Segundo a procuradora Tatiana Simonetti, depois de realizar operações de fiscalização, entrevistar dezenas de profissionais, analisar dados de milhares de corridas e de estudar os termos de uso, a equipe do MPT chegou à conclusão que “não há dúvidas sobre a existência do vínculo de emprego”. Pelo menos duas dessas empresas, a 99 e a Uber, se recusaram a entregar voluntariamente as informações solicitadas. Foi necessário, então, acionar a Justiça para que os dados do algoritmo do aplicativo fossem repassados para o MPT.

A procuradora contou que os arquivos enviados pela 99, por exemplo, revelaram que, entre julho de 2018 e junho de 2019, aproximadamente 40% dos motoristas da plataforma folgavam, em média, menos de um dia por semana. Só 1% tiravam mais de três folgas semanais. “Isso revela que há continuidade na realização dos serviços, um dos requisitos para o estabelecimento do vínculo empregatício.

Segundo o MPT, o que caracteriza o vínculo na relação entre apps e entregadores ou motoristas:

1. O trabalhador, para executar a atividade, deve fazer um cadastro na empresa, fornecer dados pessoais e bancários e ser selecionado. Durante o trabalho, é submetido à avaliação da empresa, que controla a qualidade dos serviços prestados. Está presente o requisito da pessoalidade.

2. Pelo trabalho realizado, o trabalhador recebe remuneração, unilateralmente fixada pela empresa de plataforma digital, sem qualquer tipo de negociação com o trabalhador ou com o consumidor. Nem o trabalhador, nem o consumidor possuem autonomia para definir o valor do serviço. Este requisito é denominado de onerosidade.

3. O trabalho realizado está inserido na dinâmica da atividade econômica da empresa e não há qualquer traço de transitoriedade na prestação de serviços ou no engajamento do trabalhador ao negócio alheio. Este é o requisito conhecido como não eventualidade.

4. A empresa controla as demandas dos clientes e indica os trabalhadores para realizar o serviço contratado, sob condições estipuladas por ela. Também adota mecanismos para assegurar que o trabalhador se mantenha conectado na plataforma digital de modo permanente, com premiações, punições, como bloqueios – temporários ou definitivos, por meio da lógica das bonificações, ranqueamentos, fidelização e pressão de descadastramento. A discricionariedade para definir se o trabalhador será mantido ou não na plataforma digital é do gestor do negócio, que controla o desenvolvimento da atividade. A isto se chama poder diretivo, a outra face da subordinação.

Além do reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento dos benefícios trabalhistas, o MPT pede que a Justiça estabeleça uma indenização de 1% sobre o faturamento bruto de cada empresa. “Entendemos que é preciso compensar a sociedade pela afronta à legislação vigente”, explica o procurador Rodrigo Castilho, coordenador das investigações. O procurador-geral José de Lima explicou que, com as quatro ações civis públicas, o MPT defende a dignidade humana das pessoas que trabalham como entregadores e motoristas.

Antecedentes contra e a favor

Todas as ações foram impetradas na Justiça do Trabalho em São Paulo, que têm decisões contraditórias sobre o tema. Se, em janeiro de 2020, a juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara, julgou improcedente a ação que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores da plataforma, no mês anterior, sua colega Lávia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho, tomou decisão que beneficiou 15 mil motoboys cadastrados no aplicativo ao reconhecer o vínculo de emprego com a Loggi.

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Na primeira viagem ao Recife como procurador-geral, José de Lima veio empossar Ana Carolina Ribemboim, nova procuradora-chefe da 6ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na passagem, reservou parte do tempo para uma reunião com os subprocuradores do Trabalho e para conceder entrevistas. Nesses encontros, o foco foi aquilo que considera uma das prioridades da sua gestão: a necessidade de defender os direitos dos trabalhadores dos aplicativos.

Suas entrevistas tentam dar significado jurídico aos dados distribuídos pela Assessoria de Comunicação do órgão que comanda sobre o crescimento da precarização no país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aumentou em 32% o número de “autônomos” no trabalho de transporte de mercadorias e passageiros entre 2016 e 2021. A pesquisa realizada a anualmente pelo IBGE constata que, em 2016 aproximadamente 30 mil pessoas estavam ocupadas no setor de entrega de mercadorias em São Paulo, chegando a 278 mil no primeiro trimestre de 2021.

Para o MPT, esses dados estão relacionados a outro mais sombrio: de abril de 2020 para junho de 2021, durante a pandemia, o número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas saltou de 4.877 para 7.097. Já em relação a óbitos foi registrado aumento de 13,5%.

Marco Zero Conteúdo – Em alguns países, o Reino Unido seria o melhor exemplo, os direitos trabalhistas de motoristas e entregadores de aplicativos começam a serem integralmente reconhecidos. No Brasil, o projeto de lei 974/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede) tramita no Senado com essa intenção. Nesse contexto político em que a extinção ou suspensão dos direitos é apresentada pelo Governo Federal e parte da mídia como solução para o desemprego, como fazer com que a agenda do reconhecimento dos direitos avance no Brasil?

José de Lima Ramos Pereira – As reformas trabalhistas que estão acontecendo e que vêm ocorrendo no Brasil há um tempo tem um objetivo claro de diminuição ou extinção de direitos. Em relação a isso, a argumentação que o governo usa é de desenvolvimento, de aumentar os postos de trabalho, mas, na prática, em seguida a essas reformas verifica-se o contrário: diminuem esses postos de trabalho, fragiliza-se e precariza-se o direito dos trabalhadores. Então, essa pretensa reforma, com essa pretensa evolução, torna-se na realidade uma precarização das relações de trabalho. Em relação aos aplicativos e aos trabalhadores nessas situações, como por exemplo a uberização, nós temos a certeza que eles têm uma relação de trabalho que precisa ser protegida, seja no seu ambiente de trabalho, seja na sua condição de trabalhador com um empregador determinado, que no caso são as plataformas digitais.

Considerando o contexto mencionado na primeira questão, destacando aqui a Reforma Trabalhista levada a cabo no governo Michel Temer, quais os limites e também as possibilidades do MPT atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores?

Os limites da atuação do Ministério Público como um todo é a Constituição Federal e a legislação. No momento em que você tem uma reforma trabalhista que impõe, como eu disse, a precarização, impõe perdas ou diminuição de direitos, o Ministério Público do Trabalho, no caso, tem toda a condição de fazer valer a sua função de fiscal da lei, de função essencial de Justiça, ou seja, investigar, buscar termos de ajuste de conduta e também ajuizar ações trabalhistas no momento em que os direitos desses trabalhadores não são protegidos ou não são preservados. Então, o limite sempre da atuação do Ministério Público é a Constituição Federal e a legislação.

Como o MPT e o senhor, na condição de procurador-geral do Trabalho, encaram as propostas para extinção da Justiça do Trabalho e do MPT, apresentada por políticos de extrema-direita, com apoio de alguns empresários?

Primeiro, não importa de quem parte a proposta. Essa proposta não tem partido, não tem objeto a não ser a diminuição das condições [de atuação] das instituições que irão garantir que a legislação e a Constituição Federal sejam observadas no país. Evidentemente, que, primeiro, não há possibilidade de isso ocorrer porque são cláusulas pétreas na constituição. E o que é isso? São cláusulas que não podem ser modificadas, teria que haver uma nova Constituição Federal, teria que haver uma nova constituinte pra se buscar atingir essas cláusulas, que são cláusulas que não tem como serem retiradas do contexto jurídico, do ordenamento jurídico do país. Então, o que eu vejo é uma tentativa vã e até mesmo infantil de buscar fragilizar essas instituições. A justiça do trabalho é um Poder Judiciário. O Ministério Público é uma função essencial de Justiça. Ambos não tem condições nenhuma de serem atacados para serem extintos. Uma vez que são partes da Constituição Federal que não podem ser modificadas.

Nos materiais informativos e cartilhas elaboradas pelo MPT, há a orientação para que, em casos de discriminação por gênero, raça, idade ou atuação sindical, por parte dos aplicativos, os trabalhadores procurem o MPT para fazer as denúncias. Essas denúncias têm aumentado em volume? E como elas são encaminhadas pelas procuradorias regionais?

A discriminação é uma das chagas que nós combatemos na relação de trabalho, seja discriminação por qualquer aspecto: raça, cor, gênero e também até mesmo por por atividade sindical. Em relação aos aplicativos, como em qualquer relação trabalhista, há um sim essa vertente porque muitas vezes existe uma necessidade do empregador de fazer valer a sua vontade ou também de diminuir a capacidade de, por exemplo, do representante sindical de fazer as cobranças necessárias. Então, isso incorre em uma pressão maior para o empregado pela possibilidade de que ele seja excluído da vida social do trabalho, demonstrando que a empresa não está satisfeita com a sua atuação, no caso do sindicato. Em relação aos outros aspectos de raça, gênero e cor, essas discriminações são combatidas pelo Ministério Público do Trabalho. As procuradorias regionais do trabalho, as procuradorias do trabalho nos municípios fazem a atuação que o Ministério Público tem que fazer. Primeiro, instaura-se uma notícia de fato. Essa notícia de fato é investigada pelo procurador que pode abrir um inquérito, que pode abrir um procedimento administrativo para essa investigação. Sendo aberto e se houver testemunhas, busca-se a comprovação. A comprovação dessas discriminações, por exemplo, de um assédio moral, que nada mais nada menos é do que uma forma de discriminação, também ela é feita por meio de tudo, gravação, feita por gravação de telefone, pode ser também, hoje, por mensagens do WhatsApp e também são várias situações que se empregam testemunhas. Então, a orientação que nós damos é que façam toda a espécie de prova de que isso existe no seu ambiente de trabalho. O Ministério do Trabalho coíbe. E, sim, o número sempre, realmente, vem aumentando, mas também aumenta a capacidade investigativa e de atuação de repressão dessa forma ilícita do trabalho.

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Delivery é uma atividade típica da economia digital, que segundo o teórico Phillip Kotler, considerado o pai do marketing moderno, é marcada pela forte presença da tecnologia, especialmente a conexão com a internet. No entanto, segundo a secretária Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Batista, o campo para a intensificação desta atividade, marcado pela precarização das relações de trabalho, foi preparado anteriormente, no fim de 2016, tendo como ponto alto a reforma trabalhista de 2017. 

“A precarização do mundo do trabalho no Brasil se intensificou muito fortemente já no governo golpista de Michel Temer. Em 2017, foi sancionada a lei da reforma trabalhista e, já no comecinho de 2018, conseguimos ver vários trabalhadores e trabalhadoras sem emprego formal, sem direito à proteção social. Durante debates sobre desemprego promovidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por organizações interamericanas, o Brasil já registrava 26 milhões de pessoas na informalidade e 10 milhões com empregos formais precários. Esses dados são de junho de 2020, agora, os números devem ter aumentado significativamente”, explica Junéia Batista.

O grande atrativo do serviço de entrega de aplicativos é o seu perfil empreendedor ao se oferecer a ideia de que “você é o seu patrão”. “O lucro depende muito de como cada entregador trabalha. Se você trabalha mais, recebe mais. Se você não quiser vir trabalhar uma semana, pode ficar em casa, mas não vai receber por esses dias”, explica Jaqueline de Albuquerque, entregadora.

Sem opção no mercado de trabalho formal, quem encontra um caminho nos serviços de entrega já começa gastando. De acordo com as entregadoras, apps como Rappi vendem a bolsa térmica por R$ 30, desde que o entregador faça a adesão em até dez dias úteis após a realização do cadastro. Passado este prazo, a bolsa é repassada por R$ 40, descontados em duas parcelas.

Em aplicativos como o Ifood, o entregador recebe apenas a capa da bolsa, mais o valor de R$ 30 para compra de álcool em gel. Neste caso, a caixa térmica deve ser comprada. O custo médio do equipamento no Recife é de R$ 100.

A Reforma Trabalhista é regida pela Lei 13.467 de 2017 e foi aprovada em 11 de julho de 2017. Dentre outras mudanças, esta reforma deu validade jurídica aos Acordos Coletivos, desde que não interferisse em direitos como 13º salário e férias, extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho e permitiu a pactuação de mudanças na jornada de trabalho, antes fixada em 8 horas por dia e 44 horas semanais, para 12h por dia, com descanso de 36h, respeitando o limite de 220 horas mensais. 

Um produto da uberização 

O serviço de delivery desponta como atividade da economia digital, marcada por empresas gerenciadas por aplicativos, sem sede física, e que funcionam a partir da conexão da internet. Nesse meio, ganha força uma nova forma de trabalho, a uberização. 

De acordo com Simone Freitas, doutora em Comunicação Estratégica e Organizacional e professora da Faculdade de Olinda, Focca, e do Centro Universitário Unifavip, a uberização é a informalização do trabalho, ou seja, um trabalho para o mercado informal. “Este termo surgiu do aplicativo Uber que criou a tendência levando as suas características para um novo tipo de trabalho. As características são trabalho informal, a adoção de uma economia compartilhada, que une oferta de serviços e demanda por meio de uma plantaforma conectada à internet, explica Simone Freitas. 

A promessa de ser empreendedor, de ser dono do seu próprio tempo é o grande atrativo do serviço, segundo Simone. “Essas são as grandes características da uberização, exercer um trabalho informal, ter acesso à tecnologia, fazer o seu próprio horário e oferecer os seus serviços para outras pessoas, através dessa tecnologia”, explica

A pesquisadora acredita que este caminho é sem volta. Ainda segundo ela, os lucros das empresas uberizadas são altos. A própria Uber, que possui menos de dez anos de vida,  já  fatura mais de US$ 60 milhões. Há profissionais dispostos a aderirem ao serviço e também há demandas por esses serviços. Por essa razão, completa a pesquisadora, usa-se com ainda mais frequência o termo precariado como marca desta nova geração profissional.

“Este termo surgiu nos 1980, foi criado pelo economista da Universidade Londres, autor do livro O Precariado – anova classe perigosa (em tradução livre). Este termo é uma junção do adjetivo precário com o substantivo proletariado e identifica uma nova classe emergente no mundo, formada por trabalhadores informais, cientes das suas responsabilidades, mas ao mesmo tempo, que se torna ainda difícil viver uma vida de total insegurança que o mercado informal oferece,” define Simone Freitas.

O que mudou após as mobilizações de julho de 2020

O dia 1º de julho de 2020 ficou marcado pela paralisação inédita dos profissionais de delivery em diversas capitais brasileiras. Conhecida como Breque dos Apps, a mobilização teve o seu ponto de partida em São Paulo sob a liderança de grupos organizados de entregadores.

Os profissionais foram às ruas por melhores condições de trabalho, pelo fim dos bloqueios arbitrários e dos desligamentos sem justificativa, em defesa dos auxílios alimentação, transporte e manutenção do veículo e pelo pagamento de uma taxa de R $2 por quilômetro percorrido. Passados oito meses, o entregador e membro do grupo paulista Entregadores Antifascistas, um dos líderes do Breque dos Apps, Paulo Lima, mais conhecido como Galo, diz que a situação ficou ainda pior.

“Não houve mudança alguma! Nosso trabalho continua sendo feito na precariedade. Hoje, está ainda pior, pois o nosso lucro diminuiu com o aumento do número de entregadores por causa da demanda gerada pela pandemia. Quanto maior o número de entregadores, menos viagens individuais e menor é o lucro. A única mudança é que as mobilizações fizeram com que a sociedade conhecesse mais a nossa realidade”, avalia Galo.

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A bolsa usada para transportar os pedidos causa desconforto devido ao fecho que fica em cima dos seios; a falta de seguro de vida traz medo durante o trajeto no trânsito corridos da cidade; a ausência de um ponto de apoio com banheiro faz com que as mulheres que precisam trabalhar como entregadores de aplicativos tenham “que se virar pedindo a um e outro”. No período menstrual, a situação se torna tão delicada que muitas mulheres precisam interromper o serviço até o ciclo acabar.

Com a crise econômica, agravada pela pandemia, a possibilidade de “empreender” como entregadora de delivery tornou-se quase inevitável. A adesão é simples. Basta acessar o aplicativo, preencher um cadastro, fornecer alguns documentos e pronto, você já se torna um “empreendedor”. Alguns serviços como o Ifood e o Rappi não exigem registro de Microempreendedor Individual (MEI), já outros como Log e Sode, pedem.

Se aderir ao serviço é simples, realizá-lo, na prática, exige lidar com as condições impostas pela falta de regulamentação da função.

A Marco Zero ouviu quatro profissionais, que apontaram situações de precariedade e desproteção.

O fecho da bolsa térmica causa incômodo, pois se posiciona em cima dos seios. Mulheres que possuem seios maiores sofrem mais com o problema, que é agravado com o peso das cargas. “Tem que reajustar para a fita ficar abaixo dos seios. Então, se você ficar em locais onde saem muitos pedidos e com refrigerante, aí fica muito pesado, incomoda, entendeu?”, explica Andressa Silva.

Andressa, 24 anos, mora no bairro Fernando Idalino, em Petrolina. O companheiro está desempregado e para sustentar a casa se divide entre entregas e como atendente em uma rede de fast food.

Uma jornada sem descanso, de domingo a domingo. Na segunda, acorda às 8h, lava as roupas, prepara o almoço, arruma a casa e, ao meio dia, bate ponto na loja de fast food. Larga meia noite e, ao chegar em casa, ainda precisa lavar a farda para poder dormir. No dia seguinte, repete toda a jornada de trabalho doméstico e, às 10h, inicia o trabalho com delivery que segue até às 17h.

Ela é entregadora da Pede.ai, um serviço que surgiu em Juazeiro (BA), cidade vizinha à Petrolina, e está presente em cerca de 160 cidades distribuídas em todos os estados do Nordeste e em outras regiões como Norte e Centro Oeste.

“O desemprego está grande, moro só com a minha mãe e tenho as contas para pagar, daí peguei a bicicleta e vim tentar a sorte na entrega de delivery”, conta Jaqueline de Albuquerque, entregadora na plataforma Ifood, no Recife.

Jaqueline, 22 anos, mora no bairro de Areias, e trabalha como entregadora há um ano e meio. Praticamente todo período as entregas foram realizadas de bicicleta. Quando a entrevistamos, estava completando oito dias da compra da sua moto.

8,5 milhões de mulheres saíram do mercado de trabalho no primeiro trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019, segundo a Pesquisa Nacional por Domicílio, Pnad Contínua.

Trabalha 12 horas por dia, em uma jornada que começa às 10h e segue até as 22h, de segunda a domingo, com uma folga às terças-feiras. Nesse ritmo, a entregadora consegue uma renda mensal de R$ 1.500 e consegue ajudar a mãe com as despesas da casa. “No começo senti dificuldade com muitos homens que tem aqui. A maioria, né? Porque não conhecia muito eles, mas depois, foi melhorando”, responde Jaqueline quando perguntada se sentiu constrangimento com o fato de, num grupo de 40 entregadores, ter apenas três mulheres no seu ponto de trabalho.

A estudante de Nutrição Cristiana Batista, 35 anos, perdeu o emprego em um restaurante, aos finais de semana, durante a pandemia. A saída foi recorrer ao serviço de delivery para garantir as despesas em casa, que inclusive aumentaram com a chegada da mãe, que adoeceu e passou a ficar sob os cuidados dela.

Vinculada ao aplicativo VEE, a entregadora cumpre uma jornada de trabalho que vai de terça a domingo, das 9h às 17h. O horário de almoço é definido de acordo com o movimento do dia. “Levo uma hora de almoço, dependendo da demanda. Quando tem muitos pedidos, diminuo o horário”, explica.

Ao calcular o faturamento das entregas, contabilizou um lucro de R$ 720 em duas semanas de trabalho. Para ela, a renda “dá pra levar”. “Fui contemplada com o Programa Minha Casa Minha Vida e pago R$ 80,47 pela parcela da casa”.

Em ralação ao esforço físico diz que normalmente chega em casa bem. “Quando o cansaço toma conta deito literalmente com as costas no chão para aliviar a dor na coluna, causada pelo peso da bag ao longo de um dia mais puxado”, confidencia.

Apesar de enfrentar o trânsito em uma moto, não conta com a proteção de seguro de vida ou de bem privado. A plataforma não oferece nenhum benefício. “Na verdade, quem nos segura é Deus. Eles não pegam nem o nome de algum parente nosso para comunicar em caso de acidente”, sentencia.

Raquel Rodrigues, 30 anos, também moradora de Petrolina, perdeu o emprego em um hotel, fechado no período do lockdown. Antes disso, já pesquisava sobre o serviço de delivery, pois sentia vontade de ter um trabalho que desse tempo para estudar para concursos públicos. Aderiu à plataforma Pede.aí.

A jornada de trabalho é das 10h às 21h, todos os dias da semana, exceto nas quartas-feiras. O lucro, ao final do mês, varia de acordo com o movimento. Em média de R$ 3.500 bruto, retirando desse total as despesas com o combustível, o que dá uma média de R$ 10 por dia, e os custos com a manutenção da moto.

Pela facilidade de adesão, o delivery se tornou alternativa para muitas mulheres. Em uma reportagem do portal Terra, de abril de 2020, o vice-presidente financeiro do Ifood, Diego Barreto, revelou que a plataforma recebeu, só em março de 2020, 175 mil inscrições.

No período menstrual, a situação fica mais delicada

No período menstrual, além do desconforto de percorrer vários quilômetros no trânsito de moto ou bicicleta com cólicas, febre e outros sintomas, a falta de banheiro traz medo e insegurança de que o fluxo possa ultrapassar o absorvente e sujar a roupa.

“São os piores dias, por que você ficar na moto, menstruada, com dor, no sol quente ou na chuva. Paro para ver como está o fluxo, para ver se não molhou a roupa. Porque a gente se preocupa, afinal de contas entramos e saímos do estabelecimento. Houve dias em que senti muitas dores, que pioravam com a trepidação da moto. Já cheguei a parar de trabalhar em dias assim”, afirma Raquel Rodrigues.

No Recife, apenas o Shopping Recife possui um espaço de apoio com toldo e banheiros para os entregadores. Nenhum outro ponto de suporte foi localizado pela reportagem.

Para elas, o que pode melhorar

A regulamentação da profissão de entregadora de delivery é a melhor saída para garantir condições dignas às mulheres entregadoras, segundo a profissional Raquel Rodrigues. “Os prestadores desse serviço precisam se organizar, buscar benefícios. É preciso ter mais reconhecimento. Aqui, em Petrolina, já houve debates sobre a regulamentação, mas não deu em nada”, defende.

Além da regulamentação, a entregadora recifense Jaqueline Albuquerque, defende que seja instalado um hub para que as entregadoras se acomodem. “Esse hub já tem lá no Shopping Recife. A gente fica lá, protegido do sol, e quando os pedidos chegam, a gente sai para entregar. Tem banheiro, é bom. É bom pra gente não ficar no meio da rua”.

Ter um seguro de vida e proteção ao veículo de transporte, para a entregadora Cristiana Batista, levaria mais tranquilidade durante a jornada de trabalho. “Poderia ter um seguro, que eles pagassem 50% e a gente pagasse 50%. Eles também poderiam pegar o nome e o número de contato de um parente, pois, caso acontecesse algo conosco, eles avisariam,” pondera.

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É a primeira paralisação nacional da categoria. No estado, a mobilização está a cargo do movimento de entregadores antifascistas e da Associação dos Motofretistas de Pernambuco (AMAP-PE), mas ambos fazem questão de frisar que a greve não tem cunho antifascista, mas sim de reivindicação por direitos básicos para estes trabalhadores. Em média, os entregadores envolvidos são jovens, têm entre 20 e 35 anos.

Os entregadores antifascistas tentam se firmar em Pernambuco com argumentos semelhantes aos de outros estados do Brasil: apartidários, em defesa da democracia e com uma pauta de direitos básicos. Em entrevista à Marco Zero, Pamella conta como trouxe o movimento antifascista de sua categoria para Pernambuco, quais as dificuldades para organizar a classe em torno da causa e como o movimento se posiciona em relação ao antifascismo e o Governo Federal.

O ato que marca a paralisação no estado acontecerá em frente ao Centro de Convenções, em Olinda, e está marcado para às 8h. Os grupos farão uma caminhada, com trajeto ainda a ser definido. É obrigatório o uso de máscaras para se somar à manifestação.

Como o movimento de entregadores antifascistas chegou em Pernambuco?
Pammela Silva – Quando comecei a trabalhar via as condições e eu não consigo ficar calada, eu sou muito assim. Levando as coisas para o pessoal, fui vendo que os clientes também reclamavam, até que eu vi uma matéria de Galo (liderança paulista do movimento de entregadores antifascistas), lá de São Paulo. Achei massa a questão do antifascismo e fui falar com ele pelo Instagram: E aí, qual é a de vocês? Como é que está acontecendo? Ele me passou o contato e me explicou. Gostei da ideia.

Pesquisei para ver se tinha alguma organização aqui em Pernambuco e não tinha. Então, ele (Galo) perguntou “Bora expandir?”. Eu disse: Bora! Eu já entrei no grupo da nacional para entender como era a articulação e criei logo a página de Pernambuco no Instagram. Só que quando eu criei, o antifascismo está muito presente e tem muita visibilidade, então a página foi logo subindo e fazendo sucesso. Pessoas procurando, tanto repórteres como entregadores. E aí eu vi que o negócio é sério.

Isso faz quanto tempo? Duas semanas. E o Instagram já está com 575 seguidores.

Como vocês estão se organizando aqui em Pernambuco?
Esse trabalho é de formiguinha. Primeiro que a categoria tem o pessoal que não gosta de política, tem de direita e tem esquerda. Quando a gente fala do antifascismo, as pessoas já pensam que é algo somente contra o governo federal e aí é muito difícil o convencimento. Só que a nossa pauta maior é para a categoria, o antifascismo é parte da nossa ideologia porque também somos seres pulsantes, sabe? Não só queremos aumento de taxas pelas entregas. Queremos um Brasil democrático. Quem está de frente mesmo somos nós, um grupo de sete pessoas, mas temos apoiadores que ajudam com quentinhas e outra coisas. A gente se juntou com a Amape (Associação dos Motoristas de Aplicativo de Pernambuco) e na primeira conversa tinha o problema de ser um ato político, mas eu penso que um protesto ou movimento é sempre político.

Vocês se dizem antifascistas. Querem dizer que combatem o fascismo do Governo Federal? Me diz o que é antifascismo para você…
Antifascismo é o recorte, a ideologia de uma parte dos entregadores que aderiu à greve. Lembrando que a greve é dos entregadores, por direitos e pela categoria, e o movimento dos entregadores antifascistas se aderiu. A luta é permanente, contra as práticas fascistas do Governo Federal e da população que está mostrando a cara.

Vocês encampam o “Fora Bolsonaro”?
Nós, entregadores antifascistas, sim. Agora, os entregadores em geral não, querem apenas direitos da categoria. Queremos algo além dos direitos, isso aqui é permanente.

Quando você começou a trabalhar como entregadora de aplicativo?
Eu era auxiliar administrativa e tinha carteira assinada há mais de um ano na empresa até ser demitida no começo da pandemia. Não tenho formação e comecei a entrar em aplicativos pra poder ter uma renda e conseguir trabalhar, mas só o Rappi me aceitou de primeira. Até hoje estou na fila de espera para trabalhar no ifood e na Uber.

Você falou que não tinha formação. No caso, é o ensino médio ou graduação?
Isso. Eu faço entrega e estou fazendo um pré-vestibular online para estudar e ver se eu consigo entrar na faculdade sem ter que pagar.

Você quer tentar vestibular para qual curso?
Eu penso na área de educação física ou pedagogia.

Você trabalha quantas horas por dia?
Do começo da tarde até meia noite. Eu como mulher não gosto de passar muito da hora por questão de assédio, porque a gente acaba tendo que lidar com gente que já está um pouco alterado e acaba ouvindo algumas gracinhas. E aí eu vou até meia noite, no máximo. Até a União Brasileira de Mulheres (UBM) entrou em contato comigo para dar algumas ideias e a gente está conversando. Veio até uma ideia pra colocar em pauta. Isso ainda será conversado, mas a ideia é de colocar um suporte no aplicativo para pedir ajuda para qualquer coisa que acontecer com as mulheres entregadoras.

Vi que vocês têm chamado os entregadores para a paralisação nas redes. Tem funcionado?
São poucas pessoas, a gente está fazendo a mobilização mais na conversa. Quando vou entregar algo, encontro quatro ou cinco entregadores, aí eu pergunto se estão sabendo da greve para saber qual é a dessas pessoas. Só que, quando vamos falar com alguém, a gente não começa diretamente com o antifascismo, primeiro nós falamos das pautas da categoria. Aos poucos, a gente vai explicando que não é contra o Governo Federal, mas sim em favor da categoria da gente. E que isso, o antifascismo, é uma ideia e uma ideologia que temos. A galera da Amape não está somada aos entregadores antifascistas, mas está na mobilização da categoria. O antifascismo é um trabalho de formiguinha, de pouco em pouco. Na internet, tem muito proporção porque é muita gente que entende e ajuda, mas entre os entregadores é muita divisão. De pouquinho, a gente consegue juntar quem concorda, mas realmente é bem difícil.

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Os mais envolvidos são de alguma região ou bairro específico?
Não fizemos esse levantamento, mas quando eles chegam até a gente dizem de onde são. Geralmente, são de Recife e da Região Metropolitana. Eu mesma sou de Jaboatão Velho, mas estou em Santo Amaro porque vim morar com a minha namorada. Minha irmã ficou grávida e vai se casar e tive que me mudar.

Qual é a maior reivindicação da paralisação de quarta-feira?
Não são só três como a da nacional, a gente botou pelo menos oito e nelas têm o aumento de taxas de entrega, o aumento do valor mínimo das corridas e o fim do bloqueio indevido, que é quando o aplicativo bloqueia o entregador porque o cliente falou alguma coisa ou por alguma besteira e a gente fica sem conseguir trabalhar. Seguro de vida também é uma pauta, porque a gente é trabalhador e precisa de segurança. O aplicativo é a nossa empresa, a gente não é empreendedor. Tem também o fim do sistema da pontuação. Vou dar um exemplo para explicar o que é isso: temos os bairros de Imbiribeira e Ipsep, mas você tem que ter tantos pontos para poder rodar neles. Se eu rodar em uma semana e conseguir os pontos é o que vai determinar onde eu vou rodar na semana seguinte. Eles fazem a gente trabalhar final de semana para na outra semana a gente rodar em um lugar bom. Nós não estamos escolhendo nossos horários. Entre outras pautas, estão reuniões com órgãos públicos ou suporte para contato diretamente com os aplicativos. Agora, as reivindicações mais comentadas são os aumentos dos valores e o fim do bloqueio.

Você disse que o falar tem sido mais fácil. Como é isso em tempos de pandemia?
Para o ato a gente botou a obrigatoriedade do uso de máscaras. Quem não for de máscara, não vamos deixar ficar no meio da gente. Na questão da mobilização por conversa é porque quando chegamos em um prédio cheio de entregadores, já pegamos contato de quem se interessou e falamos no Whatsapp. Se encontrar, realmente, só no dia 1º.

Para além da mobilização, como vocês pretendem dar continuidade ao movimento?
A gente primeiro está tentando crescer. Após o ato, vamos ter registros e formas de se organizar na questão da comunicação, porque o tempo é a maior dificuldade da gente. Estamos fazendo enquanto trabalhamos. Ainda não sabemos quando é que a pandemia acaba e não dá para ficar na rua sempre, mas a gente quer articular com os órgãos públicos e também tem a possibilidade de conversa com os aplicativos. A gente é trabalhador sem direitos, mas não pode existir isso no Brasil. A gente vai atrás de leis e o que faz de fato a diferença, mas antes disso temos que mobilizar. Vamos atrás do governo estadual, das prefeituras. Os governos tem que se posicionar do nosso lado.

Vocês tem articulado com movimentos sociais ou partidos?
Não temos relação com nenhum partido, mas estamos conversando com as meninas da UBM e também temos apoio da Ameciclo, que estão ajudando os entregadores que usam bike, e dando kits de higiene com máscaras e álcool em gel. Temos mais apoio, mas não algo mais articulado como é com a Amape e a UBM que está trazendo essa questão da mulher.

As condições de trabalho dos empregadores de aplicativo foram sempre precárias. Por que você acha que só agora surgiram esses levantes de organização?
Com a pandemia os aplicativos foram ganhando mais ainda, a gente vê isso com as corridas e com as pessoas pedindo mais delivery. Com o aumento das corridas, as coisas diminuem para a gente. Sabe quando uma empresa está ganhando muito e vai diminuir o do trabalhador? Isso não existe. É só olhar na nossa pauta e você vai ver que os aplicativos estão ganhando muito mais. O nosso trabalho sendo essencial, a gente foi sentindo que pode sim reivindicar esse momento. É bem complicado, mas a gente viu que somos sim importantes, as empresas ganhando mais, mas por nós não fazem nada. Com a pandemia ficou muito difícil, porque as pessoas foram demitidas. Eu entrei para entregadora porque fui demitida. Conheço, por exemplo, donos de academia que também estavam rodando. Geralmente são pessoas novas no ramo, aumentou o ramo, e o aplicativo quer diminuir nossos direitos. Antes já existia, sim, uma luta só que ficou mais visível agora.

Pretendem se unir a outras categorias?
Sim. Estamos lutando agora pela nossa categoria, mas quando formos conquistando nossas pautas pretendemos nos juntas. Somos trabalhadores e isso é acima de categoria.

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Como é ser mulher e entregadora de aplicativo?
É questão de, para cada oito entregadores, só tem uma mulher. A gente vive no meio de vários homens e já não ficamos confortáveis. Infelizmente, ainda vivemos em um país patriarcal e é bastante complicado para nós. A questão dos clientes também, são muitos homens e uma vez eu fui fazer uma entre às 23h e ouvi de um rapaz: “Eita! É uma boyzinha”. Algumas gracinhas que são assédios, na verdade. A questão de ser mulher estar trabalhando de moto também. Eu me sinto muito insegura à noite, porque infelizmente é mais fácil roubar uma mulher na moto do que um homem. Ainda somos vistas como mais fracas e mais fáceis de pegar e toda essa visão da mulher. Tenho medo e, enquanto amigos meus ficam até 2h trabalhando, eu me boto um limite. Daí eu acabo trabalhando menos.

Teus companheiros de categoria te respeitam?
Sabe aquele jeito bem “amigão”? Eu chego assim para falar. Porque já teve vezes em que fui falar e deram em cima de mim. Você vai falar no local de trabalho e a pessoa quer saber mais, são coisas assim. Essa questão é porque, infelizmente, não levam a mulher a sério. Se fosse um cara era tipo “não, amigão”. Por isso eu tento sempre chegar assim bem mais grossa no modo de falar, mas sem grosseria. O que eles acham, acham massa, mas não me respeitam como respeitam um Galo.

Esqueci de perguntar a sua idade.
Tenho 21 anos. Mulher negra, periférica…

Politicamente, você quer se identificar como lésbica?
Se achar bom ir para o texto. Pode colocar, sim, sem problemas.

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