Estabelecido pela Lei 17.394 de 2021, proposta pela deputada Alessandra Vieira (PSDB), do mesmo partido da governadora, o Programa deveria coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios tentados ou praticados contra mulheres, bem como a integração entre os órgãos que denunciam, investigam, julgam os casos ou acolhem as sobreviventes e suas famílias. A intenção é garantir a exata identificação e qualificação das vítimas, incluindo dados étnico-raciais, situação de moradia, ocupação e renda.

“É necessário que haja uma sistematização de dados que venha a facilitar inclusive o trabalho interinstitucional. Não basta sabermos o número de vítimas em Pernambuco, tal qual informado pela SDS. Com a regulamentação do Programa de Registros, será possível uma elaboração e revisão de políticas públicas sobre enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres de forma mais eficiente e eficaz”, destaca Madalena Rodrigues, advogada e gestora de projetos no Meu Recife.

No evento, a organização recolheu assinaturas para a petição que pede a regulamentação do Programa e a intervenção artística da poeta Bell Puã, que ressalta a importância de ações do Estado. “É hora de justiça, solidariedade e medidas efetivas para combater essa violência de gênero. É imperativo que o Estado reconheça a gravidade do feminicídio e adote medidas efetivas para proteger as mulheres e suas famílias”, disse.

Também estiveram presentes organizações parceiras como o Cendhec, Casa da Mulher do Nordeste e Levante Feminista contra o Feminicídio. A SOS Corpo, Liberta Elas, Instituto Banco Vermelho, Instituto Juristas Negras, Rede de Mulheres Negras, Fórum de Mulheres de Pernambuco, também são parceiras da campanha.

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