O Guia para uma transição energética justa: raça, gênero e território como bússolas para reimaginar o futuro reúne análises sobre racismo ambiental, colonialismo energético e invisibilidade estatística nos processos de planejamento e licenciamento de empreendimentos eólicos. Voltado a pesquisadores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, o material defende que a transição energética não pode reproduzir desigualdades históricas nos territórios onde os projetos são implantados.

A publicação foi lançada no Recife durante um evento realizado na Livraria da Jaqueira, no Bairro do Recife, na semana passada, e reuniu pesquisadores, lideranças comunitárias e representantes de territórios impactados pela expansão das eólicas. Entre os participantes, estavam o antropólogo Thales Vieira, diretor de programas e estratégias do Observatório da Branquitude; Roselma Oliveira, liderança da comunidade de Sobradinho, em Caetés; o cacique Robério, liderança do povo Kapinawá, em Buíque; e a agricultora agroecológica Nzinga Cavalcante.

No guia, o Observatório afirma que instituições centrais da governança energética no Brasil — como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ibama — operam com “profunda invisibilidade estatística”, por não registrarem dados sobre raça, gênero, pertencimento territorial e modos de vida das populações atingidas pelos empreendimentos.

“O Estado planeja, licencia e monitora a expansão da matriz elétrica sem registrar quem são as pessoas que habitam os territórios afetados. Isso quer dizer que populações inteiras deixam de existir para o poder público, muitas vezes aprofundando a vulnerabilidade social e prejudicando a capacidade dessas pessoas de reivindicar direitos”, afirma Thales Vieira.

Segundo o pesquisador, a ausência dessas variáveis impede que o Estado identifique quais grupos estão mais expostos aos custos da transição energética, dificultando a formulação de políticas de compensação, reparação e proteção social.

“Zonas de sacrifício”

Um dos principais conceitos trabalhados pelo guia é o de “colonialismo energético”, utilizado para descrever a forma como grandes projetos renováveis concentram impactos socioambientais em comunidades historicamente vulnerabilizadas.

A publicação afirma que a expansão eólica tem produzido “zonas de sacrifício”, marcadas por contratos desiguais, adoecimento físico e psíquico, destruição de paisagens e sobreposição a territórios de pesca artesanal, agricultura e biodiversidade, especialmente em comunidades negras rurais, quilombolas, indígenas e pesqueiras.

O documento relaciona esse cenário ao conceito de racismo ambiental, argumentando que os custos ambientais e sociais da transição energética vêm sendo deslocados para populações racializadas, enquanto os benefícios econômicos permanecem concentrados em grupos com maior poder político e econômico.

“Dinâmicas estruturantes similares operam aqui: a expansão das renováveis atualiza um padrão racial histórico no qual os danos são sistematicamente relegados a grupos racializados, enquanto os benefícios e ganhos econômicos se concentram em estruturas de poder majoritariamente brancas”, diz um dos trechos do guia.

A publicação também sustenta que o debate sobre energia não pode ficar restrito a indicadores técnicos. “A energia pode deixar de ser tratada como mera mercadoria e passar a ser concebida como bem comum”, afirma o texto de apresentação.

Caetés e o adoecimento causado pelas turbinas

Entre os estudos de caso destacados pelo guia, está o do município de Caetés, no Agreste pernambucano, onde a instalação de parques eólicos foi associada a impactos significativos sobre a saúde da população.

Segundo dados citados na publicação e que também já foram tema de reportagem da Marco Zero, 68% das pessoas entrevistadas apresentaram sofrimento psíquico significativo após a instalação das turbinas. O índice foi medido pelo SRQ-20 (Self-Report Questionnaire), instrumento da Organização Mundial da Saúde (OMS) utilizado internacionalmente para triagem de transtornos mentais comuns.

Os relatos reunidos no guia incluem dores de cabeça persistentes, tontura, irritabilidade, perda de sono e sensação constante de alerta. O documento também menciona alterações na paisagem, mudanças no uso da terra e danos estruturais em moradias.

A discussão sobre os efeitos das eólicas em Caetés esteve presente no evento de lançamento, especialmente na mesa “Colonialismo energético e a síndrome da turbina eólica”, que debateu os impactos sobre o cotidiano das comunidades.

Litoral potiguar sob pressão

Outro destaque do guia é a situação do litoral do Rio Grande do Norte, onde estão previstos 14 projetos de parques eólicos offshore em municípios como Galinhos, Caiçara do Norte, Macau e São Miguel do Gostoso.

Segundo a publicação, os empreendimentos somam mais de 25 gigawatts distribuídos em cerca de 6.800 quilômetros quadrados de área marítima. O guia alerta que os projetos podem sobrepor atividades ligadas à pesca artesanal, ao turismo, às salinas, às rotas de navegação e a áreas prioritárias de conservação ambiental.

Para o Observatório da Branquitude, os processos de licenciamento frequentemente ignoram a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito de consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais.

“Esses megaprojetos eólicos atropelam os usos que as populações locais sempre deram à terra e ao mar. É urgente que o Estado, bem como os demais atores envolvidos, desenvolvam instrumentos para compreender os impactos socioambientais em toda a sua extensão — e o primeiro passo para isso é ter informações sobre quem vive nessas áreas”, afirma Thales Vieira.

Metodologia e recomendações

Além de reunir estudos de caso e análises críticas sobre a expansão das renováveis, o guia apresenta caminhos metodológicos e recomendações voltadas a instituições públicas, pesquisadores e movimentos sociais.

Inspirado na proposta internacional Justice by Design, o material defende que pesquisas e políticas energéticas precisam antecipar impactos sociais e ambientais, em vez de apenas reagir a danos já consolidados.

A metodologia apresentada no guia combina revisão bibliográfica sobre racismo ambiental e injustiça climática, análise documental de bases de dados de órgãos públicos e investigação territorial em comunidades afetadas.

Entre as recomendações, o documento propõe que órgãos reguladores passem a incorporar variáveis relacionadas a raça, gênero e território nos bancos de dados e processos de licenciamento. Também sugere maior transparência sobre os impactos sociais dos empreendimentos e mecanismos efetivos de participação das populações atingidas.

Fundado em 2022, o Observatório da Branquitude é uma organização da sociedade civil dedicada à produção de conhecimento sobre desigualdades raciais e aos privilégios históricos associados à branquitude. A entidade afirma que o enfrentamento da crise climática exige enfrentar simultaneamente o racismo ambiental e os padrões históricos de exclusão nos territórios atingidos pelos grandes projetos de infraestrutura.

O post Guia sobre transição energética denuncia invisibilidade racial e territorial das eólicas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos socioambientais. A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) também foi denunciada na ação, protocolada na sexta-feira 13 de março. Além da Ventos de São Clemente Holding S.A., também são rés no processo judicial a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e a Echoenergia Participações S.A.

Na última segunda (16), famílias camponesas junto à Escola dos Ventos e à CPT fizeram uma mobilização em frente à Vara Única da Comarca de Caetés. Formada por agricultores, pastoral, representantes da Fiocruz e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a escola é um coletivo de mobilização, pesquisa e ação contra os impactos das eólicas.

Linha do tempo: das promessas aos problemas

A Marco Zero montou uma linha do tempo com base nas informações da Ação Civil Pública, mostrando a cronologia dos danos provocados por eólicas em Caetés e adjacências desde 2012, quando a Casa dos Ventos chegou prometendo renda mensal complementar, emprego para os filhos, dinamização da economia da região, melhoria da qualidade de vida e energia elétrica mais barata. Depois o complexo foi adquirido pela Echoenergia, em 2017.

A linha do tempo vai até os dias atuais, envolvendo um embate jurídico e o complexo eólico Ventos de São Clemente funcionando sem licença de operação, autorizada apenas por uma liminar obtida em segunda instância na Justiça.

A extensão dos danos

As mais de 500 famílias afetadas, segundo a pastoral, vivem nas comunidades Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha e Serrote. São famílias que, em geral, têm um longo histórico de posse da terra, que remonta a várias gerações, e que vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

Muitas têm ascendência indígena, plantam milho, feijão, batata doce, macaxeira e palma, criam vacas para produção de leite e queijo e também porcos, cabras, ovelhas e galinhas. A operação das turbinas provocou, em 10 anos, uma série de danos tanto à saúde física e mental quanto à produção agropecuária e consequentemente à segurança alimentar e à geração de renda dessas pessoas.

Os problemas apresentados na Ação Civil Pública incluem ainda rachaduras nas casas após uso de explosivos para detonação e abertura de estradas; diminuição da disponibilidade hídrica em face do soterramento de barreiros e da destruição de lajedos e caldeirões; perda de vegetação nativa com a supressão de caatinga sem reposição no mesmo território; adoecimento da população; desenvolvimento de doenças diversas, de natureza tanto psíquica quanto física, como insônia, diminuição da capacidade auditiva, dor de cabeça, ansiedade. depressão, irritação nos olhos, problema de visão, fadiga, alergia na pele, palpitações no coração e hipertensão.

Os animais domésticos, por sua vez, apresentam sinais de estresse, adoecimento, morte prematura e alteração reprodutiva. As famílias relatam seus animais estão visivelmente estressados (com sinais de agitação e agressividade); as vacas vêm produzindo menos leite; as galinhas vêm pondo menos ovos ou quase nenhum; os poucos ovos postos terminam por não “gorar”, isto é, não desenvolvem o embrião, que apodrece durante a incubação; há cada vez maior incidência de filhotes (bezerros, porcos, pintos e outros) natimortos ou que, nascidos vivos, vêm a óbito em poucos dias, porque estão debilitados; e as galinhas vêm morrendo prematuramente.

De 2013 para cá, também houve diminuição ou desaparecimento da fauna silvestre, com diminuição drástica da presença de pássaros, morcegos e abelhas, importantes polinizadores e disseminadores de sementes. Houve ainda redução da produtividade agrícola e diminuição da geração de renda familiar e da segurança alimentar.

Muitas edificações racharam, comprometendo a segurança das casas e a inutilidade das cisternas. Os parques eólicas também foram responsáveis por uma quebra da inversão térmica noturna, alteração do padrão natural do vento e a diminuição da umidade do solo.

Embora os complexos Ventos de São Clemente e Ventos de Santa Brígida tenham sido construídos pelo mesmo empreendedor (Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A.) e conformem juntos um único complexo maior, denominado Complexo Caetés, com um total de 233 aerogeradores, as licenças foram solicitadas em separado, o que, segundo a CPT, facilitou a burocracia para operação e questões de comprovação de possíveis impactos.

Além disso, não se levou em consideração os sítios vizinhos às turbinas, que têm sido diretamente atingidos pelo seu funcionamento, apesar de não terem torres instaladas e por isso não receberem qualquer contrapartida financeira. Na prática, elas também arcam com todos os ônus e prejuízos de terem, a poucos metros de distância, os aerogeradores em funcionamento.

Atualmente já se sabe, por meio de estudos, que famílias residentes a uma distância de pelo menos 500 metros de distância das torres estão submetidas a ruídos cuja intensidade está acima dos parâmetros adotados pelo ordenamento jurídico.

Um complexo que opera sem licença

As comunidades atingidas, organizadas em parceria com outros atores (inclusive com a população atingida pelo complexo Ventos de Santa Brígida), promoveram um novo protesto, em fevereiro de 2025, desta vez ocupando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, para pressionar a CPRH.

O órgão ambiental, na época, indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação, determinando a imediata paralisação dos aerogeradores. A Ventos de São Clemente iniciou então o desligamento dos aerogeradores. No entanto, isso durou pouco tempo. A empresa logo recorreu e, em segundo instância, conseguiu retomar as atividades graças a uma liminar. Poucos dias depois, em 12 de março, uma torre aerogeradora se rompeu e despencou, num terreno onde, felizmente, não havia circulação de pessoas e não houve feridos.

Instaurou-se então um processo de conciliação, na tentativa de uma solução consensual entre a CPRH e a Ventos de São Clemente/Echoenergia. Não houve, contudo, participação ativa de representantes das comunidades atingidas, denuncia a CPT. Essa tentativa de conciliação já se arrasta desde o final de março de 2025.

Uma das mais recentes movimentações foi a apresentação de um quinto plano pela Echoenergia, após os quatros anteriores terem sido indeferidos pela CPRH, que prevê tão somente a permuta de terras para as famílias situadas a até 280 metros dos aerogeradores e dispostas a sair do território.

“A proposta é, portanto, de que as famílias abram mão de seus terrenos e recebam, em troca, outras terras previamente selecionadas pela Echoenergia. O plano deixa expresso que ‘não serão oferecidas compensações financeiras ou alternativas’, mas apenas a realocação para terras equivalentes, identificadas como ‘elegíveis’ pela Echoenergia”, reclama a CPT em ação.

Com relação às famílias que não pretendem deixar o território, a Echoenergia não apresentou qualquer proposta sobre como pretende afastar e reinstalar as torres aerogeradoras em locais seguros. Mesmo assim, em audiência judicial realizada em outubro de 2025, a CPRH posicionou-se no sentido de aprovar o 5º Plano da Ventos de São Clemente/Echoenergia. Em seguida, elaborou e firmou um Termo de Compromisso com a empresa.

A MZ procurou a Echoenergia e a CPRH para ouvi-los, mas não houve qualquer retorno até o fechamento desta reportagem.

O post Complexo eólico e Governo de Pernambuco são alvo de ação inédita por danos socioambientais apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Intitulado Necropolítica dos ventos: determinação social da saúde mental diante da exposição de empreendimentos eólicos em comunidades camponesas de Pernambuco, o levantamento comprova que, diante dos resultados encontrados, percebe-se uma população que vivencia um trauma psicossocial, uma forma de trauma que transcende o indivíduo e afeta a dimensão social e cultural.

Em 2014, empreendimentos eólicos foram instalados nas comunidades rurais de Sítio Sobradinho, em Caetés, com distâncias que vão de 100 e 900 metros entre as casas e as turbinas. Diversos estudos, no entanto, já comprovaram, na última década, que, a até 2 quilômetros, é possível perceber prejuízos à saúde.

A pesquisa entrevistou 50 pessoas, sendo 80% mulheres e 20% homens, de 18 a 89 anos, em sua maioria negros e agricultores familiares. Desse total, 34 corresponderam ao ponto de corte que configura sofrimento psíquico, representando 68% da amostra. Todas estão no território há mais de 10 anos, ou seja, antes da implantação dos aerogeradores. Segundo o levantamento, muitas estão em fase de esgotamento, se recusando a responder questionários de pesquisas diante da pressão das empresas sobre as comunidades.

“Como têm sido implementadas as energias renováveis?”, provoca Felipe Cazeiro, professor da UPE e pesquisador da Fiocruz que está à frente dos estudos sobre o impacto das eólicas no campo da saúde mental. As eólicas são hoje a segunda maior fonte de energia elétrica do Nordeste, atrás apenas da hídrica. A região tem sido a de maior instalação dessas turbinas, abrigando mais de 80% dos empreendimentos em operação no país.

Os ruídos de baixa frequência emitidos pelas turbinas costumam gerar sintomas como dor de cabeça, zumbido e pressão nos ouvidos, náuseas, tonturas, taquicardia, irritabilidade, problemas de concentração e memória e episódios de pânico. Tais ruídos podem ocasionar, além desses sintomas, distúrbios mais graves como a Síndrome da Turbina Eólica e a Doença Vibroacústica.

O levantamento da Fiocruz com UPE, realizado por 11 pesquisadores, utilizou como metodologia o Self-Report Questionary 20 (SRQ-20), um questionário da Organização Mundial da Saúde (OMS) cujo objetivo é comprovar sofrimento psíquico ou transtornos mentais leves, sem a função de diagnosticar, avaliar ou trazer um quadro específico patológico em saúde mental.

Camponeses pensam em suicídio

“É muito comum a ideia de que o processo de doença é individual, e não que é determinado socialmente. Então, quando vemos esses dados e vemos a determinação social da saúde, percebemos que a exposição que essas pessoas estão vivendo há 10 anos junto das eólicas tem trazido impactos em diferentes âmbitos, seja na saúde animal, humana, mental ou vegetal, na terra e no território”, comenta Cazeiro, que é doutor em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Um dado preocupante foi sobre o item “Tem tido ideia de acabar com a vida?” do questionário. Entre as pessoas que responderam estar com a ideia de tirar a própria vida, uma delas disse que isso aconteceu após a chegada das eólicas e relatou: “me sinto ‘sem controle’ em alguns momentos, os sintomas atrapalham muito a minha vida, sentindo pânico para dormir”.

Outra pessoa respondeu que a ideia de tirar a própria vida não apareceu com a chegada das eólicas, ela tinha diagnóstico prévio de depressão, mas relatou que a ideação suicida piorou com a chegada dos aerogeradores: “às vezes, tenho medo de mim”. Ambas tomam psicotrópicos, porém estão desassistidas de um acompanhamento de saúde contínuo.

“O Estado não tem dado nenhuma assistência às comunidades, essa é a maior dificuldade, existe pouca atenção e há um discurso antagônico. O Estado acha que as comunidades são contra o desenvolvimento, mas as comunidades não são contra o desenvolvimento, são contra o desenvolvimento sustentável da forma como ele está sendo feito, sem preocupação com as famílias. A mesma coisa são as empresas”, adiciona o pesquisador.

Uma pesquisa-ação

Esse trabalho desenvolvido em Caetés é uma pesquisa-ação. Nesse âmbito, foi criada a Escola dos Ventos, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT Nordeste II), como um coletivo que possui como objetivo ser um espaço baseado no saber popular de Paulo Freire, em que as comunidades passaram a refletir coletivamente sobre seus problemas e traçar estratégias de defesa de seus territórios, além da reivindicação de direitos, numa iniciativa conjunta com Fiocruz e UPE.

A escola realizou diversos encontros e debates ao longo do ano. O objetivo é ampliar o debate e estimular a mobilização contra os impactos causados pelo modelo centralizador e concentrador de geração de energia renovável. A ideia do projeto de pesquiusa-ação é procurar saídas comunitárias para uma transição energética justa, que respeite verdadeiramente o meio ambiente e as populações do campo.

O post Pesquisa comprova danos à saúde mental de camponeses 10 anos após instalação de eólicas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Trabalhadores e trabalhadoras rurais de Caetés e Vertentes, indígenas e representantes de movimentos sociais que se uniram à ocupação conseguiram a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSDB) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território Kapinawá e também não renovará a licença de operação do complexo Ventos de São Clemente. Uma parte das turbinas já foi desligada.

No caso do complexo Ventos de Santa Brígida, será instaurado um comitê de crise com participação das comunidades atingidas para a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Também ficou pactuada a reabertura do Grupo de Trabalho, incluindo a participação de lideranças sociais, para a inclusão na instrução normativa da CPRH que regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos em Pernambuco de uma regra de distanciamento mínimo entres as torres e as casas. Uma das queixas das famílias camponesas é que a instrução normativa publicada no ano passado não determina essa distância, e, sim, estabelece a discussão caso a caso.

O acordo foi firmado na noite desta terça-feira, 18 de novembro, em reunião com representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, além da Casa Civil, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A ocupação começou na segunda (17) pela manhã. Mais uma vez, o objetivo era denunciar os impactos dos empreendimentos eólicos, principalmente perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores.

“Não dá para voltar atrás do que se necessita. Foi uma grande vitória”, resumiu o educador popular e agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT) João do Vale. Ele informa que a ocupação se desfez após os encaminhamentos, mas que o grupo segue vigilante. “Deixamos claro que é uma trégua diante das promessas que o governo estadual fez. Caso não ele cumpra, seja para a Adepre ou outro lugar do Governo do Estado”, disse João.

Por meio da assessoria de imprensa, a CPRH reforçou que o licenciamento ambiental em território indígena cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que, diante do acordo firmado junto à ocupação, o governo estadual garante que será contrário a autorização desse tipo de empreendimento nessas localidades — até porque a CPRH não pode adentrar numa competência que não é dela.

Sobre Santa Brígida e São Clemente, a CPRH detalhou que ambos estavam em processo de renovação de licença de operação. Santa Brígida respondeu à CPRH sobre as condicionantes, apresentando um plano de ação com cronograma do que poderia ser feito para redução dos impactos na população. Já São Clemente se recusou a cumprir os aspectos legais. Por isso o órgão decidiu não renovar a licença.

Na noite desta quarta (20), o Governo de Pernambuco emitiu uma nota sobre o assunto, através da Secretaria de Meio Ambiente. Confira na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O Governo de Pernambuco reafirma o seu compromisso em aliar o desenvolvimento econômico a uma transição energética verde e justa. Desta forma, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado há um ano, de forma pioneira, para a elaboração do Licenciamento Socioambiental de Energias Renováveis. O GT culminou na publicação, em outubro de 2024, da instrução normativa para empreendimentos de energia renovável, cujo intuito é trazer regras mais claras e segurança jurídica, garantindo, assim, os direitos das famílias impactadas pelos empreendimentos, bem como assegurando um bom ambiente de negócios que passe a prosperar a implantação de energias renováveis no estado.

Desde o início das manifestações, o Governo do Estado tem se colocado aberto ao diálogo, junto ao Ministério Público, com as lideranças das comunidades rurais (Caetés e Venturosa) e os povos indígenas Kapinawá. Na última terça-feira, um termo de entendimento foi construído e assinado entre as partes contemplando a adoção de medidas imediatas pelo Governo do Estado para salvaguardar as famílias impactadas na região.

Entre os pontos acordados no termo de entendimento, estão:

– o indeferimento, pela CPRH, do pedido de renovação da licença operacional do Complexo Eólico São Clemente;

– a construção de proposta de termo de ajustamento de conduta, a ser analisado pelo MPPE e pela empresa responsável pelo Complexo Eólico Santa Brígida;

– a reabertura do grupo de trabalho de Energias Renováveis, a fim de discutir a possibilidade de inclusão, na instrução normativa que regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos de Pernambuco, de regras de distanciamento mínimo entre os aerogeradores e as edificações.

Matéria atualizada em 20 de fevereiro de 2025, às 12h29

O post Em vitória inédita, mobilização popular paralisa parque eólico em Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.