Se a decisão foi planejada, para quem estuda e trabalha na Faculdade Damas, o fechamento foi repentino e informado sem maiores cuidados. Os mais afetados nessa mudança são os alunos de Relações Internacionais, curso em que a instituição era referência entre as particulares na região. Sem perspectiva de concluir a graduação em uma faculdade com a mesma qualidade, os estudantes chegaram a fazer um protesto em frente à instituição, no bairro dos Aflitos, após o anúncio do encerramento das atividades.

Por enquanto, o protesto surtiu pouco efeito.

Os alunos têm três opções. A primeira seria a migração para qualquer curso da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) – exceto Medicina e os cursos novos, que só começam a funcionar no segundo semestre – pagando a mensalidade do valor da Damas, já que a instituição não possui RI; a segunda opção seria ir para outra faculdade particular na qual o curso possui nota 2 no MEC; por fim, a terceira possibilidade seria migrar para uma instituição na qual o curso é tão recente que sequer foi avaliado pelo MEC.

Carlos Henrique Campelo, de 27 anos, está no penúltimo período da graduação de Relações Internacionais e nunca imaginou que enfrentaria esse desafio para se formar, assim como os mais de 100 estudantes do seu curso. Segundo o jovem, o anúncio do fechamento aconteceu por uma mensagem no aplicativo oficial da instituição em uma sexta-feira à noite [9 de maio], que não deu margem para que alunos e professores questionassem à direção sobre o que estaria de fato acontecendo.

Nos dias que se seguiram, plantões de atendimento com equipes da Fadic e da Unicap funcionaram nas instalações da faculdade, mas àquela altura o fechamento já era fato consumado.

“Então, nos deixaram no escuro, confusos, sem nenhuma intenção real de auxílio, a não ser o esvaziamento da instituição. Eles têm pressa de que os alunos façam logo essas transferências, para esvaziar o local o mais rápido possível”, afirma Campelo.

Por causa desse conflito administrativo, estudantes estão com medo de perder suas bolsas de estudos e estágios. Carlos reforça que “vários alunos estão ameaçados de perder seus estágios que lhe garantem renda para sustentar as famílias, dando o suporte financeiro necessário para a continuação, pois a instituição não está mais respondendo os e-mails enviados pelas empresas para a renovação dos contratos de estágio”.

“Fecharam como se fosse uma borracharia”

Os professores e outros funcionários também foram pegos de surpresa. O professor de direito Rômulo de Freitas, expressa a frustração de ver o esforço e o comprometimento dos docentes serem desprezados pelas gestoras da Fadic. Um exemplo desses esforços foi a abertura do mestrado em Direito, conquistado pela mobilização dos professores.

“É frustrante, revoltante como as irmãs, depois de conseguirem autorização para explorar o mestrado de Direito em Pernambuco, fecharem as portas como se fosse uma borracharia, como se fosse uma lanchonete. Não entendem o impacto disso para a própria noção de futuro de formação do mercado de trabalho do estado”, declara o professor que leciona na instituição há 11 anos.

Ele reforça que a atitude da faculdade foi de encontro ao que os professores ensinam, por exemplo, no curso de administração. “A gente diz para os alunos de administração: ‘vocês precisam honrar os contratos, vocês precisam respeitar os trabalhadores’, e aí no primeiro momento que a faculdade decide concentrar as atenções no ensino médio, elas muito tranquilamente descumprem todos os contratos, porque todo mundo sabe que para fazer uma demissão coletiva é necessário negociar com o sindicato, mas o sindicato foi sequer comunicado, elas decidiram jogar tudo para o ar”, pontua.

“No momento em que os professores desistem da profissão por causa da radicalização do Ensino à distância (EaD), e que a gente teve que lutar dentro da faculdade contra a radicalização do EAD, elas extinguem os cursos, encerram o mercado de trabalho, despejam esses professores todos no desemprego. Fecham o mestrado, que são vagas extremamente difíceis de serem abertas em Pernambuco, com desprezo absoluto pela educação”, queixa-se o docente.

Por meio de nota, a Rede Damas Educacional, responsável por gerir a Fadic, afirmou que está passando por um reposicionamento institucional na ampliação da educação básica, por este motivo, decidiu encerrar as atividades da faculdade, a única instituição de ensino superior do grupo.

Apesar de não ter respondido a quesitonamentos específicos sobre o que ficou decidido em relação aos estudantes de RI, a direção da Rede Damas informou:

“Importa ressaltar que todas as medidas estão sendo conduzidas com o mais elevado zelo pedagógico, jurídico e administrativo, a fim de garantir o pleno acolhimento e a transição responsável dos estudantes e profissionais envolvidos. Entre as etapas previstas para essa transição responsável, destaca-se a transferência assistida, medida que visa garantir a continuidade da formação acadêmica dos alunos, respeitando-se critérios pedagógicos, curriculares e socioeconômicos. Nessa perspectiva, reforçamos a criteriosa condução com os alunos bolsistas que terão seus benefícios garantidos na transição às instituições com as quais já firmamos parceria. Até o momento, termos de cooperação já foram realizados com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Estácio e Cesar School”.

Crise é estrutural

O ensino superior privado enfrenta uma crise estrutural desde 2015. A afirmação é da economista e pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Darcilene Gomes. Segundo ela, as matrículas no ensino superior privado continuam em declínio e o crescimento desenfreado da EaD tem sido o principal sustento dessas instituições. O que levou o Ministério da Educação a estabelecer novas normas para a oferta de cursos a distância. Chamada de Nova Política de Educação à Distância, nenhum curso de graduação poderá ser 100% a distância, sejam eles de bacharelado, licenciatura ou tecnologia.

Em Pernambuco, por exemplo, houve aumento de matrículas em curso da Educação à Distância (EAD) no pós-pandemia. De acordo com o Mapa do Ensino Superior 2025, do Instituto Semesp, entre os anos de 2022 e 2023, o número de matrículas em cursos presenciais teve queda de 5,5%, com aumento de 1,4% na rede privada. Na EaD, o aumento no período foi de 22,8%, sendo 22,2% na rede privada. A rede privada de ensino superior reflete em 79% das matrículas totais no estado, concentrando 96,4% das matrículas em cursos EaD e 66,8% em cursos presenciais.

Essa é uma consequência de um avanço rápido e, muitas vezes, desregulado que se intensificou com a chegada da pandemia do covid-19 e se instalou para a sustentabilidade das instituições. “A pandemia impactou profundamente a educação, e as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas foram particularmente afetadas no ensino presencial, com um expressivo número de matrículas trancadas. Por um lado, a EaD, que já estava em expansão, facilitou a migração emergencial para o ensino remoto. No entanto, essa adaptação não foi suficiente para conter o declínio das matrículas presenciais, levando a demissões em massa de docentes”, afirma a pesquisadora.

Segundo Gomes, as faculdades privadas estão operando com vagas ociosas e queda persistente de matrículas presenciais, com a expansão descontrolada da EaD e a evasão recorde. O cenário atual preocupa especialistas, pois enquanto as universidades públicas não têm capacidade para atender toda a demanda por ensino superior, as instituições privadas enfrentam dificuldades e são justamente essas que historicamente absorviam a maior parte do público.

Gomes aponta que no Brasil, a taxa de escolarização líquida, responsável por medir o percentual de jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior em relação ao total da população com a mesma idade, é de apenas 20%. Em Pernambuco, esse indicador é ainda mais preocupante, ficando em torno de 15%.

“Esses dados evidenciam que há tanto espaço quanto necessidade para expandir as matrículas no ensino superior. No entanto, o crescimento via Educação a Distância (EaD) não tem se mostrado uma solução adequada. Por um lado, muitos cursos EaD apresentam qualidade questionável, por outro, diversas áreas do conhecimento simplesmente não se adequam a essa modalidade de ensino”, reflete.

Como solução, a pesquisadora enxerga o caminho para a ampliação contínua de vagas nas instituições públicas e a oferta de cursos de melhor qualidade nas faculdades privadas.

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Representantes do poder público, da sociedade civil, de organizações sociais e pesquisadores de universidades nacionais e internacionais se juntarão a participantes de 12 países. O evento marca a união de histórias como a de Cícero Alves, primeiro brasileiro a concluir uma faculdade em regime fechado, e Devon Simmons, co-fundador de uma iniciativa que facilita o acesso de ex-presidiários à carreira jurídica nos EUA. Participam também nomes como Waldemar Cubillo, da Argentina, que hoje dirige um programa de direitos humanos, Dan Whyte, doutorando em criminologia no Reino Unido, e Nicholas Khan, de Trinidad e Tobago, que aprendeu a ler na prisão e hoje promove o acesso à educação para pessoas privadas de liberdade.

A GFS tem como objetivo central ampliar a conscientização sobre a importância da educação no sistema prisional, especialmente em um país como o Brasil, que possui uma das maiores populações carcerárias do mundo e altos índices de reincidência. A falta de políticas públicas eficazes voltadas para a reinserção social agrava o problema, tornando a educação uma ferramenta crucial para a quebra do ciclo de violência. Dados alarmantes revelam a urgência da questão no Brasil: mais de 800 mil pessoas estão presas, a maioria jovem e negra, com baixo nível de escolaridade. Menos de 11% completaram o ensino médio, e durante o cárcere, o acesso à educação se torna ainda mais restrito.

Após o lançamento, a GFS se reunirá na Faculdade de Direito da USP para redigir um manifesto que guiará suas ações futuras. Entre os planos estão eventos anuais em cada país, uma reunião global, programas de bolsas de estudo e voluntariado, expansão para mais seis países e uma audiência na ONU sobre “Educação e Não Encarceramento”. Uma plataforma online será criada para conectar os membros da rede, além de oferecer mentoria e oportunidades de emprego. Baz Dreisinger, da Incarceration Nations Network (INN, organização que idealizou a GFS), defende que a educação para pessoas encarceradas não é um conceito radical, mas sim uma necessidade global.

O Brasil já conta com iniciativas pioneiras nesse sentido, como o projeto “Reintegrar”, da Universidade Estadual do Maranhão, que oferece curso superior presencial para mulheres em cárcere e egressas do sistema prisional. O projeto Nova Rota, criado por ex-alunos da USP, também oferece bolsas de estudo, mentoria e apoio a ex-presidiários, buscando a integração social e a redução da reincidência criminal. Através da educação, essas iniciativas almejam construir caminhos para uma vida digna e romper com o ciclo de desigualdades.

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De acordo com o geneticista Wagner Baratela, em uma palestra no 6º Encontro Nacional do Instituto Nacional de Nanismo (INN), são 3,2 pessoas com nanismo a cada 10 mil nascimentos no Brasil. Estudos indicam que 750 fatores genéticos podem ocasionar na alteração do crescimento dos ossos. Essa subnotificação também se estende ao mercado de trabalho. Pouco se vê profissionais com essa deficiência em cargos de relevância.

Com o sonho de trabalhar na área de saúde, encontrou na odontologia o caminho para realizá-lo. A jovem faz parte de uma comunidade online do INN e, antes de escolher qual área cursar, fez uma busca por profissionais para trocar experiências. Para sua surpresa, sem sucesso. Em um grupo com mais de 20 mil pessoas com nanismo, nenhum atua na área de odontologia. “A profissão é muito bonita, você devolver o sorriso de uma pessoa é muito legal. E nunca tinha tinha escutado alguém com nanismo na área de odonto, achei muito legal ser a primeira ou uma das primeiras”, afirma.

Estudante do segundo período na Faculdade de Odontologia do Recife (FOR), é considerada a única pessoa com nanismo a estudar odontologia no país no momento. “Eu me sinto feliz. E mais feliz ainda por incentivar outras pessoas, não só na odontologia, mas também para fazer qualquer coisa que você quiser. Inclusive, quando falei no grupo o pessoal ficou muito feliz”, afirma Rebecca.

“Rebecca é uma mulher que está quebrando barreiras e paradigmas”, reforça o professor Rodolfo Scavuzzi, que a acompanha desde o início do curso. Na instituição, os professores enxergam o potencial de Rebecca em ser uma endodontista de sucesso, por causa de suas mãos pequenas, capazes de alcançar locais da boca dos pacientes que uma mão de tamanho médio não alcançaria.

Equipamentos estão sendo adaptados

Com a chegada de jovem à instituição, o corpo docente percebeu a necessidade de adaptar o equipo odontológico, que é a estação de trabalho do dentista, às demandas da aluna e de outros profissionais com a mesma condição. Assim, um projeto passou a ser desenvolvido em parceria entre a FOR e o engenheiro mecânico, Eufrásio Neto. Todas as proporções e especificações estão sendo baseadas nas medidas de Rebecca.

A ideia é que equipamentos já existentes sejam adaptados para baratear o processo, sendo simples e funcional. As maiores alterações vão ser feitas no braço do refletor e no joystick que comanda as funcionalidades da cadeira, deixando-o na lateral para facilitar o acesso e o comando com os pés. A jovem inicia as aulas práticas a partir do quarto semestre, mas a previsão é que o equipamento já esteja pronto a partir do primeiro semestre de 2024.

O professor Rodolfo Scavuzzi, explica que esse projeto é está sendo pensando para proporcionar qualidade de vida para profissionais com nanismo. “É pensado para cuidar da ergonomia, pois a ergonomia vai dar longevidade à vida profissional dela. Por isso, o projeto precisa ser executado com cuidado”, reforça. Depois de pronto, a patente do projeto será liberada, ficando disponível para outros estudantes ou dentistas com nanismo.

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Dias depois, a Focca entrou com uma medida judicial contra seu ex-professor para que ele excluísse o post e pagasse uma multa por danos morais no valor de R$ 20 mil. No entanto, a decisão da Justiça em primeira instância, publicada no dia 7 de março de 2022, foi favorável a Eloy Moury, com o juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior afirmando que “a Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento como garantia fundamental, nos termos do art. 5º, IV, o qual garante a todas as pessoas a ‘livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’”.

“Fiz uma postagem questionando como uma faculdade que funciona normalmente, com promoções e descontos para alunos, não tem dinheiro para pagar as verbas rescisórias de um professor que foi demitido. Eu não estou atrás de uma massa falida, uma usina abandonada, eu estou atrás de receber dinheiro de uma faculdade em funcionamento, com alunos que pagam mensalidades. Então, eu preciso saber para onde está indo esse dinheiro? A minha revolta é principalmente essa”, declarou Eloy.

“Não é apenas a questão de dever e não pagar, é também humilhar os professores, nos desmoralizando. Já havia uma situação de humilhação e perseguição quando estávamos atuando na faculdade e essa situação continuou mesmo após a demissão porque a faculdade não paga os nossos direitos trabalhistas”, disse o advogado e ex-professor da Focca, Eloy Moury Fernandes.

Em nota enviada à Marco Zero Conteúdo, a Focca afirmou que devido a chegada da pandemia da covid-19 “foi necessária a realização de reestruturações, o que, pontualmente, culminou com o desligamento de alguns profissionais” e reiterou que “a Focca sempre agiu com retidão e boa-fé com seus colaboradores e alunos e tem por missão institucional a contribuição para a satisfação das necessidades de pessoas e organizações, mediante a prestação de serviços educacionais, culturais e sociais com excelência, produzindo e difundindo o conhecimento, de modo a fomentar riqueza para a sociedade, o que vem sendo construído e observado ao longo de sua história”.

Leia a íntegra da decisão do juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior :

Com direito e sem indenização

Eloy e outros quatro professores do curso de Direito, que foram demitidos no segundo semestre de 2020, ainda não receberam suas verbas rescisórias, mesmo depois da Justiça do Trabalho ter ordenado o pagamento. De acordo com os profissionais, a faculdade sugeriu um acordo “surreal e inadmissível” de pagar um valor equivalente a metade do total devido parcelado em 18 vezes. Os docentes entraram com ações individuais na Justiça do Trabalho. Quatro casos já foram julgados, com decisões favoráveis aos professores, mas a instituição teria ignorado a determinação judicial e não fez os pagamentos.

“Eu fui demitida há quase dois anos e a única coisa que consegui receber foi o FGTS, por determinação judicial, e o valor equivalente a cerca de 15% do que eles [administradores da Focca] me devem de verbas rescisórias, que foi o valor que meu advogado conseguiu através do bloqueio de bens. Fora isso não recebi mais nada e não há previsão de quando irei receber”, declarou a professora Ciani Sueli das Neves, que foi titular da disciplina de Direitos Humanos por 11 anos e que também ganhou na Justiça a ação trabalhista. 

De acordo com Ciani e Eloy, a Justiça não consegue fazer o bloqueio de bens da Focca porque as contas bancárias da instituição estariam zeradas. “Desde que ganhamos o processo na Justiça, há cerca de um ano, a gente não tem conseguido encontrar nenhum tostão na conta oficial da Focca, embora a faculdade continue funcionando normalmente”, afirmou Eloy.

Demissões após queixas no zap

De acordo com os ex-professores da Focca, os atrasos salariais começaram em 2018 e se agravaram ainda mais com a pandemia, chegando ao ponto dos profissionais ficarem quase quatro meses sem remuneração. Cansados da situação, alguns professores começaram a pressionar e cobrar, além de comentarem sobre a demora nos pagamentos em um grupo no Whatsapp. Para eles, essa teria sido a verdadeira causa de suas demissões.

“Foi muito estranho porque foram oito pessoas do mesmo curso demitidas em um mesmo período e foram justamente aquelas que reclamaram dos atrasos. Algumas pessoas da coordenação comentaram com a gente que estávamos falando demais, manchando a imagem da faculdade e isso estava incomodando”, revelou outra docente demitida, mas que preferiu não se identificar.

Sobre as acusações trabalhistas, a faculdade afirmou, por meio da nota enviada à reportagem, que “alguns desses profissionais [que foram demitidos] ajuizaram reclamações trabalhistas, as quais são discutidas isoladamente e em cada processo, de forma que a Focca se vale do seu Direito de discutir cada caso nos autos do processo judicial”.

Leia na íntegra a resposta enviada pela Focca:

De acordo com seu site oficial, a Faculdade de Olinda é uma Instituição privada, sem fins lucrativos, mantida pela Associação Olindense Dom Vital de Ensino Superior. Fundada em 1972 com o nome de Faculdade Olindense de Administração (FOA), por Biagio Chiappetta. Atualmente, a Focca oferece 11 cursos de graduação, dos quais o curso de Direito, de onde saíram os professores demitidos, é classificado com o conceito 4 do MEC, em uma escala de 1 a 5.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Parafraseando o recém-empossado presidente da Andifes, “existem coisas novas e interessantes nesse programa; mas as coisas interessantes não são novas, e as novas, essas sim, não são interessantes”. Lembrando que o texto divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) mais suscita perguntas do que esclarece, quero aqui chamar a atenção para uma das “coisas novas” contidas no programa Future-se, inscrita no primeiro dos três eixos que compõem o programa, relativo a “gestão, governança e empreendedorismo”, talvez o eixo que abrigue a maior concentração das “coisas não interessantes”. Em que pese todos os demais aspectos corretamente apontados nas análises já divulgadas, que fundamentam posições críticas ao programa, particularmente no tocante à autonomia universitária (ameaçada de variadas formas pelo programa), o foco da presente análise diz respeito aos indícios de transformação do patrimônio imobiliário das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em “matéria prima” para ganhos financeiros com base na emissão e comercialização de papéis no mercado de capitais, a exemplo de títulos de securitização.

Securitização é uma prática financeira que consiste em agrupar vários tipos de ativos (especialmente títulos de crédito, a exemplo de faturas, empréstimos e impostos a receber, entre outros) em portfolios, convertendo-os em títulos padronizados, lastreáveis e revendidos no mercado de capitais, no país e no exterior. A prática de securitização proporciona conversão de uma dívida (duplicatas, cheques, notas promissórias) em título com lastro reconhecido, para ser negociável entre instituições financeiras, tais como bancos, distribuidoras de valores ou fundos de investimento, rentabilizando capitais investidos.

Como argumenta Aalbers (2008), trata-se de uma prática que transforma, portanto, bens imóveis em ativos de grande liquidez, ativos relativamente não líquidos em títulos imobiliários líquidos, transferindo os riscos a eles associados para os investidores que os compram. Desvincula-se dos imóveis a sua natureza fixa e, consequentemente, limitada para os padrões acelerados e voláteis próprios da especulação financeira, os quais passam a competir diretamente com outros investimentos financeiros. Desta forma, a securitização de bens imóveis possibilitou uma extraordinária expansão do mercado financeiro, contribuindo para elevar o influxo de dinheiro em direção a mercados de capitais e imobiliários e, consequentemente, para aprofundar a volatilidade destes últimos mercados.

Nesta lógica, ativos considerados estratégicos pelos investidores (especialmente investidores institucionais, como fundos de pensão) são títulos do Tesouro Americano e de alguns outros países, ações blue-chip e produtos de “renda imobiliária”, tais como hipotecas e bens imóveis de grandes projetos de incorporação imobiliária. Estas três categorias de investimentos, continua Aalbers (2017), são estratégicas por disporem de garantias consideradas de alta qualidade (chamadas de HQC, sigla para high-quality collateral). Segundo o autor, existem grandes e crescentes estoques de liquidez em busca de HQC1, o que torna a incorporação imobiliária, em geral, e as finanças orientadas para a provisão de habitação, em particular, uma vez liberados à securitização, elementos centrais na financeirização em curso.

Entretanto, assim como a financeirização no contexto norte-americano, onde alcançou sua escala mais radical, levou as pessoas a aceitar riscos ao adotar a securitização de suas moradias, a lógica das finanças procura atrair outros campos “não-financeiros” da sociedade contemporânea para sua dinâmica, em sua constante busca por ampliação de mercados. Entre outros campos, vislumbra-se o da educação superior, já incorporado por meio da securitização de dívidas imobiliárias das instituições privadas, bem como dos empréstimos estudantis. A redução de entraves à securitização do patrimônio imobiliário das universidades e institutos federais consubstanciada no programa Future-se representa, assim, uma expansão extraordinária desta lógica financeira no Brasil. Este programa consiste, ao meu ver, antes de mais nada, a retomada de uma estratégia desenhada nos anos 1990 com vistas à abertura de fronteiras para a “comoditização” do ensino superior federal. A semelhança do que observou Pereira (2017), no caso da provisão de habitação brasileira recente, trata-se de tentativa de penetração da lógica abstrata e de acelerada temporalidade de circuitos financeiros, crescentemente especulativos, própria da conexão entre financeirização e neoliberalismo que preside a reprodução de valor no capitalismo globalizado contemporâneo, como acima detalhado.

As primeiras tentativas de expansão do mercado de securitização no Brasil têm lugar durante o governo FHC, mas um conjunto de fatores envolvendo as elevadas taxas de juros praticadas no país tornavam o investimento neste novo mercado menos atrativo. Com o programa Minha Casa Minha Vida, e o crescimento da demanda interna, o processo de securitização avança bastante no país. Entretanto, a crise econômica vai alterar a estratégia dos agentes envolvidos: agora, são a queda das taxas de juros e a mudança de lógica da política de educação superior do atual governo, os elementos que vão propiciar a constituição de um ambiente legal satisfatório para a retomada do processo.

Pode-se supor que investidores financeiros vislumbram no Future-se a abertura de uma importante porta de acesso para a crescente expansão de tais práticas financeiras, em constante busca de oportunidades de investimento no momento em que o modelo anterior de valorização a partir de juros extraordinariamente elevados está inviabilizado (ao mesmo momentaneamente). Dessa forma, não só pretendem transformar o patrimônio imobiliário das IFES em ativos fictícios (títulos securitizados, debêntures etc.), como também promovem ambiente favorável nas universidades e institutos federais à ampliação da financeirização, provendo a indústria financeira das novas “matérias primas” lastreáveis de que necessitam para se expandir no país, contaminando assim o sistema universitário por práticas e lógicas especulativas, como aquelas observadas por Pereira (2017) e Canettieri (2017), no caso da provisão de habitação e da política urbana, respectivamente.

Sem esclarecer devidamente, o programa prevê medidas para facilitar a “cessão de uso, concessão, comodato, fundo de investimento imobiliário e parcerias público-privadas” de modo a tornar mais eficiente a gestão imobiliária de ativos pertencentes a IFES (ou à União por estas utilizadas). Ao mesmo tempo, prevê resgatar artigos vetados da Lei 13.800, de 4 de janeiro de 2019, a chamada Lei dos Fundos Patrimoniais, promulgada já no atual governo, que regula a criação de tais fundos com o objetivo de “arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público”. Fundos patrimoniais são formados por doações privadas e o montante obtido é investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações das instituições. No caso das IFES, como previsto no Future-se, contudo, diante da crise econômica e da inexistência de cultura de doações a ICTs por parte de empresas no Brasil (como mostra a experiência da UnB que já regulamentou procedimentos para constituição de seu fundo patrimonial), pode-se imaginar que tais fundos serão formados apenas por patrimônio público, ou terão grande dificuldade para efetivamente captar recursos e integralizar seu capital.

Neste sentido, importa alertar que a lógica, narrativas, práticas e métodos de cálculo da financeirização (PEREIRA, 2017) são elementos subliminares da proposta de transformação radical da gestão das universidades e institutos federais contidos no Future-se. Sabemos que a universidade brasileira tem muito a evoluir em termos de gestão universitária e procedimentos burocráticos, em que pese os consideráveis avanços alcançados ao longo dos últimos 10-20 anos, assim como os desafios que a digitalização da economia e mesmo da vida social estão a impor. Contudo, tais medidas me parecem mais uma ruptura com a própria noção de universidade pública, gratuita e de qualidade que almejamos. O ensino, a pesquisa e a extensão ficarão profundamente subordinados ao empresarialismo, às disputas ultraliberalizantes e, especialmente, à lógica da busca por valorização acelerada que a financeirização suscita e estimula, enquanto a agenda de pesquisa será fortemente (senão completamente) pautada por interesses do “mercado”, visto que este ditará os critérios para a aplicação dos eventuais fundos e práticas financeiras previstos no programa. Consequência óbvia é a asfixia do pensamento crítico, especialmente aquele formulado nos campos disciplinares das ciências humanas, que se não se “adequarem” ao modelo, fenecerão por falta de recursos. Temo pela sobrevivência da universidade, tal como a entendemos, já que o modelo proposto no Future-se, não apenas retira-lhe sua autonomia, como empurra docentes e gestores numa corrida por recursos que tende a deixar de lado as demais dimensões da universidade plural, democrática, comprometida com seu país e seu contexto, articulada à produção de conhecimento em escala internacional e de excelência, tal como pensada por grandes brasileiros como Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e tantos outros.

Referências
Aalbers, M. B. The financialization of home and the mortgage market crisis. Competition & Change 12.2, 148–66, 2008.

Aalbers, M. B. The variegated financialization of housing. International Journal of Urban and Regional Research, 41 (4): 542-554, 2017.

Canettiere, T. A produção capitalista do espaço e a gestão empresarial da política urbana: o caso da PBH Ativos S/A. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 19 (3): 513-529, 2017.

Pereira, A. L. Financialization of Housing in Brazil: New Frontiers. International Journal of Urban and Regional Research, 41 (4): 604-622, 2017.

* Ana Cristina Fernandes é professora do Programa de Pós-Graduação de Geografia da UFPE e integra o Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Inovação e Território

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