história do Engenho Prado.

“Eles chegaram e disseram que em meia hora iam destruir todo o acampamento. Me pegaram às cinco da manhã. Retornei às oito da noite e ainda estava sendo desmanchado o acampamento que eu morava. Coisa mais linda, é algo que me emociona quando eu lembro, coisa mais linda do mundo, o povo unido e resistindo”, relembra Luiza.

Quando souberam da ação de despejo que estava prevista para acontecer em um sábado, os trabalhadores decidiram desocupar a área na sexta-feira. A perspectiva dos ocupantes era de que a reintegração pudesse ser anulada, que eles pudessem deixar o local pacificamente até que pudessem voltar a ocupá-lo, mas não foi isso que aconteceu. Ainda na madrugada da sexta para o sábado, quando os trabalhadores deixavam o assentamento para ocupar as margens da rodovia PE-41, que liga os municípios de Araçoiaba e Tracunhaém, o batalhão da Polícia Militar de Nazaré da Mata chegou ao local fortemente armado promovendo uma grande destruição na ocupação e agredindo os trabalhadores.

“Eles chegaram destruindo tudo, derramando comida no chão, ligar para as crianças que estavam com fome. Eles chegaram de vinte para as quatro da manhã. Eles destruíram as roças, toda nossa plantação, eles chegaram querendo nos matar mesmo”, contou Luiza. A agricultora chegou a ser agredida pelos policiais e foi detida.

“Eu lembro que, quando soubemos da ordem de reintegração, a primeira coisa que nós fizemos foi salvar as sementes. Nós tínhamos um galpão cheio de sementes e mandamos elas para outra ocupação. E doeu muito ver eles destruindo as plantas, as terras todas reviradas. Nós tínhamos um lugar que era sagrado, eram duas árvores gigantes, um pé de manga e um pé de jaca que unidas viraram um local sagrado para a gente. Era onde nos reuníamos para celebrar, almoçar juntos, fizemos até casamento neste local. Foi muito triste quando eles derrubaram essas árvores, você ver aquela cena do povo chorando assim, os mais velhos, os homens, todo mundo chorava”, disse a agricultora com lágrimas nos olhos.

Só em novembro de 2005, o Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Pernambuco, acatou a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e suspendeu o mandado de segurança favorável ao grupo João Santos, concedendo, assim, a imissão da concessão de uso da terra aos assentados. Neste período, um grupo de trabalhadores assentados passaram 15 dias acampados em frente ao STF, em Brasília, para pressionar a decisão do órgão.

“No dia 9 de fevereiro de 1997 a gente entrou na terra e no dia 25 de novembro de 2005 a gente conseguiu a concessão de uso dela. Depois de muita peleja, até para Brasília nós fomos, para brigar pelo que era nosso”, afirmou Luiza Cavalcante.

O lote do assentamento de Luzia agora conta com uma associação, a Associação Sítio Agatha, que promove ações de educação, arte e cultura através da agroecologia, ou melhor, afroecologia, como explica Luíza: “É afroecologia porque nós entendemos que vem de uma formação ancestral, focada na experiência negra sobre a ecologia, a forma de viver, de plantar e dessa conexão com a terra”.

Agora que sabemos como as agricultoras enfrentaram a família de João Santos, vamos conhecer a nova luta contra outro sobrenome poderoso.

A nova ameaça ao território

“É um impacto tão grande, é uma dor na terra, na alma”. É nítido nos olhos e na fala trêmula de Luiza as consequências psicológicas que a chegada das torres de transmissão de energia elétrica à sua propriedade causaram. Em 2020, enquanto enfrentava a pandemia da covid-19, a agricultora também precisou lidar com a chegada do empreendimento da Rialma S/A em suas terras, causando desmatamento e outros transtornos.

“Não houve nenhum diálogo com a gente antes. Quando notamos já estavam acabando com a vegetação, abrindo estradas, passando as máquinas e tudo isso com a autorização do Ibama”, contou Luíza.

A Linha de Transmissão que ocupa parte da propriedade do Sítio Agatha é a Linha de Transmissão 500 kV Campina Grande III – Pau Ferro. Esta linha tem aproximadamente 130 km de extensão e sua instalação passa por 15 municípios de Pernambuco e da Paraíba.

O empreendimento pertence a empresa Rialma S/A, do Grupo Rialma, com sede em Brasília e gerenciada pela família Caiado, nome de forte influência política, com atuação no estado de Goiás, incluindo o atual governador do estado, Ronaldo Caiado. O fundador do grupo empresarial é Emival Ramos Caiado Filho, pecuarista e primo do governador de Goiás.

O pecuarista foi condenado administrativamente em outubro de 2014 a constar na lista suja do trabalho escravo após fiscais encontrarem 26 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma de suas fazendas no Tocantins, mas em 2015 conseguiu uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a inclusão do seu nome na lista do Ministério do Trabalho. Porém, em 2021, a liminar foi derrubada no STJ e o nome do pecuarista voltou a compor a lista.

O empresário é íntimo de políticos que fizeram parte da base de apoio a Jair Bolsonaro. Em 2022, de acordo com o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Emival doou R$ 1,84 milhão ao diretório nacional do partido União Brasil por meio de duas transferências eletrônicas, e afirmou que a doação seria direcionada a Pernambuco. O pecuarista ocupou o 6º lugar no ranking do TSE de Pessoas Físicas Doadoras no pleito de 2022.

O empresário também fez doações para as campanhas dos filhos do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O grupo Rialma venceu os leilões de energia quando Fernando Bezerra Coelho era Ministro de Minas e Energia. De acordo com o TSE, Emival Caiado doou R$ 250 mil à campanha de Miguel Coelho, R$ 200 Mil à de Fernando Filho e R$ 150 mil à de Antônio, todos filiados ao partido União Brasil.

“Chegaram aqui um grupo de homens para fazer as obras. Um deles era um altão, de olhos claros, que disse ser da família Caiado. Ele chegou só avisando que a instalação seria feita e mostrou o licenciamento. A gente tinha que aceitar e pronto”, falou Luzia sobre o processo de instalação das torres da linha de transmissão.

Entre os impactos causados pelas linhas de transmissão, a supressão vegetal é a mais alarmante delas. Além da área onde as torres estão instaladas, uma área de 60 metros de largura abaixo dos fios é tratada como “faixa de servidão” e, de acordo com a própria Rialma S/A, não são permitidos nessas áreas: levantar bambus, varas cumpridas ou qualquer equipamento; plantação de porte médio ou elevado; fazer queimadas ou fogueiras; construir moradias, galpões ou qualquer benfeitorias. Com isso, calcula-se que para a instalação dos 130 quilômetros da linha de transmissão 500 kV Campina Grande III – Pau Ferro, uma área de aproximadamente 7,8 mil quilômetros quadrados foi desmatada. Isso sem contar com o que foi desmatado para a construção das estradas de acesso aos equipamentos de instalação.

“Nós estávamos construindo uma casa e os fios da linha de transmissão ia passar bem por cima dela e de acordo com as regras da empresa isso é proibido. Então, nós paramos a obra e, depois de muita luta e conversa com os empresários, conseguimos negociar para que eles mudassem um pouco a direção da torre e ela não atrapalhasse a construção”, contou Luiza Cavalcante.

“Além disso, nosso terreno é extenso, mas nossa área agricultável não é tão grande assim, muitas das áreas são encostas e não dá pra plantar. Eles [trabalhadores da empresa] estão destruindo justamente a nossa área mais rica de plantação”, concluiu a agricultora.

Entramos em contato com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para saber mais detalhes sobre a licença de operação concedida ao grupo Rialma e sobre as medidas de compensação para a vegetação que está sendo suprimida. Em nota, a CPRH afirmou que “o empreendimento da RIALMA S.A não foi licenciado pela CPRH. Como o empreendimento ultrapassa os limites de dois estados da federação, a competência para o licenciamento é do Ibama”.

Também em nota enviada à Marco Zero, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que “ o empreendimento mencionado não é licenciado pelo Ibama. Sugerimos contato com órgão do estado para informações sobre o assunto”. No entanto, a licença prévia de instalação da Linha de Transmissão 500 kV Campina Grande III – Pau Ferro foi solicitada ao Ibama em março de 2018 através do processo nº 02001.106274/2017-83.

Consequências

Além disso, Luiza Cavalcante afirmou que também teve contato com pessoas que se apresentaram como funcionários da CPRH. Procuramos mais uma vez a CPRH a fim de esclarecer os fatos, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.

Outra preocupação para Luzia e para seus vizinhos e vizinhas são os efeitos que as linhas de transmissão podem causar na saúde, ainda desconhecidos: “Os representantes da empresa falaram sobre um efeito eletromagnético que as torres podem ter, mas não detalham que efeitos são esses. Eu tenho medo de andar perto e embaixo dos fios, em dias de chuva eu evito ao máximo, mas eu preciso caminhar pela minha propriedade, cuidar da plantação”.

De acordo com Luzia, desde a instalação da linha de transmissão, a qualidade do sinal de celular não é mais a mesma e os aparelhos eletrônicos de algumas casas, que estão mais próximas das torres, estão apresentando falhas e parando de funcionar. Além disso, os vizinhos das torres reclamam que há um barulho que incomoda. “Não é um barulho alto não, mas é um som contínuo e que não é natural e acaba incomodando, principalmente durante a noite. Sem falar na tristeza que toma conta da gente, né? Ver a nossa propriedade sendo destruída assim adoece a gente, eu mesma fiquei bem ‘deprê’ quando começaram a instalação”, revelou a agricultora.

A fim de tornar público os impactos que as torres causam na vida dos moradores dos assentamentos de Tracunhaém, a Associação Sitio Agatha lançou a campanha “Vizinha das Torres”, uma série de relatos das moradoras, disponível no site da organização. 

• Esta reportagem foi produzida com apoio do Report for the World, uma iniciativa do The GroundTruth Project.

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A exploração nuclear é de competência exclusiva da União, através da Eletronuclear, empresa ligada à Eletrobras. A MP, que aguarda sanção presidencial até 1º de março, fala expressamente sobre a conclusão da usina Angra 3, no Rio de Janeiro – paralisada desde 2015 e com denúncias de corrupção e problemas técnicos -, abrindo a possibilidade de passar o controle e a gestão da unidade para empresas privadas.

Nesta quinta-feira (25), a Eletronuclear publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o edital de contratação da empresa que retomará a obra civil de Angra 3 e realizará parte da montagem eletromecânica. A contratação da empreiteira que dará sequência à obra está prevista para 2022, com entrada em operação da usina para 2026.

Mas foi por causa das alterações nas normas legais e na organização institucional que rege o setor que ela reacendeu o alerta da possibilidade de novos investimentos, para além de Angra. O debate esquentou novamente, sobretudo no Nordeste, levando o movimento antinuclear, formado por acadêmicos, movimentos sociais e comunidades tradicionais, a reforçar suas articulações.

O Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 prevê a construção de seis usinas no país, a um custo de US$ 30 bilhões. A grande aposta nessas “chaleiras atômicas”, um projeto com seis reatores e capacidade instalada equivalente a metade de Belo Monte, tem as margens do Rio São Francisco como principal foco. Mais especificamente o sertão de Itaparica, no município de Itacuruba, a 480 quilômetros do Recife.

O que diz a MP sobre o setor nuclear

O que deveria fazer barulho foi aprovado sem alardes às vésperas de caducar, já na primeira sessão deliberativa do Senado em 2021, após a eleição do novo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e a retomada dos trabalhos legislativos.

Em resumo, o texto da MP autoriza e cria incentivos para que o setor privado invista na construção e operação de reatores. A novidade é mais um elemento do pano de fundo do almejado reinvestimento nesse tipo de energia pelo governo Bolsonaro, enquanto boa parte do mundo aposta na descontinuidade de usinas e investe na geração através do sol, dos ventos e de biomassas, como está acontecendo na Alemanha, por exemplo.

Em conversa com a Marco Zero Conteúdo, o físico Heitor Scalambrini, professor aposentado de engenharia elétrica do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) da UFPE, explica que as modificações legalizam a situação brasileira frente a acordos internacionais. “O Brasil está, há quase 50 anos, ilegal em relação a acordos internacionais firmados pelo próprio país”, detalha. Irã e Coreia do Norte também não cumprem o que é determinado internacionalmente por esses acordos.

Uma das principais mudanças é a criação de uma agência reguladora, tirando essa função do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da presidência para formulação de políticas nacionais e diretrizes energéticas. Até então, contraditoriamente, o conselho tinha uma dupla função antagônica, pois tanto tinha a obrigação de fiscalizar o uso da energia, funcionando a grosso modo como órgão de regulação, como também aprovava e estimulava a energia nuclear.

O texto também abre espaço, segundo Scalambrini, para que o CNPE dite os preços da energia. Competirá ao conselho a exploração da usina de Angra 3 e o rateio de seus custos entre os consumidores, que pode inclusive ser feito por meio de adicional tarifário.

“Do ponto de vista do governo, esses eram entraves ao desenvolvimento. Por isso a medida tem como foco principal beneficiar as usinas nucleares”, avalia Scalambrini. Para o professor, a MP 998 é inconstitucional por ir de encontro a um ponto básico da constituição, que coloca a questão nuclear nas mãos somente do governo federal.

O texto aprovado no Senado também reorganiza, em termos societários, as estatais do setor nuclear, a Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Nuclep) e Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB), determinando a transferência para a União de todas as ações, inclusive as que estão nas mãos da iniciativa privada. A Nuclep atua no desenvolvimento, na fabricação e na comercialização de equipamentos pesados para o setor nuclear.

As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

O lobby da ala militar com seus interesses estratégicos e geopolíticos e em favor das empresas privadas atua para estruturar uma cadeia que vai da exploração de urânio à geração e comercialização de energia nuclear.

O Brasil tem hoje duas usinas nucleares (Angra 1 e 2) em atividade. No ano passado, foram registrados problemas que acionaram o desligamento automático de ambas as unidades, que precisam ser reparadas, incluindo instalações que sofreram corrosão e podem, como consequência, expor material radioativo.

O custo estimado para conclusão de Angra 3 é de R$ 14 bilhões, além dos R$ 12 bilhões já investidos. A unidade começou a ser erguida na década de 1980 e ainda é preciso tocar cerca de 35% das obras necessárias para a conclusão.

O mito da energia limpa

Na visão de Celio Bermann, doutor em engenharia mecânica pela Unicamp e professor associado no Instituto de Energia e Ambiente da USP, o Brasil não precisa de energia nuclear. Além de cara, ela é potencialmente perigosa. O custo final da energia nuclear pode chegar a ser de duas a três vezes mais caro quando comparado às hidrelétricas, solares e eólicas.

O pesquisador reforça que é mito a ideia de que trata-se de uma energia limpa, mesmo que ela não emita gases poluentes ou rejeitos visíveis. Acidentes como Chernobyl (1986), Fukushima (2011) são a prova das consequências caso alguma estrutura falhe.

Mas nem é preciso chegar a esse ponto. A própria instalação da planta já é, potencialmente, geradora de violações socioambientais e impactos aos ecossistemas e nos povos originários e tradicionais, além do lixo radioativo e de outras consequências perigosas.

Na região de Itacuruba, localidade mais visada para o plano nacional de investimentos, vivem seis povos indígenas (Pankara Serrote dos Campos, Pajeú de Itacuruba, Tuxá Campos, Tuxi, Tuxá de Inajá e Tuxá de Roledas) e 11 comunidades quilombolas (São Gonçalo, Tiririca, Ingazeira, Negros do Pajeú, Filhos do Pajeú, Raízes do Pajeú, Negros de Gilu, Poços dos Cavalos, Borda do Lago, Enjeitado e Poço Dantas).

São populações e territórios que já carregam marcas e traumas da inundação de parte do município, em 1988, para construção da barragem de Itaparica e instalação da usina hidrelétrica Luiz Gonzaga.

Além da reação desses povos, parte significativa da Igreja Católica tem se posicionado contra o empreendimento nuclear. Em 2019, mais de 100 organizações assinaram uma carta contra a implantação da usina em Itacuruba, cujo lobby envolve a promessa de geração de empregos, desenvolvimento local e equipamentos municipais.

Todas essas novidades se juntam, não por coincidência, à recente retomada, após anos parada, das atividades na mina de urânio de Caetité, no Sertão da Bahia, sob responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Além dela, existe um consórcio entre a INB e uma empresa privada da Noruega para também produzir urânio no interior do Ceará, em Santa Quitéria.

Outro aspecto relevante é que, no final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o trecho da constituição de Sergipe, outro estado cotado para receber investimentos nucleares, que vetava usinas desse tipo. Para a maioria do tribunal, a União é quem deve legislar sobre atividades nucleares.

De olho nas disputas constitucionais

O professor Bermann também acredita que, apesar da MP 998 não estar diretamente relacionada a outros investimentos fora de Angra, ela acaba repercutindo na situação de estados como Pernambuco.

Em termos de disputas jurídicas, ele lembra que o estado está vedado pela constituição local a receber empreendimentos nucleares. “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”, diz a lei.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a nº 09/2019, em discussão para derrubar a legislação. De autoria do deputado Alberto Feitosa (Solidariedade), a PEC ainda aguarda para ser analisada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Bermann também cita que, mesmo a constituição federal não conferindo a estados e municípios a possibilidade de legislar sobre energia e água, esses entes podem legislar sobre riscos ambientais de projetos como esses. “Essa possibilidade me parece fundamental para se manter afastado o risco de um projeto nuclear em função de um risco ambiental, tanto para populações como para o meio ambiente”, defende.

Na avaliação do especialista, mesmo havendo um contexto político adverso, é necessário brigar sob o amparo nas leis que envolvem o amparo à sociedade e ao meio ambiente.

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Ato contra a instalação de usina nuclear em Itacuruba. Foto: CPT

Por que uma usina nuclear no Sertão?

Local pré-selecionado para a instalação da usina nuclear. Imagem: Google Maps

Projeção da Eletronuclear, feita em 2011, para a usina em Itacuruba, com seis reatores

Constituição de Pernambuco e royalties da usina

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